#Brasil |
- Governo e líderes religiosos iniciam projeto de Segurança Pública
- PGR denuncia Lula, Gleisi e Palocci por corrupção e lavagem de dinheiro
- Perseguição, disparos, pouso forçado: como são feitas interceptações de aviões suspeitos no céu do Brasil
- Sob pressão, Michel Temer reajusta Bolsa Família
- Dona da Gradual Investimentos vai usar tornozeleira eletrônica
- Defesa de Eduardo Azeredo recorre de condenação em 2ª instância
- Maristela Temer deve depor nesta quinta em SP sobre reforma da casa
- Vacinação contra a febre aftosa começa nesta terça-feira
- IR 2018: Receita recebe quase 500 mil declarações em duas horas
- A 14 horas do fim do prazo, 2,8 mi devem enviar declaração do IR
- Sarney volta ao Maranhão e tenta retomar o poder
- Roseana Sarney anuncia que vai concorrer ao 5º mandato
- Para reforçar caixa, União vai vender terrenos
- Idosos têm direito a passagens de ônibus gratuitas ou com desconto
| Governo e líderes religiosos iniciam projeto de Segurança Pública Posted: 30 Apr 2018 05:30 PM PDT  Bispo Eduardo Guilherme com ministro da Segurança Pública, Raul Jugmann Regina Duvirgem O ministro da Segurança Pública, Raul Jugmann, se reuniu nesta segunda-feira (30) com lideranças religiosas do país para iniciar um projeto de mobilização que tem como objetivo acabar com a violência no Brasil. O projeto pretende criar uma parceria entre governo e igrejas evangélicas, católicas, espíritas e de matrizes africana, além de associações que realizam trabalhos sociais em comunidades e espaços públicos. Entre os participantes do projeto está a Igreja Universal do Reino de Deus. Representando a igreja no encontro, o bispo Eduardo Guilherme, responsável pelo programa social UNP (Universal nos Presídios), colocou o trabalho do programa à disposição do governo federal. "Um dia, essas pessoas sairão do sistema prisional. Mas sairão como? Recuperadas ou ainda piores? Este é o trabalho que a Igreja Universal vem colocar à disposição do governo. Apenas em 2017, foram mais de 7 mil detentos ressocializados por nós", disse o bispo Eduardo.  Bispo Eduardo, da UNP, participou de reunião Regina Duvirgem Segundo o Ministério da Segurança Pública, o projeto deve atingir diversos profissionais da segurança pública e pessoas diretamente ligada à questão, como policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais, além da população carcerária, familiares e vítimas de violência no Brasil. Ainda de acordo com a pasta, a parceria entre governo e instituições religiosas deve focar na busca por melhoria na qualidade do serviço prestado durante as atividades policiais. O projeto deve atuar na prevenção primária de crimes por meio da reeducação moral e religiosa, capacitação em direitos humanos nas instituições e nas comunidades, apoio à saúde mental e emocional dos profissionais de segurança pública e ressocialização de presos. |
| PGR denuncia Lula, Gleisi e Palocci por corrupção e lavagem de dinheiro Posted: 30 Apr 2018 04:53 PM PDT  R$ 5 mi da Odebrecht teriam ido para campanha de Gleisi Leonardo Benassatto/Reuters - 05.04.2018 A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou, nesta segunda-feira (30), a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo, além do empresário Marcelo Odebrecht, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia é baseada na delação de executivos da Odebrecht e diz respeito a doações via Caixa 2 no valor de R$ 5 milhões para a campanha de Gleisi ao governo do Paraná em 2014. Este valor faria parte de um total de R$ 64 milhões prometidos pela Odebrecht ao ex-presidente Lula em 2010, em troca de decisões políticas que beneficiassem a construtora. Segundo as investigações, esta quantia ficou à disposição do PT e foi sendo utilizada ao longo dos anos, chegando à campanha de Gleisi em 2014. A PGR afirma que, em 2014, Gleisi e Bernardo aceitaram receber, via caixa 2, a doação de R$ 5 milhões, destinados à campanha eleitoral. Segundo a denúncia, coube a Leones Dall'Agnol, atual chefe de gabinete da senadora e também incluído na denúncia, e a Benedicto Júnior (por parte da Odebrecht) viabilizar a entrega do dinheiro. "Dos cinco milhões, Gleisi Helena Hoffmann, Paulo Bernardo e Leones Dall'Agnol comprovadamente receberam, em parte por interpostas pessoas, pelo menos três milhões de reais em oito pagamentos de quinhentos mil reais cada, a título de vantagem indevida, entre outubro e novembro de 2014", consta do documento. A campanha de Gleisi teria declarado à Justiça Federal despesas inexistentes no valor de R$ 1,83 milhão. Os pagamentos foram feitos a empresas que, conforme revelaram as investigações, receberam os recursos repassados pela construtora. Essa dissimilação, diz a denúncia, configura a prática de lavagem de dinheiro. PT diz que PGR atua 'de maneira irresponsável' Em nota, o PT diz que a PGR atua novamente "de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros". "Além de falsas, as acusações são incongruentes, pois tentam ligar decisões de 2010 a uma campanha eleitoral da senadora Gleisi Hofmann em 2014", afirma a nota. O PT lembra que a denúncia ocorre num momento em que Lula "lidera todas as pesquisas para ser eleito o próximo presidente". À agência Reuters, a defesa de Palocci disse que só se manifestará quanto ao teor dessa nova acusação após estudar o conteúdo da denúncia. Os demais citados não foram encontrados para comentar a denúncia. Repetição de modelo Na denúncia, a procuradora-geral, Raquel Dodge, enfatiza que o caso reproduz o modelo de outros apurados na Lava Jato, com a existência de quatro núcleos específicos, sendo o político formado por Lula, Gleise Hoffmann, Paulo Bernardo e Antônio Palocci; o econômico, exercido por Marcelo Odebrecht; o administrativo, por Leones Dall'Agnol; e o financeiro, movimentado por doleiros responsáveis pela coleta e distribuição do dinheiro. A PGR pede que Lula, Bernardo e Palocci paguem US$ 40 milhões e outros R$ 10 milhões a título de reparação de danos, material e moral coletivo, respectivamente. Outra solicitação é para que a senadora, o marido e o chefe de gabinete paguem R$ 3 milhões como ressarcimento pelo dano causado ao erário. Segundo Dodge, a doação ilícita da Odebrecht teria tido como contrapartida um aumento de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a Angola. Na condição de exportadora de serviços, a Odebrecht recebeu do governo angolano parte dos valores conseguidos com financiamentos liberados pelo banco estatal brasileiro. O país africano teve o limite de crédito ampliado para 1 bilhão de reais, graças à interferência dos envolvidos, segundo a assessoria de imprensa da PGR. |
| Posted: 30 Apr 2018 04:19 PM PDT  A aeronave que dá o tiro de detenção é a A-29 Ten Enilton/Agência Força Aérea A tensão aumenta rapidamente no céu brasileiro: um avião bimotor suspeito sobrevoa a região de fronteira entre o Brasil e a Bolívia. A Força Aérea Brasileira (FAB) intercepta o avião com três aeronaves e um radar. Os militares acreditam que o veículo transporta drogas. O piloto, advertido várias vezes, não obedece à ordem para que mude a rota. Os militares, então, recorrem ao recurso extremo: o tiro de detenção. Logo que o disparo é feito, o piloto faz um pouso forçado em um lago na região do Pantanal, em Corumbá (MS). O avião submerge. As cenas da interceptação em Corumbá, na última quarta-feira (25), chamam a atenção por um fato raro: foi a segunda vez que a FAB usou o tiro de detenção desde que a medida foi autorizada pela legislação brasileira, em 2004. A única ocorrência anterior foi em 2015. Apesar de o abate de aeronaves ser raro, interceptações sem tiros acontecem quase diariamente no Brasil. De acordo com a FAB, que monitora os céus do país 24 horas por dia, nos últimos dois anos foram 1.281 interceptações de aeronaves desconhecidas no espaço aéreo brasileiro. Apenas no ano passado, o procedimento foi feito 829 vezes. A fiscalização do espaço aéreo é feita por meio de radares que cobrem todo o território nacional, além de partes do Oceano Atlântico. A FAB também utiliza aviões-radar E-99, capazes de identificar, em uma distância de até 450 quilômetros, aeronaves em baixa altitude - característica comum de voo entre os aviões em situação irregular. São alvos não só aeronaves suspeitas de envolvimento com narcotráfico, mas qualquer avião com falhas de identificação. Quando há um movimento suspeito detectado pelos militares, as informações são repassadas ao Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), em Brasília, que aciona, caso necessário, aeronaves de caça, como os jatos supersônicos F-5M e os aviões A-29.
 O avião-radar E-99 é o modelo usado para as interceptações Agência Força Aérea As etapas da interceptação
Os procedimentos para a interceptação têm início após a FAB identificar, por meio dos radares, a aeronave em possível situação irregular. Para que suspeite da legalidade do avião, a Força Aérea avalia informações como a documentação do veículo e o plano de voo, considerado essencial para que um avião possa trafegar pelo espaço aéreo. Diante da suspeita de irregularidade, o Comando de Operações Aeroespaciais aciona aeronaves de interceptações. Para cada avião da FAB, há um grupo de militares - denominado esquadrão de defesa aérea - que possui uma equipe composta por piloto, mecânico da aeronave de alerta, mecânico para a operação do armamento e auxiliar. O grupo permanece de prontidão para ser chamado quando o radar identificar um tráfego aéreo desconhecido ou ilícito. Em caso de localização de um avião suspeito, uma sirene é acionada em solo e o piloto corre em direção à aeronave, que já está preparada para o procedimento. Em poucos minutos, o militar decola. Ele somente é informado sobre os detalhes da missão após deixar o solo. O condutor da aeronave passa a seguir orientações do Centro Integrado de Defesa Aérea. De acordo com a FAB, a quantidade de aeronaves que participam do procedimento de interceptação varia conforme o tamanho da ação. A partir do início do procedimento, o piloto passa a cumprir as Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA). A primeira fase é de averiguação, para determinar a identidade da aeronave, além de vigiar o seu comportamento. Nesse momento, a aeronave da FAB não deve ser percebida pelo piloto suspeito. As informações sobre o avião sob investigação são repassadas para a autoridade de defesa aeroespacial. Por meio do sistema informatizado da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o status do avião é analisado: a matrícula deve corresponder ao modelo da aeronave, ao nome de seu proprietário, à validade do certificado de aeronavegabilidade, entre outros dados que constam no sistema da Anac.
 BBC BRASIL Caso permaneçam dúvidas depois da checagem de registro, militares da FAB tentam fazer um interrogatório ao piloto da aeronave suspeita, utilizando a frequência internacional de emergência, de 121.5 ou 243 MHz. O avião de Defesa Aérea emparelha à aeronave suspeita e, por meio de uma placa na janela, mostra a frequência na qual o rádio deve ser colocado, para que possam ter contato. Sinais visuais também podem ser usados. Caso o piloto sob suspeita não responda a nenhuma das medidas, a FAB inicia uma intervenção e determina que o avião suspeito mude de rota. Posteriormente, ela ordena que o veículo supostamente irregular faça pouso obrigatório. A aterrissagem deve acontecer no local indicado pela Força Aérea. A comunicação entre a aeronave de defesa e o avião suspeito é feita pelo rádio, em todas as frequências disponíveis, e também por meio de sinais visuais. Os tiros Se ainda assim, o piloto da aeronave ignorar os comandos da FAB, serão executados tiros de advertência, com munições traçantes. Os disparos são feitos em uma área lateral à aeronave supostamente irregular, de forma visível, porém sem atingir o veículo. O objetivo da medida é fazer com que o condutor da aeronave obedeça à ordem de pouso. O tiro de advertência também passou a ser permitido no Brasil em 2004. O procedimento foi utilizado pela primeira vez em junho de 2009, quando pilotos da FAB dispararam em ação contra um monomotor que transportava 176 quilos de cocaína, em Rondônia. Logo após os tiros de advertência, o piloto do monomotor pousou. Não foi necessária a utilização do disparo de detenção. A medida considerada a mais extrema somente é usada quando os procedimentos anteriores não fazem com que o piloto pouse a aeronave. Neste caso, o avião é considerado hostil e passa a estar sujeito à medida de detenção que, conforme a FAB, "consiste na realização de disparo de tiros com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento do voo da aeronave transgressora." A ação deve acontecer em áreas que não sejam densamente povoadas e que sejam relacionadas com rotas suspeitas de serem usadas para o tráfico de drogas. Todo o procedimento deve ser registrado em gravação de áudio ou vídeo. O caça de ataque leve A-29 Super Tucano é o responsável pelos tiros de aviso e de detenção. Para o procedimento, ele utiliza duas metralhadoras ponto 50 (12,7 mm). Os Abates Foi o que aconteceu em 24 de outubro de 2015. De acordo com a FAB, o monomotor Neiva EMB-721C, suspeito de transportar drogas, desobedeceu todos os comandos da Força Aérea. Tiros foram disparados contra a aeronave, que só encontrada dois dias após a operação, em Paranavaí (PR). O avião tinha uma das asas danificada. Mais de dois anos depois, na última quarta-feira, a FAB voltou a utilizar o tiro de detenção. Conforme a Força Aérea, um avião bimotor - também suspeito de carregar droga - retornava da Bolívia, não tinha plano de voo e estava com matrícula falsa. Três aeronaves A-29 e um avião-radar E-99 teriam ordenado duas vezes, por meio de rádio, que o piloto mudasse a rota e fizesse pouso forçado em Cuiabá (MT). Uma aeronave de defesa chegou a disparar um tiro de aviso em direção ao avião suspeito. No entanto, ainda assim o piloto não pousou. Os militares atiraram e forçaram o pouso em um lago na região do Pantanal mato-grossense, em Corumbá, na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A FAB não confirmou se o disparo chegou a atingir a aeronave. Na manhã de quinta-feira (26), uma força-tarefa formada por equipes da FAB, da Polícia Federal, do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) da Polícia Militar de Mato Grosso localizou a aeronave suspeita submersa no lago do Pantanal. A fuselagem foi retirada da água e, dentro dela, os agentes encontraram 500 quilos de cocaína. Conforme a Força Aérea, havia duas pessoas na aeronave. Nenhum dos ocupantes do avião foi localizado. Equipes da Polícia Federal e do Gefron realizaram buscas na região, mas não localizaram os tripulantes. O narcotráfico Um dos crimes mais praticados por meio dos vôos clandestinos no Brasil, o narcotráfico representa a maior preocupação da FAB. A prática é mais comum em regiões de fronteira. Grande parte dos últimos aviões apreendidos com droga vinha da Bolívia. Algumas das aeronaves utilizadas para o crime são fruto de roubo ou de sequestro. Há também aquelas que, até então, estão em situação legal. O Tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino, com 45 anos de experiência na FAB, afirma que os pilotos que transportam droga costumam utilizar aviões de pequeno porte, como monomotores. "Normalmente são aeronaves operadas por apenas um piloto, fato que possibilita uma maior capacidade de transporte de carga. Em alguns casos, as aeronaves são alteradas, com a instalação de tanques extras de combustível, por exemplo, visando aumento da autonomia de voo", diz. Conforme a Polícia Federal, a cocaína trazida ao Brasil vem da Colômbia, Peru e Bolívia, produtores do entorpecente, além do Paraguai. Já em relação à maconha, a origem é o Paraguai. Segundo a PF, parte das substâncias ilícitas trazidas ao Brasil - considerado o segundo mercado consumidor mundial de droga - é consumida aqui. O resto abastece o mercado europeu. "A droga chega de aeronave, normalmente no Centro-Oeste, e depois por via terrestre chega aos portos e daí à Europa", explica a Polícia Federal, por meio de nota. Depois da apreensão As investigações sobre as aeronaves interceptadas são de responsabilidade da Polícia Federal. Os aviões apreendidos ficam à disposição da Justiça, que pode determinar, entre outras medidas, que os veículos sejam usados por instituições públicas brasileiras. Já as substâncias ilícitas costumam ser incineradas, por decisão judicial. O piloto e outros tripulantes da aeronave podem ser presos em flagrante, caso sejam encontrados no local. Posteriormente, podem responder pelo crime de tráfico de droga com o agravante de tráfico internacional, caso fique comprovado que eles tinham relação com os itens apreendidos. Não há dados oficiais que detalhem a evolução do tráfico de drogas aéreo no Brasil. Para o tenente-Brigadeiro Vuyk, no entanto, o controle do tráfego aéreo tem reduzido as práticas ilegais. "À medida que o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro foi crescendo, observou-se um amadurecimento dos membros que o compõem, fato que tem se refletido em resultados extremamente positivos no policiamento do espaço aéreo Brasileiro". |
| Sob pressão, Michel Temer reajusta Bolsa Família Posted: 30 Apr 2018 04:16 PM PDT  O presidente Michel Temer anunciou o aumento em meio a seu discurso para o dia do trabalho José Cruz/Agência Brasil - 27.04.2018 Envolto em denúncias e com uma investigação em curso que vai levar a sua filha Maristela a depor a Polícia Federal na próxima quinta-feira 03, sob a suspeita de lavar dinheiro de propina com a reforma de uma casa, o presidente Michel Temer anunciou, nesta segunda (30), o aumento de 5,67% no Bolsa Família. O índice foi divulgado no site do Ministério do Desenvolvimento Social e a oficializalçao do reajuste foi feita durante o discurso do presidente para o Dia do Trabalho. No discurso, Temer citou e agradeceu várias categorias profissionais. Disse que o trabalhador desempregado não deve perder a esperança, pois o país está crescendo e, a cada dia, são criados mais postos e mais oportunidades. Segundo o IBGE, o Brasil tem atualmente 13,7 milhões de desempregados. Segundo o comunicado do governo, com a alteração, o pagamento do Bolsa Família passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada de R$ 187,79. O último reajuste, até então, havia sido de 12,5%, em junho de 2016, logo após Temer assumir o governo. O aumento atual equivale a menos da metade do realizado 2 anos atrás. O valor foi antecipado, neste sábado (28), pelo blog da repórter Christina Lemos, da RecordTV. Ainda segundo o blog, o aumento cobre os 4,01% do INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do período. O reajuste valerá a partir de julho. O índice foi fechado após mais de um mês de dura queda de braço entre o Ministério do Desenvolvimento Social e a área econômica do governo, que aceitava, com resistência, apenas a correção da inflação: 2,95%. A negociação, iniciada ainda na gestão de Osmar Terra, que deixou o governo na última reforma ministerial, foi concluída pelo novo ministro, Alberto Beltrame. Ele conseguiu convencer a área econômica e o presidente de que o cálculo da inflação deveria retroagir à data da último aumento, de 12,5%, concedido em junho de 2016. Veja abaixo o vídeo divulgado pelo presidente em seu Twitter aficial: |
| Dona da Gradual Investimentos vai usar tornozeleira eletrônica Posted: 30 Apr 2018 03:36 PM PDT  Dona da Gradual vai usar tornozeleira eletrônica Divulgação TRF3 O desembargador Nino Toldo, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3.ª Região), determinou à CEO da Gradual Investimentos, Fernanda Ferraz de Braga Lima, o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno. Ela é alvo das operações Papel Fantasma e Encilhamento, da Polícia Federal, que miram fraudes em institutos municipais de previdência. "O exame do quanto processado não indica a existência de elementos que justifiquem, ao menos por ora, a necessidade da prisão preventiva do paciente, tal como decretada", anotou. Fernanda foi presa no dia 12 na Operação Encilhamento, segunda fase da Papel Fantasma da Polícia Federal em São Paulo, que apura fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em funtos de investimento. A PF suspeita que os fundos tem debêntures sem lastro (título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor) que ultrapassam R$ 1,3 bilhão. Segundo relatório da investigação, uma das empresas "sem lastro" a ITS, é ligada à Gradual e seus diretores, entre eles, Fernanda Lima. A PF trata a ITS como uma "empresa de fachada" integrante do suposto esquema. O desembargador impôs à dona da Gradual medidas diversas da prisão, como: o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e, nos dias de folga, comparecimento mensal ao juízo e proibição de acesso à sede, aos escritórios e às sucursais dos Municípios cujos institutos de previdência teriam sido vítimas dos supostos crimes em apuração e das empresas apontadas no bojo da investigação, bem como a eventos por eles realizados ou patrocinados". O magistrado ainda determinou a "proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio, exceto aqueles com quem tenha parentesco direto, e com servidores e agentes políticos ligados aos municípios cujos institutos de previdência teriam sido vítimas dos supostos crimes em apuração, bem como quaisquer pessoas ligadas às empresas apontadas no bojo da investigação" e de ficar fora de seu domicílio por mais de sete dias. Ela também não pode deixar o país. |
| Defesa de Eduardo Azeredo recorre de condenação em 2ª instância Posted: 30 Apr 2018 02:39 PM PDT  Eduardo Azeredo foi condenado no mensalão mineiro Arquivo Agência Brasil O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou nesta segunda-feira (30) que a defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) entrou com novo recurso na segunda instância, chamado de embargos de declaração. Neste recurso, a defesa pede explicações dos desembargadores sobre a decisão. Segundo a assessoria de imprensa do TJMG, não há prazo para o julgamento deste novo recurso. Azeredo foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão. Ele teve a condenação confirmada pela segunda instância, pelo placar de 2 a 1, em agosto do ano passado, quando a pena foi reduzida para 20 anos e um mês. Na semana passada, o TJMG rejeitou mais um recurso que Azeredo havia protocolado na segunda instância. A decisão abre caminho para que o político venha a ser preso em decorrência do caso conhecido como mensalão tucano. Os desembargadores decidiram, porém, que uma eventual ordem de prisão de Azeredo somente será expedida após esgotados todos os recursos no TJMG, o que ainda não ocorreu. Cabem também apelações a instâncias superiores. |
| Maristela Temer deve depor nesta quinta em SP sobre reforma da casa Posted: 30 Apr 2018 01:31 PM PDT  o presidente Michel Temer e sua filha, Maristela, investigada pela PF Reuters / Agência Estado / Montagem: R7 O depoimento de Maristela Temer, filha do presidente Michel Temer, foi confirmado para quinta-feira, dia 3, no Aeroporto de Congonhas. Segundo o advogado de Temer, no entanto, a data "é ajustável". As informação são da repórter Cristina Lemos, da RecordTV, em Brasília. A data e o local constam no inquérito que apura as denúncias. A reforma da casa de Maristela é alvo de investigação da Operação Skala, da Polícia Federal. Segundo o inquérito, o presidente Michel Temer teria recebido R$ 2 milhões das empresas JBS e Engeviz, por intermédio de seu amigo e coronel aposentado João Baptista de Lima Filho. Este dinheiro seria a retribuição por favorecimentos às empresas durante a renovação de concessões no porto de Santos. Ainda segundo a investigação, R$ 1 milhão deste pagamento foi direcionado para a reforma da casa, localizada no bairro Alto de Pinheiros, zona nobre da capital paulista. A grande expectativa para o depoimento é se Maristela apresentará papéis ou documentos que comprovem a lisura do pagamento da reforma. Caso ela não apresente explicação clara e cabal, a situação se torna mais complicada tanto para ela, quanto para seu pai. |
| Vacinação contra a febre aftosa começa nesta terça-feira Posted: 30 Apr 2018 11:49 AM PDT  Pecuarista que não vacina rebanho será multado Agência Brasil A vacinação de bovinos e búfalos contra febre aftosa começa nesta terça-feira (1º), em todos os estados e no Distrito Federal. A exceção é o Amapá, que concentrará a imunização no período de setembro a novembro, e Santa Catarina, onde a doença foi eliminada. De acordo com o Ministério da Agricultura, o pecuarista que descumprir a medida estará sujeito a autuação e multa, cujo valor varia conforme regras de cada unidade da Federação. Segundo calendário do ministério, enquanto a maioria dos produtores do país ficará responsável por imunizar todo o rebanho bovino e bubalino, os pecuaristas do Acre, Espírito Santo e Paraná deverão vacinar, nessa primeira fase, os animais com idade até 2 anos, estendendo a imunização aos demais somente em novembro. Em parte dos estados de Roraima, Rondônia, do Pará e Amazonas, o cronograma de vacinação foi iniciado em março e abril. No caso do Amapá, a imunização, programada entre os dias 5 de setembro e 15 de novembro, deverá contemplar bovinos e búfalos de todas as faixas etárias. Auditores fiscais do ministério acompanham a cobertura vacinal, verificando, a partir de amostras de sangue, se os animais estão sendo realmente imunizados. Além dessa coleta, os fiscais também conferem a declaração de vacinação e a nota fiscal de compra apresentadas pelos produtores. Em junho do ano passado, o governo federal já havia anunciado, com o objetivo de reduzir custos, a retirada do sorotipo C da vacina, após o Centro Americano de Febre Aftosa concluir que essa variedade do vírus não circula mais na América do Sul. Caso o animal manifeste reações à vacina, como algum tipo de lesão vesicular ou sintomas como salivação excessiva e dificuldade de locomoção envolvendo manquejar do animal, o criador deve acionar imediatamente o serviço veterinário oficial.
|
| IR 2018: Receita recebe quase 500 mil declarações em duas horas Posted: 30 Apr 2018 08:42 AM PDT  Receita recebe quase 500 mil declarações em 2 horas Itaci Batista/Estadão Conteúdo A Receita Federal recebeu 496,2 mil declarações do Imposto de Renda 2018 entre 10h e 12h desta segunda-feira (30). Os contribuintes têm até as 23h59 de hoje para entregar o documento. Ao todo, mais de 26,5 milhões declarações foram enviadas. A expectativa da Receita é receber 28,8 milhões. Quem perder o prazo está sujeito a pagar multa de pelo menos R$ 165,74. Para quem não declarar, o valor máximo a ser cobrado é de 20% do imposto devido. Não entregar a declaração no prazo pode acarretar problemas. O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) passa a ter o status de "pendente de regularização". CPF irregular é uma dor de cabeça ao contribuinte e pode complicar a vida financeira. Nessa condição, não é possível pedir empréstimos e financiamentos, tirar o passaporte e prestar concurso público  Arte/R7 |
| A 14 horas do fim do prazo, 2,8 mi devem enviar declaração do IR Posted: 30 Apr 2018 06:31 AM PDT  Mais de 2 mi devem enviar declaração hoje Tom Vieira Freitas /Fotoarena/Folhapress - 26.12.2017 A menos de 14 horas do final do prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2018, 2,8 milhões de brasileiros ainda não enviaram o documento, informou a Receita Federal na manhã desta segunda-feira (30). Os contribuintes têm até as 23h59 de hoje para entregar a declaração. A expectativa da Receita é receber 28,8 milhões de declarações. Quem perder o prazo está sujeito a pagar multa de pelo menos R$ 165,74. Para quem não declarar, o valor máximo a ser cobrado é de 20% do imposto devido. Não entregar a declaração no prazo pode acarretar problemas. O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) passa a ter o status de "pendente de regularização". CPF irregular é uma dor de cabeça ao contribuinte e pode complicar a vida financeira. Nessa condição, não é possível pedir empréstimos e financiamentos, tirar o passaporte e prestar concurso público. Infográfico Imposto de Renda - 1500 Arte/R7 |
| Sarney volta ao Maranhão e tenta retomar o poder Posted: 30 Apr 2018 04:23 AM PDT  Sarney quer retomar o governo Antônio Cruz/Agência Estado "O que Sarney pensa é em voltar ao poder no Maranhão. Nem é tanto pelo poder em si, mas por uma maneira de dar a volta por cima, de no final não ser um homem derrotado, marginalizado", disse o presidente da Academia Maranhense de Letras (AML), Benedito Buzar, um dos amigos mais próximos do ex-presidente. "Dino tem agido com uma agressividade terrível contra os Sarney" completou. Com 88 anos recém completados, Sarney mantém diariamente um espaço em sua agenda para receber os políticos locais. Três líderes de partidos da base de Dino disseram, sob anonimato, ter recebido propostas do ex-presidente para apoiar a pré-candidatura de Roseana Sarney (MDB) ao governo. Apesar da atividade política intensa, o ex-presidente tem colhido fracassos na tentativa de minar a ampla aliança que dá sustentação a Dino. Articulações para trazer o DEM, PP, PRB até agora falharam. As manobras para filiar a ex-governadora ao DEM e o filho Zequinha (PV) ao PSD também fracassaram. "A falta de um cargo atrapalha", disse Buzar. Simbólico A família nega que o patriarca esteja envolvido diretamente nas articulações. "Não tenho visto muito esforço dele neste sentido" disse o neto Adriano Sarney, deputado estadual pelo PV. Para ele, o significado do retorno de Sarney para o Maranhão é mais simbólico do que prático. "Mas meu avô sempre diz que a política só tem a porta de entrada", afirmou Adriano. Na terça-feira, quando fez aniversário, o ex-presidente disse a amigos que pretende sair do luxuoso apartamento avaliado em R$ 4 milhões onde mora, no bairro Ponta da Praia, e voltar para a antiga casa da família na praia do Calhau. Sarney reclama que a vida em condomínio, com portarias e elevadores, dificulta os contatos políticos, ao contrário da casa avarandada do Calhau, onde o portão está sempre aberto. Segundo amigos e aliados, há muitos anos Sarney não passava tanto tempo em São Luís. Na quarta-feira foi para Nova York onde deve acompanhar as cirurgias no joelho da mulher, a ex-primeira-dama dona Marly, de 85 anos. O casal foi acompanhado de filhos e netos no jatinho particular do empresário Mauro Fecury, dono da Ceuma, uma das maiores universidades privadas do país. O próximo passo, segundo amigos, é abandonar de vez Brasília, onde mantém uma casa, para se estabelecer apenas em São Luís. O que impede é a política. A ligação de Sarney com o poder federal é, hoje, mais do que nunca, uma das principais fontes de poder do clã. |
| Roseana Sarney anuncia que vai concorrer ao 5º mandato Posted: 30 Apr 2018 04:09 AM PDT  Roseana Sarney (MDB) é pré-candidata Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 1.10.2010 O motivo da declaração é a onda de boatos que tem circulado nas redes sociais sobre a possibilidade de Roseana desistir da disputa. Na semana passada os rumores chegaram à primeira página dos jornais locais que associaram a possibilidade de a ex-governadora ir a Nova York para acompanhar a cirurgia no joelho da mãe, dona Marly, com uma suposta pausa — e consequente desinteresse — na pré-campanha. "Estou aqui em São Luís, viu?", disse ela na rádio. A possibilidade de Roseana não ser candidata é o maior fantasma dos aliados do clã Sarney. A ex-governadora tem um longo histórico de cirurgias e problemas de saúde e chegou a se afastar inteiramente da política durante um ano, depois da eleição de Flávio Dino (PCdoB). Unidade. De acordo com aliados, ela tem imposto condições para concorrer ao quinto mandato. Uma delas é a unidade do MDB local em torno de seu nome. Em mensagem ao povo do Amapá e entrevistas o próprio ex-presidente José Sarney deixou claro qual o papel que espera da filha. Sarney tem dito que transferiu o domicílio eleitoral de volta para o Maranhão porque quer votar em Roseana e, em uma entrevista recente, declarou: "o poder, aqui, está em mãos de Roseana". |
| Para reforçar caixa, União vai vender terrenos Posted: 30 Apr 2018 04:02 AM PDT  Ministério do Planejamento quer reforçar caixa Divulgação Em tempos de ajuste fiscal, o governo decidiu vender a participação minoritária que detém em 276 mil imóveis em todo o País para reforçar o caixa da União. São propriedades em que o ocupante do terreno não tem o domínio pleno, e a propriedade é dividida com a União. A previsão é arrecadar R$ 9,3 bilhões com a iniciativa. Somente com os terrenos localizados em São Paulo, cuja venda vai começar em junho nos condomínios de Alphaville e Tamboré, a expectativa é receber R$ 1,4 bilhão. Essas propriedades têm os chamados contratos de "aforamento", pelos quais os particulares detêm 83% do terreno, o chamado domínio útil, e a União tem 17%. Hoje, o ocupante desses terrenos é obrigado a pagar à União uma taxa anual que corresponde a 0,6% do valor do imóvel, excluídas as benfeitorias. Além disso, se ele quiser vender a propriedade, tem de pagar o laudêmio, taxa de 5% que é exigida pelo governo nas transações dos contratos de imóveis "aforados". Por isso, na avaliação do Ministério do Planejamento, há interesse desses proprietários em comprar a parte da União. Eles poderão adquirir a propriedade plena do imóvel e, assim, deixar de recolher a taxa de foro. Para o governo, a venda significa não apenas arrecadação extra nos cofres do Tesouro Nacional como redução dos gastos com cobranças. "Queremos fazer uma limpeza. Aquilo que nós pudermos vender, vamos vender", informa Sidrack de Oliveira Correia, Secretário de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento — uma área do governo com 164 anos. O processo de venda dos aforamentos tem o nome formal de remissão. Ativos Segundo o secretário, o governo faz a avaliação do imóvel de acordo com o valor de mercado. As avaliações ficarão restritas ao valor dos terrenos e não serão computadas nos cálculos as construções e benfeitorias. Entre as propriedades, que serão alvo das remissões, estão salas comerciais, condomínios de casas edifícios, comércio e indústrias. O plano é colocar no portal do governo na internet um canal para o proprietário colocar o número do imóvel e oferecer o preço. A União terá 30 dias para dizer se aceita. O secretário diz que não há prazo para as vendas, mas acredita que o potencial de arrecadação poderá ser maior do que o previsto e que o processo deve ocorrer de forma rápida. O governo tem autorização legal para fazer a remissão dos imóveis. "Estamos correndo para colocar todos os imóveis com valores atualizados", ressalta Sidrack. Cemitério Além da venda desses terrenos, a secretaria de patrimônio vai se desfazer de 800 imóveis que hoje são da Eletrobrás, a estatal de energia que será privatizada. No processo de catalogação dos imóveis da elétrica foi descoberto, de acordo com o secretário, que a companhia era dona de um cemitério e de um açougue. Outros 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 4 mil da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) também serão colocados à venda. |
| Idosos têm direito a passagens de ônibus gratuitas ou com desconto Posted: 30 Apr 2018 01:05 AM PDT  Douglas Cometti/Folhapress - 14. 07.2017 Os idosos com mais de 60 anos e com renda menor ou igual a dois salários mínimos têm direito à Carteira do Idoso, documento que permite que estas pessoas tenham desconto de, no mínimo, 50% em passagens de ônibus intermunicipais. Segundo o governo federal, todas as empresas de transporte terrestre precisam reservar duas vagas gratuitas para idosos nas condições descritas. Caso as duas estejam ocupadas, é preciso aplicar o desconto, determinado no Estatuto do Idoso. A Carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e o Número de Identificação Social (NIS), além da foto. Como conseguir a carteira do idoso O primeiro passo é se dirigir a um Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Neste local, ele irá se inscrever no Cadastro Único e receberá o NIS (Número de Identificação Social).
Os idosos que já possuem o cadastro também devem ir ao Cras, onde os funcionários vão verificar o NIS e solicitar a carteirinha por meio do sistema da Carteira do Idoso. O interessado precisa precisa reunir documentos como a carteira de trabalho atualizada, o contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador, carnê de contribuição ao INS, extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado, documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres. Depois de realizar a solicitação no Cras, o idoso vai receber uma declaração provisória, com duração de 180 dias, enquanto a carteira do idoso não fica pronta. O prazo máximo de envio é de 90 dias a partir do pedido. Como pedir passagens com desconto Os idosos precisam pedir a passagem gratuita ou com desconto no guichê da empresa de transportes. Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), os idosos que vão realizar viagens com distância de até 500 km precisam pedir a passagem gratuita ou com desconto no máximo seis horas de antecedência em relação ao horário de início da viagem. Nas viagens mais longas que 500 km, o prazo é de, no máximo, doze horas de antecedência em relação ao horário de início da viagem. A Agência também afirma que "a partir de 10/01/2016, as empresas de transporte rodoviário interestadual de passageiros serão obrigadas a emitir documento ao negar a concessão dos benefícios, indicando dados como data, hora, local e o motivo da recusa". |
| You are subscribed to email updates from R7 - Brasil. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now. | Email delivery powered by Google |
| Google, 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States | |