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quinta-feira, 8 de junho de 2017

#Brasil

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Julgamento da chapa Dilma-Temer entra na fase de votação com sinalização de absolvição da chapa

Posted: 08 Jun 2017 08:01 PM PDT

Ministros do TSE julgam chapa Dilma-Temer: nesta sexta (9), Herman Benjamin deve concluir seu voto Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

O julgamento da chapa Dilma-Temer será retomado a partir das 9h desta sexta (9) com o voto do ministro Herman Benjamin. O relator iniciou a leitura do voto na sessão de ontem (8) e por mais de cinco horas sinalizou que vai condenar a chapa por abuso de poder econômico nas Eleições 2014. Com o visível cansaço dos ministros da corte, que já se debruçam sobre o assunto desde terça (6) por mais de 17 horas no total, a sessão de ontem (8) foi suspensa antes do término do primeiro voto.

Depois de Benjamin, votam os ministros Napoleão Maia Nunes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente da Corte, Gilmar Mendes, nesta ordem. Já há um entendimento entre os ministros que, tirando o relator, cada um usará vinte minutos para votar. Com isso, a previsão é que o julgamento termine nesta sexta, mas já há sessões marcadas para sábado, caso seja necessário.

Durante as manifestações ao longo do julgamento, que começou na terça-feira (6), os ministros sinalizaram como devem votar: Gilmar Mendes, Napoleão Maia Nunes e os recém indicados por Temer Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira devem votar pela absolvição, enquanto Rosa Weber e Luiz Fux devem acompanhar o relator e votar pela condenação.

Os advogados da defesa não comemoram vitória, mas se mostram visivelmente confiantes com a absolvição. Gustavo Guedes, advogado de Michel Temer, falou com o R7 após a sessão ser suspensa nesta quinta.

— A gente só trata de vitória depois que houver decisão final. O tribunal está analisando todas as teses, vamos aguardar. Não há nenhuma prova nesse processo que possam ser apuradas nessa ação. Eu fiquei satisfeito enquanto advogado e operador do Direito porque hoje o TSE reconheceu a garantia do devido processo legal. A gente defendia que essas provas não poderiam ser utilizadas, eu me preocupava que essas provas, dois anos depois e sem relação com a petição inicial fossem utilizadas.

O motivo de confiança da defesa se deve pelo fato de a maioria do tribunal ter entendido que as delações da Odebrecht não podem ser utilizadas na ação.

— A maioria do tribunal já entendeu que essa era uma prova que não poderia ser utilizada.

Para o ministro Herman Benjamin, no voto lido até agora, a campanha de 2014 foi irrigada por propina de contratos superfaturados da Petrobras.

Presidentes do PSDB e PMDB discutem relação dos partidos após tensão

Posted: 08 Jun 2017 06:39 PM PDT

"Se o PSDB deixar hoje a base, vai ficar muito difícil de o PMDB apoiá-los nas eleições de 2018", afirmou Jucá Folha Vitória - Economia

Os presidentes do PSDB e PMDB se encontraram na tarde desta quinta-feira (8), após os tucanos indicarem tendência por desembarque do governo do presidente Michel Temer.

Na noite de quarta-feira (7), após reunião com as bancadas tucanas da Câmara e do Senado, Tasso Jereissati, presidente interino da legenda, afirmou que o partido "não precisa de cargo e ministério para aprovar as reformas", avaliou que fatos novos sobre o governo, como a viagem de Michel Temer em aeronave da JBS, "vai mudando o pensamento de senadores e deputados" e afirmou que segunda-feira é o "limite" para um posicionamento do PSDB sobre a saída do governo.

No dia seguinte, o presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), ameaçou não apoiar os tucanos em 2018. "Se o PSDB deixar hoje a base, vai ficar muito difícil de o PMDB apoiá-los nas eleições de 2018. Política é feita de reciprocidade", afirmou Jucá ao jornal Folha de S.Paulo.

As declarações dos caciques incomodaram peemedebistas e tucanos, incendiando a relação difícil que os partidos têm mantido nas últimas semanas.

Segundo a assessoria de Jucá, o encontro desta quinta tratou da atual conjuntura da reforma política e a conversa foi "amistosa". Outra agenda entre eles ficou marcada para a semana seguinte.

Ministério da Justiça abre processos contra operadoras por corte dos sinais da Record TV, SBT e RedeTV!

Posted: 08 Jun 2017 05:59 PM PDT

Se condenadas, empresas poderão ter que pagar multa de até R$ 9 milhões Getty Images

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processos administrativos contra as empresas Sky Brasil Serviços Ltda., Oi Móvel S.A. (OI TV) e Claro S.A. (NET), em virtude da retirada dos canais Record TV, SBT e Rede TV! dos pacotes originalmente contratados pelos consumidores.

A instauração dos processos visa apurar possíveis ofensas aos direitos dos consumidores, considerando que a supressão dos canais se deu sem o correspondente abatimento proporcional nos preços das assinaturas.

Ao final dos processos, caso seja constatada qualquer infração por parte das operadoras de TV pos assinatura, as empresas poderão ter que arcar com uma multa de até R$ 9 milhões, de acordo com a gravidade das supostas lesões aos direitos dos consumidores.

Assista 24 horas à programação da Record TV

Justiça determina que operadora devolva dinheiro a cliente por corte dos sinais da RecordTV, RedeTV! e SBT

Segundo o DPDC, o corte dos sinais pode violar o disposto nos artigos 4º, caput, incisos I e III; 6º incisos III, IV e V; 20, 30, 46, 47, bem como os incisos II, IV, XIII do artigo 51 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Em Sâo Paulo, os consumidores da TV paga estão sem acesso aos sinais desde o dia 30 de março, quando o sinal analógico foi cortado na cidade.

Com o fim da disponibilização do sinal analógico de televisão em São Paulo, a transmissão de canais abertos pelas operadoras de TV por assinatura passou a depender de autorização expressa de cada canal. Como as operadoras não aceitaram um acordo com as emissoras, cortaram o sinal de aproximadamente 60 milhões de brasileiros.

Planalto comemora sinais de vitória no TSE, mas se prepara para novos problemas à frente

Posted: 08 Jun 2017 05:40 PM PDT

Governo pode perder o principal partido da sua base, o PSDB Roberto Stuckert Filho/PR

O Palácio do Planalto já respira aliviado com as indicações de que deve vencer o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com quatro votos favoráveis e três contrários, mas começa a traçar estratégias para a próxima barreira, a possível denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) sendo preparada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer.

Em guerra quase declarada contra a PGR, o Planalto trabalha com a intenção de arregimentar parlamentares da base para barrar a aceitação da denúncia, que precisa passar pela Câmara dos Deputados para prosseguir.

"O Congresso vai ter que optar se segue a orientação do Ministério Público e aceita a denúncia ou se mantém as relações com esse governo. É optar pela política ou pela criminalização da política", disse uma fonte palaciana.

Relator sinaliza condenação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico

O Planalto tem defendido que se o próprio presidente está sendo atacado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, nenhum dos parlamentares estaria a salvo e a melhor opção seria optar pela "política".

Vencer a denúncia é a próxima barreira do Planalto, dizem as fontes palacianas. Em tese, não é algo tão complicado, já que o governo precisa de apenas 172 votos para impedir que o processo contra Temer seja aberto e, nas últimas votações, tem conseguido pelo menos 260 votos.

Uma das fontes alega que, apesar do risco de debandada de integrantes da base — especialmente do PSDB — parte da base estaria ainda mais coesa depois das denúncia. "É um grupo menor, mas que está muito forte", disse a fonte, citando PP, PR e PTB entre os países que mantém o apoio a Temer.

A denúncia, no entanto, não é o único problema. "O governo sabe que não tem nada resolvido. Existem coisas satélites que podem se tornar problemas muito grandes", disse uma outra fonte governista. "O TSE não resolve a crise política", acrescentou.

Entre as "pequenas coisas" estão uma possível delação do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, homem próximo de Temer e que foi preso este final de semana por ter recebido propina da JBS. Além disso, não se sabe o que mais poderá vir da operação Lava Jato ou até mesmo novas gravações dos irmãos Batista, donos da JBS.

Desembarque

Além disso, o governo pode perder em breve o principal partido da sua base, em um momento em que precisa da base para tentar debelar a denúncia contra Temer e ainda mostrar que tem controle do Congresso. Os tucanos se reúnem na segunda-feira para decidir se ficam ou não na base, independentemente do resultado do TSE.

"A saída não está consolidada, mas caminha firmemente para isso", disse um tucano de alto escalão. "E o problema nem é o PSDB sair ou ficar, é como fica o governo daqui para a frente, independentemente do resultado do TSE."

Mesmo deixando o governo, o PSDB diz que continuará apoiando as reformas, mas teme o impacto de novas denúncias na governabilidade. E as eleições de 2018.

"Vencendo no TSE, o governo ganha um gás, pode recuperar o discurso. Mas o PSDB está preocupado com seu futuro político. Alguns já resistiam à aliança. Ficar associado a um governo problemático pode ser um peso que eles não querem encarar", disse uma fonte palaciana.

Relator sinaliza condenação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas Eleições 2014 e sessão é suspensa

Posted: 08 Jun 2017 04:14 PM PDT

O ministro Herman Benjamin Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin sinalizou nesta quinta-feira (8) que vai condenar a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas Eleições 2014. O ministro não terminou de ler o seu voto, o que fez por cinco horas. A sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta (9) às 9h.

Para Benjamin, a campanha foi irrigada por propina de contratos superfaturados da Petrobras. Após o término do voto do relator, os demais ministros da corte irão votar.

Durante as manifestações ao longo do julgamento, que começou na terça-feira (6), os ministros sinalizaram como devem votar: Gilmar Mendes, Napoleão Maia Nunes e os recém indicados por Temer Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira devem votar pela absolvição e Rosa Weber, Luiz Fux devem acompanhar o relator e votar pela condenação.

A expectativa é de que o julgamento seja finalizado nesta sexta — os votos dos demais ministros devem demorar vinte minutos cada. Os trabalhos já somam 17 horas de sessões.

Propina-gordura e propina-poupança

Para o relator, as investigações da Lava Jato revelaram o esquema de distribuição de propina e os políticos tinham conhecimento de que recebiam dinheiro ilícito. Benjamin usou as delações da Odebrecht e os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura para comprovar o uso de caixa dois. Ele chegou a dividir a propina em propina-gordura, ou propina-poupança, dinheiro reservado para ser usado depois.

Desde o início do julgamento, as discussões foram centradas em uma das sete questões preliminares (discutidas antes do mérito da ação) apresentadas pela defesa: se as delações da Odebrecht poderiam ser consideradas na ação.

Para o relator, as novas informações trazidas pelas delações da Odebrecht, reveladas depois do PSDB ter entrado com a ação (inicial), precisam ser consideradas por haver relação com o uso de caixa dois na campanha. Além disso, o relatou deve recomendar a cassação da chapa por entender que houve vantagem ao usar recurso público desviado para ganhar as eleições.

- A Odebrecht está na petição inicial, queria dizer que temos Petrobras, temos uma contratante da Petrobras, temos pagamento tirado de um crédito rotativo de uma conta poupança para o partido do governo e esses recursos foram utilizados para os marqueteiros dessa campanha de 2014. E que sejam relacionados a débitos de 2010, 2012 é irrelevante, pois sem esses pagamentos, ele disseram em depoimentos, não fariam a campanha. Por isso reconheço o abuso de poder político com altos impactos nas eleições.


Em abril, quando o julgamento começou, o tribunal aceitou pedido da defesa de incluir novas testemunhas no processo, o ex-ministro Guido Mantega e os delatores João Santana, Mônica Moura e André Santana, presos na Operação Acarajé após a descoberta do departamento de operações estruturadas (propina) da Odebrecht. Apesar da inclusão de novas testemunhas, a maior parte dos ministros sinalizou que irá desconsiderar as delações da Odebrecht, apesar dos apelos do relator.

- A Odebrecht até merecia uma fase própria. Não é um capítulo, é um título inteiro. Uma empresa que liderou o ataque à Petrobras e que está desde o início. A Odebrecht era a matriarca da manada de elefantes que transformou a Petrobras numa savana africana para a reprodução da rapinagem.

Até agora, o julgamento foi marcado pelo embate entre os ministros Herman Benjamin, relator, e Gilmar Mendes, presidente da Corte, que tinham visões divergentes. Apesar das discussões dentro do plenário, Benjamin e Mendes são amigos há mais de trinta anos. Ao abrir o terceiro dia de julgamento, Mendes disse que estava com o "coração partido" por divergir do relator quanto a inclusão da Odebrecht no processo e lembrou de uma viagem de ambos em um monomotor.

- Nem vou falar aqui da aventura que tivemos.

Para tentar convencer os seus colegas tanto na preliminar quanto no mérito, Benjamin chegou a usar votos anteriores de Gilmar Mendes, que o acusou de distorcer a sua visão e chegou a chamar o relator de 'falacioso' em um de seus argumentos.

O relator focou até agora o seu voto quanto ao mérito no uso de caixa dois nas eleições. Também foi discutida a importância da reforma eleitoral para acabar com arrecadações ilegais em eleições no Brasil, como disse o relator.

- No Brasil ninguém fazia doações por questões ideológicas. Aqui era sempre na expectativa de cooptação e favorecimento futuro ou já ocorrido.

Para Gilmar Mendes, em manifestações, já que o ministro ainda não votou, houve "alargamento" do pedido inicial da ação. Para ele, a Odebrecht não tem relação com o possível pagamento de propina da Petrobras a chapa. Ele ressaltou, contudo, que não está negando a corrupção, mas se atendo aos fatos sobre a chapa eleitoral.

- Estamos discutindo abuso de poder econômico nas eleições.

Durante o julgamento das preliminares também foi discutido se recursos eram caixa dois ou caixa um (doações legais de empresas para as campanhas). Um dos ministros, Admar Gonzaga disse que só caixa um deveria ser considerado. O argumento foi rechaçado pelo relator, e lembrado sempre no seu voto.

- Se foi montado um sofisticado esquema de arrecadação de dinheiro público, como não é caixa dois?, questionou o relator.

Admar Gozaga chegou a dizer que Benjamin estava tentando constranger os demais ministros.

Nesta quinta, apenas o assessor de Temer Gastão Toledo esteve no TSE para acompanhar de perto das discussões. O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que era presidente da corte durante o julgamento do mensalão, também esteve no plenário em uma das sessões de discussão.

MPF denuncia ex-gerente da Petrobras por lavar R$ 48 mi com Lei da Repatriação

Posted: 08 Jun 2017 02:55 PM PDT

MPF acusa Márcio e outros empresários por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa Gabriel Ribeiro/Agência Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba denunciou nesta quinta-feira (8), o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira por lavar R$ 48 milhões de propina com Lei da Repatriação. Márcio de Almeida Ferreira é acusado de usar o Regime de Regularização Cambial para lavar R$ 48 milhões que eram mantidos ocultos em contas nas Bahamas.

Segundo a acusação, o ex-gerente alegou "que se tratavam de recursos auferidos com a venda de imóveis, sem apresentar nenhuma evidência desta alegação".

Na denúncia, o Ministério Público Federal, no Paraná, também acusa Márcio de Almeida Ferreira, Edison Krummenauer e Maurício Guedes, os empresários Luis Mario da Costa Mattoni (administrador da Andrade Gutierrez), Marivaldo do Rozario Escalfoni (Akyzo) e Paulo Roberto Fernandes (Liderrol), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a acusação, entre 2003 e junho de 2016, os ex-gerentes estiveram envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 150 milhões da Petrobras em inúmeras obras da área de Gás e Energia da companhia.

O ex-gerente da Petrobras e os empresários Marivaldo Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes estão presos preventivamente desde 4 de maio deste ano, quando foi deflagrada a 40ª fase da Lava Jato.

Segundo a Procuradoria da República, no Paraná, as obras Gasoduto Catu-Pilar, GNL Baía da Guanabara/RJ, terminal aquaviário de Barra do Riacho, terminal de Regaseificação da Bahia e montagem do gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari) estiveram "comprovadamente envolvidas" nas fraudes. O Ministério Público Federal aponta que as empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobras procuravam Marivaldo do Rozario Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes, "representantes que atuavam como intermediários entre estas empresas e os funcionários públicos corruptos" da estatal.

— Para isso, os ex-gerentes da estatal petrolífera forneciam informações privilegiadas e auxiliavam as empresas indicadas por Escalfoni e Fernandes a vencer licitações na Área de Gás e Energia da estatal. 

Em troca, afirma a Procuradoria, os intermediários repassavam propinas "por meio de entrega de dinheiro em espécie; pagamento de despesas pessoais dos agentes públicos; e operação de dolar cabo, usando transações cruzadas entre a Suíça e o Brasil para depósito na conta oculta de Krummenauer naquele país". Em regra, era cobrada propina de 1% do valor dos contratos celebrados pelas empreiteiras com a Petrobras, informa a força-tarefa.

Para fazer a intermediação dos recursos de propina, Escalfoni e Fernandes teriam firmado contratos de consultoria ideologicamente falsos entre as empreiteiras interessadas em contratar com a Petrobras e a Akyzo e Liderrol. A quebra de sigilo bancário dessas empresas registrou créditos de mais de R$ 150 milhões provenientes da Galvão Engenharia, Mendes Junior, Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez, "todas envolvidas no esquema".

— Na sequência, uma grande quantidade de dinheiro era debitada das empresas Akyzo e Liderrol com a emissão de cheques, posteriormente usados para produção de dinheiro em espécie, que eram entregues aos destinatários finais. 

Repatriação

A lei nº 13.254/2016 permite que o contribuinte faça a regularização de valores de proveniência lícita mantidos no exterior mediante simples autodeclaração, sem a necessidade de qualquer comprovação.

Com a regularização cambial, o patrimônio de Márcio de Almeida Ferreira pulou de R$ 9.220.274,21 para R$ 54.506.461,07 em 31 de dezembro de 2015.

— Não foi encontrada qualquer evidência de atividade lícita que lastreasse o incremento patrimonial e a discrepância, apesar de evidente, não foi comunicada espontaneamente pela Receita Federal ao Ministério Público.

O procurador da República Diogo Castor de Mattos chama a atenção para a necessidade de um maior controle da Receita Federal acerca das informações do Regime de Regularização Cambial. Segundo ele, "como está sendo operado o sistema, a lei abre uma brecha para institucionalizar a lavagem de dinheiro".

— Neste caso, em plena Operação Lava Jato, um ex-gerente da Petrobras fez a regularização cambial de dezenas de milhões de reais e não acendeu nenhuma luz vermelha no órgão fiscal.

Castor criticou ainda a falta de transferência de informações sobre pessoas que aderiram ao regime para auditores fiscais.

— Atualmente, não está claro quem são as pessoas que têm acesso a esta base de dados que pode ser usada para acobertar a existência de crimes graves, como nesse caso. 

O procurador alertou que está em trâmite no Congresso Nacional um projeto defendido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) que estende a possibilidade de repatriação para parentes de políticos que ficaram de fora da atual legislação. Segundo o procurador, caso aprovado, o projeto pode aumentar ainda mais os riscos do uso do programa para lavar dinheiro oriundo de práticas ilícitas.

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O coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal e procurador da República, Deltan Dallagnol, acrescenta que, "em razão do que se descobriu estão sendo mantidas conversas com a Receita Federal".

— O órgão se prontificou a estudar métodos para que, sem prejuízo dos objetivos, o programa não sirva de canal para lavagem de recursos desviados dos cofres públicos.

Defesa

NOTA DA RECEITA FEDERAL

"O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, prevê mecanismos de identificação de eventuais abusos, bem como de responsabilização, penalização e exclusão do regime. Qualquer um dos 25.114 optantes à primeira fase do RERCT que tenha buscado efeitos de extinção penal para crimes de corrupção ou buscado lavar bens que tenham origem em qualquer atividade ilícita, será, após o devido processo legal, excluído do RERCT, conforme art. 29 da IN RFB nº 1.627, de 2016.

De acordo com o Código Tributário Nacional, a Secretaria da Receita Federal do Brasil tem o prazo decadencial de cinco anos para a execução de tais procedimentos a partir da entrega da Declaração do Imposto de Renda retificadora associada ao regime, o que, obviamente, poderá ser abreviado caso a instituição receba informações oriundas de órgãos parceiros a respeito de situações dessa natureza, eventualmente identificadas no âmbito de investigações criminais. Note-se que a Lei nº 13.254, de 2016, impede a utilização da DERCAT como único indício para fins de expediente investigatório ou investigação criminal, ou para fundamentar procedimento administrativo de natureza tributária ou cambial (art. 4º, § 12).

Por outro lado, os dispositivos legais do regime não impedem que a RFB possa identificar a inclusão de bens oriundos de recursos ilícitos, pois, conforme determina o art. 4º, § 2º, os bens e direitos declarados na DERCAT deverão ser informados nas DIRPF do optante, isto é, a situação dos bens regularizados, podem ser objeto de diligência adicional pela Fiscalização quando esta identificar variações patrimoniais não suportadas por recursos ordinariamente tributados

Além disso, é importante destacar que os efeitos de extinção criminal se restringem aos crimes contra a ordem tributária, sonegação fiscal, sonegação previdenciária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro (art. 5º da Lei nº 13.254, de 2016), ou seja, não se estendem a outros crimes, por exemplo, o crime de corrupção ou de tráfico de drogas.

Por oportuno, observa-se que o criminoso que aderiu de forma indevida ao programa, ao incluir recursos de origem ilícita, está também incorrendo no crime de lavagem de dinheiro, e, ao fim e ao cabo, está na verdade fornecendo às autoridades uma lista de bens e ativos localizados no exterior, passíveis de bloqueio e seqüestro, que de outra forma seriam de difícil e onerosa identificação.

Destaca-se, ainda, que RFB, por meio da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação - COPEI, está atuando no âmbito penal da Operação Lava Jato desde sua primeira etapa, em estreita parceira com a Força Tarefa do Ministério Público Federal e com a equipe da Polícia Federal, identificando diversos esquemas de lavagem de dinheiro que levaram a condenação dos investigados, bem com a recuperação de bens no país e no exterior. Tal participação se estende às investigações realizadas no âmbito do STF e da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Ressalte-se, também, que a RFB tem buscado aprimorar os mecanismos e ferramentas para identificação de eventuais abusos ao regime, tornando-os mais céleres e tempestivos, inclusive com a interlocução com procuradores da própria Força Tarefa do MPF para a Operação Lava Jato.

Programas de regularização tributária de ativos no exterior têm sido amplamente utilizados em diversos países, como Alemanha, Estados Unidos, Itália, França, Turquia, entre outros, especialmente como forma de reforço de arrecadação em momentos de dificuldades econômicas. Por abarcar bens anteriormente não declarados, tais programas são reconhecidos internacionalmente por terem potenciais riscos inerentes de serem utilizados de forma abusiva por criminosos para a lavagem de recursos de origem ilícita. Como forma de mitigar esses riscos, o Grupo de Ação Financeira Internacional - GAFI, órgão inter governamental da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE que define e promove a efetiva implantação de padrões e medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo no âmbito internacional, avalia tais programas no que se refere à conformidade a suas recomendações.

O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), instituído pela Lei nº 13.254, de 2016 foi devidamente analisado pelo GAFI, tendo sido considerado aderente aos padrões e princípios necessários estabelecidos pelo órgão internacional para que tenham minimizado os riscos de utilização indevida. Isso implica dizer que especialistas em prevenção e lavagem de dinheiro de mais de 35 países avaliaram o programa brasileiro, e consideraram que não havia brechas significativas aos princípios fundamentais, e que não viram impactos negativos nas medidas de prevenção e lavagem de dinheiro no país.

Gerson Schaan

Auditor-Fiscal

Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação Secretaria da Receita Federal do Brasil"

Processo de cassação da chapa Dilma-Temer tem mais de 1 metro de altura

Posted: 08 Jun 2017 02:39 PM PDT

Processo da chapa Dilma-Temer no TSE Mariana Londres/R7

Figura constante ao lado da mesa de madeira dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o julgamento da chapa Dilma-Temer, o processo 1943-58/DF tem, até agora, 8500 páginas e, se empilhado sem muita perspicácia, alcança mais de 1 metro de altura.

No total são 208 atos processuais, 29 volumes de autos físicos, 62 depoimentos, duas acareações, além de diversas diligências periciais. Os depoimentos do processo foram prestados em sete localidades: TSE, STJ (Superior Tribunal de Justiça) e nos TRE (Tribunais Regionais Eleitorais) dos Estados do Paraná, São Paulo, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro.

O julgamento iniciado na noite da terça-feira (6) está em seu terceiro dia ainda sem os votos dos ministros.

Relator vê propina em doações oficiais para chapa que elegeu Dilma e Temer

Posted: 08 Jun 2017 02:27 PM PDT

Benjamin cita "sofisticado esquema" de arrecadação ilegal de dinheiro público Ueslei Marcelino/Reuters

Após longos debates travados entre os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o relator da ação que analisa as supostas irregularidades da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, Herman Benjamin, começou a justificar seu voto na tarde desta quinta-feira (8).

Durante a argumentação, o relator destacou o financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas. Ele afirma que foi montado um "sofisticado esquema" de arrecadação ilegal de dinheiro público, o que se configura como caixa dois.

— O dinheiro da Petrobras financiou direta e indiretamente a campanha dos requeridos, não de podendo duvidar que os dois partidos que mais receberam recursos das empreiteiras envolvidas como escândalo da Petrobras foram o da candidata à presidência [Dilma Rousseff], o PT, e o do candidato à vice-presidência [Michel Temer], o PMDB.

Benjamin disse ainda que uma eventual cassação de mandato não pode estar relacionada apenas à utilização de recursos sob suspeita de propina.

— Basta que o recurso, limpinho em todos outros sentidos, não tenha sido declarado, sem qualquer vinculação a percentual de contratos, entrega de malotes de presentes.

O relator também destacou o esquema de financiamento ilegal das campanhas de 2014. Ele avalia que os recursos de caixa um, dois e três se misturam nas candidaturas.

— Não há nenhuma prática das quais estamos analisando aqui que seja exclusividade de um único partido. Eu não posso analisar os outros partidos, mas os depoimentos estão aí.

Benjamin utilizou de cinco premissas para justificar teoricamente sua decisão: irrelevância da fonte (partidária ou eleitoral) para fins de caracterização do financiamento ilícito de campanha; fungibilidade do dinheiro; distinção de causa da propina e momento de sua utilização, e; métodos de distribuição de recursos não contabilizados.

Leilão de privatização da Cesp está previsto para setembro, dizem fontes

Posted: 08 Jun 2017 12:06 PM PDT

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - O leilão que o governo do Estado de São Paulo prepara para vender sua participação na elétrica Cesp, na qual é controlador, está previsto para acontecer em setembro deste ano, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.

O governo paulista possui 40,5 por cento do capital da Cesp, com 95 por cento das ações ordinárias, com direito a voto. A companhia opera três hidrelétricas em São Paulo que somam 1,65 gigawatts em capacidade instalada.

Se vender toda sua participação, o governo paulista poderia levantar algo próximo de 2 bilhões de reais, considerando os valores atuais das ações ordinárias e preferenciais.

Segundo uma das fontes, que falou sob anonimato porque as discussões não são públicas, estão sendo fechados os últimos detalhes para a venda do controle da companhia, e a data de setembro tem sido considerada "possível e conveniente" pelas partes envolvidas.

O Estado de São Paulo já havia avaliado uma possível venda de sua fatia na Cesp em outras ocasiões, mas não levou o plano adiante devido à incerteza sobre a renovação de contratos de concessão de três usinas da companhia.

Após a devolução dos ativos à União, o governo paulista voltou a avaliar em meados do ano passado a privatização da Cesp com as concessões que ela ainda detém.

Depois de a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo admitir em julho de 2016 que levaria adiante o processo para a privatização, as ações da Cesp dispararam. No dia da fala sobre a venda, os papéis da companhia saltaram quase 15 por cento.

Desde o aceno sobre a possibilidade de venda do controle, as ações da Cesp acumulam valorização de 35 por cento.

Procurada, a Secretaria de Energia do Estado de São Paulo afirmou que não divulga informações relativas ao processo de venda do controle acionário da Cesp, por contrato confidencialidade. A Cesp afirmou que não vai comentar o assunto pelo mesmo motivo.

Gilmar Mendes encaminha voto contrário à inclusão de provas da Odebrecht

Posted: 08 Jun 2017 11:59 AM PDT

Quatro dos sete ministros sinalizaram que não irão incorporar as delações da Odebrecht nos votos Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, começou a encaminhar seu voto contrário à inclusão das provas da Odebrecht no processo de cassação da chapa Dilma-Temer. Mendes justificou que não ultrapassou, em sua análise, o que estava na petição inicial do PSDB, partido que provocou a Corte a analisar o caso.

Para embasar seu argumento, o presidente do TSE citou seu voto de 2015, usado pelo ministro Herman Benjamin, relator desse caso no TSE. Ele explicou que "depois de 15 dias não se pode mais questionar ilícitos nas eleições". "Ao meu ver, há extrapolação da causa ao incluir provas da delação da Odebrechet".

Gilmar Mendes disse também que é crítico das decisões tomadas pelo próprio TSE em processos de cassação de chapa eleitoral.

— Volto a dizer que lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados. Estou criticando porque precisamos ter mais "olhos na realidade".

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O ministro citou ainda o caso de um prefeito brasileiro que foi cassado após ter usado o fax da Prefeitura para convocar aliados para um comício.

— Evidente exagero.

Nesta quinta-feira (8), na terceira sessão do julgamento da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, quatro dos sete dos ministros do TSE já sinalizaram que não vão incorporar as delações da Odebrecht em seus votos.

Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira concordaram com a preliminar apresentada pelas defesas de que o uso das delações da Odebrecht extrapola o que foi pedido inicialmente pelo acusador.

Rede diz que há 'hipótese robusta' de Joaquim Barbosa se candidatar ao lado de Marina em 2018

Posted: 08 Jun 2017 11:52 AM PDT

Cenário com Barbosa para presidente também é avaliado pela Rede Montagem/R7

Há uma "hipótese robusta" de que o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa companha uma chapa com Marina Silva em 2018, de acordo com políticos e assessores da Rede.

Segundo membros do partido ouvidos pela BBC Brasil, a principal hipótese é que ele concorra como vice da ex-senadora Marina Silva. Mas o cenário com Barbosa para presidente também é avaliado.

A aproximação entre Marina e Barbosa ficou explícita dentro da Rede após uma longa conversa que os dois tiveram ao telefone na última terça-feira.

Políticos e pessoas ligadas à cúpula do partido afirmaram à reportagem que, desde então, Marina teceu diversos elogios a Barbosa. "Ele é muito gentil, um excelente político", teria afirmado.

Joaquim Barbosa admite possibilidade de se candidatar à Presidência em 2018

Depois da ligação, Marina e Barbosa teriam se falado outras vezes.

O senador Randolfe Rodrigues, também da Rede, estaria mantendo conversas indiretas com Barbosa e também o veria como um bom nome para a chapa ao lado de Marina, de acordo com pessoas próximas ao senador.

Em grupos de Whatsapp da Rede, o nome de Barbosa já é colocado como se fosse certo na chapa para a presidência de 2018. A maior dúvida entre os membros do partido é se ele encabeçará a campanha ou se será o vice de Marina.

Aproximação

O partido não confirma oficialmente a candidatura de Barbosa nem sua filiação. Mas o ex-ministro já deu deu diversos sinais de aproximação e intimidade com a Rede. Internamente, seu nome é visto como "excelente".

"Ele [Barbosa] já foi convidado mais de uma vez para se filiar ao partido, demonstrou simpatia, mas não sinalizou. Ele mostra simpatia pela ideia, mas ainda não houve acerto", disse um membro da Rede à BBC Brasil.

Nesta manhã, o ex-ministro acompanhou o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do processo que pode cassar o presidente Michel Temer. Sua presença causou certa surpresa. Justamente nesta quinta o processo entra na sua fase mais importante.

Barbosa sentou-se na primeira fileira. Entre as pessoas que o acompanhavam estava Zé Gustavo — porta-voz nacional Rede. O deputado federal Alessandon Molon (Rede-RJ), que acompanha o julgamento desde seu início, há dois dias, também estava no TSE.

Em entrevista à BBC Brasil, Gustavo não confirmou que há conversas entre o partido e Barbosa, mas que Marina tem hábito de conversar com ele para entender o cenário político. "Ele daria uma grande contribuição ao País", disse.

Na quarta-feira, Joaquim Barbosa defendeu eleições diretas no caso de uma eventual cassação de Michel Temer e não descartou sua possível candidatura. "Eu sou cidadão brasileiro, cidadão pleno, há três anos livre das amarras de cargos públicos. Portanto, a decisão de me candidatar ou não está na minha esfera de deliberação", afirmou.

Após chamar Joaquim Barbosa de 'negro de primeira linha', ministro Barroso pede desculpas

Posted: 08 Jun 2017 11:28 AM PDT

Barbosa foi homenageado no STF Nelson Jr./SCO/STF - 7.6.2017

O que era para ser um elogio se transformou em uma polêmica. Ao homenagear o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, o ministro Luis Roberto Barroso disse que ele era um "negro de primeira linha".

Nesta quinta-feira (8), ele se desculpou.

"Manifestei-me de um modo infeliz e utilizei a expressão 'negro de primeira linha'. Não há brancos ou negros de primeira linha porque as pessoas são todas iguais em dignidade e direitos sendo merecedores do mesmo respeito e consideração", disse.

Ele tentou explicar que quis destacar o grau de instrução do ministro.

"Primeira linha se referia, como intuitivo, a acadêmico. E a referência a negro era para celebrar uma pessoa que havia rompido o cerco da subalternidade, chegando ao topo da vida acadêmica", acrescentou.

O magistrado disse ainda que fez o comentário de forma "involuntária e inconscientemente".

Ministro da Casa Civil diz que governo tem confiança na absolvição da chapa Dilma-Temer no TSE

Posted: 08 Jun 2017 11:27 AM PDT

"Temos confiança e respeito pelas decisões que vierem a ser tomadas pelo TSE", afirma Eliseu Padilha Elza Fiúza/24.03.2015/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo confia que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julgará improcedente a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

— O governo tem confiança absoluta que o TSE vai agir conforme a prova dos autos, e a prova dos autos conduz à improcedência da ação.

Hoje o tribunal realiza a terceira sessão para análise da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Para Padilha, os votos contra a inclusão dos depoimentos de executivos da Odebrecht nos autos do processo indicam uma tendência.

— De cabeça de juiz, a gente nunca sabe o que vai sair. Então, temos que esperar, não pode ter aflição. Nós temos confiança, mas, em contrapartida, temos respeito pelas decisões que vierem a ser tomadas pelo TSE.

Ministros indicam voto para excluir Odebrecht e favorecer Temer em julgamento do TSE

O ministro da Casa Civil recebeu nesta quinta-feira a Medalha Ordem do Mérito da Defesa. Na cerimônia, realizada em Brasília, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, entregou a condecoração a 333 personalidades e a representantes de cinco instituições brasileiras.

Entre os agraciados, estavam os ministros de Estado do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, além de governadores, parlamentares e autoridades eclesiásticas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também foi um dos homenageados com a medalha. Questionado sobre o andamento do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, Maia disse que qualquer decisão do Judiciário deve ser respeitada.

— Uma decisão, qualquer que seja, do Supremo [Tribunal Federal], ou do Tribunal Superior Eleitoral, precisa ser respeitada. E cabe à parte derrotada sempre recurso.

O deputado falou também sobre a possibilidade de a Procuradoria-Geral da República apresentar denúncia dcontra o presidente Michel Temer – situação em que caberia à Câmara decidir se aceita. Maia disse que seu papel nesse processo seria "burocrático" e que seguiria o que diz a lei.

— Chegando a denúncia, se ela acontecer, o que manda a lei é que, no prazo de duas sessões, eu encaminhe à Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], que terá prazo automático para indicação de um relator.

Maia acrescentou que haveria ainda prazo de 10 dias para apresentação da defesa, que o relator do processo teria mais cinco sessões para proferir seu voto na CCJ e só depois o processo seria analisado pelo plenário.

Trump promete permanecer forte e lutar, em meio a depoimento de Comey

Posted: 08 Jun 2017 10:39 AM PDT

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em discurso realizado enquanto o Congresso ouve depoimento sobre como o presidente lidou com o FBI durante investigação a respeito da Rússia, disse a simpatizantes nesta quinta-feira que está "sob cerco", e prometeu lutar.

"Estamos sob cerco... mas vamos sair maiores, melhores e mais fortes do que nunca", disse Trump durante discurso em um evento separado em Washington. "Não vamos recuar em fazer o que é certo... sabemos como lutar e nunca vamos desistir."

(Reportagem de Steve Holland)

Lindbergh: PT quer 'ganhar tempo' e 'fato político' para inviabilizar reforma

Posted: 08 Jun 2017 10:03 AM PDT

Lindbergh Farias é novo líder do PT no Senado Divulgação

O novo líder do Partido dos Trabalhadores no Senado, Lindbergh Farias (RJ), diz que o partido quer "ganhar tempo" na tramitação das reformas no Congresso e espera "um fato político" que possa inviabilizar a aprovação da mudança da legislação trabalhista. "Nós vamos tentar ganhar no tempo. Se a gente ganha tempo aqui, um fato político pode inviabilizar a votação no plenário do Senado", afirmou.

Mais cedo, senadores da base governista e da oposição concordaram com uma alteração do calendário da reforma que prevê agora que o parecer do projeto será votado em 20 de junho na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) - o calendário original previa votação uma semana antes, dia 13.

Assim que o tema for apreciado na CAS, o tema vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia seguinte, 21 de junho, quando será apresentado o relatório na comissão. O tema deve ser votado uma semana depois, em 28 de junho, pela manhã na CCJ e, então, estará pronto para apreciação no plenário no mesmo dia.

Para Lindbergh Farias, os senadores ligados ao governo não conseguiram atropelar os procedimentos e, ao contrário, a tramitação foi atrasada em uma semana porque há resistência à Reforma Trabalhista até mesmo dentro da base aliada a Michel Temer. O líder do PT lembrou que alguns nomes como Renan Calheiros e Eduardo Braga - que deveriam ser aliados ao governo - têm demonstrado posição contrária à Reforma Trabalhista.

TSE

Em entrevista coletiva, o novo líder do PT comentou que os problemas para Temer não acabarão mesmo que seja absolvido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Mesmo que o resultado do TSE seja favorável a Temer, a crise não acaba. Vai vir uma denúncia da Procuradoria-Geral da República e uma denúncia dessas vai parar o País", disse.

Temer assiste ao julgamento do TSE enquanto recebe ministros

Posted: 08 Jun 2017 09:51 AM PDT

Presidente Michel Temer recebeu ministros para acompanhar julgamento BBC Brasil

O presidente Michel Temer chegou ao Palácio do Planalto por volta das 9 horas desta quinta-feira (8) e, segundo fontes, está acompanhando o terceiro dia de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que pode cassar o seu mandato. Apesar disso, conforme agenda oficial atualizada, desde que chegou, Temer teve uma série de encontros com ministros.

Às 9 horas, recebeu o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o ministro do GSI, Sérgio Etchegoyen. Na sequência, o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, também foi ao gabinete presidencial.

Ministros do TSE indicam decisão que favorece Temer

Às 11 horas, de acordo com a agenda, Temer recebeu o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e às 11h30, o ministro da Educação, Mendonça Filho. Não consta da agenda, mas o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que despacha várias vezes por dia com Temer, também está no gabinete acompanhando o julgamento da ação.

Núcleo duro

Conforme mostrou o Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada, para tentar dar respostas ao agravamento da crise política, Temer passou a consultar com mais frequência aliados que, antes, mesmo fazendo parte do governo, tinham menos "protagonismo". Temer tem feito, pelas manhãs, uma espécie de reunião de coordenação política com seus novos "conselheiros".

Fazem parte desse grupo os ministros Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).

Os três, juntamente com os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) - os mais próximos de Temer -, e com Vale Rocha, têm ajudado a definir as estratégias e ações do Palácio do Planalto no enfrentamento da crise política.

Herman diverge de Tarcísio e reforça defesa por uso de delações da Odebrecht

Posted: 08 Jun 2017 09:35 AM PDT

Ministro Herman Benjamin contrariou posicionamento de colegas Roberto Jayme/Ascom/TSE

Diante de sinais de que a maioria dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) excluirá delações da Odebrecht na análise da ação contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, o ministro relator do caso, Herman Benjamin, reforçou nesta quinta-feira (8) no plenário da Casa, o seu posicionamento a favor da apreciação de novas denúncias envolvendo a campanha presidencial de 2014.

Ministros do TSE indicam decisão que favorece Temer

O posicionamento de Herman Benjamin foi bombardeado pelos colegas ministros Tarcísio Vieira, Napoleão Nunes Maia Filho e Admar Gonzaga. Tarcísio afirmou que não aceitaria fatos surgidos a partir de 1º de março deste ano. "No meu voto, não vou avaliar depoimentos de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura", disse, referindo-se a delações divulgadas nos últimos três meses.

Herman Benjamin pediu que Tarcísio deixasse "claro" se excluía apenas "fatos novos" ou todas as denúncias envolvendo a Odebrecht. Tarcísio respondeu: "Caixa 2 não está em julgamento, nem caixa 3; apenas caixa 1". Em seguida, Herman disse que a posição do ministro "agora" estava "clara". "Sua manifestação serve para o seu voto, não para o meu", rebateu Tarcísio.

Ainda em clima tenso, Tarcísio comentou sobre a possibilidade de julgamento na esfera penal das denúncias. Herman comentou: "Se fôssemos esperar a Justiça Penal para proferir nossos votos, não teríamos nem julgamento aqui".

O presidente da Casa, Gilmar Mendes, tentou interromper a divergência entre Herman e Tarcísio. Foi quando classificou como um "belíssimo voto" o posicionamento de Tarcísio.

Lindbergh Farias assume liderança do PT no Senado

Posted: 08 Jun 2017 08:58 AM PDT

Lindbergh Farias é novo líder do PT no Senado Divulgação

Depois de a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ser eleita presidente nacional do PT no último fim de semana, também houve troca de cadeiras no Senado. A senadora deixou a liderança da bancada petista, que passará a ser exercida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Nesta quinta-feira (8) o senador assumiu oficialmente o papel de líder e, em seu primeiro discurso, afirmou que a oposição está trabalhando para barrar a reforma trabalhista, que tramita no Senado.

Lindbergh acredita que a última votação da reforma, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi muito acirrada (14 votos favoráveis e 11 contrários) e que ainda é possível virar votos e derrubar a matéria.

O projeto ainda passará por votação nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ). Por último, o texto é analisado no plenário.

Ministros indicam voto para excluir Odebrecht e favorecer Temer em julgamento do TSE

Posted: 08 Jun 2017 08:40 AM PDT

Mendes (foto) é favorável à retirada de delação do julgamento Ueslei Marcelino/Reuters

Manifestações feitas pelos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante o terceiro dia do julgamento da chapa Dilma-Temer indicam que há uma maioria favorável à excluir o depoimento de executivos da Odebrecht do processo, a principal prova da ação que poderia cassar o mandato do presidente Michel Temer e tornar inelegível a ex-presidente Dilma Rousseff.

Até o momento, em intervenções, posicionaram-se a favor desta tese os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e o presidente do TSE, Gilmar Mendes. Contrariamente à retirada dessas provas e manter o caso Odebrecht no processo falaram o relator, Herman Benjamin, e os ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

A corte deve atender a pedido feito preliminarmente pelas defesas de Temer e de Dilma de que o "caso Odebrehct" não constava da ação movida pelo PSDB no final de 2014 e, por essa razão, foram ilegalmente incluídas no processo.

Nunes Maia disse que houve uma ampliação indevida do processo contra a chapa quando se ouviu depoimentos de delatores da Odebrecht sobre o financiamento da campanha e defendeu que não é possível um mandatário ficar o tempo todo na "alça da mira" de uma ação.

"Houve a dilargação ou dilargamento do objeto da ação desrespeitando, a meu ver, a determinação de que a ação deveria ser encerrada em apenas um ano", argumentou Nunes Maia. "Tanto a Odebrecht quanto a JBS... podem ser investigadas? Claro, mas de acordo com as ações adequadas, mas não nesta ação porque o objeto desta ação ficou restrita à eleição de 2014."

Para ele, "não se pode permanentemente ficar o mandatário, seja o presidente, o governador, o prefeito, na alça de mira de uma ação".

Vieira de Carvalho seguiu a mesma linha.

"A meu ver, tais acontecimentos [Odebrecht e outros] não estão relacionados aos contornos da ação. Cuidam, na verdade, de novas causas de pedir que não podem ser introduzidas na causa em curso", disse.

"Delimitado o núcleo fático da demanda nada justifica o julgamento de demanda diversa da inicial", acrescentou. "Determinado fato novo ou de conhecimento superveniente não pode ser incluído na demanda.

Gonzaga foi taxativo quanto à limitação da demanda inicial.

"Queria responder a essa questão lendo o subtítulo da petição inicial dos autores --financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras", disse "Meu voto, portanto, se limitará a recebimento de doações oficiais de empresas contratadas pela Petrobras."

"Não se pode julgar sem atentar para a realidade política", afirma Fux

Posted: 08 Jun 2017 08:11 AM PDT

Luiz Fux durante o julgamento da chapa Dilma-Temer Ueslei Marcelino/Reuters

Na terceira sessão de julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux disse que não se pode descartar o momento político na votação e se posicionou claramente contra o argumento de que haveria uma ampliação da causa de pedir — uma das preliminares apresentadas pelas defesas, que esperam excluir do julgamento a validade das delações da Odebrecht.

"Não se pode julgar sem atentar para a realidade política que se vive hoje. Somos uma Corte. Avestruz é quem enfia a cabeça", disparou Fux.

— É impossível uma Corte descobrir fatos e não levar em consideração. A jurisdição não pode viver apartada da realidade fática e no nosso caso da realidade política.

"Não podemos deixar de passar a limpo esses fatos que, no meu modo de ver, são gravíssimos e contaminaram o processo eleitoral pela chaga da corrupção, iludindo o eleitor", afirmou o ministro.

Fux fez dura crítica à hipótese de a Corte decidir descartar as provas trazidas ao processo e se manifesta a favor de que a Corte julgue diretamente o mérito da causa, como quer o relator Herman Benjamin, e não haja o fracionamento da votação com a análise inicial sobre as preliminares, como quer o ministro Napoleão Nunes Maia, que tem dado a entender que votará contra a utilização dos testemunhos e provas trazidos pelos delatores da Odebrecht, sob o argumento de que não estaria no pedido inicial da acusação.

Na segunda sessão, quarta-feira, o ministro Herman Benjamin proferiu parte do seu voto, especificamente sobre as três preliminares que restam ser apreciadas. Herman votou por rejeitar as três: cerceamento de defesa, uso de prova ilícita e ampliação da causa de pedir. Esta última é a em que se discute se é possível usar as delações da Odebrecht no julgamento. Fux dá a entender que concordará com Herman.

Os ministros discutem qual deve ser a ordem da continuidade do julgamento nesta quinta-feira. Se Herman vota no mérito, ou se todos votam primeiro as preliminares.