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domingo, 11 de junho de 2017

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PSDB não deve tomar decisão de desembarque do governo nesta segunda-feira (12)

Posted: 11 Jun 2017 08:03 PM PDT

Tucanos devem manter apoio a Temer para evitar cassação de Aécio Neves Ueslei Marcelino/Reuters

Principal base de sustentação do presidente Michel Temer no Congresso Nacional, o PSDB deve adiar mais uma vez sua decisão de desembarque ou não do governo peemedebista. O partido marcou para a tarde desta segunda-feira (12) reunião de sua executiva nacional para tratar do assunto. O encontro, porém, deve servir apenas para discussão, sem anúncio de uma decisão final.

"A ideia é não tomar uma decisão (12). Será mais ouvir os diversos segmentos. É muito curto o tempo entre a decisão do TSE e a reunião", afirmou o secretário-geral do PSDB, o deputado federal Silvio Torres (SP). Ele se referia ao julgamento do Tribunal Superior Eleitoral concluído na última sexta-feira (9) e que absolveu a chapa Dilma-Temer da cassação por 4 votos a 3.

Nos bastidores, tucanos argumentam que, após o TSE, é preciso agora esperar a denúncia contra Temer que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve enviar até o fim de junho. "Temos que nos preocupar também com os 14 milhões de desempregados no Brasil e, sobre esse aspecto, é que o PSDB deve decidir", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP).

Sem perspectiva de anunciar uma decisão, os principais caciques tucanos podem não comparecer à reunião desta segunda-feira. Um dos parlamentares mais próximos do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Torres afirma que o gestor paulista e outros governadores avaliam não comparecer. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não irá ao encontro, segundo sua assessoria de imprensa, pois tem uma reunião no Instituto FHC.

Os grupos de Alckmin e do senador afastado Aécio Neves (MG) atuam nos bastidores para evitar o desembarque agora. A avaliação de "aecistas" é de que o rompimento dos tucanos com o governo Temer pode prejudicar o mineiro. O pensamento é de que, caso o PSDB desembarque, o PMDB, maior partido do Congresso, atuará para que o tucano seja cassado. Aécio foi fortemente atingido pela delação da JBS.

Dos quatro ministros do PSDB, Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) também trabalham contra o rompimento. Os ministros e o próprio presidente Michel Temer entraram em campo na semana passada e conversaram pessoalmente ou por telefone com parlamentares tucanos para tentar conter o movimento favorável ao desembarque.

Na reunião desta segunda-feira, a defesa mais enfática pelo rompimento será feita pelos "cabeças-pretas", como são chamados os tucanos mais novos. O grupo, formado principalmente por deputados, é o que mais pressiona o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), a desembarcar. Eles temem que a impopularidade de Temer contamine o PSDB nas eleições de 2018.

Interlocutores de Tasso dizem que ele está relutante em adiar mais uma vez a decisão pelo desembarque ou não. Na semana passada, o senador cearense deu declarações públicas mais fortes, que foram interpretadas como um desejo dele de que o PSDB rompa com o governo Temer. Em uma delas, disse que o partido não precisa de ministério para apoiar as reformas.

Controladores da JBS promoveram nova venda de ações da empresa em maio, antes de divulgação de delação

Posted: 11 Jun 2017 05:14 PM PDT

À semelhança do que ocorreu em abril, os acionistas controladores da JBS — a FB Participações e o Banco Original — promoveram uma venda milionária de ações da companhia em maio. Desta vez, o montante foi de R$ 155,288 milhões, envolvendo cerca de 18,6 milhões de papéis. As vendas ocorreram nos dias 16, 17, 22, 29, 30 e 31 de maio, por intermédio da corretora Bradesco.

No dia 16, foram vendidas 984.900 ações, ao preço de R$ 10,11. Nesse pregão, o papel recuou 8,62%, a R$ 9,86.

No dia seguinte, os controladores se desfizeram de 3.635.000 ações, ao preço de R$ 9,66. A desvalorização ao fim do pregão foi de 3,65%, a R$ 9,75. Mais tarde, nesse mesmo dia, notícias sobre a delação de Joesley e Wesley Batista vieram à tona, depois que a bolsa de valores fechou.

Já em 22 de maio, foram vendidas 682.600 ações, à cotação de R$ 7,81. O declínio do papel nesse pregão foi de 31,34%, a R$ 5,98.

Em 29 de maio, eles venderam 7.004.100 ações, ao preço de R$ 7,86. O papel encerrou a sessão com queda leve de 0,13%, a R$ 7,70. Em 30 de maio, foram vendidas 2.220.000 ações, à cotação de R$ 7,64. O papel caiu 3,90%, a R$ 7,4.

Por fim, em 31 de maio, os controladores se desfizeram de 4.109.100 ações, à cotação de R$ 8, sendo que o papel subiu 9,05%, a R$ 8,07.

Conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, em abril os acionistas controladores venderam R$ 328,5 milhões em ações da empresa.

Na última sexta-feira (9), a Polícia Federal deflagrou uma nova etapa das investigações que envolvem a JBS. O novo inquérito foi aberto por requisição do procurador-geral Rodrigo Janot. Os irmãos Joesley e Wesley Batista, principais acionistas do grupo, teriam auferido ganhos extraordinários no mercado de compra e venda de dólares e ações do grupo quando o teor das delações dos executivos estava na iminência de ser conhecido.

Procurada, a JBS informou que "todas as operações de compra e venda de moedas, ações e títulos realizadas pela J&F, suas subsidiárias e seus controladores seguem as leis que regulamentam tais transações".

Gilmar Mendes critica "tentativa de intimidação" após notícia de espionagem

Posted: 11 Jun 2017 04:34 PM PDT

Gilmar Mendes no julgamento que absolveu a chapa Dilma-Temer Ueslei Marcelino/Reuters

Após a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, o ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), criticou neste domingo (11), a possibilidade de a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ter investigado o ministro Edson Fachin, do Supremo.

"A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida", disse o ministro Gilmar Mendes, por meio de nota.

O suposto uso da Abin por Temer é tema de reportagem da revista Veja publicada neste fim de semana. Segundo a publicação, o ministro do Supremo Edson Fachin — relator do inquérito contra o presidente Michel Temer — estaria sendo monitorado pela Abin a pedido do Palácio do Planalto. A ação teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do ministro.

Começando pela presidente do STF, no sábado (10), as reações foram fortes à mera possibilidade de isso ter acontecido. Cármen Lúcia condenou a suposta "devassa ilegal" da vida do ministro e disse que isso, se confirmado, seria "prática própria de ditaduras". Menos de três horas depois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou "práticas de um Estado de exceção".

"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes", disse Cármen Lúcia.

Segundo ela, se comprovada a prática, em qualquer tempo, "as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito".

Até o momento, ainda não foi confirmado se já foi aberto algum procedimento de investigação sobre a suposta "devassa ilegal", nas palavras da ministra do Supremo.

Negativa

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Sergio Etchegoyen, negou que a Abin tenha monitorado o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. "Tenho certeza de que isso não aconteceu. Confio na Abin, nos profissionais da Abin e eles têm dado reiteradas mostras de seu profissionalismo", afirmou Etchegoyen ao jornal "O Estado de S. Paulo".

A agência é subordinada ao gabinete do general. O Palácio do Planalto emitiu na noite de sexta-feira nota à imprensa negando a versão da publicação. Etchegoyen telefonou para a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, para negar o teor da reportagem. "Eu não me prestaria a isso." Para Etchegoyen, a Abin "não iria bisbilhotar ninguém".

Ataque

Relator da Operação Lava Jato no Supremo, o ministro Edson Fachin tem recebido ataques que partem do Planalto e do Congresso. A "tropa de choque" do governo na Câmara quer cobrar explicações de Fachin sobre a relação dele com o Ricardo Saud, executivo da JBS e um dos delatores do Grupo J&F. Os deputados apontam que Fachin teria sido ajudado pelo delator no período em que estava se preparando para a sabatina no Senado para referendar a indicação ao Supremo.

Por outro lado, o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), opositor ao governo, informou na noite do sábado (10) que já começa a articular com parlamentares a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar suposto uso da Abin pelo presidente Michel Temer.

Associação dos Magistrados cobra esclarecimentos sobre suposto monitoramento de Fachin

Posted: 11 Jun 2017 03:43 PM PDT

Edson Fachin estaria sendo investigado pela Abin, segundo revista Carlos Moura/SCO/STF

Maior entidade da toga no País, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou nota no sábado (10) com críticas à suposta espionagem contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. "As notícias veiculadas pela imprensa relatando que a Presidência da República teria acionado a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para investigar o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), é um fato tão grave que não pode permanecer sem esclarecimento", diz o comunicado assinado pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

Além da AMB, também reagiram à informação divulgada pela revista Veja a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Palácio do Planalto e o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Sergio Etchegoyen, negaram que a agência tenha bisbilhotado a vida do relator da Lava Jato no Supremo. A Abin é subordinada ao gabinete do general.

"Sendo as notícias procedentes, se caracterizará a quebra da harmonia e independência entre os Poderes da República, para além das infrações penais ocorridas. Estará em risco a democracia brasileira. A AMB repudia veementemente qualquer forma de pressão ao Judiciário e conclama a magistratura a manter-se em estado de alerta e vigilância permanentes. Cobramos das autoridades envolvidas amplo esclarecimento dos fatos, em caráter de urgência", disse a AMB, na nota.

Molon articula CPI para apurar suposto uso da Abin contra Fachin

Fachin, relator da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de inquérito contra o presidente da República com base nas delações premiadas da JBS. A investigação apura crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa.

Defesa do Planalto

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República diz em nota que "o presidente Michel Temer jamais 'acionou' a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei.

A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços.

Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato."

Morre 3ª vítima de explosão em sonda da Petrobras

Posted: 11 Jun 2017 12:36 PM PDT

Explosão ocorreu em sonda instalada no Campo de Marlim, na Bacia de Campos Agência Petrobras

A Petrobras informou a morte da terceira das quatro vítimas da explosão ocorrida na última sexta-feira (9) na sonda NS-32, instalada no campo de Marlim, na Bacia de Campos. Eduardo Aragão de Lima, de 33 anos, morreu a 0h20 deste domingo (11). Ele estava internado em estado grave.

A vítima era funcionário da Odebrecht Óleo e Gás (OOG), empresa responsável pela operação da sonda.

Na sexta-feira, morreu Ericson Nascimento de Freitas, de 29 anos. No dia seguinte, a Petrobras informou a morte de Jorge Luiz Damião, de 44 anos. Os dois eram funcionários da IMI, prestadora de serviços para a Odebrecht. Outro trabalhador, de nome não informado, teve ferimentos leves e recebeu alta hospitalizar no sábado (10)

Em nota, a Petrobras informou que "autoridades competentes já foram notificadas e uma comissão foi formada para investigar as causas do acidente".

Em festa, Temer afirma ter os votos na Câmara para barrar denúncia apresentada pela PGR

Posted: 11 Jun 2017 08:20 AM PDT

Temer disse que vai "continuar pacificando o País" Reuters

Em jantar de aniversário do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer disse a políticos presentes que sua absolvição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi uma "bela vitória" e que está confiante de que terá os 172 votos mínimos necessários na Câmara para barrar eventual denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

A festa ocorreu na noite de sexta-feira (9), na casa do deputado Alexandre Baldy (GO), no Lago Sul, área nobre de Brasília. Líder do Podemos (antigo PTN) na Câmara, Baldy é um dos parlamentares mais próximos de Maia. Ele deve ser escolhido relator da CPI mista que vai apurar supostas irregularidades em operações no mercado financeiro por parte da JBS, empresa cujos donos delataram Temer.

Brasil vai assumir Mercosul em busca de acordo com europeus

Conforme relatos dos presentes, poucos foram os deputados convidados para o jantar, entre eles o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e Fernando Monteiro (PP-PE). Os ministros Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), padrasto da mulher de Maia, também compareceram. Até políticos da oposição passaram pela festa.

Temer chegou pouco depois das 23h, acompanhado da primeira-dama Marcela. Antes de sua chegada, ministros pediram aos demais políticos que evitassem tocar no assunto do TSE. Não queriam passar a imagem de que o presidente estava "comemorando" a absolvição na corte eleitoral.

O presidente deixou o local pouco depois da meia-noite e, na saída, disse que vai "continuar pacificando o País".

Caso Abin: Janot diz estar perplexo e cita 'Estado policial'

Caso Abin: Janot diz estar perplexo e cita 'Estado policial'

Posted: 11 Jun 2017 07:00 AM PDT

Janot afirmou estar perplexo com a possibilidade de que a Abin tenha investigado vida pessoal de Edson Fachin Reuters

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou estar perplexo com a possibilidade de que a Abin tenha bisbilhotado a vida do ministro Edson Fachin. Em nota distribuída três horas depois da manifestação da presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, sobre o caso, ele afirmou que "a se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado democrático de direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o País". "Em vez de fortalecer a democracia, adotam-se práticas de um Estado de exceção."

Presidente do STF quer apuração de 'devassa' contra Fachin

Janot fez referência a uma ideia defendida pelo ministro Gilmar Mendes, de que não se pode converter o Estado de Direito em um Estado policial. Só que, enquanto Gilmar alega abuso nas investigações pela PGR e pela PF, Janot diz que as investigações fora dos procedimentos legais é que devem ser repudiadas. Para Janot, "o desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na Constituição da República e converte o Estado de direito, aí sim, em Estado policial".

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também repudiou ontem a suposta ação da Abin. Em nota, seu presidente, Claudio Lamachia, comparou a prática à adotada em regimes ditatoriais. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou que articula com parlamentares a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto uso ilegal da Abin.

Governo jamais acionou Abin para espionar Fachin, diz nota do Planalto

JBS convoca mais executivos para aderir à delação

Posted: 11 Jun 2017 06:55 AM PDT

Criminalistas dizem ser impossível que apenas sete executivos tenham agido ativamente BBC Brasil

Uma nova leva de executivos do grupo empresarial controlado pela J? na Seara, empresa de alimentos à base de frangos e suínos; na Eldorado Celulose, do setor de papel; e também na J? Demilton Antônio, diretor financeiro da JBS; Valdir Boni, diretor de Tributos da JBS; Florisvaldo Caetano de Oliveira, ex-conselheiro fiscal da JBS; e o advogado Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS.

O combinado entre eles é que seria preciso falar de maneira organizada sobre as acusações em operações policiais que tinham atingido os negócios e cada um se preparou para depor. O processo foi ágil. Entre 7 de março, data em que Joesley esteve com presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, e a divulgação das delações não transcorreram nem três meses.

Por causa da atípica celeridade, os críticos ao acordo de delação premiada da JBS dizem que a colaboração foi feita às pressas. No entanto, fontes próximas à empresa argumentam que houve foi orquestração interna e o nível de eficiência dessa estratégia explica o fato de nada ter sido vazado - nem mesmo para os demais funcionários, pegos de surpresa com o noticiário de que o dono da empresa havia gravado conversas com o presidente da República.

Não é possível, de antemão, saber o número de envolvidos nem quantos vão aderir à colaboração. No entanto, criminalistas que já usaram o instrumento da delação, ouvidos pela reportagem com o compromisso de permaneceram no anonimato, acreditam que pela extensão dos delitos narrados, é impossível que apenas sete executivos tenham agido ativamente.

Odebrecht. Recordista em indicar delatores na Justiça brasileira a Odebrecht pode dar uma ideia da dimensão do trabalho que o grupo J&F tem pela frente. Assessores jurídicos e membros da companhia trabalharam nove meses na seleção dos envolvidos. Concluíram que 77 executivos precisavam ser delatores, compartilhando o envolvimento em crimes.

No entanto, é preciso entender que as delações da Odebrecht e da JBS ocorreram em condições bem diversas. No conglomerado voltado à infraestrutura, o acionista Marcelo Odebrecht foi preso negando as acusações, em coro com todos os executivos e acionistas. Em contrapartida, quando aceitou colaborar, teve um prazo longo para avaliar o papel de cada funcionário nos esquemas da companhia. Passaram-se quase dois anos entre a prisão de Marcelo, em junho de 2015, e a divulgação das delações em abril deste ano. A J&F terá quatro meses.

Há ainda outro componente imprevisível: a colaboração precisa ser espontânea e o funcionário tem a prerrogativa de não aderir. Nesse caso, precisa estar ciente que, lá na frente, com o avanço das investigações, pode ser acusado por algum colega e se complicar. Quando incriminado em uma fase posterior, o funcionário pode perder os benefícios da colaboração acertada entre a empresa e a Justiça. "É um risco, mas nem todos se sentem confortáveis em falar", diz o advogado Fernando Castelo Branco, que tem entre seus clientes executivos de empresas investigadas na Lava Jato que não quiseram aderir e colaborar.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presidente do STF quer apuração de 'devassa' contra Fachin

Posted: 11 Jun 2017 06:54 AM PDT

Ministra diz que suposta investigação a integrante do Supremo é "inaceitável" Pedro Ladeira/Folhapress - 14.5.2014

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, defendeu a apuração de suposta devassa contra o ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o presidente Michel Temer na Corte, pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes", afirmou em nota oficial.

Mesmo sem citar o nome do ministro Fachin ou da Abin, Cármen Lúcia disse que tal prática é "própria de ditaduras", "absolutamente inaceitável numa República democrática" e "tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente".

A nota da ministra é uma reação à notícia veiculada pela revista Veja de que a Abin, a pedido do governo Temer, estaria investigando a vida do ministro Fachin.

A forte reação da ministra, falando em nome da Corte, foi redigida mesmo após ela ter recebido um telefonema do presidente Temer e outro do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Sergio Etchegoyen, que negaram a informação.

Antes de enviar a nota, a ministra comunicou aos ministros com quem conseguiu entrar em contato. Em nota, Temer negou a espionagem contra Fachin.

Cármen Lúcia fez ainda uma defesa pública do relator da Lava Jato. Ela disse que o STF não aceitará a possibilidade de constrangimento de Fachin ou qualquer ministro.

"O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça."

Para ela, se comprovado caso, "as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito".

A ministra assinalou que o STF "tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece".

No STF, o único ministro que havia saído a público para defender Fachin antes de Cármen Lúcia foi Luís Roberto Barroso, que disse ver um "cerco" sobre o colega após o relator ter autorizado a abertura de inquérito para investigar Temer.

Brasil vai assumir Mercosul em busca de acordo com europeus

Posted: 11 Jun 2017 06:41 AM PDT

A presidência brasileirano Mercosul deve ser continuidade do que a Argentina começou em 2017 Reprodução/site Itamaraty

Sacudido pela instabilidade política, o Brasil assumirá a presidência do Mercosul no fim de julho, para um semestre que promete ser o mais importante em muitos anos, do ponto de vista econômico. No período ocorrerão as negociações mais difíceis do acordo com a União Europeia, cuja conclusão os dois lados gostariam de anunciar no fim do ano. Outro ponto alto da coordenação brasileira deverá ser a assinatura de um acordo de compras governamentais entre os sócios do bloco.

No entanto, a crise brasileira ameaça tirar foco e velocidade dos trabalhos. "Se eu dissesse que não atrapalha, estaria mentindo", diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Abijaodi. "Toda negociação precisa de um ambiente de confiança". No próprio governo, admite-se que a instabilidade "deixa tudo mais ou menos."

O rumo, porém, será mantido independentemente dos desdobramentos que a crise política possa ter. "Essa agenda econômica é imposição da sociedade brasileira e da realidade do mundo", diz um integrante do governo. "Não dá para imaginar que a economia brasileira vá se fechar mais".

Para o professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas, Oliver Stuenkel, o governo continua ativo em suas propostas para a economia, apesar das turbulências. "Os técnicos continuam trabalhando, mas sem um apoio político isso fica limitado". Hoje, observou, não é possível afirmar se o chanceler será o mesmo na semana que vem. Para ele, a capacidade de o presidente Michel Temer liderar o processo depende da percepção dos parceiros sobre sua permanência ou não no cargo. Por outro lado, ele acredita que a meta de fechar o acordo com os europeus no fim do ano continua presente.

O período de presidência brasileira à frente do Mercosul deve ser uma continuidade do trabalho iniciado em 2017 pela Argentina: o revigoramento do lado econômico e comercial do Mercosul, abandonado principalmente no período em que o Brasil foi presidido por Dilma Rousseff e a Argentina por Cristina Kirchner.

O trabalho envolve duas frentes: a melhora no comércio no bloco e os novos acordos comerciais. Além da União Europeia, há conversas com o Canadá, o Efta (Suíça, Liechtenstein, Noruega, Islândia) e o Japão, entre outros.

Pelo calendário acertado com os europeus, é no fim do ano que ocorrerão as negociações sobre exportações de produtos agrícolas e industriais. Nesse ponto as tentativas anteriores emperraram ao longo das duas últimas décadas: europeus tentando proteger seus produtores rurais e sul-americanos tentando proteger sua indústria.

A atual rodada tampouco começou bem. Os europeus ofereceram uma abertura menor do que a brasileira, excluindo produtos agrícolas nos quais o País é competitivo, como etanol e carne bovina. "Serão barganhas difíceis", antecipa um técnico. Para ele, a meta de fechar o acordo até o início de 2018 só será factível se a vontade política realmente pautar as negociações.

Avanço. Mercosul e União Europeia já conseguiram fechar pelo menos um capítulo do acordo: o que trata de defesa da concorrência. Por ele, os órgãos antitruste dos países poderão colaborar entre si. Já há textos para negociação em todos os demais temas, o que é considerado um quadro promissor.

A mais recente rodada de entendimentos, ocorrida em Buenos Aires no fim de maio, terminou com avanços em capítulos sobre serviços compras governamentais, barreiras técnicas, propriedade intelectual e medidas sanitárias e fitossanitárias.

"O avanço significativo nessa rodada demonstra de forma cristalina o interesse tanto do Mercosul quanto da União Europeia em concretizar o acordo de livre comércio o mais breve possível", diz o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira. "Esse é um desejo do setor produtivo brasileiro manifestado em especial através da CNI e das entidades associativas, de modo que depois de 20 anos entre negociações e interrupções temos no horizonte novas possibilidades e novas oportunidades." A reunião está marcada para a primeira semana de julho, em Bruxelas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Temer avalia ignorar lista tríplice na sucessão de Janot

Posted: 11 Jun 2017 05:56 AM PDT

Rodrigo Janot (foto) deixa o cargo em setembro Fellipe Sampaio/08.03.2017/STF

O presidente Michel Temer vai analisar outras opções, além da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), para a escolha do sucessor de Rodrigo Janot no comando da Procuradoria-Geral da República.

Caso isso aconteça, o presidente vai romper com uma tradição (ele não é obrigado pela lei a aceitar a indicação da associação) de indicar o nome mais votado pelos procuradores entre três apresentados pela entidade.

A disputa pela cadeira de procurador-geral ganhou atenção especial desde que o Ministério Público Federal e o Palácio do Planalto entraram em rota de colisão. O novo chefe do MPF assumirá em setembro, quando vence o mandato de Janot.

Temer é alvo de inquérito criminal no STF (Supremo Tribunal Federal) aberto com base na delação premiada dos acionistas e executivos do grupo J&F - holding que inclui a JBS.

O presidente, investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, poderá ser denunciado nos próximos dias pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Caso seja acusado formalmente, o Supremo precisará obter uma autorização da Câmara dos Deputados para abrir ou recusar uma ação penal.

Oito subprocuradores se inscreveram para concorrer na eleição interna organizada pela ANPR. Todos defendem a continuidade das investigações da Operação Lava Jato. A votação que definirá a lista tríplice da categoria será no fim deste mês.

Histórico

Constitucionalmente, o presidente da República não precisa escolher o procurador-geral entre os nomes aprovados pela ANPR. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não seguiu a lista votada pela associação, em 2001, quando a iniciativa foi inaugurada pela instituição.

Na avaliação do Palácio do Planalto, segundo afirmou um interlocutor do presidente, o novo procurador-geral da República deve ter um perfil distinto de Janot, considerado hoje o inimigo número 1 do governo.

Declarações recentes do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, deixaram a associação dos procuradores federais em alerta. O ministro sugeriu que outras associações ligadas ao Ministério Público da União (MPU), além da ANPR, apresentem nomes para o cargo.

A fala foi vista como um indicativo de que o Planalto pode quebrar a tradição iniciada no primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de escolher o mais votado entre os representantes do Ministério Público Federal.

O procurador-geral da República é chefe, ao mesmo tempo, do Ministério Público da União - que abriga, além do MPF, o MPT (Ministério Público do Trabalho), o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

"Deve o Brasil se perguntar se a alguém interessa, e a quem interessaria, enfraquecer o Ministério Público Federal neste momento da vida nacional. Acreditamos, firmemente, que não é esta a intenção das entidades do Ministério Público da União, mas mesmo as nossas coirmãs chamamos a refletir se não estão sendo usadas como peças de um jogo que visa a prejudicar, enfraquecer e retirar a liderança efetiva e independente do Ministério Público Federal", afirmou, por meio de nota, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti.

Candidatos

Dentre os oito candidatos a chefiar a Procuradoria-Geral da República que se inscreveram na eleição da associação, metade é considerada de oposição a Janot - Carlos Frederico Santos, Raquel Dodge, Eitel Santiago e Sandra Cureau.

Concorrem também Nicolao Dino, aliado do atual procurador-geral, e candidatos que apresentam críticas moderadas à atual gestão: Mario Bonsaglia, Ela Wiecko e Franklin Rodrigues da Costa. Neste mês, mais de 1.200 membros do Ministério Publico Federal votarão em três dos oito concorrentes.