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- Corte do STJ arquiva investigação contra ex-governador de Goiás
- Mega-Sena acumula e promete prêmio de R$ 22 milhões no sábado
- STJ confirma corte de luz para quem faz 'gato' na rede elétrica
- Toffoli será relator de ação de Lula contra juiz Sérgio Moro
- STF adia para quinta decisão sobre foro privilegiado
- Ministro Blairo Maggi é denunciado por corrupção
- STF retoma julgamento sobre foro privilegiado
- Jungmann: visita de Temer a prédio que desabou mobilizou governo
- Andrade Gutierrez deixa de pagar dívida de R$ 1,2 bilhão
- STF julga restrição a foro privilegiado: saiba o que pode acontecer com investigados
- Temer assina acordos com o presidente do Suriname
- Supremo retoma hoje julgamento que pode limitar foro privilegiado
| Corte do STJ arquiva investigação contra ex-governador de Goiás Posted: 02 May 2018 06:38 PM PDT  Perillo era investigado por desvios de verba da Saneago Wilson Dias/12.jun.2012/ABr A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira (2) arquivar uma investigação preliminar contra o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). O arquivamento da sindicância havia sido pedido pelo vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia. O caso gira em torno da Operação Decantação, voltada para a investigação de favorecimento de empresas e desvios de verbas da Saneago (Companhia Saneamento de Goiás S.A.). De acordo com o defensor de Perillo, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a Corte Especial entendeu "não haver nos autos indícios mínimos de qualquer prática de conduta delituosa eventualmente atribuível" ao tucano, o que foi justamente a "linha da defesa desde o primeiro momento". |
| Mega-Sena acumula e promete prêmio de R$ 22 milhões no sábado Posted: 02 May 2018 05:55 PM PDT  Sorteio premiou 91 com a quina e 6.675 com a quadra Divulgação/Caixa O prêmio da Mega-Sena acumulou nesta quarta-feira (2) após nenhum apostador acertar todas as seis dezenas reveladas pela loteria. Com isso, a Caixa promete pagar R$ 22 milhões àquele que cravar os seis números sorteados no próximo sábado (5). Nesta quarta, os números sorteados pelo concurso 2.036 da loteria, realizado na cidade de Xanxerê (SC), foram: 07 — 08 — 19 — 23 — 27 — 58. Apesar de ninguém ter faturado o prêmio principal, o concurso premiou 91 apostas que acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 21.948,81 cada. Outros 6.675 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e podem sacar R$ 427,46 cada. Para concorrer ao prêmio de R$ 22 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| STJ confirma corte de luz para quem faz 'gato' na rede elétrica Posted: 02 May 2018 03:11 PM PDT  Corte da luz foi confirmado por unanimidade pelo STJ André Sousa/Agência Brasília O STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a legalidade do corte de fornecimento de energia elétrica para consumidores que têm débitos atrelados a ligações clandestinas, popularmente conhecidas como "gatos" na rede elétrica. Por meio de nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que a decisão foi confirmada por unanimidade pelos ministros da Primeira Seção da Corte, ao analisar um recurso da CEEED (Companhia Estadual de Energia Elétrica) do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado, que vetava o corte nesses casos. Os procuradores federais da AGU sustentaram que os custos decorrentes de furtos e fraudes são considerados perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis, sendo "repassados à sociedade como um todo, prejudicando os consumidores corretos e adimplentes". Pela decisão dos ministros do STJ, antes de suspender o fornecimento, as distribuidoras deverão enviar ao consumidor um aviso prévio de corte. A AGU declarou ainda que, após a irregularidade ser constatada, o consumidor tem direito a se defender em processo administrativo, e somente após o encerramento do prazo de defesa é que a concessionária pode efetuar a cobrança. Segundo cálculos da Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica), furtos de energia geram prejuízo anual de até R$ 8 bilhões, valor que é pago pelas próprias distribuidoras e pelos clientes com as contas em dia. |
| Toffoli será relator de ação de Lula contra juiz Sérgio Moro Posted: 02 May 2018 03:03 PM PDT  Toffoli será relator de ação de Lula contra Moro Carlos Moura/ O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai julgar a reclamação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende retirar do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a ação penal sobre o sítio em Atibaia (SP). A reclamação deu entrada no sistema do STF nesta quarta-feira (2), e Toffoli foi escolhido relator por ter sido autor do voto vencedor no julgamento da semana passada em que a Segunda Turma da Corte decidiu retirar das mãos de Moro as citações a Lula nas delações premiadas de executivos da empresa Odebrecht. O material foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo. Nos depoimentos, são mencionadas reformas no sítio em Atibaia, que o MPF (Ministério Público Federal) diz ter sido entregue a Lula a título de propina, em troca do favorecimento de determinadas empreiteiras em contratos com a Petrobras. Após a decisão da Segunda Turma, na semana passada, a defesa de Lula pediu a Moro que não só a delação da Odebrecht como todo o processo sobre o sítio em Atibaia saísse das mãos do juiz federal do Paraná. Entre os argumentos está o de que o ex-presidente não poderia ser julgado pelos mesmos fatos em mais de uma jurisdição. Sérgio Moro negou o pedido, afirmando que o caso do sítio possui "outras provas", e por isso, por ora, deve permanecer em Curitiba. A decisão levou a defesa de Lula a entrar com a reclamação no Supremo, com o objetivo de garantir a transferência do processo para São Paulo, onde os supostos crimes teriam ocorrido, ou para Brasília, onde o ex-presidente atuava à época dos fatos. Os advogados do ex-presidente querem uma liminar (decisão provisória) para que a ação penal seja suspensa ao menos até que seja pacificada a questão sobre de quem é a competência para julgar o caso do sítio. Não há prazo para que Toffoli profira uma decisão. |
| STF adia para quinta decisão sobre foro privilegiado Posted: 02 May 2018 02:28 PM PDT  Cármen Lúcia encerrou julgamento após 4 horas de sessão Rosinei Coutinho/SCO/STF - 02.05.2018 A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), interrompeu nesta quarta-feira (2) o julgamento que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. A sessão será concluída nesta quinta-feira (3), às 14h, com o voto do ministro Gilmar Mendes, último a se pronunciar. Os dez ministros que votaram até agora concordam em modificar o entendimento atual de que qualquer acusação contra parlamentares deva tramitar no Supremo. Os magistrados divergem, no entanto, sobre o alcance da restrição. Até agora, sete ministros votaram para manter o foro somente para crimes cometidos "durante o exercício do cargo e em razão dele". Votaram com o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Já os ministros Alexandre de Moraes, José Antonio Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski também defenderam a restrição do foro para crimes cometidos no período do mandato, mas votam para que qualquer crime seja atingido pela decisão, e não somente aqueles que tenham relação com o cargo. Apesar da maioria formada, é preciso aguardar o término do julgamento porque qualquer ministro ainda pode mudar o voto. O julgamento também aponta para a alteração de outro entendimento, segundo o qual uma ação contra parlamentar não sairá mais do STF após a fase de produção de provas, independentemente de o parlamentar deixar o cargo. O julgamento A sessão de hoje, a quarta sobre o tema, foi retomada com o voto do ministro Toffoli, após pedido de vista em novembro, quando o julgamento já estava em 8 a 0. Toffoli defendeu a prerrogativa de foro como condição para o exercício do cargo e não como um privilégio. O ministro acompanhou o voto de Moraes, para que todas as ações sejam mantidas no Supremo durante o mandato, e não somente os crimes relacionados ao cargo. Para Toffoli, a expressão "em razão do cargo", sugerida por Barroso, pode criar confusões na aplicação do novo entendimento. "Imagine que um parlamentar que dê um soco em outro parlamentar. Isso foi em razão do mandato ou não foi? Ou se um parlamentar agredir um funcionário seu. Isso foi em razão do mandato? Esses casos vão desaguar aqui", ponderou. Além disso, Toffoli defendeu a diplomação do parlamentar como marco para a regra, já que, em sua visão falta "objetividade" à expressão "durante o mandato". Barroso voltou a defender a expressão "no cargo e em razão do cargo" para "preservar o exercício do mandato, e não a prática de atos estranhos ao mandato". — O mundo do direito é assim, áreas de certezas positivas, áreas negativas e espaços interpretativos, que é o que fazemos rotineiramente. O caso O julgamento começou em maio do ano passado, quando foi interrompido por pedido de vista (tempo maior para análise) do ministro Alexande de Moraes. A ação (AP 937) trata do caso do ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, acusado de corrupção eleitoral (compra de votos) quando era candidato à prefeitura de Cabo Frio (RJ), em 2008. Como ele foi eleito prefeito na ocasião, o caso começou a ser julgado no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro). Com o fim do mandato, o caso foi encaminhado à primeira instância da Justiça Eleitoral. Em 2015, no entanto, Mendes assumiu cargo como deputado federal, o que levou o caso ao STF, por prerrogativa de foro. Eleito novamente prefeito de Cabo Frio em 2016, Mendes renunciou ao mandato de deputado federal, quando a ação penal já estava liberada para ser julgada pela Primeira Turma do Supremo. O caso então voltou ao TRE-RJ. Diante da possibilidade de prescrição do crime, Barroso encaminhou a ação para o plenário, como questão de ordem, propondo a restrição do foro apenas para crimes cometidos durante o cargo e que tenham relação com o mandato. |
| Ministro Blairo Maggi é denunciado por corrupção Posted: 02 May 2018 11:11 AM PDT  Blairo Maggi foi denunciado por corrupção ativa José Cruz/Agência Brasil A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou, nesta quarta-feira (2), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi por corrupção ativa. Segundo a PGR, em 2009, na condição de governador do Mato Grosso, Maggi teria participado do esquema de compra e venda de vagas no TCE (Tribunal de Contas do Estado). Um dos beneficiados seria Sérgio Ricardo de Almeida, que atualmente está afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). Almeida foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro. No caso do ministro, a denúncia é por corrupção ativa, praticada duas vezes. Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que uma organização criminosa se instalou no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso. As investigação começaram em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas e provadas, segundo a PGR, está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Procurada pelo R7, a assessoria de Blairo Maggi disse, em nota, que o ministro recebeu a denúncia de Raquel Dodge com estranheza e indignação, uma vez que o caso já foi investigado em 2014 e arquivado a pedido da própria Procuradoria por falta de provas. A Procuradoria-Geral da República afirma ter reunido provas de que o grupo fez - em dois momentos - pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas. Em troca da aposentadoria, Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões. Para a procuradora-geral da República, Blairo Maggi praticou por duas vezes o crime de corrupção ativa. Primeiramente na compra da vaga de Alencar Soares. E, depois, em negociação parecida, mas com a intenção de fazer com que o conselheiro permanecesse no cargo. Além da condenação às penas previstas no Código Penal para os respectivos crimes, Raquel Dodge requer que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões. Na denúncia também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos, acrescido de juros de mora e correção monetária pelos danos causados à imagem e à credibilidade das instituições públicas. A íntegra do nota do ministro Blairo Maggi O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR. Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas. Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia. O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal. |
| STF retoma julgamento sobre foro privilegiado Posted: 02 May 2018 10:28 AM PDT  Toffoli pediu vista durante julgamento de novembro Carlos Moura/SCO/STF - 26.04.2017 O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou às 14h20 desta quarta-feira (2) o julgamento que deve restringir o foro privilegiado de deputados e senadores. O julgamento foi paralisado em novembro, a pedido do ministro Antonio Dias Toffoli, quando o placar estava em 7 a 1 a favor da proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que defende a manutenção do foro apenas para crimes cometidos no exercício do cargo e que tiverem relação com o mandato. Votaram com Barroso, que é o relator da ação, os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. O voto divergente foi do ministro Alexandre de Moraes, que também defende a restrição do foro para crimes cometidos no exercício do cargo, mas alcançando todos os crimes, independentemente de terem ou não relação com o mandato. Além de Toffoli, ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Assista ao julgamento: O julgamento começou em junho do ano passado, quando foi interrompido por pedido de vista (tempo maior para análise) do ministro Alexande de Moraes. A ação (AP 937) trata do caso do ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, acusado de corrupção eleitoral (compra de votos) quando era candidato à prefeitura de Cabo Frio (RJ), em 2008. Como ele foi eleito prefeito na ocasião, o caso começou a ser julgado no TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro). Com o fim do mandato, o caso foi encaminhado à primeira instância da Justiça Eleitoral. Em 2015, no entanto, Mendes assumiu cargo como deputado federal, o que levou o caso ao STF, por prerrogativa de foro. Eleito novamente prefeito de Cabo Frio em 2016, Mendes renunciou ao mandato de deputado federal, quando a ação penal já estava liberada para ser julgada pela Primeira Turma do Supremo. O caso então voltou ao TRE-RJ. Diante da possibilidade de prescrição do crime, Barroso encaminhou a ação para o plenário, como questão de ordem, propondo a restrição do foro apenas para crimes cometidos durante o cargo e que tenham relação com o mandato. |
| Jungmann: visita de Temer a prédio que desabou mobilizou governo Posted: 02 May 2018 07:56 AM PDT  Temer foi hostilizado no local do desabamento Marcelo Camargo/Agência Brasil 24.04.2018 O ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira (2), que a ida do presidente Michel Temer ao local do desabamento de um prédio no centro de São Paulo, que pertencia à União, na véspera, serviu para mobilizar o governo no atendimento das famílias atingidas pela tragédia. Durante a visita, Temer foi hostilizado e alvo de protestos. O comentário de Jungmann foi feito na cerimônia de assinatura do Plano Nacional de Apoio e Fortalecimento das Polícias Militares, na manhã desta quarta-feira. "Temer fez o que tinha que fazer, tinha que se solidarizar... Ele estava em São Paulo e não poderia deixar de estar presente. O presidente deu uma demonstração de sensibilidade e preocupação. Também foi importante a presença dele para mobilizar o próprio governo para atender, em conjunto com a Prefeitura e o governo do Estado de São Paulo, àquelas famílias que viveram aquele desastre, aquela tragédia", declarou Jungmann ao ser questionado sobre os atos de hostilidade. Após a visita, nesta terça-feira (1), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, saiu em defesa de Temer e disse que ele sabia da possibilidade de protestos, mas cumpriu seu dever de presidente. "Quanto à visita do presidente Temer, ele, mesmo consciente da grande probabilidade de ser hostilizado em estando em São Paulo, de forma corajosa, como é de seu feitio, decidiu visitar o local e, repito, cumprir o seu dever de presidente da República", afirmou Marun. Jungmann destacou nesta quarta-feira que o Ministério da Segurança não foi chamado para ajudar e que a questão do desabamento afeta o Ministério das Cidades, as prefeituras e os governos estaduais. "No que diz respeito ao Ministério da Segurança Pública, nós estamos dispostos a ajudar naquilo que seja demandado. Por não ser da nossa área, não temos como intervir sem sermos chamados. Agora, chamados, estaremos disponíveis para ajudar e evitar tragédias como essa." |
| Andrade Gutierrez deixa de pagar dívida de R$ 1,2 bilhão Posted: 02 May 2018 07:14 AM PDT  Construtora tenta levantar dinheiro para pagamento Reprodução/Eletronuclear Uma das maiores empreiteiras do País, a Andrade Gutierrez deixou de pagar na segunda-feira (30) R$ 1,2 bilhão (US$ 345 milhões) devido a credores que adquiriram títulos emitidos por ela no exterior. A construtora mineira tenta levantar dinheiro novo no mercado para honrar o pagamento, informou a Andrade à agência de risco Fitch Ratings, que na terça-feira (1) rebaixou a classificação da empresa, dando a ela a segunda pior nota em sua escala de avaliação. As negociações para fazer o pagamento da dívida estavam avançadas até meados da semana passada, quando o TCU (Tribunal de Contas da União) bloqueou R$ 508 milhões em bens da empresa por suposto superfaturamento no contrato de obras civis da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Agora, com o calote, a companhia tornou-se vulnerável ao pedido de credores para antecipar o pagamento do que têm a receber. A construtora aposta, porém, que nenhum investidor tomará essa medida antes de esgotado o chamado período de "cura", um prazo de carência de 30 dias dado aos devedores para acertar o débito. Mas os títulos emitidos pela Andrade não preveem esse tempo extra e, por isso, o risco a que a empresa está submetida é maior. Mesmo assim, a empreiteira julga que os investidores aguardarão o pagamento, confiando que ela conseguirá levantar os recursos no mercado nas próximas semanas. É a mesma aposta feita pela Odebrecht, outra grande empreiteira que foi obrigada a confessar crimes após o avanço das investigações da Lava Jato e enfrenta grave crise. Na semana passada, a empresa baiana deixou de pagar R$ 500 milhões a credores estrangeiros e prometeu honrar a dívida assim que convencer bancos brasileiros a conceder novo empréstimo. Como a rival, a Andrade tem tido dificuldade de fechar acordo e obter dinheiro novo, especialmente depois da decisão do TCU. As tentativas nos últimos meses incluíram bancos brasileiros e investidores estrangeiros com maior apetite ao risco, como a gestora Pimco. O grupo mineiro tenta usar ações da companhia de concessões CCR, da qual é sócia, como garantia para essa nova dívida. Na Odebrecht, a operação envolve ações detidas pelo grupo na Braskem. Caixa Sem o novo financiamento, a Andrade não tem como honrar o pagamento. Não há recursos em caixa suficientes para cobrir a dívida. Até setembro, último dado disponível, a empreiteira tinha R$ 665 milhões em caixa e uma dívida de R$ 2,1 bilhões, segundo a Fitch. Apesar de conseguir R$ 4,4 bilhões em novos contratos, a carteira de projetos recuou para R$ 17 bilhões em março de 2017 (o novo balanço não foi divulgado). Em 2014, ano em que as construtoras foram envolvidas na Lava Jato, a empresa tinha um portfólio de R$ 30 bilhões em obras. Com o escândalo de corrupção, além da dificuldade em conquistar novas obras, o grupo teve de queimar caixa, aportar capital e vender ativos para honrar compromissos. Um dos últimos negócios foi a venda de 12,69% na Cemig - o que pode ter gerado quase R$ 600 milhões para a empresa. Antes disso, já havia se desfeito de participações na Oi e na Sanepar, empresa de saneamento do Paraná. Ainda estão à venda a participação no estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, no Sistema Produtor São Lourenço — uma parceira público-privada de saneamento em São Paulo — e uma participação indireta na Hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira — em negociação com grupos chineses. Procurada, a empreiteira não se pronunciou. |
| STF julga restrição a foro privilegiado: saiba o que pode acontecer com investigados Posted: 02 May 2018 05:17 AM PDT Autoridades alvo de investigações e acusações podem perder parte dos direitos de foro privilegiado. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento que deve restringir sensivelmente a aplicação do mecanismo que garante a pessoas com cargos públicos ser processadas em instâncias superiores da Justiça. Já há maioria na Corte — 8 de 11 ministros — a favor da proposta do ministro Luís Roberto Barroso para que o foro privilegiado só se aplique quando o crime em investigação for cometido durante o exercício do cargo e tiver relação com a função pública. O julgamento, no entanto, foi interrompido em novembro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Além dele, só faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes - se eles também pedirem vista, o caso seria novamente suspenso. O alcance da mudança pode ser amplo. Inicialmente, houve uma interpretação de que a restrição só atingiria parlamentares. No entanto, o voto de Barroso não faz expressamente essa restrição. O ministro, aliás, defende que a nova regra seja aplicada a todas as pessoas com foro, inclusive em eventuais processos contra ministros do STF. De acordo com um estudo divulgado pela Consultoria Legislativa do Senado no ano passado, 54.990 pessoas no país têm hoje prerrogativa de foro - de políticos a membros do Judiciário. Questionada pela BBC Brasil, a assessoria da Corte disse que o alcance da nova regra, caso aprovada, ainda será fixada no julgamento da proposta. O foro por prerrogativa de função serve, em tese, para impedir ações indevidas contra pessoas que ocupam importantes cargos públicos (supostamente mais sujeitas a perseguições), assim como evitar que as mesmas usem seu poder para intimidar juízes, procuradores e promotores de primeira instância. Na prática, porém, muitos veem o mecanismo como fonte de impunidade, já que ações penais costumam ter andamento lento no STF, corte que não tem como função principal julgar crimes. Mas o que acontecerá com a conclusão desse julgamento? Entenda abaixo como as ações devem ser distribuídas pelo Brasil e por que não há garantia de que todos os casos andarão mais rapidamente na primeira instância. Qual será o impacto da decisão? Em seu voto, Barroso destacou que tramitam no Supremo mais de 500 processos contra agentes políticos (435 inquéritos e 101 ações penais, segundo dados de maio de 2017). Desse total, estão relacionados à Operação Lava Jato 124 inquéritos e nove ações penais, de acordo com Procuradoria Geral da República. Uma análise da FGV Direito Rio sobre os processos criminais em trâmite no STF entre 2007 e 2016 indicou que apenas 5,44% dessas ações incluíam ao menos um crime que atendia a esses dois requisitos (ter sido cometido em razão do cargo público e durante o exercício dessa função). Isso indica que mais de 90% das ações penais envolvendo políticos tendem a ser redistribuídas para a primeira instância caso a proposta de Barroso seja aplicada. O professor da FGV Ivar Hartmann, coordenador do projeto Supremo em Números, entende que a restrição do foro, caso confirmada nesta semana, terá aplicação automática. Dessa forma, cada ministro poderá de ofício determinar o envio dos processos de sua relatoria para as varas de primeiro grau. Ele ressalta, no entanto, que podem haver divergências sobre a aplicação da regra em alguns casos, exigindo análises mais demoradas. Inclusive, tanto os réus quanto a Procuradoria-Geral da República poderão eventualmente questionar decisões de redistribuição. "Podemos imaginar que tenha um deputado que está cumprindo o segundo mandato no momento e está sendo acusado de suposta lavagem de dinheiro na última campanha. Então, como o crime é anterior a esse mandato não tem foro? Ou o atual mandato é continuidade do primeiro? Por causa dessas divergências, algumas decisões podem vir a ser contestadas e as turmas ou o plenário (do STF) tenham que decidir", nota Hartmann. Já o advogado criminalista Gustavo Badaró, professor de direito processual penal na USP, entende que a mudança só deveria ser aplicada para novos processos e investigações. Na sua avaliação, aplicar a perda de foro no meio do processo fere o direito do acusado de saber previamente em qual jurisdição seu caso será analisado (princípio do juiz natural). Ele também acredita que a aplicação da nova regra deve gerar controvérsias. "O critério que estabelece o foro apenas para crimes relacionados ao exercício do cargo não é objetivo", afirma. Sem foro, é Moro? Nos corredores de Brasília uma frase passou a resumir o temor dos políticos com a possível perda de seus mandatos caso não sejam reeleitos: "sem foro, é Moro". O juiz de Curitiba já enviou poderosos políticos para cadeia, entre eles o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ao contrário do que essa frase sugere, porém, não é verdade que todos os políticos hoje investigados ou processados nas instâncias superiores cairão nas mãos de Moro caso o STF decida restringir o alcance do foro.
 Especialistas acreditam que mudanças nas regras sobre o foro podem ser questionadas e gerar divergências Getty Images Na verdade, a distribuição dos processos vai depender de onde foram cometidos os supostos crimes investigados e se há alguma relação com as investigações da Operação Lava Jato. O que Moro tem hoje é prerrogativa para julgar crimes investigados pela Lava Jato que têm algum vínculo com descobertas do início da operação, por exemplo, o desvio de recursos da Petrobras. Outros crimes investigados pela operação, como desvios no governo do Rio de Janeiro, supostos crimes envolvendo o metrô de São Paulo ou as obras da usina de Belo Monte, já estão sob cuidados de outros juízes espalhados pelo Brasil. Uma investigação em curso contra o presidenciável do PSDB Geraldo Alckmin, por exemplo, foi enviado para a Justiça Eleitoral de São Paulo assim que ele deixou o governo paulista. O inquérito apura se ele recebeu mais de R$ 10 milhões, em caixa dois, nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014, conforme dizem delatores da empreiteira Odebrecht. Casos serão julgados como mais velocidade? Enquanto 160 pessoas já foram condenadas pela Lava Jato nas justiças do Paraná e Rio de Janeiro, até agora o STF não julgou um político sequer dentro da operação. O deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, deve ser o primeiro a ser julgado na Corte. O caso está pronto para ser analisado pela segunda turma do Supremo, o que deve acontecer em breve. Essa enorme discrepância faz crer que a distribuição de processos de autoridades para a primeira instância implicará em uma maior agilidade no julgamento de autoridades. Mas isso não é necessariamente verdade. O ritmo de tramitação pode variar muito de acordo com cada vara e a alta eficiência dos juizes Sergio Moro e Marcelo Bretas (responsável pelos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro) não serve de parâmetro para toda a primeira instância do país. Isso porque as varas de Moro e Bretas foram tornadas exclusivas da Lava Jato, ou seja, deixaram de receber outros processos criminais, o que permitiu um foco muito maior dos dois nos processos. Isso é algo bastante incomum e decorre da grande relevância que a operação tomou. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CJN) mostram como o ritmo de julgamento das ações penais pode variar bastante dependendo da região do país em que está tramitando. Segundo o relatório Justiça em Números de 2017, a média que um processo criminal leva para tramitar na primeira instância do país é de três anos e dois meses nas varas estaduais e de dois anos e quatro meses nas varas federais. Essa tramitação chega, porém, a durar seis anos e onze meses em média na justiça de São Paulo (pior índice do país), enquanto na Justiça do Distrito Federal leva em média apenas onze meses. Já no STF, os processos criminais costumam durar em média 1.377 dias segundo levantamento da FGV Direito Rio, o que equivale a cerca de três anos e oito meses. "A velocidade desses processos na primeira instância vai depender da vara para onde vão ser encaminhados e da repercussão midiática que possa gerar para que alguns (casos) sejam destacados e acelerados processualmente", acredita a professora de processo penal da PUC-Minas Flaviane Barros. Qual será o impacto do fim do 'elevador processual'?  Segundo dados do CNJ, a média que um processo criminal leva para tramitar na primeira instância é de três anos e dois meses nas varas estaduais e de dois anos e quatro meses nas varas federais Getty Images O professor da FGV Ivar Hartmann considera que o que vai garantir maior celeridade nesses processos não é tramitação em uma ou outra instância, mas o fim do chamado "elevador processual", também proposto por Barroso nesse mesmo julgamento. Segundo o levantamento da FGV, cerca de dois terços dos processos criminais que tramitam no Supremo não chegam a ser julgados pela Corte por "declínio de competência", ou seja, quando o processo é enviado para outra instância porque a autoridade perdeu ou renunciou ao cargo que lhe garantia o foro especial. A maioria do Supremo também já concordou com a sugestão de Barroso para que um processo não possa ser mudado de instância quando já estiver no estágio de alegações finais (etapa final antes da sentença). A proposta foi elaborada a partir de um caso concreto que está sob relatoria do ministro: uma ação penal em que o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes (PMDB) é acusado de corrupção eleitoral. Segundo o Ministério Público, ele teria comprado votos com dinheiro e distribuição de carne na sua reeleição para prefeito de Cabo Frio (RJ) em 2008. O caso começou tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, já que o foro previsto para prefeitos é a segunda instância. Quando ele deixou a prefeitura, o caso foi remetido para uma vara de primeiro grau. Depois, em 2015, quando Mendes assumiu como deputado federal, o caso chegou ao STF. Em 2016, porém, ele renunciou ao mandato para disputar novamente a prefeitura de Cabo Frio, para o qual foi eleito. Por causa desse vai e vem, ressaltou Barroso em seu voto, "até a presente data, a ação penal não teve o seu mérito julgado, com o risco de gerar a prescrição (quando se esgota o tempo limite para julgamento)". O voto de Barroso, já amplamente apoiado por seus colegas, é para que o caso seja agora remetido definitivamente para primeira instância. |
| Temer assina acordos com o presidente do Suriname Posted: 02 May 2018 02:49 AM PDT  Temer e Bouterse devem assinar acordos de cooperação José Cruz/Agência Brasil 27.04.2018 O presidente Michel Temer recebe nesta quarta-feira (2) o presidente do Suriname, Desiré Delano Bouterse, no Palácio do Planalto, a partir das 11h. Após foto oficial, Temer e Bouterse se reúnem com ministros dos dois países. Em seguida, assinam atos envolvendo o Brasil e o Suriname. Haverá uma declaração à imprensa. Às 13h, Temer oferecerá um almoço a Bouterse no Palácio Itamaraty. O compromisso entre os dois presidentes se encerra após o almoço, quando Temer retorna ao Palácio do Planalto para dar sequência à sua agenda oficial. O Suriname é parceiro estratégico do Brasil na fronteira norte. Ambos mantêm tradicional agenda de cooperação técnica e na área de defesa. O comércio bilateral voltou a crescer em 2017, alcançando US$ 40,1 milhões, com superávit a favor do Brasil de US$ 29,4 milhões. Acordos Temer e Bouterse devem assinar acordos de cooperação técnica, temas econômico-comerciais, cooperação consular e migratória, cooperação em defesa e segurança e temas regionais. Os termos dos acordos envolvem quatro ajustes complementares para a execução de projetos de cooperação técnica: Consolidação e Ampliação da Capacidade de Zoneamento Agroecológico e da Educação Ambiental do Suriname; Evoluindo da Agricultura Itinerante para Sistemas Agroflorestais no Suriname: Segurança Alimentar por meio da Agricultura Sustentável; Introdução do Cultivo Sustentável do Açaí no Interior do Suriname; Programa de Alimentação Escolar em Koewarasan, Distrito de Wanica. Também há negociações em segurança pública, como o Memorando de Entendimento em Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal do Brasil e o Corpo de Polícia do Suriname. Na área econômica, haverá assinatura de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos. Controvérsias O presidente do Suriname é cercado de polêmicas, desde o período pós-independência do país, em 1975. Como general do Exército, ele comandou um governo militar que gerou críticas nos anos 80. Bouterse é suspeito de ter liderado atos violentos que provocaram mortes de civis, em 1982. Porém, sempre negou a acusação. Em 1988, com a redemocratização no país, Bouterse deixou a Presidência, ocupando-a novamente em 2010, após vencer eleições indiretas. Em 2015, conseguiu a reeleição. Em 1999, foi julgado na Holanda à revelia e condenado por tráfico de drogas. Não chegou a ser preso. País Colonizado pela Holanda, o Suriname é um país com características singulares, como o idioma oficial que é o neerlandês. Com pouco mais de 2,8 milhões de habitantes, o país vive às voltas com uma economia instável e baseada na produção agrícola e mineral. Há grupos isolados de brasileiros que vivem no Suriname. O cálculo é que sejam cerca de 15 mil, a maioria garimpeiros em busca de metais preciosos. A exploração mineral gera recursos para o país, mas também gera controvérsias, como recentemente um projeto apontado por setores da sociedade como discriminatório. Em 2009, um grupo de 80 brasileiros que viviam do garimpo foi atacado na região de Albina. Na ocasião, a violência gerou reações internacionais. |
| Supremo retoma hoje julgamento que pode limitar foro privilegiado Posted: 02 May 2018 01:00 AM PDT  Sessão será retomada já com o voto de oito ministros Ueslei Marcelino/Reuters O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento que pode restringir o foro privilegiado para deputados e senadores por crimes comuns. A ação, que começou a ser votada em julho do ano passado, aparece como o primeiro item da pauta da sessão de hoje já com a maioria dos ministros se manifestado a favor da limitação do foro privilegiado. O placar momentâneo do julgamento é de 8 x 0, mas os ministros ainda podem mudar o voto antes da proclamação oficial do resultado. O professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas) Rubens Glezer afirma ser "difícil imaginar" a mudança de posicionamento da maioria dos ministros que já votaram. "Há, antes de tudo, uma preocupação em experimentar o modelo institucional para verificar se a ausência do foro vai diminuir ou aumentar a impunidade", explica ele. Caso seja aprovada pela Corte, a restrição ao foro privilegiado deve atingir somente os 513 deputados e 81 senadores. O grupo de parlamentares corresponde a apenas 1% de todos os quase 55 mil cidadãos que têm direito ao benefício, conforme mostra um estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado no ano passado. Segundo o Glezer, uma discussão sobre a validade do julgamento para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem ser definidas após o termino da votação. "Essa é uma questão de ordem que o [ministro Luís Roberto] Barroso puxou do sistema não deixa claro se seria só para deputados e para senadores", afirma. Mesmo com a maioria formada, o julgamento foi interrompido após o ministro Dias Toffoli pedir, em novembro, mais tempo para analisar o caso. Na ocasião, Toffoli afirmou que precisava refletir melhor sobre o assunto. Relator do texto, o ministro Luís Roberto Barroso, se manifestou a favor da restrição do foro aos crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados às funções parlamentares. O voto de Barroso foi acompanhado pelo dos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello e Alexandre de Moraes. Na fala em que defendeu a posição de Barroso, Moraes divergiu em alguns pontos do relator e defendeu que as infrações penais devem continuar sob a análise da Suprema Corte. O professor de direito constitucional destaca que há ainda um debate na Corte em torno da qualidade das investigações que chegam ao STF e podem levar à absolvição dos políticos a serem julgados pela Corte. "Se não for feita uma boa investigação, não tem como condenar", diz o professor.  Se for aprovado, texto deve barrar foro de só 1% dos beneficiários Ueslei Marcelino/Reuters
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