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Executivo da OAS revela departamento de propina na empreiteira
Dirceu chega a Brasília e é chamado de 'ladrão' por manifestantes
'Não fez parte de nenhum acerto', diz Okamotto sobre guarda dos bens de Lula
Centrais sindicais planejam ocupar Brasília contra reformas trabalhista e da Previdência
Juíza condena ex-ministra de Dilma a pagar indenização a Alexandre Frota
Edison Lobão escolhe Jucá como relator da reforma trabalhista na CCJ do Senado
Maia cria comissão para analisar proposta que acaba com reeleição e determina eleições simultâneas
Capitão infiltrado em manifestações é promovido a major do Exército
MPF vai investigar "edital-relâmpago" de R$ 78 milhões aberto pelo governo federal para monitorar desmatamento
Ministro da Fazenda afirma que crescimento da economia já é realidade
Ação penal contra governadores no STJ não depende de aval de Assembleias, decide STF
Ministro do STF proíbe que blogs e sites sejam retirados do ar
Justiça Federal condena brasileiros ligados ao Estado Islâmico por planejar ataque nas Olimpíadas do Rio
Abaixo-assinado online pede impeachment de ministros do STF
Ex-diretor da OAS afirma que triplex estava 'reservado' a Lula
Análise de destaques da reforma da Previdência fica para terça-feira
Reforma da previdência: base fala em texto maduro no plenário; oposição vê 'tapetão' na comissão
Tribunal dispensa Lula de comparecer a depoimentos das 87 testemunhas de defesa
Justiça Eleitoral decide cassar governador e determina novas eleições no Amazonas
Dois em cada três brasileiros são contra a liberdade de José Dirceu, diz pesquisa

Executivo da OAS revela departamento de propina na empreiteira

Posted: 04 May 2017 08:09 PM PDT

Agenor Franklin Medeiros durante depoimento a Moro Reprodução

O executivo Agenor Franklin Medeiros, da OAS, afirmou ao juiz Sérgio Moro que, assim como na Odebrecht, havia um departamento de propina. Ele reafirmou que a empreiteira participou de esquema de corrupção na Petrobras e que o presidente da empresa, Léo Pinheiro, cuidava da verba destinada ao PT.

— Existia uma área da empresa que trabalha na parte de vantagens indevidas. Uma área chamada controladoria, de onde doações a partidos até de forma oficial saiam — afirmou Medeiros.

Essa foi a primeira vez que um delator revela a existência de um departamento de propinas fora da Odebrecht.

Medeiros responde a processo que investiga propinas da OAS ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio — de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

Triplex

Mais cedo, outro ex-diretor da OAS, Roberto Moreira Ferreira, reafirmou também em depoimento a Moro que o triplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), estava "reservado" para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Roberto Ferreira afirmou que o tríplex "nunca" foi colocado para venda pública. Segundo o ex-diretor, um outro executivo contou a ele "que tinha reserva do apartamento e que não podia ser vendido".

— Eu recebi dele [executivo] uma planilha das unidades que estavam livres ou não para vender e as que estavam livres, eu cuidava, a partir de 2014, de vender as unidades. [...] Um reserva específica para ele (Lula), da unidade 164.

TRF dispensa Lula de comparecer a depoimentos

O Ministério Público Federal perguntou ao ex-diretor se a unidade 164-A esteve à venda na planilha. "Nunca", afirmou Ferreira.

O Edifício Solaris era da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT. Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados — eles protestam na Justiça que a empreiteira cobrou valores muito acima do previsto contratualmente. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente da Bancoop.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta em 2017) assinou Termo de Adesão e Compromisso de Participação com a Bancoop e adquiriu "uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico", atual Solaris, em abril de 2005.

Em 2009, a Bancoop repassou o empreendimento à OAS e deu duas opções aos cooperados: solicitar a devolução dos recursos financeiros integralizados no empreendimento ou adquirir uma unidade da OAS, por um valor pré-estabelecido, utilizando, como parte do pagamento, o valor já pago à Cooperativa. Em 2015, Marisa Letícia pediu a restituição dos valores colocados no empreendimento.

Léo Pinheiro diz que triplex do Guarujá é de Lula

O ex-diretor afirmou que "soube ao final de 2013, que a Dona Marisa Letícia tinha uma cota dessa unidade 141 e que a unidade 164, tríplex, estava reservada para a dona Marisa e o ex-presidente". O executivo declarou que "soube" que o apartamento 141 foi vendido para um terceiro.

Roberto Moreira Ferreira conta que foi um dos responsáveis pela reforma do triplex. Segundo o executivo, as obras custaram cerca de R$ 1,1 milhão.

— Tinha uma alteração na escada, tinha uma escada que ligava do primeiro pavimento para o segundo do apartamento que era uma escada redonda, helicoidal, muito ruim. Tinha, principalmente, tirar essa escada, fazer uma escada reta, acrescentar um quarto na parte de baixo, colocar piso. O apartamento era entregue no cimento, no contra piso, então, colocar piso em todas as áreas. Fazer um reparo na piscina, tinha um problema de infiltração, que aliás tem até hoje, um problema de infiltração sério na piscina, na cobertura, no último pavimento. Fazer uma adequação no deck lá de cima e colocar uma churrasqueira.

O executivo relatou ainda que houve um pedido "para colocar armários na cozinha, armários nos quartos e colocar também eletrodomésticos".

Nesse intervalo, houve uma sugestão de Paulo Gordilho [executivo ligado à OAS] para que colocasse um elevador privativo dentro da unidade para facilitar o acesso entre os três pavimentos. [...] Não era passada nenhuma justificativa, era para que fizesse para entregar para o ex-presidente.

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Dirceu chega a Brasília e é chamado de 'ladrão' por manifestantes

Posted: 04 May 2017 07:17 PM PDT

Dirceu em Brasilia Igor Estrela/04.05.2017/Framephoto/Estadão Conteúdo

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu chegou às 21h25 desta quinta-feira (4) ao prédio onde mora em Brasília e foi hostilizado por cerca de 50 manifestantes ligados ao movimento Nas Ruas, além de moradores da vizinhança.

Alguns dos manifestantes invadiram a garagem do prédio e deram socos no carro que transportava o petista. Um efetivo de 15 policiais militares do Distrito Federal conteve os manifestantes, que gritavam "Fora, Dirceu" e ""Dirceu ladrão, seu lugar é na prisão".

Antes da chegada do ex-ministro, os manifestantes também criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com palavras de ordem como "Supremo Tribunal, vergonha nacional". "Estamos indignados com a soltura do Zé Dirceu", disse Carla Zambelli, porta-voz do Nas Ruas. "O Supremo tem uma série de processos parados. Por que soltar justamente um bandido reincidente?"

No início da manifestação, enquanto homens e mulheres puxavam as palavras de ordem do protesto contra o habeas corpus concedido pelo Supremo a Dirceu, uma mulher no prédio da frente gritou "Fora, Temer". Do outro lado da rua, uma manifestante com a bandeira do Nas Ruas no ombro rebateu: "Foram vocês que puseram ele lá, querida".

Um boneco inflável de 13 metros do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski, um dos que votaram pela revogação da prisão preventiva de Dirceu - ao lado dos colegas Dias Toffoli e Gilmar Mendes - foi estrategicamente posicionado na entrada da garagem do prédio, por onde o ex-ministro deve passar. Alguns moradores batem panelas e motoristas simpáticos ao protesto fazem um "buzinaço".

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'Não fez parte de nenhum acerto', diz Okamotto sobre guarda dos bens de Lula

Posted: 04 May 2017 04:36 PM PDT

Okamotto é réu na ação sobre suposto recebimento de propina da OAS e armazenamento de bens do arquivo presidencial Heinrich Aikawa/Instituto Lula

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, afirmou, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, no âmbito do processo que investiga propinas da OAS ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a manutenção dos bens do petista "não fez parte de nenhum acerto".

As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de obras no triplex do Guarujá, no Condomínio Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016. Além de Lula, o presidente do Instituto também é réu na ação.

Questionado a respeito da denúncia, Okamotto afirmou a Moro que a manutenção dos bens do ex-presidente pela OAS, em contrato com a Granero, "não fez parte de nenhum acerto".

— Foi contribuição de uma empresa que apoia um projeto cultural, de preservar a história.

Okamotto contou que, ao final do mandato do ex-presidente, recebeu uma ligação do então chefe do gabinete de Lula, em 2010, para tratar sobre qual destino seria dado aos bens do petista. De acordo com o chefe do Instituto Lula, os itens chegavam a ocupar 11 caminhões.

Inicialmente, Okamotto disse tentar orçamentos para que os bens ficassem no Sebrae e no Sindicato dos Metalúrgicos, mas não obteve êxito.

— Também recebi informação que parte do material foi encaminhado ao Banco do Brasil. As coisas de mais valor. Eram placas comemorativas de pessoas que dão, pessoas, entidades, medalhas, viagem que o presidente fez.

De acordo com Okamotto, os bens do ex-presidente não poderiam ficar na sede do Instituto e a entidade também não tinha condições de bancar o armazenamento. Teria surgido então, segundo Okamotto, a ideia de entrar em contato com a empresa Granero.

— Eu entrei em contato com a Granero e falei a eles sobre a dificuldade. Eles disseram que tinham condições de guardar. Eu visitei o local, vi que eles tinham container para guardar.

O contrato com a Granero teria sido firmado provisoriamente, até que o Instituto tivesse condições de pagar pelo armazenamento, segundo Okamotto. Após alguns meses, empresa passou a dizer ao Instituto que não teria mais interesse de manter o material. O presidente da entidade então disse ter procurado o presidente da OAS.

— O doutor Léo [Léo Pinheiro, presidente da OAS] foi visitar Lula e eu perguntei: O senhor não tem acervo para guardar o acervo presidencial? Ele disse que não. Eu contei o problema com a Granero. Ele disse que devia ter algum contrato com a Granero. Ele deu um retorno, disse que tinha negócio com a Granero. Eu chamei o cara da Granero, expliquei que a OAS poderia apoiar alguns meses de aluguel até achar uma alternativa e aí a Granero fez contrato com a OAS.

Na versão de Okamotto, o Instituto não chegou a pagar a OAS pelo armazenamento, e continuou com dificuldades de encontrar outro lugar para manter os bens de Lula. A entidade teria procurado o ex-prefeito Gilberto Kassab, que chegou a enviar um projeto à Câmara Municipal para destinar os itens, mas a iniciativa teria sido barrada pelo Ministério Público Estadual.

Defesa

De acordo com o advogado de defesa, o criminalista Fernando Fernandes, o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, respondeu em seu interrogatório todas as perguntas, "esclarecendo a inexistência de qualquer crime relacionado a manutenção do acervo presidencial".

— O juiz Sérgio Moro tem todos os elementos para absolvição quanto a esta acusação despropositada, que já conta com parecer da Procuradoria da República para o trancamento da ação.

O advogado destaca "a consonância das respostas de Paulo Okamotto com os depoimentos do executivo da transportadora Granero, Emerson Granero, e do ex-presidente da OAS, Leo Pinheiro".

— Embora Okamotto não seja co-réu na acusação sobre o tríplex no Guarujá, fez questão de esclarecer o que sabia, informando que dona Marisa (ex-primeira dama, falecida em fevereiro deste ano) mandou liberar a venda do apartamento, no prédio Solaris, pois Lula disse ainda que não compraria o imóvel porque não poderia usufruir.

Centrais sindicais planejam ocupar Brasília contra reformas trabalhista e da Previdência

Posted: 04 May 2017 04:15 PM PDT

REUTERS/Adriano Machado

Após reunião em São Paulo, na tarde desta quinta-feira (4), representantes de centrais sindicais anunciaram que vão promover o movimento "Ocupa Brasília" entre os dias 15 e 19 de maio, em Brasília, para pressionar o governo contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Na semana anterior — de 8 a 12 de maio — os sindicatos e suas bases pretendem pressionar os parlamentares em seus Estados de origem e na região onde concentram seus votos. Eles querem também conversar com parlamentares que estão indecisos sobre o voto nas reformas.

Na sede nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores), os sindicalistas fizeram um balanço positivo da greve geral do último dia 28 de abril. "O movimento sindical brasileiro é absolutamente vitorioso na história das conquistas da classe trabalhadora, e vamos continuar defendendo os trabalhadores", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que o calendário de lutas é positivo e que a marcha a Brasília é fundamental.

Para o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, o ambiente no Senado está diferente. "Acredito que a votação da reforma [trabalhista] será feita de outra forma."

O presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo, disse que "as mudanças propostas pelo governo terão efeito dramático sobre a vida dos trabalhadores. Precisamos ir a Brasília construir o diálogo com os parlamentares e derrubar as reformas".

Juíza condena ex-ministra de Dilma a pagar indenização a Alexandre Frota

Posted: 04 May 2017 04:00 PM PDT

Eleonora comentou que Frota "não só assumiu ter estuprado, mas fez apologia ao estupro" Elza Fiúza/Agência Brasil

A ex-ministra Eleonora Menicucci, que chefiou a Secretaria de Políticas para as Mulheres no governo Dilma, foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais a Alexandre Frota. O ator abriu processo contra a ex-ministra após ela fazer duras críticas a sua visita, em 2013, ao atual ministro da Educação, José Mendonça Filho (DEM). A decisão cabe recurso.

À época, Eleonora comentou que Frota "não só assumiu ter estuprado, mas fez apologia ao estupro". As críticas da ex-ministra se baseiam na participação de Alexandre Frota a um programa da televisão aberta, no qual ele narra como cometeu o crime contra uma mãe de santo.

No vídeo, fica claro que ele tinha consciência de que ela não queria ter relações sexuais com ele e ainda afirma que ela desmaiou com o gesto.

No entendimento da juíza Juliana Nobre Correia, como o encontro de Frota e do ministro foi marcado com o objetivo único de tratar a educação no País, as críticas de Eleonora só poderiam estar relacionadas a esse tema, mas "[nas críticas] houve derivação para a pessoa do autor", diz o texto da decisão.

Em seu Facebook, Eleonora fez uma postagem lamentando a decisão judicial. Ela escreveu que "tal sentença assinada por uma mulher, revolta a todas as mulheres, pois o estupro é crime hediondo e inafiançável. Lamentavelmente a condenação não atinge só a mim, mas as mulheres que lutam há séculos contra o estupro, contra as violências de gênero".

Edison Lobão escolhe Jucá como relator da reforma trabalhista na CCJ do Senado

Posted: 04 May 2017 03:21 PM PDT

Lobão (à direita) disse que Jucá (à esquerda) está "aparelhado" para fazer um bom trabalho Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado, Edison Lobão (PMDB-MA), escolheu o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), como relator da reforma trabalhista no colegiado.

A proposta, que chegou esta semana na Casa, também vai tramitar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Na CAE, o relator será Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Já na CAS, a presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), ainda não escolheu o relator.

Segundo Lobão, ele não pretende ficar no caminho da aprovação do projeto. Ele também admitiu que a escolha de Jucá deve resultar em um parecer alinhado com o governo.

— O projeto foi aprovado na Câmara, veio pelo Senado, vai ser analisado por três comissões, ele é tido como necessário ao País para ajudar a consertar a economia. Eu não desejo atrapalhar. Se você acha que o Jucá dará um parecer mais ou menos alinhado com o governo, suponho que é isso que se quer.

O Palácio do Planalto tentou evitar que a proposta passasse pela CCJ, por temer que Lobão pudesse escolher um aliado do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), para o posto.

Lobão disse que o presidente tem prerrogativa livre para escolher qualquer um dos senadores, e que Jucá está "aparelhado" para fazer um bom trabalho. Apesar das divergências com o governo, Lobão considera que Renan deve permanecer na liderança. Ele avaliou que é normal haver divergências na bancada do PMDB.

— Ele tem o direito de ter as posições que quiser. Sobretudo no nosso partido, que tradicionalmente cultua a liberdade de cada um dos seus membros. A posição dele não nos obriga a segui-lo.

Ontem, Renan operou com a oposição para que a proposta também tenha que passar pela CCJ, além da CAE e da CAS que já estavam acordadas. Isto vai gerar um atraso de até 30 dias na tramitação da reforma, considerando o tempo previsto inicialmente pela cúpula do governo, que defendia a votação no plenário no início de junho. Por conta disso, cerca de oito dos 22 senadores do PMDB tentaram fazer um movimento para destituir Renan do cargo, mas não conseguiram apoio suficiente.

Maia cria comissão para analisar proposta que acaba com reeleição e determina eleições simultâneas

Posted: 04 May 2017 03:21 PM PDT

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia Lúcio Bernardo Junior/26.04.2017/Câmara dos Deputados

Em uma terceira frente para aprovação da reforma política ainda este ano, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou nesta quinta-feira (4) a instalação de uma nova comissão para analisar uma proposta que acaba com a reeleição, estabelece mandato de cinco anos para cargos eletivos e propõe a simultaneidade das eleições.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada em 2003 e será relatada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), o mesmo relator da comissão em andamento na Casa, e será presidida pelo peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA), também presidente do mesmo colegiado.

A ideia é utilizar o texto de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e avançar na discussão de sistema eleitoral e financiamento de campanhas. Em nota, o deputado Vicente Cândido disse que a instalação da nova comissão foi sugerida por ele e por Vieira Lima e que a medida é "simbólica".

No substitutivo da PEC, o petista vai sugerir a descoincidência das eleições a partir de 2022, com anos separados para Executivo e Legislativo, fim da função de vice, mandato de 10 anos para representantes no Judiciário e sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026.

Originalmente, a PEC do deputado peemedebista propõe que deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores, governadores e presidente da República terão mandato de cinco anos, com exceção de senadores, que terão mandato de 10 anos.

O projeto não faz menção a cancelamento de eleição para unificar os pleitos que hoje acontecem em calendários diferentes. "Ninguém está tratando disso", reforçou Maia.

Nesta quarta-feira (3), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC que, na prática, inviabiliza os partidos nanicos.

A proposta estabelece cláusula de desempenho para as legendas que irão disputar as eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação. A proposta também tramitará em uma comissão especial.

Também nesta semana, a comissão presidida por Vieira Lima aprovou parecer de Vicente Cândido sobre dois projetos: um que dá rito especial a projetos de iniciativa popular no Legislativo e o outro que permite a sugestão de plebiscito ou referendo pelo Executivo ou por petição popular.

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Capitão infiltrado em manifestações é promovido a major do Exército

Posted: 04 May 2017 03:15 PM PDT

Decisão foi publicada no Diário Oficial da União Reprodução/ Instagram

O capitão Willian Pina Botelho, conhecido como "Balta", foi promovido a major do Exército brasileiro. A decisão foi publicada na seção 2 do Diário Oficial da União do dia 22 de dezembro de 2016.

"Balta" utilizava este codinome para se infiltrar em manifestações de movimentos sociais durante as Olipíadas de 2016, que aconteceram no Brasil. Segundo a publicação, Willian e outros nomes foram promovidos "por merecimento".

Os novos oficiais assumiram os cargos em 25 de dezembro de 2016.

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No dia 4 de setembro de 2016, "Balta" foi preso junto com o grupo em que estava infiltrado. Eles manifestavam contra o impeachement de Dilma Rousseff. Diferentemente dos outros, Balta não foi levado à delegacia, o que levantou suspeitas.

O capitão conversava com jovens dos movimentos pelas redes sociais.

Willian assumiu o cargo de major em 25 de dezembro de 2016 Reprodução/ JusBrasil

MPF vai investigar "edital-relâmpago" de R$ 78 milhões aberto pelo governo federal para monitorar desmatamento

Posted: 04 May 2017 03:03 PM PDT

O serviço de monitoramento do Inpe é reconhecido internacionalmente, há quase 30 anos, mas poderá ser substituído por determinação do governo federal Reuters

O MPF (Ministério Público Federal) do Pará abriu um procedimento para investigar o edital lançado pelo Ministério do Meio Ambiente para contratar empresa privada para realizar o monitoramento do desmatamento da Amazônia. Essa tarefa já é realizada pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), do próprio governo federal, há quase 30 anos.

O edital nº 7/2017 foi publicado em 20 de abril e prevê a realização de um pregão eletrônico ainda nesta quinta-feira (4). O edital foi publicado um dia após a exoneração da então diretora do Departamento de Florestas e de Combate ao Desmatamento do MMA, Thelma Krug, que foi uma das criadoras do Prodes, o sistema de monitoramento do Inpe criado em 1988. Thelma assumiu o cargo ainda durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ela foi demitida por ser contra os termos do edital. O Inpe é um instituto de pesquisa vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Segundo o MPF, o edital prevê a contratação, por R$ 78,5 milhões, da empresa que apresentar o menor preço para "monitorar o desmatamento" e "prestar serviços de tecnologia de informação" para o MMA (Ministério do Meio Ambiente).

Para o MPF, apesar de constarem em conjunto como exigências no edital, as duas atividades "não guardam muita proximidade, já que a instalação de equipamentos de informática é bem menos especializada do que o monitoramento por satélite do bioma amazônico".

A tarefa de monitorar o desmatamento da Amazônia é regulamentada por decreto governamental e prevê a coordenação do Inpe, com a participação do Centro Regional da Amazônia (CRA), que tem 60 pesquisadores em atividade e sede em Belém. As informações geradas pelo Inpe são cruciais para os acordos internacionais firmados pelo Brasil para controle das emissões de carbono, por exemplo. Segundo o MPF, pelo edital, não fica claro se a atuação da empresa a ser contratada substituirá completamente o trabalho do Inpe.

O inquérito civil aberto pelo MPF foi iniciado com envio de ofícios ao Inpe e à Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo edital. Ambos têm prazo de dez dias para responder aos questionamentos. A investigação será conduzida pelo procurador da República Bruno Valente.

— É preocupante também a ruptura institucional que essa contratação pode provocar, uma vez que o arcabouço legal que embasa o monitoramento do desmatamento sempre previu a coordenação do Inpe.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o pesquisador Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe e especialista em monitoramento ambiental, afirma que os serviços estipulados no edital contemplam praticamente tudo que já é feito pelo Inpe nessa área. "Inclusive com uma duplicação do Prodes", disse.

Um outro especialista familiarizado com o assunto, porém, disse anonimamente ao jornal que o objetivo do edital não é substituir o Inpe, mas agregar novos produtos e novas tecnologias ao portfólio de monitoramento ambiental do MMA. Não apenas com relação ao desmatamento, mas também ao monitoramento de vazamentos de petróleo no oceano, transporte de cargas perigosas e outras atividades.

Motivo

Conforme o Estado apurou com diversas fontes, o teor do edital foi um dos motivos para a demissão de Thelma, que se opunha à substituição — ou duplicação — do Prodes, cuja eficácia é reconhecida internacionalmente. Depois de muitos anos em queda, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer nos últimos três anos.

Ministro da Fazenda afirma que crescimento da economia já é realidade

Posted: 04 May 2017 02:16 PM PDT

Governo espera que o PIB avance a uma taxa ao redor de 2,7% ao final do ano Thinkstock

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a economia brasileira voltou a crescer e, no primeiro trimestre de 2017, o PIB (Produto Interno Bruto) do País dá sinais de ter crescido entre 0,7% a 0,8%.

— O crescimento da economia já está acontecendo.

Meirelles ressaltou que o governo espera que no trimestre final de 2017, o PIB avance a uma taxa ao redor de 2,7%. Assim, o Brasil entraria em 2018 crescendo ao ritmo de 3% ao ano, afirmou o ministro em entrevista à imprensa após fazer palestra em evento do Banco Mundial.

— É fundamental isto, porque não só assegura emprego e renda, mas também garante um crescimento da arrecadação fiscal, que é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

Apostando na aprovação da reforma da Previdência, na volta do crescimento econômico e no controle de despesas públicas, Meirelles disse que o governo terá condições de fazer a dívida se estabilizar e em seguida começar a cair.

"Vai cair substancialmente nos próximos 10 anos", disse Meirelles ao falar da relação dívida/PIB, um dos indicadores de solvência de um País e número monitorado de perto por investidores internacionais e agências de classificação de risco.

Ação penal contra governadores no STJ não depende de aval de Assembleias, decide STF

Posted: 04 May 2017 01:39 PM PDT

Decisão foi tomada em plenário com nove votos favoráveis e um contrário Eduardo Enamoto/R7

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (4) que a abertura de ação penal contra governadores no STJ (Superior Tribunal de Justiça) não depende de autorização prévia das respectivas assembleias legislativas. Apesar de o julgamento ter sido apenas sobre os Estados de Mato Grosso, Piauí e Acre, a tese fixada deverá ser convertida em uma súmula vinculante, uma norma que vale para todo o território nacional.

Por 9 votos a 1, os ministros também estabeleceram que o eventual recebimento de denúncia contra governadores no STJ não pode resultar em afastamento automático de acordo com as constituições estaduais — cabe ao STJ, ao longo do processo, dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais contra o governador, como a suspensão do mandato. Ficou vencido, em parte o relator Celso de Mello. Dias Toffoli não esteve presente na sessão.

O resultado foi a extensão do entendimento a que os ministros já haviam chegado na quarta-feira (3), no julgamento sobre o Estado de Minas Gerais.

STF permite que Pimentel seja processado sem aval da Assembleia

Os ministros entenderam que a licença prévia das assembleias era uma espécie de obstáculo que, na prática, levava à impunidade de governadores. Desde 20 de dezembro de 2003, o STJ formulou 52 pedidos de autorização para processar governadores. Desses pedidos, 36 não foram sequer respondidos pelas assembleias legislativas respectivas e 15 foram negados, de acordo com estatística trazida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Só houve uma autorização.

"Em última análise, as assembleias legislativas bloqueavam a possibilidade de processar governador", disse o ministro Barroso na tese estabelecida pelo plenário nesta quinta-feira, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

"É vedado às unidades federativas instituírem normas que condicionem a instauração de ação penal contra governador por crime comum à prévia autorização da casa legislativa, cabendo ao STJ dispor fundamentadamente sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive sobre afastamento do caso", diz a tese proposta por Barroso e acompanhada pela maioria. A tese não menciona crimes de responsabilidade porque, quanto a estes, já existia a previsão de que só a União poderia disciplinar o processo de agentes políticos.

A partir desta tese, será proposta uma súmula vinculante, que discutirá e poderá modificar o texto, para em seguida haver uma votação que firme a norma com validade nacional. Ainda não há data definida.

Extensão

Na quarta-feira, o STF já havia dispensado a necessidade de licença prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que o STJ pudesse receber denúncia contra o governador Fernando Pimentel (PT).

Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes chamou de "norma-obstáculo" a necessidade de autorização prévia prevista em algumas constituições estaduais, e afirmou que ela é uma "degeneração que atentou contra uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal: a separação dos poderes"

Pimentel confia no STJ após decisão do Supremo, diz advogado

"A norma-obstáculo prevista nestas constituições estaduais acabou por subtrair o exercício da jurisdição penal do Superior Tribunal de Justiça nas hipóteses referentes aos governadores de Estado. A degeneração do espírito desta norma em sua aplicação concreta desvirtuou totalmente sua configuração original, resultando sua utilização prática um verdadeiro escárnio aos princípios regentes da República", disse Moraes no caso de Minas Gerais.

A decisão da quarta-feira permite que o STJ aceite denúncia oferecida contra o governador Fernando Pimentel (PT) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo e que, nessa ocasião, possa decidir sobre possível afastamento ou não. Segundo a reportagem apurou, o ministro Herman Benjamin, relator da Operação Acrônimo no STJ, deverá levar o caso de Pimentel de volta à Corte Especial do tribunal o quanto antes.

Ministro do STF proíbe que blogs e sites sejam retirados do ar

Posted: 04 May 2017 01:11 PM PDT

"Estamos na Era das Novas Mídias", afirmou Dias Toffoli Joel Rodrigues/11.09.2013/Estadão Conteúdo

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a uma liminar para suspender a decisão da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS) que determinou a retirada do ar do "Blog do Nélio", de responsabilidade do jornalista Nélio Raul Brandão.

Em sua decisão, Toffoli defende que toda a lógica constitucional da liberdade de expressão e da liberdade de comunicação social aplica-se ao jornalismo digital, "o que resulta na mais absoluta vedação da atuação estatal no sentido de cercear, ou no caso, de impedir a atividade desempenhada pelo reclamante".

Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que o teor da decisão questionada justifica a excepcional atuação do Supremo com fundamento na ADPF 130, na qual a Corte ressaltou a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência da dignidade da pessoa humana e como meio de potencialização de outras liberdades constitucionais.

Ao atender à cautelar pleiteada, o ministro Toffoli assinalou que há plausibilidade na tese de que a determinação de retirada do blog, sob pena de prisão do profissional, constitui intervenção vedada ao poder de polícia estatal perante eventuais abusos no exercício da liberdade de manifestação de pensamento. E ressaltou que a decisão impede, inclusive, a veiculação de outras notícias que sequer têm relação com as que motivaram a ação da ASMMP.

O ministro assinalou ainda que, mais do que o esvaziamento do potencial informativo da atividade jornalística, científica, artística, comunicacional e intelectual desenvolvida, a efetivação da medida imposta pelo juízo de origem se assemelha à intervenção censória sobre veículos de comunicação impeditiva de novas publicações (como o fechamento de uma editora), na medida em que inviabiliza um canal de comunicação amplamente difundido na sociedade contemporânea.

— Estamos na Era das Novas Mídias. [...] Essa nova realidade revolucionou os nossos hábitos e, inevitavelmente, as formas de jornalismo. Mudou-se o suporte, mas não o fim maior, a informação.

O Caso

A suspensão do "Blog do Nélio", sob pena de prisão do jornalista, foi determinada em ação movida pela ASMMP (Associação Sul-mato-grossense dos Membros do Ministério Público) em defesa de seus associados, contra reportagens ali publicadas.

Inicialmente, o juízo de primeiro grau determinou a exclusão de trechos de algumas notícias e fixou multa diária de R$ 1.000 caso o jornalista descumprisse ordem de se abster de publicar novas matérias com conteúdo pejorativo aos associados da ASMMP. Em nova petição, a entidade alegou que houve publicação de novo conteúdo e obteve a decisão que mandou retirar o domínio eletrônico do ambiente virtual.

Na reclamação, Nélio Brandão argumenta que a matéria que motivou a decisão "descreve fatos públicos e notórios de interesse da população sul-mato-grossense" a respeito de gastos e uso do orçamento, com fundamento em dados publicados no Diário Oficial do próprio Ministério Público estadual.

Segundo o editor do blog, as decisões que deferiram as tutelas de urgência vão de encontro à eficácia da decisão do STF na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 130, que afastou qualquer censura à atividade da imprensa.

Justiça Federal condena brasileiros ligados ao Estado Islâmico por planejar ataque nas Olimpíadas do Rio

Posted: 04 May 2017 12:47 PM PDT

Juiz federal Marcos Josegrei da Silva determinou que quatro dos condenados não poderão recorrer da sentença em liberdade Rodrigo Félix Leal/25.07.2016/Futura Press/Folhapress

O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba (PR), condenou nesta quinta-feira (4) oito brasileiros ligados ao Estado Islâmico pelo planejamento de um atentado terrorista durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. Eles foram presos em julho de 2016 durante as investigações da Operação Hashtag.

Os oito brasileiros condenados foram enquadrados na Lei Antiterrorismo, sancionada por Dilma em março de 2016, que diz ser crime "promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista" e "realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito".

Grupo treinou tiros e tentou comprar fuzil no Paraguai

Os condenados são:

1. Leonid El Kadre de Melo, 15 anos, 10 meses e 5 dias de reclusão;

2. Alisson Luan de Oliveira, 6 anos e 11 meses de reclusão;

3. Oziris Moris Lundi dos Santos Azevedo, 6 anos e 3 meses de reclusão;

4. Levi Ribeiro Fernandes de Jesus, 6 anos e 3 meses de reclusão;

5. Israel Pedra Mesquita, 6 anos e 3 meses de reclusão;

6. Hortencio Yoshitake, 6 anos e 3 meses de reclusão;

7. Luis Gustavo de Oliveira, 6 anos e 3 meses de reclusão;

8. Fernando Pinheiro Cabral, 5 anos e 6 meses de reclusão.

A condenação atende a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), que destacou em comunicado que "as autoridades rastrearam redes sociais, sites acessados e as mensagens trocadas entre o grupo pelo aplicativo Telegram, e verificaram intensa comunicação entre os integrantes, conclamando interessados a se organizar para prestar apoio ao Estado Islâmico, inclusive com treinamento já em território brasileiro".

Na sentença, o juiz federal determinou que os réus Leonid El Kadre de Melo, Alisson Luan de Oliveira, Luis Gustavo de Oliveira e Fernando Pinheiro Cabral não poderão apelar em liberdade. Os demais poderão recorrer em liberdade, "mantidas as demais condições em vigor para a manutenção de suas solturas".

Abaixo-assinado online pede impeachment de ministros do STF

Posted: 04 May 2017 12:44 PM PDT

Abaixo-assinado consta com 294 mil assinaturas Carlos Humberto./31.10.2012/STF

Criado na quarta-feira (3), um abaixo-assinado online a favor do impeachment dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), já está próximo de atingir a meta de 300 mil assinaturas. No início da tarde desta quinta-feira (4), 294 mil assinaturas já tinham sido registradas.

O abaixo-assinado, hospedado no site change.org, será entregue ao Senado, onde devem ser apresentados pedidos de impeachment de ministros do STF. Os três ministros decidiram devolver ao ex-ministro José Dirceu a liberdade que ele perdeu a 3 de agosto na Lava Jato, por ordem do juiz Sérgio Moro.

A descrição do abaixo-assinado diz que ministros atuaram em decisões que contrariam as leis.

— Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski proferiram diversas vezes decisões que contrariam a lei e a ordem constitucional. A recente soltura de réus como José Dirceu e Eike Batista demonstra o descaso com o crime continuado e a obstrução à justiça que, soltos, eles representam. Gilmar Mendes especialmente, concede reiteradamente habeas corpus a poderosos (Daniel Dantas recebeu dele um habeas corpus num domingo), demonstrando julgar com parcialidade e a favor de interesses que nem sempre coincidem com o bem comum.

Manifestação

O ministro Edson Fachin, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment específico de Gilmar. Para justificar o pedido, os juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem "envolvimento em atividades político-partidárias" e participa de julgamentos "de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados" e "de causas em que é inimigo de uma das partes". Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito.

Ex-diretor da OAS afirma que triplex estava 'reservado' a Lula

Posted: 04 May 2017 11:41 AM PDT

Ex-executivo conta que as obras no triplex custaram cerca de R$ 1,1 milhão Reprodução

O ex-diretor da OAS Roberto Moreira Ferreira afirmou nesta quinta-feira (4) ao juiz federal Sérgio Moro que o triplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), estava "reservado" para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O executivo foi interrogado em ação penal na qual o petista também é réu.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio — de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

TRF dispensa Lula de comparecer a depoimentos

O Ministério Público Federal perguntou ao ex-diretor se a unidade 164-A esteve à venda na planilha. "Nunca", afirmou Ferreira.

Léo Pinheiro diz que triplex do Guarujá é de Lula

Roberto Moreira Ferreira conta que foi um dos responsáveis pela reforma do triplex. Segundo o executivo, as obras custaram cerca de R$ 1,1 milhão.

O executivo relatou ainda que houve um pedido "para colocar armários na cozinha, armários nos quartos e colocar também eletrodomésticos".

ù Nesse intervalo, houve uma sugestão de Paulo Gordilho [executivo ligado à OAS] para que colocasse um elevador privativo dentro da unidade para facilitar o acesso entre os três pavimentos. [...] Não era passada nenhuma justificativa, era para que fizesse para entregar para o ex-presidente.

Análise de destaques da reforma da Previdência fica para terça-feira

Posted: 04 May 2017 11:13 AM PDT

Agentes penitenciários querem entrar como categoria especial na reforma da previdência Arquivo/Câmara dos Deputados

O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse nesta quinta-feira (4) que retomará os trabalhos da comissão na próxima terça-feira (9). Segundo Marun, todos os destaques devem ser votados na própria terça. A comissão ainda precisa avaliar dez dos 13 destaques apresentados pelas bancadas.

Na última quarta-feira (3), a comissão aprovou o texto-base da reforma e, em seguida, começou a analisar os destaques da proposta. No entanto, o plenário foi invadido por um grupo de agentes penintenciários e a sessão foi encerrada. Os agentes queriam que a categoria fosse incluída no grupo de aposentadoria especial para policiais, com limite de idade reduzido para 55 anos. Os membros da comissão, no entanto, retiraram essa possibilidade.

Os agentes pleiteiam o direito de acesso ao benefício da aposentadoria com limite de idade reduzido assim como foi feito com os policiais federais e, posteriormente, com policiais legislativos que trabalham no Congresso Nacional.

Para Marun, a reivindicação é justa, dado o alto grau de risco a que estão submetidos os agentes penitenciários em sua rotina de trabalho. Mas, a forma como foi feito o pedido foi determinante para a exclusão dos agentes da reforma.

— Ontem houve um debate que, estava sendo passada à sociedade uma mensagem de que o quebra-quebra promovido no Ministério da Justiça teria sido determinante para a inclusão dos agentes. Então, a mensagem que passamos é: na marra não vai. Não é possível. A liberdade do voto do parlamentar é condição imprescindível para a própria existência do Estado de Direito e da democracia.

Marun disse ainda que acha possível que o pleito seja atendido por emenda no plenário.

— Se as coisas se acalmarem, até porque acho o pleito justo, eu vejo caminho para que isso possa, no plenário, ter um resultado favorável. Mas repito: na marra não vai.

Sobre a segurança do Congresso, Marun afirmou que o esquema deve ser avaliado e que os trabalhos da comissão teriam sido concluídos se o esquema tivesse realmente funcionado.

Reforma da previdência: base fala em texto maduro no plenário; oposição vê 'tapetão' na comissão

Posted: 04 May 2017 10:42 AM PDT

Deputados começaram debate sobre reforma nesta quarta (3) Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

Na manhã seguinte à votação do texto-base da reforma da Previdência na comissão especial, governistas agora falam em apresentar um texto "maduro" ao plenário da Câmara dos Deputados. Para isso, pode ser necessário aguardar duas ou três semanas. Já a oposição garante que o governo não terá os 308 votos necessários para aprovar a mudança constitucional, isso porque a base não poderá recorrer ao mesmo expediente usado na comissão: a substituição de membros indecisos por fiéis aliados. O placar final do colegiado foi de 23 votos a 14 pela aprovação.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), acusou o governo de ter aprovado o relatório da reforma da Previdência no "tapetão". "Se não fosse o verdadeiro tapetão de substituir seis deputados da comissão especial, o governo teria sido derrotado, o que demonstra claramente que governo não tem votos para aprovar reforma da Previdência", disse.

O líder petista ainda alfinetou o governo dizendo que a mesma manobra não poderá ser utilizada no plenário. "O governo não pode substituir os deputados. Pode fazer na comissão, mas no plenário não tem como fazer", afirmou.

— Está ficando claro, não vai passar essa reforma.

Já o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse esperar que a PEC seja aprovada no plenário até o fim do mês. Ele disse que a maior preocupação dos governistas agora não é com o cronograma da votação na Câmara, mas em se apresentar um texto maduro ao plenário e que atenda ao anseio da sociedade em ver o fim de privilégios. "Se isso demorar uma ou duas semanas, que assim o seja", afirmou.

Efraim condenou a invasão de agentes penitenciários, disse que os argumentos para aposentadoria especial da categoria são válidos, mas que não podem ser impostos na força. O líder disse considerar natural a mobilização das categorias, mas que ontem houve excessos e agora é preciso retomar o diálogo. "Na base da força ninguém vai conseguir resolver", declarou.

Zarattini, por sua vez, afirmou que a invasão da Câmara por agentes penitenciários é "sintoma da revolta popular" contra a proposta. "O governo está indo na contramão dos interesses da população brasileira", disse.

Tribunal dispensa Lula de comparecer a depoimentos das 87 testemunhas de defesa

Posted: 04 May 2017 10:27 AM PDT

Lula é réu por suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras Ueslei Marcelino/24.04.2017/Reuters

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) dispensou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de comparecer às audiências em que serão ouvidas 87 testemunhas da sua defesa. A decisão foi tomada em caráter liminar nesta quarta-feira (3) pelo juiz federal Nivaldo Brunoni.

A defesa de Lula entro com o pedido para que o ex-presidente não tivesse que se acompanhar todos os depoimentos. O advogado Cristiano Zanin Martins alegou que o direito de presença é uma faculdade do réu e que o juiz não pode impor ao réu o comparecimento aos depoimentos das testemunhas.

Brunoni apontou que no sistema processual vigente o juiz pode recusar a realização de provas que se mostrarem irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

— Não haveria óbice à limitação do número de testemunhas pelo magistrado.

Defesa de Lula diz a Moro que vai gravar interrogatório em áudio e vídeo

Baseado nesse argumento, Brunoni afirmou que "não é razoável exigir a presença do réu em todas as audiências de oitiva de testemunhas, podendo o ex-presidente ser representado pelos advogados".

— O acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal a ele conferida para o exercício da autodefesa, podendo relegá-la em prol da defesa técnica constituída, sobretudo quando não residir no local da sede do juízo onde tramita o processo.

Na semana passada, o juiz federal Sérgio Moro já havia dito que iria rever a ordem de exigir a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em todas as 87 audiências.

Acusações

Nesta ação, Lula é réu por suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. O ex-presidente é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Em defesa prévia, em 26 de janeiro, a defesa de Lula havia convocado 52 testemunhas. Em 23 de fevereiro, em nova manifestação, arrolou mais 35.

As acusações contra o petista são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no edifício Solaris, no Guarujá, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

Justiça Federal vai fechar fórum para Moro interrogar Lula

Justiça Eleitoral decide cassar governador e determina novas eleições no Amazonas

Posted: 04 May 2017 09:10 AM PDT

Governador do AM, José Melo (PROS) foi cassado. Estado deverá passar por novas eleições, conforme decisão da Justiça Eleitoral Reprodução/Facebook

Por 5 a 2, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (4) cassar o governador do Amazonas, José Melo (PROS), e o vice, Henrique Oliveira (Solidariedade) por compra de votos, mantendo decisão do Tribunal Regional Eleitoral amazonense (TRE-AM) do ano passado.

Mesmo cabendo recurso no próprio TSE e no STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros determinaram que o governador e o vice sejam afastados imediatamente dos cargos e novas eleições diretas sejam convocadas.

Votaram pela cassação do mandato do governador e do vice os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Herman Benjamin, Admar Gonzaga e Rosa Weber.

O governador é acusado de participar de um esquema de compra de votos que teria beneficiado sua reeleição na campanha de 2014. O julgamento de José Melo foi suspenso no dia 23 de março depois do pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Luciana Lóssio, que na manhã desta quinta votou contra a cassação, acompanhando o relator, Napoleão Nunes.

Com a decisão do TSE, deve assumir interinamente o governo de Amazonas o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado David Almeida (PSD), até a realização das novas eleições.

Investigação

Em outubro de 2014, a Polícia Federal coordenou uma missão policial para apurar as suspeitas de que pastores de igrejas evangélicas estariam sendo cooptados no comitê eleitoral de campanha de José Melo com a finalidade de comprar votos dos fiéis.

Durante a operação, realizada na véspera do segundo turno, foram apreendidos no comitê documentos que mostram pagamentos de passagens aéreas, cestas básicas, conserto de carro de som e até construção de túmulo para terceiros. Uma das pessoas presentes no local carregava R$ 7.700 em dinheiro em espécie numa bolsa e não soube explicar a origem do dinheiro.

"Os documentos mostram de forma suficiente a entrega de vantagens pessoais com a finalidade de obtenção de voto dos eleitores. É desnecessário que o ato tenha sido praticado diretamente pelo candidato", disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência na Corte Eleitoral ao votar pela cassação de Melo.

Relator da ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE, o ministro Herman Benjamin concordou com o posicionamento de Barroso e alegou que as provas contra a campanha do governador são "devastadoras".

"Ocorreu efetivamente captação ilícita de sufrágio. Aqui é uma avalanche de fatos e documentos, no sentido dessa tese da infração e evidentemente o ônus de contradizer essa avalanche é daquele a quem se imputa a infração. Não estamos julgando apenas com base em testemunhas. O julgamento se faz sobretudo com base em prova documental", frisou Herman.

Para o ministro Admar Gonzaga, "por muito menos se cassou prefeito, vereador".

A discussão sobre a compra de votos abriu divergência entre os integrantes da Corte Eleitoral. Para Luciana, os recibos apreendidos são "frágeis" e não possuem "força probatória".

"A grande maioria desses recibos, demonstrados em planilhas, não me tranquilizam, não me dão a segurança para se verificar aqui o pedido de compra de votos. Se diz que estamos diante de uma compra de votos com recibos, mas cadê o pedido? São muitas as dúvidas. Exige-se que a prova apresente robustez para conduzir hipotética conclusão quanto à ocorrência do ilícito e não meros indícios e presunções", disse a ministra.

"Causa estranheza, no meu entender, que num evento entre 50 e 60 pessoas, nenhuma delas tenha sido ouvida para corroborar as suspeitas que levaram a Polícia Federal a efetuar as prisões", ressaltou Luciana.

"Absurdo"

Em março, o relator do caso, ministro Napoleão Nunes, votou contra a cassação do governador por não ter encontrado "provas conclusivas fortes e seguras".

A defesa do governador alegou no início do julgamento que não se podia condenar apenas com base em "depoimentos de policiais" e que cassar o governador "seria um absurdo".

Dois em cada três brasileiros são contra a liberdade de José Dirceu, diz pesquisa

Posted: 04 May 2017 08:58 AM PDT

José Dirceu foi colocado em liberdade após dois anos Fabio Rodrigues Pozzebom/04.11.2014/Agência Brasil

O habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que colocou o ex-ministro José Dirceu em liberdade foi reprovado por dois em cada três brasileiros, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas. De acordo com o levantamento, divulgado na tarde desta quinta-feira (4), 67,8% das pessoas são contrárias à liberdade do político petista.

A pesquisa mostrou ainda que 26,2% são favoráveis ao ex-ministro, enquanto outros 6% não sabem ou não opinaram.

O estudo ouviu 2.555 brasileiros entre os dias 3 e 4 de maio e grau de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos.

Por 3 votos a 2 a 2ª Turma do STF aceitou na tarde desta terça-feira (2) um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil, preso há quase dois anos no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão do STF ocorreu no mesmo dia em que Dirceu foi denunciado pela terceira vez pela força-tarefa da operação, desta vez por recebimento de R$ 2,4 milhões em propina paga pelas empreiteiras UTC e Engevix de contratos desviados da Petrobras.

Dirceu teve prisão preventiva decretada em agosto de 2015 e desde então já foi condenado duas vezes pelo juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância pelas ações penais sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

Zicutake Brasil

quinta-feira, 4 de maio de 2017

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