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sábado, 10 de junho de 2017

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R7 Debate: cassação de chapa Dilma-Temer causaria “grande transtorno” à Justiça Eleitoral

Posted: 10 Jun 2017 08:10 PM PDT

R7 recebeu o advogado eleitoral Tony Chalita para debater o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE R7

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na sexta-feira (9) absolver a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, vencedora nas eleições presidenciais de 2014, dos crimes de abuso de poder econômico e político supostamente cometidos durante o pleito. O R7 debateu com o advogado e professor de direito eleitoral Tony Chalita sobre a principal divergência do julgamento. Afinal, por que não incluir como provas as delações da Odebrecht e os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que sustentariam o entendimento de caixa 2 e poderiam levar à cassação da chapa?

— Do ponto de vista da moral, [a cassação] é o que o Brasil está querendo de resposta. Do ponto de vista jurídico, nós causaríamos um grande transtorno para a Justiça Eleitoral para o futuro. Por quê? O alargamento dessas provas pode gerar uma instabilidade futura na utilização dessas duas ações: a impugnação ao mandato eletivo e a ação de investigação judicial eleitoral.

De acordo com Chalita, o entendimento do tribunal foi o de que a discussão da ação se baseia exclusivamente na utilização de recursos advindos de propina através de caixa 1, que era o que estava escrito inicial na ação proposta pela chapa perdedora, formada por Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).

— Os autos do processo foram claros em dizer que houve dinheiro de propina advindo de caixa 1. A história do caixa 2 veio depois, com as delações da Odebrecht.

Chalita explica que a grande preocupação da Justiça Eleitoral em situações como essa é "garantir a estabilidade do cargo".

— O risco que nós temos é bem objetivo. Imaginemos que um prefeito é eleito, passa a data da diplomação, ele assume, e o seu principal concorrente propõe uma ação eleitoral para investigação ou impugnação ao mandato. (...) Com a possibilidade de juntar provas no decorrer do mandato, a gente gera um grande caos em que o prefeito não vai ter governabilidade, o governador não vai conseguir exercer seu mandato, ele vai ficar o tempo todo preocupado em se defender. Esse é o risco, essa é a preocupação que o tribunal tem colocado para compreender que não deve juntar as provas da Odebrecht. Esse é o ponto central.

O entendimento que prevaleceu no tribunal, portanto, foi o de que não se estava analisando o caixa 2, mas o que estava proposto inicialmente na ação.

— Do ponto de vista jurídico, o entendimento é o de que nos restringimos a decidir conforme o que está nos autos do processo.

E qual era o outro entendimento?

Esse entendimento, contudo, não foi unânime. Votaram por ele os ministro Gilmar Mendes,  Napoleão Maia Nunes e os recém indicados por Temer Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Já os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Herman Benjamin (relator do processo) tiveram outro entendimento.

O ministro Herman Benjamin compreendeu que "como a [ação] inicial fala das empresas envolvidas com a Lava Jato, ele deveria ir um pouco mais fundo".

— Pra isso ele usou o código de processo civil, que diz que o juiz pode ir além dos fatos previstos na inicial, (...) podendo ir atrás de elementos que o convença de sua decisão, e também se baseou na Lei 64/90, que é a lei da inelegibilidade, que garante a possibilidade do julgador também ir além nas provas.

Essa visão, no entanto, saiu derrotada após quatro dias de julgamento.

— O juiz Herman Benjamin traz elementos muito fortes, a partir daquele momento que eles chamam de "pós-Odebrecht", para condenação da chapa. Com a tendência de quatro ministros de não aceitar essas provas, [isso] fez com que ele tivesse feito uma leitura exaustiva de quase todo o voto, detalhando ponto a ponto, demonstrando a existência de transferências bancárias, de irregularidades, e além da utilização de dinheiro de propina advindo de caixa 1, também de caixa 2. Ele quis se cercar de todos os elementos possíveis, para demonstrar que o voto dele é substancioso e tem base legal para isso.

Em razão disso, Chalita admite que, para a sociedade, "ficará esta marca de que o Tribunal Superior Eleitoral foi conivente".

Assista ao debate completo abaixo:

Mega-Sena acumula e prêmio será de R$ 6,5 milhões na próxima quarta

Posted: 10 Jun 2017 06:22 PM PDT

Mauro Akin Nassor/04.10.2012/Estadão Conteúdo

O prêmio da Mega-Sena acumulou após o sorteio realizado na noite deste sábado (10). Como nenhum apostador acerta as seis dezenas da loteria, o valor do prêmio será de R$ 6,5 milhões para quem conseguir cravar as seis dezenas na próxima quarta-feira (14).

As dezenas reveladas pelo concurso de número 1.938 da loteria, realizado no caminhão da sorte estacionado no município de Itatiba (SP), foram: 10 — 16 — 32 — 40 — 42 — 54.

Apesar de nenhum apostador ter faturado o prêmio principal, 24 pessoas acertaram a quina e receberão prêmio de R$ 65.892,57 cada. Outros 2.220 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e podem sacar R$ 1.017,64 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 6,5 milhões da próxima quarta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Molon articula CPI para apurar suposto uso da Abin contra Fachin

Posted: 10 Jun 2017 05:16 PM PDT

Molon vai pedir CPI para investigar denúncia contra Abin Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou na noite deste sábado (10) que já articula com parlamentares a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar suposto uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) pelo presidente Michel Temer.

De acordo com o esboço do requerimento produzido pela equipe de Molon, o pedido para a CPI na Câmara dos Deputados quer investigar denúncias sobre suposto uso da Abin e outras instituições por Temer no mandato entre 2016 e 2017 para "para investigar e constranger ministro do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República, de maneira a obstruir as investigações da Justiça sobre crimes praticados pelo senhor presidente da República".

O suposto uso da Abin por Temer é tema de reportagem da revista Veja publicada neste fim de semana. Segundo a publicação, o ministro do Supremo, Edson Fachin — relator do inquérito contra o presidente Michel Temer — estaria sendo monitorado pela Abin a pedido do Palácio do Planalto. A ação teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do ministro.

Governo jamais acionou Abin para espionar Fachin, diz nota do Planalto

'É inadmissível prática de gravíssimo crime contra o STF', diz Cármen Lúcia

O requerimento de Molon cita que a CPI teria 31 membros "para investigar, no prazo de até 120 dias, prorrogável por sessenta dias". "A denúncia é gravíssima e revela, mais uma vez, que o presidente Temer está disposto a qualquer medida, mesmo que ilegal, para se proteger da Lava Jato. Temer não está preocupado com as necessidades do país, mas, sim, em usar o cargo para se proteger da investigação contra seus crimes", afirmou Molon em nota à imprensa.

Procurador-geral da República critica "suposta utilização do aparato estatal" contra Fachin

OAB nacional repudia suposta "investigação ilegal contra ministro do STF"

Juízes Federais veem suposta ação da Abin como "típica de regimes totalitários"

Posted: 10 Jun 2017 04:37 PM PDT

Edson Fachin ainda não se manifestou sobre denúncia Rosinei Coutinho/21.02.2017/STF

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) comparou a suposta investigação realizada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, à ação de regimes totalitários e citou que a revelação indica "desespero". Em nota, o presidente da entidade, Roberto Carvalho Veloso, cita que a "a estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários".

"Esse tipo de comportamento é inaceitável, demonstrando que as pessoas que intentam utilizá-lo não possuem meios adequados para proceder à sua defesa, e resolvem partir para o desespero, pondo em risco as instituições republicanas e democráticas", afirma o presidente da entidade.

A nota cita a "absoluta repulsa a tentativas de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário". "Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público", afirma Veloso.

Governo jamais acionou Abin para espionar Fachin, diz nota do Planalto

'É inadmissível prática de gravíssimo crime contra o STF', diz Cármen Lúcia

A nota da Associação dos Juízes Federais lembra ainda que esse tipo de ação faz agravar mais a crise "causada por aqueles que dilapidaram os bens públicos e não por quem é encarregado de investigar e julgar os portadores de foro especial".

"A Ajufe defende que a operação Lava Jato, em todas as instâncias do Judiciário e em particular no Supremo Tribunal Federal, a cargo do ministro Edson Fachin, não pode ser estancada, a fim de que todos os responsáveis pela corrupção sejam identificados e levados a julgamento", cita a nota.

OAB nacional repudia suposta "investigação ilegal contra ministro do STF"

Procurador-geral da República critica "suposta utilização do aparato estatal" contra Fachin

PF pede ampliação do prazo para concluir investigação sobre Temer

Posted: 10 Jun 2017 04:27 PM PDT

Temer é investigado pela PGR Ueslei Marcelino/Reuters

A Polícia Federal pediu a ampliação do prazo para concluir a investigação contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ministro Edson Fachin, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, havia pedido, no dia 30, que a investigação fosse encerrada em um prazo de dez dias, que se esgotou. A quantidade de dias adicionalmente pedidos não foi informada no andamento do processo no STF.

O alargamento do prazo à PF, se atendido por Fachin, não impede o Ministério Público Federal de, nesse período, oferecer denúncia ao STF contra Temer e Loures, ex-assessor especial da Presidência e alvo da Operação Patmos. A formalização da acusação pode ser feita mesmo sem o relatório final da PF, se a PGR estiver convicta de que houve crimes.

Temer e seu ex-assessor especial, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, passaram a ser investigados pelo Ministério Público Federal com base nas delações de executivos da empresa JBS, sob a suspeita de prática dos crimes de corrupção passiva, participação em organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa. Ambos negam qualquer crime.

No meio político, é dado como certo que a Procuradoria-Geral da República irá apresentar denúncia ainda em junho contra o presidente, que já fez contas e estima ter os 172 votos mínimos necessários na Câmara para barrar a acusação, dentre os 513 deputados.

Na sexta-feira (9), o presidente da República se recusou a responder às 82 perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito da Operação Lava Jato. A defesa pediu também o arquivamento do inquérito. Da mesma forma, Rodrigo Rocha Loures, levado para interrogatório na sexta (9), permaneceu calado.

OAB nacional repudia suposta "investigação ilegal contra ministro do STF"

Posted: 10 Jun 2017 04:05 PM PDT

Segundo revista, Edson Fachin estaria sendo alvo da Abin Carlos Moura/SCO/STF

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) repudiou com veemência a suposta investigação contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, que estaria sendo realizada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). "É preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos nos valores democráticos e republicanos que asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro", cita a nota assinada pelo presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia.

"Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes", cita a nota divulgada no início da noite deste sábado (10). O texto repudia "qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando articulada por agentes públicos que "possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito". A nota de Lamachia não cita o nome de Fachin. Segundo reportagem da revista Veja, Fachin — relator do inquérito contra o presidente Michel Temer — estaria sendo monitorado pela Abin a pedido do Palácio do Planalto. A ação teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do ministro.

Lamachia compara essa estratégia à adotada nos regimes ditatoriais. "O Estado policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimensões, e, mais grave ainda, quando utilizado por órgão de investigação estatal com o fito de constranger juízes da Suprema Corte e subverter a ordem jurídica", menciona o presidente da OAB Nacional.

Para o presidente da entidade, se for confirmada a investigação contra um ministro do Supremo, "estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito". "Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da República", defendeu Lamachia.

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, também se manifestou mais cedo, por meio de nota, afirmando ser "inadmissível" a possibilidade de um ministro da Corte ter sido alvo de investigação da Abin. "Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente", disse a ministra.

Na sequência, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também divulgou nota na qual faz um alerta para o suposto uso do "aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades". "É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do País, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade", afirmou Rodrigo Janot.

Ainda ontem (9), quando foi divulgado o conteúdo da reportagem da revista Veja, o Planalto já havia se manifestado, negando que o presidente Michel Temer tenha acionado a Abin para investigar a vida do ministro Fachin. "O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei."

Procurador-geral da República critica "suposta utilização do aparato estatal" contra Fachin

Posted: 10 Jun 2017 01:54 PM PDT

Rodrigo Janot se disse perplexo com denúncia Rosinei Coutinho/08.03.2017/STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alertou para o suposto uso do "aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades", em uma nota oficial encaminhada à imprensa neste sábado (10). Janot reagiu à notícia, publicada pela Revista Veja, de que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a pedido do governo Temer, estaria investigando a vida do ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o presidente no Supremo.

"É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do País, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade", afirmou Rodrigo Janot.

"O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis", disse o chefe do Ministério Público.

Governo jamais acionou Abin para espionar Fachin, diz nota do Planalto

O procurador fez eco à crítica da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, que publicou nota oficial horas antes criticando a hipótese de que "devassa ilegal" estivesse sendo conduzida sobre a vida do ministro. Enquanto Cármen Lúcia falou em "prática própria de ditaduras", Janot critica "práticas de um Estado de exceção". O procurador também criticou o meio político.

"A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o País. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção", disse Janot.

O procurador-geral fez referência a uma ideia que vem sendo defendida pelo ministro Gilmar Mendes, a de que não se pode converter o Estado de Direito em um Estado Policial. Só que, enquanto Gilmar Mendes alega abuso na condução de investigações pela PGR e pela PF, Janot afirma que as investigações fora dos procedimentos legais é que devem ser repudiadas.

"Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem. O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial", disse Janot.

Embate

Desde que homologou as delações da Odebrecht, o ministro Edson Fachin tem recebido ataques que partem do Planalto e do Congresso. Deputados da base do governo apresentaram requerimento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pedindo que sejam solicitadas informações ao ministro sobre a relação dele com o Ricardo Saud, executivo da JBS e um dos delatores do Grupo J&F. A "tropa de choque" do governo na Câmara aponta que Fachin teria sido ajudado pelo delator no período em que estava se preparando para a sabatina no Senado para referendar a indicação ao Supremo.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sinalizou que não há previsão constitucional nem regimental para votar o requerimento para solicitar informações a Fachin. Os deputados governistas pretendem apresentar um recurso à mesa diretora pra que o requerimento seja votado diretamente no plenário.

Neste contexto, as notas oficiais de Cármen Lúcia, pelo Supremo, e de Janot, pelo Ministério Público Federal, marcam publicamente a posição em defesa de Fachin em meio a ataques que partem do Planalto e do Congresso ao ministro, desde que homologou a delação do Grupo J&F e autorizou investigação contra Temer.

Na Suprema Corte, o único ministro que havia saído a público para defender o relator da Lava Jato antes de Cármen Lúcia foi Luís Roberto Barroso, que disse, em entrevista recente, ver um "cerco" sobre o colega.

Governo jamais acionou Abin para espionar Fachin, diz nota do Planalto

Posted: 10 Jun 2017 12:53 PM PDT

Temer jamais usou Abin para investigar ministro do STF, diz Planalto Ueslei Marcelino/Reuters

O Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que o presidente da República, Michel Temer, jamais acionou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para investigar a vida do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin.

"O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite os estritos ditames da lei", diz a nota, divulgada em resposta a uma matéria publicada ontem (9) no site da revista Veja. A reportagem cita como fonte um auxiliar do presidente que teria pedido para ficar no anonimato.

O Planalto diz ainda que a Abin cumpre suas funções segundo os princípios do estado de Direito e nos limites da lei. "Não há, nem houve, em momento algum a intenação do governo de combater a operação Lava Jato", acrescenta a nota.

A presidente do STF, Cármem Lucia, também se manifestou sobre a notícia da Veja. Em nota, neste sábado (10), a ministra disse que é "inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal" se confirmada a informação divulgada pela revista. De acordo com Cármem Lucia, a prática é "própria de ditaduras" e mais danosa se realizada contra "a responsável atuação de um juiz".

'É inadmissível prática de gravíssimo crime contra o STF', diz Cármen Lúcia

"Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada", diz a presidente do STF no comunicado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também divulgou nota em que afirma ter tomado conhecimento "com perplexidadade" da suposta utilização da Abin para investigar o ministro Edson Fachin. Segundo Janot, Fachin "tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade".

"A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado de Direito, ter-se-ia mais um infeliz espisódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país", diz Janot. Segundo ele, na hipótese de confirmação da notícia, "em lugar de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de exceção".

O procurador-geral diz que há uma diferença "colossal" entre investigar dentro dos procedimentos legais e usar o aparato do Estado para "intimidar" a atuação das autoridades e "denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem". Segundo Janot, tal prática fragilizaria a Abin e os direitos e garantias dos cidadãos e é repudiada pelo Ministério Público.

Temer afirma que decisão do TSE foi tomada de modo independente e Justiça prevaleceu

Quem é Gilmar Mendes, dono do voto de minerva que absolveu Temer

Posted: 10 Jun 2017 12:48 PM PDT

STF

Depois de cinco dias de julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral, coube ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, o voto de minerva que absolveu o presidente da República e sua antecessora de irregularidades na campanha de 2014.

O voto desempatou o placar de 3 a 3 no TSE e veio após um julgamento repleto de trocas de farpas entre Mendes e o relator do processo, Herman Benjamin.

Os ministros debateram intensamente sobre a inclusão ou não de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht — que agravavam as acusações contra Dilma e Temer — no processo movido pelo PSDB contra a chapa presidencial.

Benjamin defendeu a inclusão, mas foi chamado de "falacioso" por Mendes — cujo argumento contrário prevaleceu.

Em seu voto, na noite desta sexta, Mendes afirmou que "cassações de mandato devem ocorrer em situações inequívocas".

"Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. Porque se prefere pagar o preço de um governo ruim e mal escolhido do que a instabilidade ou golpes na calada da noite. 'Ah, mas o povo quer!' Mas é assim que se destrói mandato?", questionou.

Nomeado por Fernando Henrique Cardoso em 2002 e um dos mais antigos ministros do Supremo Tribunal Federal, Mendes é também um  jurista de currículo respeitado: tem mestrado e doutorado na Alemanha, mais de 20 livros publicados e uma carreira que inclui períodos como procurador da República, nos anos 1980, e advogado-geral da União no governo FHC, de 2000 a 2002.

É, também, um dos ministros mais polêmicos, tomando posições que ora agradam ora incomodam diferentes grupos ideológicos.

Uma das controvérsias mais recentes diz respeito justamente à notória proximidade de Mendes com Michel Temer, o que gerou discussões a respeito de um possível conflito de interesses no julgamento do TSE.

Voz política

Em janeiro, por exemplo, Mendes viajou a Portugal junto no avião que levava a comitiva presidencial para o funeral do ex-presidente português Mário Soares.

Em março, Temer e outros políticos participaram de jantar oferecido por Gilmar Mendes em sua casa em Brasília.

Mendes, no entanto, negou diversas vezes que essa proximidade tivesse influência no julgamento.

"Vivemos essa realidade (de proximidade) em Brasília. Temos relações institucionais. Converso com todas as forças políticas. Gosto da vida política. Não há conflito com o julgamento no TSE", disse à GloboNews em janeiro.

Mendes é um dos ministros do Supremo que mais se expressam publicamente sobre política. 

Durante o governo de Dilma Rousseff, Mendes foi um duro crítico do PT, a quem acusou, em 2015, de "ter um plano perfeito" para se "eternizar no poder" — plano este "estragado" pela operação Lava Jato.

'Nunca personalizei'

Falas com esse teor lhe renderam na época a pecha de "líder da oposição" — rechaçada por Mendes em uma sabatina à Folha de S. Paulo em 2009, quando disse que seu cargo tem caráter político, mas não partidário.

"As posições dele são muito mais políticas do que jurídicas", disse à BBC Brasil em 2015 Dalmo Dallari, professor emérito da USP e simpatizante do PT.

STF

Foi Mendes quem, em 2015, decidiu pela continuidade do processo contra a chapa Dilma-Temer no TSE, ainda na época do governo da petista.

Na época, rebateu críticas de que adotaria posturas diferentes em casos relacionados ao PT.

"Não, não, não. Veja o que eu decidi. Por exemplo, fui eu quem arquivou o processo contra o (ex-ministro Antonio) Palocci. Eu fui o voto relator. Quem pediu para arquivar um processo sério contra o (então ministro da Educação Aloizio) Mercadante fui eu. No (julgamento do) mensalão, muitos votos atenuantes (de redução de pena) eram meus. Nunca personalizei isso", afirmou na ocasião à BBC Brasil.

O ministro também foi defendido por outro jurista renomado, Ives Gandra Martins, seu amigo.

"Ele é absolutamente independente, não aceita pressões de ninguém. Quando decide, e muitas vezes as pessoas não gostam de suas decisões, decide sempre com convicção e base jurídica", afirmou.

Para Gandra, a postura "severa" do ministro não é uma questão de temperamento, mas de preocupação ética.

"Gilmar é um cidadão muito objetivo, não gosta de conviver com o erro. Muitas vezes pode parecer agressivo com os outros, mas decorre dessa característica de achar que no poder público não pode haver desonestidade", observou.

Polêmicas

O caráter ético da conduta de Mendes, porém, não é consenso. Uma das principais críticas de seus opositores é sobre a contratação de cursos de sua empresa — o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) — por diversos órgãos federais, o que já teria rendido ao menos R$ 3 milhões segundo levantamento de 2009 da revista Carta Capital.

O episódio mais controverso dessas contratações se deu quando Mendes ainda era chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), durante o governo FHC, antes de ser nomeado para o STF. Segundo reportagem da revista Época em 2002, a AGU pagou R$ 32,4 mil ao instituto de Mendes no período em que ele o comandava.

"Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na 'reputação ilibada', exigida pela Constituição, para que alguém integre o Supremo", escreveu Dallari em artigo à época das revelações.

Mendes rebateu dizendo que o IDP é contratado pelos órgãos porque tem prestígio.

"É uma instituição com grande expertise. Talvez seja uma das melhores instituições de Brasília e as pessoas querem ir lá. Tem mestrado, tem especialização", disse.

"Modéstia à parte, eu sou um bom professor, eu sou um professor de sucesso. Onde eu vou, enche de aluno. Meu livro de Direito Constitucional com o Paulo Gustavo (Gonet Branco) está na décima edição. Já vendeu 120 mil exemplares desde 2007. Deve ter algum significado. Não devem comprar só porque querem me homenagear, né?"

Ele destacou também que a instituição existe desde 1998, "muito antes" de ele até "sonhar" em ser ministro do STF.

Outro episódio polêmico da trajetória de Mendes foi quando ele concedeu, por duas vezes, habeas corpus para a libertação do banqueiro Daniel Dantas, que havia sido preso na operação Satiagraha sob suspeita de desvio de verbas públicas, crimes financeiros e tentativa de suborno para barrar a investigação da Polícia Federal. A decisão foi mantida depois pelo plenário do STF.

O grupo Opportunity, de Daniel Dantas, adquiriu participações em várias empresas privatizadas no governo FHC, em especial no setor de telecomunicações.

Mais tarde, o STF decidiu manter decisão do Superior Tribunal de Justiça que anulou a operação Satiagraha sob justificativa de que parte das provas contra Dantas havia sido obtida em buscas ilegais. No auge da polêmica sobre a operação, Mendes disse que tinha sido grampeado pelos agentes da investigação e chamou o então presidente Lula "às falas". A existência do grampo, porém, nunca ficou
comprovada.

A assessoria do banco Opportunity enviou em 2015 nota à BBC Brasil em que questiona a lisura da Operação Satiagraha e diz que o grupo "nunca lidou com recursos públicos".

Progressista?

Apesar de tantas polêmicas, há uma faceta de Mendes que agrada até mesmo petistas e a esquerda em geral. O ministro costuma votar de forma dita progressista em "temas morais", como drogas, casamento gay e aborto de fetos anencefálicos. Demonstra ainda preocupação com as condições precárias dos presídios nacionais.

Seu voto em 2015 pela descriminalização de todas as drogas — julgamento que foi suspenso por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro — foi festejado entre grupos de defesa dos direitos humanos.

Um dos que elogiaram a decisão foi Pedro Abramovay, diretor para a América Latina da Open Society Foundations. Ex-secretário nacional de Justiça do governo Lula, ele considera positiva também a forma como Mendes conduziu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entre 2008 e 2010.

"Ele foi um ótimo presidente do CNJ, superprogressista. Foi talvez o primeiro a usar o CNJ como espaço para discutir os presídios, fazer os mutirões (para soltar presos). Eu o conheci nessa época, quando eu era secretário", contou Abramovay, que foi também aluno de Mendes no doutorado da UNB.

"É um professor muito atento, muito cuidadoso, que ouve o aluno. Não vai de terno e gravata na aula. Parece outra figura, não é o ministro que está lá."

Por outro lado, nota Abramovay, o alinhamento ideológico "com a centro-direita, com o PSDB" se reflete em decisões mais favoráveis ao setor privado quando ele julga questões econômicas. Em ações que discutem disputas de terras entre grupos indígenas e fazendeiros, por exemplo, ele costuma ficar ao lado dos produtores rurais.

O próprio Mendes vem de uma família de fazendeiros da região de Diamantino, em Mato Grosso, onde sua família é influente. Seu pai, Francisco Ferreira Mendes, foi prefeito da cidade pela Arena, partido de sustentação da ditadura militar (1964-1985). Na mesma sabatina realizada pelo jornal Folha de S. Paulo em 2009, o ministro também rebateu as acusações de que isso influenciasse suas decisões.

Apesar de muitas vezes discordar de Mendes, Abramovay não vê problema em sua proximidade com os tucanos.

"Ele é historicamente ligado ao PSDB, assim como outros ministros são historicamente ligados ao PT. Acho isso totalmente saudável para a democracia. Na corte alemã, os partidos indicam os ministros. E mesmo nos EUA é muito claro quem é democrata e quem é republicano. O que não pode ocorrer é os ministros tomarem decisões anti-institucionais, e não acho que isso esteja ocorrendo no Supremo", ressaltou.

R7 recebe o advogado especializado em direito eleitoral Tony Chalita:

Petistas criticam TSE e dizem que resultado de julgamento seria outro se Dilma ainda fosse presidente

Posted: 10 Jun 2017 12:27 PM PDT

Nova presidente do PT, Gleisi reclamou de julgamento no TSE Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A nova presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que, caso a ex-presidente Dilma Rousseff ainda estivesse no cargo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassaria seu mandato. "O TSE não estava julgando Dilma, mas Temer, e usou todos instrumentos para mantê-lo no cargo. Se fosse Dilma, não teria dúvida nenhuma que a tirariam", afirmou em discurso na posse da nova direção paulista do PT neste sábado (10). A senadora, contudo, não mencionou que Dilma também foi beneficiada pela decisão, porque manteve a elegibilidade.

Na mesma linha, o petista Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, afirmou que a decisão do TSE de absolver a chapa Dilma-Temer seria "outra" se o impeachment não tivesse ocorrido. "Não queria entrar no mérito da decisão do TSE, mas sem impeachment a decisão seria outra", disse. Segundo ele, a Justiça está julgando para manter um establishment e um projeto de poder e não de acordo com o Estado de Direito. "Não podemos deixar que continuem acontecendo julgamentos por projeto de poder. O que está em jogo não é julgamento de A, B ou C, é o futuro do nosso País", afirmou, dizendo que só o PT conseguiu reverter esse projeto de poder para o País ter período de prosperidade.

Gleisi ainda disse que, se a PGR (Procuradoria Geral da República) acusar o presidente, provavelmente os deputados não vão aceitá-la. O governo precisará de pelo menos 172 votos na Câmara para barrar a esperada acusação do Ministério Público. "Ele fica dizendo que tem 200 deputados, mas quem está pensando no povo?", questionou.

Por isso, Gleisi disse que o partido defende a convocação de eleições diretas. "Vamos ficar com um presidente que já está morto e as instituições em crise. Por isso, queremos Diretas Já. Só as eleições diretas vão tirar o País da crise", completou.

Segundo ela, será convocado um comício dia 22 na Paraíba da frente suprapartidária pelas eleições diretas. "Temos de fazer comícios por todo o País. Não vamos aceitar eleições indiretas. Não aceitamos em 1985, quando era para tirar a ditadura, então não vamos aceitar agora, que seria para dar continuidade ao golpe", disse.

Gleisi disse ainda que o partido vai defender Lula da "caçada" contra ele e construir o caminho que o leve de volta a presidência.

— Quando se faz uma pesquisa, a preferência é pelo Partido dos Trabalhadores e, para Presidência, é por Lula.

O novo presidente do PT de São Paulo, o ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, também afirmou que a decisão do TSE seria diferente caso Dilma ainda estivesse no poder. Ele ainda defendeu a volta de Lula ao poder, para acabar com o desemprego e defender direitos do povo, e disse que o partido precisa fazer autocrítica. "Não conseguimos fazer todas as reformas e nossos adversários usaram essas fragilidades para nos derrotar e fazer o golpe", disse. Marinho ainda criticou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital, João Doria, e disse que o PT tem condições de voltar ao poder no Estado e na cidade.

R7 recebe o advogado especializado em direito eleitoral Tony Chalita:

Alckmin: se PSDB vai ter ministro, ou se não vai ter ministro, é secundário

Posted: 10 Jun 2017 11:54 AM PDT

Nome forte no PSDB, Alckmin prefere suspense sobre decisão Código19/Folhapress

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), avaliou neste sábado (10) que é "secundário" para o partido ter ou não ter ministro no governo do presidente Michel Temer (PMDB). Segundo o governador, o mais importante é o PSDB apoiar as reformas que estão no Congresso, e que tratarão, na opinião dele, da retomada do crescimento econômico e empregos.

"O importante é a decisão do PSDB de apoiar todas as medidas e as reformas. Se vai ter ministro, se não vai ter ministro, é secundário. O importante é o compromisso do PSDB com o Brasil e nós não precisamos ter ministro ou não ter ministro para isso", disse. "Decisão mais relevante é que o partido apoiará as reformas e ajudar o Brasil a retomar o emprego", completou Alckmin, que participou de evento em Ribeirão Preto (SP).

O PSDB tem quatro ministros no governo Temer — Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), Bruno Araújo (Cidades) e Luislinda Valois (Direitos Humanos) — e se reunirá na segunda-feira (12) para decidir se manterá o apoio ao presidente. "Vamos esperar segunda-feira", afirmou Alckmin, sem dar opinião pessoal sobre o assunto. O encontro dos tucanos seria anteontem (8), mas foi adiado por conta do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da chapa Dilma-Temer, encerrado ontem (9) com a vitória do presidente, mantido no cargo por 4 votos a 3.

Alckmin considerou o julgamento "complexo", por ser a primeira vez na história do País que a Suprema Corte eleitoral, o TSE, julga uma chapa presidencial eleita.

— Superada essa fase, é trabalhar.

O governo disse não ter conversado com Temer após a votação de ontem, mas admitiu que a decisão do TSE facilita a governabilidade de Temer.

— Espero que (a decisão do TSE) facilite o governo e o importante é que possam avançar as reformas e que o Brasil pise no caminho da retomada do crescimento.

No interior paulista, Alckmin anunciou obras de duplicação de uma rodovia em Jardinópolis (SP) e, em Ribeirão Preto, participou de cerimônia de doação do Theatro Pedro II, um dos maiores do País, ao município. Fundado em 1930, o imóvel pertencia à antiga Cervejaria Paulista, que se tornou parte da Ambev, foi abandonado e, depois, desapropriado pelo governo do Estado de São Paulo. Após o fim dos pagamentos dos precatórios, em 2015, iniciou-se um processo de doação do imóvel ao município, que já o mantinha, encerrado hoje com a doação final.

Candidato

No evento, aliados trataram o governador como o candidato tucano à Presidência da República em 2018. O deputado estadual Welson Gasparini (PSDB), quatro vezes prefeito de Ribeirão Preto, fez vários elogios a Alckmin e encerrou o discurso com um "o Brasil precisa de lideranças como a sua". Já o atual prefeito e ex-secretário de Alckmin, Duarte Nogueira (PSDB), também enalteceu o governador.

— Conte com Ribeirão para que possamos, a partir do ano que vem, com sua decência, mudar o País.

Adam West, ator da série Batman nos anos 1960, morre aos 88 anos

Posted: 10 Jun 2017 10:48 AM PDT

(Reuters) - Adam West, que ganhou um lugar na história da cultura pop norte-americana com o personagem principal na clássica série de televisão dos anos 1960 "Batman", morreu aos 88 anos, afirmou neste sábado a família do ator.

West, tão identificado como Batman pelo resto de sua vida, que foi uma bênção e uma maldição para ele, morreu na noite de sexta-feira após uma batalha contra a leucemia, disse um familiar à Variety.

"Ele foi o maior. Nós sentiremos sua falta", disse a família no perfil do ator no Twitter.

A série "Batman" estrelada por West, ao lado de Burt Ward como seu colega Robin e uma coleção de vilões coloridos, foi inspirada por uma longa série de quadrinhos. Ela foi exibida por apenas três temporadas de 1966 a 1968 na rede ABC, mas se tornou um fenômeno de televisão e um clássico. Também gerou um longa-metragem "Batman" em 1966.

West retratou Batman e seu alter ego Bruce Wayne como dolorosamente sincero, reto, limpo e confiável. Os aspectos mais obscuros do personagem de Batman foram ignorados.

Os vários vilões memoráveis da série --Cesar Romero como Coringa, Frank Gorshin como Charada, Burgess Meredith como Pinguim e Julie Newmar como Mulher Gato-- foram autorizados a exagerar nas cenas. Inúmeras estrelas de Hollywood participaram como adversários de Batman nos 120 episódios da série.

"Ele era brilhante, espirituoso e divertido para trabalhar", disse Newmar por meio de um comunicado divulgado neste sábado. "Vou sentir sua falta no mundo físico e saboreá-lo sempre no mundo da imaginação e da criatividade".

Após o cancelamento da série, West teve dificuldade para conseguir outros trabalhos devido à ligação com o papel de Batman.

Lula, sobre TSE: quem sou eu para dar palpite sobre decisão judicial?

Posted: 10 Jun 2017 10:18 AM PDT

Lula não quis comentar o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE Estadão Conteúdo

O ex-presidente Lula não quis comentar o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrado ontem (9), e, quando questionado pela imprensa, se limitou a dizer: "Quem sou eu para dar palpite sobre decisão judicial?".

Lula discursou durante cerimônia na Assembleia Legislativa de São Paulo de posse da nova direção do PT estadual, que será presidido pelo ex-prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho. Em sua fala de quase meia hora, o ex-presidente também não mencionou a decisão que, além de manter Michel Temer na Presidência, afastou a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff.

Já a senadora Gleisi Hoffmann, nova presidente nacional da legenda, o ex-prefeito Fernando Haddad e Marinho, em seus discursos, sugeriram que o resultado do julgamento que absolveu a chapa presidencial de 2014 seria diferente caso a ex-presidente ainda estivesse no cargo.

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R7 recebe o advogado especializado em direito eleitoral Tony Chalita:

'É inadmissível prática de gravíssimo crime contra o STF', diz Cármen Lúcia

Posted: 10 Jun 2017 09:55 AM PDT

Para ela, "é inadmissível" a possibilidade de um ministro da Corte ter sido alvo de investigação José Cruz/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou neste sábado (10), por meio de nota, que "é inadmissível" a possibilidade de um ministro da Corte ter sido alvo de investigação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). "É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes", afirma a ministra, numa reação à reportagem publicada na edição da revista Veja deste final de semana, que relata que o presidente Michel Temer teria acionado a Abin para investigar a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

"Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente", diz a ministra.

Cármen Lúcia afirma que o STF "repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça".

Segundo ela, se comprovada a prática, em qualquer tempo, "as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito". Ela reitera que a Constituição será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.

"O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece. E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia", encerra a ministra.

Planalto

Ontem (9), a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República já havia se posicionado sobre a matéria a Veja, em nota oficial negando que Temer tenha acionado a Abin para esse fim. "O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei", diz o texto. A nota destaca ainda que "a Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços".

O governo reiterou que "não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato", conclui o texto.

Gabriel Jesus deixa a seleção por contusão e não participa de amistoso contra Austrália

Posted: 10 Jun 2017 08:47 AM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - O atacante do Manchester City Gabriel Jesus foi desconvocado da seleção brasileira neste sábado por conta de uma contusão e não participa da próxima partida, contra a Austrália, no dia 13 de junho, informou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) neste sábado.

O treinador Tite não vai convocar outro jogador para substituir o atacante, que se machucou após um choque no jogo contra a Argentina, na véspera. Foram feitos exames mais detalhados e diagnosticada uma fratura na órbita esquerda, osso da cavidade que protege do olho.

Segundo a CBF, o médico da seleção, Rodrigo Lasmar, acompanhou todo o processo e manteve contato com o departamento médico do Manchester City.

Depois de ter desfalcado o Brasil nos últimos jogos nas eliminatórias da Copa do Mundo por contusão, Gabriel Jesus havia retornado à seleção para os amistosos contra Austrália e Argentina neste mês. O Brasil já está classificado com antecedência para o Mundial da Rússia.

Na véspera, seleção brasileira perdeu por 1 x 0 para a Argentina em amistoso disputado na Austrália, resultado que colocou fim à invencibilidade de Tite à frente da equipe após nove vitórias consecutivas.

Dois importantes assessores de May pedem demissão

Posted: 10 Jun 2017 08:15 AM PDT

LONDRES (Reuters) - Dois importantes assessores da primeira-ministra britânica, Theresa May, pediram demissão neste sábado, depois que seu Partido Conservador não conseguiu ganhar maioria nas eleições nacionais.

Nick Timothy, chefe de gabinete de May, disse no site ConservativeHome que ele pediu demissão na véspera, enquanto a BBC informou que Fiona Hill também havia saído.

"Eu assumo a responsabilidade pela minha parte nesta campanha eleitoral, que foi a supervisão do nosso programa de políticas", escreveu Timothy.

'Goste ou não, você tem de respeitar', diz Doria sobre decisão do TSE

Posted: 10 Jun 2017 07:00 AM PDT

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), comentou na manhã deste sábado (10) a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que livrou, ontem, o presidente Michel Temer (PMDB) da cassação.

"Um julgamento você tem de respeitar. Uma decisão judicial, você obedece. Não contesta nem interpreta", disse à imprensa após operação do programa Cidade Linda na Avenida dos Bandeirantes, na zona sul da capital paulista.

"Há que se reconhecer que houve uma votação, 4 a 3, esse é o resultado. Toda decisão judicial, sobretudo em instâncias maiores, você tem de obedecer, goste ou não", complementou.

Doria passou cerca de 45 minutos da manhã deste sábado instalando grades de segurança na avenida vestido com uniforme da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

R7 recebe o advogado especializado em direito eleitoral Tony Chalita:

Renzi vê eleições na Itália só no fim da legislatura em 2018

Posted: 10 Jun 2017 06:57 AM PDT

ROMA (Reuters) - A Itália não realizará eleições até o fim da legislatura na primavera (no Hemisfério Norte) do próximo ano, disse o ex-primeiro-ministro Matteo Renzi, que lidera o Partido Democrata (PD), neste sábado.

Renzi disse que viu poucas esperanças de reformar o sistema eleitoral depois que um acordo entre os quatro maiores partidos quebrou esta semana, o que significa que a Itália provavelmente votará com um sistema considerado ineficiente e improvável que produza maioria.

Em entrevista ao diário Corriere della Sera, ao ser perguntado quando ele esperava a eleição, respondeu: "Em 2018, no final da legislatura".

Os dois maiores partidos da Itália, o PD e o Movimento 5-Estrelas anti-establishment, culparam-se uma vez que o acordo sobre mudar o sistema eleitoral de representação proporcional baseado no modelo alemão desabou na quinta-feira.

"Era nosso dever tentar (um acordo), mas agora o jogo acabou", disse Renzi. "Temos um horizonte de quase um ano até as eleições, então vamos trabalhar para a Itália".

Goste ou não, você tem de respeitar, diz Doria sobre decisão do TSE

Posted: 10 Jun 2017 06:48 AM PDT

Doria comentou a decisão depois de operação do programa Cidade Linda Guga Gerchmann/Raw Image/Estadão Conteúdo

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), comentou na manhã deste sábado, 10, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que livrou, ontem (9), o presidente Michel Temer da cassação.

"Um julgamento você tem de respeitar. Uma decisão judicial, você obedece. Não contesta nem interpreta", disse à imprensa após operação do programa Cidade Linda na Avenida dos Bandeirantes, na zona sul da capital paulista. "Há que se reconhecer que houve uma votação, 4 a 3, esse é o resultado. Toda decisão judicial, sobretudo em instâncias maiores, você tem de obedecer, goste ou não", complementou.

Doria passou cerca de 45 minutos da manhã deste sábado (10) instalando grades de segurança na avenida vestido com uniforme da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

Operadora do Corinthians tem plano a partir de R$ 1

Posted: 10 Jun 2017 06:10 AM PDT

Usuários poderão encontrar o chip por meio do site oficial e nas lojas oficiais do clube Fábio Motta/Estadão Conteúdo

O Corinthians lançou ontem, 09, a +Smartimão, uma operadora de telefonia móvel virtual. Com opções de planos variados, o torcedor poderá escolher entre pacotes de R$ 0,99 com 30 MB de internet ou, ainda, usar 5GB de internet ao mês e ter ligações ilimitadas para outros clientes da +Smartimão e da operadora Vivo por R$ 190,99.

Para colocar a operadora em prática, o Corinthians firmou parceria com a MVNO MAIS, empresa especializada em juntar marcas e operadoras para a criação de operadoras virtuais. Nesse sistema, uma empresa pode vender chips e planos de telefonia móvel, sem precisar se preocupar com a infraestrutura de telecomunicações - tarefa que cabe a uma operadora parceira. No caso da Smartimão, será a Vivo, usando sua rede para conectar os torcedores.

Todos os planos são pré-pagos. Usuários poderão encontrar o chip por meio do site oficial e nas lojas oficiais do clube, a Poderoso Timão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.