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• PSDB planeja esconder Aécio na convenção do partido
• Corpo de brasileira morta em Lisboa chega a São Paulo
• Juíza manda Temer retirar comercial da reforma da Previdência
• Plenário do STF decidirá se suspende processo contra 'deputado da mala'
• STF pode julgar hoje 'calote' de R$ 5 bilhões dos planos de saúde no SUS
• Bruno Lorencini é o convidado do Cartão de Visita deste sábado
• Deputado do PT aciona polícia ao ser acusado de ladrão por ativista
• Padilha diz que Aloysio Nunes deve ser um dos ministros da cota pessoal de Temer
• Toffoli nega pedidos de liberdade de Jorge Picciani e Paulo Melo
• Temer e Alckmin devem conversar sobre saída de ministros tucanos
• 'Conseguiu estancar a sangria?', pergunta mulher a Jucá durante voo
• Operação contra mineração ilegal no Amapá prende 11 pessoas
• AL: operação da PF mira ex-governador Teotônio Vilela Filho
• Concessionárias querem adiar obras de duplicação

PSDB planeja esconder Aécio na convenção do partido Posted: 30 Nov 2017 04:44 PM PST O senador Aécio Neves, cuja imagem está desgastada Geraldo Magela/Agência Senado - 22.2.2017 Com a imagem desgastada após as denúncias da Operação Lava Jato, o senador Aécio Neves (MG) terá participação reduzida na próxima convenção nacional do PSDB, marcada para 9 de dezembro. O mineiro, afastado da presidência do partido desde maio, nem sequer deve discursar no evento que alçará o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao comando nacional da legenda. A intenção é evitar que a imagem desgastada do senador possa, de alguma forma, ser associada a de Alckmin, pré-candidato à Presidência da República. A transmissão do cargo, por exemplo, deve ficar a cargo de Alberto Goldman, presidente interino da legenda. Aliados de Alckmin querem evitar até mesmo que o senador mineiro seja fotografado ao lado do governador paulista. "O Alckmin ficará muito feliz em ser o Goldman (que fará a transmissão do cargo). Mais do que isso não posso falar", disse à reportagem o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), um dos principais aliados de Aécio. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (PSDB-SP), ligado a Alckmin, afirma que caberá ao próprio Goldman definir a participação de Aécio. "Isso não está combinado, precisa ver com o Goldman, ele que vai conduzir o partido na convenção", disse. Segundo ele, a ideia é que apenas líderes de bancadas na Câmara e no Senado e governadores discursem na convenção. Procurado via assessoria, Aécio ainda não respondeu.

Corpo de brasileira morta em Lisboa chega a São Paulo Posted: 30 Nov 2017 04:02 PM PST Ivanice foi morta por policiais portugueses Arquivo pessoal O corpo da brasileira Ivanice Carvalho da Costa, de 36 anos, chegou ao aeroporto de Cumbica, em São Paulo, às 18h55 desta quinta-feira (30) no voo 0809 da companhia aérea TAP. A brasileira foi morta no dia 15 de novembro por policiais da cidade de Lisboa, que estavam realizando uma blitz e confundiram o carro de Ivanice com o de ladrões que tinham roubado um caixa eletrônico. A polícia portuguesa alega que o motorista, companheiro da brasileira Ivanice, furou o cerco e tentou atropelar os agentes, que reagiram com tiros. Veja também Polícia prende condutor do carro em que brasileira foi morta em Portugal "Tudo certo para trazer corpo", diz mãe de brasileira morta em Lisboa  Brasileira é morta por polícia de Lisboa em perseguição a assaltantes Polícia prende condutor do carro em que brasileira foi morta em Portugal "Tudo certo para trazer corpo", diz mãe de brasileira morta em Lisboa  Brasileira é morta por polícia de Lisboa em perseguição a assaltantes Ivanice Carvalho da Costa foi atingida e morreu. O motorista, que também é brasileiro e não teve o nome revelado pela polícia, foi preso. Neste momento, o corpo da brasileira está aguardando liberação da Receita Federal do aeroporto de Cumbica e depois seguirá de carro para cidade de Amaporã, no Paraná, onde será velado e sepultado.

Juíza manda Temer retirar comercial da reforma da Previdência Posted: 30 Nov 2017 02:30 PM PST O presidente Temer; campanha deverá ser retirada Ueslei Marcelino/23.10.2017/Reuters Decisão da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, no Distrito Federal, ordenou que o governo federal retire imediatamente do ar a campanha publicitária da Reforma da Previdência. A ordem vale para televisões, jornais, sites e rádios em todo o País. A ação está em nome da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e de outras entidades de classe. A multa diária, caso o governo descumpra a lei, é de R$ 50 mil. Segundo a juíza, houve "desvio de finalidade" na campanha publicitária, que desenha um possível "combate aos privilégios" com a reforma. "A veiculação configura-se como genuína propaganda de opção política governamental que objetiva conduzir a população à aceitação da reforma da Previdência, tal como idealizada pelo Executivo", afirma, no despacho. "Para tanto, lançou-se mão de recurso publicitário com mensagem, que, aparentemente, refoge aos vetores definidos constitucionalmente, notadamente por usar como recurso de convencimento a desqualificação de parte dos cidadãos brasileiros, unicamente por integrarem a categoria dos servidores públicos." A decisão ainda afirma que a campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo. "Fica evidenciado o intuito de obter apoio popular." Na campanha, é feito o uso da frase "o que vamos fazer de mais importante é combater os privilégios. Tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo". A AGU (Advocacia Geral da União) afirmou ainda não ter sido intimada pela juíza sobre a decisão e que entrará com recurso assim que receber a decisão.

Plenário do STF decidirá se suspende processo contra 'deputado da mala' Posted: 30 Nov 2017 12:18 PM PST Caso do ex-deputado Rocha Loures vai ao plenário André Dusek/Estadão Conteúdo O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin encaminhou na última quarta-feira (29) para o plenário da Corte um recurso do ex-deputado Rocha Loures para que ele tenha sua investigação suspensa. A defesa de Rocha Loures alega que, como o presidente Michel Temer foi beneficiado pela decisão da Câmara dos Deputados de recusar a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) por conta do escândalo da mala de dinheiro, a investigação contra o ex-deputado não pode ter prosseguimento. Segundo a defesa, "obriga os denunciados a serem processados e julgados, conjuntamente, mas somente após o término do mandato do Presidente" (fl. 1.107). Afirma, nessa direção, que o desmembramento dos autos e o seu imediato julgamento implicaria "julgar indiretamente o Presidente da República, afrontando a decisão da Câmara dos Deputados e a própria Constituição Federal". Em 10 de agosto, Fachin havia determinado o desmembramento do processo pelo fato de Rocha Loures não ter foro privilegiado. Com a decisão de ontem, ficará a cargo dos 11 ministros do STF a decisão de suspender o processo contra ele ou não. Ainda não há data para o julgamento do recurso. Rocha Loures foi preso no dia 3 de junho após ser flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS. Loures foi solto após três semanas.   O ex-deputado e o presidente Michel Temer foram acusados de corrupção passiva. Para a Procuradoria, Loures recebeu os R$ 500 mil da JBS em nome do ex-presidente. Ambos negam as acusações.

STF pode julgar hoje 'calote' de R$ 5 bilhões dos planos de saúde no SUS Posted: 30 Nov 2017 10:44 AM PST O setor de saúde privada argumenta que todos têm direito ao SUS - independente de ter plano ou não Getty Imagens No Brasil, ninguém ganha isenção de impostos ao contratar um plano de saúde. Mesmo assim, os planos (e, indiretamente, os usuários) precisam pagar quando enviam algum paciente para o Sistema Único de Saúde. Por outro lado, é justo que a saúde pública custeie um serviço pelo qual as operadoras já estão cobrando? É essa questão que deve ser decidida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte pode perdoar hoje um "calote" de R$ 5,6 bilhões das operadoras de planos de saúde no SUS. O STF dirá se é constitucional ou não que o sistema público cobre dos planos toda vez que atende um paciente encaminhado pela rede privada. O Supremo julgará um recurso de uma seguradora de saúde contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS. Trata-se de um caso com "repercussão geral", isto é, que criará regra para todos os outros casos do tipo. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Quando uma pessoa que possui plano de saúde é enviada para fazer qualquer procedimento na rede pública (como uma consulta ou uma cirurgia), o plano é obrigado a pagar ao governo pelo procedimento. Os valores de cada serviço são tabelados e são definidos pelo próprio SUS. Essa tabela é atualizada periodicamente. Uma tomografia dos seios da face (usada para diagnosticar uma sinusite, por exemplo) sai por R$ 86. Já uma cirurgia cardíaca para correção de problemas na válvula mitral (que separa os dois lados do coração) está tabelada em R$ 7,7 mil. Ministros do STF têm várias ações sobre a área de saúde para julgar hoje | Foto: José Cruz/Ag. Brasil José Cruz/Ag. Brasil O SUS é hoje responsável pela maioria dos transplantes de órgãos, por exemplo. Também faz quase todos os tratamentos de doenças infecciosas, como a hanseníase, entre muitos outros. A maioria dos estabelecimentos que oferecem esses tratamentos são públicos ou conveniados ao SUS. E é por isso que muitas pessoas que têm planos de saúde são encaminhados para o atendimento público, diz a professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB) Helena Eri Shimizu. O sistema funciona assim: a ANS compara a base de dados dos brasileiros que possuem planos de saúde com o registro de quem foi atendido pelo SUS. Quando encontra uma correspondência, envia a cobrança à operadora. "A forma como isso é feito hoje é pouco eficaz, e abre margem para que as operadoras contestem na Justiça os procedimentos, além de deixar alguns atendimentos de fora. Então o valor que poderia ser arrecadado poderia ser ainda maior", diz Shimizu. Uma decisão com efeito cascata O julgamento é o terceiro item da lista de temas a serem julgados hoje - antes, estão previstas mais duas ações sobre outros temas da saúde pública. Não é incomum, porém, que os ministros do STF mudem a ordem dos julgamentos. De acordo com os últimos dados da ANS, os planos contestam na Justiça o pagamento de R$ 4,99 bilhões em procedimentos realizados entre 2000 e 2017. Esse dinheiro - que não chegou a ser cobrado - depende de decisões judiciais nas instâncias inferiores da Justiça. Se o Supremo decidir que a cobrança é inconstitucional, a Justiça dará ganho de causa às operadoras, que não precisarão pagar. "Entre 2000 e 2017 foram identificados 4,51 milhões de atendimentos no SUS de usuários de planos de saúde passíveis de ressarcimento, totalizando R$ 7,5 bilhões. Desse total, apenas R$ 1,9 bilhão foram repassados ao Fundo Nacional de Saúde (responsável pelo SUS)", disse o Ministério da Saúde em nota enviada à BBC Brasil. "O Ministério da Saúde informa que a extinção da obrigatoriedade do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde pode causar grandes perdas ao sistema. Levantamento feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estima que a decisão pode acarretar uma perda imediata de R$ 5,6 bilhões)", diz o ministério. Planos de saúde em risco? Gilmar Mendes, relator do caso, já se disse favorável à redução das ações judiciais na área da Saúde | Foto: TSE/Reprodução TSE/Reprodução O setor de planos de saúde, por outro lado, teme que algumas operadoras (especialmente as menores) possam ficar em risco caso o STF decida que a cobrança é constitucional. As operadoras menores, principalmente as do interior, são as maiores devedoras do SUS. Em última análise, é provável que o custo de uma decisão dos ministros acabe transferido para o consumidor. Para se ter uma ideia da importância que o setor dá à questão, há até o momento 20 advogados representantes da saúde privada acompanhado este processo no Supremo. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) enviou nota à reportagem da BBC Brasil. Para a entidade, "todos os cidadãos brasileiros que têm plano de saúde mantêm o direito de utilizar o sistema público de saúde". Por isso, não faz sentido cobrar por algo que o paciente já paga na forma de imposto, diz a entidade. "O fato de uma pessoa ou empresa decidir contratar um plano de saúde não as exime do pagamento de seus impostos e contribuições", reforça o texto da entidade. Além disso, a associação diz que o ressarcimento não se dá simplesmente pelo valor do procedimento na tabela do SUS: o valor é acrescido em 50% na hora de calcular o total devido. Se uma operação custa R$ 10 mil na tabela, por exemplo, o plano terá de ressarcir o SUS em R$ 15 mil. "As operadoras questionam do que se trata esse custo de 50% a maior. Isso seria uma taxa ou um imposto?", pergunta a entidade.

Bruno Lorencini é o convidado do Cartão de Visita deste sábado Posted: 30 Nov 2017 10:35 AM PST Lorencini também falou sobre corrupção e Lava Jato Karina Lajusticia/RecordTV No Cartão de Visita desse sábado (2), Débora Santilli recebe o Presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul), Bruno Lorencini. Sistema eleitoral brasileiro, corrupção, Lava Jato são alguns dos temas do programa. "Sem a colaboração premiada, a gente não atua contra a corrupção e ser contra não é uma opção", diz Bruno ao ser questionado por Débora sobre o recurso muito usado durante todo o processo de investigação da Operação Lava Jato. Sobre o tema reforma política ele diz que os pontos aprovados até agora caracterizam uma reforma tímida na sua opinião. Bruno, que também é professor, deixa um conselho aos seus alunos:  "Que eles sigam o juramento que eles fazem quando se formam: confiar no Estado Democrático do Direito, defender a justiça, defender a democracia, enfim, que não sigam caminhos autoritários que não serão os melhores para o país". Com os olhos cheios de lágrimas, ele fala sobre sua família, principalmente como seu pai lhe incentivou a seguir a profissão, além de contar para quem ele entrega o seu cartão de visita. O programa vai ao ar aos sábados, às 23h, com reprise aos domingos, às 8h, e nas madrugadas de quinta para sexta-feira à 1h15. A Record News é sintonizada pelos canais: 55 Vivo TV, 78 Net, 32 Oi TV, 14 Claro, 19 Sky e 134 GVT, além do 42 na TV aberta.

Deputado do PT aciona polícia ao ser acusado de ladrão por ativista Posted: 30 Nov 2017 10:24 AM PST Paulo Pimenta pediu a prisão de ativista Gilmar Félix/Câmara dos Deputados - 27.11.2017 O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) acionou policiais do Congresso para deter a ativista Carla Zambelli, do Movimento NasRuas, nesta quinta-feira (30), após ser acusado de roubar. A confusão aconteceu no Senado Federal quando Pimenta e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) deixavam a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS. Com uma câmera nas mãos, Zambelli abordou os parlamentares para questioná-los sobre críticas ao juiz Sérgio Moro. No vídeo, disponibilizado pela ativista em sua rede social, Pimenta diz para Carla "ir trabalhar" (assista abaixo). Na sequência, a líder do Nas Ruas faz a acusação contra o deputado. "Eu estou trabalhando diferente de vocês que estão roubando". A afirmação motivou o parlamentar a acionar a Polícia Legislativa, que levou Carla Zambelli para prestar esclarecimentos. Na discussão, a ativista chegou a afirmar também que Pimenta teria "medo de Sérgio Moro". "Na hora que o senhor perder o foro privilegiado, o senhor vai encontrar com ele, viu. Vai ter um encontro bem gostoso com ele", afirmou. Pimenta também será chamado para prestar esclarecimentos sobre o episódio, segundo informações da Polícia Legislativa. O petista teve seu nome mencionado por delatores da Odebrecht e aparece em documentos da empreiteira sob o apelido de "Montanha". Carla Zambelli ficou conhecida por se algemar em um pilar da Câmara dos Deputados, em 2015, para pedir o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Em junho deste ano, após o presidente Michel Temer ser implicado em denúncias pela Procuradoria-Geral da República, a ativista disse que o NasRuas atuava de forma voluntária em favor do governo e não enxergava indícios suficientes para seu afastamento do cargo.

Padilha diz que Aloysio Nunes deve ser um dos ministros da cota pessoal de Temer Posted: 30 Nov 2017 10:04 AM PST O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB) REUTERS/Jorge Adorno O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não quis rebater as declarações do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, de que teria sido mal interpretado ao considerar o PSDB fora do governo do presidente Michel Temer. Padilha salientou que o tucano deve permanecer no governo provavelmente na cota pessoal do presidente. "Eu penso que o ministro Aloysio Nunes é uma das pessoas que mais respeito merece dentro do PSDB, nós devemos acolher as palavras dele como manifestação pessoal de alta respeitabilidade", disse na saída de cerimônia que marcou o fim da impressão do Diário Oficial da União (DOU). "Eu penso que o ministro Aloysio Nunes pode vir a ser um ministro na cota pessoal do presidente", completou. Mais cedo, o tucano afirmara que as declarações de Padilha na véspera, que foram inclusive reafirmadas nesta quinta-feira, 30, haviam sido mal interpretadas e disse que o PSDB mantém o apoio ao presidente Michel Temer. "O PSDB não faz parte da base do governo, o PSDB apoia o governo, não rompeu com o governo. Participação do governo ou não é uma decisão do presidente", disse Aloysio.

Toffoli nega pedidos de liberdade de Jorge Picciani e Paulo Melo Posted: 30 Nov 2017 09:18 AM PST Jorge Picciani (camisa azul) é conduzido por policiais federais César Sales/Futura Press/Estadão Conteúdo - 21.11.2017 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos de liberdade feitos pelos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, ambos do PMDB do Rio de Janeiro e presos na Operação Cadeia Velha em novembro sob a acusação de participarem de um esquema de propinas no setor de transporte público. Em sua decisão, assinada nesta quarta-feira, 29, Toffoli alegou que os deputados queriam trazer ao conhecimento do STF "questões não analisadas definitivamente" no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o ministro Felix Fischer negou conceder uma liminar para soltar os políticos. "Consoante se lê na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, 'não pode esta Suprema Corte, em exame per saltum, apreciar questão não analisada, em definitivo, pelo Superior Tribunal de Justiça'", destacou Toffoli. "Ressalte-se, ademais, que o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, justificada apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, o que não é o caso" prosseguiu o ministro. Toffoli enfatizou na decisão que as "circunstâncias do caso reclamam especial cautela quanto à sua análise", levando em consideração o julgamento previsto para o próximo dia 6, no plenário do STF, de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra resolução da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que revogou a prisão dos deputados. Questionamento A PGR questiona, entre outros pontos, a fundamentação da resolução da Alerj, que mencionou o julgamento do STF no mês passado que permitiu ao Congresso Nacional a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares a deputados ou senadores que interfiram no exercício do mandato. A ação é de relatoria do ministro Edson Fachin. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada no último domingo (26), a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, criticou a Alerj e disse que aquele julgamento da Corte tratou apenas da situação de parlamentares federais. "Nós discutimos no STF o que não era prisão e lá no Rio havia prisão. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Ou por inadvertência ou por alguma razão que eu não sei explicar, confundiram para confundir mesmo. Confundiram com vontade", disse Cármen.

Temer e Alckmin devem conversar sobre saída de ministros tucanos Posted: 30 Nov 2017 07:07 AM PST Padilha falou sobre o PSDB nos ministérios Antonio Cruz/Agência Brasil - 29.11.2017 O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, reafirmou nesta quinta-feira (30) que o governo já considera o PSDB fora da base aliada e disse que a saída dos ministros tucanos que ainda estão no governo deve ser acertada em conversas do presidente Michel Temer com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que deve assumir o comando do PSDB no próximo dia 9. "Se houve anúncio por todos os líderes que eles iriam sair (da base) me parece que (saída dos ministros) é uma questão apenas de Temer e Alckmin definirem a forma com que vai ser feita essa transição", afirmou Padilha. O ministro disse ainda que o presidente "sabe conduzir como ninguém" essas negociações em torno dos cargos de primeiro escalão. "Questão de ministério é questão presidencial e ele está definindo a forma que tem caracterizado o presidente Michel Temer, com muito diálogo, conversando com as lideranças mais importantes do PSDB, e com o diálogo com o governador Alckmin", reforçou. Alckmin e Temer devem se encontrar no próximo sábado (2), quando ambos participam de cerimônia de entrega de unidades do Minha casa, Minha Vida, no interior de São Paulo. Ao ser questionado se os dois também deveriam tratar na conversa sobre a costura de aliança para as eleições do ano que vem e se o governo pode vir a apoiar Alckmin caso ele demonstre apoio às reformas, Padilha disse que os partidos têm seus projetos para 2018 e que todos precisam ser respeitados. "O PMDB, os partidos da base de sustentação e o governo têm um projeto de poder para 2018. Nós vamos cuidar deste projeto de poder", destacou. "Acho que de forma absolutamente justa o PSDB e Alckmin têm um projeto de poder, que eles devem defender. Nós compreendemos e de outra parte se espera também que haja compreensão com a decisão do PMDB e dos demais partidos da base do governo." Padilha deu as declarações ao chegar para uma cerimônia na Imprensa Oficial para marcar o fim da versão impressa do DOU (Diário Oficial da União). Aloysio Nunes Mais cedo, o ministro das Relações Exteriores, o tucano Aloysio Nunes Ferreira, havia afirmado que as declarações de Padilha feitas na quarta-feira (29) sobre a saída do PSDB da base aliada, foram mal interpretadas. Segundo ele, o PSDB mantém o apoio ao presidente Michel Temer. "O PSDB não faz parte da base do governo, o PSDB apoia o governo, não rompeu com o governo. Participação do governo ou não é uma decisão do presidente", disse o tucano.

'Conseguiu estancar a sangria?', pergunta mulher a Jucá durante voo Posted: 30 Nov 2017 04:59 AM PST Jucá tentou arrancar celular da mão de passageira Pedro França/23.08.2017/Agência Senado O senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente do partido, virou personagem central em vídeo feito dentro de um avião. "E aí, senador, conseguiu estancar a sangria?", questionou a autora da gravação, dentro da aeronave. Ela fez referência a um dos áudios entregues pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado à Polícia Federal, no qual Jucá afirma que é preciso "estancar a sangria", supostamente provocada pela Operação Lava Jato em ações contra políticos. No avião, o senador primeiro pediu respeito, e em seguida tentou arrancar o celular da mão da mulher, sem sucesso. Parte dos passageiros aplaudiu a intervenção da mulher. "Vai acabar o seu sossego. Quer viajar? Vai ter que viajar de jatinho particular", disse ela. "O senhor deveria ter vergonha, o senhor protege corruptos", afirmou. A assessoria de imprensa de Jucá diz que "a pessoa [autora do vídeo] já foi identificada e o senador está avaliando qual medida irá tomar".

Operação contra mineração ilegal no Amapá prende 11 pessoas Posted: 30 Nov 2017 03:51 AM PST Grupo usou metais pesados na extração de ouro EBC A Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra 11 pessoas nesta quinta-feira (30), em uma operação conjunta com MPF (Ministério Público Federal) para combater a mineração ilegal no Amapá. Também foram expedidos pela Justiça oito mandados de condução coercitiva (quando o investigado é levado para prestar depoimento), e 30 ordens de busca e apreensão. Mais de R$ 113 milhões em bens foram bloqueados. A operação investiga uma quadrilha que atua na área do Lourenço para explorar ouro em larga escala, disfarçando as atividades como pesquisa mineral e lavra artesanal de pequena monta. "Os danos ambientais são incalculáveis", diz a PF em nota. O prejuízo ao meio ambiente teria ocorrido porque o grupo usou substâncias tóxicas e metais pesados, como mercúrio e até cianeto (mortal) para aumentar a exploração de ouro na região. A Polícia Federal suspeita de ao menos 24 mortes em decorrência de condições precárias de trabalho, a maioria por soterramento. Também foi apurado que os garimpos ilegais usavam mão de obra em regime análogo à escravidão.

AL: operação da PF mira ex-governador Teotônio Vilela Filho Posted: 30 Nov 2017 02:58 AM PST Vilela Filho (foto) foi governador de 2007 a 2015 Divulgação/PSDB Uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal em Alagoas, deflagrada nesta quinta-feira (30), apura fraudes e corrupção em licitações durante a gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), que figura entre os investigados. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em Maceió e também em Salvador (BA), Limeira (SP) e em Brasília. As supostas irregularidades ocorreram em dois lotes da obra do Canal do Sertão Alagoano, licitadas pelo governo do Estado entre 2009 e 2014. Vilela Filho comandou Alagoas de 2007 a 2015. As investigações tiveram início a partir dos acordos de delação premiada envolvendo a Construtora Norberto Odebrecht. São apontados superfaturamentos de R$ 33,9 milhões nos contratos. A Procuradoria e a PF ainda apuram a existência de acordo de divisão de lotes entre a Odebrecht e a OAS. Além do ex-governador, um secretário de Infraestrutura do Estado durante a gestão dele também é investigado. Os crimes praticados, segundo a PF, são: fraude de licitação, desvio de verbas públicas (peculato), corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 46 anos de prisão. O R7 não conseguiu contato com a defesa de Vilela Filho até o momento. O governo de Alagoas disse que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a operação.

Concessionárias querem adiar obras de duplicação Posted: 30 Nov 2017 01:49 AM PST BR-163 pode ter obras adiadas pela concessionária Reprodução/Twitter As concessionárias de rodovias federais vão pedir ao governo o adiamento, para 2028, da conclusão das obras de duplicação que estavam previstas para serem entregues em 2019. As empresas querem aproveitar uma brecha legal criada pelo próprio governo para negociar um novo cronograma. As tarifas de pedágio, no entanto, não vão cair de imediato, embora os valores atuais pressuponham as duplicações no prazo original de cinco anos. O desconto só chegará aos usuários depois que as obras forem realizadas. Pelo menos duas concessionárias, a Rota do Oeste e a MGO, confirmaram ao Estado sua intenção de negociar o adiamento. A primeira administra um trecho da BR-163, uma das principais rotas de escoamento de grãos do País. A segunda, um trecho da BR-050, entre Goiás e Minas. Se elas conseguirem, ao menos 426 quilômetros de rodovias ficarão por mais uma década sem as obras de melhoria previstas no momento da concessão. Outras duas concessionárias, a Concebra e a MS Via, também avaliam se vão pedir mais prazo. Juntas, elas têm compromisso de duplicar perto de 1,3 mil quilômetros. Todas essas estradas federais passaram a ser administradas pela iniciativa privada na chamada Terceira Etapa de concessões, realizada na primeira gestão do governo Dilma Rousseff. As oito concessões previam a duplicação de todo o trecho recebido — um total de 3.174 km — no prazo de cinco anos, ao custo estimado de R$ 12 bilhões. Em troca, as empresas receberiam crédito, com taxas de juros subsidiadas do BNDES. Mas esses negócios foram atingidos em cheio pela recessão, pelo enxugamento do crédito do BNDES e, em boa parte deles, pela Lava Jato. As grandes construtoras, alvos da operação, eram também as principais concessionárias. Diante de um estoque de contratos que dificilmente seriam cumpridos, o governo cedeu à pressão das empresas e buscou uma solução paliativa. Concordou em alongar o prazo de cinco para até 14 anos após a assinatura dos contratos, a maior parte deles ocorrida em 2014. Para dar base jurídica a esse arranjo, o governo Temer editou a Medida Provisória (MP) 800, que tramita no Congresso Nacional. Há duas semanas, o Ministério dos Transportes editou uma portaria detalhando a aplicação da MP, o que abriu espaço para as concessionárias formalizarem seus pedidos de alongamento. "A portaria esclareceu pontos indefinidos na MP", avaliou a advogada Letícia Queiroz, do escritório Queiroz Maluf, especialista em concessões federais. Resistência. Em discussão na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, a MP 800 é criticada pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ). Segundo ele, a medida permite alterar regras já pactuadas entre governo e empresas. "Ela rasga os contratos de concessão", afirmou. Essa era também a crítica que se ouvia nos escalões técnicos do governo quando a medida estava em discussão. Houve muita resistência. Avaliava-se que seria um sinal ruim, do ponto de vista regulatório, abrir essa exceção para as rodovias. "O importante é manter a concessão operando e garantir o investimento, mesmo com prazo maior", defendeu o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges. Segundo ele, a alternativa seria esses trechos rodoviários voltarem para as mãos do governo, para serem administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ou então serem novamente leiloadas. "São soluções que demandariam tempo, em detrimento do usuário." No texto explicativo da medida provisória, o governo diz que a reprogramação do investimento "é, sem dúvida, melhor do ponto de vista do interesse público."

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