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sábado, 17 de junho de 2017

#Brasil

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Mega-Sena acumula e deve pagar prêmio de R$ 26,7 milhões no próximo sorteio

Posted: 17 Jun 2017 08:24 PM PDT

O prêmio da Mega-Sena acumulou após ninguém acertar as dezenas do concurso 1.940 sorteadas na noite deste sábado (17). Com isso, o valor do prêmio segue acumulado e a Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 26, 7 milhões na próxima quarta (21).

As dezenas sorteadas em Conceição do Mato Dentro (MG) foram: 09 — 13 — 16 — 17 — 36 — 47.

Apesar de nenhum apostador ter faturado o prêmio principal, 95 pessoas acertaram a quina e vão receber R$ 22.002,44 cada. Outros 6.468 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e poderão sacar R$ 461,66 cada.

Joesley Batista também acusa Lula e PT em entrevista: “Institucionalizaram a corrupção” no País

Posted: 17 Jun 2017 02:00 PM PDT

Joesley indicou ainda que o PT iniciou um "modelo" de corrupção que passou a ser reproduzido por outros partidos
Joesley indicou ainda que o PT iniciou um "modelo" de corrupção que passou a ser reproduzido por outros partidos Paulo Whitaker/Reuters

Além de atacar o presidente Michel Temer em entrevista publicada na revista Época, Joesley Batista, dono da J&F, que controla o frigorífico JBS, também falou sobre Lula e o PT. Na mesma entrevista, o empresário disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT "institucionalizaram a corrupção" no País, cujo modelo foi reproduzido por outros partidos. Segundo Joesley, há 10, 15 anos houve uma "proliferação de organizações criminosas" no Brasil. "Nós participamos e tivemos de financiar muitas delas", afirmou o empresário, que indicou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega como o seu contato no PT.

Joesley indicou ainda que o PT iniciou um "modelo" de corrupção que passou a ser reproduzido por outros partidos. "Foi no governo do PT para a frente. O Lula e o PT institucionalizaram a corrupção. Houve essa criação de núcleos, com divisão de tarefas entre os integrantes, em Estados, ministérios, fundos de pensão, bancos, BNDES. O resultado é que hoje o Estado brasileiro está dominado por organizações criminosas. O modelo do PT foi reproduzido por outros partidos".

Apesar de citar o ex-presidente, Joesley disse que nunca teve "conversa não republicana com Lula". "Zero, eu tinha com o Guido", afirmou. "Não estou protegendo ninguém, mas só posso falar do que fiz e do que posso provar. Não estou entregando pessoas. Entreguei provas aos procuradores".

Após a divulgação da entrevista, Temer decidiu que vai entrar com ações civil e penal contra o empresário Joesley Batista. Em nota divulgada no início da tarde deste sábado (17), o Planalto informou que "o presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor" e que "suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação".

Deputado do PMDB chama Joesley de "meliante"

Posted: 17 Jun 2017 10:38 AM PDT

Carlos Marun criticou delator da JBS
Carlos Marun criticou delator da JBS Luis Macedo/26.11.2015/ Câmara dos Deputados

O vice-líder da bancada do PMDB na Câmara, Carlos Marun (MS), chamou Joesley Batista, da JBS, de "meliante" e "cachorro" ao comentar, neste sábado (17), a entrevista que o empresário concedeu à Revista Época. Em nota sobre as acusações feitas por Batista, de que presidente Michel Temer é chefe de uma quadrilha, Marun disse que o dono da rede de frigoríficos faz um "desfile de acusações genéricas". O deputado peemedebista é um dos mais ferrenhos integrantes da tropa de choque do governo.

Temer vai processar Joesley Batista após acusações: "Suas mentiras serão comprovadas"

"Não é demais lembrar que este cachorro (forma como os delatores colaboradores eram conhecidos durante a ditadura) esteve por mais de 40 minutos gravando o presidente e nada conseguiu tirar dele de realmente criminoso ou comprometedor", afirma no comunicado. "É óbvio que orientado por sua defesa o meliante tenta proteger seu escandaloso e benevolente acordo de delação, que está sendo contestado na Justiça já que a lei veda o perdão judicial a chefes de quadrilha delatores."

Para Marun, a entrevista concedida por Joesley é "mais um capítulo" de uma "conspiração asquerosa" contra o presidente da República e as reformas. "Trata-se de mais um capítulo desta novela em que se constitui a conspiração asquerosa que tenta acabar com as reformas, depor o presidente Temer e garantir exílio dourado para Joesley e para os outros delinquentes que o cercam", diz Marun.

Temer vai processar Joesley Batista após acusações: "Suas mentiras serão comprovadas"

Posted: 17 Jun 2017 09:39 AM PDT

Michel Temer tomará todas medidas cabíveis contra Joesley
Michel Temer tomará todas medidas cabíveis contra Joesley Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Michel Temer decidiu que vai entrar com ações civil e penal contra o empresário Joesley Batista após acusações feitas em entrevista publicada pela revista Época. O dono da J&F, que controla o frigorífico JBS, afirmou que o grupo político em torno do presidente Michel Temer (PMDB) é "a maior e mais perigosa organização criminosa deste País" e que o presidente é o líder dela. 

Em nota divulgada no início da tarde deste sábado (17), o Planalto informou que "o presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor" e que "suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação".

Segundo o comunicado, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões em 2016 graças a "relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto. Toda essa história de 'sucesso' é preservada nos depoimentos e nas entrevistas do senhor Joesley Batista. Os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes téntaculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos". 

Ainda de acordo com o texto, as atitudes de Joesley — tanto a frente do grupo empresarial quanto em relação à delação e gravação feita do presidente — "demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios. Obtém perdão pelos seus delitos e ganha prazo de 300 meses para devolver o dinheiro da corrupção que o tornou bilionário, e com juros subsidiados. Pagará, anualmente, menos de um dia do faturamento de seu grupo para se livrar da cadeia. O cidadão que renegociar os impostos com a Receita Federal, em situação legítima e legal, não conseguirá metade desse prazo e pagará juros muito maiores".

Joesley Batista confirma teor de delação à PF

Temer diz que gravações são fraude e ataca Joesley Batista em pronunciamento

Em relação à entrevista do empresário à revista Época, o Planalto declara que Joesley disse "mentiras em série" e que "a maior prova das inverdades desse é a própria gravação que ele apresentou como documento para conseguir o perdão da Justiça e do Ministério Público Federal por crimes que somariam mais de 2000 mil anos de detenção. Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois".

Quem é o empresário protagonista das delações da JBS?

JBS ajudou a financiar campanhas de 1.829 candidatos de 28 partidos

Banco do Brasil abre investigação interna sobre Bendine

Posted: 17 Jun 2017 09:10 AM PDT

Ademir Bendine presidiu o Banco Central
Ademir Bendine presidiu o Banco Central Arquivo/Agência Brasil

O Banco do Brasil informou que está investigando informações prestadas por colaboradores na operação Lava Jato sobre o ex-presidente da instituição Aldemir Bendine, alvo de um inquérito aberto pelo juiz Sérgio Moro nesta semana.

Moro autorizou a instalação de inquérito policial para investigar suspeita de pagamento de propina no valor de R$ 3 milhões pela Odebrecht a Bendine, que também é ex-presidente da Petrobras.

O Banco do Brasil disse na noite de sexta-feira (16) em comunicado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) que desde abril, quando ocorreu a primeira veiculação dos depoimentos prestados por colaboradores da Odebrecht, nos quais foi citado o nome de Bendine, "a Auditoria Interna da Companhia, por solicitação do seu Conselho Diretor, vem apurando os supostos fatos referidos nos depoimentos e nas notícias divulgadas pela imprensa".

"Numa primeira análise dos depoimentos tornados públicos e conforme entendimento do próprio MPF e do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, os fatos até então divulgados indicam que o Banco do Brasil não estaria relacionado aos supostos pagamentos de vantagens indevidas", acrescentou.

Loures pede para ser transferido da PF para batalhão ou, em último caso, Papuda

Posted: 17 Jun 2017 09:08 AM PDT

Rocha Loures foi preso no começo de junho em Brasília
Rocha Loures foi preso no começo de junho em Brasília Dida Sampaio/Estadão Conteúdo – 7.6.2017

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures apresentou novo recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ser transferido da carceragem da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde a última quarta-feira (14). No pedido, a defesa quer que ele volte para o 19ª Batalhão da Polícia Militar, ou, em último caso, para o Complexo Penitenciário da Papuda "por sua conta e risco".

A defesa de Loures alega que a PF "não possui condições mínimas para a sua permanência, tendo em vista que se trata de uma cela de isolamento e não existem condições mínimas necessárias de saúde, como banho de sol e higiene pessoal".

O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, concedeu três dias para a PF se manifestar sobre o recurso de Loures, ponderando que o Estado deve privilegiar a integridade física de Loures, que alegou sofrer ameaças à sua vida na Papuda.

"O Estado deve privilegiar a integridade física do custodiado em perigo, mesmo que isso implique outras restrições, como a permanência — provisória — em estabelecimento policial não idealizado para cumprimento de pena, mas que, nas atuais circunstâncias, revelou-se, ao menos em um primeiro momento, a opção segura e, portanto, apta a garantir o bem alegadamente em risco", diz Fachin no despacho.

Transferência

Na última terça (13,) Fachin determinou a transferência de Loures da Papuda para a carceragem da PF, em Brasília. A decisão se deu em resposta a um pedido apresentado pela defesa do ex-assessor especial do presidente Michel Temer, com quem é investigado em um inquérito aberto com base nas delações da JBS.

A defesa apontou "ameaças diretas e indiretas à vida de Rodrigo" no pedido e disse que o interior de prisões é um local "propício para se encaminhar um matador". No relatório de Fachin, o ministro destaca que "o pai do requerente teria recebido uma ligação telefônica de um conhecido da família que lhe avisou estar o requerente correndo risco de vida caso não concordasse com a delação premiada".

"Os fatos narrados, ainda que não estejam desde logo embasados em elementos probatórios que lhes deem suporte, são graves o suficiente para que se dê ao menos notícia ao Ministério Público a quem incumbe, no âmbito de suas atribuições, deflagrar instrumentos voltados à respectiva apuração", afirmou Fachin, em sua decisão, remetendo os autos à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste sobre o pedido de Rocha Loures, que buscava passar para a prisão domiciliar.

Rodrigo Maia diz que não cabe à OAB comentar ritos do processo legislativo

Posted: 17 Jun 2017 09:04 AM PDT

Rodrigo Maia respondeu à nota de OAB
Rodrigo Maia respondeu à nota de OAB BBC Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rebateu neste sábado (17), as declarações do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Carlos Lamachia, de que é preciso "pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment" contra o presidente Michel Temer. Para Maia, não cabe à OAB "comentar ritos do processo legislativo".

"Não me cabe comentar as resoluções do Conselho Federal da OAB, não sou comentarista de agenda de advogados", ironizou. "Como também não creio que caiba ao presidente da OAB comentar ritos e procedimentos do processo legislativo", disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

As declarações de Maia foram uma resposta ao comunicado divulgado mais cedo pela OAB sobre a entrevista concedida pelo empresário Joesley Batista, da JBS, à Revista Época. Diante das acusações feitas por Joesley na entrevista, Lamachia afirmou que a Câmara "não pode continuar agindo com cinismo, como se nada estivesse acontecendo no país".

"O presidente da Câmara deve satisfação à população e, por isso, precisa pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment", argumentou o presidente da OAB em nota.

A OAB protocolou um pedido de afastamento do peemedebista na Câmara em 25 de maio. A entidade máxima da Advocacia atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição no episódio JBS. No total, já são 20 pedidos de impedimento contra o presidente da República.

Na entrevista, Joesley afirmou que o presidente Michel Temer é chefe de organização criminosa. "O Temer é o chefe da Orcrim (organização criminosa) da Câmara. Temer, Eduardo (Cunha, deputado cassado), Geddel (Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo do governo Temer), Henrique (Eduardo Alves, ex-ministro do Turismo no governo Temer), (Eliseu) Padilha (atual ministro da Casa Civil) e Moreira (Franco, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência). É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa", afirmou Joesley.

OAB diz que Câmara deve pautar impeachment

Posted: 17 Jun 2017 09:01 AM PDT

Claudio Lamachia
Claudio Lamachia Reprodução/Facebook

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, disse, em nota, que a Câmara dos Deputados não pode "continuar agindo com cinismo" e precisa pautar "com urgência" a análise dos pedidos de impeachment protocolados na Casa, um deles da própria entidade.

A nota foi divulgada após publicação de entrevista do empresário Joesley Batista pela Revista Época neste fim de semana em que ele afirma que o presidente Michel Temer é "chefe de organização criminosa". "A Câmara dos Deputados não pode continuar agindo com cinismo, como se nada estivesse acontecendo no País. O presidente da Câmara deve satisfação à população e, por isso, precisa pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment", pede o presidente da OAB.

Rodrigo Maia diz que não cabe à OAB comentar ritos do processo legislativo

Lamachia argumenta ainda que o Brasil não pode continuar pagando a conta das atitudes "pouco republicanas" tomadas pelos ocupantes do poder. Ele ressalta que as autoridades investigadas devem ter direito à ampla defesa, mas que isso não significa que as instituições chefiadas por essas autoridades precisem "ficar sangrando" até o fim do processo, causando prejuízo à sociedade e ao País. "É preciso proteger as instituições", completou.

No fim de maio, a OAB entregou à Câmara pedido de impeachment do presidente, o que, segundo a entidade, foi feito após uma análise técnico-jurídica que concluiu que estão presentes elementos que configuram crime de responsabilidade, assim como ocorreu com a presidente Dilma Rousseff. "O próprio presidente tornou os fatos incontroversos ao confirmar a conversa com Joesley Batista em que o empresário lhe relatou uma série de ilícitos. Nada ter feito após receber essas informações é crime de responsabilidade e, segundo a Constituição, deve ser punido com impeachment", acrescentou Lamachia.

O presidente da OAB disse ainda que a lei deve ser aplicada rigorosamente a todos, independentemente do cargo ocupado, e que um futuro melhor para o Brasil depende do respeito à lei e às instituições. "Sem o resgate moral das instituições - e esse processo começa pela Presidência da República -, o País não emergirá da crise", concluiu.

Alckmin ameniza fala de FHC e diz que PSDB está comprometido com reformas

Posted: 17 Jun 2017 08:51 AM PDT

Alckmin diz que compromisso do partido é com o País
Alckmin diz que compromisso do partido é com o País Código19/Folhapress

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou neste sábado (17) que o seu partido está comprometido com a retomada do crescimento da economia e do nível de emprego no País, e não com a figura do governo do presidente Michel Temer (PMDB).

"O PSDB deixou muito claro que o compromisso dele não é com o governo, é com o País", disse o tucano, em conversa com jornalistas após participação no XXXVIII Congresso da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo.

— Vamos ajudar na questão das reformas.

Alckmin citou a reforma trabalhista, que, segundo ele, está perto de ser concluída e ajudará a estimular a geração de empregos e diminuir a informalidade. "Vamos monitorar permanentemente os desdobramentos dos acontecimentos", ressaltou.

Questionado a respeito do posicionamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso — ao longo da semana, o presidente de honra do PSDB defendeu que Temer proponha eleições diretas antecipadas —, o governador avaliou que tal cenário é uma alternativa possível, mas que demanda uma mudança constitucional.

"Você precisa mudar a Constituição e terá de fazê-lo até setembro", disse o governador de São Paulo, ressaltando que alterações na legislação eleitoral devem ser feitas com um ano de antecedência.

— E tem que aprovar na Câmara e no Senado, em duas votações. Não é fácil, mas é uma hipótese.

Entrevista de Joesley

Quanto à entrevista concedida por Joesley Batista à Revista Época, deste final de semana, na qual o empresário da JBS afirma que Temer é "chefe de organização criminosa", Alckmin afirmou que o teor das declarações é grave e defendeu que todas as investigações necessárias sejam conduzidas.

— (É necessário) investigar com profundidade e fazer justiça. Punir quem é culpado e inocentar quem não é culpado.

STF nega recurso de Aécio para que plenário analise pedido de prisão

Posted: 17 Jun 2017 08:26 AM PDT

STF vai julgar pedido de prisão do senador afastado
STF vai julgar pedido de prisão do senador afastado Lula Marques/ Agência PT

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou recurso da defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele, apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), seja apreciado pelo plenário da Corte e não pela Primeira Turma.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, alegava que a análise do pedido de prisão é uma questão "da mais alta relevância e gravidade" e, portanto, deveria ser remetida ao plenário. Já Marco Aurélio entendeu que "o desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente" para este deslocamento e manteve sua decisão anterior.

Na semana passada, Marco Aurélio afirmou que o recurso da PGR reforçando o pedido de prisão de Aécio será analisado na próxima terça-feira (20) pela Primeira Turma — formada pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Há menos de uma semana, esta mesma composição negou o pedido de liberdade de Andrea Neves, irmã do senador, presa desde o dia 18 de maio pela Operação Patmos. O placar foi apertado e terminou em 3 a 2. Barroso, Rosa e Fux votaram pela manutenção da prisão, enquanto Marco Aurélio e Alexandre se manifestaram pela revogação da medida.

Relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin inicialmente negou o pedido de prisão feito pela PGR e determinou apenas o afastamento de Aécio do mandato parlamentar. O tucano é acusado de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões da JBS. A PGR, no entanto, insistiu no pedido e o recurso foi sorteado para análise de Marco Aurélio.

Para a PGR, mais do que afastado, Aécio deveria ser preso. Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, "o senador teria tentado organizar uma forma de impedir que as investigações avançassem, por meio da escolha dos delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições, mas isso não teria sido finalizado entre ele, o Michel Temer e o ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Janot defende que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública". Segundo ele, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente".

A defesa do senador afastado, no entanto, alegou inexistência de crime inafiançável por parte do tucano, ao rebater o segundo pedido de prisão feito pela PGR. "A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do Senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração", diz a defesa de Aécio.

Mandato

A Primeira Turma do STF também deve examinar na próxima semana recurso da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato de senador. A defesa também solicitou mais dez dias de prazo para se defender do pedido de prisão, já que a PGR apresentou "fato novo" na justificativa do pleito enviado ao Supremo.

No documento, Janot utilizou uma postagem de Aécio em rede social na qual ele aparece ao lado dos senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP) e diz, na legenda, que a "pauta" da reunião são as "votações no Congresso e a agenda política".

Para Janot, o encontro mostra que Aécio continua exercendo suas atividades político-partidárias, mesmo não comparecendo mais às sessões no Senado.

PF apreende recibos de offshore com coronel amigo de Temer

Posted: 17 Jun 2017 07:45 AM PDT

A Polícia Federal encontrou 17 recibos relacionados a uma offshore na casa do coronel aposentado João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer e alvo da Operação Patmos. Os investigadores vão agora apurar a origem dos documentos.

Os recibos foram recolhidos na residência de Lima Filho durante busca e apreensão, em São Paulo. A operação foi realizada em maio deste ano — a Patmos, que tornou Temer investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, foi deflagrada no dia 18 de maio.

Lima Filho passou a ser investigado após a delação de Joesley Batista, acionista do Grupo J&F, apontá-lo como responsável por receber parte dos valores de propina supostamente destinada a Temer. Os recibos são relacionados a offshore Langley Trade Co. S.A.

Na Receita Federal, a Langley está registrada como empresa domiciliada em Montevidéu, capital do Uruguai. No banco de dados do Panamá Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que teve participação de jornalistas do Estado, o endereço está atrelado ao escritório Zolkwer y Asociados.

Delação

No acordo de colaboração dos executivos da J&F, o contador Florisvaldo Caetano de Oliveira, apontado pela JBS como responsável por entregar dinheiro a políticos, relatou ao menos dois encontros com Lima Filho. O primeiro, segundo Oliveira, teve como objetivo conhecer o destinatário, chamado de "coronel", e combinar a forma de entrega dos valores. No segundo encontro, o contador afirmou ter entregue R$ 1 milhão em espécie para Lima Filho.

Outro delator, o diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, entregou uma série de documentos à Procuradoria-Geral da República mostrando que o endereço citado por Oliveira era o da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, cujo dono é o amigo de Temer. A Argeplan integra um consórcio que ganhou concorrência em 2012 para executar serviços na Usina de Angra 3. As obras são investigadas na Lava Jato.

A reportagem procurou Lima Filho na Argeplan por telefone, mas foi informado de que a empresa não operou e não haveria ninguém para responder. 

Palocci atribui pagamento ilegal a Mantega

Posted: 17 Jun 2017 06:52 AM PDT

Mantega (foto) foi ministro de Lula e Dilma
Mantega (foto) foi ministro de Lula e Dilma Agência Brasil

A defesa de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, relacionou o também ex-ministro Guido Mantega aos pagamentos ilegais da Odebrecht em conta na Suíça dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura.

Essa atribuição a Mantega consta das alegações finais apresentadas à Justiça Federal em Curitiba, onde Palocci está preso desde setembro do ano passado na Lava Jato por ordem do juiz Sérgio Moro. A defesa também pede a absolvição.

A defesa de Palocci não cita nominalmente Mantega. Porém, os advogados de Palocci destacam trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht que atribuem a Mantega a gestão dos pagamentos ao PT após julho de 2011.

"Importante ressaltar que os valores constantes da planilha 'Italiano' não eram destinados ao acusado, mas, sim, ao Partido, de forma que, após Antonio Palocci deixar o governo, o montante passou a ser gerido por terceira pessoa, como resta claro do interrogatório de Marcelo Odebrecht."

Essa terceira pessoa seria Mantega, sugerem as alegações finais da defesa. O documento aponta uma frase do depoimento de Marcelo que cita o nome de Mantega. "Quem autorizava os pagamentos era no início Palocci e depois, a partir de meados de 2011, o Guido."

No governo Dilma, Palocci deixou o Ministério da Casa Civil em junho de 2011. O Estado de S. Paulo não conseguiu entrar em contato com a defesa de Mantega para comentar as alegações dos advogados de Palocci.

PT ataca "republicanismo" de Dilma e Lula ao escolher PGR

Posted: 17 Jun 2017 06:43 AM PDT

Rodrigo Janot é alvo e críticas do governo Temer
Rodrigo Janot é alvo e críticas do governo Temer Nelson Jr./1º.02.2017/STF

Texto aprovado pelo PT no 6.º Congresso Nacional do partido, realizado na semana retrasada, em Brasília, diz que o "republicanismo" dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff levou a "decisões equivocadas" na escolha de nomes para a PGR (Procuradoria-Geral da República), STF (Supremo Tribunal Federal) e o comando da PF (Polícia Federal).

A crítica petista ocorre justamente no momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, virou alvo de bombardeio do governo Michel Temer depois de determinar a abertura de um inquérito para apurar suspeitas de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa por parte do presidente.

Segundo o PT, o "republicanismo", sempre grafado entre aspas, dos governos Lula e Dilma é um dos motivos pelos quais o partido tem sido atingido pela Lava Jato e foi atingido pelo escândalo do mensalão.

"Sem aquele tipo de 'republicanismo', a Operação Lava Jato e antes dela a Ação Penal 470 (mensalão) não teriam conseguido instalar a 'justiça de exceção' organizada com o objetivo de destruir o PT e Lula", diz o projeto de resolução aprovado pelo congresso petista.

A postura criticada pelo PT faz parte, há anos, do discurso petista de combate à corrupção. Tanto Lula quanto Dilma costumam se vangloriar por nunca terem interferido no comando da PF, aprovado a criação de um arcabouço legal que permitiu, por exemplo, o avanço das delações premiadas que marcaram a Lava Jato, indicado para o STF ministros sem vinculação partidária e, principalmente, por terem sempre nomeado para a PGR o primeiro colocado da consulta interna aos integrantes do MPF (Ministério Público Federal), ao contrário de governos anteriores.

Em seus discursos, Lula sempre se refere ao ex-procurador-geral Geraldo Brindeiro como "engavetador-geral da República", que nunca foi o primeiro da lista do MPF, mas ocupou a chefia da PGR por quatro mandatos consecutivos no governo Fernando Henrique Cardoso.

Crítica

José Eduardo Cardozo e Tarso Genro, os dois petistas que ocuparam o Ministério da Justiça nos governos Lula e Dilma, discordam da posição do PT.

"O partido tem a sua opinião. Nas condições que estavam dadas, as escolhas foram corretas", disse Cardozo.

A crítica ao "republicanismo" faz parte do capítulo sobre "balanço". Ironicamente, a reavaliação dos 13 anos de governos petistas era um pleito das correntes de esquerda do PT que esperavam usar o 6.º Congresso para um acerto de contas interno em relação aos casos de corrupção que levaram o PT à maior crise de sua história. "Infelizmente aconteceu o contrário. Barraram a autocrítica e culparam nossos acertos", disse um dirigente petista.

Os projetos de resolução foram aprovados na íntegra pelo PT, mas ainda devem passar por mudanças na redação até o final da próxima semana.

Marta Suplicy rejeita reassumir Ministério da Cultura

Posted: 17 Jun 2017 06:17 AM PDT

Marta Suplicy foi Ministra da Cultura do governo Dilma Rousseff
Marta Suplicy foi Ministra da Cultura do governo Dilma Rousseff Gervásio Baptista/Agência Brasil

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ex-ministra da Cultura no governo Dilma Rousseff, foi sondada semanas atrás para reassumir a pasta, mas rejeitou o convite. Seria uma tentativa de fazer agrado ao PMDB, que quer mais um ministério depois da demissão de Osmar Serraglio da Justiça para dar lugar a Torquato Jardim.

Em carta enviada ao presidente Michel Temer, o ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (16), alegando que a pasta ficou "inviável" e que há uma "deterioração" do ambiente político. Ele é o terceiro a deixar o comando do Ministério da Cultura em um ano de governo Temer.

Segundo pessoas próximas à Marta, os motivos da recusa são os mesmos usados por Andrade para pedir demissão: redução de pessoal e corte de verbas.

De acordo com interlocutores de Marta, o sucateamento da pasta com o corte de pessoal feito ainda na gestão de Marcelo Calero e o contingenciamento de 43% do orçamento da Cultura inviabilizaram a gestão da pasta.

Interino

O Palácio do Planalto já não tinha a intenção de efetivar o ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, no cargo, em retaliação ao fato de Roberto Freire, titular anterior, ter saído e cobrado a renúncia de Temer, após a delação do empresário Joesley Batista, um dos acionistas da J&F. Os dois são filiados ao PPS.

A pasta poderia ser oferecida à base aliada na negociação por apoio político no Congresso assim como o Ministério da Transparência, que também está com ministro interino.

Andrade disse ao jornal O Estado de S. Paulo que decidiu deixar o cargo após perceber que o posto estava sendo negociado com outros partidos da base. "Eu não vim aqui atrás de cargo, vim fazer política cultural", afirmou Andrade, alegando que não quer ficar no meio "dessa roda de disputa". O interino afirmou que o corte de mais de 40% do orçamento da pasta tornou o funcionamento "inviável". "Os governantes não ligam muito para o Ministério da Cultura", disse.

Ele lembrou que sua indicação para ocupar o cargo de presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Debora Ivanov, foi ignorada, e que Temer preferiu outra pessoa. "Se como ministro não posso indicar os nomes das agências que estão ligadas à pasta, o que eu estou fazendo aqui? É um grau de desprestígio muito grande. Isso vai desgastando", afirmou.

Andrade é escritor, roteirista e cineasta. Antes do ministério, foi nomeado secretário de Cultura do Estado de São Paulo em 2005 e, entre 2012 e 2016, exerceu a função de presidente da Fundação Memorial da América Latina (SP).

O governo deve efetivar a troca na Cultura quando Temer retornar da viagem para Rússia e Noruega na sexta-feira, 23. Um dos cotados é o deputado André Amaral (PMDB-PB). 

Uma em cada três das prisões vira delação em Curitiba

Posted: 17 Jun 2017 06:03 AM PDT

Sede da Justiça Federal em Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro
Sede da Justiça Federal em Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro EBC

Cruzamento de dados do MPF (Ministério Público Federal) e da Justiça Federal no Paraná, feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra que, dos 93 alvos de mandados de prisão preventiva, em Curitiba, 31 tornaram-se colaboradores, o equivalente a um terço do total. Não há dados de outros Estados consolidados na Lava Jato.

Segundo o levantamento, entre os presos preventivos, 16 assinaram acordo enquanto presos. É o caso do lobista Milton Pascowitch, que saiu do regime fechado e foi para o domiciliar duas semanas após acertar sua delação, considerada crucial na prisão do ex-ministro José Dirceu (PT). A outra parte - 15 presos - ganhou liberdade antes de fechar o acordo.

O advogado dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, Juliano Prestes, confirmou que a negociação do casal começou na prisão, porém só foi fechada após sua soltura. Condenados em fevereiro deste ano, os responsáveis por campanhas eleitorais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente cassada Dilma Rousseff assinaram a colaboração premiada sete meses após ter a preventiva revogada.

No Código Penal, não há determinação do período de preventivas, o que colabora para embates jurídicos.

De um lado, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes criticam as "alongadas prisões". De outro, o juiz Sérgio Moro defende o modelo como "essencial".

Para a Procuradoria da República no Paraná, o uso dessas medidas é excepcional. "A prisão preventiva só ocorre em casos em que a restrição de liberdade é indispensável para proteger a sociedade", afirmou, por meio de nota. Segundo a Justiça do Paraná, Moro já se manifestou sobre o tema em sentenças.

Análise

Para o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Antônio Carlos da Ponte, a prisão preventiva não é fator determinante para alguém fazer acordo. "Quem delata tem uma preocupação muito maior com a sentença penal condenatória", disse.

A vontade de minimizar o constrangimento com a própria imagem também influencia. "Os delatores são pessoas que desfrutam de poder político e econômico, muitas com mandatos, e isso acaba trazendo uma pressão tanto para abrandar a condenação quanto para ter a imagem o menos atingida possível", afirmou Ponte.

Para Pedro Serrano, docente de Direito Penal na mesma universidade, a proporção de um terço de colaboradores do total de presos preventivos é alta. O mais preocupante, porém, é o número de presos em medida cautelar. "É um comportamento do sistema penal brasileiro", disse, lembrando que o País tem a quarta maior população carcerária do mundo.

Outro problema é a "corrida" pela colaboração. O Estado antecipou que a força-tarefa de Curitiba avalia que os ex-ministros da gestões petistas Guido Mantega e Antonio Palocci tornaram-se possíveis "delatores concorrentes". Os dois podem apresentar fatos semelhantes e só haveria acordo com um deles.

O professor de Direito Penal da USP (Universidade de São Paulo) Sergio Salomão Shecaira comparou a situação a um mercado de peixe. "Quem gritar mais vai vender, independentemente da qualidade", apontou.

No caso dos ex-ministros, segundo Shecaira, a delação tornou-se a única saída. "Palocci e Mantega se deram conta, tardiamente, que serão condenados. O processo lá [em Curitiba] está sendo conduzido para condenar todo mundo", afirmou.

Lava Jato: delação deixa 60% de condenados de fora das grades

Posted: 17 Jun 2017 05:02 AM PDT

Procurador destaca que benefício não significa impunidade
Procurador destaca que benefício não significa impunidade Ricardo Moraes/Reuters

O perdão judicial aos empresários do Grupo J&F, Joesley e Wesley Batista, reacendeu o debate sobre a extensão da contrapartida concedida aos colaboradores da Operação Lava Jato. 

Até então, o maior benefício recebido por delatores havia sido a redução da pena ou a atenuação da forma a ser cumprida. Em uma amostra de 26 acordos analisados pelo jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, 60% dos réus condenados ao regime fechado escaparam de ficar atrás das grades após firmarem acordos de colaboração premiada.

Para o procurador da República Januário Palubo, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, os benefícios dados aos delatores, não só os concedidos aos irmãos Batista, estão longe de se configurarem impunidade.

Com larga experiência em acordos de colaboração premiada, Palubo diz que se trata de contrapartidas proporcionais à quantidade e à qualidade das informações prestadas pelos delatores.

Nesse escopo estão, principalmente, as confissões de crimes por parte dos próprios delatores, as indicações de como funciona a engrenagem do esquema criminoso, a indicação de terceiros partícipes e a apresentação de provas que corroboram o depoimento.

Falando em tese sobre a delação dos acionistas da J&F, já que não participou diretamente das tratativas que resultaram no acordo, Palubo afirma que as informações fornecidas pelos delatores justificam os benefícios recebidos por eles.

O conjunto de relatos e provas documentais apresentado pelos irmãos Batista e por Ricardo Saud, executivo da J&F, holding que inclui a JBS, resultou na abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer, no afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e na prisão do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures, entre outras consequências.

Fórmula

Com larga experiência em acordos de colaboração premiada, Palubo diz que não há uma fórmula matemática para contrapor as informações dos delatores e os benefícios dados a eles.

"É feito caso a caso", disse. Ainda assim, o Ministério Público escalona a qualidade das colaborações, que vão desde a insuficiente para que o acordo seja fechado até o nível "excelente", que justifica a maior das contrapartidas: o perdão judicial.

O procurador defende o instrumento da colaboração premiada com argumentos que vão além da vantagem de encurtar os caminhos da investigação, diminuindo tempo e recursos na obtenção de provas. Segundo o procurador, os acordos permitem, por exemplo, a execução imediata das penas.

"Antigamente era muito difícil alguém cumprir pena por corrupção ou lavagem de dinheiro porque as defesas recorriam quase que infinitamente às instâncias superiores. Ao firmarem os acordos, os colaboradores obviamente abdicam de recorrer das condenações e passam a cumprir pena imediatamente", diz.

Youssef e Costa

Até então, o máximo que colaboradores haviam conseguido nos acordos de delação havia sido a redução de penas e o cumprimento delas em regimes menos gravosos que a condenação original.

Foi assim com os principais delatores da Lava Jato, cujos relatos deram os alicerces para o que a operação é hoje: o operador financeiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Costa foi condenado em sete ações a um total de 78 anos e 6 meses, a serem cumpridos em regime fechado. Em mais de 80 depoimentos, ele detalhou o modus operandi do esquema de pagamentos de propinas e denunciou operadores, financiadores e mais de 20 políticos.

Em contrapartida, conseguiu restringir sua pena inicial para um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, 2 anos no semiaberto e o restante da pena, limitada a 10 anos, em regime aberto.

"O que mais pesou para Paulo Roberto fechar foi o medo de ele, sua mulher e suas filhas serem presos", disse um dos advogados que participaram das tratativas, que pediu para não ser identificado.

Já Youssef ajudou a detalhar o esquema na Petrobras no mesmo nível que Paulo Roberto e delatou figuras centrais, como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci.

Mas, por ser reincidente, já condenado no caso Banestado, cumpriu 2 anos e 8 meses em regime fechado, mesmo após o acordo. Sua condenação inicial era de 78 anos e 11 meses de prisão.

Dono da JBS ataca Cunha e diz que Temer é o chefe da "mais perigosa organização criminosa deste País"

Posted: 17 Jun 2017 04:38 AM PDT

Joesley falou sobre como era relação com políticos do PMDB
Joesley falou sobre como era relação com políticos do PMDB Jonne Roriz/Estadão Conteúdo - 28.11.2012

O dono da J&F, que controla o frigorífico JBS, afirmou que o grupo político em torno do presidente Michel Temer (PMDB) é "a maior e mais perigosa organização criminosa deste País" e que o presidente é o líder dela. O empresário Joesley Batista falou pela primeira vez desde que fez acordo de delação premiada na Lava Jato. O veículo escolhido foi a revista Época desta semana, publicada pela editora Globo.

Foi em um veículo do grupo, o jornal O Globo, que foi publicada a informação, em maio, de que Joesley havia gravado o presidente durante uma reunião no Palácio do Jaburu e fechado acordo de delação premiada. A divulgação do conteúdo instalou uma crise na economia do País que chegou a interromper as operações da bolsa de valores de São Paulo. Na sequência, um editorial do jornal pediu a renúncia de Temer.  

Na entrevista à Época, o executivo se diz arrependido dos crimes que cometeu, mas pondera que precisou se manter próximo a alguns integrantes do PMDB porque "morria de medo" do que eles poderiam fazer com os negócios dele.

"Temer, Eduardo, Geddel [Vieira Lima, ex-ministro de Governo], Henrique [Eduardo Alves, ex-ministro do Turismo], [o ministro da Casa Civil, Eliseu] Padilha e [o ministro da Secretaria-Geral da Presidência] Moreira [Franco]. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles", afirmou o executivo.

Batista disse que Michel Temer "não tem muita cerimônia" na hora de pedir dinheiro e favores. "Teve uma vez também que ele me pediu para ver se eu pagava o aluguel do escritório dele na praça [Pan-Americana, em São Paulo]. Eu desconversei, fiz de conta que não entendi, não ouvi. Ele nunca mais me cobrou", exemplificou.

Ele também toca no assunto do jatinho do grupo usado para levar Temer, quando ainda era vice-presidente, e a família à Bahia. "Dentro desse contexto: 'Eu preciso viajar, você tem um avião, me empresta aí'. Acha que o cargo já o habilita".

O empresário alega que a hierarquia tinha na base o operador do esquema, Lúcio Funaro (preso em Curitiba). Em seguida, vinha Eduardo Cunha e acima dele Michel Temer.

"A pessoa a qual o Eduardo se referia como seu superior hierárquico sempre foi o Temer. [...] Primeiro vinha o Lúcio. O que ele não conseguia resolver pedia para o Eduardo. Se o Eduardo não conseguia resolver, envolvia o Michel".

Joesley Batista também reforçou afirmações que fez no acordo de delação premiada, como a de que Temer sabia que ele pagava uma espécie de mesada para as famílias de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para, em troca, evitar delações premiadas por parte deles.

O Palácio do Planalto informou que não vai se posicionar a respeito da entrevista de Joesley Batista. 

Joesley Batista confirma teor de delação à PF

Posted: 17 Jun 2017 04:07 AM PDT

Joesley Batista
Joesley Batista Danilo Verpa/Folhapress

O empresário Joesley Batista, principal acionista do Grupo J&F, prestou um novo depoimento à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (16), no inquérito em que o presidente Michel Temer é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Reafirmou aos investigadores da Operação Patmos as declarações prestadas no âmbito do seu acordo de delação.

O depoimento de Joesley e outros prestados nos últimos dias pelo corretor Lúcio Bolonha Funaro, pelo ex-assessor de Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) — também alvo do inquérito — e pelo diretor jurídico da J&F, Francisco de Assis, serão usados na denúncia a ser oferecida pelo procurador-geral Rodrigo Janot contra o presidente.

Temer dedicou os dias que antecedem sua viagem à Rússia e à Noruega, a partir de segunda-feira, para reforçar sua estratégia jurídica. Na quinta-feira (15), ele recebeu, no Palácio do Jaburu, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

Velloso, segundo auxiliares do presidente, poderá "auxiliar" na sua defesa, conduzida formalmente pelo advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. "Conversamos sobre temas variados, mas prefiro não comentar. Até porque ele (Temer) pode querer me contratar para figurar como advogado, embora eu considere que ele está muito bem servido com o doutor Mariz", disse Velloso ao jornal O Estado de S. Paulo.

Após o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, aumentar o prazo para encerrar o inquérito, a PF deve concluir a investigação no início da próxima semana. Com a investigação conclusa, Janot terá mais cinco dias para oferecer a denúncia. A expectativa entre procuradores é de que ele use todo o tempo disponível e protocole a acusação formal no STF até a próxima sexta-feira (23).

Joesley foi chamado novamente pela PF para esclarecer os fatos relacionados ao presidente e Loures. Na oitiva, o empresário também foi questionado sobre os repasses para o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O delator reiterou aos delegados da PF que gravou Temer e que após a conversa repassou valores a seu ex-assessor para ter privilégios no governo. Loures foi filmado pela PF levando uma mala com R$ 500 mil entregue por um executivo da JBS, que integra a holding J&F. Sobre os pagamentos a Cunha e Funaro, o delator disse que os repasses tinham como finalidade manter o silêncio dos dois.

Ouvido pela Polícia Federal anteontem, o corretor confirmou ter atuado como operador financeiro do PMDB da Câmara, grupo político de Temer.

Em meio a negociação de um acordo de colaboração premiada, Funaro prestou dois depoimentos no inquérito aberto no Supremo. Ele contratou recentemente o advogado Antonio Figueiredo Basto, especialista em delação, e já teria entregue uma proposta à PGR. No material encaminhado aos procuradores da Lava Jato, Temer figura como principal alvo.

Segundo apurou o Estado, Funaro respondeu nos depoimentos a perguntas sobre doações de campanha e sobre o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Em relatório, a Polícia Federal concluiu que Geddel atuava com Funaro e Cunha para facilitar a liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal em troca de propina. Geddel também foi apontado por Joesley como porta-voz de Temer.

Funaro está preso no Presídio da Papuda, em Brasília. É acusado, junto com Geddel, de envolvimento em esquema de intermediação do FI-FGTS, fundo mantido com recursos do trabalhador e gerido pela Caixa.

Em nota, a assessoria da Presidência da República disse que Temer só tem conhecimento de doações legais ao partido.

O advogado de Geddel, Gamil Föppel, qualificou de "inservíveis as especulações sobre o depoimento de Funaro". Ele disse que Geddel "jamais praticou qualquer ilegalidade" e "permanece absolutamente convicto de que ninguém poderá, comprovadamente, enredá-lo em qualquer contexto de ilicitude — ao menos, sem que se valha de inverdades e de sofismas".

A assessoria do Grupo J&F, também em nota, disse que "o mecanismo de colaboração com a Justiça está permitindo que o Brasil mude para melhor. Não seria possível expor a corrupção no País sem que os responsáveis pelos atos ilícitos admitissem e relatassem como e com quem agiram, fornecendo provas. Todos os documentos e informações referentes à investigação foram entregues e estão em poder da Justiça".

Temer ficará cinco dias no exterior durante a viagem a Moscou e Oslo. Durante esse período o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai assumir a cadeira presidencial.