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terça-feira, 6 de junho de 2017

#Brasil

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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 6,5 milhões hoje

Posted: 06 Jun 2017 08:03 PM PDT

Números sorteados na última quarta foram: 03 — 12 — 24 — 40 — 51 — 52 Reprodução

A Mega-Sena promete sortear bolada de R$ 6,5 milhões nesta quarta-feira (7). Na última edição do sorteio, realizada no sábado (3), nenhum apostador acertou os seis números do bilhete. 

Houve 43 apostas que acertaram cinco números, faturando R$ 38.440,62. Além disso, outras 2.686 apostas conquistaram a quadra. Cada um dos apostadores ganhou R$ 879,13. 

As dezenas sorteadas no último sábado foram: 

03 — 12 — 24 — 40 — 51 — 52. 

Como jogar

Cada apostador pode marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Julgamento da chapa-Dilma Temer: TSE rejeita quatro pedidos da defesa e sessão é suspensa

Posted: 06 Jun 2017 06:13 PM PDT

O ministro Herman Benjamin Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

O julgamento da ação que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer e tornar a ex-presidente Dilma inelegível no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi suspenso na noite desta terça-feira (6). O reinício está marcado para as 9h desta quarta (7). A inclusão das delações da Odebrecht, que tem dominado o debate sobre o caso, deve ser uma das primeiras questões decididas pelos ministros.

A validade inclusão das delações da Odebrecht é uma das questões preliminares propostas pelas defesas de Dilma e de Temer. Nesta terça (9), o relator da ação, ministro Herman Benjamin, recomendou a rejeição de quatro preliminares (pedidos da defesa antes da discussão do mérito da ação).

Todas as rejeições foram acompanhadas pelos demais ministros que compõe o TSE. Os pedidos rejeitados foram: impossibilidade do TSE cassar diploma do presidente, extensão de uma das ações que foram aglutinadas na ação julgada nesta terça, perda do objeto da ação em virtude da cassação pelo processo de impeachment e inversão de ordem de testemunhas.

Ainda faltam seis questões a serem analisadas antes de Benjamin proferir seu voto sobre a cassação da chapa propriamente dita.

Reforma política

Durante a introdução ao seu voto, o relator defendeu que sem uma reforma política no País, os mesmos erros serão cometidos nas próximas eleições. Benjamin discorreu sobre o sistema político brasileiro e enfatizou que o caixa dois e a corrupção não foram inventados em 2013, e portanto não seriam restritos aos partidos que estão sendo julgados. Ressaltou, no entanto, que somente os partidos vencedores, PT e PMDB, são objetos da ação.

Defendeu, já antecipando seu julgamento a um dos pleitos da defesa, que as mudanças no cenário político, citando o impeachment de Dilma Rousseff, aconteceram depois que a ação já estava em curso no tribunal.

— De lá para cá, mudou-se o presidente, e, não obstante as profundas alterações nos quadros políticos, os fatos e as leis continuam os mesmos. Nós juízes brasileiros julgamos fatos como fatos e não como conveniência política.

O ministro defendeu a ação do tribunal para assegurar o voto popular.

— Ditaduras cassam a democracia, e o TSE cassa aqueles que vão contra a democracia. Nós temos que respeitar o voto popular, tanto para respeita-lo como para impugná-lo em face a irregularidades.

A questão foi colocada após aparte de Gilmar Mendes, que afirmou que o TSE cassa mais mandatos que a ditadura.

Ainda durante a introdução, Benjamin disse que a sociedade brasileira não pode desprezar toda a classe política sob o risco de se ferir o sistema democrático.

— [Isso] nos jogaria ao desfalecimento da democracia e na esperança que um tecnocrata possa salvar o País. O Estado de Direito depende de instituições fortes e permanentes. Aqui, o TSE é símbolo dessa trajetória de progressos, de uma visão otimista do Brasil. Enfraquecer a Justiça Eleitoral é condenar as eleições ao descrédito. E, se desacredita o poder do voto, o que sobrará aos brasileiros?

Ministério Público Eleitoral

Antes de Benjamin iniciar a análise das preliminares, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu que há elementos para a chapa Dilma-Temer seja cassada "como um todo".

Para ele, as provas colhidas durante o processo mostram que houve "abuso político e econômico" na campanha de 2014 e que a análise de provas orais e documentais, compartilhados da Lava Jato e do Supremo Tribunal Federal, evidenciam que a Odebrecht destinou recursos de caixa 2 para a chapa Dilma-Temer.

Defesa de Temer

Os advogados de Temer, defenderam que o processo só considere no julgamento provas relacionadas ao pedido inicial feito pelo PSDB em 2014.

Gustavo Guedes, um dos advogados a falar em plenário, destacou que não há afirmações no processo de que Temer tenha praticado condutas irregulares na última campanha presidencial. Segundo ele, não há citação a propina ou doação ilegal vinculada a Temer.

"Não é possível que o presidente Michel Temer pague uma conta da corrupção no Brasil. Estamos tratando de 2014", afirmou Guedes.

Defesa de Dilma

O advogado de Dilma, Flávio Caetano, defendeu que os depoimentos de delatores da Lava Jato não devem ser levados em consideração.

Ele defendeu que não houve uso de dinheiro irregular da Petrobras durante a campanha de 2014 e que tanto o empresário Marcelo Odebrecht quanto o marqueteiro João Santana e Mônica Moura mentiram à Justiça Eleitoral ao afirmarem o contrário.

Caetano também defendeu que é impossível dividir a chapa Dilma-Temer em duas, como quer a defesa do atual presidente.

Acusação

Os advogados do PSDB, autor das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, defenderam que os depoimentos dos delatores da Lava Jato sejam usados como prova de que houve abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2014.

Falaram pelo PSDB os advogados José Eduardo Alckmin e Flávio Henrique Costa Pereira. Para a acusação, a ex-presidente tinha conhecimento das irregularidades cometidas no âmbito da Petrobras e que os recursos desviados da estatal foram destinados ao enriquecimento de pessoas físicas e jurídicas.

Os dois advogados, porém, evitaram fazer acusações diretas contra o presidente Michel Temer.

 

Ministério Público Eleitoral pede cassação da chapa Dilma-Temer

Posted: 06 Jun 2017 05:48 PM PDT

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu durante a sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação como um todo da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram ter havido abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014. Segundo Dino, há também indícios de "fabuloso" uso de uma empresa pública, no caso a Petrobras, para repassar recursos a partidos por meio de empreiteiras.

Para o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos na campanha da chapa vencedora do pleito presidencial de 2014 um total de R$ 105 milhões, e não apenas os R$ 70 milhões declarados na prestação de contas.

Para Dino, houve uma "espúria relação do setor empresarial com os partidos eleitorais, troca de benefícios vultosamente monetarizados". O vice-procurador-geral eleitoral negou todas as preliminares apresentadas pelas defesas e pediu a cassação da chapa.

Apesar de pedir a condenação da chapa como um todo, Nicolao Dino propôs a pena de perda de direitos políticos apenas para a ex-presidente Dilma, por responsabilidade, mas não para o presidente Michel Temer.

Lava Jato

De acordo o representante do MPE, há fatos que provam que PT, PMDB e PP praticaram abuso de poder conforme provas documentais, testemunhos e os dados compartilhados da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Ao citar a doação de campanha da cervejaria Petrópolis, o procurador disse que a chapa Dilma-Temer usou não apenas de caixa 2, mas também "barriga de aluguel" e de "caixa 3". "Há outros fatos que estão documentados no processo que configuram abuso de poder econômico com a cervejaria de Petrópolis, que repassou dinheiro oriundo da Odebrecht. Houve terceirização de caixa 2, caixa 3 ou barriga de aluguel, com objetivo de burlar a fiscalização eleitoral".

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No TSE, advogado de Temer defende manutenção do mandato de presidente

Posted: 06 Jun 2017 05:19 PM PDT

A defesa da campanha de Michel Temer defendeu nesta terça-feira (6) que o mandato do presidente seja mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte julga nesta noite a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.

De acordo com o advogado Marcos Vinicius Coelho, o TSE não pode julgar acusações que não foram inseridas no início da tramitação da ação, que a princípio não citava as delações dos publicitários Mônica Moura e João Santana e de executivos da Odebrecht, firmadas no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo os advogados, nenhum delator disse que houve recursos ilegais na campanha de 2014, tampouco relacionaram Temer a condutas ilegais.

"Ainda que se considere tais fatos, a lei que trata da colaboração premiada diz que não pode haver condenação baseada apenas na palavra do colaborador, é preciso de prova de corroboração". disse.

Após a manifestação das defesas de Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff, caberá ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ler o parecer sobre a cassação. Em seguida, devem começar os votos ministros. Além do relator, Herman Benjamin, estão aptos a votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

O julgamento não deverá terminar nesta noite. Mais três sessões foram marcadas para amanhã (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.

Ação

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

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Câmara adia votações após início de julgamento da chapa Dilma-Temer

Posted: 06 Jun 2017 04:59 PM PDT

Com as atenções voltadas para o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a Câmara dos Deputados adiou as votações previstas para esta terça-feira (6). Mais cedo,  presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) havia dito que o julgamento não afetaria as votações na Casa.

"Cabe ao Legistativo manter a agenda de votações daquilo que é prioridade para o Brasil", disse Maia ao se referir a agenda de votações da Câmara.

No início da tarde, os líderes partidários acertaram em votar esta semana apenas matérias consensuais, entre elas uma resolução de 2001 para reduzir o número de projetos a serem apreciados pela Casa.

A intenção da medida, que deveria ter sido votada nesta terça-feira, é evitar o elevado número de propostas desarquivadas no início de cada nova legislatura. Além dessa, também estava prevista a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/16, que trata dos servidores dos ex-territórios federais.

Atualmente, 19.077 projetos de lei estão em tramitação na Câmara. Desses, 7.161 foram apresentados no período compreendido entre 2 de fevereiro  de 2015, quando começou a atual legislatura, até hoje. Isto significa que a maior parte das matérias, 11.016 projetos, é remanescente de legislaturas passadas.

O Regimento Interno da Câmara prevê que, terminada a legislatura, todas as proposições em tramitação serão arquivadas, exceto aquelas com parecer favorável de todas as comissões, com aprovação em turno único, em primeiro ou segundo turno, que tenham tramitado pelo Senado ou sejam originárias daquela Casa, que sejam de iniciativa popular, de outro poder ou do procurador-geral da República.

O regimento permite o desarquivamento por meio de requerimento do autor nos primeiros 180 dias da nova legislatura.

Caso o novo regramento seja aprovado, as proposições de autoria de deputados não reeleitos serão arquivadas automaticamente. Para evitar o chamado "plágio", outro deputado poderá reapresentar, caso o autor de uma proposta não tenha sido reeleito, a proposição arquivada, mas terá de mencionar obrigatoriamente o autor original do projeto.

A resolução estabelece ainda que as demais proposições serão arquivadas após o prazo de três legislaturas caso não tenham sido concluídas. Para que sejam desarquivadas, será preciso um requerimento de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 assinaturas.

Os projetos que tratam de alteração em algum tipo de código, a exemplo da proposta de alteração do Código Penal, em tramitação na Câmara, ficam de fora do arquivamento compulsório por causa da "inerente complexidade" e por exigirem "muito tempo de tramitação".

Ao defender a mudança, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a atual regra favorece a tramitação de projetos repetitivos, que, segundo levantamento do deputado, correspondem a 30% de todos os projetos apresentados, "sendo que apenas 2% dos deputados, se valendo desta pratica, respondem pela apresentação de 90% desses projetos."

Faria de Sá afirmou ainda que, caso a mudança já estivesse valendo, não seria possível a tramitação de projetos parados há muito tempo. Citou como exemplo o projeto que permite a terceirização em todas as atividades das empresas privadas e de parte do setor público, inclusive a chamada atividade-fim.

Críticas

A matéria, aprovada pela Câmara em março e sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 31 mesmo mês, estava parada na Câmara e foi apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso. "Há mais de 22 mil projetos tramitando desde 1983. Precisamos arquivar essas propostas paradas. O projeto tem o apoio das nossas assessorias e dos servidores que têm de lidar com esses projetos", acrescentou Faria de Sá.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou a mudança. Segundo ele, a nova regra retira espaço dos deputados e da lugar ao que chamou de "furor legislativo do Poder Executivo".

Ele citou propostas de reforma tributária prontas para serem votadas em plenário e que serão arquivadas com a aprovação do projeto de resolução. "Quem apoia a proposta está contra o exercício do mandato de deputado. Ela fere de morte a atividade do Legislativo", concluiu.

Defesa de Dilma sustenta que delações da Odebrecht não podem ser consideradas no julgamento da chapa

Posted: 06 Jun 2017 04:56 PM PDT

A defesa da Dilma Rousseff sustenta que as delações da Odebrecht e os depoimentos de Marcelo Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura não podem ser considerados no julgamento da chapa. Essa é a principal tese da defesa para pedir adiamento ou até nulidade do processo. Em relação ao mérito, o defensor disse que ficou provado que não houve abuso de poder econômico na campanha.

A tese foi defendida pelo advogado Flávio Caetano durante a sustentação oral no julgamento da chapa Dilma-Temer, que foi retomado nesta terça-feira (6). De acordo com Caetano, os fatos novos não guardam `qualquer relação com as acusações iniciais'.  Sobre as acusações iniciais, Caetano disse que as investigações detectaram que não houve abuso de poder econômico e político nas Eleições 2014.

— Em relação a inicial só dois fatos serão comentados: uso de serviços gráficos e montagem de palanque (...) Por meio de investigação e laudos se detectou que: as empresas existem, que os serviços foram realizados, que houve terceirização e que os serviços foram pagos. A defesa provou isso [que não houve crime] com oito mil documentos. Não há nenhuma acusação que pare de pé e possa levar a condenação.

O advogado de Dilma Rousseff também defendeu que a chapa deve ser julgada como um todo, não podendo serem separadas as contas de campanha de Dilma e de Temer, tese esta defendida pela defesa de Temer.

— Aquilo que a Constituição uniu não cabe a um candidato ao seu bel prazer desunir. Se o candidato quisesse votar nele próprio, votaria na urna no número 13 e na candidata Dilma Rousseff.

Ao encerrar a sua fala, Flávio Caetano disse confiar que a ação será julgada improcedente, pediu que não seja aplicada inelegibilidade à Dilma Rousseff e em caso de condenação, pediu a realização de eleições diretas, usando o artigo 224 da lei eleitoral.

Advogado do PSDB cita delações e defende cassação da chapa Dilma-Temer no TSE

Posted: 06 Jun 2017 04:38 PM PDT

O advogado do PSDB defendeu hoje (6) a cassação da chapa Dilma-Temer durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação pela cassação da chapa foi protocolada pelo partido em 2014, após o resultado do pleito. De acordo José Eduardo Alckmin, a campanha da ex-presidenta Dilma Rousseff usou recursos ilícitos e impossibilitou uma disputa legal entre os demais candidatos.

O advogado citou os depoimentos de delação premiada do publicitário João Santana e do empresário Marcelo Obebrecht, que confirmaram que a campanha eleitoral recebeu recursos ilegais. Durante sua sustentação, o advogado não citou fatos sobre a campanha do presidente Michel Temer, então vice-presidente.

"Neste caso, parece indubitável que fatos foram cometidos, ilícitos foram perpetrados, que configuram, inegavelmente, o abuso do poder econômico, o abuso do poder político, e também a falta de observância das regras e despesas nas campanhas eleitorais", disse Alckmin.

O julgamento segue para a manifestação das defesas de Dilma e Temer, além do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

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Ao ler resumo de relatório, ministro Herman Benjamim ressalta transparência do processo

Posted: 06 Jun 2017 04:32 PM PDT

Herman Benjamin levou cerca de 50 minutos para ler o resumo das mais de 1.000 páginas do relatório Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

O relator da ação que pode cassar o mandato do presidente Michel Temer e tornar inelegível a presidente Dilma Rousseff ressaltou, durante a leitura do seu relatório, a transparência do processo.

— Tudo o que eu disser no meu relatório e no meu voto, todos os brasileiros poderão ver na internet se está na realidade dos autos. Isso é uma garantia para os brasileiros e para nós julgadores.

Herman Benjamin, que deve recomendar a cassação da chapa, demorou cerca de cinquenta minutos para ler um resumo do seu relatório, que na íntegra tem cerca de mil páginas.

Benjamin fez um resumo da ação inicial, das acusações e uma descrição dos trabalhos: diligências, depoimentos e fatos que foram juntados ao processo. Descreveu ainda os questionamentos que foram feitos pelas defesas, de Dilma e de Temer, as chamadas preliminares.

Depois da leitura do relatório, falam por quinze minutos cada os advogados da acusação (PSDB) e de defesa, de Dilma e de Temer. O presidente da corte também pode dar a palavra para o procurador eleitoral. Só depois dessas falas, o ministro relator começará a a ler o seu voto.

Justiça Federal homologa acordo de leniência da Braskem com MPF

Posted: 06 Jun 2017 04:28 PM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - A Braskem anunciou na noite desta terça-feira que a Justiça Federal de Curitiba homologou o acordo de leniência firmado entre a petroquímica e o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão é a etapa que faltava para a homologação definitiva do acordo global firmado pela Braskem com autoridades dos Estados Unidos, Suíça e Brasil, no qual a companhia se comprometeu a pagar cerca de 960 milhões de dólares, disse a empresa.

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(Por Sérgio Spagnuolo)

Jucá quer acesso a todos os processos contra senadores no STF

Posted: 06 Jun 2017 04:24 PM PDT

Jucá afirma que se colegiado tiver acesso a todos os processos podem apurar melhor fatos e responsabilidades dos parlamentares Jefferson Rudy/Agência Senado

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta terça-feira (6), no Conselho de Ética, requerimento para que o colegiado tenha acesso a todos os processos contra senadores que tramitam no Supremo Tribunal Federal, além de cobrar celeridade na conclusão das investigações. A justificativa, segundo ele, é de que a Casa possa "melhor apurar os fatos e responsabilidades desses parlamentares."

— Existe lá na Procuradoria-Geral da República inquéritos com mais de 15 anos sobre parlamentares que não andam. E ficam dizendo que é culpa do foro privilegiado ou é culpa do Conselho de Ética. Não é.

A apresentação dos pedidos, que ocorre no mesmo dia da prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pode gerar constrangimentos ao procurador-geral da República e ao Supremo em caso de processos que tramitam há muito tempo.

— Eu acho que qualquer um na democracia pode ser investigado. O mérito ou demérito não é ser investigado, é ser condenado. Agora, é preciso que as investigações esclareçam os fatos, e não conturbem ainda mais a vida política.

Durante a reunião que elegeu João Alberto Sousa (PMDB-MA) para seu sexto mandato no Conselho de Ética, Jucá também cobrou que seja definido exatamente o que é atribuição do Supremo e o que é do Senado em caso de processos contra senadores. O pedido se dá após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinar o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções parlamentares. O senador mineiro é alvo de inquérito na Corte.

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Os requerimentos ainda não foram aprovados e devem ser discutidos apenas na próxima reunião do conselho, ainda não marcada. Sousa negou que os pedidos sejam uma forma de confrontar a Procuradoria-Geral da República.

— Nunca houve isso. Nesse período que presidi o conselho, eu nunca quis, em absoluto, medir forças com outros órgãos.

Além de Jucá, outros três senadores que irão compor o conselho são alvo da Lava Jato: Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Gladson Camelli (PP-AC). Jucá, porém, é o único titular. Ivo Cassol (PP-RO), também investigado na operação, pediu para deixar o colegiado. Ainda há duas vagas abertas no conselho, formado por 15 senadores. As vagas abertas são de PMDB e PP - justamente na vaga de Cassol. Questionado se a participação de senadores investigados no conselho não poderia ter alguma influência nas decisões do órgão, Sousa negou.

— Não vejo complicação. As denúncias serão analisadas. É uma questão ética de que, se tiverem investigados, não participarem de reuniões ou votações que haverão de acontecer.

Fachin dá 48 horas para PGR se manifestar sobre pedido de Rocha Loures

Posted: 06 Jun 2017 04:23 PM PDT

Rocha Loures pode ser transferido para a Papudo, em Brasília Dida Sampaio/Estadão Conteúdo – 18.5.2017

O relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou na noite desta terça-feira (6) que a PGR (Procuradoria-geral da República) se manifeste sobre os pedidos da defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures em até 48 horas.

Nos próximos dois dias, a PGR analisará o pedido da defesa de Loures para que o ex-deputado não seja transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, não tenha a cabeça raspada e passe por uma audiência de custódia. O ex-deputado foi preso pela Polícia Federal no último sábado após ser filmado transportando uma mala com R$ 500 mil - dinheiro de propina, segundo delatores - em São Paulo. Loures está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, com previsão de transferência nesta quarta (7) para a Papuda.

No despacho desta terça-feira (6), Fachin já atendeu uma das solicitações da defesa do ex-deputado para que os advogados tenham acesso a todas as gravações existentes no inquérito que apura se Loures cometeu os crimes de organização criminosa, obstrução de justiça e corrupção passiva.

Temer desiste de ir a evento que coincidiria com horário de sessão no TSE

Posted: 06 Jun 2017 03:23 PM PDT

Compromisso seria às 19h Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Michel Temer desistiu de participar de solenidade de inauguração da Nova Sede do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), em Brasília, que acontecerá nesta terça-feira (6), às 19 horas, mesmo horário em que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai começar o julgamento da chapa Dilma-Temer, que pode cassar o mandato do presidente.

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Hoje pela manhã, auxiliares do presidente minimizavam a coincidência e diziam que Temer estava apenas mantendo compromissos previamente agendados.

Até o momento, a assessoria de imprensa do presidente não informou se ele terá outro compromisso oficial, já que na agenda não há outras reuniões previstas.

Relator da ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer tem febre antes da sessão e é medicado no gabinete 

Posted: 06 Jun 2017 03:12 PM PDT

O relator da ação que pode cassar a chapa Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin está com febre alta e precisou ser medicado no gabinete, de acordo com fonte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O ministro está com gripe e pode estar com 'estafa', dizem interlocutores. O atendimento aconteceu cerca de meia hora antes do horário marcado para o julgamento, por volta das 18h30. A expectativa para a sessão desta terça-feira (6) é que o ministro leia um resumo do seu relatório, que tem cerca de mil paginas no total. Os advogados de defesa, que falaram com a imprensa antes de entrar no plenário, dizem que é possível que na sessão desta terça o relator não chegue a ler o seu voto, apenas o relatório. Antes do relatório, o plenário irá discutir questões preliminares.

Pouco depois das 19h, o ministro Herman Benjamin começou a ler o resumo do processo, que tem cerca de 24 páginas.

 

Ministro do STF permite que Temer responda às 82 perguntas da PF até sexta-feira

Posted: 06 Jun 2017 02:55 PM PDT

Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), permitiu que o presidente Michel Temer responda até a próxima sexta-feira (9) às 82 pergunta enviadas pela PF (Polícia Federal) a partir da delação do empresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS. Inicialmente, o peemedebista teria apenas 24 horas para responder os questionamentos que recebeu na noite desta segunda-feira (5). 

Na decisão, Fachin afirma que o número de questões formuladas dificultam o atendimento do prazdo em função da "agenda marcada por compromissos que lhe tomam mais de quinze horas diárias".

Os questionários foram entregues inicialmente ao criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Temer. Um representante da equipe de Mariz repassou-as a Temer ontem. 

Veja as 82 perguntas da Polícia Federal ao presidente sob suspeita de corrupção e obstrução da justiça.

1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?

2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados ao de Vossa Excelência?

3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?

4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação?

5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.

6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Càmara dos Deputados, em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais?

7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Cêmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial?

8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, Presidente do Grupo J&F Investimentos S/A, em 7 de março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito no 4483?

9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?

10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?

11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromissos oficiais de Vossa Excelência?

12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República.

13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do(s) encontro (s)?

14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um 'conhecido falastrão'. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)?

15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade?

16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?

18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou 'que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem 'calmos' e não falassem em colaboração premiada'. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?

19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração?

20. Vossa Exceiência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado?

21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por ele? Quais?

22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB quando Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a(s) campanha (s)

23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251 que Vossa Excelência se dispôs a 'ajudar' Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?

24. Joesley Batista afirma, no depoimento de fls. 42/51, que Rodrigo da Rocha Loures foi indicado por Vossa Excelência, em substituição a Geddel Vieira Lima, como interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa interlocução?

25. Vossa Excelência já indicou Rodrigo da Rocha Loures para atuar como interlocutor do Governo Federal em alguma questão?

26. Vossa Excelência sabe se Rodrigo da Rocha Loures reuniu-se com Joesley Batista, após o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse ampresário, no Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?

27. Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley Batista? Quais?

28. Vossa Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após conversa mantida com Joesley Batista em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão possível, quando e onde se deram tais encontros.

29. Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) assim como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado pelo empresário acerca desses órgãos?

30. Vossa Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do Grupo J & F Investimentos S/A em questão submetida ao CADE, envolvendo o setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?

31. Vossa Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE no sentido de atender a interesses do Grupo J & F Investimentos S/A?

32. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, Diretor do Grupo J & F Investimentos S/A? Se sim soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta dessas reunioes?

33. Vossa Excelência compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017. Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência, durante a viagem, Grupo J & F Investimentos S/A. naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?

34 Vossa Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 28 de abril de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um 'esquema' envolvendo o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então parlamentar junto ao CADE, em prol dos interesses do Grupo J & F Investimentos SA?

35. Em caso de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?

36. Rodrigo da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a disponibilidade do Grupo J & F Investimentos em fazer pagamentos semanais que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e Rs 1.000.000,00 (um milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no CADE?

37. Vossa Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J & F e a Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?

38. Caso não tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J & F Investimentos S/A com o intuito de obter exclusivamente para si as quantias que na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?

39. Vossa Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento, por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) do Grupo J & F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela imprensa)?

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40. Após a divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência manteve algum contato com ele, diretamente, seja por interpostas pessoas? Se sim, por qual meio e qual a finalidade do contato?

41. Ricardo Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vvossa Excelência tem a dizer a respeito?

42. Vossa Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de Vossa Excelência para obter valores espúrios do Grupo J & F Investimentos S/A?

43. Vossa Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?

44, Vossa Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo do encontro?

45. Já solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud a pretexto de contribuição de campanha?

46. Recebeu alguma contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J & F Investimentos S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram encaminhados (se via diretórios ou diretamente)

47. Vossa Excelência tem alguém chamado 'EDGAR' no universo de pessoas com quem se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária, descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.

48 Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de Santos/SP? Qual relação mantém com ele?

49. Vossa Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de Antônio Celso Grecco, da empresa Rodrimar ou de alguma outra empresa a ela vinculada? Quando e qual o valor?

50. Vossa Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente atuante no segmento de portos, relacionada à questão do 'pré-93'? Se sim, em que termos?

51. Vossa Excelência tem conhecimento se Rodrigo da Rocha Loures recebeu alguma reivindicação da Rodrimar ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de portos, relacionada a esse tema?

52 Rodrigo da Rocha Loures chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão do 'pré-93'?

53. Rodrigo da Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?

54. Vossa Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento portuário, especialmente de Santos/SP?

55. Vossa Excelência conhece Ricardo Mesquita vinculado à Rodrimar? Que relação mantém com tal pessoa?

56. Rodrigo da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido com Ricardo Saud? Se sim, qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?

57. Vossa Excelência conhece João Baptista Lima Filho, Coronel inativo da Polícia Militar de São Paulo? Qual relação mantém com ele?

58. João Baptista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por Vossa Excelência? Qual a função desempenhada por ele?

59. João Baptista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?

60. Joesley Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa Excelência tinha conhecimento de encontros? A que se destinavam?

61. O empresário referiu também que vinha 'falando' com o ministro Eliseu Padilha. Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?

62. Quando Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência mencionou 'o Eduardo resolveu me fustigar', aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao juiz Sérgio Moro em seu interrogatório realizado na 13.ª Vara Federal em Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista referiu que havia 'zerado as pendências' (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o contato com Geddel, 'o único companheiro dele', não mais podendo encontrá-lo, ao que Vossa Excelência fez o comentário 'é complicado'. A quais pendências se referiu Joesley Batista?

63. Geddel Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?

64 Vossa Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação exposta como 'complicada'?

65. Em seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo J & F Investimentos SIA, afirmando, com conotação de prevenção que estava de bem com Eduardo, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação 'tem que manter isso, viu?', tendo o empresário complementado dizendo 'todo mês'.

66. Termos 'tem que manter isso'

67. Uma das interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista, ao afirmar que 'estava de bem', tenha se referido a pagamentos mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa Excelência sequer considerou essa hipótese?

68. Vossa Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha? Quais?

69. Avançando no diálogo, Joesley Batista, ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou 'aqui, eu dei conta, de um lado do juiz dar uma segurada… do outro lado, um juiz substituto, ao que Vossa Excelência complementou: 'que tá segurando, os dois…', o que foi confirmado por Joesley, 'os dois'. Logo em seguida, o empresário adicionou a informação 'consegui um procurador dentro da força-tarefa que tá me dando informação'. Adiante, o empresário complementa que estava agindo (sem explicar como) para trocar um Procurador da República que estava 'atrás dele', fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa Excelência, inclusive, se certifica indagando 'o que tá em cima de você?', o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley Batista?

70. Ao fazer o breve comentário 'segurando os dois' Vossa Excelência aparenta compreender a alusão do empresário à suposta intervenção nas investigações instauradas em seu desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito interpretação diversa, a exponha.

71. Se, no entanto, Vossa Excelência confirma ter entendido, naquele momento, o imediato sentido que emana das expressões usadas pelo empresário, explique o porquê de não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação e, também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério Público que lhe fora narrada por Joesley Batista?

72. Mais à frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer (ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: 'queria falar como é que é, pra falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha falando através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente', Vossa Excelência confirma ter mencionado Rodrigo da Rocha Loures nesse momento?

73. Qual a função que ele deveria efetivamente exercer?

74. Joesley Batista já conhecia Rodrigo da Rocha Loures?

75. No tocante às menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Vossa Excelência assegurou que tal nomeação já havia ocorrido. Vossa Excelência sugeriu a Joesley Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma 'conversa franca' com ele? Qual o exato significado dessa orientação?

76. Vossa Excelência, naquele momento, tinha conhecimendo de algum interesse específico de Joesley Batista no âmbito do CADE?

77. Joesley Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estava por ser 'trocado' e que se tratava de 'lugar fundamental'. Vossa Excelencia, então, orientou o empresário para que falasse com 'ele'. A quem Vossa Excelência se referiu?

78. Qual a legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na nomeação do novo presidente da CVM?

79. Em seguida, Joesley Batista referiu a importância de um 'alinhamento' com o Ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância. Qual o sentido da expressão 'alinhamento'?

80. Vossa Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao Ministro Henrique Meirellesw? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso realmente ocorreu?

81. Joesley Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive, que havia falado com 'ela' a respeito. Qual operação referida pelo empresário?

82. A pessoa aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques, ex-presidente do BNDES? O que solicitou a ela?

Acompanhe o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Posted: 06 Jun 2017 02:39 PM PDT

 

Advogado de Dilma Rousseff acredita que delações de Odebrecht e marqueteiros devem ser excluídas do processo

Posted: 06 Jun 2017 02:36 PM PDT

Flávio Caetano, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, falou aos jornalistas um pouco antes do julgamento da chapa Dilma-Temer, nesta terça-feira (6). Ele acredita que as delações de Marcelo Odebrecht, João Santana e Mônica Moura devem ser desconsiderados do processo. "Os fatos têm que ter a mínima relação com a acusação e eles não têm", afirma.

O advogado ainda acrescenta. "São fatos trazidos dois anos e três meses após o início do processo, após 50 testemunhas, após 25 volumes e a nosso juízo esses fatos não têm relação nenhuma com os fatos iniciais da acusação e por não terem relação não devem ser julgados nesse processo" e completa. "Não tem a ver com o que o PSDB argumentou há dois anos e três meses atrás."

Segunda Turma do STF mantém prisão de sócio de Adriana Ancelmo

Posted: 06 Jun 2017 02:29 PM PDT

Defesa de Aragão afirma que não há provas suficientes para justificar prisão preventiva Armando Paiva/29.03.2017/AGIF/Folhapress

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (6), por três votos a um, manter a prisão do advogado Thiago Aragão Gonçalves Pereira e Silva, sócio do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral.

Aragão foi preso em janeiro deste ano na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, apontado como "braço direito" de Adriana.

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Ele é suspeito de receber na própria casa cerca de R$ 1 milhão em dinheiro proveniente de propinas do esquema de corrupção montado no governo de Sérgio Cabral. O advogado também teria presenciado o pagamento de propinas ao escritório.

Embora a defesa alegue que não há provas suficientes para justificar a prisão preventiva de Aragão, a Segunda Turma do STF manteve a decisão. Votaram a favor da manutenção da prisão os ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin. Pela soltura, votaram Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que apontaram alongamento do tempo de prisão.

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova proposta de reforma trabalhista 

Posted: 06 Jun 2017 02:23 PM PDT

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado concluiu nesta terça-feira (6), com placar apertado e sem nenhum alteração, a votação da reforma trabalhista, que ainda precisará passar por outras comissões da Casa antes de seguir ao plenário.

Imerso em uma intensa crise política, o governo do presidente Michel Temer tem mobilizado seus esforços para fazer avançar sua agenda econômica no Congresso: a reforma trabalhista, no Senado, e a da Previdência, na Câmara, de forma a sinalizar ao mercado que ainda tem fôlego.

Por isso mesmo, interessa ao governo evitar qualquer mudança à reforma trabalhista, o que forçaria o seu retorno à Câmara dos Deputados. Nesta terça, por 14 votos a 11, senadores aprovaram o texto-base da proposta. O placar ainda se repetiu nas votações seguintes, em que eram analisadas emendas ao projeto, destacadas para deliberação separadamente. Todas foram rejeitadas. 

Seguindo a linha do governo, o relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já havia apresentado parecer à CAE sem promover alterações ao texto enviado ao Senado.

Em vez disso, diante de desconforto de integrantes da base, Ferraço sugere, no relatório, que Temer vete alguns pontos da proposta, para regulamentá-los posteriormente via medida provisória. O projeto ainda passará pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, para então seguir para o plenário.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o parecer de Ferraço sobre a reforma será lido na manhã de quinta-feira na CAS.

A proposta já aprovada pela Câmara e enviada ao Senado segue três eixos, na intenção de modernizar as leis que regem o trabalho: os acordos e negociações prevalecerão sobre a legislação vigente, a retirada do caráter obrigatório da contribuição sindical, e o princípio da intervenção mínima do Judiciário nas negociações trabalhistas.

O texto traz uma lista de exemplos nos quais os acordos entre trabalhadores e patrões terão validade acima da legislação, mas também elenca um rol de direitos e garantias que não poderão ser reduzidos ou suprimidos.

Permite ainda o trabalho intermitente, regulamenta o chamado teletrabalho e autoriza a contratação de trabalhador terceirizado para a atividade-fim da empresa, além de firmar uma quarentena para a contratação de um mesmo funcionário na modalidade terceirizada que tenha sido demitido pela empresa nos 18 meses anteriores.

Dentre os pontos que Ferraço sugere que sejam vetados por Temer está a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais considerados insalubres, desde que passem por avaliação de um médico.

O relatório também pede o veto de um dispositivo que revoga artigo de lei trabalhista que prevê um prazo obrigatório de 15 minutos à mulher entre a jornada regular e o trabalho extra.

A possibilidade de acordo individual estabelecer a chamada jornada 12 por 36 também está no rol de sugestões de vetos, assim como a criação do trabalho intermitente, e a regulação dos representantes dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários.

Ferraço diz ainda, no parecer, não considerar madura a discussão sobre a prevalência do acordado sobre o legislado em relação ao intervalo da intrajornada.

Mais cedo nesta terça, o relator da proposta afirmou ainda que trabalha em conjunto com o Ministérios do Trabalho em uma medida provisória sobre a jornada de trabalho intermitente, sem fornecer detalhes, e disse acreditar que ela deve ser editada em breve.

Antes da votação do parecer de Ferraço, três senadores leram textos alternativos para a proposta, os chamados votos em separado. O primeiro deles, senador Paulo Paim (PT-RS), sugeriu, no voto apresentado, a rejeição da reforma trabalhista como um todo.

O senador petista afirmou que a proposta como chegou ao Senado promove a regulamentação de um "cardápio" de contratos "precários", oferecendo menores custos de contratação para empregadores, mas garantindo, por outro lado, menor proteção para o trabalhador, além de restringir o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. 

Em contraponto ao principal argumento dos defensores da reforma, que se sustenta na necessidade de atualizar a legislação trabalhista, Paim afirmou que "uma real modernização das relações de trabalho deveria ter como pressuposto a eliminação das formas precárias e arcaicas de trabalho ainda persistentes no Brasil, em pleno século 21, e não a ampliação dessas práticas". 

Na mesma linha, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também propôs a rejeição da proposta em seu voto em separado. Para ela, a adaptação da legislação trabalhista "não pode ocasionar a sobreposição da livre iniciativa sobre o trabalho humano".

"A chamada 'reforma trabalhista' atende unicamente aos interesses dos empregadores. Sob a pecha de redução de custos e de valorização do negociado sobre o legislado, pretende-se, única e exclusivamente, precarizar o trabalho no Brasil", argumenta a senadora.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), também em voto separado, ponderou que em vez de reduzir, o projeto tende a aumentar o número de ações judiciais: "Como o projeto pressupõe que as reclamações trabalhistas são resultado da atuação aventureira e irresponsável dos trabalhadores, a questão do descumprimento da lei pelos empregadores não é enfrentada. E, por isso, certamente persistirá", diz o texto apresentado pela senadora.

Aponta, ainda, que a proposta em análise pelo Senado desrespeita acordos internacionais ao fornecer "incentivos aos contratos precários e jornadas de trabalho exaustivas por mero acordo individual de trabalho", além de promover o "enfraquecimento da ação e atuação sindical, restringindo e dificultando suas fontes de custeio".

Vamos ter um bom julgamento, diz presidente do TSE

Posted: 06 Jun 2017 02:13 PM PDT

Gilmar disse apenas que será "um bom julgamento" Folha Vitória - Economia

No dia da retomada da análise da ação contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o julgamento será "bom".

Gilmar conversou rapidamente com jornalistas nesta terça-feira (6), ao chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas evitou fazer comentários sobre a sessão do TSE. Questionado se o julgamento será célere ou demorado diante de um eventual pedido de vista, Gilmar reforçou apenas que será "um bom julgamento".

Gilmar participou durante cerca de meia hora da sessão da Segunda Turma do STF, mas se retirou antes do término da audiência.

A agenda do TSE a partir desta terça-feira é exclusivamente dedicada à ação movida pelo PSDB, derrotado nas eleições de 2014, contra a chapa Dilma-Temer. O plenário deve se reunir nesta terça, às 19h; na quarta-feira, às 9h; e duas vezes na quinta-feira, às 9h e às 19h.

Quem são os ministros que podem definir o futuro de Temer no TSE

Quase 80% dos brasileiros gostaria que Temer perdesse o mandato em julgamento do TSE, diz pesquisa

Posted: 06 Jun 2017 02:01 PM PDT

Levantamento aponta que 16,8% gostaria que Temer seguisse no cargo Ueslei Marcelino/Reuters

O julgamento da chapa presidencial eleita em 2014, composta por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), será retomado nesta terça-feira (6) e pode resultar na perda do mandato do peemedebista, hipótese que é desejada por 79,6% dos brasileiros, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas.

De acordo com o estudo, 16,8% dos entrevistados gostariam que Temer permanecesse no cargo e 3,7% não souberam ou não quiseram declarar sua opinião.

A pesquisa também questionou qual era a expectativa dos brasileiros consultados. Enquanto 49,2% dos entrevistados disseram acreditar que o presidente Michel Temer perderá o mandato no julgamento, 48,4% avaliaram que o peemedebista seguirá no cargo. Outros 2,2% dos entrevistados não souberam responder ou não quiseram declarar sua posição.

O Instituto Paraná Pesquisas consultou 2.110 brasileiros com 16 anos ou mais a partir de um questionário online aplicado entre os dias 5 e 6 de junho. O grau de confiança do levantamento é de 95% para uma margem de erro de, aproximadamente, 2% para os resultados gerais.

TSE reforça segurança para o julgamento da chapa Dilma-Temer