#Brasil

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• Após última cartada da defesa, Moro pode dar sentença a Lula no caso do triplex a qualquer momento
• Acumulada, Mega-Sena sorteia bolada de R$ 26,7 milhões hoje
• PSDB adia reunião da Executiva nacional
• Presidentes da Câmara e do Senado negociam aprovação do voto distrital misto
• Câmara aprova projeto que obriga médicos a registrar indícios de violência contra a mulher
• Funaro diz que Temer e Cunha participaram de acerto de propinas com a Odebrecht
• Decisão do STF sobre irmã anima Aécio, afirma advogado
• Justiça rejeita queixa-crime de Temer contra dono da JBS
• Indústria dificilmente vai retomar produção de emagrecedores, diz Sindusfarma
• PF vê evidências "com vigor" de que Temer praticou corrupção passiva
• Câmara aprova produção e comercialização de inibidores de apetite
• Maia autoriza obra no último trecho de transposição do Rio São Francisco
• Léo Pinheiro pede redução de pena em troca de confissão sobre triplex
• Turma do STF decide que Andrea Neves irá cumprir prisão domiciliar com tornozeleira
• Para ministro, rejeição da reforma trabalhista em comissão não é derrota
• Turma do STF manda soltar ex-assessor do senador Zezé Perrella
• Marco Aurélio nega pedido de Andrea Neves para ser julgada por primeira instância
• JBS anuncia venda de R$ 6 bilhões em negócios no Brasil e no exterior
• Professor universitário diz que estudante negra não pode ser âncora de telejornal
• STF adia decisão sobre pedido de prisão de Aécio Neves

Após última cartada da defesa, Moro pode dar sentença a Lula no caso do triplex a qualquer momento Posted: 20 Jun 2017 08:07 PM PDT Futuro do ex-presidente está nas mãos de Moro após alegações finais sobre o caso do triplex em SP Ueslei Marcelino/1º.06.2017/Reuters Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram as alegações finais, no processo referente ao apartamento triplex em Guarujá (SP), na última terça-feira (20). Com isso, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, pode dar a sentença a qualquer momento a partir desta quarta-feira (21). O ex-presidente é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por meio do recebimento de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS, por meio de contratos da empresa com a Petrobras. Esse dinheiro, de acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), teria sido repassado a Lula por meio da compra e reforma do apartamento no litoral paulista. A defesa de Lula teve o prazo de duas semanas para apresentar as alegações finais — de 7 a 20 de junho. Antes disso, a Petrobras, empresa lesada pelos desvios apurados na Lava Jato, pode se pronunciar entre os dias 5 e 6 de junho. O MPF (Ministério Público Federal) também pode apresentar seu posicionamento entre 25 de maio e 2 de junho. Os advogados de Lula voltaram a afirmar que a OAS não era dona do imóvel e, portanto, não poderia vender nem repassar à família Lula. Em meados de maio, o ex-presidente prestou depoimento ao juiz federal em Curitiba (PR) e, por mais de três horas, respondeu às perguntas do magistrado. Na ocasião, reiterou que o triplex não pertencia à sua família e repassou a possibilidade sobre a possível compra do imóvel à dona Marisa Letícia Lula da Silva, que já morreu. Não existe um prazo definido para Moro condenar e, eventualmente, mandar prender ou, por outro lado, absolver Lula. Na última vez que Moro sentenciou um réu foi em 6 de abril, quando condenou o ex-deputado André Vargas (sem partido-PR) por lavagem de dinheiro a 4 anos e meio de prisão. As alegações finais deste caso foram apresentadas pela defesa em dezembro de 2016 — portanto, a sentença saiu quatro meses depois. No caso do ex-presidente da Câmara e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porém, a sentença saiu muito mais rapidamente. A defesa do peemedebista apresentou as alegações finais em 27 de março de 2017 e, três dias depois, no dia 30 de março, Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além de Lula, também são réus nesta ação penal Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-diretor-presidente da OAS; Roberto Moreira Ferreira, ex-diretor da OAS; Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula; Paulo Gordilho, executivo da OAS; Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; e Fabio Horia Yonamine, ex-presidente da OAS Empreendimentos. O processo referente ao tríplex de Guarujá (SP) é o primeiro de todos os que recaem contra Lula a chegar na fase das alegações finais. O ex-presidente também responde criminalmente em outras quatro ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná, Distrito Federal e São Paulo.

Acumulada, Mega-Sena sorteia bolada de R$ 26,7 milhões hoje Posted: 20 Jun 2017 08:02 PM PDT Prêmio da Mega-Sena está acumulado Reprodução A Mega-Sena promete sortear bolada de R$ 26,7 milhões nesta quarta-feira (20). O prêmio está acumulado, porque nenhum apostador acertou a sena no último sorteio realizado no sábado (17).  Na quarta-feira, 95 apostas acertaram cinco números do bilhete, faturando R$ 22.002,44 cada. Houve também 6.468 outros apostadores que acertaram a quadra. Cada um deles levou R$ 461,66.  Veja as dezenas sorteadas no concurso número 1940, realizado na quarta:  09 — 13 — 16 — 17 — 36 — 47.  Como jogar Cada apostador pode marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Leia mais notícias sobre Brasil e Política Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

PSDB adia reunião da Executiva nacional Posted: 20 Jun 2017 06:55 PM PDT O PSDB decidiu adiar, para a próxima semana, a reunião da Executiva nacional, marcada para acontecer na manhã desta quarta-feira (21). Oficialmente, o motivo é a falta de quórum. Os tucanos estavam com dificuldade de reunir seus membros em Brasília por conta dos festejos juninos, o que faz com que muitos parlamentares voltem para seus Estados, principalmente os nordestinos. A nova reunião da Executiva deve acontecer na próxima quinta-feira (29). O secretário-geral do PSDB, deputado Silvio Torres (SP), negou que o anúncio tenha relação com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o julgamento, previsto para esta terça-feira (20), dos recursos do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). O STF tem como opções mandar prender o tucano, devolver-lhe as funções parlamentares ou manter os efeitos do que foi decidido pelo ministro Edson Fachin em maio, que afastou o mineiro das atividades parlamentares. A reunião do PSDB tinha como objetivo principal sacramentar a decisão do partido de antecipar para o segundo semestre deste ano a eleição do substituto de Aécio no comando da legenda. Desde 19 de maio, o senador mineiro está licenciado da presidência do PSDB por conta da delação de executivos do frigorífico JBS. Como antecipou a reportagem, a estratégia é tirar Aécio do foco político para que a legenda possa tentar "renovar" sua imagem para as eleições de 2018. O mandato de Aécio como presidente da legenda se estenderia até maio de 2018, mas a Executiva deve escolher uma data do próximo semestre para eleger um novo comandante. O mais cotado é o presidente interino Tasso Jereissati (CE), que conta o apoio de todas as alas da sigla. A avaliação interna é de que, mesmo que não seja preso, o senador mineiro não tem mais condições de estar à frente do partido. Leia mais notícias de Brasil

Presidentes da Câmara e do Senado negociam aprovação do voto distrital misto Posted: 20 Jun 2017 05:47 PM PDT Após reunião com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o Congresso deve aprovar até setembro deste ano o voto distrital misto para as eleições de 2021. Eunício afirmou que a reforma política deve ser "agilizada". "Isso aqui é um anseio da sociedade e vai atender também à questão política", disse. No sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos. Uma metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista. Segundo Eunício, para garantir a aprovação do novo sistema ainda este ano, seria necessário fazer uma transição para a eleição de 2018 com o chamado "distritão", onde inicialmente não há quociente eleitoral e os mais votados são eleitos, sem considerar os partidos e sem a necessidade de formar coligações. — Nós temos até setembro para definirmos essa questão da reforma política e do financiamento de campanha. Sem resolvermos essa questão da reforma, como vão acontecer as eleições, não temos como resolver a questão do financiamento. Segundo ele, Maia foi ao Senado nesta terça para tratar desse assunto. Os presidentes da Câmara e do Senado acordaram que vão dar sequência às propostas já aprovadas, como a que trata das coligações partidárias, cláusula de barreira e voto distrital — todas já foram aprovadas pelos senadores e aguardam decisão dos deputados.

Câmara aprova projeto que obriga médicos a registrar indícios de violência contra a mulher Posted: 20 Jun 2017 05:26 PM PDT Texto segue agora para a apreciação e votação no Senado Getty Images A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher. A medida tem como objetivo melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto segue agora para a apreciação e votação no Senado. A anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a comunicação. O texto indica ainda que as autoridades policiais deverão informar à Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística. Se o projeto for aprovado pelo Senado, as novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06). Ao justificar a apresentação do projeto, a deputada Renata Abreu argumentou que não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias para mapear as áreas com maior concentração de violência contra a mulher. Com isso, segundo ela, muitas agressões passam despercebidas e não figuram em estatísticas. — A mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões. [...] O preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima. O registro de violência contra a mulher no prontuário médico e o encaminhamento à Secretaria de Segurança Pública pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção a tais casos.

Funaro diz que Temer e Cunha participaram de acerto de propinas com a Odebrecht Posted: 20 Jun 2017 05:13 PM PDT Delações apontam que Temer presenciou reunião na qual se acertou pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB BBC Brasil O corretor Lúcio Funaro disse, em depoimento à PF (Polícia Federal), "confirmar" a participação do presidente Michel Temer (PMDB-SP) e do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em acerto de propinas sobre o contrato da Petrobras com a Odebrecht. Um dos delatores da Odebrecht, Márcio Faria, afirmou à PGR (Procuradoria-Geral da República) que o presidente Michel Temer presenciou, em 2010, quando candidato a vice-presidente da República, uma reunião na qual se acertou pagamento de propina de US$ 40 milhões ao PMDB. O valor era referente a 5% de um contrato da empreiteira com a Petrobras. Segundo Funaro, a confirmação de que o presidente participou do encontro foi repassada por Eduardo Cunha. O contrato PAC SMS, no valor de US$ 825 milhões, era referente à manutenção de ativos sucateados da estatal em nove países do mundo, entre eles a Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Antes de a carta-convite da licitação ser apresentada à Odebrecht, segundo o delator, um ex-gerente da Diretoria Internacional da estatal (comandada pelo PMDB), Aluísio Telles, procurou a empreiteira para negociar 3% de suborno sobre o valor a ser pago. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao analisar o caso, não pediu a abertura de inquérito contra Temer sob o argumento de que a Constituição diz que o presidente da República, no exercício de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções. Tem, portanto, uma imunidade temporária. Os demais envolvidos, no entanto, serão alvos de investigação. Faria disse que a propina ao PMDB foi paga em espécie, no Brasil e em conta no exterior. Acrescentou que, durante as negociações o partido concordou em reduzir para 4% sua cota, permitindo que o PT ficasse com 1%. Os recursos ficaram como crédito para uso dos então senadores Delcídio Amaral (MS) e Humberto Costa (PE). O presidente Michel Temer afirmou, por meio de nota divulgada à época em que se revelaram as delações da Odebrecht, que "jamais tratou de valores" com Márcio Faria.

Decisão do STF sobre irmã anima Aécio, afirma advogado Posted: 20 Jun 2017 04:03 PM PDT Ministros adiaram julgamento de pedido de prisão de Aécio Neves Adriano Machado/Reuters O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou na noite desta terça-feira (20), que a decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de conceder prisão domiciliar à irmã do tucano, Andrea Neves, deixou o seu cliente animado em relação ao caso relacionado a ele. Embora também estivesse na pauta de votações, os ministros decidiram adiar o julgamento de um pedido de prisão de Aécio feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. — Eu senti ele mais animado com a soltura da irmã dele.  Além do pedido de prisão, o Supremo ainda deve julgar um recurso da defesa para que o senador possa retomar suas atividades legislativas. — Nós temos absoluta convicção de que a imposição do afastamento das suas atividades legislativas não encontram apoio na Constituição. Então nós queremos que o mandato seja devolvido ao senador. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O advogado criticou a iniciativa do procurador de usar reuniões políticas promovidas por Aécio em sua casa como argumento para que ele seja preso. Segundo Janot, mesmo afastado do mandato desde o dia 18 de maio, o senador continuou a exercer suas funções. — Há uma confusão grosseira. Ele está afastado das atividades parlamentares. Leia-se: ele não pode ir ao Senado, frequentar as reuniões do plenário e das comissões e nem ir ao seu gabinete. Isso ele está cumprindo religiosamente. Não se trata de uma cassação política. Ele pode conversar com outros políticos. Ele não está como os cassados de 64 que não podiam nem sequer falar de política. A confusão que se pretende estabelecer ampliando essa medida cautelar é totalmente arbitrária e incabível. Toron e outros advogados do senador, como José Eduardo Alckmin, se reuniram com Aécio logo após a Primeira Turma decidir adiar o julgamento sobre os casos relacionados ao senador. — Dá um alívio grande (a decisão sobre Andrea). Ele está esperançoso de concluir tudo isso logo, inclusive restabelendo a verdade.

Justiça rejeita queixa-crime de Temer contra dono da JBS Posted: 20 Jun 2017 04:02 PM PDT Ação havia sido movida após Joesley dizer que o presidente era "chefe de organização criminosa" BBC Brasil A Justiça Federal em Brasília rejeitou nesta terça-feira (20) a queixa-crime apresentada pelo presidente Michel Temer para abrir uma ação por calúnia, injúria e difamação contra o empresário Joesley Batista que, em entrevista à revista Época no final de semana, chamou-o de "chefe de organização criminosa". A decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, ocorre um dia após Temer recorrer à Justiça para tentar processar Joesley por crimes contra a honra. Ainda não houve uma decisão em outro processo, em que o presidente pede reparação do empresário por danos morais. Na decisão, de três páginas, o magistrado argumentou que as afirmações de Joesley à revista ocorreram em um "contexto determinado", isto é, no âmbito dos fatos do acordo de delação premiada que foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Temer entra com ação contra dono da JBS por calúnia e difamação "O inequívoco intento do querelado [Joesley] é o de corroborar as declarações que prestou ao Ministério Público Federal, as quais, se confirmadas, indicam o cometimento de crimes pelo ora querelante [Temer]", disse. Segundo o juiz, por essa razão, não há como identificar na conduta dele uma vontade específica de "macular a imagem de alguém". "Patente, por conseguinte, a atipicidade das condutas narradas [calúnia, difamação e injúria] e a ausência de justa causa para se instaurar a ação criminal, fato que impõe a rejeição da queixa-crime", concluiu o magistrado.

Indústria dificilmente vai retomar produção de emagrecedores, diz Sindusfarma Posted: 20 Jun 2017 03:02 PM PDT Os emagrecedores a base de anfetamina foram proibidos em 2012 Getty Images A indústria dificilmente vai retomar a produção de emagrecedores que levam em sua composição anfetaminas, avalia o presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo), Nelson Mussolini. Mesmo que sancionada pelo presidente Michel Temer, a liberação dos remédios aprovada nesta terça-feira (20), pela Câmara dos Deputados exigiria o registro do produto na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), um processo demorado e caro. — Não sei se algum produtor terá interesse, sobretudo diante da polêmica em torno dessas drogas. A retirada de emagrecedores a base de anfetamina foi determinada pela Anvisa em 2012. A justificativa era a de que não havia estudos que comprovassem a eficácia das substâncias e que os riscos do uso desses medicamentos eram superiores a eventuais benefícios. A decisão na época provocou uma comoção entre associações de médicos e pacientes, que defendiam a permanência do produto no Brasil. Tão logo a agência publicou a restrição, o Conselho Federal de Medicina ingressou com uma ação na Justiça contra a decisão e um projeto de lei liberando novamente os medicamentos foi proposto - texto que agora é aprovado. Quando emagrecedores a base de anfetamina começaram a ser usados no Brasil, há 40 anos, as regras para o registro de remédios eram bem menos rigorosas. Não era necessário, por exemplo, a apresentação de estudos que comprovassem a segurança e a eficácia do medicamento, o que hoje é indispensável. — Tenho minhas dúvidas se alguém estaria disposto a fazer um estudo clínico com um número significativo de pacientes para colocar novamente esses medicamentos no mercado. Além de o processo ser demorado e exigir um investimento considerável, o retorno seria pouco atrativo pela indústria. Os emagrecedores femproporex, mazindol e anfepramona são considerados de baixo custo. — O processo de registro de um medicamento no Brasil demora em média 3 anos. Antes disso, seria preciso fazer os estudos clínicos, o que também leva tempo. A alternativa seria recorrer às farmácias magistrais. — Vai ser um paraíso para as farmácias de manipulação. Algo que deverá dificultar a vigilância. Claro que existem farmácias de manipulação de qualidade. O problema é que as regras para importação de matéria-prima são bem mais flexíveis para esses grupos. A reportagem procurou a Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais), que não se pronunciou.

PF vê evidências "com vigor" de que Temer praticou corrupção passiva Posted: 20 Jun 2017 02:58 PM PDT PF pediu ainda mais cinco dias de prazo para terminar a perícia nas gravações apresentadas por Joesley Ueslei Marcelino/Reuters O relatório parcial da PF (Polícia Federal), enviado na segunda-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que há evidências "com vigor" da prática de corrupção passiva pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), no inquérito em que é investigado depois da delação premiada dos executivos da J&F. De acordo com o relatório apresentado pelo delegado Thiago Delabary, "resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a pratica de corrupção passiva". O delegado aponta no relatório que, apesar do tempo escasso para investigação e de não ter ainda todos os laudos das gravações — a PF pediu mais tempo de investigação para esperar a análise técnica completa da gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista — foi possível concluir que o presidente, valendo-se da mediação do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, cometeu o crime de corrupção passiva, aceitando promessa de "vantagem indevida". A investigação também conclui pela culpa de Rocha Loures em crime de corrupção passiva e dos executivos da J&F, controladora da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud em corrupção ativa. Joesley tinha 'milhões de razões' para ter ódio de Temer, diz defesa O delegado aponta que, nas negociações entre Saud — representando a empresa — e Rocha Loures para que a empresa conseguisse resolver uma questão contra a Petrobras no Cade, o executivo cita Temer diversas vezes como estando ciente das negociações. "Em meio a tais cogitações, Ricardo Saud fez menções ao 'presidente', sem nunca ter sido corrigido por Rodrigo da Rocha Loures, dando a entender, claramente, por força do contexto, que Michel Temer estava por trás daquelas tratativas", diz o texto. Em seu relatório, o delegado ressalta o fato de o presidente ter indicado Rocha Loures para ser o interlocutor de Joesley, como aparece na gravação feita no Palácio do Jaburu, em março. "Em diálogos subsequentes, já na condição de mandatário — e somente por isso — Rodrigo da Rocha Loures recebeu minuciosas orientações de Joesley Batista a respeito de questões que interessavam ao Grupo J&F Investimentos junto a órgãos da Administração pública", diz o relatório. A PF destaca ainda que logo depois da conversa com Joesley, o ex-deputado liga para o presidente interino do Cade, Gilvandro de Araújo. "Após a ligação, seguindo-se à introdução 'o Temer mandou falar, vou falar', Joesley ofertou 5% de propina dos ganhos a Rodrigo da Rocha Loures", diz a PF. O advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, disse que um relatório sobre investigações, como este da PF, deveria ser "apenas" um relato dessas investigações "e não uma peça acusatória". "Autoridade policial não acusa, investiga. Assim entendemos desnecessário qualquer pronunciamento neste momento", disse Mariz em mensagem à Reuters ao ser questionado sobre o relatório. A PF pediu ainda mais cinco dias de prazo para terminar a perícia nas gravações apresentadas por Joesley.

Câmara aprova produção e comercialização de inibidores de apetite Posted: 20 Jun 2017 02:58 PM PDT Deputados favoráveis dizem que proibição não impediu comércios dos medicamentos Thinkstock A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20) projeto de lei que libera a venda de emagrecedores e inibidores de apetite. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, susta de imediato os efeitos de uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de 2011, que proibiu a comercialização de alguns medicamentos desse tipo. O entendimento da Anvisa é de que os medicamentos que continham anfetamínicos, como o femproporex, mazindol e anfepramona, representavam riscos à saúde dos paciente e, portanto, deveriam ter os registros cancelados, tendo proibida também sua produção, comércio, manipulação e uso. A mesma resolução impôs algumas restrições em relação à sibutramina, um dos mais populares inibidores de apetite, como a suspensão do uso caso o medicamento não surtisse efeitos após um mês, nos casos de dosagem diária máxima de 15 mg/dia e pacientes com IMC (índice de massa corporal) igual ou superior a 30 kg/m2. Os deputados favoráveis ao projeto justificam que a proibição da Anvisa não evitou que esses medicamentos deixassem de ser comercializados clandestinamente. Pelo contrário, continuaram a ser adquiridos, mas sem prescrição médica. "Depois que foi proibido, esse medicamento foi para o mercado negro. Então é melhor que os médicos avaliem caso a caso", argumentou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). O autor do projeto, deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), explicou que esse tipo de medicamento é comercializado há mais de 50 anos no Brasil e que a proibição da Anvisa foi "arbitrária". Segundo ele, com o veto da agência estatal, os consumidores deixaram de ter segurança sobre se, de fato, estão utilizando as substâncias que procuram. Já o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a aprovação do projeto já que, na sua opinião, este assunto não seria de competência do parlamento. Além do texto do projeto, os deputados aprovaram uma emenda do Senado Federal que determina que a venda desses produtos fique condicionada à apresentação da receita especial na cor azul, que fica retida com o farmacêutico. Remédio para emagrecer pode causar insônia, dores de cabeça e até infarto, afirmam médicos Anvisa vai pedir veto A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai recomendar que o presidente Michel Temer vete o projeto de lei. Em nota, a agência afirma que a medida representaria um sério risco para a população e uma afronta à competência legal da autarquia. "Não concordamos com a liberação de medicamentos feita por lei. Pode ser que, posteriormente, se descubra que esses medicamentos possam oferecer algum risco ou perigo a quem os consumir. O papel do Congresso é outro: cobrar da Anvisa eficiência, transparência e acompanhar seus processos. Mas não substituir as funções da Anvisa", afirmou em nota o diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa. No comunicado, a Anvisa recorda o episódio da fosfoetanolamina, a chamada pílula do câncer. O texto lembra que a Câmara autorizou o uso da substância, mesmo sem registro da Anvisa. Graças a uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a decisão foi suspensa. "Posteriormente à decisão do STF, todos os testes em torno da fosfoetanolamina demonstraram a não eficácia ou benefício clínico significativo na substância. Ou seja: se a decisão da Câmara estivesse em vigor, as pessoas teriam se submetido ao tratamento com um "medicamento" ineficaz e que poderia até mesmo ser prejudicial a esses pacientes ao fazê-los abandonar a quimioterapia tradicional", afirma a nota. A Anvisa observa ainda que o texto aprovado na Câmara faz uma referência à sibutramina, substância que em nenhum momento foi retirada do mercado. O maior impacto do texto aprovado nesta terça, se sancionado pelo presidente Michel Temer, será para o setor de farmácias de manipulação. Com a liberação da produção, essas farmácias poderão importar livremente a matéria-prima para usá-las em formulações individuais, prescritas por médicos especialmente para cada paciente. Para a indústria farmacêutica, a medida deverá ter um impacto reduzido. Caso algum laboratório tenha interesse em retomar a produção das drogas feitas com femproporex, anfepramona e mazindol, ele terá de receber o registro do novo medicamento na Anvisa. Para isso, será necessário apresentar estudos clínicos comprovando não só a eficácia, mas a segurança do remédio. Médicos defendem a volta de remédios inibidores de apetite: "Proibição piora vida de obesos" De acordo com a Anvisa, no entanto, a regra não vale para as farmácias de manipulação. Elas podem importar e formular o produto a base de mazindol, fenproporex, anfepramona, mesmo sem que um medicamento industrializado com a mesma formulação esteja registrado na Anvisa. O presidente executivo do Sindicato de Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Nelson Mussolini, criticou a aprovação da proposta. — Isso representa um risco à Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É ela quem tem a competência para regular o mercado. O ideal seria fortalecer e equipar a agência para que ela possa executar suas funções da melhor forma possível. Embora citada no texto aprovado na Câmara, a situação da sibutramina não vai mudar. Ela continua sendo vendida no País. O medicamento é produzido tanto pela indústria quanto pelas farmácias de manipulação.

Maia autoriza obra no último trecho de transposição do Rio São Francisco Posted: 20 Jun 2017 02:09 PM PDT Expectativa é que obras sejam finalizadas até janeiro de 2018 Zeca Ribeiro/08.02.2017/Câmara dos Deputados O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou nesta terça-feira (20) a contratação de um consórcio para a construção do último trecho das obras de transposição do Rio São Francisco, no Ceará, o Eixo Norte. Em um gesto de "deferência" ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Maia assinou o documento no gabinete do peemedebista. O ministro Helder Barbalho (Integração) também participou do encontro. Eunício foi um dos principais articuladores pela retomada das obras, autorizada no último sábado (17), pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Na semana passada, ele chegou a se reunir com Cármen e governadores da região Nordeste para apelar pela liberação. De acordo com o presidente do Senado, os trabalhos na região serão reiniciados na próxima segunda-feira (26), e a expectativa é de que sejam finalizados até janeiro de 2018. As obras, inicialmente realizadas pela construtora Mendes Júnior, estavam paradas desde abril deste ano por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A construtora havia desistido da empreitada após se envolver no escândalo de corrupção nos contratos da Petrobras. O TRF-1, no entanto, paralisou o processo de licitação para contratação das obras, atendendo a alegações de uma das concorrentes na disputa.

Léo Pinheiro pede redução de pena em troca de confissão sobre triplex Posted: 20 Jun 2017 02:01 PM PDT Pinheiro é réu em ação penal por suposto pagamento de propinas Luis Macedo/Câmara dos Deputados O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, pediu, em suas alegações finais sobre o caso triplex, nesta terça-feira (20), que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, reduza dois terços de sua pena por ter confessado que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o dono do imóvel no condomínio Solaris, no Guarujá. Léo Pinheiro é réu em ação penal por supostos pagamentos de propinas de R$ 3,7 milhões ao petista — entre as benesses, estão obras de reformas e melhorias do tríplex. A defesa do empreiteiro considera que, mesmo que não homologado seu acordo de delação, ele colaborou com a Justiça e merece ter sua pena reduzida. — Por todo o exposto, demonstrado que o acusado Léo Pinheiro prestou efetiva colaboração sobre os fatos imputados na presente ação penal, admitiu práticas ilícitas, inovou na instrução probatória e relatou inúmeros fatos relevantes, requer-se que lhe sejam aplicados no grau máximo os benefícios decorrentes desta colaboração previstos na legislação pátria.  Em suas alegações finais, Pinheiro voltou a declarar que o imóvel era uma forma de pagamento de propinas ao ex-presidente. Ao ser interrogado pelo juiz Moro, o empreiteiro disse que o triplex estava, de fato, reservado à família Lula. — Importa esclarecer que todos os valores gastos pela OAS — a diferença de valores entre o apartamento efetivamente adquirido e o triplex, as reformas e os demais bens adquiridos - eram descontados da propina a ser paga ao Partido dos Trabalhadores por força das obras da Petrobras descritas na denúncia, consoante será exposto adiante.  Leia mais notícias sobre Brasil e Política O ex-presidente da OAS ainda afirmou tratar diretamente sobre a "conta corrente" de propinas do PT dentro da empreiteira com o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. Ele menciona inclusive registros em seu celular, apreendido pela força-tarefa, dos supostos acertos de propinas. — A mensagem revela perfeitamente a dinâmica da conta corrente de propinas: João Vaccari (JV) pede que a OAS faça um pagamento de seu interesse (no caso, um passivo oculto de IPTU de empreendimentos do Bancoop) e é feito o respectivo abatimento de uma dívida de propina.  Em outra parte da denúncia, o Ministério Público Federal sustenta que a OAS teria bancado despesas com o armazenamento de bens do ex-presidente junto à empresa Granero. No contrato, consta que o objeto do acordo entre as empresas é para "armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS Ltda". O termo custou R$ 1,3 milhão à construtora. Léo Pinheiro, nas alegações finais, "admitiu que a OAS custeou o armazenamento de bens do ex-presidente Lula com a intenção de se beneficiar da influência do mesmo em negócios internacionais".

Turma do STF decide que Andrea Neves irá cumprir prisão domiciliar com tornozeleira Posted: 20 Jun 2017 01:03 PM PDT Turma do STF decide soltar Andrea Neves, que irá cumprir prisão domiciliar com tornozeleira BBC Brasil Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (20) soltar a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, presa desde 18 de maio pela Operação Patmos. Os ministros decidiram que Andrea irá cumprir pena em prisão domiciliar e medidas cautelares, entre elas, uso de tornozeleira, entrega de passaporte e proibição de se comunicar com os demais investigados, além de não poder fazer movimentações financerias acima de R$ 10 mil. Os ministros também decidiram que Frederico Pacheco, primo de Aécio, passe à prisão domiciliar com medidas cautelares. —  Por maioria, é provido em parte o agravo nos termos do voto do ministro Luiz Fux, disse Marco Aurélio ao proclamar o resultado. A decisão foi a um recurso da defesa, seguindo o que havia sido decidido nesta terça para outro acusado, Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), acusado de intermediar o recebimento de propina enviada pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Andrea Neves foi presa durante a Operação Patmos da Polícia Federal há cerca de um mês e levada a Penitenciária Estevão Pinto, em Belo Horizonte, depois de ter sido citada na delação do empresário Joesley Batista. Andrea teria sido a responsável pela primeira abordagem feita ao empresário Joesley Batista, por telefone e via WhatsApp. Mas, segundo o advogado, sua cliente nunca participou de questões financeiras das campanhas de Aécio, como arrecadação de recursos. O defensor nega, ainda, que a jornalista tenha tentado destruir provas. Entenda a Operação Patmos 17/05 - Site do jornal O Globo divulga conteúdo de áudios em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do partido, pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, sob o argumento de que precisava de dinheiro para custear sua defesa na Operação Lava Jato 18/05 - Deflagrada a Operação Patmos. Endereços ligados a Aécio Neves são alvos de mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte e em Brasília. A irmã de senador, Andrea Neves, é presa acusada de ter participado da negociação dos R$ 2 milhões. Também são presos o primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, funcionário do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). De acordo com investigações da PF, Fred teria recebido os R$ 2 milhões de Ricardo Saud, funcionário da JBS e repassado a Mendherson. R$ 479.900 são recolhidos pela PF na busca e apreensão à casa da sogra de Mendherson. Neste mesmo dia, ministro Fachin homologa a delação de Joesley e suspende o sigilo e o STF divulga os áudios vazados no dia anterior pela imprensa. Na delação, o empresário Joesley Batista, entregou uma gravação de 30 minutos na qual Aécio pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), nega o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e opta por não levar para o plenário a decisão sobre o assunto. A decisão de Fachin, no entanto, afasta Aécio Neves do mandato. Ele pode ir ao Congresso, mas não pode votar nem fazer nenhum ato como parlamentar. Fachin apreende o passaporte do senador e o proíbe de ter contato com outros investigados. Aécio Neves se licencia da presidência do PSDB 19/05 - O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) assume interinamente a presidência do partido 31/05 -  Marco Aurélio vira relator inquérito que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no STF com base na delação dos empresários do Grupo J&F, da empresa JBS. O inquérito foi desmembrado do que investiga o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures com base na mesma delação e redistribuído por sorteio eletrônico após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal, entender que a investigação não tem relação com a operação 9/06 - Em resposta a recursos, Janot reitera pedido de prisão de Aécio ao STF. O procurador usa uma postagem feita pelo próprio senador em uma rede social participando de uma reunião política com outros senadores tucanos. Para Janot, a publicação mostra que o senador não se afastou de suas atividades políticas, conforme determinado por Fachin em 18 de maio 12/06 - Nome do senador Aécio Neves continua no painel de votação do Senado e na página da internet o que traz dúvidas sobre seu afastamento. Senado divulga nota alegando que não há normas no regimento e nem na Constituição sobre o afastamento 13/06 - 1ª turma do STF mantém Andrea Neves presa. Votaram para manter Andrea Neves presa: Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram pela liberdade Marco Aurélio marca para terça (20/06) o julgamento do pedido de prisão de Aécio Neves Defesa de Fred devolve à PF (Polícia Federal) a quantia de R$ 1.520.100,00, valor que faltava do montante de R$ 2 milhões emprestados, segundo a defesa, pelo empresário Joesley Batista, a Aécio 14/06 - O presidente do Senado, Eunício Oliveira, envia ofício para o ministro Marco Aurélio explicando que o afastamento de Aécio foi cumprido pela Casa, com verba indenizatória suspensa desde 18/05, carro oficial recolhido, remuneração e nome retirado do painel de votações 16/06 - Defesa de Aécio Neves pede em ofício enviado a Marco Aurélio que prisão seja julgada pelo plenário composto por 11 ministros, e não pela primeira turma, composta por cinco ministros. A defesa de Aécio também pediu mais dez dias para apresentar a defesa do senador afastado na análise do pedido de prisão. O advogado que defende o tucano argumenta que a PGR incluiu um fato novo quando reiterou o pedido de prisão. Defesa de Fred pede revogação da preventiva alegando que dinheiro foi devolvido e que medidas cautelares serão suficientes para evitar contato com outros investigados 17/06 - Marco Aurélio nega pedidos da defesa, tanto para levar o pedido a plenário quanto mais prazo para defesa, e mantém o julgamento do pedido de prisão nesta terça (20) na primeira turma. Em despacho, Marco Aurélio diz que "o desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente ao deslocamento [do inquérito para o plenário]". Sobre o pedido de prazo em função de Janot ter incluído a postagem de rede social, Mello disse que o alegado "fato novo" poderá "ser alvo de esclarecimentos da defesa a serem juntados ao processo, presente o princípio da ampla defesa".

Para ministro, rejeição da reforma trabalhista em comissão não é derrota Posted: 20 Jun 2017 12:58 PM PDT Nogueira afirma que cada comissão tem um perfil e que respeitam a decisão tomada por ela N.M/21.09.2016/Futura Press/Folhapress O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta terça-feira (20) que a rejeição da proposta de reforma trabalhista na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, por 10 votos a 9, não pode ser considerada uma derrota. A proposta já havia sido aprovada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Antes de ser votada no plenário, precisará do aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). — Não dá para entender como derrota. Cada comissão tem o seu perfil de análise de mérito. A gente respeita a decisão da comissão. A gente continua acreditando que o Senado tem noção da importância da reforma trabalhista. Nogueira fez o anúncio depois da divulgação dos dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Em maio, o país criou 34.253 novas vagas formais. O ministro do Trabalho negou que a base aliada do governo esteja desarticulada. — A base está firme, a base tem dado respostas que são interessantes tanto para o governo, quanto para o Brasil. Foi uma votação em uma comissão. Agora tem a CCJ, depois tem o plenário.  Leia mais notícias sobre Economia Para Nogueira, a proposta "vai ser aprovada" e não retira direitos. — Quando a proposta estiver efetivada o trabalhador vai constatar que nenhum direito foi subtraído. O que vamos ter como resultado é segurança jurídica e criação de empregos.  Ele disse ainda que o governo está aberto ao diálogo com as centrais sindicais sobre a reforma, mas evitou falar sobre um possível recuo em relação ao fim da contribuição sindical, que é um dos pontos do projeto. — As centrais sempre tiveram portas abertas e vão continuar tendo. [Mas] primeiro tem que aguardar a definição do Senado. Sempre vão ter pleitos, tanto por parte dos empregadores quanto dos trabalhadores e, no momento adequado, o governo vai analisar cada um desses pleitos.

Turma do STF manda soltar ex-assessor do senador Zezé Perrella Posted: 20 Jun 2017 12:27 PM PDT A Primeira Turma do STF também define destino de Aécio Neves Renato Costa /Framephoto/Estadão Conteúdo Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (20) mandar soltar Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), acusado de intermediar o recebimento de propina enviada pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Ele está preso há um mês em Belo Horizonte. Os ministros, no entanto, decidiram que Mendherson irá cumprir prisão domiciliar. A decisão já havia sido tomada pela liberdade, mas o ministro Luiz Fux reviu o seu voto, incluindo a prisão domicilar nas medidas cautelares, e foi acompanhado pela maioria dos ministros. Mendherson, um dos presos na Operação Patmos, deflagrada no mês passado, admitiu à Polícia Federal (PF) que escondeu R$ 480 mil na casa da sogra após a divulgação das primeiras notícias sobre a delação premiada da JBS. Na votação, o relator ministro Marco Aurélio e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela soltura de Mendherson. O relator entendeu que o investigado pode aguardar o andamento do processo em liberdade porque já foi denunciado pelas acusações e não tem antecedentes criminais. Moraes seguiu o relator e entendeu que a prisão não pode continuar com base no processo, que já terminou com a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O ministro Luís Roberto Barroso abriu a divergência e entendeu que Mendherson deve continuar preso. Para o ministro, todo o procedimento de corrupção foi gravado e "tudo mundo viu". Além disso, não há dúvida de que o acusado participou dos atos de recebimento, segundo Barroso. A ministra Rosa Weber seguiu Barroso. O voto de desempate foi proferido pelo ministro Luiz Fux, que substituiu a prisão por medidas cautelares.

Marco Aurélio nega pedido de Andrea Neves para ser julgada por primeira instância Posted: 20 Jun 2017 12:25 PM PDT Defesa de Andrea Neves afirma que, como ela não tem foro privilegiado, não deveria ser julgada pelo Supremo Reprodução / RecordTV Minas O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa de Andrea Neves para que o seu caso fosse desmembrado do processo do irmão, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), e enviado à Justiça de São Paulo. Na peça, o advogado Marcelo Leonardo pedia também a revogação da prisão preventiva de Andrea, decretada no dia 18 de maio, durante a Operação Patmos. Na decisão, o ministro afirma que enviar ou não o caso à primeira instância não iria "influenciar a definição da questão de fundo", isto é, "a manutenção ou revogação da prisão preventiva implementada em desfavor da requerente". O argumento da defesa de Andrea é que, como ela não tem a prerrogativa de foro, não deveria ser julgada pelo Supremo. A Primeira Turma do STF deve voltar a discutir a prisão de Andrea nesta terça-feira. Antes do início do julgamento, Marco Aurélio disse que havia "gente arrependida" de não ter concedido a liberdade de irmã de Aécio na semana passada. O colegiado também deve julgar o pedido de prisão do senador tucano e a questão relativa ao seu afastamento da função parlamentar.

JBS anuncia venda de R$ 6 bilhões em negócios no Brasil e no exterior Posted: 20 Jun 2017 12:22 PM PDT Venda de ativos tem como objetivo reduzir o endividamento líquido da companhia Ueslei Marcelino/21.03.2017/Reuters Maior processadora de carnes do mundo, a JBS anunciou nesta terça-feira (20) um programa de desinvestimento que prevê a venda de R$ 6 bilhões em ativos. A companhia pretende se desfazer da participação em uma empresa de alimentação no Brasil e das suas subsidiárias de processamento de alimentos na Irlanda do Norte e de confinamento de gado na América do Norte. O plano ainda precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração do BNDESPar, braço do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que investe na compra de ações de empresas. Em comunicado, a JBS informou que a decisão tem como objetivo recuperar as contas da companhia, que assinou um acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal). A empresa está no centro da crise política após delação premiada de seus executivos, que citam inclusive o presidente Michel Temer. — O programa de desinvestimento visa à redução do endividamento líquido e consequentemente a desalavancagem, fortalecendo estrutura financeira da companhia.  Leia mais notícias sobre Brasil e Política A JBS pretende vender os 19,2% de participação na empresa de laticínios brasileira Vigor Alimentos, além da subsidiária norte-irlandesa Moy Park, que processa carnes de aves; e da empresa de confinamento de gado Five Rivers, que opera nos Estados Unidos e no Canadá. O plano de desinvestimento também prevê a venda de fazendas da companhia. No início do mês, a JBS tinha anunciado a venda de todas as ações de suas subsidiárias na Argentina, no Uruguai e no Paraguai para a Minerva, segunda maior empresa de carne bovina no Brasil. A operação rendeu US$ 300 milhões à JBS, o equivalente a R$ 983 milhões.

Professor universitário diz que estudante negra não pode ser âncora de telejornal Posted: 20 Jun 2017 11:25 AM PDT Fernanda (nome fictício) está no penúltimo ano do curso Luciana Nascimento/Arquivo pessoal A estudante de jornalismo Fernanda (nome fictício), de 20 anos, estava apresentando um texto na bancada da aula de Comunicação e Expressão Oral - técnicas de dicção quando o professor disse na frente de toda sala que tipo de penteado dela não servia para ser âncora de telejornal. Fernanda é negra e usa um cabelo étnico afro. O professor não tem formação em jornalismo, ele é graduado em fonoaudiologia.  "Quando eu estava passando o texto na bancada, ele disse que, por conta dos padrões, o meu cabelo chamaria mais atenção que a notícia, por ser black e descolorido, e que dessa forma eu me encaixaria melhor como moça do tempo ou repórter", contou a estudante.  A estudante ficou extremamente constrangida com a fala do professor durante o exercício em aula. Na hora, ela não teve reação e nenhum dos seus colegas de sala, a maioria brancos, reclamou ou discordou do comentário racista do professor. "Fiquei muito triste. Chorei muito depois", disse a estudante. O caso aconteceu em uma tradicional universidade particular, fundada em 1972, de uma capital nordestina. "Na hora, fiquei bastante triste ao ouvir isso dele. Os alunos todos aceitaram isso como verdade, da mesma forma que eu no primeiro momento. Ele se aproveitou da autoridade como professor para impor o que é correto", desabafou. A estudante fez uma reclamação para a coordenadora do curso de comunicação e agendou um reunião com o ouvidor da universidade. "Na primeira data para a reunião, a coordenadora cancelou o encontro sem me avisar e não fui recebida pelo ouvidor. No dia seguinte, voltei lá com uma amiga e contei para o ouvidor tudo o que aconteceu detalhadamente", disse a estudante. O ouvidor afirmou que o caso seria apurado, mas tentou, por diversas vezes, convencer a estudante a desistir da denúncia. Afirmou ainda não acreditava que houve racismo ou injúria na aula. Fernanda disse que sustentaria a acusação. A garota, de 20 anos, é estagiária em uma empresa e paga R$ 669,90 de mensalidade no curso de jornalismo. No estágio, ela recebe R$ 510 por mês. "Só consigo me manter na faculdade porque os meus pais se esforçam muito para me ajudar. O meu sonho é ser jornalista e apresentar um telejornal, do mesmo modo como outras jornalistas negras conseguiram", disse a estudante.  O professor, autor da declaração racista, também é sócio de uma clínica de fonoaudiologia na cidade e é muito popular entre os alunos. Ele costuma dar carona para alunas dentro da universidade. Denúncia Fernanda foi em mais duas reuniões com o ouvidor para saber qual a atitude da universidade. Em uma delas, o ouvidor disse que não via "maldade nenhuma" no comentário do professor na sala de aula. "Se você der esse depoimento numa delegacia, o delegado vai dizer que não houve racismo. Eu não quero proteger ninguém, mas, às vezes, o aluno não percebe e isso toma uma proporção tão grande", disse. "Enquanto isso, o professor fez reuniões com os alunos da sala. Eles começaram a me tratar com indiferença. Ninguém mais olhava na minha cara e eu me sentia muito mal. Criaram até uma hashtag #nãohouveracismo para colocar em publicações que comentavam o caso. O curioso é que as estudantes que defendem o professor não estavam na sala de aula no dia (20/5) e são as mesmas que pegam carona com ele", disse Fernanda. A estudante foi até a delegacia especializada em atendimento a grupos vulneráveis e registrou um boletim de ocorrência contra o professor (veja abaixo o histórico do documento registrado no dia 6 de junho). A universidade não tomou nenhuma providência protetiva em favor da aluna. Nas semanas seguintes, ela teve mais duas aulas e uma prova com o mesmo professor, que já estava ciente da denúncia, porém, nem sequer pediu desculpas pelo comentário na sala de aula.  "Eu só queria que ele me pedisse desculpas e soubesse o quanto foi cruel com os meus sentimentos. A universidade também não deu importância para os meus sentimentos", disse. Segunda a advogada Mayara Silva, é evidente que se trata de um caso de racismo. "Dizer que alguém não pode ocupar um espaço para o qual ela tem total capacidade, competência e desejo só por causa do cabelo é um caso de racismo escancarado. Na aula, o professor declarou, mesmo não sendo especialista na área, que aquele determinado tipo de cabelo não servia. Logo, todos com aquele cabelo, seja homens ou mulheres, são incluídos na fala dele sobre uma característica de raça.  Ou seja, está atingindo uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça", disse a advogada, levando em conta os artigos da lei 7.716/89 do código civil. Outro lado Questionada pelo R7 sobre o caso de racismo na sala de aula, a universidade respondeu por meio de nota, assinada pela assessoria de comunicação. 'A ocorrência relatada chegou ao conhecimento da coordenação do curso, que de imediato acionou as instâncias competentes da Universidade para apuração dos fatos. O teor do relato causou grande surpresa à coordenação em razão do tratamento respeitoso e igualitário que caracteriza as relações entre os membros da comunidade universitária, em especial a comunicação entre professor e aluno, já que essa é a razão de existência da universidade. Desse modo, em respeito à sua comunidade acadêmica e, sobretudo, aos valores e princípios éticos que a norteiam, a Universidade XXXX irá apurar rigorosamente os fatos, para que, logo após, as devidas providências sejam tomadas, já que a instituição não pactua – nem pactuará – com qualquer tipo de fato que possa desestabilizar e ameaçar o clima de respeito que deve pautar as relações entre alunos, professores e técnico-administrativos'. Trecho do B.O.

STF adia decisão sobre pedido de prisão de Aécio Neves Posted: 20 Jun 2017 10:38 AM PDT STF adia decisão sobre pedido de prisão de Aécio Neves, que pode ser retomado na próxima semana Dida Sampaio/Estadão Conteúdo A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) adiou a decisão sobre o destino do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), refeito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no início de junho.  O pedido de prisão nem chegou a ser discutido pelos ministros nesta terça-feira (20), como estava previsto. A decisão de adiar o julgamento foi tomada pelo presidente da turma e relator ministro Marco Aurélio Mello. Ele adiou o julgamento para que antes seja analisado o pedido da defesa, refeito hoje, para que o decisão sobre Aécio seja tomada pelo plenário de Suprema Corte, composto por 11 ministros, e não pela turma. O novo recuso deve ser julgado pela turma na próxima terça-feira (27). A análise do pedido da defesa de Aécio para que ele retome as atividades parlamentares também foi adiado. A sessão, no entanto, continua na Primeira Turma com análise de outros itens da pauta.  O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que Aécio está "adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato". Aécio já foi alvo de um pedido de prisão após o vazamento da delação premiada do empresário Joesley Batista, mas a solicitação foi negada pelo ministro Edson Fachin em decisão monocrática. Desta vez, porém, o pedido seria analisado pela Primeira Turma. Salário de Aécio é insuficiente para bancar aluguel estimado de mansão onde ele mora Primeira turma Nesta terça-feira (20), por 3 votos a 2, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu soltar a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, presa desde 18 de maio pela Operação Patmos. Os ministros decidiram que Andrea irá cumprir pena em prisão domiciliar e medidas cautelares, entre elas, uso de tornozeleira, entrega de passaporte e proibição de se comunicar com os demais investigados, além de não poder fazer movimentações financerias acima de R$ 10 mil. Os ministros também decidiram que Frederico Pacheco, primo de Aécio, passe à prisão domiciliar com medidas cautelares e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), acusado de intermediar o recebimento de propina enviada pelo empresário Joesley Batista, da JBS. —  Por maioria, é provido em parte o agravo nos termos do voto do ministro Luiz Fux, disse Marco Aurélio ao proclamar o resultado. Senado Caso o pedido de prisão de Aécio seja aceito pelo STF, precisa ainda ser aprovado por maioria dos senadores. Caso defina pela prisão, o tribunal terá 24 horas para comunicar o Senado. Ao receber a comunicação, o presidente do Senado terá que convocar uma sessão exclusiva para apreciar o pedido. A  legislação não prevê prazo para a convocação. O quórum para deliberação é maioria absoluta: 41 votos senadores. A votação é aberta. Os suplentes de Aécio são, pela ordem, Elmiro Alves do Nascimento e Tilden Santiago.

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