#Brasil |
- Mega-Sena acumula e prêmio para o próximo concurso é de 6 milhões
- Mulher de ministro do TSE pede 'medidas protetivas urgentes'
- Para que serve um contrato de namoro? Pode ser feito em um cartório de notas?
- Saída do PSDB do governo ocorrerá de forma elegante, diz Temer
- Marina Silva anuncia pré-candidatura presidencial em 2018
- MEC quer proibir novos cursos de medicina. Mas o Brasil tem mais médicos do que precisa?
- Ministro Meirelles diz que população começa a viver com inflação baixa
- UE e Mercosul estão mais perto de acordo
- Governo fará ‘pente-fino’ para destravar reforma da Previdência
- Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 2,5 milhões neste sábado
- Grávida entra com nova ação pedindo aborto
- TSE restringe voto impresso em 2018 a 5% das urnas
- Unajuf questiona TSE sobre segurança de urnas eletrônicas
| Mega-Sena acumula e prêmio para o próximo concurso é de 6 milhões Posted: 02 Dec 2017 04:00 PM PST  Próximo concurso será nesta quarta-feira (6) Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Nenhum apostador acertou as seis dezenas no concuro 1993 da Mega-Sena neste sábado (2) e a loteria acumulou novamente. A projeção da Caixa Econômica Federal aponta que o prêmio vai chegar a R$ 6,7 milhões no próximo concurso que acontece na próxima quarta-feira (6) Os números sorteados deste sábado foram: 6 — 17 — 33 — 48 — 50 — 57. Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do País. |
| Mulher de ministro do TSE pede 'medidas protetivas urgentes' Posted: 02 Dec 2017 02:08 PM PST  O boletim de ocorrência contra Gonzaga foi feito em junho de 2017 Fátima Meira/Futura Press/Folhapress - 14.11.2017 A mulher do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga, a dona de casa Élida Souza Matos, de 42 anos, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a determinação de medidas protetivas urgentes contra o marido. Em petição à Corte no último dia 7, a defesa requereu que o magistrado seja proibido de manter contato com ela e pague seu plano de saúde, além de uma pensão mensal no valor de 16 salários mínimos (o equivalente a R$14,9 mil). Gonzaga foi denunciado em novembro, pela PGR (Procuradoria-Geral da República), por agressão à mulher. A defesa alega que Élida deixou a residência do casal em outubro e, desde então, tem encontrado 'inúmeras dificuldades, além da falta de apoio adequado por parte do agressor'. Segundo os advogados, o ministro "permaneceu enviando mensagens que causavam dano emocional" à mulher, que chegou a bloquear seu contato. Ainda de acordo com a defesa, Gonzaga teria se recusado a custear a alimentação da mulher, que sofre de uma doença autoimune que teria se agravado por 'estresse psicológico'. O ministro deve pagar o plano de saúde até o fim do tratamento que ela está submetida, pede o advogado. Gonzaga teria buscado um emprego para a mulher, segundo a defesa. Élida teria recebido duas propostas de trabalho, em funções que a defesa alega não terem 'nenhum vínculo com sua área de estudo ou experiência e em total desconsideração de seu atual estado de saúde'. Para o advogado, isso 'demonstra covardia e reafirma a estratégia exclusiva de autopreservação às custas da integridade física e psicológica' de Élida. Como ministro do TSE, Gonzaga só pode ser julgado pelo Supremo. O caso permanece sobre relatoria do decano Celso de Melo, que ainda não tomou uma decisão sobre o pedido de medidas protetivas. Agressões A notícia do crime foi feita pela própria Élida Souza Matos, em boletim de ocorrência registrado contra o ministro do TSE, no dia 23 de junho, em Brasília, com realização de exame de corpo de delito — horas depois, ela decidiu fazer uma retratação. Mesmo com a renúncia de Élida à acusação, o caso seguiu no Supremo Tribunal Federal, onde ministros do TSE tem prerrogativa de foro. "A retratação realizada pela vítima, por ser írrita (nula, sem efeito), não possui qualquer eficácia em relação ao noticiado delito de lesões corporais, cabendo ao Ministério Público adotar as providências que entender cabíveis", explicou Celso de Mello. De acordo com o laudo de exame de corpo de delito, houve 'ofensa à integridade corporal ou à saúde', e o meio que produziu essa ofensa foi 'contundente'. Atendida no IML, a mulher do ministro apresentava, segundo o laudo, 'edema e equimose violácea em região orbital direita'. Ela alegou ter sido agredida com empurrões. Em outubro, Admar Gonzaga enviou manifestação ao STF se defendendo da acusação. De acordo com Gonzaga, a mulher havia recebido a notícia de uma doença, havia bebido vinho sem se alimentar, e uma crise de ciúmes acabou desencadeando a briga entre os dois. Admar confirmou que empurrou a mulher, mas disse que o fez em sua defesa e "que o movimento não foi empregado como meio deliberado de agressão". Segundo ele, seus movimentos foram em defesa própria. O ministro anexou na manifestação fotos de seu rosto após suposta agressão de Élida. "Não são fatos, mas a versão expressada por uma pessoa acometida de grave crise de ciúmes, e que havia degustado algumas taças de vinho a mais, sem o acompanhamento de adequada alimentação. Assim como agravante para a desestabilidade emocional, sucedeu-se a descoberta de doença autoimune, denominada esclerodermia, conforme já revelado em petição da própria requerente, muito atormentada pela exposição que estamos sofrendo", alegou Admar. O ministro também deu explicações para o hematoma do olho de sua esposa e disse que ela escorregou em um enxaguante bucal e bateu o rosto na banheira. "Tal lesão, pelo que me recordo, foi causada pelo tombo que se sucedeu ao escorregão que sofreu sobre o Listerine, e que a levou a bater com o rosto na banheira, mas jamais em face do alegado empurrão em seu rosto." Em relação às supostas agressões verbais, o ministro disse que jamais dirigiria ofensas a qualquer mulher "muito menos àquela que sempre me dirigi como o amor da minha vida". |
| Para que serve um contrato de namoro? Pode ser feito em um cartório de notas? Posted: 02 Dec 2017 11:00 AM PST Por Isaque Soares Ribeiro Imagine um casal de namorados que resolvam morar juntos, mas não desejam que aquela relação se torne uma união estável. O que poderiam fazer? Cada vez mais casais de namorados têm se preocupado com os efeitos que o reconhecimento de uma união estável poderia trazer para aquele relacionamento. Essa crescente preocupação veio, em grande parte, após a edição da Lei nº 9.278/96, que afastou o antigo prazo mínimo de cinco anos de convivência que constava na Lei nº 8.971/94. Ademais, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, §3º, nada dispôs em relação ao prazo mínimo para a configuração da união estável. O Código Civil de 2002, da mesma forma, não trouxe qualquer inovação relevante, mas manteve a mesma sistemática da Lei nº 9.278/96 ao dispor, no artigo 1.723, que "É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituição de família". Dessa forma, percebe-se que um simples namoro poderá rapidamente se tornar uma união estável, independente do casal estar junto há anos, meses ou até mesmo semanas. Ficou, portanto, a critério do Judiciário a análise da situação de fato e documental para declarar que aquela relação é pública, contínua e duradoura, e tem o objetivo de constituir uma família, ou seja, uma união estável. O reconhecimento de uma união estável pode trazer vários efeitos indesejados para o casal, principalmente patrimoniais, como o direto de repartir todos os bens adquiridos durante a convivência, direito a alimentos (no caso de dissolução da união), e o direito à herança, no caso de falecimento do companheiro, recentemente equiparado ao casamento pelo Supremo Tribunal Federal (RE 878694 - MG). Com receio dos efeitos mencionados, alguns casais de namorados têm buscado os Cartórios de Notas para lavrar uma espécie de documento (chamado de Escritura Pública de Contrato de Namoro), em que declaram de livre e espontânea vontade que aquela relação é um mero namoro, e que não desejam que seja reconhecida como uma união estável. Mas muito se discute na doutrina e na jurisprudência sobre a validade deste instrumento, pois as regras que tratam da união estável são consideradas normas de ordem pública, ou seja, inafastáveis pela simples vontade das partes. Então, qual seria a utilidade deste Contrato de Namoro? O eminente professor e notário Zeno Veloso entende que o Contrato de Namoro poderá prevenir graves discussões patrimoniais: Diante disso, pela insegurança que envolve o assunto, para evitar riscos e prejuízos que podem advir de uma ação com pedidos de ordem patrimonial, alegando-se a existência de uma união estável, com o rol imenso de efeitos patrimoniais que enseja, quando, de fato e realmente, só havia namoro, sem maior comprometimento, algumas pessoas combinam e celebram o que se tem denominado contrato de namoro. Já se vê que não é acordo de vontades que tem por objeto determinar, singelamente, a existência de um namoro, que, se assim fosse, nem contrato, tecnicamente, seria. Mas, deixando de lado a questão terminológica e indo direto ao ponto, tal avença, substancialmente, é uma declaração bilateral em que pessoas maiores, capazes, de boa-fé, com liberdade, sem pressões, coações ou induzimento, confessam que estão envolvidas num relacionamento amoroso, que se esgota nisso mesmo, sem nenhuma intenção de constituir família, sem o objetivo de estabelecer uma comunhão de vida, sem a finalidade de criar uma entidade familiar, e esse namoro, por si só, não tem qualquer efeito de ordem patrimonial, ou conteúdo econômico.[1] (grifos nossos) Nesse sentido, a renomada advogada Regina Beatriz Tavares da Silva também defende o que ela chama de "declaração de namoro", mas alerta que tal declaração deve retratar a realidade, não podendo ser um instrumento para encobrir uma união estável: Há quem diga que a celebração do equivocadamente chamado "contrato de namoro" configura ato ilícito. Porém, quem faz esse tipo de afirmação esquece de que a declaração de namoro serve para provar o que efetivamente existe, ou seja, relação de afeto sem consequências jurídicas. Essa declaração somente pode ser tida como ilícita se falsear a verdadeira relação que existe entre aquelas duas pessoas, ou seja, declararem que há namoro quando, na verdade, o que existe é união estável.[2] Apesar de poucas decisões judiciais sobre o assunto, finalizamos este artigo mencionando um relevante precedente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, ao julgar o pedido de reconhecimento de uma união estável, considerou como uma das provas a existência de um contrato de namoro firmado entre o casal: "Verifica-se que os litigantes convencionaram um verdadeiro contrato de namoro, celebrado em janeiro de 2005, cujo objeto e cláusulas não revelam ânimo de constituir família"(gn). (TJSP – Apelação n. 9103963-90.2008.8.26.0000. 9ª Câmara de Direito Privado. Relator: Grava Brazil. Data de julgamento: 12/08/2008). Conclui-se, portanto, que o contrato de namoro não têm o condão, por si só, de afastar os efeitos da união estável, mas é perfeitamente lícito e tem sido considerada uma importante prova para atestar que o relacionamento se trata apenas de um namoro, sendo que a sua formalização perante um Cartório de Notas dará mais credibilidade e segurança, pois o tabelião de notas tem a fé pública para confirmar a livre e certa manifestação da vontade das partes que o procuram. Notas[1] VELOSO, Zeno. É Namoro ou União Estável. 2016. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/noticias/6060/%C3%89+Namoro+ou+Uni%C3%A3o+Est%C3%A1vel%3F>. Acesso em: 29 mai. 2017. [2] SILVA, Regina Beatriz Tavares da. Contrato de namoro. 2016. Disponível em: <http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/contrato-de-namoro/>. Acesso em: 29 mai. 2016. Mais informações em https://jus.com.br/artigos/61774/para-que-serve-um-contrato-de-namoro-pode-ser-feito-em-um-cartorio-de-notas |
| Saída do PSDB do governo ocorrerá de forma elegante, diz Temer Posted: 02 Dec 2017 10:06 AM PST  Alckmin (PSDB) e Michel Temer (PMDB) durante entrega de casas em Limeira DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO O presidente Michel Temer (PMDB) disse neste sábado (2), durante entrega de unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Limeira (SP), que a saída do PSDB da base aliada do governo será feita de modo "elegante". Na última semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o PSDB não integra mais a base aliada do governo do presidente Michel Temer, mas afirmou que ministros do partido podem permanecer nos cargos como parte da "cota pessoal" de Temer. "Tudo será feito de uma maneira muito elegante, não tenho dúvida. Tenho certeza que o PSDB deu uma grande colaboração para o governo. O partido esteve presente um ano e meio, aliás, em ministérios de grande porte, como o Ministério das Cidades. Deram uma grande colaboração na área externa [Ministério das Relações Exteriores], primeiro com o ministro [José] Serra, agora com o ministro Aloysio [Nunes]", disse o presidente. Temer também afirmou que o acordo fechado entre o governo, os bancos e as associações de defesa do consumidor deve injetar R$ 12 bilhões na economia do país. O entendimento está sendo construído para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. "Houve mais de 1,2 milhão de ações no Judiciário e nós estamos solucionando", disse. Segundo Temer, até a semana que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve homologar a proposta de acordo financeiro que ainda será apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O valor definitivo das indenizações e a forma de pagamento dependerão dessa homologação do STF, que vai orientar as decisões em processos parados em várias instâncias do Judiciário. O Supremo começou a discutir a questão em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de quórum, em função do impedimento de alguns ministros para julgar o caso. O tribunal deveria decidir se os bancos têm de pagar a diferença das perdas no rendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos Cruzado (1986), Bresser (1998), Verão (1989); Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). A principal ação em julgamento é a da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que pede confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos. Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção que foram expurgados pelos planos inflacionários. Questionado sobre a reforma da Previdência, o presidente disse que vai fazer "o possível e o impossível" para votar a proposta ainda este ano. "Os presidentes da Câmara e do Senado estão muito entusiasmados em nome do Brasil, não em nome do Congresso. Porque nós todos sabemos que a reforma, embora reduzida como ficou, traz uma grande economia. Isto significa uma economia, ao longo de 10 anos, de R$ 480 bilhões", disse. Temer contou que amanhã (3) se reúne com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e que vai trabalhar para ter os votos necessários até a próxima quinta ou sexta-feira para aprovar a reforma. "Acho que podemos sensibilizar [os deputados e senadores]. A sociedade já começa a compreender a importância da reforma da Previdência, especialmente porque ela não causa prejuízos aos mais carentes, ela só quebra os privilégios, mas isso já traz uma grande economia", ressaltou. "Vamos fazer todos os esforços. Só se não tivermos votos, não levaremos a plenário". |
| Marina Silva anuncia pré-candidatura presidencial em 2018 Posted: 02 Dec 2017 10:00 AM PST  Marina Silva falou em coletiva de imprensa neste sábado (2) Marcelo Chello/CJPress/Folhapress - 27.11.2017 A ex-senadora Marina Silva (Rede) anunciou na tarde deste sábado (2), em Brasília, sua pré-candidatura às eleições presidenciais de 2018. "Fizemos um longo processo de reflexão e chegamos ao resultado", disse, durante encontro de seu partido. Marina afirma que, em decisão unânime, a Rede Sustentabilidade a escolheu para concorrer à Presidência. "O compromisso, o senso de responsabilidade, sem querer ser a dona da verdade, me convoca para este momento." Em coletiva de imprensa, a ex-senadora afirmou ainda que os filhos influenciaram em sua decisão. "Mamãe, nesta crise que está aí você tem que estar presente", relatou. "Queremos um ecossistema saudável, mesmo dos que divergimos", afirma. A ex-senadora terminou seu discurso parodiando citando a música "Era uma vez", da cantora Kell Smith. "É que a quer crescer e quando cresce quer voltar ao início, porque uma "campanha" ralada dói bem menos do que um "País" partido." |
| MEC quer proibir novos cursos de medicina. Mas o Brasil tem mais médicos do que precisa? Posted: 02 Dec 2017 09:24 AM PST  Apesar de vir aumentando o número de médicos recém-formados, o Brasil ainda diploma menos profissionais que países europeus BBC BRASIL Cinco anos após flexibilizar as regras para a abertura de novas escolas de medicina, o Ministério da Educação deu um giro de 180 graus em sua política e determinou o congelamento de todos os processos de abertura de novos cursos de medicina no país por um prazo de cinco anos. No período, o órgão afirma que empreenderá um "amplo estudo" sobre o ensino dos profissionais da área de saúde. De acordo com o MEC, a medida "visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino". A proposta é uma guinada no que previa a lei nº 12.871 de 2013, conhecida como a lei Mais Médicos, que impulsionou a abertura de novas escolas para tentar diminuir a carência de médicos em determinadas regiões do Brasil. O Maranhão, por exemplo, tem pouco mais de um terço da densidade de médicos do resto do país. O Brasil tem hoje 291 cursos de medicina - 30% deles abertos a partir de 2013, graças à nova legislação. Com os cursos recém-abertos, o Brasil saltou de um patamar de 17.267 novos médicos formados em 2012 para um potencial de formar 29.996 profissionais por ano - o que, para as entidades médicas, não é um crescimento sustentável. "A medida do Ministério é muito bem-vinda. Somos os campeões mundiais em abertura de novas escolas em um prazo tão curto de tempo", afirma Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com o MEC, a mudança sequer passaria pelo Congresso Nacional. A novidade passaria a valer por um mero decreto do presidente da República. O documento, contudo, ainda precisa ser elaborado e assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB). Brasil versus Europa Apesar de vir aumentando o número de médicos recém-formados, o Brasil ainda diploma menos profissionais que países europeus - mas já passou nações como Estados Unidos e Canadá. De acordo com cálculos feitos a partir das projeções do estudo Densidade Médica no Brasil, o país terá em torno de 10,6 novos graduandos por 100 mil habitantes nesse ano. No bloco europeu, esse índice era de 12,4 novos médicos para cada 100 mil habitantes em 2015, de acordo com a Eurostat. Já nos EUA e no Canadá naquele ano, a taxa era de 6,5 e 7,3, respectivamente.
 Ainda há muitas regiões do país com deficit de médicos Prefeitura Municipal de Porto Alegre Pelas projeções de novos formandos no Brasil, o índice de novos diplomados deve crescer nos próximos anos e, em 2020, chegar a 15 médicos por 100 mil habitantes. Apesar do aumento, o número ainda ficará distante de países como a Dinamarca que, em 2015, tinha 23 graduandos por 100 mil habitantes, segundo a Eurostat. Para o ex-ministro da saúde Arthur Chioro, que atuou no governo federal durante a implantação da lei Mais Médicos, o Brasil ainda está atrás de países desenvolvidos com sistemas gratuitos de saúde quanto à taxa de estudantes e médicos por grupos da população. "Há uma discussão de que o Brasil tem muitas faculdades de medicina. Mas o número de vagas por 10 mil habitantes é consistente. Se comparar a nossa realidade com a dos países da OCDE, nossa situação é crítica", diz Chioro, que hoje atua como docente do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, em São Paulo. Na média, Brasil e OCDE estão próximos - o grupo tinha 10,2 novos médicos por 100 mil habitantes em 2015. Contudo, a taxa variava entre países da organização: enquanto a Áustria tinha um índice de 19,9 médicos diplomados por 100 mil habitantes, a França tinha 6. Nesse último, não há sistema universal de saúde. Notas ruins Apesar do crescimento das vagas de medicina, o ensino médico não avançou, afirmam profissionais ouvidos para a reportagem. Para alguns, a queda na qualidade está na expansão rápida da rede de universidades, sem a devida fiscalização. Para outros, a crise está na especialização precoce dos estudantes, que saem da faculdade sem uma formação generalista. Resultados do último exame realizado pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) ilustram a crise atual. Em 2016, mais da metade (56,4%) dos médicos recém-graduados que prestaram a prova da instituição reprovaram. Entre os alunos de escolas privadas, a reprovação chegou a 66%. De acordo com o relatório do Cremesp, participantes erraram questões básicas de medicina. Oito em cada dez que fizeram a prova não souberam interpretar um exame de radiografia e erraram a conduta terapêutica de paciente idoso. A prova não impede que alunos reprovados tirem o registro profissional. "O curso médico tem passado por uma crise mesmo", afirma Cláudia Bacelar, professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Universidade Federal da Bahia (UFBA). "A nossa formação é hospital-cêntrica, estamos fazendo uma especialização precoce dos médicos. Quando eles passam por avaliações mais abertas, em que você espera o conhecimento mínimo para o exercício médico, os alunos vão muito mal", afirma.
 Em 2016, mais da metade dos recém-graduados que prestaram a prova do Cremesp reprovaram Getty Images Para o médico Luís Fernando Correa, membro do Fórum Saúde do Colégio Brasileiro de Executivos de Saúde (CBEXS), organização que reúne executivos do setor, a deficiência no ensino médico está diretamente ligada à abertura de cursos em universidades que nem sempre possuem hospital universitário e programas de residência médica para complementar a experiência acadêmica com a prática. "Medicina não é só título de professor, é laboratório e hospital universitário de qualidade. Hoje, faculdades não possuem tomógrafo, uma máquina de ressonância", afirma. "Na cidade do Rio de Janeiro você não tem uma faculdade de medicina que você diz ser de excelência. As universidades públicas, que eram conhecidas pela sua qualidade, estão falidas", aponta. Uma análise de 2015 do CFM sobre a estrutura das escolas em funcionamento no país naquele momento mostrou que, dos 194 municípios com uma graduação para formar médicos, 63% não tinham nenhum hospital universitário. Embora a lei Mais Médicos condicionasse a abertura de novos cursos à implantação de programas de residência médica, eles estão paralisados. "As vagas de residência médica estão estagnadas, as que estão sendo abertas são do programa saúde da família. As vagas estão basicamente congeladas", diz Ribeiro, do CFM. Ainda faltam médicos Apesar do avanço do número de graduandos, o desabastecimento de médicos continua em regiões periféricas e em áreas inteiras do SUS, principalmente a atenção primária, afirma Mário César Scheffer, professor do departamento de medicina preventiva da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do estudo Demografia Médica no Brasil. Para ele, é preciso repensar a captação do médico para o serviço público e evitar a evasão para os serviços privados. Dados do estudo coordenado por ele revelam que apenas 21,6% dos médicos atuantes no país estão exclusivamente no setor público. Na outra ponta, 26,9% estão exclusivamente no setor privado - que atende somente um quarto da população. A maioria (51.5%) transita entre os dois setores. O paradoxo é que, enquanto forma mais médicos, o Brasil não conseguiu canalizá-los para os locais onde há carência de assistência médica. "Faltam médicos em vários pontos do Brasil. A própria população sente essa falta, é um diagnóstico que levou à decisão de abrir mais escolas médicas. Mas o fato de existir mais médico por meio da abertura de escolas não significa que esses médicos irão para onde o sistema de saúde precisa mais desses profissionais", afirma Scheffer.
 Colação de grau de formandos no Ceará: Brasil tem hoje 291 universidades de Medicina UFC Dos médicos que estão no setor público, 26% estão na atenção primária, em programas de saúde da família, unidades básicas de saúde e prontos-socorros. Na secundária, onde estão os especialistas, como cardiologistas, endocrinologistas e oftalmologistas, há somente 5% dos médicos que atuam no setor público. Para o pesquisador, o desinvestimento na saúde - cuja verba deve retrair 9% em 2018, segundo a organização Contas Abertas - deve piorar a situação. "Não vai adiantar formar médicos se estamos encolhendo o SUS, se as prefeituras estão fechando leitos, encolhendo serviços de saúde, se a rede pública não expande. Não adianta só uma política de abertura de cursos, não será por transbordamento que colocaremos médicos onde eles estão em falta", afirma. De acordo com o MEC, a suspensão proposta não afetará os editais já em andamento e os novos cursos autorizados em agosto desse ano não serão revogados. Também não afetará os editais previstos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Se escolas não forem fechadas, a projeção é que, em 2020, haja cerca de 530 mil médicos atuantes no país - uma média de 15 diplomados por 100 mil habitantes, próximo do índice da Holanda, que registrava 14,9 formandos por 100 mil habitantes em 2015. |
| Ministro Meirelles diz que população começa a viver com inflação baixa Posted: 02 Dec 2017 09:06 AM PST  Meirelles: população já convive com inflação baixa Marcelo Chello/CJPress/Folhapress - 27.11.2017 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a população brasileira começa a viver com inflação baixa e, com isso, as pessoas conseguem chegar ao fim do mês com um salário que tem o mesmo poder de compra. O ministro participou da cerimônia de entrega de 900 unidades habitacionais do condomínio Residencial Rubi III a V do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Limeira, no interior de São Paulo. Em sua fala, o ministro ressaltou o trabalho do governo federal como provedor de serviços básicos. "Temos um serviço básico que é providenciar moradia", disse. Ele também destacou a geração de postos de trabalho que vem reduzindo a taxa de desemprego no País. Meirelles destacou a criação de um milhão de vagas nos últimos meses, conforme mostrou a Pnad Contínua divulgada nessa semana. "[Com isso,] cresce o número de pessoas que se anima a procurar emprego", observou. Meirelles destacou que o governo Michel Temer está colocando o País para funcionar e, principalmente, começa a dar a todos os brasileiros a oportunidade de "ganhar a vida, progredir, crescer e procurar um emprego melhor". Também presente na cerimônia, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, fez um breve discurso logo após Meirelles e no qual tratou de defender a "recuperação das contas públicas". "Desde que o presidente Michel Temer assumiu, foi realizado um grande trabalho para colocar o Brasil nos trilhos, para que vocês consigam colocar mais comida na mesa", disse Baldy, que foi nomeado no dia 22 de novembro. Também participam do evento, além do presidente Michel Temer, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi. O governador disse que São Paulo investiu R$ 20 mil por apartamento no programa Minha Casa, Minha Vida em Limeira. |
| UE e Mercosul estão mais perto de acordo Posted: 02 Dec 2017 03:24 AM PST  Caso se concretize uma maior cota de carne, acordo poderá sair em breve REUTERS/Arnd Wiegmann 13.12.2017 Depois de semanas de impasse, as negociações do acordo comercial Mercosul-União Europeia avançaram nos últimos dias. Os europeus indicaram que vão apresentar uma oferta melhorada para o comércio de carne e etanol, que hoje são o principal ponto de divergência entre os dois blocos. A informação é de fonte próxima à negociação. A proposta europeia deverá ser feita em reuniões paralelas à reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que começa no próximo dia 10, na Argentina. Otimistas, diplomatas já trabalham com a hipótese de assinatura de um pré-acordo entre os blocos no mesmo evento. Se isso for confirmado, será o fim de um longo e complicado processo de negociação que se arrastou durante duas décadas. O movimento mais importante que permitiu o avanço foi dos europeus: a indicação de oferta melhorada de acesso ao mercado com maiores volumes para carne e etanol do Mercosul com tarifa de importação reduzida. A antiga proposta rechaçada pelos sul-americanos previa 70 mil toneladas de carne e 600 mil toneladas de etanol. Com o movimento europeu, um dos negociadores do Mercosul avalia que a chance de sucesso do acordo subiu para 70%, de 40% uma semana antes. Uma vez assinado o pré-acordo, ou "acordo político", as negociações atingem um ponto irreversível. Modelo semelhante foi usado por Bruxelas nas negociações com o Japão em julho, quando as partes chegaram a um acordo de princípio sobre o livre comércio. Se a agricultura é tema de preocupação dos europeus, a indústria e os serviços são temas sensíveis ao Mercosul e alguns setores já reagem. Em carta enviada a ministros, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) pede maior clareza em relação à proposta dos europeus e diz que a "indústria brasileira não pode ser oferecida como moeda de troca" para o acesso àquele mercado. |
| Governo fará ‘pente-fino’ para destravar reforma da Previdência Posted: 02 Dec 2017 02:52 AM PST  Idosos aguardam na fila do INSS em São Paulo; governo quer votar novo texto até o dia 13 ESTADÃO CONTEÚDO/Celso Junior/ Arquivo A demora do governo em atender os pleitos já prometidos durante a votação das duas denúncias contra o presidente Michel Temer emperrou de vez as negociações para a aprovação da reforma da Previdência. O governo vai fazer, agora, um último "pente-fino" para levantar as demandas específicas dos parlamentares e governadores. Com esse objetivo, o fim de semana de Temer será intenso. Além de participar de um jantar na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele está organizando um almoço para aliados no Alvorada. Para o jantar de amanhã, foram convidados os presidentes de pelo menos nove siglas. A pressão por cargos e mais recursos aumentou as dificuldades do governo em conseguir os 308 votos favoráveis para colocar a proposta em votação na Câmara até o fim deste ano. O calendário curto é o principal adversário, e o objetivo é votar o texto "pelo menos" em primeiro turno até o dia 13 de dezembro. Sem garantia dos votos, Maia não incluiu a reforma na pauta de votações do plenário da próxima semana. Na quinta-feira, será feita uma avaliação final do quadro para a votação. É a última cartada do governo na tentativa de votar ainda em 2017 a versão mais enxuta. "O combinado é, depois do jantar, passar segunda, terça e quarta conversando em busca de votos e, na quinta, fazer uma avaliação para ver se há como pautar ainda este ano", disse ao Estadão/Broadcast o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP). A avaliação do governo é que a grande resistência não é mais em relação a pontos da reforma. O grande desafio é vencer o dilema entre a convicção dos parlamentares de que a medida é necessária e a conveniência política, diante do temor do impacto eleitoral. "Temos condição de ter os votos. É uma coisa certa? Não, não é. Mas é uma coisa possível de acontecer", disse uma fonte do governo. Confrontado pelo Palácio, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou ontem que a reforma terá o apoio de seu partido o PSDB. A maioria dos 46 deputados tucanos, no entanto, se declara indecisa e cobra que os demais partidos da base fechem questão em torno da aprovação. Os tucanos contrários defendem que a proposta só seja votada em 2019. Os aliados cobram a distribuição de todos os cargos que hoje são do PSDB, partido que desembarcou do governo. Eles querem, principalmente, a substituição do ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (BA). "Tem uma série de coisas para serem cumpridas. Tem que pagar as emendas, manter compromissos que foram assumidos", disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Senado. Outro fator que aumenta a resistência dos parlamentares são sinais emitidos pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de que não pautará a votação da reforma antes das eleições de 2018 na Casa. A avaliação dos deputados é que eles acabarão arcando sozinhos com o desgaste de votar uma matéria impopular, sem que o Senado dê prosseguimento à proposta. Os senadores reclamam nos bastidores por se sentirem desprestigiados na reforma ministerial. Apesar do movimento crescente na base aliada para adiar a reforma para depois da eleição, a área econômica segue afirmando que o governo continua trabalhando pela votação. O Ministério da Fazenda afirma que continua acreditando que a reforma será aprovada neste ano na Câmara. |
| Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 2,5 milhões neste sábado Posted: 02 Dec 2017 02:33 AM PST Parte do valor arrecadado com o sorteio é direcionado ao governo Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas O concurso 1.993 da Mega-Sena sorteará prêmio neste sábado (2) estimado em R$ 2,5 milhões. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país. Saiba como é calculado o prêmio O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte. Além disso, há despesas de custeio do concurso, Imposto de Renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem, 35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena); 19% entre os acertadores de 5 números (quina); 19% entre os acertadores de 4 números (quadra); 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5; 5% ficam acumulado para a primeira faixa - sena - do último concurso do ano de final 0 ou 5. Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação. Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Depois desse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). |
| Grávida entra com nova ação pedindo aborto Posted: 02 Dec 2017 02:26 AM PST A estudante Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, ingressou anteontem com um novo pedido para obter na Justiça autorização para interromper a gravidez. Depois de a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, negar nesta semana uma liminar com pedido semelhante, a estudante apresentou habeas corpus preventivo em São Paulo, para não ser punida se levar adiante a intenção de interromper a gestação. Grávida de sete semanas, Rebeca afirma não ter condições emocionais, psicológicas e econômicas de ter a criança. A estudante cria sozinha dois filhos, de 6 e 9 anos. No pedido feito à Justiça, a advogada de Rebeca, Gabriela Rondon, argumenta que a penalização do aborto representaria uma violação ao direito à saúde e um perigo à saúde mental da cliente. A ideia é obter um salvo-conduto. "A penalização representaria uma coação injusta. O Código Penal já prevê o aborto terapêutico, nos casos de ameaça à vida da gestante. O que estamos propondo é uma interpretação mais ampla", disse a advogada. Em entrevista, a estudante afirmou ter vivido nos últimos dias um misto de esperança, angústia e medo. — Senti-me desamparada quando soube da decisão do Supremo. Segundo ela, o mais frustrante foi ver que seu pedido não teve o mérito apreciado. A justificativa da recusa da liminar foi feita com base em questões processuais. — Estou tentando fazer o certo, agir na legalidade e o Judiciário simplesmente virou as costas. Agora focamos em uma outra estratégia. Espero conseguir uma resposta. Eu, como cidadã, preciso de uma resposta. |
| TSE restringe voto impresso em 2018 a 5% das urnas Posted: 02 Dec 2017 02:02 AM PST  A impressão dos votos foi aprovada em 2015 Nelson Jr./TSE A determinação para que na eleição de 2018 os votos eletrônicos sejam impressos será cumprida em no máximo 5% das cerca de 600 mil urnas do País. A impressão dos votos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2015 na minirreforma política, após questionamentos sobre o resultado da eleição presidencial do ano anterior — quando a petista Dilma Rousseff foi reeleita no segundo turno vencendo o tucano Aécio Neves. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, alega que não possui recursos orçamentários para implementar a medida de uma só vez. Inicialmente, estava prevista a compra de 35 mil novas urnas. Mas, após estudos, o tribunal chegou à conclusão que seria mais viável, tecnicamente e financeiramente, adquirir apenas as impressoras, e reduziu a previsão para 20 a 30 mil equipamentos que serão acoplados às urnas já existentes. O órgão deve lançar o edital da compra das impressoras em janeiro. Após a derrota no segundo turno da disputa presidencial, o PSDB pediu auditoria nas urnas, mas o partido não encontrou indícios de fraude. Em junho de 2015, o Congresso aprovou emenda do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que estabeleceu que "o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica". O custo para os cofres públicos foi estimado em R$ 2,5 bilhões num período de dez anos, segundo o TSE. O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, é crítico à medida. Juristas, porém, defendem a impressão dos votos como uma garantia a mais para o eleitor. Pesquisa Um estudo feito em outubro pela Ipsos Public Affairs dá fôlego aos argumentos que instituíram a volta do voto impresso. A pesquisa revela que seis em cada dez brasileiros não confiam em urnas eletrônicas e apenas três em cada dez confiam no sistema eleitoral brasileiro. Para Danilo Cersosimo, diretor do instituto e responsável pelo levantamento, a descrença no sistema não é isolada. "Acredito que tem muito a ver com o comportamento de desconfiança generalizada em relação a tudo que parte das instituições às quais não se confia. Você acaba associando eleições, urna eletrônica ao governo e aos políticos", afirmou. O jurista Modesto Carvalhosa e o presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas, protocolaram no final de outubro, um requerimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, diga se há previsão no Orçamento para a implementação do novo modelo no ano que vem. Caso se confirme que não há recursos, o grupo diz que tomará medidas judiciais para que conste na Lei Orçamentária de 2018. O requerimento foi enviado na última terça-feira para o TSE, que deve responder se há ou não recursos. O ex-ministro do TSE Henrique Neves critica a volta do modelo, mas vê com naturalidade a adoção gradual do voto impresso. "Quando foi implementada no País, a urna eletrônica passou por uma eleição-teste. Aí você vai verificando os problemas que podem acontecer. A biometria é a mesma coisa", afirmou. O sistema biométrico, que deve valer em todo o País nas eleições de 2018, começou a ser implementado em alguns municípios em 2014. Mudanças As 20 ou 30 mil urnas terão uma impressora acoplada ao lado, que mostrará o voto ao eleitor, mas ele não poderá levá-lo para casa. Após a confirmação do voto, o papel cairá em uma urna separada. Por duas vezes, em 1996 e em 2002, o Brasil teve esse sistema "misto" de voto. O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, lembra que, à época, pessoas esperavam para votar até uma hora. "Já vimos esse filme. Quero deixar bem claro que o TSE vai cumprir a lei, só que, no nosso entendimento, essa solução é um retrocesso", avalia. O ex-ministro do TSE concorda com o técnico. "A impressora é uma peça móvel e tende a dar mais problema. E tem que tudo ser preparado para ser usado no Rio Grande do Sul, onde estará frio, até o Amazonas, em condições de muita umidade e calor. As chances de dar problema são muito maiores", disse. Para o professor de Direito Constitucional da PUC Pedro Serrano, a suspeição no sistema eletrônico pode ser explicada pelo desconhecimento do processo de apuração dos votos. "A maioria das pessoas não acompanha a apuração, apenas o resultado". Ainda assim, Serrano não vê com maus olhos a adoção do novo modelo. "O voto é um mecanismo extra de segurança, uma garantia a mais", disse. |
| Unajuf questiona TSE sobre segurança de urnas eletrônicas Posted: 02 Dec 2017 02:01 AM PST Documento aponta 17 questões sobre segurança Nelson Jr./TSE O presidente da Unajuf (União Nacional dos Juízes Federais), Eduardo Cubas, apresentou na última quarta-feira (29) um requerimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) questionando a segurança do sistema de urnas eletrônicas. "A Unajuf se propôs a fazer esse requerimento primeiro em razão do convite do próprio Tribunal Superior Eleitoral, e segundo porque realmente temos sérias dúvidas sobre a idoneidade das eleições", afirmou Cubas. O requerimento foi entregue durante a audiência pública do TSE, no âmbito do Teste Público de Segurança 2017 do sistema eletrônico de votação - que acontece desde quarta e encerrou nesta sexta-feira (1º), em Brasília. Realizado com hackers de diferentes instituições, o teste identificou falhas em três pontos importantes das urnas. De acordo com o tribunal, elas serão corrigidas e não a risco na eleição de 2018. As questões indagam se há possibilidade de contaminação do "pen drive" por programas tipos vírus (o resultado das urnas é transportado por um pen drive); se é possível comprovar mecanicamente que o voto do eleitor após o aparecimento da foto do candidato realmente tenha sido destinado ao candidato; se é possível haver inserção de programa do tipo espião no programa de código de fonte das urnas; entre outras. O documento, com 17 questões, foi subscrito pelos juristas Luiz Flávio Gomes e Modesto Carvalhosa - que se coloca como pré-candidato ao Planalto, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) autorize candidaturas independentes no pleito. As perguntas também têm interesse em saber se o sistema comportaria uma eventual inserção de candidaturas sem partido. "O programa é preparado para inclusão de outros tipos de candidaturas como candidaturas independentes ou apartidárias?", questiona. Em outubro, o plenário do STF reconheceu, por unanimidade, que decisão sobre candidaturas avulsas têm efeito de repercussão geral. Os ministros, contudo, ainda não analisaram o mérito da questão. Dias antes do julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer favorável à possibilidade de candidaturas independentes. |
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