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- Após reunião, Alckmin topa disputar presidência do PSDB: 'É nosso dever'
- Em carta, procuradores afirmam que Lava Jato depende do Congresso
- Huck diz que seria insanidade trocar carreira por candidatura em 2018
- Ministra que citou escravos e pediu salário de R$ 61 mil será investigada
- Diretor da Record TV participa da Semana Nacional de Conciliação
- Gilmar admite 'momento de crise' do STF devido a questões polêmicas
- Michel Temer chega a Brasília após receber alta hospitalar
- Geraldo Alckmin deixa aberta possibilidade de presidir PSDB
- 'Constituição não garante existência digna', diz Cármen Lúcia
- Presidente Temer recebe alta e deixa hospital
- Procuradores da Lava Jato e PGR criam estratégias em conjunto
- O aeroporto fantasma da Odebrecht em Moçambique, que o BNDES financiou e tomou calote
- PF deflagra operação contra a formação de cartel em licitações
| Após reunião, Alckmin topa disputar presidência do PSDB: 'É nosso dever' Posted: 27 Nov 2017 05:26 PM PST  Geraldo Alckmin aceitou comandar o PSDB Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo – 27.11.2017 O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aceitou na noite desta segunda-feira (27) o desafio de disputar a presidência do PSDB, partido do qual é filiado e ajudou a fundar em 1988, em eleição marcada para o próximo dia 9 de dezembro. "Se o meu nome puder unir o partido, fortalecer o partido como um rigoroso instrumento de mudança para o Brasil, de implementar as mudanças que o Brasil precisa para poder avançar mais, é o nosso dever", afirmou o tucano. O "sim" de Alckmin ocorreu após reunião com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com o governador de Goiás, Marconi Perillo, e com o senador Tasso Jereissati (CE) na ala residencial do Palácio dos Bandeirantes. Após o encontro, Jereissati e Perillo desistiram oficialmente de disputar a presidência do partido. "Eu agradeci a generosidade, a disposição e o desprendimento de ambos, tanto do Tasso como do Marconi, altamente qualificados, preparados, com liderança, para esse desafio", disse Alckmin. Apesar dos agradecimentos, chamou a atenção da imprensa o fato de o governador goiano, o senador cearense e o próprio FHC não participarem da coletiva após a decisão do grupo favorável a Alckmin, que justificou. "O Tasso tinha problema de avião, já saiu faz mais tempo, problema de decolagem. O Marconi esteve comigo no domingo, esteve hoje, está quase que todo dia. E o presidente Fernando Henrique estava até agora, acabou de sair", explicou. Empurrão de FHC Embora relevante para o eventual candidato do PSDB que vá se candidatar à Presidência da República, Alckmin admitiu que não pensava em comandar a legenda em âmbito nacional. "Nunca me ocorreu disputar a Presidência do PSDB em nível nacional. Já fui presidente do partido aqui em São Paulo, mas nunca me ocorreu essa hipótese. O presidente Fernando Henrique lembrou e falou: 'Se conseguíssemos uma unidade, evitar disputa, seria melhor'. Ambos [Perillo e Jereissati], com grande desprendimento, se predispuseram a abrir mão das suas possíveis candidaturas", destacou. Saída do governo Alckmin também falou sobre o possível desembarque do PSDB do governo Temer, uma vez que o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) entregou o cargo de ministro das Cidades na semana passada. "A minha posição nunca mudou. Eu sempre achei que não devia ter entrado, ou seja, nós apoiaremos as propostas do governo, ajudaremos o governo, todas as medidas de interesse do País, sem precisar de ministro", disse. Alckmin, porém, admitiu que "essa decisão majoritária, na época, foi outra, os ministros são muito qualificados, participam do governo, um já saiu, vamos aguardar os próximos dias". "A decisão anterior foi ficar até completar o conjunto das reformas, então já concluindo", afirmou. O PSDB vai escolher seu novo presidente em convenção marcada para o próximo dia 9 de dezembro. O presidente interino do partido, Alberto Goldman, vai conduzir o processo. |
| Em carta, procuradores afirmam que Lava Jato depende do Congresso Posted: 27 Nov 2017 04:11 PM PST  Procuradores da Lava Jato se reuniram no Rio Divulgação/Ascom PR/RJ - 27.11.2017 Depois de mais de três anos e meio de operação, membros do MPF (Ministério Público Federal) acreditam que a continuidade da Lava Jato depende do Congresso. Procuradores das forças-tarefas em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro se reuniram nesta segunda-feira (27), na capital fluminense, para lançar uma carta em que pedem apoio no combate à corrupção. A carta coletiva exalta as 64 fases deflagradas até agora e afirma que, "mesmo depois de tantos escândalos", ainda é preciso reunir esforços para eliminar a corrupção endêmica no País. "O futuro da Lava Jato e a esperança no fim da impunidade histórica de poderosos no Brasil dependem do Congresso Nacional. Somente os parlamentares federais podem aprovar as leis necessárias para satisfazer os anseios da população por Justiça", diz um trecho da carta. Procurador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol reafirmou o teor da carta em entrevista coletiva. "As maiores ameaças à Lava Jato vêm do Congresso Nacional", afirmou Dallagnol. "A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) é a amostra do que está por vir se nada mudar em 2018." Presidente da Alerj, Jorge Picciani e outros dois deputados, Paulo Melo e Edson Albertassi , todos do PMDB, foram presos na última terça-feira (28). Os deputados são acusados pelo MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro e pela PF (Polícia Federal) pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183 bilhões em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF-RJ. Confira a seguir a carta completa: "Carta do Rio de Janeiro Os procuradores da República das Forças Tarefas da Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, reunidos na cidade do Rio de Janeiro, no dia 27 de novembro de 2017, para coordenar esforços no combate à corrupção, por meio da discussão de casos conexos, de técnicas e instrumentos de investigação e dos fatores que estimulam a corrupção no país, vêm a público expressar que: 1. Desde 2014, a Lava Jato vem revelando que a corrupção no Brasil está bastante disseminada no modo de funcionamento do sistema político nas esferas federal, estadual e municipal. Cargos públicos de chefia são loteados por políticos e partidos para a arrecadação de propinas. O dinheiro enriquece criminosos e financia campanhas, o que deturpa a democracia, gera ineficiência econômica, acirra a desigualdade e empobrece a prestação de serviços públicos. 2. Dentre os resultados desse esforço coletivo de diversas Instituições, 416 pessoas foram acusadas por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa; 144 réus foram condenados a mais de 2.130 anos; 64 fases foram deflagradas, cumprindo-se 1.100 mandados de busca e apreensão; pelo menos 92 ações penais tramitam na Justiça; 340 pedidos de cooperação internacional foram enviados ou recebidos em conexão com mais de 40 países; e mais de 11 bilhões de reais estão sendo recuperados por meio de acordos de colaboração com pessoas físicas e jurídicas. 3. Contudo, mesmo depois de tantos escândalos, tanto o Congresso como os partidos não afastaram os políticos envolvidos nos crimes. Pelo contrário, a perspectiva de responsabilização de políticos influentes uniu grande parte da classe política contra as investigações e os investigadores, o que se reflete na atuação de Comissões Parlamentares de Inquérito e em diversos projetos de lei que ameaçam as investigações. 4. Exemplos disso são a forma de atuação da CPI da Petrobras de 2015 (a qual absolveu criminosos e condenou investigadores) e da CPMI do caso JBS em 2017 e a propositura de uma série de projetos de lei prejudiciais à punição dos grandes corruptos, como os de anistia (perdoando a corrupção sob o disfarce de perdão a caixa dois), de abuso de autoridade (criando punições a condutas legítimas com único intuito de intimidar as autoridades), da reforma do Código de Processo Penal (impedindo prisão preventiva em casos de corrupção), da delação premiada (vedando-a, por exemplo, em casos de réus presos) e da prisão apenas após percorridas todas as instâncias (propiciando ambiente altamente favorável à prescrição e à impunidade). 5. As tentativas de garantir a impunidade de políticos poderosos certamente se intensificarão, como aconteceu na libertação dos líderes políticos fluminenses pela ALERJ no dia 17/11/2017. 6. Da mesma forma, é essencial que a sociedade acompanhe o desenrolar das grandes questões jurídicas que hoje são travadas na mais alta Corte do País, como o foro privilegiado, a colaboração premiada, a execução de condenação confirmada em segundo grau e a prisão preventiva, manifestando democraticamente o seu interesse de que não haja retrocessos. Para o desenvolvimento adequado das investigações, é essencial que se fomente um ambiente favorável para a celebração de acordos de colaboração premiada e que tenham sua homologação apreciada rapidamente. 7. O Ministério Público Federal continuará a defender a sociedade e a democracia brasileiras da corrupção endêmica de nosso sistema político. Esse é o compromisso dos procuradores da Lava Jato, que não se acanharão com os ataques que vêm sofrendo de interesses atingidos pelas investigações. Contudo, o futuro da Lava Jato e a esperança no fim da impunidade histórica de poderosos no Brasil dependem do Congresso Nacional. Somente os parlamentares federais podem aprovar as leis necessárias para satisfazer os anseios da população por Justiça. Infelizmente, há quase um ano, em plena madrugada do dia 29/11/2016, enquanto o país chorava a tragédia do avião da Chapecoense, a Câmara dos Deputados desprezou o desejo legítimo de mais de 2 milhões e 300 mil pessoas ao desfigurar as 10 Medidas Contra a Corrupção, encerrando precocemente um debate necessário. 8. Se a luta contra a Corrupção depende essencialmente do Congresso, é preciso que a sociedade continue atenta aos movimentos dos atuais parlamentares, manifestando-se contra qualquer tentativa de dificultar ou impedir as investigações criminais de pessoas poderosas. Por fim, é crucial que em 2018 cada eleitor escolha cuidadosamente, dentre os diversos setores de nossa sociedade, apenas deputados e senadores com passado limpo, comprometidos com os valores democráticos e republicanos e que apoiem efetivamente a agenda anticorrupção. Olhando o passado, não podemos descuidar do futuro." Procuradores das Forças Tarefas da Lava Jato em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo" |
| Huck diz que seria insanidade trocar carreira por candidatura em 2018 Posted: 27 Nov 2017 01:20 PM PST  Luciano Huck participou de fórum em São Paulo Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo - 27.11.2017 O apresentador Luciano Huck disse, nesta segunda-feira (27), que seria uma "insanidade" abandonar sua carreira na televisão e lançar candidatura à Presidência da República. Huck reafirmou, durante evento na capital paulista, que não pretende disputar a corrida pelo Palácio do Planalto no ano que vem. Ao participar de fórum promovido pela revista Veja, Huck lembrou dos filhos, da mulher, disse que gosta do que faz e que exerce um papel importante na televisão. "Seria uma insanidade fazer essa ruptura neste momento", afirmou o apresentador. "Hoje, vou seguir onde estou." Apesar disso, Huck negou que a possibilidade de perder dinheiro com a escolha por concorrer a um cargo público — abandonando contratos publicitários — tenha influenciado na decisão. Sobre sua posição no espectro político, considerou não ser nem de direita, nem de esquerda, mas sim de bom senso. Também avaliou não haver no momento uma opção de centro, assim como uma figura capaz de "resignificar" o sistema político. "Quero jogar luz no que vem por aí, olhar para a geração que tem o que servir. Não vejo ninguém que possa aproveitar o que temos aqui. Temos uma chance enorme de resignificar o sistema como um todo", assinalou. A respeito do senador Aécio Neves, pego numa gravação em que pede dinheiro ao empresário Joesley Batista e que era seu amigo pessoal, Huck disse ter se decepcionado com o político mineiro e que ficou surpreso com seu "modus operandi". "Levante a mão quem nunca se decepcionou com um amigo. Óbvio que fiquei decepcionado", afirmou, acrescentando que não voltou a ver Aécio após o escândalo. |
| Ministra que citou escravos e pediu salário de R$ 61 mil será investigada Posted: 27 Nov 2017 12:56 PM PST  Luislinda será investigada pela Comissão de Ética Marcello Casal Jr/Agência Brasil - 11.04.2017 A Comissão de Ética Pública da Presidência da República confirmou, nesta segunda-feira (27), que abriu uma investigação contra a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PDSB), suspeita de receber por diárias de viagens sem exercer a atividade pela qual foi remunerada. A investigação é resultado de uma série de reportagens do R7, publicadas no início de novembro. Luislinda pediu ao governo o pagamento de diárias referentes a um final de semana sem compromissos oficiais que passou em Salvador (BA), onde tem residência. A ministra é a mesma que citou a Escravidão para pedir o acúmulo do salário com os vencimentos de desembargadora aposentada — juntas, as rendas totalizam R$ 61,4 mil. Diante da repercussão negativa do caso, ela preferiu ficar com os vencimentos de R$ 33,7 mil da pasta. Também cobrou R$ 10,7 mil do governo por uma viagem a Israel, que foi integralmente paga pela Conib (Confederação Israelita do Brasil). Após a reportagem do R7, o MDH (Ministério dos Direitos Humanos) informou que o gabinete dela solicitou "erroneamente" o valor. Luislinda precisa prestar contas dos auxílios e apresentar sua defesa dentro de 10 dias, a contar a partir desta terça-feira (28). Em nota, a assessoria do MDH informou que a ministra "tomou conhecimento da abertura da apuração", mas "aguarda notificação oficial pela CEP e vai cooperar com o processo de apuração, conforme prevê a legislação" (leia nota na íntegra abaixo). Diárias de viagem A ministra havia cobrado R$ 10.758,68 do governo federal por uma viagem de cinco dias a Israel, em junho passado, bancada pela Conib (Confederação Israelita do Brasil). O valor corresponde a sete diárias de trabalho — equivalente a US$ 3.183 na época. A pasta diz que a cobrança das diárias foi feita "como de praxe" e afirma que os valores foram devolvidos pela ministra em 28 de junho. Os comprovantes foram enviados somente após a publicação da reportagem. Em outro caso, a ministra Luislinda viajou para a capital baiana na tarde de 27 de julho, uma quinta-feira, em aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira), para representar a Presidência da República na posse de um juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. No dia seguinte, visitou uma escola pública também na capital baiana, cujo nome não foi divulgado — os compromissos foram informados ao R7 pelo MDH. Embora tenha cumprido agenda de trabalho somente na noite de quinta e na tarde de sexta, a ministra solicitou ao Tesouro Nacional o pagamento de três diárias e meia durante o período que passou na capital baiana. Na segunda-feira, 31 de julho, Luislinda foi ressarcida em R$ 1.985,19, de acordo com o Portal da Transparência. Leia a nota oficial na íntegra: "A Ministra de Estado dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, tomou conhecimento da abertura de apuração junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. A Ministra informa, ainda, que aguarda notificação oficial pela CEP e vai cooperar com o processo de apuração, conforme prevê a legislação. Atenciosamente Assessoria de Imprensa - MDH" |
| Diretor da Record TV participa da Semana Nacional de Conciliação Posted: 27 Nov 2017 12:25 PM PST  Daldice Santana, Zacarias Pagnanelli, Marisa Santos e Cecília Marcondes Beatriz Quintas/Divulgação O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) realizou, na manhã desta segunda-feira (27), a solenidade de abertura da 12ª Edição da Semana Nacional da Conciliação, evento promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com todos os tribunais do País, com o objetivo de disseminar a cultura da paz e do diálogo. A cerimônia de abertura foi comandada pela presidente do TRF-3, a desembargadora federal Cecília Marcondes, e pela coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, a desembargadora federal Marisa Santos. O trabalho realizado durante todo o ano ganha uma programação especial com pautas temáticas, ações de cidadania, audiências preliminares em casos sensíveis e de alta de complexidade. De 1º de janeiro a 1º de novembro de 2017, foram realizadas 21.629 audiências de conciliação e foram homologados 12.806 processos, o que significa 62% de êxito com valores totais de aproximadamente R$ 123.000,00 milhões de reais. De acordo com a coordenadora do programa, todos os conciliadores são voluntários. Já existe uma lei para que os voluntários recebam, mas ainda não está em vigor. "No mundo real, os conflitos não se resolvem por redes sociais, nem por mensagens de telefone. Ao contrário, podem se intensificar nesses espaços de manifestação livre e sem compromissos éticos", enfatizou Marisa Santos. Atualmente, União, INSS, demais autarquias, Fazenda Nacional, Caixa Econômica Federal, Emgea, OAB, Conselhos Profissionais e Ministério Público Federal são parceiros constantes de diversos projetos de conciliação, alguns concluídos e outros em andamento, acrescentou a desembargadora federal. Após a abertura do evento, foi assinado o termo de acordo firmado em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, que garantiu a continuidade do trabalho de identificação das ossadas encontradas em valas clandestinas no Cemitério de Perus, na capital paulista. O diretor nacional institucional da Record TV, Zacarias Pagnanelli esteve no evento representando o Grupo. |
| Gilmar admite 'momento de crise' do STF devido a questões polêmicas Posted: 27 Nov 2017 11:00 AM PST ![Gilmar Mendes: 'Nem sempre as respostas [do STF] serão as mais corretas](https://img.r7.com/images/2017/11/27/1ptfcrftff_243q8ipxvs_file?dimensions=660x360&&&resize=660x360&crop=800x437+0+113&&resize=660x360&crop=800x437+0+113 "Gilmar Mendes: 'Nem sempre as respostas [do STF] serão as mais corretas") Gilmar Mendes: 'Nem sempre as respostas [do STF] serão as mais corretas Edu Garcia/R7 - 27.11.2017 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou, nesta segunda-feira (27), que a Corte vive "um momento de crise", provocado pelo excesso de questões polêmicas — principalmente políticas — que cabem aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidirem. — Nós [do STF] temos uma demanda muito intensa. Quem recebe muitas demandas acaba tendo que dar uma resposta a elas e nem sempre as respostas serão as mais corretas. Muitas vezes, nos arrependemos. O ministro falou ainda sobre o processo que tramita no STF para impor restrições ao foro privilegiado. Segundo Mendes, é uma questão "muito delicada". — Tirar [os julgamentos de políticos com foro] do Supremo não significa que nós teremos um modelo funcional lá embaixo [na primeira instância]. Na avaliação de Gilmar, levar os julgamentos de detentores de mandato para os Estados pode provocar interferência política nos processos. — A Justiça Criminal no Brasil, como um todo, funciona mal. Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados. Isso significa que vamos para os Estados, passar para essas pessoas, julgar os parlamentares. Será que vai ser bom? Será que nós não vamos ter uma grande influência política lá? São coisas que precisamos analisar com muita responsabilidade. Por isso achei importante o pedido de vista do ministro Toffoli. Gilmar Mendes participou nesta tarde da 23ª Conferência Nacional dos Advogados Brasileiros, em São Paulo. Também estiveram presentes a presidente do STF, Cármen Lúcia, e os ministros da Corte Alexandre de Moraes e Edson Fachin. |
| Michel Temer chega a Brasília após receber alta hospitalar Posted: 27 Nov 2017 10:43 AM PST  Michel Temer chega ao Palácio do Jaburu, em Brasília André Dusek/Estadão Conteúdo - 27.11.2017 O presidente Michel Temer chegou na tarde desta segunda-feira (27) ao Palácio do Jaburu, em Brasília, após receber alta hospitalar pela manhã. Segundo o último boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, o presidente "pode voltar às suas atividades normais". Para o o período da tarde, o presidente tinha dois eventos em sua agenda oficial com deputados. Em breve entrevista coletiva ainda na porta do hospital, o cardiologista Roberto Kalil Filho, no entanto, recomendou repouso e disse que "carga de trabalho será menor nesta semana". Temer passou pelo procedimento de desobstrução de três artérias do coração, seguido da implantação de stents em duas delas. Apesar dessa extensão, a técnica médica não foi invasiva, ou seja, não houve a necessidade de cortes na região do tórax. Para corrigir o fluxo sanguíneo, os médicos recorreram ao uso de uma sonda colocada por meio da artéria femural, na altura da virilha. Além desses procedimentos, os médicos fizeram uma reavaliação do tratamento da próstata, ocorrido, no último 27 de outubro, para a desobstrução do canal uretal, constatando que é boa a evolução. |
| Geraldo Alckmin deixa aberta possibilidade de presidir PSDB Posted: 27 Nov 2017 10:07 AM PST  Convenção do PSDB, de Alckmin, será no próximo dia 9 Marcelo Chello/Estadão Conteúdo - 27.11.2017 O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deixou nesta segunda-feira (27) aberta a possibilidade de disputar a presidência nacional de seu partido na convenção dos tucanos marcada para 9 de dezembro, em Brasília. Durante participação em fórum realizado pela revista Veja, Alckmin disse que, embora nunca tenha passado por sua cabeça ser presidente do partido, o momento exige união. "Nunca me coloquei como pré-candidato, mas se for para ajudar a unir o partido, vamos avaliar", disse o governador. Alckmin lembrou a campanha do senador Aécio Neves à Presidência da República em 2014, quando o mineiro já era presidente da sigla, para dizer que não há incompatibilidade entre as funções. Segundo o governador, em um momento em que todos os partidos mostram fragilidade, o mais importante é pensar em fortalecer o PSDB em torno de um projeto nacional. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que costura o nome de Alckmin para o posto, participará de reunião prevista com os envolvidos para bater o martelo e chegar à convenção nacional com um nome de consenso para o comando do partido. Desistência e apoio Também nesta segunda, o senador Tasso Jereissati (CE) e o governador de Goiás, Marconi Perillo, desistiram de disputar a presidência nacional do PSDB. Os tucanos defendem agora que Alckmin assuma o comando do partido. Tasso e Perillo se reunirão ainda hoje com o governador paulista em São Paulo. A expectativa é de que, após o encontro, seja anunciada uma chapa única para a executiva do PSDB. |
| 'Constituição não garante existência digna', diz Cármen Lúcia Posted: 27 Nov 2017 08:58 AM PST  Cármen admitiu 'dificuldades', mas pediu esforço por 'direitos fundamentais' Edu Garcia/R7 - 27.11.2017 Juristas de todo o Brasil vão discutir até quinta-feira (30), em São Paulo, os direitos fundamentais no País, durante o 23ª Conferência Nacional dos Advogados Brasileiros. Na abertura do evento, nesta segunda-feira (27), a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, observou que a própria Constituição não é uma garantia de "existência digna de cada ser humano". "No Brasil de tantas diferenças e não poucas dificuldades, os direitos fundamentais precisam ser até mesmo entendidos. [...] Queremos direitos. E direitos para todos", afirmou. Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a conferência é o maior evento jurídico do mundo. Ao longo desses dias, 250 palestrantes, divididos em 40 painéis, vão debater assuntos que tomam conta da sociedade atual. Entre os convidados para discursar nesta segunda, estão os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Edson Fachin (relator da Lava Jato na Corte). O ministro Ricardo Lewandowski também foi convidado, mas cancelou participação por motivos de saúde. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, fez duras críticas à corrupção que toma conta do País em seu discurso, mas defendeu que sejam respeitadas as leis. "Não se combate um crime, sob qualquer pretexto, cometendo-se outro crime. [...] não existe Justiça sumária", afirmou. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, destacou a importância dos advogados na construção da democracia. "A advocacia não é profissão de covardes. Coragem nunca faltou aos advogados e às advogadas do nosso País. Eles estiveram sempre presentes nos momentos mais difíceis da vida brasileira", encerrou. |
| Presidente Temer recebe alta e deixa hospital Posted: 27 Nov 2017 03:24 AM PST  Presidente passou por uma angioplastia na sexta Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo – 23.11.2017 O presidente Michel Temer teve alta do Hospital Sírio Libanês, segundo confirmou a assessoria do hospital. Ele deixou o lugar de helicóptero e deve ir para Brasília ainda hoje, de acordo com o Palácio do Planalto. O cardiologista Roberto Kalil Filho examinou o presidente Michel Temer no hospital, onde ele se submeteu a uma angioplastia, na noite da última sexta-feira (24). O cardiologista chegou por volta das 9h. O boletim médico da alta diz que o presidente "pode voltar às suas atividades normais". Ele foi acompanhado pelas equipes médicas do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e do Prof. Dr. Miguel Srougi. De acordo com o último boletim médico, divulgado no domingo (26), às 11h40, ele passou bem a noite e o quadro de saúde era estável. Temer passou pelo procedimento de desobstrução de três artérias do coração, seguido da implantação de stents em duas delas. Apesar dessa extensão, a técnica médica não foi invasiva, ou seja, não houve a necessidade de cortes na região do tórax. Para corrigir o fluxo sanguíneo, os médicos recorreram ao uso de uma sonda colocada por meio da artéria femural, na altura da virilha. O cardiologista Roberto Kalil Filho, médico que atende o presidente, explicou no sábado (25) que as obstruções eram revelantes e que, em duas delas, houve a necessidade de implantar stents [pequenas tubulações semelhantes a bobes de cabelo que mantêm as artérias abertas e permitem que o sangue passe normalmente]. Além desses procedimentos, os médicos fizeram uma reavaliação do tratamento da próstata, ocorrido, no último dia 27 de outubro, para a desobstrução do canal uretal, constatando que é boa a evolução. |
| Procuradores da Lava Jato e PGR criam estratégias em conjunto Posted: 27 Nov 2017 02:51 AM PST  Lava Jato começou no PR e já conta com 47 fases Marc Sousa/TV Record Integrantes da Operação Lava Jato de três Estados se reúnem nesta segunda-feira, 27, no Rio de Janeiro. O objetivo é o compartilhamento de experiências de investigação e a definição de estratégias de atuação conjuntas, segundo nota oficial da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, que sedia o encontro. O encontro terá agentes do Ministério Público Federal (MPF) que integram as forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo e da Procuradoria Geral da República. Às 15h30, os procuradores concederão entrevista coletiva à imprensa. A Operação Lava Jato, que mira o combate à corrupção e lavagem de dinheiro, teve início em março de 2014 em Curitiba, a partir da investigação de quatro organizações criminosas lideradas por doleiros. Atualmente, há forças-tarefa constituídas no Paraná, Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, além do grupo de trabalho que assessora a procuradora-geral da República. No Paraná, a investigação já conta com 47 fases, enquanto no Rio já são 17. Em três anos e meio, cerca de 130 denúncias foram ajuizadas pelas quatro equipes contra mais de 500 acusados. Segundo a nota, 144 pessoas já foram condenadas a penas que somam 2.130 anos de prisão. A força-tarefa recuperou até o momento R$ 1,28 bilhão por meio de 293 acordos de colaboração firmados a partir das investigações nas cinco unidades do MPF. |
| O aeroporto fantasma da Odebrecht em Moçambique, que o BNDES financiou e tomou calote Posted: 27 Nov 2017 02:31 AM PST  Aeroporto opera no vermelho desde a inauguração Amanda Rossi/BBC Brasil São 10 horas da manhã de uma quinta-feira. Os oito balcões de check-in do Aeroporto Internacional de Nacala, norte de Moçambique, estão fechados. Todas as cadeiras vermelhas e pretas das salas de embarque estão vazias. Espaços destinados para lanchonetes, lojas, free shop estão desocupados. Seis guichês de migração não têm uso. Esteiras e raio-X de bagagem estão parados. O ar condicionado está desligado, apesar do calor de mais de 35ºC. O elevador também. O toque dos sapatos no chão faz eco. Tudo está muito limpo, como se fosse uma infraestrutura prestes a debutar. Mas essa cena já dura três anos. Inaugurado em dezembro de 2014, o espaço foi projetado e construído pela Odebrecht, com um empréstimo de US$ 125 milhões (R$ 404 milhões na cotação atual) do BNDES, para ser o segundo maior de Moçambique - só fica atrás do de Maputo, a capital. No entanto, continua a amargar a posição de aeroporto menos movimentado do país - e um dos menos usados em toda a África. Com capacidade para 500 mil passageiros por ano, recebe menos de 20 mil. Os voos internacionais nunca chegaram. São apenas dois trajetos comerciais por semana, na rota Maputo-Nacala, e dois privados da mineradora brasileira Vale, ambos operados com aviões brasileiros da Embraer. Para comparação, há um aeroporto próximo, a 190 km, em Nampula, com 57 voos semanais. "Hoje é um dia morto", diz o diretor do aeroporto, Jeronimo Tambajane. "Eu esperava que essa área estivesse completamente movimentada, com vários voos a ocorrerem. Infelizmente, nesse momento não temos nada." Ao caminhar pela sala de embarque internacional, o moçambicano passa a mão pelo couro vermelho de um divã: "Já seria altura de remodelar (reformar)". O fracasso do empreendimento pesa nos bolsos dos dois países. Desde o final de 2016, Moçambique não paga as parcelas do empréstimo do BNDES, o branco brasileiro de fomento à economia brasileira, diluído em um prazo de 15 anos. É o primeiro calote que a instituição tomou entre todas as obras custeadas fora do Brasil - operações que passaram a ser postas em xeque após a operação Lava Jato. O pagamento do empréstimo não é a única conta que não fecha. O Aeroporto de Nacala opera no vermelho desde que foi inaugurado. Só o seu custo de operação é quatro vezes maior que as receitas. O saldo negativo recai sobre os outros aeroportos de Moçambique, geridos todos pela mesma empresa estatal. Não bastassem a falta de voos, de passageiros e as contas em atraso, há suspeitas de corrupção em torno do aeroporto. Tanto Odebrecht como Embraer relataram ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos terem pagado propina para autoridades moçambicanas com o objetivo de fechar negócios. Sonho brasileiro: Vale, Odebrecht, OAS e agronegócio A construção do aeroporto foi sugerida ao governo moçambicano pela Odebrecht. Não se baseou em uma demanda reprimida de passageiros em Nacala, uma região com 375 mil habitantes, mas sim em uma suposta esperança de crescimento futuro, puxado por empresas brasileiras. É por Nacala, uma cidade portuária, que a Vale exporta a maior parte do carvão que extrai nas minas de Moatize, também em Moçambique, uma das maiores reservas do minério do mundo. Esse é o maior investimento do Brasil na África, assinado durante o governo Lula e estimado em US$ 8,2 bilhões de dólares.  Com capacidade para 500 mil passageiros por ano, o aeroporto recebe menos de 20 mil Amanda Rossi/BBC Brasil A expectativa era de que a exportação de carvão por ali atraísse outros negócios. No caminho entre Moatize e Nacala, por exemplo, o braço de cooperação internacional do Itamaraty e a FGV Agro (vinculada à Fundação Getúlio Vargas) esperavam estimular a expansão agrícola - do agronegócio brasileiro, inclusive. Mas, por enquanto, as previsões se frustraram. Quando as obras do porto da Vale e do aeroporto da Odebrecht acabaram, o desenvolvimento estancou. "Na fase de construção, houve muito movimento. Depois, a empresa só traz carvão, embarca e vai embora", explica José Ferreira, economista da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações de Nacala. Além disso, as economias brasileira e moçambicana entraram em crise. "Infelizmente, depois que o Aeroporto de Nacala foi inaugurado, houve esse esfriamento econômico, criou este buraco. Mas tenho fé de que Nacala vai cumprir seu papel. Não acredito que o aeroporto possa fechar um dia porque não vem avião", afirma o diretor Tambajane. Hoje, somam-se placas de vende-se em Nacala. Postos de trabalho fecharam. "Estou a procurar serviço, qualquer serviço, mas não há mais empregos", diz Vitorino Mario, de 25 anos. Ele trabalhou por dois anos para a empreiteira brasileira OAS, que construiu o porto de carvão da Vale. Está desempregado há três anos, desde que as obras acabaram, fazendo bicos para sustentar os três filhos. O quintal da casa onde vive, perto do porto, está ocupado por uma pequena carpintaria de outros ex-operários da OAS. Depois de trabalharem para a empresa, "a vida voltou a ser como era antes", diz Bachir Severino. O sonho de desenvolvimento brasileiro em Nacala durou pouco. Cidade sem água encanada e sem emprego Moçambique é um dos países mais pobres do mundo - 46% da população vive na pobreza, segundo estatísticas do país. O bairro Matchapue ilustra a precariedade de infraestruturas básicas de Nacala. Contam-se nos dedos as casas com água na torneira. A de Fátima, com dois cômodos, é uma delas. A moçambicana fez da raridade um negócio: construiu um reservatório no quintal, que abastece com uma mangueira. A partir das 5h, os vizinhos chegam para encher seus baldes, ao custo de 5 meticais (R$ 25 centavos) cada.  Jeronimo Tambajane, diretor do aerporto, diz que faltam voos e passageiros Amanda Rossi/BBC Brasil Anchia Enusso, de 21 anos, é uma das clientes, enchendo apenas um balde. "Só? Vai dar para quê?", perguntou a vendedora. "Hoje só tenho 5 meticais", respondeu a jovem, com a filha no colo. Nem ela nem a mãe trabalham fora. O pai é pedreiro. Tudo precisa melhorar no bairro onde vivem, mas o que mais faz falta é emprego, dizem elas. Outros vizinhos se aproximam para reclamar de que também querem emprego. Juma Siaga, pescador de 48 anos, é um deles. Diz que a renda da pesca é muito baixa. O nicuzi, um peixinho de uns 5 centímetros, por exemplo, é vendido seco em pequenas porções de 5 meticais - o mesmo preço do balde de água. Siaga esteve uma vez no Aeroporto de Nacala. Era a festa de inauguração, aberta ao público. Ficou encantado. "É grande, muito bonito, com muito vidro. A festa foi boa, havia música, dança, muita gente." Foi o dia de maior movimento na história do terminal. Cerca de 500 pessoas apareceram para festejar. Sem voos, sem passageiros O terminal de Nacala é o primeiro aeroporto construído em Moçambique desde a independência de Portugal, em 1975. O segundo aeroporto mais movimentado do país é justamente o de Nampula, vizinho dali. Como há poucos voos para Nacala, há quem voe para Nampula e depois faça o restante do percurso de carro. "É muito constrangedor ter que fazer duas horas de táxi de Nampula a Nacala, sendo que há esse aeroporto aqui", diz a moçambicana Katia Manjate, que voou de Maputo para Nampula em outubro, para dar uma formação para rádios comunitárias em Nacala. O taxista Carlos José está acostumado a fazer esse trajeto. "Esse aeroporto de Nacala é muito grande mesmo, bem trabalhado. Só falta aviões. Fala-se de falta de passageiros. Assim, a LAM (Linhas Aéreas de Moçambique) não consegue suportar as despesas de levar avião para Nacala sem passageiros." "As companhias aéreas sempre se baseiam nas estatísticas. E nós sempre estamos em desvantagem. Elas vão procurar onde há movimento. Vão ver que é em Nampula. Dificilmente virão para Nacala. Então, nosso tráfego vai continuar a ser gerido pela LAM. Como companhia do Estado, a LAM não pode abandonar nenhuma escala, tem que cumprir seu dever social", afirma o diretor do aeroporto. No momento, a única esperança do Aeroporto de Nacala é que o governo de Moçambique proíba o tráfego internacional nos dois aeroportos mais próximos (Nampula e Pemba) e obrigue as empresas aéreas a alterarem as rotas.  Aeronave Embraer 190 faz a única rota comercial de Nacala; empresa admitiu ter pagado propina para fechar a venda Amanda Rossi/BBC Brasil A medida enfrentaria resistência das companhias, dos passageiros e também de empresários - Pemba é a nova promessa de desenvolvimento de Moçambique, devido à descoberta de enormes reservas de gás natural. Propina de 900 mil dólares da Odebrecht em Moçambique A Odebrecht revelou para o Departamento de Justiça dos Estados Unidos que realizou "pagamentos corruptos" no valor de US$ 900 mil para autoridades moçambicanas, entre 2011 e 2014, período de construção do aeroporto. Parte desse valor teria sido paga para obter "termos favoráveis em um projeto de construção do governo, que o governo não estava inclinado a aceitar". O caso foi transferido para a Procuradoria da República de Moçambique. Procurado pela BBC Brasil por três semanas, o órgão se negou a comentar o caso. Até hoje, não revelou quem são os moçambicanos envolvidos na denúncia da Odebrecht. A empresa responsável pelos aeroportos do país africano também não respondeu a BBC Brasil. O Aeroporto de Nacala também apareceu na operação Lava Jato. Um dos delatores da Odebrecht, Antonio de Castro Almeida, afirmou que uma funcionária da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República (Camex) teria recebido 0,1% do valor do contrato para agilizar a aprovação do projeto no órgão - uma das etapas necessárias para liberar o financiamento no BNDES. A empreiteira informou, por nota, que está colaborando com as investigações brasileiras e estrangeiras: "A qualidade e a eficácia da colaboração da Odebrecht vêm sendo confirmadas dia a dia, e têm sido instrumento valioso para a ação da Justiça brasileira dos países em que a empresa atua. A empresa está comprometida em combater e não tolerar mais qualquer forma de corrupção, e também está decidida a atuar sempre com ética, integridade e transparência". Itamaraty disse que obra era 'imprescindível' e minimizou riscos de calote Desde o princípio da negociação do empréstimo do BNDES, estava claro que Moçambique não poderia oferecer garantias robustas. Mesmo assim, a Embaixada do Brasil em Moçambique deu seu aval para o projeto. Em 2009, o então embaixador brasileiro no país, Antonio Souza e Silva classificou a obra como "imprescindível". "O novo aeroporto de Nacala será um ponto central para a região norte de Moçambique, servindo de passagem para outros aeroportos, aumentando o fluxo de passageiros e carga", escreveu o diplomata em telegrama para o Itamaraty, em resposta a pedido de informações do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig). "Quanto aos riscos, Moçambique não está disposto a ingressar numa espiral de endividamento irresponsável, conforme experiências passadas. O governo tem pautado suas iniciativas de longo prazo com prudência e responsabilidade técnica", continuou o embaixador. A análise se mostrou equivocada. Moçambique vive hoje uma severa crise da dívida, após o FMI descobrir que o país estava contraindo empréstimos ocultos, fora dos registros oficiais - não é o caso do crédito com o BNDES. Como consequência, a comunidade internacional congelou o repasse de recursos externos, que suportavam nada menos que um terço do orçamento do Estado moçambicano. O subsecretário-geral para promoção comercial do Itamaraty, Santiago Mourão, afirma que o Aeroporto de Nacala era visto pelo governo de Moçambique como uma peça importante e estratégica para o desenvolvimento do país e imaginava-se que o corredor que vai de Moatize a Nacala seria um motor econômico regional. "As dificuldades financeiras com que Moçambique se confrontou não estavam previstas naquele momento. Mas percalços econômicos do país não invalidam a ideia do projeto." Perdão da dívida resultou no novo calote O empréstimo para o Aeroporto de Nacala só foi possível porque o Brasil perdoou dívidas anteriores de Moçambique, no valor de US$ 315 milhões - não é possível emprestar para quem tem nome sujo na praça brasileira. O perdão, ocorrido em 2004, foi o primeiro do governo Lula e um dos maiores já concedidos pelo Brasil. A dívida havia sido assumida durante a ditadura militar, nas décadas de 1970 e 1980. "Qual foi o grande favor que nós fizemos? Nós liberamos as pessoas para fazerem novas dívidas. É apenas isso. Eles não iam pagar porque não tinham dinheiro", disse Lula, em entrevista em dezembro de 2013. O BNDES argumenta que o empréstimo tinha por objetivo estimular a exportação de serviços de empresas brasileiras. O dinheiro foi fornecido diretamente para a Odebrecht. A estatal de aeroportos de Moçambique tem 15 anos para pagar de volta. O banco informou, por nota, que o financiamento para a construção do Aeroporto de Nacala "seguiu o trâmite usual por que passa qualquer pedido de financiamento ao BNDES". Acrescentou que "o governo de Moçambique continua inadimplente com o BNDES nesses contratos e a renegociação segue em curso, sob condução do Governo brasileiro". O BNDES acionou o Seguro de Crédito à Exportação da União, para cobrir as parcelas não pagas. Após a eclosão da Lava Jato, os créditos do BNDES para projetos de infraestrutura brasileiros na África despencaram. Em 2016, somaram 1% da média anual registrada nos oito anos anteriores - US$ 6 milhões contra US$ 446 milhões. Embraer admitiu ter pagado propina na venda de aviões A pista de 3,1 quilômetros do Aeroporto de Nacala é frequentada pelos aviões Embraer 190 e Embraer 145. São aeronaves de tamanho médio, bem menores do que a pista pode suportar. Elas fazem sucesso na África, que não tem um mercado aéreo robusto para aviões com muitos assentos. Dos sete aviões da Linhas Aéreas de Moçambique, cinco são da Embraer. A compra de parte deles está sendo investigada. A empresa brasileira revelou para as justiças americana e brasileira ter pagado US$ 800 mil ilicitamente pela venda de dois modelos 190 para a LAM - justamente o que faz a única rota comercial para Nacala - no valor de US$ 32 milhões cada, entre 2008 e 2009. Segundo a denúncia, autoridades moçambicanas solicitaram pagamentos ilegais e receberam uma oferta inicial de US$ 50 mil. O valor teria sido visto "como um insulto" pelos moçambicanos, que esperavam muito mais. Esse teria sido o recado passado por telefone pelo então presidente da LAM para um executivo da Embraer. "Poderíamos nos safar com US$ 800 mil", teria sugerido o moçambicano. A fabricante de aviões diz ter realizado dois pagamentos de US$ 400 mil cada para atender o pedido. O caso também está sendo investigado pela Procuradoria da República de Moçambique, que se restringiu a informar que a fase do processo "não recomenda a partilha de informação". A LAM não respondeu à BBC Brasil. Em nota, a Embraer afirmou que reconhece a responsabilidade pelos atos de seus funcionários e agentes e lamenta o ocorrido. "A companhia aprendeu e evoluiu com essa experiência e dará continuidade à sua trajetória de sucesso." |
| PF deflagra operação contra a formação de cartel em licitações Posted: 27 Nov 2017 01:47 AM PST A Polícia Federal, em ação conjunta com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), deflagrou na manhã desta segunda-feira (27), a operação Vinil, para apurar o crime de formação de cartel por empresas do ramo de conexões de PVC e polipropileno, em licitações públicas de obras de infraestrutura em saneamento de água. Essa operação conta com 65 policiais federais e 20 servidores do Cade que cumprem 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, grande São Paulo e na cidade de Santa Bárbara D'Oeste, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O inquérito policial teve início em junho de 2017 quando o Ministério Público Federal encaminhou, para investigação pela PF, o acordo de leniência firmado entre o Cade e uma empresa fabricante de conexões, no qual se descrevem condutas anticompetitivas dela e de outras três empresas do ramo, afetando o mercado nacional, entre os anos de 2004 e 2015, comprometendo licitações em 14 estados. O relatório do Cade aponta indícios de violação da ordem econômica por meio de conluio entre as empresas para frustrar o caráter competitivo das licitações públicas, como a fixação de preços e condições comerciais; a abstenção de participação em licitações; acordos para divisão de clientes e lotes entre concorrentes e o compartilhamento de informações comercialmente sensíveis. São apurados crimes de abuso do poder econômico (formar acordo visando a fixação artificial de preços e o controle regionalizado do mercado por um grupo de empresas), previstos na Lei 8.137/90, com penas de dois a cinco anos de prisão e multa.
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