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segunda-feira, 12 de junho de 2017

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PSDB vai recorrer da decisão do TSE, diz líder do partido na Câmara

Posted: 12 Jun 2017 07:04 PM PDT

Ricardo Tripoli Valter Campanato/Agência Brasil

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), anunciou na noite desta segunda-feira (12) que o partido vai recorrer da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de não cassar a chapa Dilma-Temer durante o julgamento concluído na semana passada.

Segundo ele, a decisão foi tomada durante reunião ampliada da executiva nacional e de outras lideranças tucanas, quando o partido decidiu permanecer na base aliada de Temer.

"O partido vai recorrer, a forma como vai recorrer ainda não foi definida", disse Tripoli em entrevista coletiva. Para ele, o melhor caminho deve ser apresentar um recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando a decisão do TSE.

"A ação é do PSDB. Se não entrar (com recurso), está prevaricando. A incoerência seria não ocorrer", acrescentou o líder tucano, ao ser questionado se o recurso contradiz a decisão da maioria do PSDB de não desembarcar do governo.

Na entrevista, Tripoli afirmou ainda que houve "convergência" entre os presentes da reunião sobre antecipar as eleições para escolha de novos membros da executiva nacional do PSDB.

A eleição, que escolherá o substituto definitivo do senador afastado Aécio Neves (MG) na presidência do partido, está prevista somente para maio de 2018. Senadores e deputados querem antecipar o pleito para o segundo semestre deste ano.

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PSDB decide manter apoio ao governo Temer

Posted: 12 Jun 2017 05:52 PM PDT

Lideranças tucanas em reunião do partido André Dusek/12.06.2017/Estadão Conteúdo

Principal fiador do presidente Michel Temer no Congresso Nacional, o PSDB decidiu na noite desta segunda-feira (12), em reunião ampliada da executiva nacional e de demais lideranças do partido, que vai permanecer na base aliada. Os tucanos adotarão o discurso de que não podem desembarcar agora do governo, sob o argumento de que um eventual rompimento com Temer poderia prejudicar a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista.

Na reunião, prevaleceu o entendimento de que, enquanto as reformas estiverem tramitando no Congresso Nacional, o PSDB deve continuar ao lado de Temer. Nos bastidores, tucanos também defendem que, após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolver Temer da cassação, a legenda deve agora aguardar a possível denúncia contra o presidente que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apresentar até o fim de junho.

Ex-ministro das Relações Exteriores de Temer, o senador José Serra (SP) foi o primeiro a anunciar a decisão. Em entrevista à imprensa, ele afirmou que a maioria dos tucanos decidiu se manter na base aliada até que novos fatos surjam. "O PSDB não fará nenhum movimento agora no sentido de sair do governo. Se os fatos mudarem, terão outras análises", afirmou o parlamentar. "É um governo que tocou adiante compromissos que assumiu conosco. Isso é visto como algo positivo", acrescentou.

A reunião foi comandada pelo presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), e contou com as presenças de várias lideranças do partido. Entre elas, a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e a do prefeito da capital paulista, João Doria. Os quatro ministros da sigla — Bruno Araújo (Cidades), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Luislinda Valois (Secretaria de Direitos Humanos) — também participam. Com a decisão de não desembarcar, os quatro permanecerão nos cargos.

Na reunião, as lideranças tucanas se revezaram no microfone. De acordo com relatos de tucanos presentes, em seus discursos, o governador de São Paulo e o senador José Serra (SP) defenderam que o partido permanecesse aliado ao governo, por enquanto, para ajudar o Palácio do Planalto a aprovar as reformas da Previdência, que sequer foi votada no plenário da Câmara, e trabalhista, que já foi aprovada pelos deputados e que tramita no Senado.

Segundo relatos, Serra defendeu a unidade do PSDB e que o partido levasse em consideração a crise econômica pela qual o Brasil passa, ao decidir sobre o apoio a Temer. O ex-ministro das Relações Exteriores pregou que a legenda deveria tomar uma decisão "sensata" para não ser acusada de aprofundar a crise. Ele ainda pregou que a sigla retome suas principais bandeiras, como a defesa pelo parlamentarismo.

Eleição interna

Alckmin, por sua vez, afirmou que o PSDB deveria "observar" o cenário político até a conclusão da votação das reformas. Conforme relatos, o governador ainda propôs antecipar a eleição para escolher novos membros da executiva nacional do partido, entre eles, o substituto definitivo do senador afastado Aécio Neves (MG). O parlamentar mineiro está licenciado da presidência nacional da legenda desde 18 de maio, após ser atingido pela delação de executivos do frigorífico JBS.

A eleição do substituto definitivo de Aécio está prevista somente para maio de 2016. Senadores e deputados querem antecipar o pleito para o segundo semestre deste ano. A estratégia é tirar o mineiro do foco político para que a legenda possa tentar "renovar" sua imagem para as eleições de 2018. Segundo Serra, praticamente todos os presentes na reunião concordaram que o senador Tasso Jereissati (CE), atual presidente interino da sigla, deve ser eleito presidente definitivo.

Mesmo ausente da reunião, Aécio também trabalhou, nos bastidores para evitar o desembarque do PSDB do governo agora. A avaliação de "aecistas" é a de que, se os tucanos romperem com Temer agora o PMDB, partido do presidente e dono das maiores bancadas no Congresso Nacional, trabalhará a favor da cassação do mandato do senador mineiro no Conselho de Ética do Senado.

João Doria também fez discurso em defesa da permanência do PSDB no governo durante a reunião. Segundo relatos de tucanos presentes no encontro, o prefeito da capital paulista destacou que o partido precisa manter o compromisso com a governabilidade e com as reformas. Afilhado político de Alckmin, o tucano também acenou para o governador em seu discurso. O prefeito disse que ele e Alckmin são "indivisíveis".

Apelo

O Palácio do Planalto apelou para Alckmin e Doria para manter o PSDB no governo. Por meio de aliados, Temer pediu que os tucanos deem mais tempo a ele para reorganizar sua base de apoio e mostrar que o governo ainda tem força para aprovar as reformas. O medo de Temer é de que a saída do PSDB provocasse um desembarque em "cascata" de outros partidos governistas.

Para auxiliares de Temer, as pretensões eleitorais de Alckmin e de Doria favorecem um entendimento deles com o Planalto neste momento. A ambos interessaria manter Temer no cargo, ainda que com baixa popularidade, até 2018, quando um dos dois poderá ser o candidato a presidente. No PSDB, a compreensão é de que a substituição de Temer, via eleição indireta, poderia abrir caminho para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser candidato e permanecer no cargo de presidente, o que elevaria o cacife eleitoral do partido dele para 2018 e dificultaria um entendimento com os tucanos.

Em meio às defesas de permanência no governo, tucanos também fizeram uma autocrítica durante a reunião desta segunda-feira. As lideranças do PSDB avaliaram que os sucessivos escândalos colocaram toda a classe política em cheque e que há uma "hipertrofia" generalizada dos três poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse sentido, alguns dos caciques manifestaram preocupação sobre o que acontecerá com o País.

Entre os que defendiam o desembarque, coube ao senador Ricardo Ferraço (ES) fazer a fala mais incisiva. Ao chegar na sede do partido, ele defendeu a imediata entrega dos cargos no governo por conta das "denúncias devastadoras" contra a gestão Temer. "Vou defender que o PSDB entregue os cargos, mas continue apoiando as reformas. A crise vivida pelo governo é insustentável, as denúncias são devastadoras", disse antes de acrescentar que é possível tocar as reformas sem apoiar o governo peemedebista.

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Alckmin defende que PSDB fique no governo e propõe antecipar substituto de Aécio

Posted: 12 Jun 2017 04:38 PM PDT

Geraldo Alckmin foi o terceiro a discursar no encontro do partido Marivaldo Oliveira/Codigo19/Folhapress - 30.5.2017

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira (12) em discurso durante reunião do PSDB para decidir sobre o apoio ao presidente Michel Temer, que o partido não desembarque agora do governo. Terceiro a discursar no encontro, ele também propôs a antecipação da eleição para escolher novos membros da executiva nacional da legenda.

Segundo tucanos que participam do encontro, em Brasília, Alckmin afirmou que, por enquanto, o partido deve "observar" o cenário político. Nos bastidores, aliados do governador defendem que, após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolver Temer da cassação, a sigla deve esperar o teor da possível denúncia contra o presidente que a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve enviar até o fim de junho.

No discurso, Alckmin ainda defendeu a conclusão da votação das reformas trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional e propôs antecipar a eleição para escolher novos membros da executiva nacional, entre eles, o substituto definitivo do senador afastado Aécio Neves (MG). O mineiro está licenciado da presidência nacional da legenda desde que foi atingido pela delação de executivos da JBS.

A eleição do substituto definitivo de Aécio no comando do PSDB está prevista para maio do próximo ano. Senadores e deputados querem antecipar o pleito para o segundo semestre deste ano. A estratégia é tirar o tucano mineiro do foco político para que a legenda possa tentar "renovar" sua imagem para as eleições de 2018.

Relator da Lava Jato no STF dá mais cinco dias para conclusão de inquérito contra Temer

Posted: 12 Jun 2017 04:33 PM PDT

Fachin pediu ainda que a PGR se manifeste em 5 dias sobre o pedido de arquivamento da investigação Folha Vitória - Cidades 3

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), deu mais cinco dias de prazo para que a PF (Polícia Federal) conclua a investigação contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

O ministro pediu ainda que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste, também em cinco dias, sobre o pedido de arquivamento da investigação feito pela defesa do presidente.

Fachin havia pedido, no dia 30 de maio, que a investigação fosse encerrada em um prazo de dez dias. Na semana passada, depois de Temer se recusar a responder as 82 perguntas enviadas pela PF, a entidade pediu mais dez dias para concluir a investigação.

Ao conceder apenas cinco dias, Fachin afirmou que, por se tratar de inquérito com investigados presos, o caso precisa ter celeridade.

Rocha Loures está preso desde o dia 3 de junho. Ele e Temer passaram a ser investigados pelo Ministério Público Federal com base nas delações de executivos da empresa JBS, sob a suspeita de prática dos crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa. Eles negam qualquer crime.

Na cadeia, Henrique Eduardo Alves encomenda comida de restaurante

Posted: 12 Jun 2017 04:14 PM PDT

Henrique Eduardo Alves Magnus Nascimento/Tribuna Do Norte/Estadão Conteúdo

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio Grande do Norte emitiu nesta segunda-feira (12) um parecer favorável à transferência do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN/governos Dilma e Temer) para Brasília, conforme solicitado pelo juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Vallisney de Oliveira.

Os procuradores Rodrigo Telles de Souza e Fernando Rocha de Andrade apontam "regalias", como o acesso a "mídias proibidas", refeições encomendadas de restaurantes de Natal e "falta de controle rigoroso sobre visitas". Eles sustentam que o sistema penitenciário de Brasília está em melhores condições para receber o peemedebista.

O desembargador Ney Belo, do Tribunal Regional da 1ª Região, concedeu, na última sexta-feira (9) liminar que barrou a transferência do ex-ministro Henrique Eduardo Alves para um presídio em Brasília. Ele está preso preventivamente no Rio Grande do Norte, alvo das Operação Manus, desdobramento da Lava Jato, e de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal.

A Operação Manus investiga fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas para a Copa 14. Henrique Alves está sob suspeita de receber propinas das empreiteiras OAS e Odebrecht na campanha eleitoral daquele ano, quando concorreu ao governo do Estado. A ação, executada em parceria entre a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Distrito Federal, também apura irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da CEF (Caixa Econômica Federal).

Em parecer, o Ministério Público Federal relata que o ex-ministro está em uma sala com ar-condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, "além de outras regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar".

"Ora, se a ideia da prisão preventiva, em casos que tais, é evitar que o enclausurado mantenha contato externo por conta da garantia da ordem pública, da aplicação penal e da própria higidez da instrução criminal, a forma como o enclausurado é tratado pode tornar ineficiente tal medida drástica", afirmam os procuradores.

Os procuradores destacam que manifestações anteriores do Comando da Polícia Militar do RN já deram conta de que os quartéis não apresentam as condições adequadas à custódia de presos civis. Na Academia da PM não há sequer fornecimento de alimentação a custodiados.

"Ele, então, pelo menos pelo que se noticia, tem solicitado refeições em restaurantes de Natal, o que configura regalia inconcebível para uma pessoa submetida à prisão preventiva", reforça o parecer.

O MPF também questiona a ausência de um controle rigoroso sobre visitas e contatos, "fato que destoa da própria finalidade da custódia cautelar, que é o de cortar vínculos do preso com o meio político e empresarial criminoso em que vivia". Nessas circunstâncias, avalia que é "plenamente razoável" a transferência para Brasília, onde há um sistema penitenciário melhor preparado para recebê-lo.

"De resto, lá já tramita ação penal contra ele, com a realização de audiências às quais inclusive ele ressaltou, em audiência de custódia, que fez questão de comparecer pessoalmente", acrescentam os representantes do MPF.

O MPF cita diversas jurisprudências ressaltando que o direito do preso de permanecer próximo à sua família não se trata de algo absoluto, podendo ceder diante de necessidades da administração penitenciária, como no caso de Henrique Alves. "Quanto à alegação de que a transferência traria custos ao Estado, trata-se de argumento curioso, em especial quando parte de quem é investigado - e até mesmo já acusado - exatamente por desviar recursos e receber milhões de reais em propina."

O parecer lembra ainda que o próprio Henrique Alves, em meados de 2013, "não viu prejuízo algum ao erário na utilização de avião da Força Aérea Brasileira para transportar ele e sua família para um jogo da Seleção Brasileira no Rio de Janeiro" e conclui que a atual situação é "ilustrativa do prejuízo concreto que anos de descaso com o sistema prisional do próprio Estado de origem, por parte de políticos, podem causar em desfavor deles próprios, em algum dia futuro".

Os pedidos de prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha (que já se encontrava preso no Paraná) foram cumpridos pela Polícia Federal no último dia 6 de junho, dentro da Operação Manus. Os dois foram acusados de receber propina em troca do favorecimento de empreiteiras. Na mesma data, foram expedidos mandados de prisão preventiva contra os mesmos envolvidos, pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, dentro das operações Cui Bono e Sepsis.

O MPF relata que, no dia da prisão, na audiência de custódia, Henrique Alves "apresentou certidão da OAB/RN segundo a qual ostentaria a condição de advogado. O órgão ministerial estranhou o fato, pois consulta realizada ao Cadastro Nacional de Advogados — CNA da OAB não apontava nenhum registro de Henrique Eduardo Lyra Alves".

A OAB/RN esclareceu que Henrique Alves é, de fato, advogado, mas se encontrava em atraso quanto ao pagamento da anuidade, somente vindo a quitar a dívida no último dia 7, já após se encontrar preso. "O pagamento em atraso objetivou apenas assegurar-lhe a condição meramente formal de advogado - já que Henrique Eduardo Lyra Alves na realidade nunca advogou - e o direito à prisão especial prevista no art. 6º, inciso V, da Lei n. 8.906/1994", observa o parecer.

No mesmo dia 7 de junho, o Ministério Público Federal expediu ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania do RN requisitando, com urgência, informações sobre a existência de celas capazes de receber advogados presos no sistema penitenciário potiguar. Porém, de acordo com o MPF, até a elaboração do parecer não havia sido enviada qualquer resposta.

Entretanto, o MPF relata que um pedido formulado por outro investigado preso na operação, Carlos Frederico Queiroz, obteve como resposta a informação de que, em razão da situação caótica do sistema prisional do Rio Grande do Norte, com vários episódios de rebelião e destruição, "não existem unidades com celas para presos com formação de nível superior".

Diante da falta de estrutura apontada pelos procuradores, no Rio Grande do Norte os presos com diploma de curso superior e advogados estão sendo custodiados em quartéis da Polícia Militar. "No entanto, essa solução deve ser adotada apenas como última opção, somente se for estritamente necessária, não havendo outra alternativa. Isso porque tais unidades não foram concebidas para abrigar presos", indica o MPF.

Temer nega interferência em outros Poderes e diz que não permite intromissão

Posted: 12 Jun 2017 03:05 PM PDT

Temer afirmou ter "apego" à harmonia e independência Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Michel Temer negou, mais uma vez, em pronunciamento distribuído nesta segunda-feira (12) nas redes sociais, qualquer interferência em outros Poderes e afirmou que tem "apego" à harmonia e independência.

— Nas democracias modernas, nenhum poder impõe sua vontade ao outro. O único soberano é o povo e não um só dos Poderes. E muito menos aqueles que, eventualmente, exerçam o poder. [...] Sob meu governo, o Executivo tem seguido fielmente essa determinação. Não interfiro nem permito a interferência indevida de um Poder sobre o outro. Em hipótese alguma, nenhuma intromissão foi ou será consentida.

A fala de Temer é uma resposta a informações de que o governo estaria planejando um ataque ao Ministério Público e ao Judiciário como revide pelas recentes denúncias envolvendo o próprio presidente.

— O Estado Democrático de Direito não admite que as instituições públicas e seus responsáveis cometam ilegalidades sob quaisquer justificativas", disse Temer. "Na democracia, a arbitrariedade tem nome: chama-se ilegalidade. O caminho que conduz da justiça aos justiceiros é o mesmo caminho trágico que conduz da democracia à ditadura. Não permitirei que o Brasil trilhe este caminho.

STF não vai adotar providências sobre suposta espionagem contra Fachin

Neste final de semana, reportagem da revista Veja informou que o Palácio do Planalto teria pedido à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que investigasse o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Lava Jato e responsável por aceitar a abertura de inquérito contra Temer.

A informação gerou respostas furiosas do Judiciário e do Ministério Público, mas foi negada pelo governo.

Depois de uma nota extremamente dura, em que classificou de "espreita espúria" e própria das ditaduras a possibilidade de a Abin estar investigando um ministro do STF, nesta segunda-feira a ministra divulgou uma outra nota declarando o assunto encerrado e garantindo que nenhuma providência será tomada depois das explicações de Temer.

Interlocutores do Planalto dão a crise com o STF (a iniciada por causa da matéria da Veja) por encerrada. De acordo com as fontes, a pessoa que plantou a informação para a Veja seria do Planalto e teria agido para prejudicar o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, que virou uma espécie de conselheiro do presidente por causa de sua visão estratégica de Estado.

Etchegoyen é um dos poucos ministros de Temer que não têm envolvimento em escândalos, de acordo com essa fonte, e isso abalaria ainda mais a imagem do presidente.

A declaração da ministra Cármen Lúcia de que confia na palavra do presidente encerra o assunto. A AGU pode até entrar no caso, mas o GSI teria optado por uma saída diplomática para não "escalonar a crise".

Quanto ao funcionário do Planalto que teria plantado a informação, "não se corre atrás de galinha de casa", afirmam as mesmas fontes.
Etchegoyen preferiu engolir a seco a história para que o caso não provoque mais desconforto ao governo. O ministro esteve várias vezes hoje pela manhã com o presidente Temer.

Reformas

O presidente ainda usou sua fala para defender as reformas e afirmou que seu apego à independência entre os Poderes ajudou a levar adiante essas medidas.

— A agenda de reformas é o resultado mais visível do respeito mútuo e do diálogo constante mantido entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional.

Ele afirma que espera obter "vitórias importantes" nas próximas semanas, "ou nos próximos tempos", na reforma trabalhista e na reforma da Previdência.

As mudanças trabalhistas devem passar essa semana pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes de serem levadas a Plenário.

Já a reforma da Previdência, depois de uma pressão inicial do governo, parou na Câmara e ainda não foi levada a plenário. O próprio governo admite que não tem votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição. Na última contagem, eram 260 votos — 48 a menos do que o necessário — e o governo não dá mais prazo para sua aprovação, inicialmente prevista para este mês.

— Não vou esmorecer. Seguirei liderando o movimento em favor da aprovação da agenda de reformas econômicas, políticas e sociais que está recolocando o Brasil no caminho da prosperidade e do crescimento. [...] O Brasil não pode esperar, o Brasil não vai parar.

*Com informações da Reuters

Lewandowski será relator de pedido para anular julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer

Posted: 12 Jun 2017 02:56 PM PDT

Ainda não há prazo para a ação ser apreciada no plenário da Corte Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado o relator do pedido de nulidade do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que absolveu a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na última sexta-feira (9). Não há prazo para a ação ser apreciada no plenário da Corte.

A Rede pediu nesta segunda-feira (12) ao STF a concessão urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário da Corte.

Na petição, a Rede critica o resultado do julgamento, por quatro votos a três, e nega que a apreciação dos depoimentos dos executivos da empreiteira representaria uma ampliação indevida do objeto demandado na fase instrutória do processo, como considerou a maioria dos ministros do TSE.

"Cumpre destacar, ainda, que a decisão reclamada teve por efeito deixar de considerar uma série de provas que apontavam para graves irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de graves práticas de abuso de poder econômico e político, cujo imperioso enfrentamento é dever da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos", diz trecho da reclamação.

Base tem votos suficientes para barrar eventual denúncia contra Temer, diz Marun

Posted: 12 Jun 2017 02:32 PM PDT

Marun afirma que não tem dúvidas de que a sensação é "de página virada" Lúcio Bernardo Junior/19.04.2017/Câmara dos Deputados

O vice-líder da bancada do PMDB na Câmara, Carlos Marun (MS), disse acreditar que a base governista tem hoje entre 300 e 350 votos para barrar uma possível denúncia contra o presidente Michel Temer. O peemedebista, que é um dos mais ferrenhos defensores de Temer na Casa, disse que, se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar denúncia contra o presidente da República, a Câmara terá condições de "liquidar o assunto" em 10 dias.

O deputado disse não ter "a mínima dúvida" de que a Casa vai barrar a ação.

— Ela vindo, obviamente que nós vamos tentar liquidar essa questão com a maior brevidade possível. 

Marun lamentou os sinais de Janot de que já decidiu denunciar Temer, mesmo com a falta de conclusão da perícia nas gravações do empresário Joesley Batista, e que isso demonstraria falta de parcialidade do PGR.

— Essa denúncia terá como prova basilar o tal áudio não periciado, será o fruto podre de uma árvore podre. E a denúncia terá o tratamento devido, que é a imediata recusa. 

O parlamentar disse não ter dúvidas de que, após o julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que absolveu a chapa Dilma-Temer, a sensação é de página virada, assim como a denúncia de suposta investigação clandestina da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.

— O governo sai mais forte, com mais musculatura para vencer o grande desafio que é aprovar as reformas", concluiu.

Ainda sobre a denúncia envolvendo a Abin, Marun disse que a agência tem atribuições que lhe conferem o direito de eventualmente avaliar situações que comprometam o ambiente constitucional. Por isso, destacou o parlamentar, não caberia uma CPI, como quer a oposição.

— Não estão havendo investigações e, se estivesse acontecendo, eu não vejo aí nenhum absurdo. 

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O parlamentar voltou a cobrar esclarecimentos de Fachin sobre sua relação com o executivo Ricardo Saud, da J&F, independentemente do requerimento em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

— Ninguém pode se julgar isento de ter de prestar esclarecimentos à nação.

Marun lembrou que a futura CPMI da JBS vai investigar também os "caminhos" da delação premiada dos executivos da empresa.

Tucanos

Marun disse que o PSDB é um dos responsáveis pela existência do governo Temer por ter liderado o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e que, por isso, conta com a permanência dos tucanos no governo.

— Adiar a decisão de sair do governo é manter a decisão de permanecer. É desta forma que vamos ver.

O peemedebista disse que PMDB e PSDB "chegaram juntos ao poder" e devem assim permanecer. O vice-líder do PMDB comemorou a inexistência de protestos contra a decisão do TSE. 

— A população não está caindo neste golpe. A conspiração asquerosa fracassou. 

Paulinho da Força tem direitos políticos suspensos por 5 anos, defesa do deputado diz que irá recorrer

Posted: 12 Jun 2017 02:04 PM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal Federal da 3ª Região suspendeu nesta segunda-feira por cinco anos os direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força, após acatar pedido do Ministério Público Federal que moveu ação de improbidade administrativa contra o parlamentar.

Paulinho, que é o presidente da Força Sindical, foi acusado de contratar sem licitação uma fundação para ministrar cursos de qualificação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) entre 1999 e 2000, época que também presidia a central sindical.

De acordo com o tribunal e com a Procuradoria da República da 3ª Região, o parlamentar e outros réus na ação também foram condenados ao pagamento de multa e a ficarem impedidos de contratarem com o poder público.

"Os réus não atuaram com a diligência que se espera daqueles que contratam com a administração pública e dela recebem recursos, subsídios ou qualquer espécie de subvenção", afirma a decisão do tribunal.

"Subdimensionaram os recursos transferidos com a oferta de cursos de qualidade duvidosa e com a dispensa de licitação. Aturaram os réus com menoscabo ao princípio republicano e aos valores expressamente tutelados na Lei de Licitações e na Lei de Improbidade Administrativa."

Em nota, a Força Sindical disse repudiar o que chamou de "perseguição política" sofrida pelo presidente da entidade e afirma que tanto a central quanto o deputado recorrerão da decisão.

"Essa ação civil pública foi considerada improcedente pelo juiz de primeira instância da Justiça Federal de São Paulo, por inexistir dano ao erário. Não houve qualquer desvio. Agora, em outra instância, outro juiz se arvora em justiceiro, como virou moda em nosso país, e expediu uma sentença midiática, que não se sustentará", afirma a nota.

"A Força Sindical e seu presidente vão obviamente recorrer dessa absurda sentença e esperam que, ao final, se faça a necessária justiça."

Também em nota, o advogado Tiago Cedraz, que representa Paulinho, afirmou que, à época em que foi feita a contratação, não se exigia a realização de licitação e que não houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito.

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(Reportagem de Eduardo Simões)

Moro devolve tablets dos netos de Lula mais de um ano após apreensão

Posted: 12 Jun 2017 01:44 PM PDT

Tablets dos netos de Lula foram apreendidos em março de 2016 Pedro Ladeira/24.04.2017/Folhapress

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, ordenou que a PF (Polícia Federal) devolva os tablets dos netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações foram divulgadas pela Record News. 

Os aparelhos da marca Apple foram apreendidos no dia 4 de março do ano passado, durante a Operação Alethea.

O ex-presidente reclamou da situação no dia em que prestou depoimento a Moro em maio deste ano. A decisão do magistrado pela restituição dos IPads foi assinada em 19 de maio, nove dias após o pedido do petista.

CPI da JBS também deve avançar sobre Fachin e Ministério Público

Posted: 12 Jun 2017 01:27 PM PDT

Pedido de CPI partiu do senador tucano Ataídes Oliveira Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em mais uma demonstração de resistência da base do governo Temer contra as investigações que recaem sobre o presidente, parlamentares buscam trazer o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, relator da Lava Jato, e também membros do Ministério Público para depor em comissões do Congresso. A nova tentativa está articulada para acontecer na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da JBS, que deve ser instalada nesta semana.

"Queremos de imediato ouvir os irmãos Wesley e Joesley Batista, o MP (Ministério Público) e o Judiciário. Queremos compreender esse método diferenciado de delação que permitiu a total liberdade para esses empresários", afirmou o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), parlamentar que propôs a criação da comissão e que deve presidir o colegiado.

Quando questionado sobre quem seriam os representantes do STF e MP a ser convocados, o senador não apontou nomes, mas deu sinalizações claras. "Quem pediu a homologação e quem homologou a delação", afirmou. Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin é o responsável pela homologação das delações premiadas. Como procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é o líder das investigações. Os procuradores responsáveis especificamente pela delação da JBS foram Sérgio Bruno Cabral Fernandes, Eduardo Botão Pelella, Fernando Antônio de Oliveira Júnior, Ronaldo Pinheiro de Queiroz e Daniel de Resende Salgado.

O senador Ataídes Oliveira afirmou que já tem os requerimentos de convocação prontos e deve apresentá-los tão logo a CPI seja instalada. A CPI da JBS será um colegiado composto por 16 senadores e 16 deputados. Ainda na fase de indicação de membros, a previsão é que a comissão seja instalada na próxima quarta-feira, 14.

O objetivo é investigar irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDES-PAR ocorridas entre os anos de 2007 a 2016. Além disso, a comissão também pretende investigar o acordo de delação premiada dos empresários Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, desculpa ideal para a convocação de Fachin, Janot e procuradores responsáveis pelo acordo.

Investida pró-Temer

Essa não é a primeira ação da base de Temer contra o Ministério Público e o Judiciário. A delação da Odebrecht, que traz supostos áudios do presidente Michel Temer com delatores, foi o marco de uma nova crise no governo. Desde então, a base se prepara para contra-atacar e enfraquecer o trabalho do ministro Edson Fachin e do procurador-geral, Rodrigo Janot.

Na semana passada, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou um requerimento de informações dirigido ao ministro Edson Fachin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

STF não vai adotar providências sobre suposta espionagem contra Fachin

Posted: 12 Jun 2017 12:22 PM PDT

Cármen Lúcia disse acreditar que Planalto não acionou a Abin Carlos Moura/SCO/STF

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (12) que não tomará nenhuma providência a respeito da denúncia de espionagem de ministros da Corte, uma vez que o Palácio do Planalto negou a informação.

Reportagem publicada pela revista Veja afirmou que membros da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) teriam monitorado o ministro do STF Edson Fachin, responsável por um inquérito que investiga Temer. A escuta teria sido feita a pedido do presidente, segundo a publicação.

No sábado (10), o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sergio Etchegoyen, negou a informação. "O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido [monitorar ministros do Supremo]", escreveu Cármen Lúcia no comunicado desta segunda-feira. "Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República", acrescentou no texto, que, segundo a assessoria do STF, é uma resposta a questionamentos da imprensa.

Caso Abin: Janot diz estar perplexo e cita 'Estado policial'

No sábado, após a publicação da reportagem, Cármen Lúcia emitiu uma nota condenando com veemência as suspeitas de monitoramento de ministros do STF. "O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça", escreveu ela na ocasião.

Juízes Federais veem suposta ação da Abin como "típica de regimes totalitários"

Rede protocola no STF reclamação pedindo anulação de julgamento do TSE

Posted: 12 Jun 2017 12:18 PM PDT

TSE decidiu absolver chapa Dilma-Temer Fabio Rodrigues Pozzebom/08.08.2011/ABr

A Rede Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira (12) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma reclamação pedindo a nulidade do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que absolveu a chapa presidencial Dilma Rousseff-Michel Temer.

A ação solicita concessão urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário do STF.

Por 4 a 3, o TSE decidiu na sexta-feira (9) livrar o presidente Michel Temer de ter seu mandato cassado. Na decisão foi mantida elegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, que encabeçava a chapa em 2014.

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Na petição, a Rede critica o resultado do julgamento e nega que a apreciação dos depoimentos dos executivos da empreiteira representaria uma ampliação indevida do objeto demandado na fase instrutória do processo.

— Cumpre destacar, ainda, que a decisão reclamada teve por efeito deixar de considerar uma série de provas que apontavam para graves irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de graves práticas de abuso de poder econômico e político, cujo imperioso enfrentamento é dever da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos. 

Em termos de instituição, avaliação sobre julgamento do TSE é ótima, diz Fux

Posted: 12 Jun 2017 12:13 PM PDT

Luiz Fux votou pela condenação da chapa Dilma-Temer no TSE Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, disse nesta segunda-feira (12) que a avaliação que se faz do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em termos de instituição, é ótima porque o tribunal mostrou que sabe conviver com opiniões adversas. De acordo com ele, todos os juízes atuaram com extrema independência. "E como ocorre em todos os julgamentos colegiados, prevaleceu a maioria", disse o ministro em entrevista coletiva após palestra no seminário Brasil Futuro, da Consulting House, em São Paulo.

Perguntado se seu voto e da ministra Rosa Weber não poderia acabar por influenciar os votos de outros ministros da Suprema Corte caso alguém resolva recorrer ao STF da decisão do TSE, Fux disse que o argumento utilizado por eles tem base legal. "Portanto, a lei sugere que no momento em que o juiz vai decidir, ele deve avaliar o estado da arte, o estado de fato das coisas. E levando-se isso em consideração, eu conclui por resolver o problema posto à luz de uma soma de provas", disse.

Segundo o ministro, o artigo 23 do Código de Processo Civil já é aplicável pela justiça ordinária. E esse mesmo artigo é repetido na Lei Complementar, a Lei da Inelegibilidade que determina também que o juiz leve em consideração fatos supervenientes. "Por outro lado, a outra corrente entendeu que esse artigo se aplica em relação a fatos supervenientes, mas que também é ligado aos fatos que foram alegados na inicial. O que também é uma interpretação bastante razoável", disse. Para Fux, é uma questão de posição doutrinária e que por isso é muito comum que haja divergências nos tribunais.

Repercussão

Sobre a repercussão junta à população do resultado do julgamento que acabou por absolver a chapa Dilma-Temer, mantendo o presidente da República no cargo, o ministro admitiu que o dispositivo legal dava margem a uma dupla interpretação. "Tanto que foram citados autores que seguiam a posição da maioria e autores que seguiam a posição da minoria. Mas foi um julgamento jurídico!", avaliou o ministro.

Veja como votou cada ministro do TSE no julgamento que absolveu chapa Dilma-Temer

Ele disse só lamentar que tenha se manifestado junto à população uma certa depreciação da imagem do Tribunal pelo fato de o TSE ter decidido com independência. "Acho que a população tem que aceitar a decisão do tribunal que profere suas decisões com independência e quem compôs a corrente minoritária deve respeitar a corrente majoritária que se formou", sugeriu o ministro.

Para Fux, a questão submetida ao tribunal era eleitoral e é indissociável que a questão eleitoral seja evidentemente política. "Mas o judiciário julga questões jurídicas e questões que têm uma certa conotação política sem se deixar influenciar por fatores políticos. Mas é evidente que algumas decisões repercutem politicamente", disse.

Opinião

O voto do ministro Luiz Fux pela cassação da chapa Dilma-Temer foi considerado pelos especialistas como um dos mais enfáticos. Perguntado pelos jornalistas se manteria o voto caso haja recurso ao STF, ele disse que "só não muda de opinião quem já morreu".

"Mas nesse caso específico, eu tenho um ponto de vista jurídico muito firmado que eu consagrei no código que eu tive oportunidade de dirigir. Estou convencido de que eu votei da melhor forma possível. Então, se hoje o STF me submetesse a essa questão, eu julgaria da mesma maneira", atestou.

Pressão

O ministro minimizou as avaliações de que esteja ocorrendo ou que possa vir a ocorrer um agravamento no suposto conflito entre os poderes Judiciário e Executivo pela possibilidade de o presidente Michel Temer ter acionado a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para encontrar informações sobre o ministro relator da Lava Jato Edson Fachin.

Ele disse ainda não ter verificado nenhuma pressão governamental que objetivasse influenciar o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "Não, de forma alguma. Eu confesso que não verifiquei nenhuma pressão governamental antes deste julgamento", disse.

'É inadmissível prática de gravíssimo crime contra o STF', diz Cármen Lúcia

Fux disse entender que o que representa uma atitude institucional correta e independente, porquanto um poder quer acuar o outro, foi a nota da Presidência da República. "Porque o governo utilizar o seu aparato para uma suposta perseguição a juízes é um caso notório de ilícito, quando nada uma improbidade de utilizar o serviço e os gastos do Estado para perseguir juízes que proferem decisões que não são do agrado do governo", disse o ministro.

Questionado sobre como o STF vê algumas alegações de que a Suprema Corte estaria tentando barrar investigações contra seus ministros, Fux disse que "o STF não tem nenhuma iniciativa para tentar impedir investigações". "Quem quiser investigar os juízes do Supremo pode investigar da maneira que quiser. Claro, na legalidade", ressaltou. Ele disse achar que os ministros do Supremo não são impassíveis de serem investigados.

"Toda autoridade pública pode ser investigada. Agora, é preciso que haja uma razão. E se a razão for desagrados do governo em relação a decisões judiciais, essa razão se anula pela bastardia da origem."

Emílio Odebrecht diz não saber de relação de contratos com Instituto Lula

Posted: 12 Jun 2017 12:07 PM PDT

O ex-presidente executivo e atual presidente do Conselho de Administração da empreiteira Odebrecht, Emílio Odebrecht, foi ouvido novamente nesta segunda-feira (12) pela Justiça Federal no Paraná a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O empresário é testemunha de acusação em um dos processos a que Lula responde no âmbito da Operação Lava Jato.

A sessão ocorreu por meio de videoconferência e durou pouco mais de seis minutos. Apenas Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente, fez perguntas a Emílio Odebrecht.

O empresário disse que não se envolveu nos oito contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras, que são citados na ação penal. Ele também disse não saber se tais contratos estavam condicionados à aquisição de um imóvel para o Instituto Lula.

Cristiano Martins, então, lembrou que Emílio Odebrecht afirmara, em depoimento anterior, ter se encontrado com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir o projeto Gás Brasil, que também incluía a Bolívia. O advogado perguntou ao empresário se era comum que ele debatesse assuntos relacionados a óleo e gás com presidentes da República. "Sem dúvida nenhuma", respondeu.

Emílio Odebrecht também disse que conhece Gilberto Carvalho, que foi titular da Secretaria-Geral da Presidência da República no governo Lula, e negou ter conhecimento se o Grupo Odebrecht contratou o escritório Baker Mckenzie para buscar um acordo de leniência com autoridades estrangeiras.

O empresário voltou a ser ouvido nessa ação penal em razão de um recurso impetrado pelos advogados de Lula. Eles alegaram que o Ministério Público Federal (MPF) incluiu documentos ao processo sem tempo hábil para serem verificados antes da oitiva do empresário.

O argumento foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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Randolfe e Molon vão ao STF contra requerimentos de informação sobre Fachin

Posted: 12 Jun 2017 12:03 PM PDT

O ministro Edson Fachin Carlos Moura/SCO/STF

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) impetraram, na tarde desta segunda-feira (12) mandado de segurança, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra Requerimento de Informações assinado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) sobre o ministro Edson Fachin.

De acordo com a petição, o requerimento de informações subscrito por Pinato tem o objetivo de constranger o ministro Fachin, criar fatos políticos e obrigá-lo a se declarar suspeito no inquérito que investiga o presidente Michel Temer.

Além disso, a petição alega ainda que os órgãos legislativos podem requerer informações apenas de ministros de Estado ligados ao Executivo, resguardando juízes no exercício de sua função.

Segundo Randolfe "essa movimentação é claramente uma retaliação coordenada pelo presidente Temer, que, para desviar o foco do lamaçal em que foi flagrado, busca desqualificar o juiz da causa tendo em vista o perfil rigoroso com que Fachin notoriamente tem conduzido a chamada Operação Lava Jato".

O deputado Fausto Pinato apresentou requerimento à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dirigido a Fachin sob o pretexto de permitir ao ministro que explique se o executivo Ricardo Saud, delator da JBS, o auxiliou na sua sabatina no Senado, quando fora indicado ao STF, pela então presidente Dilma Rousseff. O requerimento, entretanto, seria uma medida de ataque coordenado da base do governo contra Fachin e Janot.

Pinato foi apoiado por diversos deputados e líderes da base de Temer, com o sinal verde do próprio Presidente da República, dentre os quais Darcísio Perondi (PMDB-RS), Carlos Marun (PMDB-MS), Alexandre Baldy (PODE-GO), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Marcelo Aro (PHS-MG).

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Procurador da Lava Jato defende prisão de Aécio

Posted: 12 Jun 2017 12:02 PM PDT

PGR reforçou o pedido de prisão preventiva de Aécio Geraldo Magela/Agência Senado - 22.2.2017

O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato, defendeu a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), caso a determinação judicial de afastá-lo do mandato não seja cumprida pelo Senado.

"O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o PGR Janot", escreveu Dallagnol no Twitter.

Na sexta-feira (9), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou o pedido de prisão preventiva de Aécio junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). Janot defende que, devido a alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública".

Após mais de 20 dias da decisão do ministro Edson Fachin, do STF que negou o pedido de prisão da PGR, mas afastou Aécio do cargo o gabinete do tucano continua funcionando normalmente e ele recebe todos os auxílios à disposição dos parlamentares que estão no exercício do mandato, apesar de não ter voltado mais ao Senado desde o afastamento.

A Diretoria-Geral da Casa afirmou que só bloqueará os benefícios se houver uma determinação formal da Mesa, o que não ocorreu até hoje.

Na semana passada, o novo presidente Conselho de Ética do Senado João Alberto Souza (PMDB-MA) disse não sentir, no pedido de cassação do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG) em análise no colegiado, o mesmo "clima de pressão" que houve, por exemplo, com Delcídio Amaral (ex-PT-MS), cassado no ano passado.

"O que eu sinto é que o Senado não concorda com o afastamento do senador [Aécio]. Isso eu tenho visto muito. Eles questionam por que afastar? Por qual argumento?", afirmou Souza.

Juiz suspende transferência de Henrique Eduardo Alves para presídio em Brasília

Posted: 12 Jun 2017 11:17 AM PDT

Henrique Alves está preso em Natal Tomaz Silva/Agência Brasil

O desembargador Ney Belo, do Tribunal Regional da 1ª Região, concedeu, na última sexta-feira (9), liminar que barrou a transferência do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN/Governos Dilma e Temer), para um presídio em Brasília. Ele está preso preventivamente no Rio Grande do Norte, alvo das Operação Manus e de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal.

A Operação Manus investiga fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014. Henrique Alves está sob suspeita de receber propinas das empreiteiras OAS e Odebrecht na campanha eleitoral daquele ano, quando concorreu ao governo do Estado.

A ação, executada em parceria entre a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Distrito Federal, também apura irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal.

Pelo fato de ser investigado por crimes diferentes nos dois Estados, Henrique Alves foi alvo de dois mandados de prisão. Acabou detido, na última terça-feira (6), em Natal. A transferência dele havia sido pedida pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal.

A defesa de Alves protocolou habeas corpus alegando ser a transferência do ex-ministro "desprovida de fundamento jurídico e razoabilidade". De acordo com o advogado Marcelo Leal, o pedido para enviar Alves a Brasília fere "o direito subjetivo do custodiado de permanecer onde se encontra à disposição do Juízo da Vara Federal de Natal".

O desembargador Ney Belo, do Tribunal Regional da 1ª Região, acatou o pedido.

"Tecidas considerações prévias, confiro relevância jurídica à presente impetração, tendo em vista que vislumbro a ocorrência concomitante da fumaça do bom direito, este em face da tese esposada no writ, quanto à desnecessidade de transferência do paciente para lugar diverso de sua residência, aliada ao fato de ser onerosa e descabida, haja vista que tanto o magistrado federal de Natal/RN quanto o do Distrito Federal gozam das mesmas prerrogativas funcionais e institucionais", anota o magistrado.

Juiz suspende transferência de Henrique Eduardo Alves para presídio em Brasília

Posted: 12 Jun 2017 11:09 AM PDT

Transferência havia sido pedida pelo juiz Vallisney de Oliveira Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O desembargador Ney Belo, do Tribunal Regional da 1ª Região, concedeu, na última sexta-feira (9) liminar que barrou a transferência do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN/Governos Dilma e Temer), para um presídio em Brasília. Ele está preso preventivamente no Rio Grande do Norte, alvo das Operação Manus e de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal.

A Operação Manus investiga fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014. Henrique Alves está sob suspeita de receber propinas das empreiteiras OAS e Odebrecht na campanha eleitoral daquele ano, quando concorreu ao governo do Estado.

A ação, executada em parceria entre a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Distrito Federal, também apura irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da CEF (Caixa Econômica Federal).

Pelo fato de ser investigado por crimes diferentes nos dois Estados, Henrique Alves foi alvo de dois mandados de prisão. Acabou detido, na última terça-feira (6) em Natal. A transferência dele havia sido pedida pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal.

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A defesa de Alves protocolou habeas corpus alegando ser a transferência do ex-ministro "desprovida de fundamento jurídico e razoabilidade". De acordo com o advogado Marcelo Leal, o pedido para enviar Alves a Brasília fere "o direito subjetivo do custodiado de permanecer onde se encontra à disposição do Juízo da Vara Federal de Natal".

O desembargador Ney Belo, do Tribunal Regional da 1ª Região, acatou o pedido.

— Tecidas considerações prévias, confiro relevância jurídica à presente impetração, tendo em vista que vislumbro a ocorrência concomitante da fumaça do bom direito, este em face da tese esposada no writ, quanto à desnecessidade de transferência do paciente para lugar diverso de sua residência, aliada ao fato de ser onerosa e descabida, haja vista que tanto o magistrado federal de Natal/RN quanto o do Distrito Federal gozam das mesmas prerrogativas funcionais e institucionais. 

Desembargadora determina perda dos direitos políticos de Paulinho da Força

Posted: 12 Jun 2017 10:02 AM PDT

Paulinho da Força também foi condenado ao pagamento de multa Marcello Casal Jr./06.03.2013/ABr

A desembargadora do Tribunal Regional da 3ª Região Consuelo Yoshida determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força Sindical, por improbidade na utilização dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou a Fundação João Donini sem licitação, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT.

As informações são da Procuradoria da República da 3ª Região.

Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força Sindical e outros réus, incluindo o responsável pela Fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Ao dar provimento parcial ao recurso do MPF contra sentença de primeira instância, a 6ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal) aponta a inidoneidade da Fundação e registra reiteradas inconsistências nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs, "o que, no mínimo, demonstra a ausência de seriedade da instituição". As provas, segundo a 6ª Turma, revelam o "prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição absolutamente desqualificada para tanto".

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De acordo com a denúncia do MPF, no período entre 1999 e 2000, a Força Sindical presidida pelo deputado firmou três convênios com o Ministério do Trabalho para qualificação e re-qualificação profissional de trabalhadores desempregados ou sob risco de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos. Em uma das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Domini por R$ 215 milhões para ministrar esses cursos.

Os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da precariedade das instalações para a realização dos cursos profissionalizantes pela fundação contratada e "agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio em questão", ressaltou o colegiado do TRF3.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Solidariedade, presidido por Paulinho da Força, mas não obteve resposta até o fechamento deste texto.