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• Em última tentativa de adiar depoimento, defesa de Lula recorre ao STJ e pede impedimento de Moro
• Mega-Sena promete sortear R$ 2,5 milhões hoje
• Veja as denúncias que pesam contra Lula e quais assuntos ele terá de responder a Sergio Moro
• Lava Jato: Lula depõe a Sérgio Moro sob clima de tensão
• Mantida limitação de espaços públicos para manifestações em Curitiba
• Relator diz que reforma da Previdência garante direitos dos pobres e corta privilégios
• Gilmar Mendes diz que não vai se declarar impedido para analisar caso Eike
• Senado aprova em primeiro turno PEC que torna imprescritível o crime de estupro
• Caso Eike é constrangedor para o Judiciário, diz ministro Marco Aurélio Mello
• Comissão finaliza votação de relatório da reforma da Previdência
• Tribunal confirma proibição a Lula de gravar seu interrogatório
• Temer pede pressa em votação de reforma trabalhista a bancada do PMDB no Senado
• Brasil está radicalizado, mas distante de se tornar uma Venezuela, dizem especialistas
• Justiça autoriza instalação de cerca para que manifestantes não ocupem terreno de companhia de trem
• Manifestantes fazem a primeira caminhada por Lula em Curitiba
• Justiça Federal do DF suspende atividades do Instituto Lula
• 'Pouca relevância jurídica, mas forte impacto político': o que esperar do depoimento de Lula a Moro
• Comissão debate alterações em texto da Reforma da Previdência; assista ao vivo
• Polícia está pronta para 'manifestação pacífica e democrática', diz secretário
• Transmissora de energia Taesa define novo CEO na próxima semana, dizem fontes

Em última tentativa de adiar depoimento, defesa de Lula recorre ao STJ e pede impedimento de Moro Posted: 09 May 2017 08:33 PM PDT Sérgio Moro: defesa de Lula pediu impedimento do juiz Marcelo Camargo/30.03.2017/Agência Brasil A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde de hoje (9) para tentar adiar o depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro, marcado para amanhã (10). Na manhã desta terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente para que a audiência fosse adiada. Os advogados de Lula tinham solicitado mais tempo para analisar provas que foram anexadas recentemente ao processo. Foram protocolados três novos habeas corpus no STJ, no início da noite desta terça-feira, um dos quais pede para que todo o processo seja suspenso, sendo declarada a suspeição de Moro para julgar o caso. Os outros dois pedidos ao STJ repetem solicitações que já foram negadas por Moro e pelo TRF4. Uma delas é para que seja concedido novo prazo para a apreciação das provas ligadas à Petrobras, anexadas recentemente aos autos. A outra é para que seja permitida uma gravação independente em vídeo da audiência pela defesa. O depoimento de Lula marcado para amanhã é referente ao processo em que ele é réu na Lava Jato sob a acusação de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, quando era presidente da República. Segundo a denúncia, ele seria o beneficiário de um apartamento no Guarujá e da reforma de um sítio em Atibaia, ambos no estado de São Paulo. Leia mais notícias de Brasil

Mega-Sena promete sortear R$ 2,5 milhões hoje Posted: 09 May 2017 08:05 PM PDT Um apostador de Porto Alegre faturou o prêmio máximo no último sorteio da Mega-Sena Reprodução A Mega-Sena promete sortear o prêmio de R$ 2,5 milhões nesta quarta-feira (9). A bolada não está acumulada. Na última edição do concurso, realizada no sábado (6), uma aposta de Porto Alegre (RS) acertou a sena e faturou R$ 3.343.108,90. Além disso, 140 apostas acertaram cinco números do bilhete, ganhando R$ 12.963,07 cada apostador. Houve também 7.385 apostas ganhadoras da quadra. Cada uma delas levou para casa R$ 351,06. Veja quais as dezenas sorteadas no sábado: 05 — 11 — 13 — 19 — 30 — 31. Para concorrer ao prêmio de R$ 2,5 milhões desta quarta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Leia mais notícias sobre Brasil e Política Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Veja as denúncias que pesam contra Lula e quais assuntos ele terá de responder a Sergio Moro Posted: 09 May 2017 08:01 PM PDT Lula vai depor a Sérgio Moro sobre duas ações penais Arte R7 . .

Lava Jato: Lula depõe a Sérgio Moro sob clima de tensão Posted: 09 May 2017 08:01 PM PDT Lula vai depor a Sérgio Moro Pedro Ladeira/24.04.2017/Folhapress O clima é de Fla-Flu, o maior clássico das arquibancadas do Rio de Janeiro. Mas o que promete ser o principal acontecimento desta quarta-feira (10) em nada tem a ver com futebol ou qualquer outro esporte. Trata-se do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância. O interrogatório está marcado para às 14h em Curitiba (PR). No encontro, o primeiro em que os dois ficarão frente a frente, Lula dará explicações a Moro sobre o suposto recebimento de propina da empreiteira OAS, por meio da compra de um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. O armazenamento de bens do ex-presidente pela OAS, entre 2011 e 2016, também faz parte deste processo. Do lado de fora, militantes do PT e grupos favoráveis ao ex-presidente esperam reunir 10 mil militantes para apoiar o ex-presidente. Entre eles, Dilma Rousseff, que deve desembarcar em Curitiba às 10h30 vinda de Porto Alegre (RS). Já existe, inclusive, um grande acampamento montado na região central de Curitiba, com cerca de 5.000 pessoas. Organizado, o local tem uma grande cozinha, chuveiros dentro de contêineres e banheiros químicos, mas disputa espaço com composições de trem. Por outro outro lado, os críticos de Lula e apoiadores de Moro também deverão se manifestar na capital paranaense, embora em menor número.  De um lado ou de outro, porém, será difícil se aproximar da sede da Justiça Federal em Curitiba. Isso porque a PM (Polícia Militar) isolou a área e só vai permitir que moradores e jornalistas acessem o local. Tocaia Um grupo de 36 membros do Sindicato dos Metalúrgicos de Recife embarcou com a reportagem do R7 no voo de São Paulo à Curitiba. Esses membros saíram da capital pernambucana por volta das 15h em um voo até São Paulo e, de lá, embarcaram rumo ao Paraná. Eles fazem parte de um grupo maior, de cerca de 500 pessoas, que deixaram a capital pernambucana rumo a Curitiba para protestar contra as acusações que recaem contra Lula. Com faixas enroladas e bonés da CUT (Central Única dos Trabalhadores), o grupo aguardava um transporte para um hotel da cidade quando foi abordada pela reportagem. Um dos integrantes, que não quis se identificar, afirmou que inicialmente a ideia é seguir a programação pacífica desta quarta-feira. Questionado, porém, se acreditava na possibilidade de o juiz federal mandar prender Lula, foi enfático: "Isso seria uma tocaia, uma emboscada. Se mandar prender, vai faltar gasolina nos postos de Curitiba, porque nós vamos queimar tudo". Adiamento Previsto inicialmente para acontecer no dia 3, o encontro entre os dois nomes que, no momento, polarizam a opinião pública, está marcado para as 14h desta quarta-feira (10) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Curitiba. A defesa de Lula tentou adiar o depoimento, mas o pedido foi negado pelo juiz Moro. Veja as denúncias que pesam contra Lula e quais assuntos ele terá de responder a Sergio Moro O depoimento está cercado de polêmicas e expectativas. Primeiro, Moro pediu, em vídeo no Facebook, para que os apoiadores da Lava Jato não fossem até a porta do TRF-4. Houve ainda, a pedido da prefeitura de Curitiba, a proibição de acampamentos na cidade — o que não impediu a montagem de barracas em um terreno da União próximo à rodoferroviária da cidade. A Justiça, no entanto, autorizou a instalação de uma cerca entre o local onde os manifestantes acamparam e o pátio de manobras dos trens. O acesso aos arredores do TRF-4 será exclusivo para moradores previamente cadastrados, jornalistas e pessoas credenciadas. Além disso, o atendimento ao público na sede da Justiça Federal foi suspenso nesta quarta. Na noite de terça-feira (10), a defesa de Lula ainda recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo o adiamento do depoimento e o impedimento de Moro. Gravação Os advogados de Lula pediram uma mudança na forma de gravação do depoimento. Eles queriam que a câmera não ficasse focada no ex-presidente — como é o normal nos depoimentos —  e mostrasse também que o interrogasse. A defesa solicitou ainda fazer uma gravação própria do depoimento. Mas ambas as solicitações foram negadas por Moro. "A câmara é focada no depoente, acusado ou testemunha, porque se trata do elemento probatório relevante e que será avaliado pelos julgadores das várias instâncias. [...] Não há qualquer intenção de prejudicar o acusado ou sugerir a sua culpa com esse foco, tanto assim que o depoimento das testemunhas, que não sofrem qualquer acusação, é registrado da mesma forma", disse o juiz em despacho. Lula já falou ao juiz uma vez, em 30 de novembro. Na ocasião, que aconteceu por videoconferência, o clima entre os dois foi amistoso e cordial. Sem disputa Na segunda-feira (7), Moro disse que é o interrogatório de Lula é um ato natural dentro do processo penal e minimizou a expectativa de rivalidade entre os dois. "Não é um confronto. O processo não é uma guerra, o processo não é uma batalha, o processo não é uma arena". — Eu fico um pouco preocupado com toda essa expectativa em cima desse ato. É algo assim absolutamente normal dentro do processo. Por causa da Lava Jato, parece que eu sou juiz há três anos. Mas estou na carreira desde 1996, então já peguei vários processos, talvez não tão rumorosos, mas vários processos difíceis e igualmente interessantes.

Mantida limitação de espaços públicos para manifestações em Curitiba Posted: 09 May 2017 07:02 PM PDT O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo indeferiu pedido de liminar da Defensoria Pública do Paraná que buscava permitir a realização de manifestações em todos os espaços públicos de Curitiba nesta quarta-feira (10), quando está previsto o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal, informou o tribunal. O pedido da Defensoria foi feito após decisão da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba que autorizou, nos dias 8 e 10, o bloqueio de áreas específicas da capital paranaense para pedestres e veículos, nas imediações da Justiça Federal. A magistrada também proibiu a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade. Na análise do pedido de liminar, o ministro Raul Araújo ressaltou inicialmente que a Defensoria não especificou os beneficiários (pacientes) do habeas corpus, ao passo que, conforme estabelece o artigo 654, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, a petição do habeas corpus deve indicar os nomes daqueles que sofrem ou estão ameaçados de sofrer violência, coação ou ameaça em seu direito de locomoção. O habeas corpus foi impetrado em favor de "todas as pessoas que desejarem exercer seu direito de manifestação na cidade de Curitiba", mas, segundo Raul Araújo, o uso de habeas corpus em defesa de pessoas indeterminadas é repudiado pela jurisprudência majoritária, inclusive do Supremo Tribunal Federal. Além disso, explicou o ministro, as decisões da Justiça do Paraná não representam limitação ao exercício da liberdade de expressão dos cidadãos, pois o juízo de primeiro grau especificou os espaços que deveriam ser bloqueados a fim de proteger o patrimônio público e evitar problemas no dia do depoimento do ex-presidente. "O fato de o município de Curitiba haver submetido ao Poder Judiciário, através do ajuizamento do interdito proibitório, as medidas definidas como necessárias à segurança da cidade é, em si mesmo, um indício de cautela do ente público em sua iniciativa de manter a ordem pública sem agredir a liberdade de manifestação", destacou o ministro.  Ao indeferir a medida liminar, o ministro Raul Araújo também lembrou que a própria prefeitura de Curitiba encaminhou ofício a movimentos populares com a indicação de espaços que podem ser utilizados para manifestação. Leia mais notícias de Brasil

Relator diz que reforma da Previdência garante direitos dos pobres e corta privilégios Posted: 09 May 2017 05:49 PM PDT Arthur Maia evitou fazer qualquer previsão sobre uma data de votação da PEC no plenário da Casa José Cruz/06.04.2017/Agência Brasil O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), batendo na tecla do discurso do governo para conseguir o apoio necessário para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no plenário da Câmara, afirmou que o texto produzido pela comissão corta privilégios e garante o direito dos mais pobres. O deputado se disse otimista, comemorou a aprovação dos pontos centrais do texto e avaliou que o governo conseguirá os 308 votos para aprovar a PEC nos dois turnos de votação no plenário da Câmara. "Esse texto não é mais nem de longe um projeto do governo, pertence ao produto do debate", disse, acrescentando que a proposta compatibiliza a necessidade fiscal com as demandas sociais da população, "combatendo privilégios e protegendo os mais pobres". Comissão finaliza votação de relatório da reforma da Previdência "Os pontos centrais foram preservador até aqui e serão preservados", afirmou após a conclusão da votação da proposta na comissão especial. "Eu pessoalmente estou convencido que vamos ter no plenário mais do que os 308 votos necessários", disse. Mais cedo, ele chegou a prever 330 votos no plenário. O relator evitou, no entanto, fazer qualquer previsão sobre uma data de votação da PEC no plenário, afirmando que a prerrogativa de pautar a proposta é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia reconheceu ainda que alguns temas podem ser frutos de emendas a serem votadas separadamente no plenário da Câmara, caso de destaque que reinclui os agentes penitenciários no rol de categorias com regras especiais de aposentadoria. Comissão da reforma da Previdência mantém proposta de contribuição mínima de 25 anos para se aposentar

Gilmar Mendes diz que não vai se declarar impedido para analisar caso Eike Posted: 09 May 2017 05:39 PM PDT Nos bastidores, Gilmar Mendes sustenta que não vai recuar Folha Vitória - Economia O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deixou claro que não vai se declarar impedido de julgar o habeas corpus do empresário Eike Batista, apesar de a PGR (Procuradoria-Geral da República) ter encaminhado uma arguição de impedimento à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, pedindo que ele seja afastado do caso, no qual revogou a prisão preventiva de Eike. Nos bastidores, Gilmar Mendes sustenta que não vai recuar, diante da alegação da PGR de que o interessado no habeas corpus é um empresário que contrata o escritório de advocacia no qual trabalha sua esposa, Guiomar Feitosa Mendes, e isso levaria à "incompatibilidade para funcionar no processo em questão". A explicação tem sido distribuída pela assessoria de imprensa do ministro, que também preside o TSE. "O HC 143.247 não tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes. Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes nos termos do artigo 252 do Código de Processo Penal. Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso", diz uma nota distribuída à imprensa. Caso Eike é constrangedor para o Judiciário, diz ministro Marco Aurélio Mello Os ministros do Supremo evitaram comentar o assunto nesta terça-feira (8), diante da tensão trazida. Um deles, reservadamente, desconversou, dizendo que é comum haver pedidos de suspeição e impedimento — mas calou ao ser perguntado sobre a seriedade do caso em específico, o primeiro em que a própria PGR pede a declaração de impedimento de um ministro do STF. A exceção foi o ministro Marco Aurélio Mello, que comentou publicamente o pedido da PGR e disse que se trata de um "caso sério", um episódio "indesejável" e "ruim" para o Judiciário. "Estou há 38 anos no judiciário e nunca enfrentei uma exceção de suspeição, de impedimento de colega. É constrangedor e ruim para o Judiciário como um todo", disse Marco Aurélio Mello, antes da solenidade de posse de Tarcisio Vieira como ministro titular do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). "A questão é tão séria que o relator é quem estiver na Presidência do tribunal, não é nem distribuído (o processo). É muito sério", comentou Marco Aurélio. "Vamos esperar os próximos capítulos da novela. Por enquanto eu estou só na plateia", completou o ministro. Levantamento feito pela reportagem mostra que não houve, em nenhuma das 44 arguições de impedimento apresentada contra ministros do Supremo, uma decisão da Corte de afastar um único ministro. Sequer os ministros relatores dos pedidos chegaram a decidir, em um primeiro momento, levar os casos a julgamento no plenário. Isso só aconteceu em cinco casos, após a rejeição inicial e a apresentação de recursos pelos autores das ações - mesmo assim, o plenário manteve a rejeição.

Senado aprova em primeiro turno PEC que torna imprescritível o crime de estupro Posted: 09 May 2017 05:28 PM PDT O Senado aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro. Após três sessões de discussão, o texto ainda precisará ser aprovado em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados. A pena para crimes de estupro e estupro de vulnerável, prevista no Código Penal, pode chegar a 30 anos de reclusão, se o crime resultar em morte da vítima. O estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, mas a lei atual estabelece um prazo máximo de 20 anos para a denúncia do ato. A relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), esclareceu que o medo do preconceito pode fazer com que a denúncia não seja feita na hora. O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a mudança na lei "manda um recado duro" para os criminosos, mostrando que, se eles cometerem o estupro, poderão pagar pelo crime a qualquer tempo. Atualmente, a Constituição Federal considera imprescritíveis os crimes de racismo e ação de grupos armados, civis ou militar, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Leia mais notícias de Brasil

Caso Eike é constrangedor para o Judiciário, diz ministro Marco Aurélio Mello Posted: 09 May 2017 05:18 PM PDT Ministro afirma nunca ter enfrentado pedido de impedimento de um colega da Corte Nelson Jr./26,11.2012/STF Um dia depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir que o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), seja declarado impedido de atuar no pedido de liberdade solicitado pela defesa do empresário Eike Batista, o ministro Marco Aurélio Mello disse nesta terça-feira (9) que o episódio é "indesejável" e "ruim" para o Judiciário. — Estou há 38 anos no judiciário e nunca enfrentei uma exceção de suspeição, de impedimento de colega. É constrangedor e ruim para o Judiciário como um todo. No dia 28 de abril, Gilmar concedeu habeas corpus pedido pela defesa de Eike Batista para suspender os efeitos da prisão preventiva e soltá-lo. O empresário estava preso em Bangu, no Rio de Janeiro, desde janeiro, pela Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e sua mulher, Adriana Ancelmo. De acordo com o procurador-geral da República, logo depois da decisão de Gilmar Mendes, surgiram questionamentos sobre a "isenção do ministro" para atuar no caso, uma vez que a sua mulher, Guiomar Mendes, integra o Escritório de Advocacia Sérgio Bermudes, que tem Eike entre seus clientes. Para o procurador, Gilmar Mendes incidiu em hipótese de "impedimento ou, no mínimo de suspeição". "Já estava uma situação delicada quanto ao deslocamento do habeas corpus do Palocci, né? Agora então... Vamos ver", disse Marco Aurélio Mello, ao comentar a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, de levar para o plenário da Corte o caso do ex-ministro da Casa Civil. Novela Sobre o episódio envolvendo o processo de Eike Batista, Marco Aurélio Mello afirmou que se trata de um "caso sério". — A questão é tão séria que o relator é quem estiver na Presidência do tribunal, não é nem distribuído [o processo]. É muito sério. [...] Vamos esperar os próximos capítulos da novela. Por enquanto eu estou só na plateia. Cabe agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir quando o caso será levado ao plenário para ser decidido pelos integrantes do STF. "Com a palavra, a madre superiora", brincou Marco Aurélio. Para o ministro, a hora é de "temperança e serenidade". "Que eles fumem o cachimbo da paz", afirmou Marco Aurélio, referindo-se a Gilmar Mendes e Rodrigo Janot.

Comissão finaliza votação de relatório da reforma da Previdência Posted: 09 May 2017 04:36 PM PDT Comissão finaliza votação de relatório da reforma da Previdência Luis Macedo/Câmara dos Deputados A comissão da Reforma da Previdência terminou às 20h30 desta terça-feira (9) a votação das propostas de alteração feitas pelos deputados (destaques) do texto da reforma da Previdência. O texto base já havia sido aprovado na semana passada, e agora foi aprovada mudança.  O texto segue agora votação no plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado por 308 deputados em duas votações. A primeira votação deve acontecer só em duas semanas, 24 de maio, porque o governo quer ampliar as negociações com a base e garantir os votos para aprovação. Na reforma trabalhista, que foi usada pelo governo Temer como um termômetro da sua base, os votos favoráveis não chegaram a 300 (296).  O único destaque aprovado nesta terça-feira (9) foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para manter a Justiça Estadual apta a julgar ações que envolvem benefícios concedidos por acidente de trabalho foi aprovado em votação simbólica. O governo havia inserido um artigo no texto original da reforma enviado ao Congresso Nacional para apontar a Justiça Federal como única competente para julgamento de ações que envolvem benefícios concedidos por acidente de trabalho. Faria de Sá, por sua vez, apresentou destaque supressivo para manter essas ações sob a guarda da Justiça Estadual. Os deputados entenderam que transferir para o Justiça Federal poderia dificultar o acesso dos trabalhadores à Justiça. O destaque foi aprovado em votação simbólica, após acordo entre governo e oposição. Pelo acordo, a oposição aceitou retirar destaque que inclui agentes penitenciários no rol de categorias com direito à aposentadoria especial, em troca do apoio dos governistas ao destaque da Justiça Estadual e da promessa de que o destaque dos agentes será votado no plenário. No plenário, o projeto pode voltar a ser alterado por meio da apresentação de emendas e novos destaques. No início dos debates, deputados da oposição tentaram suspender a sessão alegando que o Congresso está fechado para a população, que tem o direito de acompanhar as votações na Casa. O pedido não foi aceito e a votação dos destaques começou perto do meio dia. O acesso ao Congresso Nacional está restrito nesta semana em função da invasão na semana passada de agentes penitenciários à comissão da Reforma da Previdência, que, justamente, votava os destaques do texto. A sessão foi suspensa e remarcada para esta terça.   Veja as principais propostas de alterações feitas pelos deputados, que foram todas rejeitadas na comissão:  Trabalhador rural: tirar a nova exigência de contribuição individual de trabalhadores rurais, com alíquota favorecida sobre o salário mínimo Servidor público: tirar a exigência de cumprimento da nova idade mínima para que os servidores públicos que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003 tenham acesso à remuneração integral na aposentadoria Referendo: que a reforma da Previdência seja colocada em votação de referendo popular Cálculo benefício: deputados sugerem nova fórmula da cálculo para o benefício e não a da proposta que estabelece uma porcentagem da remuneração proporicional ao tempo de contribuição sobre a média de salários Pensão por morte: tirar o artigo que restringe a pensão por morte a cotas familiares BPC (benefício de prestação continuada): deputados sugerem retirar o artigo que condiciona a transferência de renda ao deficiente e ao idoso para casos em que a renda mensal familiar for inferior ao limite estabelecido por lei. Hoje, a Constituição garante o benefício mensal de um salário mínimo às pessoas com deficiência e aos idosos que "comprovem não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família" Acidentes de trabalho a aposentadorias por invalidez: causas seriam da competência da Justiça Federal, e não mais da Justiça do Trabalho Acordo Antes do início da sessão, o presidente da comissão Carlos Marun (PMDB-MS), dissse que havia sido costurado acordo entre os líderes para que os membros do colegiado rejeitassem todos os destaques e aprovassem somente o que relaciona as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez à competência da Justiça Federal. Próximos passos  O texto aprovado pela comissão deve ser publicado no Diário Oficial da Câmara logo após o encerramento dos trabalhos desta terça. A partir daí, é contado o prazo de pelo menos duas sessões para que o projeto seja encaminhado ao plenário, o que deve ocorrer a partir do dia 15. Texto substitutivo O parecer do relator Arthur Maia, aprovado pela comissão especial na semana passada, é favorável à reforma da Previdência proposta pelo governo, mas apresenta algumas mudanças em relação à proposta original encaminhada pelo Executivo. Depois de intensa negociação com parlamentares e integrantes do governo, Maia flexibilizou alguns pontos considerados polêmicos. Entre as principais alterações feitas pelo relator, está a redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos. O tempo de contribuição, no entanto, continua igual para homens e mulheres - pelo menos 25 anos para ter acesso ao benefício. No caso dos trabalhadores rurais (produtores, parceiros, meeiros, arrendatários, rurais, extrativistas, pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes), o acesso à aposentadoria poderá ocorrer a partir dos 60 anos de idade para os homens e 57 anos para as mulheres. O tempo de contribuição para ambos é de 15 anos, no mínimo. Na proposta original do governo, o trabalhador rural, homem ou mulher, deveria atingir 65 anos de idade e ter pelo menos 25 de contribuição para se aposentar. Para comprovar o tempo de atividade rural, o projeto substitui a atual exigência de declaração sindical pela declaração do próprio segurado, acompanhada de "razoável início de prova  material, garantindo acesso a benefício de valor igual a um salário mínimo". Pelo projeto de Arthur Maia, os professores também estão com a idade mínima de aposentadoria reduzida. O professor do ensino fundamental e médio de ambos os sexos poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 25 de contribuição. Os policiais federais, rodoviários federais, ferroviários, civis e legislativos poderão se aposentar a partir dos 55 anos, de acordo com o projeto substitutivo. Os profissionais devem ainda comprovar 30 anos de contribuição, no caso dos homem, e 25, no das mulheres, sendo que desse tempo pelo menos 20 anos devem ser de efetivo exercício na atividade policial, para os homens, e 15, para as mulheres. Os guardas municipais e os agentes penitenciários não foram incluídos nos critérios diferenciados. Para as pessoas com deficiência não foi estabelecida uma idade mínima para acesso ao benefício, que só será garantido mediante "avaliação biopsicossocial feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar". Profissionais que comprovem o exercício de atividades que prejudiquem a saúde também poderão ter redução na idade mínima para se aposentar, desde que não seja menor que 55 anos. O texto aprovado na comissão prevê ainda que a idade mínima de aposentadoria poderá ser aumentada em um ano, quando ocorrer aumento de um número inteiro na expectativa de vida da população brasileira. E o tempo de contribuição de algumas categorias subirá gradativamente até atingir o limite estabelecido para cada grupo especial. O relator aumentou o percentual para o cálculo-base do valor da aposentadoria, de 50%, como proposto originalmente, para 70% da média das remunerações do trabalhador. Para ter acesso ao benefício integral, o projeto de Maia propõe a redução do tempo máximo de contribuição de 49 para 40 anos. Também manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão vinculados ao salário mínimo. A proposta do governo desvinculava o pagamento desses benefícios do salário mínimo. No caso das pensões, o projeto prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos. Segundo o substitutivo, "o benefício de pensão por morte será equivalente a uma cota familiar de 50%, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, até o limite de 100%". A aposentadoria será compulsória para os empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista que atingirem 75 anos de idade, independentemente do cumprimento do mínimo de 25 anos de contribuição. Para os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não se enquadram nas opções estabelecidas no Artigo 40 da Constituição, a aposentadoria pode ser acessada a partir dos 55 anos de idade para as mulheres e 60 anos para os homens. O tempo de contribuição nesses casos é de 30 anos para a mulher e de 35 para o homem, sendo que ambos devem ter pelo menos 25 anos no serviço público e cinco no cargo efetivo no ato da aposentadoria. Para os servidores públicos que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003, o projeto estabelece que eles poderão ter acesso à remuneração integral, desde que atinjam o limite da idade mínima dos beneficiados do regime geral (65 anos para homens e 62 para mulheres). Leia mais notícias de Brasil

Tribunal confirma proibição a Lula de gravar seu interrogatório Posted: 09 May 2017 04:29 PM PDT Luiz Inácio Lula da Silva BBC Brasil O juiz Nivaldo Brunoni, do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravar o interrogatório do petista nesta quarta-feira (10). O magistrado também negou alterações na forma de gravação de depoimento feita pela Justiça Federal. O juiz federal Sérgio Moro, que vai interrogar Lula, já havia negado os pedidos da defesa. Os advogados do petista, então, recorreram ao Tribunal. Para Brunoni, "não se verifica ilegalidade no indeferimento do pedido pelo juízo de primeiro grau". "As gravações de audiência já passam de uma década e, até hoje, nunca transitou por este Tribunal inusitado pedido, tampouco notícia de que a gravação oficial realizada pela Justiça Federal tenha sido prejudicial a algum réu", afirmou o magistrado. A gravação dos depoimentos de réus, testemunhas e delatores é uma marca da Operação Lava Jato. Desde seu início, o juiz Sérgio Moro tem dado publicidade a todos os atos. No pedido de habeas corpus, com liminar, ao Tribunal, a defesa de Lula havia solicitado gravar a audiência em imagem e áudio "de forma autônoma, sem necessidade de autorização judicial" e também que fosse modificada "a forma de gravação da audiência, com captação de imagem de todos os participantes da audiência que tecerem indagações ou considerações". Nivaldo Brunoni afirmou que "a pretensão [dos advogados de Lula] não tem relação com o regular exercício do contraditório e da ampla defesa". "A discussão, aliás, é bastante etérea, circunscrevendo-se à simples possibilidade de a própria parte gravar o ato de interrogatório do réu", afirmou. "A construção de uma tese indireta de suposta violação à ampla defesa somente se justifica nos dizeres da defesa, pois, de rigor, nem sequer existe pertinência lógica entre uma coisa e outra." Brunoni criticou ainda o uso do habeas corpus neste caso. "Tem chamado a atenção, sobretudo no âmbito das ações penais que guardam relação com a denominada Operação Lava Jato, a frequente utilização do habeas corpus com a finalidade de enfrentar, de modo precoce, questões de índole processual. O remédio heroico destina-se a corrigir eventual ilegalidade praticada no curso do processo, mas, em especial, quando houver risco ao direito de ir e vir do investigado ou réu", afirmou. "Não está em pauta, pois, o cerceamento à liberdade do paciente, tampouco o risco de que isto venha a ocorrer. Também não é caso de trancamento da ação penal por ausência de requisito próprio, mostrando-se questionável, dessa forma, o uso do writ." Lula x Justiça Federal O ex-presidente é réu em cinco processos criminais na Justiça Federal, três deles no âmbito da Lava Jato, uma da Janus e outra na Zelotes. Na Lava Jato, Lula se tornou réu pela primeira vez em julho de 2016, por supostamente tentar obstruir a Justiça ao comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. A denúncia foi aceita pelo juiz federal Ricardo Augusto Leite, da Justiça Federal de Brasília. Depois, em setembro de 2016, Lula se tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro ter recebido R$ 3,7 milhões em troca da facilitação para a OAS fechar três contratos com a Petrobras entre 2006 e 2012. Tais contratos, sustenta o MPF, geraram R$ 87 milhões em dinheiro desviado da petroleira. Essa ação corre em Curitiba, com o juiz Sérgio Moro. A terceira vez de Lula como réu foi em outubro do ano passado, na Operação Janus, por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A investigação se foca em um suposto esquema de fraudes em contratos do BNDES para obras da Odebrecht em Angola. A ação corre em Brasília, sob responsabilidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira. Em dezembro de 2016, na Zelotes, Lula se tornou réu por tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro por supostamente ter atuado na prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos e na compra dos caças Gripen, da sueca Saab, por US$ 5,4 bilhões. Em troca, o filho mais novo de Lula, Luís Claudio Lula da Silva, teria embolsado R$ 2,5 milhões. Essa ação corre na Justiça Federal de Brasília e tem o juiz Vallisney de Souza Oliveira. Lula se tornou réu pela quinta vez também em dezembro, desta vez na Lava Jato e, portanto, sob a responsabilidade de Moro. A suspeita é de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP). O local foi reformado pela OAS e a Odebrecht em troca, novamente, de benefícios para as empreiteiras. Nesta quarta-feira, Lula dá explicações a Sérgio Moro sobre o suposto recebimento de propina da empreiteira OAS, por meio da compra de um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo. O suposto armazenamento de bens do ex-presidente pela OAS, entre 2011 e 2016, também faz parte deste processo. O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está marcado para às 14h desta quarta-feira. O interrogatório não tem prazo para terminar, mas deverá durar cerca de 1h30.

Temer pede pressa em votação de reforma trabalhista a bancada do PMDB no Senado Posted: 09 May 2017 03:39 PM PDT Temer disse aos senadores que iria avaliar a conveniência de editar uma medida provisória para garantir as mudanças do texto Marcos Corrêa/28.04.2017/PR O presidente Michel Temer defendeu nesta terça-feira que a bancada do PMDB do Senado ajude a acelerar a votação da reforma trabalhista na Casa e disse que os deputados atrelam a votação da reforma da Previdência à conclusão da apreciação das mudanças na lei trabalhista pelos senadores, disse à Reuters uma fonte que participou do encontro de Temer com os parlamentares. Temer pediu aos peemedebistas que apoiem a votação do texto com as alterações à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como veio da Câmara e pediu que, se houver modificações a serem feitas por meio de emendas, o procurassem pessoalmente para apresentá-las. O presidente disse aos senadores que iria avaliar a conveniência de editar uma medida provisória para garantir essas modificações. Mais cedo, após a reunião de Temer com os senadores, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que os senadores votarão a reforma trabalhista quando ela estiver madura e que a votação das alterações previdenciárias pelo plenário da Câmara dos Deputados não depende dessa votação. No encontro, Temer não fez qualquer menção sobre em qual prazo gostaria de votar a reforma trabalhista no plenário do Senado. Senadores ouvidos pela Reuters acreditam que a matéria poderá ser votada no início de junho, após passar pelas três comissões temáticas previstas: CAE (Comissão de Assuntos Econômicos),  CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e CAS (Comissão de Assuntos Sociais). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), propôs no encontro aumentar o debate da matéria ao sugerir o cancelamento de votações e a realização de duas audiências públicas em plenário, uma na quinta-feira (11) e outra na terça (16). Eunício anunciou nesta tarde aos senadores a realização dessas sessões.

Brasil está radicalizado, mas distante de se tornar uma Venezuela, dizem especialistas Posted: 09 May 2017 03:34 PM PDT Manifestante com coquetel molotov na Venezuela REUTERS Às vésperas do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, o país encontra-se politicamente dividido, mas longe da polarização radical vista nas ruas e entre políticos na Venezuela. É essa a opinião de especialistas e mesmo da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que nesta segunda-feira (8) criticou na tribuna do Senado discurso de Lula afirmando que mandaria prender juiz e promotores caso eleito. "Quando o ex-presidente fala isso, mesmo em tom de bravata, há uma ameaça, e precisamos entender o simbolismo que carrega: é um discurso partidário que compactua com idéias totalitárias e a desvalorização da democracia", afirmou a senadora ao R7. Ainda assim, Ana Amélia acha pouco provável que os confrontos que tem ocorrido nas ruas venezuelanas aconteçam no Brasil. Desde 1º de Abril 37 pessoas morreram no país em manifestações violentas e diárias. "A sociedade brasileira tem um nível de consciência e cuidado com os valores democráticos maior que na Venezuela", diz, complementando que as instituições de controle no País são independentes e autônomas, "ao contrário de lá, onde o governo interfere nos outros poderes". Especialistas ouvidos concordam que o Brasil está longe da convulsão observada no vizinho, mas observam outros fatores como causa para esta distância. Filipe Giuseppe Ribeiro, professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo e especialista em segurança internacional e geopolítica, aponta as diferenças socioeconômicas do país presidido por Nicolás Maduro. "Lá você encontra uma elite extremamente ligada a apenas um setor econômico, o petroquímico, e que está polarizada em apenas um partido, ao mesmo tempo que desde o governo de Hugo Chávez há uma classe trabalhadora mais politizada, que não permitirá que o presidente seja tirado do poder por meio da violência", descreve Ribeiro. Cientista político e coordenador do Núcleo de Pesquisas em Relações Internacionais da USP, Rafael Villa destaca ainda a grave crise econômica pela qual passa a Venezuela, que soma inflação de 800% em 2016, desabastecimento de itens de uso básico e altos níveis de violência urbana. Com 119 mortos a cada 100.000 habitantes, a capital Caracas é considerada a mais violenta do mundo. Como comparação, a taxa de homicídios no Estado de São Paulo é de 8,42 a cada 100.000, segundo a Secretária de Segurança Pública. Protestos violentos Sobre a violência observada nas manifestações venezuelanas, Filipe Ribeiro explica que é um traço daquele país. "É uma sociedade extremamente armada. Não há quem saia sem uma faca ou algo do tipo no bolso". Segundo ele, há um equilíbrio maior entre o armamento das forças de segurança e os manifestantes. "Aqui você não vê manifestante com arma de fogo, coquetel molotov. Portanto você tem manifestantes de uma elite muito mais violenta e armada que no Brasil e uma polícia menos preparada. Isso cria uma tensão de estar sempre na iminência de um conflito civil". Villa critica a exclusão da classe média do debate político promovida por Chávez após 2002, quando derrotou uma tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, essa exclusão da política e dos programas de bem estar social que beneficiaram as classes mais pobres gerou um ressentimento que agora veio à tona com força total. O professor da USP acredita que estamos longe uma radicalização violenta, mas não tanto assim. "A polarização a que assistimos no Brasil hoje pode gerar condições, mas apenas no longo prazo". Ele afirma que neste meio tempo, muita coisa pode mudar, o que pode amenizar a polarização no Brasil. Leia mais notícias de Brasil

Justiça autoriza instalação de cerca para que manifestantes não ocupem terreno de companhia de trem Posted: 09 May 2017 02:55 PM PDT Manifestantes ocupam área perto da rodoviária de Curitiba Paulo Whitaker/Reuters Uma decisão da 1 Vara Federal de Curitiba, publicada no final da tarde desta terça-feira (9), determina que os militantes políticos que foram à capital paranaense em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que vai depor nesta quarta-feira na Operação Lava Jato — se retirem do pátio da companhia ferroviária All América Latina Logística Malha Sul S A, localizado nos arredores da rodoviária da cidade. Uma parte do terreno, de propriedade da União, foi cedido para ser o acampamento dos petistas, mas devido ao grande número de pessoas, não está sendo suficiente para comportar os manifestantes. O pedido de reintegração de posse é assinado pelo juiz federal Friedmann Anderson Wendpap e em um trecho explica que " Curitiba está passando por um grande período de turbulência em virtude do depoimento do Presidente (sic) Luiz Inácio Lula da Silva que acontecerá amanhã [quarta-feira (10)]." O juiz explica que a área não pode ser ocupada, porque "afeta ao bom desenvolvimento das atividades ferroviárias de transporte de carga da quais a autora é concessionária" e em outro trecho aponta que "se trata de área de manobras ferroviárias, que não poderão ser interrompidas." Porém ressalta que "os réus/manifestantes poderão permanecer na área da União, delimitada nos autos deste processo" até a manhã da quinta-feira (11). Em sua decisão, Wendpap atesta que "a forma mais prudente de acolhimento do pleito inicial é a instalação temporária de cerca física que delimite as duas áreas com a retirada dos manifestantes e seus pertences do espaço sensível a continuidade das atividades da autora." Não fica nítido, nem na decisão nem no pedido feito pela All, qual é a parte do terreno de 20.000 m² entregue temporariamente aos manifestantes e nem qual a área que precisa ser isolada.  De lá até o prédio da Justiça Federal, onde Lula vai depor, demora cerca de uma hora de caminhada.

Manifestantes fazem a primeira caminhada por Lula em Curitiba Posted: 09 May 2017 02:41 PM PDT Grande acampamento foi montado em terreno que pertence à União Werther Santana/ 09.05.2017/ Estadão Conteúdo Militantes ligados ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e aos sindicatos se aglomeram no pátio rodoferroviario, na região central de Curitiba, e se preparam para iniciar, às 18h desta terça-feira (9), uma primeira marcha em defesa de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente ficará frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro, nesta quarta (10), como réu da Operação Lava Jato. Os manifestantes caminharão até a Praça Tiradentes, no Centro de Curitiba, onde haverá um ato político. Organizadores estimam já contar com cerca de 3 mil militantes, vindos do interior do Paraná e Estados mais próximos, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, afirma que haverá algumas movimentações do grupo em Curitiba.  — Hoje há uma passeata. Já houve uma manifestação no período da manhã, no município de Campo Largo, com integrantes do MST, a polícia acompanhou, não houve incidente nenhum. E hoje à partir das 18h é prevista uma passeata do local de acampamento até o centro da cidade. Acampamento Um grande acampamento foi montado no terreno, que é da União, já que a prefeitura proibiu a montagem em terrenos municipais. Pela manhã, a senadora Gleisi Hoffmann, (PT-PR), que também é investigada na Lava Jato, esteve no local e cumprimentou militantes. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Novas caravanas estão previstas para chegar entre a noite desta terça-feira e manhã desta quarta. O coordenador da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim, afirma que a expectativa é que compareçam 50 mil pessoas. Ele disse que a Frente convidou o ex-presidente Lula para o ato batizado de Jornada pela Democracia, que acontece às 18h desta quarta-feira, logo após o depoimento. O líder do MST, João Pedro Stédile, disse que o ato tem como objetivo "impedir práticas antidemocráticas" que, segundo ele, foram cometidas no processo contra Lula. — O que estamos defendendo é o direito de ele ser julgado com Justiça.  Um dos coordenadores do MST do Paraná, Roberto Baggio, disse que, diferente do que foi divulgado pela polícia, as facas, fações e enxadas apreendidas não eram armas, mas ferramentas usadas pelos militantes para a cozinha e armação das barracas. "Isso é uma manipulação da Polícia. São ferramentas para manipulação da comida e armação dos abrigos", disse. Números O secretário de Segurança afirmou que é uma operação complexa, por envolver várias forças de segurança. — Já recebemos as primeiras caravanas. A informação dos grupos para nós seria na faixa de 300 ônibus. A realidade que nós temos hoje em Curitiba são 20 ônibus. E a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, tem registrado 36 pedidos de novos ônibus vindo para cidade. É o que temos hoje.

Justiça Federal do DF suspende atividades do Instituto Lula Posted: 09 May 2017 02:37 PM PDT Lula é réu em cinco processos criminais na Justiça Federal Adriano Machado/12.01.2017/Reuters A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta terça-feira (9) a suspensão das atividades do Instituto Lula em decisão tomada no âmbito da ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Em sua decisão, o juiz substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Ricardo Augusto Soares Leite, disse que, pelo teor do depoimento dado por Lula à Justiça, verificou que a sede do instituto pode ter sido "instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpretação de vários ilícitos criminais". Procurada, a assessoria de imprensa do Instituto Lula disse que a entidade ainda não foi notificada oficialmente da decisão, datada da última sexta-feira, mas divulgada nesta terça. "Ele próprio [Lula] mencionou que chamava pessoas para conversar no referido instituto e sobre finalidades diversas do escopo da entidade, alcunhando-o de 'Posto Ipiranga' diante de inúmeros assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento de conversas ou transparência de suas atividades", escreveu o juiz que assina a suspensão do instituto. Manifestantes fazem a primeira caminhada por Lula em Curitiba "Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais..., bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local", acrescentou. "Como o próprio acusado mencionou que no local se discutia vários assuntos e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamento que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades", disse o juiz, acrescentando que Lula conversou na sede do instituto com o então senador Delcídio do Amaral, também réu na mesma ação penal sob acusação de obstrução da Justiça. A decisão de suspender as atividades do Instituto Lula acontece na véspera do depoimento do ex-presidente ao juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, Sérgio Moro, em outra ação penal em que é réu, acusado de ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como vantagem indevida paga pela empreiteira OAS. Lula x Justiça Federal O ex-presidente Lula é réu em cinco processos criminais na Justiça Federal, três deles no âmbito da Lava Jato, uma da Janus e outra na Zelotes. Na Lava Jato, Lula se tornou réu pela primeira vez em julho de 2016, por supostamente tentar obstruir a Justiça ao comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. A denúncia foi aceita pelo juiz federal Ricardo Augusto Leite, da Justiça Federal de Brasília. Depois, em setembro de 2016, Lula se tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro ter recebido R$ 3,7 milhões em troca da facilitação para a OAS fechar três contratos com a Petrobras entre 2006 e 2012. Tais contratos, sustenta o MPF, geraram R$ 87 milhões em dinheiro desviado da petroleira. Essa ação corre em Curitiba, com o juiz Sérgio Moro. A terceira vez de Lula como réu foi em outubro do ano passado, na Operação Janus, por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. A investigação se foca em um suposto esquema de fraudes em contratos do BNDES para obras da Odebrecht em Angola. A ação corre em Brasília, sob responsabilidade do juiz Vallisney de Souza Oliveira. Em dezembro de 2016, na Zelotes, Lula se tornou réu por tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro por supostamente ter atuado na prorrogação de incentivos fiscais a montadoras de veículos e na compra dos caças Gripen, da sueca Saab, por US$ 5,4 bilhões. Em troca, o filho mais novo de Lula, Luís Claudio Lula da Silva, teria embolsado R$ 2,5 milhões. Essa ação corre na Justiça Federal de Brasília e tem o juiz Vallisney de Souza Oliveira. Lula se tornou réu pela quinta vez também em dezembro, desta vez na Lava Jato e, portanto, sob a responsabilidade de Moro. A suspeita é de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP). O local foi reformado pela OAS e a Odebrecht em troca, novamente, de benefícios para as empreiteiras.

'Pouca relevância jurídica, mas forte impacto político': o que esperar do depoimento de Lula a Moro Posted: 09 May 2017 01:32 PM PDT Especialistas avaliam que Lula não deve dar informações que tenham impacto em outros processos da Operação Lava Jato BBC Brasil Em um processo penal, o depoimento representa uma oportunidade de defesa para o réu e seu último encontro com o juiz. Uma etapa trivial, dizem advogados. Por que, então, se faz tanto barulho a respeito do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu na Operação Lava Jato? Segundo professores de direito e cientistas políticos entrevistados pela BBC Brasil, no caso do petista, que será interrogado pelo juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira (9), em Curitiba, o momento passou a ter mais relevância política do que jurídica. Para especialistas, embora seja apontado pelo Ministério Público como coordenador do esquema de corrupção — algo que ele nega —, Lula não deve dar informações que tenham impacto em outros processos da Lava Jato. Isso se dá pela própria natureza dessa etapa, focada na defesa - ele será ouvido sobre a ação na qual é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na aquisição de um tríplex no Guarujá (SP). Justiça mantém depoimento de Lula marcado para amanhã Além disso, mesmo que haja uma sentença, será possível recorrer a instâncias superiores, e uma prisão é improvável. No entanto, pela força política do ex-presidente e o cenário polarizado do País, criou-se a expectativa de que haja um vencedor no que muitos encaram como o confronto entre Lula e Moro. Espera-se que, a depender das perguntas dos procuradores ou das respostas do petista, operação ou réu saiam favorecidos. Impacto jurídico Em nota recente, a defesa do ex-presidente afirmou que o interrogatório será "a chance de recuperar a verdade dos fatos pelos quais tem sido injustamente atacado. Lula nunca se negou a prestar qualquer informação à Justiça, mas tem enfrentado uma avalanche de acusações - sem prova - , na esteira do vazamento de delações premiadas, negociadas por réus em troca de liberdade". Do lado jurídico, o interrogatório serve para a defesa do réu. É quando ele tem a chance de se autodefender perante o juiz. Se quiser, Lula pode ficar em silêncio ou responder apenas às questões de seus advogados, explica a procuradora regional da República e professora da FGV Silvana Batini. "Não tem nada de excepcional. Vai depor porque é réu e o código de processo penal assim determina", diz. Defensores de Lula acampam em Curitiba à espera de depoimento Batini afirma que o interrogatório não pode ser visto como um "palanque" ou um confronto entre juiz e acusado. Até mesmo porque, na ação, procuradores e advogados são os que estão de lados opostos. O juiz é responsável apenas pela análise. "É um processo formal, solene, com regras de funcionamento muito específicas." No contexto do direito, o elemento que chama mais atenção é a possibilidade de novas provas surgirem aos olhos da opinião pública. "Essa é a grande relevância. É o momento no qual os dois lados tentaram convencer o magistrado sobre suas teses. É quando se pode ver ou não as teses de cada um. Cabe ao juiz olhar com imparcialidade essas provas", diz o presidente da associação Juízes para a Democracia, André Bezerra. Obviamente, isso terá consequências no processo de Lula, afetando a decisão de Moro, mas não deve ter impacto na operação como um todo, afirma Bezerra. As palavras do ex-presidente sequer têm valor probatório para afetar outros envolvidos na Lava Jato, explica o presidente da ADJ. Elas podem, no máximo, servir de indício para abrir investigações. Também é improvável que Lula seja preso. Como ainda há sentença, seria o caso de uma prisão preventiva, usada para impedir destruição de provas, fuga ou ameaça à ordem pública. Para Bezerra, se houvesse evidência concretas dessas posturas, o ex-presidente já teria sido detido. "O fato de uma pessoa ser processada, por si só, não leva a prisão. A não ser que tenha algo recente que a gente não saiba." Mesmo que seja condenado, explicam os especialistas, Lula poderá recorrer a instâncias superiores, já que Moro é juiz de primeira instância. O petista pode aguardar em liberdade até que seja condenado na segunda instância, segundo entendimento recente do STF. "Vai ter uma sentença, mas não põe fim ao processo. Tem um caminho processual grande e que transcende a figura do Sérgio Moro", diz Silvana Batini. Impacto político Ao deixar a legislação, entra-se no contorno político do depoimento. E aí que as expectativas estão concentradas. Por Lula ser ex-presidente, uma forte liderança política do país e declarado pré-candidato, é natural que todas as etapas da ação ganhem notoriedade, dizem os cientistas políticos entrevistados. Em um cenário de poucos líderes e de muita polarização, na qual o petista representa um dos lados, o fato tem ainda mais peso. Também entra nessa fórmula a importância que ele é acusado de ter - e nega - para o sistema de corrupção investigado, de acordo com os dados apresentadas pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol. Ao explicar as denúncias contra Lula em setembro do ano passado, Deltan o chamou de "comandante máximo" do esquema. "Há uma tensão grande, porque o Lula tem sido apresentado como o principal suspeito da Lava Jato", diz o cientista social e professor da Unesp Marco Aurélio Nogueira, que pesquisa partidos e sociologia política. Nesse cenário, diz Nogueira, aguarda-se o desempenho de acusação e defesa, para saber quem vai conseguir "encurralar" quem. "Se, no interrogatório, os procuradores apresentarem algo forte contra Lula, podem encurralá-lo, caso ele não consiga responder tranquilamente. Agora, se a abordagem for fraca e não trouxer elementos de novidade ou contundência, a operação pode perder prestígio." Mesmo citando os possíveis desdobramentos políticos, o professor vê uma "inflação de expectativas" em torno do interrogatório. Para ele, o clima polarizado do país é responsável por esse efeito. "Isso acaba influenciando dramaticamente qualquer acontecimento. É uma verdadeira loucura." Sem impacto Atiçadora de ânimos antes do depoimento, a mesma polarização pode ter o efeito contrário depois de quarta-feira: diminuir o impacto da fala de Lula, diz o cientista político Nuno Coimbra, pesquisador do núcleo de pesquisa de políticas públicas da USP. Ele afirma que, num ambiente tão dividido, as pessoas já escolheram seu lado e dificilmente mudarão de ideia. "Independentemente das imagens que vão pro ar, partidários do Lula e simpatizantes do PT tenderão a ver qualquer coisa que aconteça como prova de perseguição e aqueles que, do outro lado, acreditam que Lula é culpado e que a Lava Jato está fazendo um ótimo trabalho tenderão a interpretar qualquer coisa como sinal de que o petista se complicou." Para Coimbra, fatos novos não devem desmantelar esse fla-flu: "É muita carga de informação, de atores políticos, de envolvimento de corrupção. Todos os maiores nomes da política já estão envolvidos. Para mim, o que tinha para causar impacto, no sentido de jogar para a opinião pública, já aconteceu." Politização Outros entrevistados pela BBC Brasil dizem que, além do agitado cenário de fundo, Lula e membros do Judiciário contribuem para a politização do interrogatório. O primeiro o faz por meio da política partidária, diz Coimbra. Ele politizaria a situação se colocando no extremo oposto do juiz Sérgio Moro. Ao pôr pressão sobre o Judiciário, criaria um ambiente que o beneficiaria no tribunal. Segundo Coimbra, juízes e procuradores também politizam, mas de forma diferente, a partir de um projeto político. "Nao é necessariamente um projeto político partidário como muita gente entende: 'ah, eles querem sair nas eleições'. Eles têm um projeto no sentido de atuação política. Acreditam na moralização do país, têm uma concepção voltada para isso." O pesquisador se isenta de fazer avaliações sobre os benefícios ou prejuízos desses posicionamentos. Outro elemento importante, acrescenta o professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná) Manoel Eduardo Camargo e Gomes, é a própria natureza do direito. Para Gomes, não há direito sem política - ou política sem direito. "Ainda que se queira postular um direito puro, isso não existe. É no mínimo uma ingenuidade." O que não pode haver, opina o professor, é a espetacularização dos processos jurídicos. Justamente o que acontece agora, com o depoimento de quarta-feira. Mesmo que elogie o esforço da Lava Jato contra a corrupção, ele questiona sua repercussão política. E o impacto que a operação, aliada a um cenário polarizado e de falta de lideranças, poderá ter na democracia. "Não tenho capacidade de mensurar a repercussão política. Mas o conjunto das decisões tem consequências, e ela, do ponto de vista da democracia, merece reflexão", diz. "Na Itália, isso (com a operação Mãos Limpas) resultou na ascensão do ex-premiê Silvio Berlusconi."

Comissão debate alterações em texto da Reforma da Previdência; assista ao vivo Posted: 09 May 2017 01:30 PM PDT A Comissão especial da Reforma da Previdência na Câmara debate os destaques (alterações) no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), aprovado na semana passada. Assista:

Polícia está pronta para 'manifestação pacífica e democrática', diz secretário Posted: 09 May 2017 01:20 PM PDT Secretário de Segurança Pública diz que governo está tomando medidas para evitar transtornos Kiko Sierich/ 25.04.2017/ Futura Press/ Estadão Conteúdo O secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, afirmou nesta terça-feira (9), que "a polícia está pronta para dar o apoio que for necessário, para garantir uma manifestação pacífica e democrática, durante o dia em que o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, ouvirá pela primeira vez o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como réu nesta quarta-feira (10). — O prédio da Justiça Federal, esse deve ser guarnecido e a Polícia Militar vai fazer o perímetro externo, 150 metros, são seis pontos de bloqueio. A Polícia Federal vai fazer a segurança interna do prédio. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O secretário afirma que governo está tomando medidas para que população de Curitiba passe pelo menor transtorno possível.  — Enfim, todas as medidas estão sendo tomadas para que a gente tenha uma operação, apesar de ser uma operação complexa, pacífica e democrática e que venha propiciar o menor transtorno possível para a população de Curitiba. O secretário afirmou que é uma operação complexa, por envolver várias forças de segurança. — Já recebemos as primeiras caravanas.

Transmissora de energia Taesa define novo CEO na próxima semana, dizem fontes Posted: 09 May 2017 01:17 PM PDT Por Guillermo Parra-Bernal SÃO PAULO (Reuters) - Os acionistas controladores da Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa) estão prestes a definir um novo presidente para a companhia, o que deverá acontecer em uma reunião do Conselho de Administração agendada para a quarta-feira da próxima semana, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto. A disputa pelo cargo está entre o diretor Jurídico e Regulatório da companhia, Luciano de Araújo Ferraz, e o atual presidente da Renova Energia, Carlos Figueiredo, disseram as fontes, que falaram sob a condição de anonimato porque o assunto é sigiloso. O novo executivo irá substituir João Procópio, que deixou o cargo em maio e tem sido substituído interinamente pelo diretor técnico Marco Antonio Resende Faria. Segundo as fontes, a escolha do sucessor de Procópo levou mais tempo que o esperado inicialmente devido a uma disputa por poder entre os acionistas da controladora da Taesa, a elétrica mineira Cemig, que tem como donos o governo do Estado de Minas Gerais, e a construtora Andrade Gutierrez. Uma das fontes disse que o favorito para assumir a direção da Taesa é Ferraz, que contaria com o apoio do presidente do Conselho de Administração da Cemig, José Afonso Bicalho, que é também secretário da Fazenda de Minas Gerais. Procurado, Ferraz disse que "não existe indicativo dos acionistas" quanto à sugestão de seu nome para presidir a Taesa. Segundo o relatório anual da Taesa publicado em 17 de abril, Ferraz é alvo de denúncia do Ministério Público de Minas Gerais sob acusação de ter sido contratado irregularmente sem licitação por um município mineiro. Ferraz não quis comentar a acusação. Procurada, a Taesa afirmou que na pauta da reunião de seus conselheiros para a próxima semana "não comparece, até a presente data, o assunto mencionado". A transmissora disse ainda que seus processos sucessórios "seguem os ritos de governança" e que as acusações do MP contra Ferraz estão em seu relatório anual, "em nome da transparência". "Não há qualquer manifestação contrária dos órgãos reguladores no tocante ao teor das informações", completou a Taesa, em nota. Carlos Figueiredo, que também é cotado para assumir a presidência da companhia, não foi encontrado para comentar. A Cemig não respondeu imediatamente a pedidos de comentário. A Cemig detém 31,5 por cento da Taesa, enquanto o restante da companhia pertence à colombiana ISA, que anunciou em dezembro passado a aquisição de fatias na Taesa detidas pelos fundos Coliseu e Taurus. (Reportagem adicional de Luciano Costa)

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