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- Duas apostas dividem prêmio de R$ 66 milhões da Mega-Sena
- Ministro anuncia meta nacional para acelerar abertura de empresa
- Miguel é pela sétima vez seguida nome mais escolhido para meninos
- Temer se reúne com empresários para discutir Reforma da Previdência
- PF indicia pai, irmãos e cunhada do governador de Tocantins
- Relator vota por tornar Pimentel réu, mas julgamento é adiado
- Supremo proíbe comercialização do amianto, usado em caixas d’água
- Lúcio Vieira Lima se manifesta pela 1ª vez desde acusações da PF
- Após expulsão do PMDB, Kátia Abreu chama Jucá de 'canalha'
- Procuradoria denuncia Eduardo Cunha por lavagem de dinheiro
- Padilha diz que presidente Michel Temer não tem pretensão eleitoral
- Em encontro, advogados repudiam 'campanha contra direito de defesa'
- Miller nega crime, mas admite que fez “lambança” no caso JBS
- CCJ do Senado aprova arma de fogo para morador do campo
- Ruralistas avaliam Bolsonaro: 'genérico' e 'inconsistente'
- PF encontrou celulares em nome de supostos 'laranjas' de Aécio Neves
- Miller diz que pedido de prisão contra ele foi 'disparate completo'
- Emissão de passaporte exigirá menos documentos
- Alckmin fala em privatizar estatais 'petistas'
| Duas apostas dividem prêmio de R$ 66 milhões da Mega-Sena Posted: 29 Nov 2017 03:43 PM PST  Vencedores da quina levaram R$ 28.999,41 cada Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas A Mega-Sena sorteou nesta quarta-feira (29), em Cardoso Moreira (RJ), as seis dezenas do concurso 1.992. Duas apostas dividiram o prêmio acumulado em cerca de R$ 65.907.837,30. As dezenas sorteadas hoje foram: 05 — 11 — 13 — 21 — 53 — 54. Os apostadores são de Campos Belos (GO) e de Araguari (MG). Cada um deles leva a bolada de R$ 32.953.918,65. Cento e quarenta e dois apostadores fizeram cinco números e levaram R$ 28.999,41 cada. Outras 11.405 apostas acertaram quatro dezenas e faturaram R$ 515,80. Para concorrer ao prêmio de R$ 2,5 milhões do sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| Ministro anuncia meta nacional para acelerar abertura de empresa Posted: 29 Nov 2017 02:42 PM PST  Pereira participou de encontro com Juntas Comerciais Divulgação/MDIC - 29.11.2017 O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, anunciou nesta quarta-feira (29), em reunião com representantes das Juntas Comerciais brasileiras, metas para redução do prazo de registro empresarial em 2018. Segundo o ministro, a meta é chegar a 2,5 mil municípios integrados ao Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios) e assim reduzir nacionalmente o prazo de abertura de empresas para até cinco dias. Atualmente, o registro de empresas nesse prazo já acontece em pelo menos 22 capitais brasileiras — em todo o País, 2.161 municípios estão integrados em alguma etapa do processo de abertura, alteração e fechamento de empresas. "Com este grande esforço, de revisão dos processos e da estrutura dos órgãos envolvidos, além da eliminação de exigências e de procedimentos, estamos perseguindo uma meta fundamental para o crescimento do nosso País: a da desburocratização", disse. Uma das propostas de avanço é que todos os serviços fiquem disponíveis em um único site. Atualmente, as 27 Unidades da Federação utilizam os próprios portais. Por isso, o grande desafio é criar uma única janela, o Portal do Empreendedor, com acesso para a abertura e legalização de empresas e negócios de todo o País. |
| Miguel é pela sétima vez seguida nome mais escolhido para meninos Posted: 29 Nov 2017 02:22 PM PST  Ana e Maria ainda são comuns para nomes compostos Dan Kitwood/Getty Images - 20.11.2013 Alice e Miguel mais uma vez estão entre os nomes mais populares do Brasil. O nome da menina é o preferido desde 2015, enquanto o do menino foi o mais escolhido pelo sétimo ano seguido. O ranking foi elaborado pela BabyCenter 2017, a partir de um cadastro de 362,8 mil nomes de bebês na própria plataforma de dados. A pesquisa levou em conta nomes com sons iguais apesar de grafias diferentes: Heloísa e Eloísa, por exemplo, contam como um só nome na lista. Já nomes compostos foram considerados separadamente: Maria com um voto; Maria Eduarda, outro; e Maria Clara, um terceiro por exemplo. Alguns nomes que são tendência no mundo também ganharam forte alta no Brasil. Lorena ganhou cinco posições em relação ao ano passado, assim como Théo. Meninas No ranking dos dez nomes mais escolhidos, destaque também para Heloísa, que aparece em nono, quatro posições à frente do que no ano passado. Há ainda, a tendência de pais e mães de acrescentarem apenas um prefixo Ana ou Maria aos nomes. Isso ajudaria a explicar, por exemplo, a crescente de Alice (para formar Maria Alice) ou Helena (para formar Maria Helena) Meninos Assim como entre as meninas, há entre os pais de meninos a opção por nomes compostos. Daí também a opção por exemplos da seleção brasileira de futebol também são escolhidos como: Gabriel e Davi (ou David). Os nomes compostos preferidos para meninos são Enzo Gabriel, João Miguel e Pedro Henrique. Nomes mais comuns para meninas: Nomes mais comuns para meninos: |
| Temer se reúne com empresários para discutir Reforma da Previdência Posted: 29 Nov 2017 01:21 PM PST  Temer se reuniu com empresários nesta quarta (29) Marcos Corrêa/PR - 29.11.2017 Empresários do setor de comércio e serviços e integrantes da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo estiveram nesta quarta-feira (29) com o presidente Michel Temer e ouviram dele as razões do governo para defender a aprovação da Reforma da Previdência. O texto da reforma foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo, passou por alterações e aguarda votação no plenário da Câmara. Representantes da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio de Serviços) reuniram-se com presidente Temer no Palácio do Planalto, acompanhados do presidente do Sebrae, Guilheme Afif Domingos. Em seguida, receberam Temer para almoço com a participação de integrantes da frente parlamentar. Pela tarde, o presidente publicou na rede social Twitter um comentário sobre os encontros. "Almocei hoje com parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Comércio, Serviços e Empreendedorismo e com empresários. Um público seleto que ouviu com muita atenção as razões que apresentei para a aprovação da reforma da Previdência", registrou na rede social. Em conversa com jornalistas na manhã desta quarta, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a reforma é "indispensável". "Se não houver reforma da Previdência, no ano de 2024 todo o Orçamento da República só paga folha de pagamento, previdência, saúde e educação", afirmou. |
| PF indicia pai, irmãos e cunhada do governador de Tocantins Posted: 29 Nov 2017 01:08 PM PST  Miranda é alvo das Operações Rei do Gado e Ápia Elizeu Oliveira/Divulgação/Governo do Tocantins - 25.10.2017 A Polícia Federal indiciou criminalmente quatro familiares do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), no inquérito da Operação "Rei do Gado" — investigação sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro no montante de R$ 200 milhões relativos a contratos de gaveta de compra de fazendas e bois. A informação sobre o indiciamento do pai do governador (Brito Miranda), do irmão (José Edimar Brito), da irmã (Maria da Glória) e da cunhada (Márcia Pires Lobo) pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção foi divulgada pela TV Anhanguera e confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Miranda não foi indiciado, mas ele é alvo de investigação conjunta das Operações Rei do Gado e Ápia. Nesta terça-feira, 28, a Justiça Federal condenou o governador por ato de improbidade administrativa à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 7 anos e pagamento de multa equivalente a 100 vezes sua remuneração da época (2003/2004, primeiro mandado do peemedebista) em que as irregularidades teriam sido praticadas. Defesas Em nota, o governador Marcelo Miranda informa "que não foi notificado da decisão da Justiça que o condenou por improbidade". "Tão logo seja, os advogados apresentarão recursos à instância superior". A reportagem tentou contato com a defesa dos familiares do governador. |
| Relator vota por tornar Pimentel réu, mas julgamento é adiado Posted: 29 Nov 2017 12:36 PM PST  Julgamento de Pimentel foi suspenso após vista Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr - 30.11.2011 O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (29) para tornar Fernando Pimentel réu na Operação Acrônimo. O julgamento, no entanto, foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Og Fernandes. O atual governador de Minas Gerais é acusado junto com mais cinco pessoas de ter recebido vantagens indevidas da ordem de R$ 15 milhões da Odebrecht, em troca de favorecimento à empresa para a obtenção de financiamento no BNDES, entre 2011 e 2012, quando era ministro e chefiava o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Após dois votos pelo recebimento da denúncia sem afastamento de mandato, um pedido de mais tempo para análise suspendeu o julgamento no STJ. O pedido de vista de Fernandes partiu após Benjamin e Jorge Mussi terem votado pelo recebimento da denúncia, quanto ao governador, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Benjamin e Mussi fizeram a ressalva de que, na visão deles, o STJ não deve afastar do exercício do mandato o governador de Minas Gerais. "Não estou afastando do cargo o governador Pimentel, já que entendo descabido, porque, em primeiro lugar, os fatos foram praticados antes do início do mandato atual do governador e, em segundo lugar, não há nenhum ato do denunciado Pimentel que vise a obstruir ou criar entrave à investigação criminal", disse Herman Benjamin. Entre os demais denunciados, o voto do relator foi por receber a denúncia por corrupção passiva contra Eduardo Serrano, chefe de gabinete do então ministro, Benedito Rodrigues (conhecido como 'Bené'), empresário e amigo próximo a Pimentel, e Pedro Augusto de Medeiros, apontado como intermediador para recebimento de recursos. Além deles, Benjamin votou pelo recebimento da denúncia contra Marcelo Odebrecht, proprietário da Odebrecht, e João Carlos Mariz Nogueira, executivo da Odebrecht, pelo crime de corrupção ativa. A Odebrecht queria, e conseguiu, a liberação de financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras na Argentina e em Moçambique. O banco é subordinado ao ministério que ele comandava. A denúncia relatou a comunicação constante entre os denunciados. Às vésperas das aprovações, houve reuniões de Pimentel com Marcelo Odebrecht para tratar dos negócios. Depois, mensagens trocadas por assessores comentaram o sucesso da empresa em obter o que pretendia. "Há uma consistente troca de informação evidenciada no processo que demonstra que Pimentel serviu-se de Benedito Rodrigues (o "Bené") para, junto de João Nogueira, da Odebrecht e de Marcelo Odebrecht, receber valores em espécie", disse no julgamento Luciano Mariz Maia, vice-procurador-geral da PGR, ao defender o recebimento da denúncia pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O procurador disse que, em relação aos que fizeram colaboração premiada (Marcelo Odebrecht, João Nogueira e Bené Rodrigues), o MP pretende a manutenção dos acertos de colaboração. Os investigadores da Acrônimo apuraram que a Odebrecht pagou cerca de R$ 3 milhões em propinas ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, apontado como operador de Pimentel. A denúncia relaciona ainda outras quatro pessoas. Bené afirmou em sua delação premiada que a Odebrecht pagou propina a Pimentel. Segundo Bené, Pimentel queria o repasse de R$ 20 milhões e R$ 25 milhões, mas a direção da Odebrecht só teria autorizado o pagamento de R$ 12 milhões. Foro O advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, citou que já há maioria de votos para restringir o foro a casos cometidos no exercício do mandato. Desta forma, segundo ele, o caso irá eventualmente descer do STJ para a primeira instância. Diante do comentário da defesa, o ministro Herman Benjamin propôs que a Corte discutisse isso e se posicionou contra. A Corte decidiu não abrir votação específica sobre este tema, mas que cada ministro poderia tratar sobre o tema se quisesse no seu voto. "Aqui corre prazo prescricional, e não sabemos quando a questão será decidida pelo STF. Acredito que, diante disso, o ministro que pediu vista pode trazer o voto em fevereiro, ou bem depois. Então ficaríamos com um processo suspenso sem perspectiva de retorno com prazo corrente. E, a se suspender esse, teríamos de suspender todos os processos que decorrem da prerrogativa de foro no tribunal", disse Benjamin. |
| Supremo proíbe comercialização do amianto, usado em caixas d’água Posted: 29 Nov 2017 12:21 PM PST  Amianto foi proibido em todo o País Reprodução/ Ministério Público do Trabalho O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material utilizado na fabricação de telhas e caixas d'água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material. Com a decisão, tomada por 7 votos a 2, não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização. Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu. As ações julgadas pela Corte foram propostas pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto. De acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente. |
| Lúcio Vieira Lima se manifesta pela 1ª vez desde acusações da PF Posted: 29 Nov 2017 12:02 PM PST  Lúcio Viera Lima teve as impressões digitais identificadas nos R$51 milhões Estadão Conteúdo Nesta quarta-feira (29), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) voltou a usar as redes sociais após meses de silêncio. Irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, Lúcio se pronunciou pela primeira vez depois de ser indiciado pela Polícia Federal (PF) por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele está envolvido no caso dos R$51 milhões encontrados em setembro em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. As digitais de Lúcio e Geddel, além de Gustavo Ferraz (ex-diretor da CODESAL) e Job Brandão (ex-assessor pessoal dos políticos) foram identificadas em embalagens plásticas que guardavam parte da fortuna - maior apreensão em dinheiro vivo já feita na história da corporação. Desde então, Geddel está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre prisão preventiva. Já Lúcio, sempre muito ativo nas mídias digitais, preferiu o silêncio desde que seu nome foi envolvido nas suspeitas, que também têm a mãe dos irmãos Vieira Lima, Marluce, como alvo. Em seu perfil no Instagram, Lúcio rebateu os rumores quanto à sua candidatura à reeleição em 2018, republicando uma entrevista dada a um site local: "estou cumprindo todos os meus compromissos de campanha. Todos que fazem isso vão nas minhas lideranças e nos prefeitos fazendo promessas mirabolantes. E depois os prefeitos me ligam. E eu sei todos. Esses mesmos que tentam plantar notas escondidos no anonimato, são os mesmos que quando me encontram se dizem impressionados com a minha força política. São os mesmos. Só demonstra falta de caráter" Por ter foro privilegiado, Lúcio fez com que o caso dos R$51 milhões, encontrados no dito 'bunker' do irmão, Geddel, tramitasse no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tem o ministro Luis Edson Fachin como relator. Nesta terça-feira (28), Fachin revogou a prisão de Job de Oliveira Brandão, um dos assessores mais próximos a Lúcio e Geddel Vieira Lima. É sabido que Job tenta negociar uma delação premiada. Neste processo, chegou a afirmar que recebeu ordens dos políticos para que destruísse provas, mesmo depois da descoberta das malas de dinheiro em Salvador. Brandão também disse ter sido orientado a devolver parte do salário que recebia como assessor parlamentar à família Viera Lima. Segundo ele, esta seria uma prática comum entre os funcionários dos políticos. "Procurem outra forma de se reelegerem. O tempo que eles gastam mentindo, eu tô liberando verbas para os municípios e resolvendo problemas das prefeituras. Esse comportamento é típico dos fracos", finalizou Lúcio Vieira Lima, que não retornou as tentativas de contato do R7 ou da RecordTV Itapoan. Em nota enviada nesta terça (28), o advogado Gamil Föppel, que responde pela defesa de ambos os políticos, disse que "não irá se manifestar sobre alegações ou documentos veiculados pela imprensa, notadamente quando divulgados indevidamente, mediante violação do sigilo das investigações, antes que fosse oportunizado o seu acesso pelos advogados constituídos". Leia mais do R7 Bahia, portal de notícias da RecordTV Itapoan |
| Após expulsão do PMDB, Kátia Abreu chama Jucá de 'canalha' Posted: 29 Nov 2017 11:40 AM PST  Kátia Abreu chamou presidente do partido de 'canalha' Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 07.12.2016 Em seu primeiro pronunciamento no Senado após ser expulsa do PMDB, nesta quarta-feira (29) a senadora Kátia Abreu (TO), chamou o presidente do partido, senador Romero Jucá (RR), de "canalha, crápula e ladrão de vidas e almas brasileiras". Durante a fala, que durou cerca de 10 minutos, Kátia afirmou que a cúpula do PMDB "não reúne condições morais e virou o escárnio da nação". "Por que me expulsaram? Porque tenho princípios? Porque tenho coerência? Porque não sou oportunista? Porque não faço parte de quadrilha? Porque não faço parte de conluio? Porque não estou presa? Porque não uso tornozeleira? Porque não tenho apartamento cheio de dinheiro? Ou porque não apareceu nenhuma mala cheia de dinheiro da senadora Kátia Abreu?", questionou. Após o pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) tentou fazer um manifesto de solidariedade à senadora, mas foi impedido de utilizar o microfone por João Alberto Souza (PMDB-MA), que presidia a sessão no momento. "Se fosse outra figura, teria havido muito mais condescendência nesta hora. Quantas horas ganhou aqui Aécio Neves para fazer uma defesa pífia a troco de nada? Quantos outros ganharam aqui um tempo exorbitante para fazer a sua defesa e receber a defesa dos colegas? E hoje eu estou impedida. Logo o senhor que é o Presidente da Comissão de Ética do PMDB?", reclamou a senadora. Ela pediu, então, que João Alberto deixasse seus colegas "desabafarem", mas ele negou mais uma vez. "Eu tenho certeza, senador, de que se fosse aqui Romero Jucá, esse canalha, esse crápula do Brasil, esse ladrão de vidas e almas alheias, o senhor teria sido mais condescendente com ele." Na semana passada, o Conselho de Ética do PMDB decidiu expulsar Kátia por sua postura crítica ao governo de Michel Temer e por ter atuado de forma contrária às orientações do Palácio do Planalto sobre propostas como a reforma trabalhista. |
| Procuradoria denuncia Eduardo Cunha por lavagem de dinheiro Posted: 29 Nov 2017 11:13 AM PST  Cunha foi denunciado pela Procuradoria por três crimes Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 15.09.2017 A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte denunciou o ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação é embasada, entre outras provas, nos acordos de delação do doleiro Lúcio Funaro e do empresário Fred Queiroz. Ligado ao peemedebista, Fred chegou a ser preso na Operação Manus, deflagrada no Rio Grande do Norte para apurar fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas. Fred Queiroz confessou ter operado R$ 11 milhões em caixa dois para a campanha de Henrique Alves em 2014, ao governo potiguar. Ele relatou ter buscado R$ 7 milhões, ainda no primeiro turno, das mãos de um emissário, que teria levado, em um avião, o montante em dinheiro vivo. Em delação premiada, Lúcio Funaro disse ser o emissário que levou o dinheiro para a campanha de Henrique Alves. Em ação da PF no Rio Grande do Norte, o peemedebista foi preso preventivamente no dia 6 de junho - ele é investigado por desvios nas obras do estádio e, em Brasília, é alvo da Operação Sépsis, por supostas irregularidades na Caixa Econômica Federal. A representação também foi protocolada contra Eduardo Cunha, que já estava preso desde outubro de 2016. Defesas Em nota, o advogado Délio Lins e Silva Júnior, que defende Eduardo Cunha, afirmou: "A denúncia é aventureira, baseada exclusivamente na palavra de um delator já conhecido por suas inúmeras mentiras, além de já estar abarcada por uma ação penal da décima vara". A reportagem entrou em contato com a defesa de Henrique Alves, mas ainda não obteve retorno. |
| Padilha diz que presidente Michel Temer não tem pretensão eleitoral Posted: 29 Nov 2017 11:02 AM PST  Padilha disse que Temer não tem pretensão eleitoral Antonio Cruz/Agência Brasil - 29.11.2017 O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira (29) que o presidente Michel Temer "não tem nenhuma pretensão" em disputar a eleição de 2018. Segundo Padilha, o objetivo de Temer é cumprir bem seu mandato e "colocar o Brasil nos trilhos". O ministro acrescentou que o Brasil "está começando a andar nos trilhos" e jornalistas questionaram se, então, Temer não teria que ficar mais tempo no cargo, até que o país entrasse "totalmente" nos trilhos. "Por enquanto, posso dizer que, o que ele disse, foi que cumpriria por inteiro sua missão se conseguisse colocar o Brasil nos trilhos", respondeu Padilha. A declaração foi feita em entrevista a jornalistas após a apresentação de balanço do programa Brasil Eficiente. Sobre as eleições de 2018, o ministro disse que o PMDB deverá estar alinhado com quem defenda o legado do governo do presidente Michel Temer. "Nossa intenção é mantermos a base de sustentação e termos uma candidatura que defenda o legado do presidente Michel Temer. Portanto, não se exclui ninguém". E completou "O presidente tem conversado com os presidentes dos partidos que hoje formam a base de sustentação e a ideia é de nós termos, dentro desse conjunto da base, uma candidatura que possa representar esse legado". |
| Em encontro, advogados repudiam 'campanha contra direito de defesa' Posted: 29 Nov 2017 11:00 AM PST  Pedro Iokoi, presidente da OAB Pinheiros Divulgação Segundo o presidente da OAB Pinheiros, Pedro Iokoi, doutor em processo penal pela USP, há uma tentativa de associação dos honorários pagos a advogados de acusados na Operação Lava Jato ao dinheiro da corrupção. Um dos pontos do que ele classifica como uma perseguição à categoria é a capa da revista "Veja" da última semana. Sobre a foto do advogado criminalista Adriano Breta, a revista manchetou "Os novos ricos da Lava-Jato". Procurada, a revista não respondeu até a publicação desta reportagem. "É importante que a OAB se pronuncie de forma veemente contra qualquer tipo de associação insinuada de advogados ao dinheiro do crime. O direito de defesa e a inviolabilidade do escritório não são normas em que o beneficiário final é o advogado, e sim o cidadão", diz. "A capa está pintando que o advogado está se beneficiando do dinheiro da corrupção. No fundo, o discurso é pela limitação dos direito de defesa." Para ele, causou estranheza na categoria que a publicação tivesse escolhido a semana em que é realizado o congresso de advogados para a publicação da reportagem. "Esse tipo de ataque não contribui com o Estado Democrático de Direito. Temos outras questões sendo discutidas, e não podemos ser alvo de ataque." Segundo ele, o congresso conclamou para o dia 9 de dezembro "um ato grande da sociedade civil, sem partidos", contra a corrupção. Um projeto de lei em tramitação no Congresso propõe a criminalização das violações das prerrogativas legais do advogado. "São sanções graves para que os direitos sejam exercidos no Brasil. É preciso respeitar as prerrogativas e o direito de defesa. O direito de defesa é visto como algo ruim, que deve ser combatido, e na verdade ele é um direito da sociedade." Para o advogado, a inviolabilidade dos escritórios serve para o cliente compartilhar seus segredos de forma segura. Advogados citados na reportagem de "Veja" já se posicionaram por meio de nota, criticando a reportagem. "Esclareço que não fui entrevistado, aliás, sequer procurado, por nenhum repórter da revista. Assim, mais que surpreendente, foi verdadeiramente repugnante ver meu nome colocado em matéria puramente especulativa e irresponsável por apregoar dados sem qualquer verificação e, o que é pior, inverídicos", afirmou Alberto Zacharias Toron. "Quando fui procurado pelo repórter, o recebi e expressamente o alertei que não falaria sobre honorários ou qualquer relação com cliente, sequer citaria o nome de algum cliente. O advogado, especialmente o criminal, sabe que é um dever não expor o cliente. Vejo, perplexo, que a matéria é exatamente sobre valores de honorários com números que parecem ter saído da cartola de um mágico ou de um ilusionista. A matéria serve para reforçar um estigma contra advogados criminais", afirmou o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. "Jamais em toda minha vida profissional cobrei valores que nem de longe se aproximam daquele mencionado na referida matéria", disse, também em nota, Antonio Claudio Mariz de Oliveira. Bretas, o advogado que aparece na capa fumando um charuto, disse que a foto foi tirada em um "momento de descontração" e que o enfoque proposto pela reportagem era diferente do publicado. "Tratava-se de uma reportagem sobre as trajetórias profissionais e histórico de vidas de advogados atuantes na Lava Jato", afirmou. |
| Miller nega crime, mas admite que fez “lambança” no caso JBS Posted: 29 Nov 2017 10:45 AM PST  Miller declarou que fez 'lambança' no caso JBS Marcelo Camargo/Agência Brasil - 29.11.2017 Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, na manhã desta quarta-feira (29), o ex-procurador da República Marcello Miller classificou como "lambança" e "erro brutal de avaliação" durante a negociação de delação premiada com os executivos da JBS, do grupo J&F. "Comecei a ter contato com a J&F antes da delação acontecer. Respondia perguntas, refletia sobre o caso, e não estou negando nada disso. Fiz uma avaliação e não cometi crime, espero mesmo que apurem os fatos, mas eu cometi um erro brutal de avaliação. Eu fiz uma lambança", declarou. Além disso, Miller garantiu que não orientou Joesley a gravar o presidente da República Michel Temer em março deste ano. Durante as negociações da delação, Miller ainda mão havia deixado oficialmente o MPF (Ministério Público Federal). Ele é investigado por suspeita de ter orientado o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos do grupo J&F, a omitirem informações em seus acordos de delação premiada. "Essa história de eu ser o 'gravador-geral da República' não existe. Nunca orientei ninguém a gravar ninguém", afirmou. Apesar de ter admitido o erro, o ex-procurador declarou durante o depoimento que não traiu o MPF ao sair do órgão para começar a trabalhar no escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que tinha a J&F como cliente. "Não traí o MPF porque tudo o que eu incentivava a empresa a fazer era o que eu faria se estivesse no exercício de minha função (na PGR). É o que eu diria se estivesse numa sala de aula, é o que eu diria a um amigo. Eu incentivava a empresa a se remediar." Ainda durante o depoimento, o ex-procurador desmentiu ainda que fosse "braço direito" do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. |
| CCJ do Senado aprova arma de fogo para morador do campo Posted: 29 Nov 2017 08:53 AM PST  Projeto altera o Estatuto do Desarmamento SXC/EBC A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei que altera o Estatuto de Desarmamento e autoriza a aquisição de arma de fogo por moradores de áreas rurais. A medida ainda precisa passar pela Câmara antes de ser enviada para sanção presidencial. A proposta, do senador Wilder Morais (PP-GO), tem como justificativa a segurança de moradores de áreas afastadas dos grandes centros urbanos. "É nessa esteira que propomos este Projeto de Lei, visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade", afirma o senador ao justificar a proposta. O projeto, porém, prevê apenas a posse da arma de fogo, não liberando o porte. Ou seja, o morador de área rural que comprar uma arma de fogo poderá mantê-la em sua casa, mas não poderá carregá-la quando se deslocar para outros locais. A condição para que a arma seja adquirida é de que a pessoa tenha mais de 21 anos. Esta não é a primeira vez que um projeto que cria exceções ao Estatuto do Desarmamento é aprovado no Senado. No mês passado, proposta que autorizava o uso de armas por agentes de trânsito foi vetada pelo presidente Michel Temer. Na ocasião, Temer argumentou "contrariedade ao interesse público". Arma branca Na mesma reunião, a CCJ também aprovou projeto que tipifica o crime de porte de arma branca (faca, canivete e estilete). A proposta prevê pena de até três anos de detenção. "Constitui crime, punível com detenção, de um a três anos, e multa, o porte de artefato perfurante, cortante ou contundente com a finalidade de praticar crime", diz o texto do projeto, que abre exceção para casos em que o artefato seja destinado para emprego em "ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado". O projeto ainda precisa ser analisado na Câmara dos Deputados. |
| Ruralistas avaliam Bolsonaro: 'genérico' e 'inconsistente' Posted: 29 Nov 2017 08:11 AM PST  Deputado foi considerado radical por alguns colegas Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 9.11.2016 Um almoço fechado do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) com parlamentares ruralistas expôs nesta terça-feira (28), divergências entre o pré-candidato ao Palácio do Planalto e o setor do agronegócio. O encontro foi na sede da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), no Lago Sul. O discurso de Bolsonaro contra o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a repetição de uma promessa feita durante a semana de que distribuiria fuzis para fazendeiros enfrentarem "invasores" de terra não foram suficientes para garantir uma liga entre o candidato e o setor. "A gente quer segurança. A gente não quer uma pessoa que traga mais insegurança", afirmou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que foi um dos poucos parlamentares a usar o púlpito montado na sede da FPA para falar. "Essa campanha está nascendo como uma guerra de marketing. Estão mais preocupados em dar declarações que comovam a opinião pública do que fazer análises profundas", disse Sávio. "Às vezes somos estigmatizados. O setor agropecuário não pode e não tem o egocentrismo de pensar o Brasil só sob o olhar do campo e da produção. Olhamos questões como saúde, educação e segurança." Uma boa parte dos deputados evitou dar declarações. Eles saíram afirmando, de forma reservada, que Bolsonaro foi "genérico" e "inconsistente". Em entrevista, Bolsonaro reclamou que um deputado, referindo-se a Sávio, o tinha chamado de radical e que 90% dos presentes tinham sido receptivos. "Quero ver se esse vaselina vai resolver o problema da violência. Ele que apresente uma solução", afirmou Bolsonaro. "Tem de radicalizar contra o MST, mas radicalizar dentro da lei." "Porteira fechada" Bolsonaro disse que, caso seja eleito, entregará o Ministério da Agricultura de "porteira fechada" para o setor indicar técnicos, do ministro aos assessores. O deputado Luiz Nishimori (PR-PR) disse ter gostado do discurso de Bolsonaro, mas reconheceu que não é novidade ministro da Agricultura ser escolhido pelo setor. "Isso é normal." O pré-candidato divergiu de setores do agronegócio ao se opor a proposta de venda de terras para estrangeiros. "Não sou nacionalista. Sou patriota. Quem quer comprar é a China. Ela que vai decidir o alimento que plantará. O que a gente vai comer amanhã?", questionou. "Agora, se o setor quer vender, eu obedeço". Bolsonaro disse que saía do almoço "confiante". O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), líder da FPA, foi questionado sobre as críticas reservadas de parlamentares a Bolsonaro. "Na verdade, o importante para a frente é que não estamos escolhendo nosso candidato", disse. Leitão ressaltou que a frente já recebeu o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito João Doria (PSDB). "Nós utilizamos os pré-candidatos para que eles verbalizem e entendam o sentimento do setor. Eu acho que para isso foi muito bom [o encontro com Bolsonaro]. Ele disse que compreende o sentimento do setor e é contra o debate ideológico". |
| PF encontrou celulares em nome de supostos 'laranjas' de Aécio Neves Posted: 29 Nov 2017 07:21 AM PST  PF encontrou celulares em apartamento de Aécio Neves Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 28.11.2017 A PF (Polícia Federal) encontrou em um apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) dois celulares "cujas linhas telefônicas estavam habilitadas em nomes de supostos laranjas". Um ex-motorista e uma ex-funcionária da Andréa Neves, irmã do senador presa na operação Patmos, em abril, um agricultor do interior de Minas e um funcionário de uma empresa de construção civil aparecem como responsáveis pelas linhas. Encontrados no apartamento que o tucano mantêm na avenida Vieira Souto, em Ipanema, na zona sul do Rio, os aparelhos, segundo a PF, foram analisados e com informações obtidas nas operadoras de telefonia foi possível mapear os titulares das linhas utilizadas neles. As informações constam no Relatório de Análise de Material Apreendido nº072/20117 produzido no âmbito da Patmos, desdobramento do acordo de colaboração premiada dos executivos da JBS. "O material analisado não apresentou relevância para a investigação, exceto os itens 20 e 25, correspondentes aos aparelhos celulares cujas linhas telefônicas estavam habilitadas em nomes de supostos laranjas, razão pela qual, oportunamente, podem apresentar relevância maior para a investigação", conclui o relatório da PF feito pelo agente Glei dos Santos Souza. O celular Nokia 1280 estava em nome de um agricultor do interior de Minas Gerais de nome Laércio de Oliveira. "Uma pessoa simples, agricultor de café que, em tese, não pertence ao convívio social do investigado senador Aécio Neves da Cunha, donde se infere que seus dados pessoais podem ter sido usados para habilitação da linha sem o seu consentimento", explica a PF. O LG A275, segundo a PF utilizado em conversas ponto a ponto, possuía uma linha em nome de Mitil Ilcher Durão, funcionário de uma empresa de engenharia cujo registro de domicilio remete ao estado do Espírito Santo. Em pesquisa solicitada à operadora Vivo, a PF descobriu que os números utilizados ao longo dos anos no aparelho foram registrados em nome de Valquíria Julia da Silva, que possui vínculo empregatício com a irmã de Aécio, e de Agnaldo Soares, ex-motorista de Andréa Neves e funcionário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. "Como visto, os titulares das linhas telefônicas acima referenciadas são pessoas simples e não há de se descartar a possibilidade de tais linhas terem sido habilitadas sem o consentimento deles. Há de informar também que os últimos registros de ligações realizadas por aqueles aparelhos não denotam ser de pessoas de convívio social de assinantes daquelas linhas, haja vista o ramo de atividades que atuam", diz o relatório de análise. Defesa Em nota enviada à reportagem, a defesa do senador Aécio Neves informou que "não teve acesso ao relatório citado e estranha que ele tenha sido tornado público antes que pudesse prestar os esclarecimentos necessários". "Esses aparelhos não foram localizados na residência do senador que fica em Brasília, mas sim em um apartamento no Rio de Janeiro que era utilizado desde a última campanha eleitoral. Nada aponta para o cometimento de qualquer ilícito, e a defesa aguarda ter acesso ao relatório para prestar os devidos esclarecimentos", comunicou a defesa do parlamentar tucano. |
| Miller diz que pedido de prisão contra ele foi 'disparate completo' Posted: 29 Nov 2017 06:16 AM PST  Miller (foto) depôs à CPI mista da JBS nesta quarta Geraldo Magela/Agência Senado - 29.11.2017 Em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista da JBS na manhã desta quarta-feira (29), o ex-procurador Marcello Miller classificou de "disparate completo" o pedido de prisão feito contra ele pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. "Ele não tinha atribuição para pedir minha prisão porque eu não tinha foro privilegiado. Meu pedido de prisão foi feito para garantir a busca e apreensão na minha casa. Foi um disparate completo", afirmou Miller O ex-procurador é suspeito de ter feito "jogo duplo" ao supostamente beneficiar os colaboradores da JBS quando ainda ocupava cargo no MPF (Ministério Público Federal), à época sob o comando de Janot. Miller desmentiu ainda que fosse "braço direito" do ex-PGR. "Há uma desinformação completa sobre minha relação com Rodrigo Janot. Nunca fui braço direito de Janot. Ele não tinha nenhuma predileção por mim. Ele me convocou por conta de um trabalho que eu tinha feito", afirmou. Marcelo Miller voltou a criticar as declarações de Janot ao jornal O Estado de S. Paulo, de que ele teria agido por ganância. Isso porque deixou o cargo de procurador no Ministério Público Federal no dia de 5 de abril e foi trabalhar, na sequência, na empresa Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que tinha justamente a J&F como cliente. "Eu nunca agi por ganância. Óbvio que eu queria ganhar melhor, mas eu não estava querendo ser milionário. Janot foi infeliz em falar em ganância, ele me conhece", afirmou. Miller disse, ainda, que fez uma avaliação da sua atuação junto à J&F, quando ainda era procurador do MPF (Ministério Público Federal), e percebeu um "erro brutal de avaliação" de sua parte. Questionado na CPMI sobre as tratativas que tinha com executivos do grupo, Miller admitiu "lambança" ao responder perguntas sobre o acordo de colaboração negociado pela empresa, mas negou que tenha cometido crime. "De fato, eu comecei a ter contato com a J&F antes da delação acontecer. Respondia perguntas, refletia sobre o caso, e não estou negando nada disso. Fiz uma avaliação e não cometi crime, espero mesmo que apurem os fatos, mas eu cometi um erro brutal de avaliação. Eu fiz uma lambança", afirmou Miller aos parlamentares. Apesar disso, o ex-procurador afirmou que não traiu o Ministério Público Federal ao trocar o órgão pela empresa Trench, Rossi e Watanabe Advogados, que tinha a J&F como cliente. "Eu não traí o MPF porque tudo o que eu incentivava a empresa a fazer era o que eu faria se estivesse no exercício de minha função [na PGR]. É o que eu diria se estivesse numa sala de aula, é o que eu diria a um amigo. Eu incentivava a empresa a se remediar." O ex-procurador foi convocado porque está no centro da crise que atingiu a PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele é suspeito de atuar nos dois lados do balcão e orientar a J&F quando ainda era do Ministério Público Federal. |
| Emissão de passaporte exigirá menos documentos Posted: 29 Nov 2017 05:54 AM PST  Objetivo é desburocratizar emissão de passaporte EBC O governo federal informou nesta quarta-feira (29) que, a partir do dia 1º de dezembro, os cidadãos não precisarão levar alguns documentos no momento da emissão de passaportes. De acordo com a subchefe de articulação e monitoramento da Casa Civil, Natália Marcassa, a iniciativa faz parte do programa Brasil Eficiente e será possível graças a otimização do banco de dados do governo federal. Segundo a representante da Casa Civil, agora os cidadãos não precisarão apresentar a quitação de serviço militar e a quitação eleitoral e nem levar o comprovante de recolhimento de taxas. "Nós temos esses dados, eles já vão estar na base de dados", afirmou Natália. Com a mudança, os documentos necessários para solicitar o passaporte serão apenas: identidade e CPF. Além disso, os cidadãos terão no momento da emissão que tirar a foto e as digitais. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresenta na manhã desta quarta a jornalistas alguns resultados do programa Brasil Eficiente, que, segundo o governo, visa a adotar medidas para desburocratizar alguns sistemas nacionais, gerar economia, evitar fraudes e melhorar a prestação de serviços. |
| Alckmin fala em privatizar estatais 'petistas' Posted: 29 Nov 2017 04:13 AM PST  Governador de SP deverá ser o candidato do PSDB Secom/Divulgação Caso se consolide como candidato à Presidência da República pelo PSDB em 2018, o governador Geraldo Alckmin (SP) vai defender na campanha a privatização ou o encerramento das atividades de empresas federais criadas nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em recentes discursos e falas como pré-candidato, o governador paulista criticou o que considera o inchaço da máquina e o baixo retorno para a população de empresas federais criadas no período de 2003 a 2016. Esse contingente representa cerca de um terço das estatais federais — 56 das 149 empresas existentes. Alckmin, porém, não se compromete, pelo menos por enquanto, com a venda das principais empresas estatais, como o Banco do Brasil ou a Petrobras. O tucano já indicou que ao menos três das "estatais petistas" devem fechar as portas, caso ele assuma o Planalto: a EBC (Empresa Brasil de Comunicação); a Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia); e a EPL (Empresa de Planejamento e Logística). No caso da EBC, que controla a TV Brasil, o tucano afirma que não tem audiência nenhuma e, por isso, "tem de fechar". A EPL foi criada em 2012 para implementar o primeiro trem de alta velocidade do Brasil. A Hemobrás foi fundada em março de 2005 para produzir medicamentos para hemofílicos a preços mais baixos. "Um terço das estatais federais foi criada pelos governos do PT. A maioria delas deve ser privatizada. Não tem nenhuma razão para o Estado continuar tocando", afirmou Alckmin. A lista na mira do tucano inclui também braços da Petrobras — como a Petrobras México, criada em 2005; a sucursal colombiana da Braspetro, existente desde 2003; e a Pré-Sal Petróleo S.A., de 2013; empresas transmissoras de energia, como a Uirapuru, de 2004; e a Fronteira Oeste, de 2013; e ainda empresas independentes de seguros ligadas a bancos, como Caixa Seguridade e Participações; entre outras. O levantamento já faz parte dos estudos do governador paulista de elaboração de uma plataforma eleitoral para o ano que vem. A tese de Alckmin é de que empresas que dão prejuízo ou consomem recursos sem dar retorno à sociedade não têm razão de existir. Em documento do PSDB divulgado ontem, a redução do Estado e a adesão a privatizações são duas condições consideradas essenciais para o País. Jaqueta A aliados, Alckmin tem usado o mesmo discurso e afirmado que está mais maduro e que aprendeu com os erros de 2006, quando na tentativa de evitar a reeleição do então presidente Lula, chegou a vestir uma jaqueta com os slogans de algumas das principais empresas federais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal Correios e Petrobras, para indicar que não iria privatizá-las caso eleito. Naquela campanha, Lula e o PT afirmaram que a vitória do tucano representaria a venda de todas as empresas citadas. Na tentativa de se mostrar mais solto, tem feito até piada com o uso da jaqueta. "Privatização não é mais palavrão, não. Acho que amadureci mais, estou mais preparado, mas sem usar jaqueta", disse o tucano em evento na capital paulista na segunda-feira, 27. Até se desincompatibilizar do cargo para disputar a eleição, em abril do ano que vem, Alckmin promete fazer a lição de casa: privatizar a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) após mais de dez anos de debates a respeito. "O que for tarefa do Estado continua", disse. "Sou favorável a diminuir o tamanho do Estado. Temos cerca de 150 estatais, não faz sentido. Agora, para isso, precisamos de bom marco regulatório e agências de fiscalização despolitizadas. Privatização bem-feita é uma coisa boa, mas deve ser analisada caso a caso." PT Em nota, a assessoria do PT defendeu a criação da Empresa Brasil de Comunicação. "A EBC é produto de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional com base no capítulo da Constituição que prevê a criação de um sistema de comunicação público, a exemplo da TV Cultura do Estado de São Paulo." O ex-presidente do PT Rui Falcão criticou a proposta de privatizar as estatais. "Somos contra essa política de privatização. Começa-se falando que vai se privatizar a EBC e acaba na Petrobras, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal." |
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