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- STF deve concluir hoje discussão sobre relatoria e validade de delações da JBS
- RecordTV ganha Oscar do marketing pelo lançamento da nova identidade visual da empresa
- Dois ministros votam por manter Fachin relator da delação da JBS no STF e sessão é suspensa
- Brasil pode ter mais 20 IPOs ainda neste ano, diz CEO da B3
- Após depoimento de oito horas, Joesley deixa a sede da PF
- Eletrobras deve cortar quase 50% do pessoal durante reestruturação
- Defesa diz que Yunes nunca atuou para JBS ou J&F
- Para advogado da JBS, mudar o acordo seria 'golpe de morte nas delações premiadas'
- País vive 'anomia jurídica', diz defesa de Temer
- Marcos Pereira assina Protocolo de Cooperação com a Rússia que beneficia exportação de produtos brasileiros
- JBS e donos do grupo podem ter bens bloqueados
- Cristiano Ronaldo está disposto a pagar 14,7 mi de euros em caso de sonegação na Espanha, diz TV
- Rocha Loures disse que ia pegar 'mala de um amigo' na pizzaria, conta taxista
- STF define se ministro Edson Fachin continua na relatoria das ações da JBS. Acompanhe
- Empresário Joesley Batista presta depoimento à Polícia Federal em Brasília
- Tendência no STF é manter relatoria da JBS com Fachin
- Jucá apresenta parecer favorável à reforma trabalhista em comissão do Senado
- Tucanos pedem renúncia de Aécio ao comando como "gesto de grandeza"
- Calor extremo provoca incêndios florestais e cancelamento de voos no hemisfério norte
- Envolvido no caso Odebrecht, controlador-geral do Equador renuncia
| STF deve concluir hoje discussão sobre relatoria e validade de delações da JBS Posted: 21 Jun 2017 08:10 PM PDT  Ministros discutem relatoria e validade das delações a JBS Divulgação/Nelson Jr;/STF O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na tarde desta quinta-feira (22), a partir das 14h, e deve concluir as discussões sobre a delação da JBS. Na quarta-feira (21) dois ministros votaram para que o Luiz Edson Fachin continue na relatoria das ações da JBS. Os ministros também discutem sobre a validade do acordo de delação premiada fechado pelo Ministério Público Federal. A delação da JBS foi alvo de críticas de parlamentares, da sociedade e do próprio presidente Michel Temer por anistiar completamente os crimes cometidos pelo delator Joesley Batista. Primeiro a votar, o relator Luiz Edson Fachin defendeu que deve se manter relator, que o relator pode homologar monocraticamente uma delação e que a decisão do mérito para avaliar o cumprimento do termo da delação e eficácia do acordo deve ser do plenário do STF. Ou seja, somente no momento da sentença, o plenário do STF apreciará a eficiência do acordo e a manutenção dos benefícios concedidos ao delator (como desconto na pena, perdão judicial, prisão domiciliar, etc). O ministro entende que somente ao final da apuração se poderá saber se o delator falou a verdade, se realmente colaborou para a apuração com documentos úteis, ou se ele eventualmente mentiu para livrar a própria pele. Não cabe ao STF, portanto, agora, questionar os termos do acordo entre a JBS e o Ministério Público Federal. O ministro Alexandre de Moraes, segundo a votar, acompanhou o relator. Ainda precisam se manifestar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia. O plenário também deve discutir um pedido de liberdade para o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, que ficou conhecido como 'homem da mala', após a delação da JBS. O que disse o relator Para Luiz Edson Fachin, o relator tem a atribuição para homologar monocraticamente um acordo de colaboração premiada. Mas a decisão do mérito para avaliar o cumprimento do termo e eficácia do acordo deve ser do plenário do STF. Ao defender a homologação monocrática da delação, Fachin lembrou que o ministro Teori Zavascki, falecido em acidente aéreo em janeiro, homologou monocraticamente 79 acordos de delação premiada com executivos e ex-executivos da Odebrecht. Disse ainda que os dados colhidos pela delação premiada não são necessariamente prova e que nenhuma sentença condenatória deve ser proferida apenas com base nos depoimentos de colaborador. O argumento de Fachin, portanto, é que a homologação é apenas um instrumento prévio e formal da delação e que a homologação apenas atesta a sua validade jurídica. — O colaborador é antes de tudo um "delituoso confesso", e por isso não se pode atestar a veracidade das informações meramente pelo depoimento. Fachin usou ainda uma decisão anterior de Dias Toffoli que diz que a homologação não pode conter nenhum juízo de valor sobre o conteúdo da colaboração premiada e citou outros juristas que falam que a veracidade das delações só é atestada no julgamento, com a sentença. A sessão A sessão foi aberta perto das 14h25 e as ações relacionadas à JBS foram o primeiro item da pauta, com a leitura do relatório de Fachin e sustentação oral de advogados. Fachin pediu a deliberação do plenário sobre o assunto pelo princípio da segurança jurídica e citou outros casos em que investigados questionaram a ação de relatores em processos. O STF julgará ainda nesta quinta o pedido de liberdade feito pela defesa de Rodrigo da Rocha Loures, 'o deputado da mala'. Na sua fala, o advogado de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, atacou o MPF (Ministério Público Federal) e defendeu a anulação da homologação do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista. — Pelo amor de Deus, não se pode relativizar tudo. Esse País tem juízes. Temos a preocupação de mostrar que esse fato é específico e não tem nada com a Lava Jato. Sobre a homologação é forçar a barrar falar de homologar acordo judicial, é acordo do Ministério Público. Ministerial, da instituição mais forte do País. Não estou questionando se vale ou não esse acordo. Mas quando o juiz homologa? Nós temos uma turma, um pleno. Estamos fazendo homologação do líder da maior quadrilha do País. É fichinha o que tem lá em Curitiba. O advogado defende, portanto, que um juiz apenas, neste caso o relator Luiz Edson Fachin, não pode homolgar sozinho uma delação e pediu uma redistribuição da relatoria. Bitencourt falou ainda da amplitude do acordo da JBS. — Esse perdão não é judicial, é extra judicial. Que País é esse? Estamos pedindo que essa distribuição livre, nada contra o ministro Fachin, pode ser ele, mas que a escolha seja feita democraticamente. Pedimos que seja anulada a homologação. Esperamos que o MP ofereça a denúncia e depois isso seja analisado. O que se deu para a Friboi é a maior comprovação de que quanto se rouba deve roubar bastante, aí você paga milhões e sai livre. O defensor de Rocha Loures citou ainda na tribuna do STF que Joesley 'pegou o seu jatinho e foi para o seu apartamento na quinta avenida em Nova York'. Para Pierpaolo Bottini, defensor de Joesley Batista, a anulação da homologação da delação premiada da JBS coloca em risco todos os acordos de delação. As delações são consideradas pelo Ministério Público um instrumento crucial para viabilidade de operações como a Lava Jato. — Rever o acordo (...) é um golpe brutal no instituto da delação premiada, que irá levar a fragilidade dos pactos firmados com o poder público. A homologação não define os benefícios do acordo, que só serão gozados no final, se forem confirmados ao final. Ela fixa benefícios que podem sim ser revistos. O benefício pode ser revisto desde que haja a quebra do acordo por parte do colaborador. A homologação cria apenas uma expectativa de direito. O que não prevê é que o acordo seja alterado a qualquer momento. Daí porque nos parece que há proporcionalidade diante da qualidade das provas apresentadas. O Procurador-Geral da República defendeu os acordos de delação e disse que anular a homologação do acordo da JBS coloca em risco outras delações homologadas no âmbito da Lava Jato. — Como é que se pode recusar um acordo quando se tem conhecimento de crime sendo praticado em curso por altas autoridades da República, porque a premiação seria alta, seria média, ou seria baixa? Seis colaboradores anteriormente tiveram como premiação a não denúncia. O caso da JBS é o sétimo (...) Os fatos trazidos com indicativo de prova envolvem nada mais nada menos aos três últimos presidentes da República. Antes da sessão do colegiado, Rodrigo Janot encaminhou aos ministros os principais argumentos do MP sobre o assunto. Janot cita uma lista de outros oito casos, entre petições e inquéritos, que são mencionados pelos executivos da JBS e estão sob relatoria de Fachin, para justificar a competência do ministro. Após a palavra de Rodrigo Janot falaram o relator, Luiz Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes. Houve ainda debate entre outros ministros, mas não votos. As questões Foram discutidas nesta quarta-feira (21) duas questões relativas a JBS. Uma suscitada pelo próprio Fachin questionando o papel do relator diante de acordos de colaboração premiada e os limites para atuar dentro do conteúdo dessas colaborações, quando da homologação dos acordos, além do controle das cláusulas acordadas com o Ministério Público. A segunda questão foi proposta por meio de petição ajuizada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), em que questionou a distribuição dos acordos de colaboração premiada celebrados entre o Ministério Público Federal e integrantes do Grupo J&F, que foi feita por prevenção, por estarem supostamente atrelados a Lava Jato, e não por sorteio, e por isso caíram nas mãos Fachin. Estava ainda na pauta da sessão o pedido de liberdade do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), que ficou conhecido como 'o homem da mala', por ter sido flagrado em vídeo recebendo uma mala de dinheiro de funcionário da JBS. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do habeas corpus protocolado pelos advogados do peemedebista (que tinha foro privilegiado), levou o novo pedido a plenário. |
| RecordTV ganha Oscar do marketing pelo lançamento da nova identidade visual da empresa Posted: 21 Jun 2017 07:10 PM PDT  Presidente da Record TV, Luiz Cláudio Costa recebe o prêmio empresarial Top de Marketing Eduardo Enomoto, do R7 A RecordTV recebeu na noite desta quarta-feira (21) o prêmio empresarial Top de Marketing, da ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil), considerado o Oscar do setor. A condecoração na categoria comunicação foi conquistada pela campanha de lançamento da nova identidade visual da emissora, que entrou no ar em novembro de 2016. O prêmio foi entregue ao presidente da RecordTV, Luiz Cláudio Costa. Em seu pronunciamento, Luiz Cláudio destacou o trabalho de todos os profissionais envolvidos na mudança e convidou diretores da empresa para acompanhá-lo no recebimento da condecoração. — Essa mudança de marca trouxe para nós toda uma ideia não só de uma rede de televisão, mas também de um grupo de comunicação, do qual a RecordTV faz parte. O grupo Record é formado por Record Entretenimento, Record Hub, Record Filmes, Acelere. Antes da premiação, Costa destacou o layout moderno da nova marca e destacou que a adoção da cor no logo rompe com a tradição de uso do azul, verde e vermelho, símbolo padrão de quando a televisão chegou ao Brasil, nos anos 70. Ele também explicou que a remoção do símbolo da América do Sul do logo está relacionada com o alcance da emissora, presente em cerca de 150 países. — Nós realmente estamos reinventando, mostrando que dá para fazer o novo. Desenvolvido ao longo de 12 meses, o novo logo da RecordTV ganhou formas arredondadas e prateada. O diretor de arte da Record TV, Julio Balasso, responsável pela equipe que criou a nova identidade visual da emissora, avalia que o prêmio consagra as mudanças da empresa.  RecordTV fica com o prêmio prêmio empresarial Top de Marketing, da ADVB (Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil), considerado o Oscar do setor Edurado Enomoto, do R7 — Estamos seguindo a tendência de mercado, de trabalhar uma marca mais clean, direta e modernizada. A campanha de lançamento do novo logo da emissora resultou também na criação do slogan "Reinventar é a Nossa Marca". O diretor de marketing da RecordTV, Hilton Madeira, destaca que as mudanças estão ligadas à televisão do futuro e afirma que o prêmio representa o reconhecimento do mercado de um trabalho realizado em equipe. — O prêmio é algo muito significativo para nós e representa o reconhecimento do mercado. Se o mercado vê esse projeto sólido, com começo, meio e fim, ele reconhece. (...) Todas as áreas trabalharam juntas com o objetivo de ter a melhor marca porque a marca é tudo na empresa. O diretor de programação da RecordTV, Marcelo Caetano, conta que uma pesquisa teste foi realizada para avaliar o novo logo da emissora e a proposta do projeto. Segundo ele, o levantamento mostrou que três atributos ficaram muito associados à nova identidade visual: modernidade, tecnologia e inovação.  Costa fala do logo premiado: "Ele apresentou algo que se compreende moderno, alinhado com tendências da área digital. Ajudou a reforçar os nossos conteúdos, e claro, também a nos dar um alicerce para o crescimento da audiência" Eduardo Enomoto, do R7 — Esse logo teve uma construção muito feliz porque, além de conseguir reunir todos os atributos que a gente considera importantes, apresentou algo que se compreende moderno, alinhado com tendências da área digital. Acredito que tudo isso ajudou evidentemente a reforçar os nossos conteúdos, e claro, também a nos dar um alicerce para o crescimento da audiência. Conheça todos os premiados da 45º edição do prêmio Top de Marketing ADVB: Aparelho Celular: Motorola Banco: Banco do Brasil Bebida sem álcool: TNT Cartão de Crédito: Ourocard Comunicação: RecordTV E-Commerce: ZAP Imóveis Institucional: Sapore Marketing Socioambiental: Faber Castell Negócios Imobiliários/Construção Civil: Wikihaus Negócios Imobiliários: Gafisa Ônibus/Caminhões/Veículos Pesados: Mercedes Benz Produto Alimentício: Café Três Corações Produto de Beleza e Cosméticos: Avon Produto de Consumo Diversos/Construção Civil: Intercement Produtos Diversos/Mobiliário: Dell Anno Produto de Higiene Pessoal: FreeCô Produto Farmacológico: Hypermarcas (Maracugina) Serviços Financeiros: Sicred Serviços/Seguro: HDI Tecnologia: Pagseguro (Moderninha) Telecomunicação: Nextel Varejo: Magazine Luiza Varejo/Shopping Centers: Shopping Cidade de São Paulo Melhor Agência de Publicidade do ano: Publicis |
| Dois ministros votam por manter Fachin relator da delação da JBS no STF e sessão é suspensa Posted: 21 Jun 2017 02:49 PM PDT Dois ministros votam pela relatoria de Fachin na delação da JBS no STF e sessão é suspensa Divulgação/Nelson Jr;/STF O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quarta-feira (21) as discussões sobre a delação da JBS após o voto de dois ministros, que votaram para que o ministro Luiz Edson Fachin continue na relatoria das ações da JBS. A sessão foi suspensa em função do horário e a discussão será retomada nesta quinta (22), às 14h. Os ministros também discutem sobre a validade do acordo de delação premiada fechado pelo Ministério Público Federal. A delação da JBS foi alvo de críticas de parlamentares, da sociedade e do próprio presidente Michel Temer por anistiar completamente os crimes cometidos pelo delator Joesley Batista. Primeiro a votar, o relator Luiz Edson Fachin defendeu que deve se manter relator, que o relator pode homologar monocraticamente uma delação e que a decisão do mérito para avaliar o cumprimento do termo da delação e eficácia do acordo deve ser do plenário do STF. Ou seja, somente no momento da sentença, o plenário do STF apreciará a eficiência do acordo e a manutenção dos benefícios concedidos ao delator (como desconto na pena, perdão judicial, prisão domiciliar, etc). O ministro entende que somente ao final da apuração se poderá saber se o delator falou a verdade, se realmente colaborou para a apuração com documentos úteis, ou se ele eventualmente mentiu para livrar a própria pele. Não cabe ao STF, portanto, agora, questionar os termos do acordo entre a JBS e o Ministério Público Federal. O ministro Alexandre de Moraes, segundo a votar, acompanhou o relator. Ainda precisam se manifestar os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da corte, Cármen Lúcia. O plenário também deve discutir somente amanhã um pedido de liberdade para o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, que ficou conhecido como 'homem da mala', após a delação da JBS. O que disse o relator Para Luiz Edson Fachin, o relator tem a atribuição para homologar monocraticamente um acordo de colaboração premiada. Mas a decisão do mérito para avaliar o cumprimento do termo e eficácia do acordo deve ser do plenário do STF. Ao defender a homologação monocrática da delação, Fachin lembrou que o ministro Teori Zavascki, falecido em acidente aéreo em janeiro, homologou monocraticamente 79 acordos de delação premiada com executivos e ex-executivos da Odebrecht. Disse ainda que os dados colhidos pela delação premiada não são necessariamente prova e que nenhuma sentença condenatória deve ser proferida apenas com base nos depoimentos de colaborador. O argumento de Fachin, portanto, é que a homologação é apenas um instrumento prévio e formal da delação e que a homologação apenas atesta a sua validade jurídica. — O colaborador é antes de tudo um "delituoso confesso", e por isso não se pode atestar a veracidade das informações meramente pelo depoimento. Fachin usou ainda uma decisão anterior de Dias Toffoli que diz que a homologação não pode conter nenhum juízo de valor sobre o conteúdo da colaboração premiada e citou outros juristas que falam que a veracidade das delações só é atestada no julgamento, com a sentença. A sessão A sessão foi aberta perto das 14h25 e as ações relacionadas à JBS foram o primeiro item da pauta, com a leitura do relatório de Fachin e sustentação oral de advogados. Fachin pediu a deliberação do plenário sobre o assunto pelo princípio da segurança jurídica e citou outros casos em que investigados questionaram a ação de relatores em processos. O STF julgará ainda nesta quinta o pedido de liberdade feito pela defesa de Rodrigo da Rocha Loures, 'o deputado da mala'. Na sua fala, o advogado de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, atacou o MPF (Ministério Público Federal) e defendeu a anulação da homologação do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista. — Pelo amor de Deus, não se pode relativizar tudo. Esse País tem juízes. Temos a preocupação de mostrar que esse fato é específico e não tem nada com a Lava Jato. Sobre a homologação é forçar a barrar falar de homologar acordo judicial, é acordo do Ministério Público. Ministerial, da instituição mais forte do País. Não estou questionando se vale ou não esse acordo. Mas quando o juiz homologa? Nós temos uma turma, um pleno. Estamos fazendo homologação do líder da maior quadrilha do País. É fichinha o que tem lá em Curitiba. O advogado defende, portanto, que um juiz apenas, neste caso o relator Luiz Edson Fachin, não pode homolgar sozinho uma delação e pediu uma redistribuição da relatoria. Bitencourt falou ainda da amplitude do acordo da JBS. — Esse perdão não é judicial, é extra judicial. Que País é esse? Estamos pedindo que essa distribuição livre, nada contra o ministro Fachin, pode ser ele, mas que a escolha seja feita democraticamente. Pedimos que seja anulada a homologação. Esperamos que o MP ofereça a denúncia e depois isso seja analisado. O que se deu para a Friboi é a maior comprovação de que quanto se rouba deve roubar bastante, aí você paga milhões e sai livre. O defensor de Rocha Loures citou ainda na tribuna do STF que Joesley 'pegou o seu jatinho e foi para o seu apartamento na quinta avenida em Nova York'. Para Pierpaolo Bottini, defensor de Joesley Batista, a anulação da homologação da delação premiada da JBS coloca em risco todos os acordos de delação. As delações são consideradas pelo Ministério Público um instrumento crucial para viabilidade de operações como a Lava Jato. — Rever o acordo (...) é um golpe brutal no instituto da delação premiada, que irá levar a fragilidade dos pactos firmados com o poder público. A homologação não define os benefícios do acordo, que só serão gozados no final, se forem confirmados ao final. Ela fixa benefícios que podem sim ser revistos. O benefício pode ser revisto desde que haja a quebra do acordo por parte do colaborador. A homologação cria apenas uma expectativa de direito. O que não prevê é que o acordo seja alterado a qualquer momento. Daí porque nos parece que há proporcionalidade diante da qualidade das provas apresentadas. O Procurador-Geral da República defendeu os acordos de delação e disse que anular a homologação do acordo da JBS coloca em risco outras delações homologadas no âmbito da Lava Jato. — Como é que se pode recusar um acordo quando se tem conhecimento de crime sendo praticado em curso por altas autoridades da República, porque a premiação seria alta, seria média, ou seria baixa? Seis colaboradores anteriormente tiveram como premiação a não denúncia. O caso da JBS é o sétimo (...) Os fatos trazidos com indicativo de prova envolvem nada mais nada menos aos três últimos presidentes da República. Antes da sessão do colegiado, Rodrigo Janot encaminhou aos ministros os principais argumentos do MP sobre o assunto. Janot cita uma lista de outros oito casos, entre petições e inquéritos, que são mencionados pelos executivos da JBS e estão sob relatoria de Fachin, para justificar a competência do ministro. Após a palavra de Rodrigo Janot falaram o relator, Luiz Edson Fachin e o ministro Alexandre de Moraes. Houve ainda debate entre outros ministros, mas não votos. As questões Foram discutidas nesta quarta-feira (21) duas questões relativas a JBS. Uma suscitada pelo próprio Fachin questionando o papel do relator diante de acordos de colaboração premiada e os limites para atuar dentro do conteúdo dessas colaborações, quando da homologação dos acordos, além do controle das cláusulas acordadas com o Ministério Público. A segunda questão foi proposta por meio de petição ajuizada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), em que questionou a distribuição dos acordos de colaboração premiada celebrados entre o Ministério Público Federal e integrantes do Grupo J&F, que foi feita por prevenção, por estarem supostamente atrelados a Lava Jato, e não por sorteio, e por isso caíram nas mãos Fachin. Estava ainda na pauta da sessão o pedido de liberdade do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-PR), que ficou conhecido como 'o homem da mala', por ter sido flagrado em vídeo recebendo uma mala de dinheiro de funcionário da JBS. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do habeas corpus protocolado pelos advogados do peemedebista (que tinha foro privilegiado), levou o novo pedido a plenário. |
| Brasil pode ter mais 20 IPOs ainda neste ano, diz CEO da B3 Posted: 21 Jun 2017 02:45 PM PDT Por Aluisio Alves SÃO PAULO (Reuters) - O apetite do investidor estrangeiro por papéis de "boas" empresas brasileiras segue firme, o que deve levar de 15 a 20 delas a abrirem o capital ainda em 2017, mesmo com o recrudescimento da crise política no país, disse o presidente-executivo da B3, Gilson Finkelsztain. "Nos contatos com executivos de bancos, sentimos que há chance de mais 15 a 20 IPOs (oferta inicial de ações, na sigla em inglês) nos próximos seis meses, além daquelas que pediram registro na CVM", disse Finkelsztain a jornalistas às margens de evento com investidores. Segundo o executivo, mesmo com a crise política, muitas empresas brasileiras seguem se preparando para captar recursos no mercado, seja por meio de um IPO ou com recursos de investidores estratégicos. "A percepção no mercado é de que o atual momento é uma transição para um período de maior estabilidade mais adiante", disse Finkelsztain. Neste ano, a companhia aérea Azul, a empresa de diagnósticos médicos Hermes Pardini e a locadora de veículos Movida já estrearam no pregão da B3, já fazendo de 2017 o melhor de pelo menos quatro anos em IPOs no país. Além disso, aguardam aprovação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para seguir com suas ofertas iniciais a rede varejista Atacadão, a resseguradora IRB Brasil, a empresa de tecnologia Tivit, a operadora de planos de saúde Notre Dame, a companhia de agronegócio Biotoscana e a Ômega Geração. |
| Após depoimento de oito horas, Joesley deixa a sede da PF Posted: 21 Jun 2017 02:33 PM PDT  O depoimento começou às 9h30 e terminou pouco depois das 17h Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo O dono do grupo JBS, Joesley Batista, deixou no fim da tarde desta quarta-feira (21) a sede da Polícia Federal em Brasília após um depoimento que durou quase oito horas. Ele depôs aos delegados da Operação Bullish, que investiga irregularidades em aportes ao grupo concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Investigadores da Operação Greenfiel também participaram do depoimento, caso o empresário comentasse também as fraudes envolvendo grupos de pensão. O depoimento começou às 9h30 e terminou pouco depois das 17h. De acordo com as investigações da Operação Bullish, o BNDES teria favorecido o grupo JBS, que atua no ramo de processamento de proteínas, em um esquema que envolveu — considerando todas as operações realizadas — cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011. Joesley não prestou depoimento quando a operação foi deflagrada, em 12 de maio, porque estava fora do país. Hoje, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao TCU (Tribunal de Contas da União) o bloqueio imediato dos bens da JBS e de seus responsáveis. Segundo a petição, o objetivo é garantir um possível ressarcimento aos cofres público de práticas ilícitas efetuadas pela empresa da ordem de R$ 850 milhões. A razão do pedido foi a manifestação nesta terça-feira (20) do secretário de Controle Externo do TCU no estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em que ele falou sobre indícios de prejuízo em operações do BNDES com a empresa. — Há notícias que dão conta de que a referida empresa estaria em avançado processo de desfazimento de bens no país. Leia mais notícias sobre Brasil e Política A assessoria de imprensa da JBS disse que não irá se manifestar sobre o pedido da AGU, mas voltou a defender a delação premiada de Joesley e de outros seis executivos do grupo, cuja validade está sendo discutida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). — A despeito do grande número de informações e provas já entregues, os colaboradores continuam disponíveis para cooperar com a Justiça e, conforme acordo firmado com a Justiça, estão sendo identificadas informações e documentos adicionais como complementos às investigações e que serão entregues no prazo de até 120 dias. Seguranças Durante a oitiva de Joesley Batista, funcionários da PF notaram a presença de duas pessoas no prédio que foram identificadas como seguranças particulares do empresário. Como estavam armados e, por procedimentos de segurança, eles também foram ouvidos pelos policiais federais e revelaram que são policiais civis do estado de São Paulo. Por esse motivo, foi instaurada uma medida administrativa sobre a qual também foi ouvido o empresário e que pode resultar em multa a ele, como contratante dos serviços particulares dos policiais. |
| Eletrobras deve cortar quase 50% do pessoal durante reestruturação Posted: 21 Jun 2017 02:18 PM PDT SÃO PAULO (Reuters) - A estatal de energia Eletrobras deverá cortar quase 50 por cento de seu quadro de pessoal durante reestruturação para sair de uma enorme crise financeira iniciada ao final de 2012, sob impacto de um pacote de medidas do governo federal para reduzir as tarifas de eletricidade, disse nesta quarta-feira o presidente da empresa, Wilson Ferreira Jr. Ele afirmou que a estatal tem trabalhado em um plano de reestruturação que envolve redução de investimentos, vendas de ativos e imóveis administrativos e fortes cortes nas despesas. "Tem saída para o Grupo Eletrobras, o que não parecia no começo... Ao final desse processo, a companhia deverá ter uma redução de quase 50 por cento do seu quadro de funcionários", disse Ferreira, que assumiu a presidência da estatal em julho do ano passado. None (Por Luciano Costa) |
| Defesa diz que Yunes nunca atuou para JBS ou J&F Posted: 21 Jun 2017 02:07 PM PDT  Yunes foi assessor especial de Temer na Presidência e deixou o cargo quando foi citado em delação Bruno Poletti/14.12.2016/Folhapress O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o advogado José Yunes, disse na tarde desta quarta-feira (21) que seu cliente nunca atuou em processo envolvendo a J&F ou JBS. A afirmação foi em resposta às declarações do empresário Joesley Batista à Polícia Federal, em depoimento na Operação Patmos, quando disse que o presidente Michel Temer (PMDB) tentou incluir Yunes "para intermediar um acordo com uma empresa em disputa judicial em andamento contra o Grupo". — O dr. José Yunes tem mais de 50 anos de advocacia e jamais necessitou de qualquer interferência para atuar em demandas judiciais. Nunca atuou como advogado em processo envolvendo a J&F ou JBS. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Yunes foi assessor especial de Temer na Presidência e saiu do cargo quando foi citado na delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, em dezembro do ano passado. Segundo o executivo da empreiteira, Yunes teria recebido dinheiro vivo supostamente destinados a Temer pela Odebrecht, em 2014. Joesley disse que o acordo para incluir Yunes acabou não se concretizando. Ele citou o advogado, após elencar à Polícia Federal "vantagens" que teria prestado ao presidente. |
| Para advogado da JBS, mudar o acordo seria 'golpe de morte nas delações premiadas' Posted: 21 Jun 2017 12:55 PM PDT  Para advogado da JBS, mudar o acordo de delação seria 'golpe de morte nas delações premiadas' BBC Brasil Durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a homologação de delações premiadas, o advogado Pierpaolo Bottini, que defende o Grupo J&F (holding que controla a JBS), disse na tarde desta quarta-feira (21), que revisitar o acordo de colaboração da JBS seria um "golpe de morte no instituto da delação premiada". — Revisitar esse acordo e permitir que ele seja revisitado no futuro de maneira arbitrária significa um golpe de morte no instituto da delação premiada. Significa abalar profundamente a confiança legítima nos pactos que o cidadão faz com o Estado. Rever esse acordo no presente momento, quando os colaboradores já confessaram a prática do crime, quando o Estado já obteve benefícios, é um golpe brutal na segurança jurídica. É a frustração dessa confiança legítima que o cidadão deposita no Poder Público. É um golpe no instituto da delação premiada. Porque todos que pensam em delatar vão pensar na fragilidade do instituto e dos pactos firmados entre o cidadão e o poder público. País vive 'anomia jurídica', diz defesa de Temer De acordo com Bottini, os colaboradores da JBS se apresentaram ao Poder Público, confessaram a prática de crimes e apontaram agentes públicos que participaram dessas práticas. — Dentre esses agentes, um presidente da República, ministros de Estado, deputados federais, governadores e um procurador da República. Além de apontar, eles foram além: trouxeram contundentes dados de corroboração. Talvez os dados mais contundentes do que qualquer outro acordo homologado. O advogado também defendeu a decisão do ministro Fachin de homologar a delação da JBS. — A homologação de forma monocrática ela faz parte de uma sistematicidade. Ela é efetivamente a forma de decisão em relação a meios de obtenção de prova. Inúmeras decisões monocráticas homologaram acordos e nunca foram impugnadas. |
| País vive 'anomia jurídica', diz defesa de Temer Posted: 21 Jun 2017 12:44 PM PDT  Plenário do Supremo decide se Fachin fica no comando do inquérito que investiga Temer Ueslei Marcelino/Reuters A defesa do presidente Michel Temer avalia que o País vive uma 'anomia jurídica'. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (21) o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que coordena a estratégia de defesa de Temer, atacou os termos do acordo firmado pelo Ministério Público Federal com executivos da JBS que fizeram delação premiada. — (O acordo) não segue nenhuma norma, nenhum critério. Ele também contesta o que classifica de 'decisões conflitantes' do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e do inquérito da Operação Patmos, que mira o presidente por suspeita de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça no caso JBS. Na tarde desta quarta, o Plenário do Supremo decide se Fachin fica no comando do inquérito que investiga Temer. O acordo da JBS traz benefícios, segundo o criminalista, que não contemplam outros delatores, de outros grupos empresariais. Joesley e Wesley Batista, acionistas da JBS, não serão punidos, "embora tenham confessado uma sucessão de ilícitos", diz Mariz - os Batista podem sair do País e se comprometeram apenas ao pagamento de multa, R$ 110 milhões para cada um. — Os benefícios concedidos (aos irmãos da JBS) provocam profunda estranheza nos meios jurídicos. É a prova maior desse quadro de total anomia. Benefícios foram dados como prêmio. E qual é o prêmio maior? A Impunidade. Outros delatores, de outras grandes empresas, fizeram delação e sofreram sanções, algumas delas bem pesadas. Mariz se refere a Marcelo Odebrecht que, nesta segunda-feira (19), completou dois anos atrás das grades. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O empreiteiro foi preso no dia 19 de junho de 2015 na Operação Erga Omnes, desdobramento da Lava Jato. Para se livrar mais cedo da cadeia, Odebrecht — e também outros 76 executivos do grupo — firmaram acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República. Ele ainda vai permanecer algum tempo na prisão, experiência que Joesley e Wesley não terão, a menos que o Supremo mude os termos do pacto que firmaram com os investigadores. — Qual o sentido desse tratamento diferente?. Não sabemos. O fato é que o perdão não pode ser dado pelo Ministério Público. Isso cabe ao Judiciário. Nem nos Estados Unidos a magistratura fica à margem dos acordos. Em outros casos (refere-se ao da Odebrecht) a pena foi aplicada sem processo, sem sentença judicial. Neste caso da JBS o acordo foi homologado (por Fachin), mas trata-se de uma mera formalidade, ilegal, diga-se. Além disso, de acordo com a lei, o perdão só poderia ser concedido a executivos de segundo escalão da organização criminosa, não ao chefe da quadrilha, Joesley. Ainda no entendimento do advogado de Temer, o inquérito da Operação Patmos nasceu de "prova ilícita", ou seja, a gravação que Joesley fez da conversa com o presidente na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. O áudio mostra o empresário narrando a Temer uma série de crimes, como o pagamento de mesada de R$ 50 mil para o procurador da República Ângelo Goulart em troca de informações privilegiadas da Operação Greenfield, investigação sobre rombo bilionário nos maiores fundos de pensão do País. — Essa prova não é criminosa, mas é ilícita. A gravação, como foi feita, só é considerada prova lícita quando é realizada por pessoa que se defende de algo. O criminalista aponta o que chama de "decisões conflitantes" do ministro Fachin. — Ao mandar abrir o inquérito (da Operação Patmos), o ministro decidiu sozinho. Uma decisão monocrática. Mas, quando questionado se pode atuar como relator dessa investigação, vez que nada tem a ver com a Lava Jato, ou se deveria determinar nova distribuição (para outro ministro da Corte), ele (Fachin) mandou a demanda ao Plenário. Para Mariz de Oliveira, "estão sendo rasgados os Códigos e a Constituição em nome do combate à corrupção". — Não se combate a corrupção com punição, porque a punição é pós crime. Só se combate corrupção com mudança de ética e com implantação de mecanismos legais que dificultem práticas lesivas ao erário, tornando clara a separação entre o público e o privado, que hoje se confundem. |
| Posted: 21 Jun 2017 12:24 PM PDT  O documento também foi assinado pelo representante do Serviço Federal Alfandegário da Federação Russa Reprodução/MDIC O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, assinou nesta quarta-feira (21) em Moscou, na Rússia, o Protocolo de Cooperação, Informação, Intercâmbio e Assistência Mútua no Sistema de Preferências Tarifárias da União Econômica Euroasiática. O documento também foi assinado pelo representante do Serviço Federal Alfandegário da Federação Russa. Segundo o ministro, o protocolo vai acelerar a internalização das mercadorias brasileiras que utilizam o SGP (Sistema Geral de Preferências) no território russo. O SGP russo é o regime tarifário especial oferecido a países em desenvolvimento e configura-se como a única preferência tarifária existente nas relações comerciais entre Rússia e Brasil. De acordo com informações do ministério, atualmente o sistema permite que o Brasil exporte 2.700 itens com tarifas preferenciais, o que ajuda na competitividade dos produtos brasileiros, como explica o ministro Marcos Pereira. — É um importante instrumento que reduz tarifas aplicadas sobre as exportações nacionais em um mercado tão concorrido, como o russo. Ou seja, o SGP contribui para a competitividade dos nossos produtos. Entre os produtos brasileiros beneficiados pelo sistema estão carnes bovina, suína e de frango, que representam quase 45% de todos os embarques brasileiros para o mercado russo. Em 2016, a exportação desse tipo de produto chegou a US$ 2,3 bilhões. |
| JBS e donos do grupo podem ter bens bloqueados Posted: 21 Jun 2017 12:09 PM PDT  Pedido da AGU ocorre após notícias de que o grupo estaria em "avançado processo de desfazimento de bens no país" REUTERS/Ueslei Marcelino A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou na tarde desta quarta-feira (21) com um pedido no TCU (Tribunal de Contas da União) que pede o bloqueio imediato de bens da JBS e de seus responsáveis. De acordo com informações da AGU, "a medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), alvo de apuração do próprio tribunal". O pedido ocorre depois da divulgação de notícias de que o grupo estaria em "avançado processo de desfazimento de bens no país". "Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário", explica um dos trechos da petição. Ainda de acordo com informações da AGU, "eventuais termos de acordo celebrado entre o grupo econômico e o Ministério Público Federal não afastam a competência da União para avaliar a extensão do dano integral causado aos cofres públicos federais, bem como para o ajuizamento das ações decorrentes". Mais cedo foi divulgado que a Justiça Federal de Brasília proibiu uma negociação de US$ 300 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) em que o grupo JBS acertou vender a totalidade das ações de subsidiárias detentoras de operações de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai para subsidiárias da Minerva nos respectivos países. A decisão foi tomada na terça-feira (20) pelo juiz substituto da 10ª Vara Federal, Ricardo Leite, que citou que a venda de ativos pode prejudicar o esclarecimento de fatos denunciados na delação de executivos da JBS. |
| Cristiano Ronaldo está disposto a pagar 14,7 mi de euros em caso de sonegação na Espanha, diz TV Posted: 21 Jun 2017 11:52 AM PDT MADRI (Reuters) - O atacante Cristiano Ronaldo, do Real Madrid, está disposto a pagar às autoridades espanholas 14,7 milhões de euros, o valor que foi acusado de ter sonegado, antes de uma audiência marcada para o próximo mês, de acordo com a TV estatal espanhola nesta quarta-feira. A emissora TVE disse, sem identificar suas fontes, que o jogador de 32 anos faria o pagamento como um gesto de boa vontade. A reportagem acrescentou que Ronaldo irá reiterar na audiência marcada para 31 de julho que é inocente e nunca escondeu nenhuma receita ou cometeu qualquer tipo de fraude fiscal na Espanha. Representantes de Ronaldo se recusaram a comentar. A Procuradoria espanhola afirma que o jogador do Real Madrid usou intencionalmente uma estrutura de negócios para esconder seus ganhos com direitos de imagem na Espanha entre 2011 e 2014. Ronaldo nega as acusações. (Reportagem de Julien Toyer) |
| Rocha Loures disse que ia pegar 'mala de um amigo' na pizzaria, conta taxista Posted: 21 Jun 2017 10:43 AM PDT  Vídeo gravado pela PF mostra Rocha Loures carregando mala Reprodução O taxista Daniel Rosa Pile, que transportou o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), em São Paulo, em 28 de abril, contou à Polícia Federal que o ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB) relatou ter ido à pizzaria pegar 'a mala de um amigo'. Naquela noite, Rocha Loures foi filmado pela PF saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins, carregando uma mala preta com R$ 500 mil em dinheiro vivo da JBS. Rocha Loures está preso desde 3 de junho por ordem do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-deputado é investigado na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato. As imagens mostram Rocha Loures desconfiado, olhando para os lados, em direção a um táxi que o aguardava na Rua Pamplona, com o porta-malas aberto. O taxista que pegou a corrida naquele dia narrou que o ex-deputado entrou no carro em direção ao Aeroporto de Congonhas, mas pediu para fazer duas paradas no caminho. "O cliente não trazia consigo nenhuma mala quando iniciou a corrida; que depois que a corrida se iniciou houve uma primeira parada em uma Pizzaria na Rua Pamplona; que recorda-se de o cliente ter dito que teria que parar na pizzaria para pegar 'a mala de um amigo'; que o cliente estava com pressa porque precisava ir para o aeroporto", contou o taxista. Segundo o motorista, Rocha Loures desceu do táxi nas proximidades da pizzaria e 'retornou com uma mala de viagem', que foi 'colocada no porta-malas do táxi pelo próprio cliente'. Deputado delatado por dono da JBS entrega mala com R$ 500 mil à polícia "Na sequência, o cliente pediu para ir a um segundo endereço para buscar sua própria mala de viagem", narrou. "Nesta segunda parada, o cliente pegou a mala que estava no porta-malas, entrou no prédio e pediu para o declarante (taxista) esperar; que depois de alguns minutos, o cliente retornou do prédio com outra mala e a colocou no porta-malas; que na sequência foram rumo ao Aeroporto de Congonhas onde o cliente foi desembarcado." O taxista disse à PF não sabia que o cliente era Rodrigo Rocha Loures. A PF mostrou uma foto de Rocha Loures, que foi reconhecido 'como o cliente daquela noite'. "Não notou nervosismo no cliente, além da pressa em razão do horário do voo", relatou. |
| STF define se ministro Edson Fachin continua na relatoria das ações da JBS. Acompanhe Posted: 21 Jun 2017 10:26 AM PDT
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| Empresário Joesley Batista presta depoimento à Polícia Federal em Brasília Posted: 21 Jun 2017 09:36 AM PDT O empresário Joesley Batista, dono da JBS, presta depoimento à PF (Polícia Federal), em Brasília, desde o início da manhã desta quarta-feira (21). Joesley chegou à Superintendência da Polícia Federal por volta das 9h, acompanhado de advogados. A informação é da assessoria do empresário. Ele presta depoimento aos delegados da Operação Bullish, deflagrada em maio para investigar fraudes e irregularidades em aportes ao grupo concedidos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). De acordo com investigações da Polícia Federal, em conjunto com o MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal), houve suposto favorecimento ao grupo JBS, que atua no ramo de processamento de proteínas, e envolveu — considerando todas as operações realizadas — cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011. Joesley não prestou depoimento quando a operação foi deflagrada, em 12 de maio, porque estava fora do país. |
| Tendência no STF é manter relatoria da JBS com Fachin Posted: 21 Jun 2017 08:19 AM PDT STF discute hoje delação da JBS, relatoria e termos da delação da JBS serão discutidos Divulgação/Nelson Jr;/STF O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) discute nesta quarta-feira (21) se o ministro Luiz Edson Fachin continua na relatoria das ações da JBS e a validade do acordo de delação premiada fechado pelo Ministério Público Federal. A delação da JBS foi alvo de críticas de parlamentares, da sociedade e do próprio presidente Michel Temer por anistiar completamente os crimes cometidos pelo delator Joesley Batista. A sessão foi aberta perto das 14h25 e a relatoria da ação é o primeiro item da pauta, com a leitura do relatório de Fachin e sustentação oral de advogados. O que disse o relator Para Luiz Edson Fachin, o relator tem a atribuição para homologar monocraticamente um acordo de colaboração premiada. Mas a decisão do mérito para avaliar o cumprimento do termo e eficácia do acordo deve ser do plenário do STF. O ministro rejeitou, no entanto, o pedido para que o processo seja redistribuído a outro relator. Ao defender a homologação monocrática da delação, Fachin lembrou que o ministro Teori Zavascki, falecido em acidente aéreo em janeiro, homologou monocraticamente 79 acordos de delação premiada com executivos e ex-executivos da Odebrecht. Disse ainda que os dados colhidos pela delação premiada não são necessariamente prova e que nenhuma sentença condenatória deve ser proferida apenas com base nos depoimentos de colaborador. O argumento de Fachin, portanto, é que a homologação é apenas um instrumento prévio e formal da delação e que a homologação apenas atesta a sua validade jurídica. — O colaborador é antes de tudo um "delituoso confesso", e por isso não se pode atestar a veracidade das informações meramente pelo depoimento. Fachin usou ainda uma decisão anterior de Dias Toffoli que diz que a homologação não pode conter nenhum juízo de valor sobre o conteúdo da colaboração premiada e citou outros juristas que falam que a veracidade das delações só é atestada no julgamento, com a sentença. PGR Para o procurador-geral da República Rodrigo Janot e os demais procuradores da Lava Jato, se o STF revisar o acordo com Joesley Batista, o instrumento da delação premiada será gravemente afetado e perde força. Atualmente, a imunidade judicial ao delator só pode ser concedida se ele não for o chefe da quadrilha ou golpe ou se for o primeiro a delatar. |
| Jucá apresenta parecer favorável à reforma trabalhista em comissão do Senado Posted: 21 Jun 2017 07:54 AM PDT  Texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça na quarta Edilson Rodrigues/21.06.2017/Agência Senado O líder do governo e relator da reforma trabalhista na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira (21) parecer pela constitucionalidade da proposta, previsto para ser votado na próxima quarta-feira (28) pelo colegiado. A medida é acompanhada de perto pelo governo, que a encara como um instrumento para demonstrar que ainda tem força no Congresso, apesar da derrota política sofrida na véspera, quando a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) rejeitou o parecer oficial, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e aprovou o voto em separado de Paulo Paim (PT-RS). Integrantes da base também defendem que a tramitação dessa proposta seja concluída no Senado para só então votarem a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Encerrada a etapa da leitura na CCJ, o texto está pronto para ser votado na próxima semana, e depois poderá ser encaminhado ao plenário. Jucá adiantou que a votação na CCJ deve ser concluída no dia 28, mas a proposta não necessariamente será votada no mesmo dia no plenário da Casa. Segundo ele, caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), definir a data de votação. O governo trabalha com a perspectiva de aprovar a matéria até o início de julho. O texto de Jucá recomenda a aprovação do projeto por não possuir "qualquer vício de inconstitucionalidade". Para Jucá, "há espaço" no ambiente constitucional para os ajustes propostos pela medida. — Acreditamos firmemente que as relações estabelecidas entre os trabalhadores e seus empregadores amadureceram o suficiente para que a regulação estatal possa se afastar um pouco, mantendo uma função regulatória menos invasiva. Afinal, a realidade de 1940, ano de publicação da CLT, difere completamente da realidade vigente em 2017. "Certamente, a proposta de mudança para um modelo mais liberal em substituição a um marco regulatório extremamente regulador e invasivo gera insegurança, afinal, nunca foi dada, no Brasil, uma liberdade real para a autorregulação do mercado de trabalho e para a negociação direta entre as partes", acrescenta. O parecer deve ser votado na próxima quarta-feira, data definida a partir de um acordo. A oposição tentou negociar a leitura de votos em separado no mesmo dia da votação, mas ficou decidido que os votos alternativos serão lidos de 10h às 16h da quarta-feira, e depois ainda haverá um prazo para a discussão e encaminhamento da matéria antes de votá-la. Eixos da reforma No mérito, que não é analisado pela CCJ, a reforma trabalhista aborda três eixos principais, sob o argumento de modernizar as leis que regem o trabalho: os acordos e negociações prevalecerão sobre a legislação vigente, a retirada do caráter obrigatório da contribuição sindical, e o princípio da intervenção mínima do Judiciário nas negociações trabalhistas. O texto traz uma lista de exemplos nos quais os acordos entre trabalhadores e patrões terão validade acima da legislação, mas também elenca um rol de direitos e garantias que não poderão ser reduzidos ou suprimidos. Permite ainda o trabalho intermitente, regulamenta o chamado teletrabalho e autoriza a contratação de trabalhador terceirizado para a atividade-fim da empresa, além de firmar uma quarentena para a contratação de um mesmo funcionário na modalidade terceirizada que tenha sido demitido pela empresa nos 18 meses anteriores. Mas, diante da resistência até mesmo de integrantes da base, o senador Ferraço, relator de mérito da proposta, sugere em seu parecer que Temer vete alguns pontos da proposta, para regulamentá-los posteriormente via medida provisória. Dentre os pontos que Ferraço sugere que sejam vetados por Temer está a permissão para que grávidas e lactantes trabalhem em locais considerados insalubres, desde que passem por avaliação de um médico. O relatório também pede o veto de um dispositivo que revoga artigo de lei trabalhista que prevê um prazo obrigatório de 15 minutos à mulher entre a jornada regular e o trabalho extra. A possibilidade de acordo individual estabelecer a chamada jornada 12 por 36 também está no rol de sugestões de vetos, assim como a criação do trabalho intermitente, e a regulação dos representantes dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários. Ferraço diz ainda, no parecer, não considerar madura a discussão sobre a prevalência do acordado sobre o legislado em relação ao intervalo da intrajornada. O relator da proposta afirmou ainda que trabalha em conjunto com o Ministérios do Trabalho em uma medida provisória sobre a jornada de trabalho intermitente, sem fornecer detalhes, e disse acreditar que ela deve ser editada em breve. |
| Tucanos pedem renúncia de Aécio ao comando como "gesto de grandeza" Posted: 21 Jun 2017 06:10 AM PDT  Aécio Neves está pressionado no PSDB Lula Marques/ Agência PT A decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de adiar o julgamento do novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não aliviou a pressão do partido para que ele renuncie em caráter definitivo da presidência da sigla. Integrantes da cúpula tucana e até aliados próximos ao senador avaliam que a sua permanência como presidente afastado é um fator de constrangimento e dizem esperar de Aécio um "gesto de grandeza", que seria a renúncia. "Para o partido é uma posição incômoda e desagradável ele estar apenas afastado. Mas essa é uma decisão pessoal do Aécio e precisamos respeitar esse fato", disse o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB. A situação do senador mineiro seria o tema de uma reunião da Executiva do PSDB que estava marcada para a manhã de hoje. O encontro deveria sacramentar a antecipação da convenção do partido para o segundo semestre, mas foi cancelado. O motivo oficial do adiamento foi a falta de quórum por causa dos festejos juninos. Como antecipou o Estado/Broadcast, a renovação da cúpula tucana, que seria em maio de 2018, será em agosto ou setembro. Os caciques do partido gostariam, porém, que Aécio não esperasse essa data. O senador está afastado do Congresso desde 19 de maio em razão da delação de executivos da JBS. O senador Tasso Jeiressati (CE) ocupa seu lugar de forma interina, mas já há um consenso interno para que ele seja eleito o novo presidente da sigla. Bancada Enquanto os tucanos do alto escalão são contidos ao falar sobre a situação de Aécio, os parlamentares do baixo clero e a base do partido estão em "campanha" aberta por sua renúncia do comando da sigla. "Eu defendia que ele renunciasse desde o primeiro momento. O PSDB e o Aécio Neves têm de mostrar que são diferentes do PT. Seria um gesto de grandeza", disse o deputado João Gualberto (PSDB-BA), um dos integrantes do grupo conhecido como "cabeças pretas". A comparação com o PT se deve à eleição da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) como presidente do partido. Gleisi é ré no STF desde o ano passado, quando a Corte aceitou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ela e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. "Enquanto o PT elege uma presidente ré, ele renuncia. Isso seria bom para o PSDB e bom para a política", disse Gualberto. "Só o fato de ele ter sido denunciado é muito ruim para o partido. Querendo ou não, ele foi nosso último candidato a presidente. Eu espero que ele consiga fazer a defesa dele, que ele tenha todos os arcabouços para se defender. Mas isso machucou o partido, e o partido precisa rever sua postura por causa disso", afirmou o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). A pressão vem do Senado "Acho que nós precisamos evoluir para efetivarmos a presidência do senador Tasso Jereissati", disse senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). No Twitter, a hashtag #AécioNaCadeia esteve boa parte do dia ontem no topo dos assuntos mais comentados na web. |
| Calor extremo provoca incêndios florestais e cancelamento de voos no hemisfério norte Posted: 21 Jun 2017 05:29 AM PDT Por Henning Gloystein SINGAPURA (Reuters) - O calor extremo em grandes porções do hemisfério norte despertou temores sobre as lavouras da China, alimentou incêndios florestais em Portugal e o no extremo leste da Rússia, obrigou o cancelamento de voos no sudoeste dos Estados Unidos e derreteu o asfalto de estradas no Reino Unido. Nesta quarta-feira, que é o solstício de verão no hemisfério --o dia mais longo do ano--, os meteorologistas previram que as temperaturas em Paris devem chegar a 37 graus Celsius, 38º em Madri e 34º em Londres, com alertas de tempestades com trovões. Depois de registrar temperaturas recordes nos últimos dois meses, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) disse que a Terra está passando por "mais um ano excepcionalmente quente" e que as ondas de calor chegaram anormalmente cedo. "Partes da Europa, do Oriente Médio, do norte da África e dos Estados Unidos da América testemunharam temperaturas extremamente altas em maio e junho, e vários recordes foram quebrados", disse a OMM no final da terça-feira. A tendência vista durante o último bimestre colocou as temperaturas globais mensais médias entre as mais altas já registradas desde que os dados começaram a ser coletados, em 1880. Mesmo antes deste mês, dados da Agência Nacional Oceânica e Atmosférica dos EUA (NOAA) mostraram que a Europa, os EUA e o nordeste da Ásia --incluindo o leste da China, Japão e Coreia do Sul-- tiveram um clima inusitadamente quente entre março e maio. Na China, o maior produtor de grãos do mundo, o clima quente e seco no principal cinturão de milho atrasou o plantio e retardou o desenvolvimento da colheita, especialmente na província de Liaoning, onde os níveis de umidade do solo foram os mais baixos em ao menos cinco anos. Dados do Thomson Reuters Eikon mostram que, no mês passado, a precipitação em Liaoning foi entre 40 e 60 por cento inferior ao padrão sazonal. "A seca que atingiu partes do nordeste da China é a pior da última década para esta época do ano, na extensão de áreas que afetou e no período de tempo que durou", disse Ma Wenfeng, analista da Beijing Orient Agribusiness Consultancy. O clima quente e seco é um dos principais fatores dos incêndios florestais que mataram dezenas de pessoas em Portugal, e a agência de notícias russa Tass relatou dezenas de incêndios florestais, a maioria na Sibéria e em Irkutsk, região do extremo leste do país. No sudoeste dos EUA, voos foram cancelados principalmente por linhas aéreas regionais cujas aeronaves operam com uma temperatura máxima menor. No Reino Unido, a mídia regional do condado de Surrey, no sudeste, noticiou que o sol intenso derreteu o asfalto das estradas. (Reportagem adicional de Gavin Maguire em Singapura, Colin Packham em Sydney, Hallie Gu em Pequim) |
| Envolvido no caso Odebrecht, controlador-geral do Equador renuncia Posted: 21 Jun 2017 05:22 AM PDT O controlador-geral do Estado do Equador, Carlos Pólit, apresentou nessa terça-feira (20) renúncia irrevogável ao cargo, em meio a um julgamento politico contra ele no Parlamento, por causa do escândalo de propinas da construtora Odebrecht. A informação é da Agência EFE. O anúncio sobre a saída de Pólit foi feito pelo presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), o governista José Serrano, no Twitter. Ele disse que a carta de renúncia do controlador foi entregue à tarde na Secretaria-Geral do Legislativo. Pólit, única autoridade do Estado até agora a renunciar por causa do caso Odebrecht, com o qual negou qualquer ligação, está em Miami, nos Estados Unidos, desde o dia 26 de maio, quando viajou com permissão médica. O presidente da Assembleia Nacional, em rápida entrevista, disse que Pólit enviou a carta de renúncia e anexou um atestado médico escrito em inglês. A carta de demissão e o atestado médico serão encaminhados à apreciação do Conselho de Administração do Legislativo, para que tome conhecimento e faça contato com os órgãos competentes, que deverão promover outro concurso público para a designação de um novo controlador-geral ou juiz de contas do Estado, acrescentou Serrano. Ele informou que Pablo Celi ficará como titular até que seja nomeado o novo controlador. O chefe do Legislativo disse que o julgamento político contra Pólit continua e que, apesar de o acusado poder ser julgado à revelia na Câmara, "ele tem todas as garantias por parte da Assembleia para comparecer e exercer sua defesa". Carlos Pólit tinha sido convocado para prestar depoimento no próximo dia 27 à Comissão de Controle da Assembleia Nacional, mas é improvável que compareça. Em dezembro do ano passado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que a Odebrecht havia supostamente pago US$ 788 milhões em propinas em 12 países, incluindo o Equador. O relatório do Departamento de Justiça diz que no Equador, entre 2007 e 2016, a construtora supostamente pagou propinas no valor de US$ 35,5 milhões para funcionários do governo, o que teria gerado benefícios de aproximadamente US$ 116 milhões. |
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