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• Julgamento da chapa Dilma-Temer entra em fase decisiva com maratona de sessões
• Marco Aurélio encaminha recurso de irmã de Aécio para análise na semana que vem
• Governo identifica mulher que tentou entrar no Planalto gritando que amava Temer
• Apostador de Fortaleza fatura sozinho R$ 6,3 milhões da Mega-Sena
• Joaquim Barbosa admite possibilidade de se candidatar à Presidência em 2018
• Câmara pede para PF investigar Danilo Gentili por vídeo em que ataca a deputada Maria do Rosário
• Cármen Lúcia mantém sessão do STF na quinta e diz que não houve pedido de Mendes
• Irmã de Aécio reitera pedido de liberdade após denúncia ser oferecida
• Após punir Jean Wyllys, Conselho de Ética arquiva processo contra filho de Bolsonaro por cusparada
• Mãe de ex-deputado flagrado com mala de dinheiro se recusa a depor à PF
• Rocha Loures deixa a PF e segue para complexo penitenciário da Papuda
• 'Só não ouvi dono de cabaré', diz relator da chapa Dilma-Temer. Veja outras frases da sessão desta quarta
• Autores de impeachment de Dilma defendem cassação da chapa Dilma-Temer no TSE
• Como eventual cassação de Temer no TSE pode abrir caminho para eleição direta
• PSDB convoca plenária para decidir permanência no governo Temer
• Em dia de julgamento no TSE, Temer afirma que vai conduzir governo com vigor até o fim
• Meirelles nega ter conversado com dono da JBS sobre pontos de interesse do empresário
• Planalto admite que Temer usou jato particular em 2011 para viajar à Bahia com a família
• CCJ da Câmara retoma votações após 20 dias de paralisação
• Relator rejeita pedido da defesa e mantém delações da Odebrecht no julgamento da chapa

Julgamento da chapa Dilma-Temer entra em fase decisiva com maratona de sessões Posted: 07 Jun 2017 08:25 PM PDT Julgamento da chapa Dilma-Temer entra em fase decisiva com maratona de sessões Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo O julgamento que pode cassar o mandato do presidente Temer e tornar a ex-presidente Dilma inelegível entra na sua fase decisiva a partir das 9h desta quinta-feira (8). No terceiro dia de sessões, os ministros finalmente irão se debruçar sobre a mais complexa das preliminares (pedidos da defesa antes da discussão do mérito da ação): se as delações da Odebrecht podem ser consideradas no processo. Depois disso, entrarão no mérito da ação (se houve abuso econômico nas Eleições).  A discussão das preliminares foi tão extensa até agora que houve a tentativa por parte do relator de que já fossem discutidas com o mérito, pedido recusado pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. O alongamento da análise, no entanto, fez com que Mendes marcasse uma sessão extra para a ação, que tranformará esta quinta-feira em uma maratona jurídica, com três sessões, às 9h, 14h e 19h que devem ser emendadas com apenas pequenos intervalos. O presidente da corte não descartou sessões extras na sexta (9) e no sábado (10), caso a discussão não termine nesta quinta.  Nesta quarta-feira (7), o relator, ministro Herman Benjamin, votou sobre três das sete preliminares apresentadas pelas defesas de Dilma e Temer: cerceamento de defesa, uso de provas consideradas ilícitas pela defesa em função de vazamento e fatos novos (delação da Odebrecht).As questões, no entanto, não foram apreciadas pelos outros seis ministros que compõe o pleno. Descartar as delações da Odebrecht era um dos sete pedidos preliminares da defesa de Dilma e Temer, na tentativa de esvaziar ou até anular o julgamento.  Quanto às preliminares de cerceamento de defesa e do uso de provas consideradas ilícitas pela defesa em função de vazamento já há um entendimento dos ministros pela rejeição. As discussões desta quinta, portanto, devem se centrar no uso das delações da Odebrecht no julgamento. O resultado da preliminar já pode antecipar o resultado do julgamento do mérito. Se o pedido de descartar as delações da Odebrecht do processo for acatado pelos ministros, é  muito difícil que a ação se sustente.  As defesas de Dilma e Temer alegam que, no pedido inicial do PSDB, não havia menção ao que foi posteriormente delatado pela Odebrecht e, por isso, Herman estaria ampliando demais o processo, o que é tecnicamente chamado de alargamento de causa de pedir. O relator refutou essa questão preliminar.  — Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam das delações da Odebrecht. O mérito da ação, portanto, ainda não foi discutido pelos juízes. Apesar disso, as posições dos ministros nas preliminares podem sinalizar as suas posições quanto ao mérito e, eventualmente, confirmar o placar esperado pelas defesas e, nos bastidores, pelo Planalto: de 4 a 3 pela absolvição da chapa. Os mais inclinados a condenação seriam os ministros Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux. Pela absolvição, os mais inclinados são Napoleão Nunes e os indicados por Temer Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, além de Gilmar Mendes. As sinalizações no julgamento das preliminares, no entanto, podem não ser acompanhadas no mérito, uma vez que os ministros podem, inclusive, mudar suas convicções durante o julgamento. Releia sobre o primeiro dia de julgamento Releia sobre o segundo dia de julgamento 'Só não ouvi dono de cabaré', diz relator da chapa Dilma-Temer. Veja outras frases da sessão desta quarta

Marco Aurélio encaminha recurso de irmã de Aécio para análise na semana que vem Posted: 07 Jun 2017 07:17 PM PDT O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou o pedido da revogação da prisão preventiva de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para análise da Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira (13). A defesa de Andrea pede que a medida seja convertida para penas alternativas. No despacho desta quarta-feira (7), Marco Aurélio alega que estaria impossibilitado de rever individualmente a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, que autorizou a prisão de Andrea no dia 17 de maio. A defesa da irmã de Aécio justifica que a prisão deveria ser revogada, pois ela é acusada pela PGR apenas pelo crime de corrupção passiva, o que afastaria a hipótese de reiteração. Andrea foi denunciada por ter, segundo os investigadores, pedido a Joesley batista, dono da JBS, R$ 2 milhões em nome de Aécio. Os advogados argumentam ainda que "o crime imputado passível de concessão de liberdade provisória mediante fiança" e ressalta "a falta de referência, na denúncia, a fundamentos que autorizem a manutenção da custódia". Na semana passada, Marco Aurélio já havia declarado que iria levar os recursos relativos ao caso de Aécio para apreciação da Turma, presidida por ele e composta pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Na ocasião, ele disse que aguardaria análise da Procuradoria-geral da República (PGR) sobre os pedidos da defesa antes de fazer os encaminhamentos, porém isto ainda não aconteceu.

Governo identifica mulher que tentou entrar no Planalto gritando que amava Temer Posted: 07 Jun 2017 05:30 PM PDT Janethe passou mal ao ser barrada e ficou alguns minutos deitada no chão, mas consciente Renato Costa/FramePhoto/Estadão Conteúdo O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República identificou a mulher que tentou entrar no Palácio do Planalto antes da cerimônia do Plano Safra para falar com o presidente Michel Temer. Sem credenciamento, ela foi impedida de entrar pela segurança. "Por volta das 10h30 de hoje, a Sra Janethe Rosa de Souza Ovídio, por não estar credenciada, foi impedida de entrar no Palácio do Planalto. Questionada pela Segurança Presidencial, disse que queria falar com o Presidente e que não iria embora sem encontrar com a autoridade", explicou o GSI na nota. Aos gritos de "Michel Temer eu te amo" e "Eu não quero morrer antes sem te ver", Janethe passou mal ao ser barrada e ficou alguns minutos deitada no chão, mas consciente. Em seguida, ainda muito nervosa, ela foi atendida pelos brigadistas, colocada em uma cadeira de rodas e levada para atendimento dentro do Planalto. No momento em que era encaminhada, ainda murmurou algumas palavras: "Vocês estão mentindo. Não vão me levar para encontrar o Temer." Segundo o GSI, Janethe alterou-se após ser orientada sobre os procedimentos para obter uma audiência com o Presidente da República e tentou invadir o Palácio. "Nesse momento, foi contida e retirada do local", diz a nota. Outro caso No último dia 23, outra mulher, identificada como Mari Fernandes conseguiu entrar no Planalto e chegar ao terceiro andar, com a ajuda de alguém autorizado, e afirmou que queria "rezar pelo presidente". Ela se identificou como integrante do Centro Mundial de Missões e afirmou que vinha orar por Temer depois de uma intervenção divina. "Deus me tocou o chamado do senhor", disse.

Apostador de Fortaleza fatura sozinho R$ 6,3 milhões da Mega-Sena Posted: 07 Jun 2017 05:16 PM PDT Sorteio premiou 71 apostas com a quina e 4.055 com a quadra Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Uma aposta realizada na cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, tem o direito de retirar R$ 6.310.224,41 cada um após cravar as seis dezenas reveladas nesta quarta-feira pela (7) Mega-Sena. Com isso, a loteria promete pagar R$ 3 milhões no próximo sábado (10). Nesta noite, as dezenas reveladas pelo concurso de número 1.937 da loteria, realizado no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Itatiba (SP), foram: 06 — 10 — 24 — 29 — 43 — 55. Além dos vencedores do prêmio principal, a loteria premiou nesta noite 71 bilhetes que acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 24.966,25 cada. Outros 4.055 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e podem sacar R$ 624,48 cada. Para concorrer ao prêmio de R$ 3 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Joaquim Barbosa admite possibilidade de se candidatar à Presidência em 2018 Posted: 07 Jun 2017 04:52 PM PDT Barbosa diz que não ignora as pesquisas e que já conversou com Marina Silva e com o PSB Gervásio Baptista/21.11.2012/STF O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa admitiu nesta quarta-feira (7) a possibilidade de se candidatar à presidência da República, embora tenha ressaltado que "ainda hesita" em relação a isso. Após solenidade, à tarde, no Supremo, quando foi descortinado o retrato dele na galeria de ex-presidentes da Corte, Barbosa disse que está refletindo sobre o assunto, não ignora as pesquisas eleitorais, já conversou com Marina Silva, da Rede, e com o PSB, mas disse não saber "se decidiria dar este passo". — Eu sou um cidadão brasileiro, um cidadão pleno, há três anos livre das amarras de cargos públicos, mas sou um observador atento da vida brasileira. Portanto, a decisão de me candidatar ou não está na minha esfera de deliberação. Só que eu sou muito hesitante em relação a isso. Não sei se decidirei positivamente neste sentido. Quase metade dos brasileiros não votariam em Lula de jeito nenhum se eleições fossem hoje Barbosa admitiu conversas sobre uma possível candidatura, mas negou ter assumido compromisso com algum partido. — Já conversei com líderes de partidos políticos, dois ou três. Até mesmo quando estava no Supremo fui sondado, sondagens superficiais. Ano passado, tive conversas com Marina Silva. Mais recentemente, tive conversas, troca de impressões, com a direção do PSB". [...] Mas nada de concreto em termos de oferta de legenda para candidatura, mesmo porque eu não sei se eu decidiria dar este passo. Eu hesito. O comentário de Barbosa veio em meio a uma série de críticas sobre o meio político, com foco no Executivo e no Legislativo. "Passamos por um momento tempestuoso da vida política nacional, em que visivelmente os dois Poderes que representam a soberania popular, nossos representantes eleitos, não cumprem bem a sua missão constitucional", afirmou Barbosa. Ele ainda explica que  — Cabe a essa corte, como órgão de calibragem e moderação, ter uma vigilância redobrada sobretudo no que se passa no País. Isso é natural, sempre foi assim, mas não custa reafirmar. O tema da "presidenciabilidade" foi introduzido durante a solenidade pelo ministro Luís Roberto Barroso, a quem coube fazer o discurso em homenagem ao ex-colega de Corte. Barroso destacou as especulações e pesquisas que apontam Joaquim Barbosa como possível presidenciável. Quase 80% dos brasileiros gostaria que Temer perdesse o mandato em julgamento do TSE, diz pesquisa Barroso disse que, independentemente disso, Barbosa ajudou a quebrar um paradigma "de que pessoas de bem-estar na vida jamais seriam presas", por meio da condução da Ação Penal 470, o Mensalão. Eleição direta Joaquim Barbosa afirmou que "a falta de liderança política e de pessoas com desapego, pessoas realmente vinculadas ao interesse público, faz que o país vá se desintegrando". Neste contexto, Barbosa defendeu eleição direta em caso de vacância da presidência da República. — Veja bem, a Constituição brasileira prevê eleição indireta. Mas eu não vejo tabu de modificar Constituição em situação emergencial como esta para se dar a palavra ao povo. Em democracia, isso é que é feito. [...] Eu acho que o momento é muito grave. Caso ocorra a vacância da Presidência da República, a decisão correta é essa: convocar o povo. Barbosa disse que deveria ter havido eleição direta após o impeachment de Dilma Rousseff. — Deveria ter sido tomada essa decisão há mais de um ano atrás, mas os interesses partidários e o jogo econômico é muito forte e não permite que essa decisão seja tomada. Ou seja, quem tomou o poder não quer largar. Os interesses maiores do país são deixados em segundo plano.

Câmara pede para PF investigar Danilo Gentili por vídeo em que ataca a deputada Maria do Rosário Posted: 07 Jun 2017 03:19 PM PDT Procurador parlamentar afirma que ato de Gentili agride a Câmara dos Deputados e todos os parlamentares da Casa Montagem/R7 A Procuradoria da Câmara dos Deputados pediu para que sejam investigados os eventuais crimes cometidos pelo apresentador e humorista Danilo Gentili no vídeo em que rasga e esfrega nas partes íntimas uma notificação enviada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). O ofício, assinado pelo procurador parlamentar, Carlos Marun (PMDB-MS) e pela própria Maria do Rosário, tem como destinatáario o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Leandro Daiello Coimbra. Na solicitação, Marun afirma que a manifestação de Gentili "extrapola do seu legitimo direito constitucional de manifestação ao agredir, com atos e palavras, a imagem da congressista em tela". O deputado diz ainda que a atitude do humorista agride a Câmara dos Deputados e todos os parlamentares da Casa. No documento enviado a Daiello, Marun destaca ainda que, em uma análise preliminar do vídeo, observa-se a prática de crimes contra a honra (injúria e difamação), crime de ultraje público ao pudor (ato obsceno) e crime contra a administração pública (desacato). Relembre o caso Em vídeo postado em suas redes sociais na semana passada, Gentili ironiza um documento enviado pela deputada Maria do Rosário com diversos tweets em que ele agredia a deputada. Ao receber a notificação, o humorista rasga o papel e coloca os pedaços dentro da cueca, esfregando em suas partes íntimas. — O que será que eu fiz que ela não gostou? Não faço ideia, não vai dar pra ele porque rasguei! Meu Deus, rasguei de novo. Infelizmente não consegui ler porque aconteceu esse acidente. Depois disso, o apresentador foi até uma agência dos Correios para devolver a carta e afirma que é ele quem paga o salário dos parlamentares. — Para Maria do Rosário e para qualquer outro deputado de qualquer outro partido, eu pago seu salário, então eu decido se você cala ou não a boca, nunca ao contrário. Sendo assim, Maria do Rosário, chegando minha cartinha, abre ela, tira o conteúdo e sinta aquele cheirinho.

Cármen Lúcia mantém sessão do STF na quinta e diz que não houve pedido de Mendes Posted: 07 Jun 2017 02:05 PM PDT A ministra Cármen Lúcia Nelson Jr./06.06.2013/STF A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que vai manter a sessão do plenário marcada para a tarde de quinta-feira (8). Mais cedo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou sessões extras do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer e disse que conversaria com a presidente para cancelar a ordem do dia no Supremo. Ao ser questionada pelo ministro Luiz Fux sobre se haveria ou não sessão no STF, ela afirmou que não havia sido comunicada oficialmente por Mendes sobre a decisão da outra corte e que o julgamento no Supremo estava mantido. "Não comunicou, de toda sorte, o Supremo tem uma sessão marcada já há muito tempo, os advogados avisados. Os três ministros, evidentemente, se tiverem que estar lá, não poderão comparecer aqui, mas a sessão está mantida", disse. Com sinal de irritação, a ministra afirmou que entenderia a ausência dos três ministros que fazem parte das duas cortes (Gilmar, Fux e Rosa Weber). "Se Vossas Excelências tiverem que estar lá, é impossível, como vocês não têm o dom da ubiquidade, estará justificado", disse. Numa tentativa de concluir o julgamento, Gilmar já agendou sessões no TSE para quinta, sexta e sábado. Em todos esses dias, se for necessário, haverá sessões de manhã, de tarde e de noite. Leia mais notícias de Brasil

Irmã de Aécio reitera pedido de liberdade após denúncia ser oferecida Posted: 07 Jun 2017 01:31 PM PDT Defesa de Andrea afirma que ela deveria cumpir a pena em liberdade provisória BBC Brasil A defesa de Andrea Neves apresentou nesta quarta-feira (7) um novo pedido de liberdade, ao STF (Supremo Tribunal Federal), sob a alegação de que não haveria motivos para mantê-la presa uma vez que "o procurador-geral da República deu por encerrada as investigações contra a requerente" e ofereceu denúncia contra ela. A PGR aponta que Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), teria pedido, em reunião com o delator Joesley Batista, do Grupo J&F, R$ 2 milhões, em nome do irmão, como uma ajuda para fazer pagamento à defesa de Aécio no Supremo. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, após redistribuição aceita pelo ministro Fachin, que abriu a investigação. A defesa afirma que esta é a única suspeita que pesa contra Andrea, diz o advogado Marcelo Leonardo, que representa a irmã de Aécio Neves. — Não há imputação de nenhuma outra conduta contra a requerente, o que afasta a suposição de que, de sua parte, pudesse haver 'reiteração delituosa'.  Leia mais notícias sobre Brasil e Política Ainda afirma que a Andrea deveria cumprir pena fora da prisão.  — É possível e recomendável a substituição da prisão da requerente Andrea Neves por liberdade provisória com medidas cautelares alternativas à prisão.  O advogado critica também o Ministério Público Federal, que, segundo ele, está demorando para apresentar parecer sobre o pedido feito pela defesa para revogação da prisão. — Apesar da vista ao PGR para contraminuta de agravo ter sido ordenada, 'com urgência', desde 01/06/2017, até hoje, 07/06/2017 não houve manifestação do Ministério Público, estando a Requerente presa há mais de 20 (vinte) dias.

Após punir Jean Wyllys, Conselho de Ética arquiva processo contra filho de Bolsonaro por cusparada Posted: 07 Jun 2017 12:52 PM PDT Eduardo Bolsonaro cuspiu em Jean Wyllys após o deputado do PSOL ter cuspido em direção ao seu pai, Jair Bolsonaro Alan Marques/Folhapress O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (7) o processo por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que foi representado por ter cuspido em Jean Wyllys (PSOL-RJ) durante a sessão de abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em abril de 2016. Ao contrário de Eduardo Bolsonaro, Wyllys sofreu um processo disciplinar de seis meses e foi punido com advertência por ter cuspido no pai de Eduardo, Jair Bolsonaro (PSC-RJ) após declarar seu voto contra a abertura do processo de impeachment. Em seu parecer preliminar, o relator João Marcelo Souza (PMDB-MA) argumentou que há ausência de justa causa na representação, que a cusparada não configura fato punível por quebra de decoro parlamentar e que resta apenas seu arquivamento. — Não há ofensa ao decoro parlamentar.  Leia mais notícias sobre Brasil e Política A votação foi por chamada nominal dos conselheiros votantes. Foram 11 votos a favor do parecer pelo arquivamento e uma abstenção. Membros do conselho saíram em defesa de Eduardo Bolsonaro e disseram que ele apenas reagiu a uma ofensa ao seu pai. "É muita emoção neste momento, qualquer um reagiria dessa maneira", concluiu Mauro Lopes (PMDB-MG).

Mãe de ex-deputado flagrado com mala de dinheiro se recusa a depor à PF Posted: 07 Jun 2017 12:48 PM PDT A mãe do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que se recusa a prestar depoimento à PF (Polícia Federal) como testemunha no inquérito em que o filho e o presidente Michel Temer são investigados no Supremo. O pedido à Corte é para que seja cancelado o depoimento. A defesa de Vera Lilia Santos da Rocha Loures diz que ela foi surpreendida ao ser informada, por telefone, de que a PF pretende ouvi-la. Segundo os advogados, ela "é mãe, do lar, não reside nem participa da vida quotidiana de seu filho" e não tem conhecimento da investigação. A defesa cita um trecho do Código de Processo Penal que diz que pais não são obrigados a depor "quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar a prova do fato e de suas circunstâncias". Rocha Loures deixa a PF e segue para complexo penitenciário da Papuda "Diante disso, a requerente vem manifestar expressamente sua recusa em prestar depoimento, o que faz com fundamento no artigo 206 do CPP, sobretudo porque não tem absolutamente nada a esclarecer sobre os fatos investigados, requerendo o cancelamento de sua oitiva em sede policial", diz Cezar Roberto Bitencourt, um dos 6 advogados que subscrevem o pedido da defesa. Não está informado na petição o motivo alegado pela Polícia Federal para a convocação para o depoimento.

Rocha Loures deixa a PF e segue para complexo penitenciário da Papuda Posted: 07 Jun 2017 12:43 PM PDT Depoimento de Rocha Loures foi cancelado e não há previsão de remarcação até o momento Bruno Santos/Folhapress O ex-assessor do presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures saiu na tarde desta quarta-feira (7) da Superintendência da Polícia Federal em Brasília com destino ao complexo penitenciário da Papuda. Flagrado correndo com uma mala recheada com R$ 500 mil entregues por executivos do Grupo J&F, Rocha Loures estava preso na PF desde sábado (3). Leia mais notícias sobre Brasil e Política A Polícia Federal informou na manhã desta quarta que a defesa do ex-assessor de Temer apresentou um pedido protocolado no Supremo Tribunal Federal no qual solicita acesso integral aos autos da operação Patmos 48 horas antes da oitiva do peemedebista. Segundo a PF, o ministro Edson Fachin ainda não decidiu a questão, mas encaminhou ao PGR para urgente manifestação. Por conta dessa solicitação, o depoimento de Rocha Loures foi cancelado. Não há previsão de nova data até o momento.

'Só não ouvi dono de cabaré', diz relator da chapa Dilma-Temer. Veja outras frases da sessão desta quarta Posted: 07 Jun 2017 12:40 PM PDT 'Só não ouvi dono de cabaré', diz relator da chapa Dilma-Temer. Veja outras frases da sessão desta quarta Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo Ao rejeitar o pedido preliminar da defesa de que houve cerceamento de defesa durante o processo da ação que julga a chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014, o ministro relator Herman Benjamin chegou a dizer que só não ouviu os 'donos de cabaré', que estava entre os pedidos da defesa e que não eram vinculados concretamente ao fato.  — Quanto aos depoimentos, insiste na mesma técnica, requerendo que se ouçam pessoas com direito ao silêncio ou outras que não se vinculam concretamente aos fatos, casos de doleiros, motoqueiros, seguranças, etc. Esqueceu de mencionar os donos de inferninho,  para usar a expressão de uma das testemunhas, aliás ouvida a pedido das partes, os donos de cabaré. Em tom descontraído, o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes interrompeu o relator.  — Vossa exelência não teve que fazer inspeção?  Herman Benjamin respondeu e depois continuou a ser o seu voto sobre preliminar.  — Não fiz a inspeção e nem foi pedido. E nem usei dos meus poderes de produção de prova extra oficio para tanto. Não expandi, mas se vossa excelência quiser propor, eu imagino que não.  Em outro momento do julgamento, quando se discutia a marcação de novas sessões do julgamento o ministro Luiz Fux disse que abriria mão de ir ao lançamento do próprio livro para participar de sessões extras para que o assunto possa ser discutido nessa semana.  — Eu até, sinceramente, chegaria lá no lançamento e pediria desculpas porque o interesse do Brasil é muito maior do que o meu lançamento do livro. E deixaria o coquetel à vontade para todos, já que não estamos em tempo de coquetel. Apesar da fala de Fux, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, desistiu da ideia de realizar uma sessão na noite desta quarta-feira até porque o ministro relator, Herman Benjamin, gripado e febril ontem, disse preferir que não haja sessão na noite desta quarta.

Autores de impeachment de Dilma defendem cassação da chapa Dilma-Temer no TSE Posted: 07 Jun 2017 12:39 PM PDT Autores criticaram pleito das defesas de Dilma e Temer Adriano Machado/30.08.2016/Reuters Os juristas Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, dois dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), divulgaram um vídeo nas redes sociais defendendo a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O vídeo foi gravado na última terça-feira (6), no dia em que o julgamento foi retomado, e publicado nesta quarta-feira (6) após o término da segunda sessão da corte eleitoral. No vídeo, os dois criticam o pleito das defesas de Dilma e do presidente Michel Temer (PMDB) de desconsiderar os depoimentos de delatores no julgamento. — Isso só pode estar na cabeça daqueles que querem usar da Justiça para fazer injustiça, porque na verdade o que cuida é da permanência do presidente da República, que não tem o mínimo de bom senso de dizer: 'Olha, eu não sirvo para isso, eu vou embora'. Ele quer ficar por quê? Leia mais notícias sobre Brasil e Política Janaína afirmou que os elementos que impediram Dilma Rousseff estão presentes no julgamento da chapa. — Quem foi a favor do impeachment de Dilma tem que ser favorável à cassação da chapa, porque as fraudes que nós provamos no impeachment, de certa forma, também estão presentes nesse material que vai ser analisado pelo TSE. Ela completou afirmando que quem defende o "Fora, Temer" deveria defender a cassação da chapa por "coerência". As denúncias feitas pelos donos do Grupo JBS também foram citadas no vídeo. Para Bicudo, o encontro do presidente com o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu é uma demonstração clara de crime cometido por Temer. — Eu acho que ele Temer vai continuar cometendo o que cometeu no sentido de passar por cima da Constituição. Democracia não interessa, interessa os interesses pessoais dele.

Como eventual cassação de Temer no TSE pode abrir caminho para eleição direta Posted: 07 Jun 2017 12:05 PM PDT Protesto a favor das eleições diretas em São Paulo BBC Brasil Desde 17 de maio, quando a delação da JBS foi revelada e o governo Michel Temer passou a viver seu pior momento, ganhou força a discussão sobre seu eventual sucessor dever ser escolhido pelo Congresso ou em eleição direta antecipada. Enquanto um dos caminhos para eleição direta - a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) no Congresso - parece difícil pela resistência de partidos da base governista, uma cassação de Temer pela Justiça Eleitoral poderia abrir uma via alternativa para a convocação das urnas. O presidente corre risco real de ser derrubado por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retomou nesta terça-feira o julgamento que analisa se a chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff e Temer, cometeu ilegalidades na campanha e, por isso, deve ser cassada. O artigo 81 da Constituição Federal prevê que, caso os cargos de presidente e vice fiquem vagos após a metade do mandado de quatro anos, o mandatário que concluirá o tempo restante deve ser eleito pelo Congresso. No entanto, alguns juristas argumentam que, no caso do TSE decidir que a eleição foi ilegal e deve ser anulada, isso significaria desrespeito ao direito ao voto e, por isso, um novo pleito direto teria que ser convocado. Na visão deles, o artigo 81 só poderia ser aplicado no caso dos cargos de presidente e vice ficarem vagos por outros motivos, como renúncia, morte ou impeachment. Se o TSE cassar Temer, o próprio tribunal poderá decidir se convoca eleição direta ou se o Congresso deve fazer a escolha do próximo presidente. Seja qual for a decisão, porém, certamente caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a palavra final sobre a questão. Há inclusive uma ação sobre essa questão pronta para ser julgada no Supremo, e a expectativa é que uma eventual cassação pelo TSE acelere o desfecho desse outro julgamento. Sucessivas pesquisas realizadas nos últimos meses têm apontado que a maioria da população apoia a antecipação da eleição presidencial no país. O que está em discussão no STF? Apesar de a Constituição prever eleição indireta se houver dupla vacância dos cargos de presidente e vice após metade do mandato, o Congresso aprovou em 2015 uma alteração no Código Eleitoral e estabeleceu que a eleição deveria ser direta se estiver faltando ao menos seis meses para a conclusão do mandato. A questão foi parar no Supremo porque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, moveu em maio uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5.525) em que pede que a corte considere a mudança do Código Eleitoral incompatível com a Constituição. Já a Clínica Direitos Fundamentais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) pediu em outubro para participar da ação como amicus curiae (amigo da corte) e lançou uma argumentação contrária, sustentando que a mudança no Código Eleitoral é constitucional. Pouco depois, Barroso concluiu seu voto - que só será conhecido no momento do julgamento - e liberou a ação para ser pautada. No entanto, até hoje a presidente Cármen Lúcia não levou o caso para análise do plenário. Qual o argumento a favor da eleição direta? O professor titular de direito constitucional da UERJ Daniel Sarmento é o advogado que elaborou a argumentação da Clínica de Direitos. Seu principal argumento é que a nova redação do Código Eleitoral cria uma distinção entre a situação em que os cargos ficam vagos por decisão da Justiça Eleitoral e as demais situações, como afastamento por impeachment, morte ou doença. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Dessa forma, se presidente e vice forem afastados por questões não eleitorais (impeachment, morte, etc.) após metade do mandato, o artigo 81 da Constituição continuará a ser aplicado e a eleição deverá ser indireta. No entanto, se a chapa for cassada pela Justiça Eleitoral significa que a eleição foi inválida e o direito do eleitor ao voto não foi respeitado. Dessa forma, nessa situação específica, deveria ocorrer eleição direta. O advogado ressalta ainda que o direito ao voto direto é cláusula pétrea - ou seja, faz parte dos direitos mais importantes da Constituição, aqueles que não podem ser modificados nem por PEC. Sarmento argumenta também que uma decisão do Supremo pela constitucionalidade da eleição direta faria prevalecer a vontade do próprio Congresso, que aprovou a alteração do Código Eleitoral. A BBC Brasil, ao antecipar essa discussão de dezembro, entrevistou constitucionalistas que se dividiram sobre o STF dever ou não aceitar a tese de Sarmento. Para Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola da Direito da FGV-SP, o argumento levantado por ele "é bastante razoável". Embora considere que a solução ideal seria a aprovação de uma PEC no Congresso, Vieira acredita que o STF pode vir a tomar uma decisão política. "Se a questão se colocar de uma forma contundente, o Supremo eventualmente tem uma saída. Acho que a distinção oferecida pelo Daniel (Sarmento) é plausível", afirmou na ocasião. E quais os argumentos contra a eleição direta? A pedido da BBC Brasil, o ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto também analisou em dezembro os argumentos de Sarmento. Embora tenha dito que sua tese "impressiona", considerou que a argumentação "não resiste a uma análise mais detida". Britto destacou que a Constituição, já na sua redação original, de 1988, prevê no artigo 14 a possibilidade de o mandato presidencial ser impugnado pela Justiça Eleitoral. "O artigo 81 foi redigido com o legislador constituinte já sabendo que havia a hipótese de perda do mandato por decisão da Justiça Eleitoral. Então por que fazer a separação (entre vacância por decisão do TSE e outras situações)? Não parece aí que a distinção entre uma coisa e outra tenha consistência argumentativa", afirmou. Apesar disso, o ex-ministro do STF considera que, caso Temer seja cassado, a solução ideal seria a realização de eleições diretas, após o Congresso aprovar uma PEC. "Daria muito mais legitimidade, até porque o atual Congresso não está creditado o suficiente para eleger ninguém. Melhor devolver ao povo, mediante PEC, o poder de eleger seu ocupante central", disse. O que esperar do TSE e do Congresso? A ação que pede a cassação da chapa de Dilma e Temer foi movida pelo PSDB logo após a eleição de 2014. O partido acusa a chapa vitoriosa de diversas ilegalidades, como arrecadação de doações que seriam na verdade recursos desviados da Petrobras. São também apontadas irregularidades nas despesas da campanha, como suposta contratações de gráficas que não teriam comprovado os serviços prestados. É possível que o julgamento se alongue durante esta semana e, caso Temer seja cassado, ele ainda poderá recorrer contra a decisão no STF. Apesar disso, os defensores da saída de Temer consideram que esse seria o caminho mais viável para derrubá-lo, já que seu aliado Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara, não dará andamento aos pedidos de impeachment. "O caminho mais rápido para o Brasil sair da crise é a cassação de Temer no TSE com o desdobramento natural de uma eleição direta, como a lei eleitoral determina", afirma o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). No Congresso, uma PEC pelas eleições diretas teria que ser aprovada com texto idêntico, em votações de dois turnos, no Senado e na Câmara, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada casa. Embora a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tenha aprovado uma PEC nesse sentido na semana passada, o que permite que a proposta já seja levada ao plenário, a discussão no órgão equivalente da Câmara vem sendo adiada sucessivamente, pela pressão de aliados do governo. Vale lembrar também que Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, aliados do governo Temer, são os responsáveis por definir as pautas de votação.

PSDB convoca plenária para decidir permanência no governo Temer Posted: 07 Jun 2017 12:02 PM PDT Reunião será feita com presidentes estaduais do partido e as bancadas no Congresso Ueslei Marcelino/Reuters Em um evento raro na liturgia do PSDB, lideranças tucanas do Brasil inteiro desembarcarão nesta quinta-feira (8) em Brasília para uma plenária que deve selar a posição da legenda sobre a permanência ou desembarque da gestão Michel Temer. Pressionado pela base do partido que defende a entrega de todos os cargos no Governo Federal, o senador Tasso Jereissati (CE), presidente da sigla, ampliou o "colégio eleitoral" que se reunirá para definir a posição da legenda. Em vez de consultar apenas a executiva, o dirigente convocou as bancadas no Congresso e todos os presidentes estaduais do PSDB. A ideia é dar um caráter institucional inquestionável ao posicionamento tucano, seja ele qual for. O deputado federal Ricardo Tripoli (SP), líder do PSDB na Câmara, disse que não dá para prever decisão do partido.  — Nem (a vidente) Mãe Dinah adivinharia o resultado da reunião de amanhã. Independentemente do julgamento (da cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no TSE), o partido vai encaminhar esse debate amanhã. Será o dia de refletir sobre esse tema.  Leia mais notícias sobre Brasil e Política Pelo menos dois diretórios tucanos — Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — tiraram posição em defesa do desembarque do governo. O de São Paulo caminhava para esse desfecho, mas uma concorrida plenária realizada na segunda-feira acabou sem que o tema fosse encaminhado para votação. A permanência do PSDB na base governista é considerada pelo Palácio do Planalto determinante para evitar uma debandada geral de aliados.

Em dia de julgamento no TSE, Temer afirma que vai conduzir governo com vigor até o fim Posted: 07 Jun 2017 11:01 AM PDT Temer discursou na manhã desta quarta-feira (7) Ueslei Marcelino/Reuters O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (7), segundo dia do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da chapa Dilma-Temer, que pode resultar na cassação de seu mandato, que vai conduzir o governo com vigor até 31 de dezembro de 2018. "É com essa alma, essa revitalização, esse vigor que solenidades como essa provocam no governo que vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018", disse Temer em discurso durante cerimônia de lançamento do Plano Safra 2017/18, no Palácio do Planalto

Meirelles nega ter conversado com dono da JBS sobre pontos de interesse do empresário Posted: 07 Jun 2017 10:26 AM PDT Temer foi questionado sobre autorização para que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse a Meirelles Agência Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (7) não ter tido conversa com Joesley Batista, um dos donos da J&F, sobre pontos de interesse do empresário ao ser questionado sobre o assunto em Paris. A Polícia Federal enviou 82 perguntas ao presidente Michel Temer no âmbito da investigação em que é acusado de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. Em uma delas, Temer é questionado se autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao ministro Henrique Meirelles, quais seriam, e se tinha conhecimento se isso realmente tinha ocorrido. "Do meu ponto de vista eu fiquei sabendo disso pelos jornais", afirmou Meirelles após reuniões na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), demonstrando impaciência com a pergunta. Após ser perguntado em coletiva de imprensa se isso significava que a conversa não aconteceu, o ministro acrescentou: "essa conversa, que ele se referiu ao presidente se poderia ter no futuro, não". Falando a jornalistas, Meirelles comemorou a aprovação da reforma trabalhista na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado na véspera a despeito do momento conturbado na cena política. "A reforma trabalhista não parou no Congresso por conta de discussões políticas, essa que é a principal mensagem. Além da atividade econômica. O que estou dizendo é que estou focado na questão de como o Brasil prossegue crescendo de um lado e também com sua agenda de reformas", disse. O ministro também se esquivou de responder qual seria a melhor solução para o País numa eventual saída de Temer da Presidência quando perguntado sobre a possibilidade de eleições diretas. "A minha abordagem no momento é exatamente ficar fora dessa discussão e me concentrar na administração da economia brasileira", afirmou.

Planalto admite que Temer usou jato particular em 2011 para viajar à Bahia com a família Posted: 07 Jun 2017 09:45 AM PDT Temer utilizou aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba, na Bahia Agência Brasil O Palácio do Planalto admitiu nesta quarta-feira (7), em nota, que o presidente Michel Temer usou uma "aeronave particular" para uma viagem a Comandatuba (BA) com sua família, em janeiro de 2011, ainda como vice-presidente, mas que não pagou por ela nem sabia a quem pertencia. O voo está no diário de bordo do avião particular do executivo Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS, entregue a procuradores para confirmar a relação próxima com Temer que Joesley alegou em sua delação premiada. "O então vice-presidente Michel Temer utilizou aeronave particular no dia 12 de janeiro de 2011 para levar sua família de São Paulo a Comandatuba, deslocando-se em seguida a Brasília, onde manteve agenda normal no gabinete. A família retornou a São Paulo no dia 14, usando o mesmo meio de transporte. O vice-presidente não sabia a quem pertencia a aeronave e não fez pagamento pelo serviço" diz a nota distribuída pela assessoria de imprensa da Presidência da República. Na noite de terça-feira (6), quando foram publicadas as primeiras informações de que o presidente e sua família teriam viajado a Comandatuba no avião particular de Joesley, o Planalto negou que Temer tenha sequer ido a Comandatuba naquela mês. Em nota às jornalistas que pediram um posicionamento do governo, o Planalto informou que "o então vice-presidente Michel Temer não foi a Comandatuba em janeiro de 2011". Teria ido apenas em abril, para um evento do grupo Lide, usando um avião da FAB. Em janeiro, informou o Planalto, Temer teria ido apenas a Porto Alegre, também em um voo da FAB. No diário de bordo está descrita uma viagem de São Paulo a Comandatuba em 12 de janeiro daquele ano em que os passageiros aparecem como "família Sr. Michel Temer". Dois dias depois, o avião buscou a família do presidente em um resort em Comandatuba, e os deixou no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

CCJ da Câmara retoma votações após 20 dias de paralisação Posted: 07 Jun 2017 09:16 AM PDT CCJ da Câmara voltou a trabalhar nesta quarta-feira Billy Boss/Câmara dos Deputados - 19.4.2017 Após 20 dias sem votar nenhum projeto, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara voltou a trabalhar nesta quarta-feira (7). As votações foram retomadas após o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcar para a próxima semana a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Eleição Direta. Na manhã desta quarta foram aprovadas redações finais de projetos, ratificação de acordos internacionais, datas comemorativas e projetos de concessão de rádio e TV. Entre as medidas aprovadas está o projeto que obriga lojistas a dar pelo menos 20% de desconto em livros e materiais didáticos para professores e profissionais ligados à área do magistério (administradores, supervisores e orientadores), seja do ensino fundamental, médio ou superior. A proposta seguirá para apreciação do Senado. Relator rejeita pedido da defesa e mantém delações da Odebrecht no julgamento da chapa A CCJ estava paralisada havia quase três semanas por conta do impasse na análise da PEC da Eleição Direta. A oposição pressionava para que o tema entrasse na pauta e a base governista, com receio de não ter votos suficientes para barrar a proposta, obstruía os trabalhos. A PEC será apreciada na próxima terça-feira, 13. Fachin Outro tema que divide o colegiado é o requerimento que pede explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sobre sua relação com o executivo da J&F, Ricardo Saud. Pacheco solicitou que técnicos da CCJ avaliem a viabilidade jurídica do pedido. Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o peemedebista sinalizou nos bastidores a disposição de não pautar o requerimento. Um dos signatários do pedido, deputado Fausto Pinato (PP-SP), disse que na próxima semana o grupo de 32 deputados que assinaram a solicitação vai cobrar a inclusão do requerimento na pauta.

Relator rejeita pedido da defesa e mantém delações da Odebrecht no julgamento da chapa Posted: 07 Jun 2017 09:07 AM PDT Ministros debateram por quase quatro horas: Gilmar Mendes pediu celeridade, mas Herman Beinjamin defendeu fala Roberto Jayme/Ascom/TSE Após quase quatro horas de fala na sessão desta quarta-feira (7) do STE (Superior Tribunal Eleitoral), o relator Herman Beinjamin rejeitou o pedido de defesa de descartar as delações da Odebrecht do processo que julga a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico e político nas Eleições de 2014. O processo pode cassar o mandato do presidente Temer e os direitos políticos da ex-presidente Dilma por oito anos. A rejeição do pedido foi recomendada pelo relator, mas ainda não foi  discutida pelos demais ministros da corte eleitoral, o que será feito nesta quinta-feira, a partir das 9h, quando o processo será retomado. Durante a leitura do texto, ele defendeu o uso das novas informações. — Só os índios não contactados da Amazônia não sabiam das delações da Odebrecht. Gilmar Mendes pediu celeridade a relator Ueslei Marcelino/Reuters Descartar as delações da Odebrecht era um dos sete pedidos preliminares da defesa de Dilma e Temer, na tentativa de esvaziar ou até anular o julgamento. Quatro pedidos da defesa foram rejeitados pelo plenário na sessão de ontem (6) e houve recomendação da rejeição de três na sessão de hoje (7). As preliminares discutidas nesta quarta foram: cerceamento de defesa, uso de provas consideradas ilícitas pela defesa em função de vazamento e fatos novos (delação da Odebrecht). Provocações A segunda sessão de julgamento durou cerca de quatro horas nesta quarta-feira. Foi restrita às preliminares e marcada por discussões e provocações entre os ministros. Apenas houve consenso entre os ministros sobre a preliminar da não contaminação da prova por ocasião de vazamento das delações da Odebrecht. Durante as discordâncias, o presidente da corte, Gilmar Mendes, chegou a falar que um dos argumentos do ministro Herman Benjamin era falacioso e fez uma provocação pessoal ao perguntar se o ministro teria feito diligências em "inferninhos". O mérito da ação, portanto, ainda não foi discutido pelos juízes. Apesar disso, as posições dos ministros nas preliminares podem sinalizar as suas posições quanto ao mérito e, eventualmente, confirmar o placar esperado pelas defesas e, nos bastidores, pelo Planalto: de 4 a 3 pela absolvição da chapa. Os mais inclinados a condenação seriam os ministros Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux. Pela absolvição, os mais inclinados são Napoleão Nunes, os indicados por Temer Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, além de Gilmar Mendes. As sinalizações no julgamento das preliminares, no entanto, podem não ser acompanhadas no mérito, uma vez que os ministros podem, inclusive, mudar suas convicções durante o julgamento. O voto do relator tem 550 páginas, mas Herman não é obrigado a ler o voto na íntegra. O presidente Gilmar Mendes chegou a interromper o relator, alegando que não precisava entrar em pormenores. O relator disse que a sua fala era necessária, apesar de estar com gripe forte. Após essa discussão, os ministros decidiram ampliar as duas sessões que estavam previstas para esta quinta para uma sessão durante todo o dia e, se necessário, um novo encontro na sexta-feira A segunda sessão Nos primeiros vinte minutos da sessão desta quarta, o relator Herman Benjamin propôs que a discussão das preliminares fosse feita junto com a do mérito da ação, por as duas estarem "abraçadas ao mérito da acusação''. — Julgar as preliminares é praticamente julgar o mérito. O ministro, no entanto, foi vencido. Ficou decidido que primeiro seriam tratadas preliminares e votadas em conjunto para depois os ministros discutirem o mérito da ação. As preliminares discutidas nesta quarta foram: cerceamento de defesa, uso de provas consideradas ilícitas pela defesa em função de vazamento e fatos novos (delação da Odebrecht). Sobre o uso de novas provas, Herman Benjamin citou o ministro do STF Marco Aurélio Mello, argumentando que não chamar testemunhas seria prevaricação. Sobre ouvir Odebrecht, citou um precedente de relatoria do ministro Napoleão Nunes. — A possibilidade de atuar ex officio torna-se o verdadeiro dever do juiz. Durante a discussão, o ministro Gilmar Mendes questionou o uso das delações da Odebrecht, chegando a interromper a fala de Herman Benjamin com uma provocação, como ele próprio pontuou, para dizer que o argumento do colega é "falacioso". Para ele, pela tese do relator seria necessário reabrir a instrução do caso para incluir a delação do grupo JBS e, posteriormente, delação do ex-ministro Antonio Palocci, que ainda negocia acordo de colaboração. No início da sessão, o relator quis afastar avaliações de que o julgamento do TSE pode ser pautado por questões políticas. — O que está em jogo não é a figura, a pessoa do presidente Michel Temer ou da ex-presidente Dilma Rousseff. Mas os cargos que ocupam.

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