USAComment.com
Zicutake USA Comment | Busque Artigos


quarta-feira, 3 de maio de 2017

#Brasil

#Brasil

Bastidores: som de bomba antecedeu invasão de agentes à comissão da Previdência

Posted: 03 May 2017 08:22 PM PDT

Agentes invadem comissão da Câmara Igor Gadelha/04.05.2017/Estadão Conteúdo

O clima já era de ebulição do lado de fora da Câmara dos Deputados quando o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aceitou acordo proposto pela base governista para retirar de votação um destaque que concedia aposentadoria especial para os agentes penitenciários.

Poucos minutos depois do anúncio do acordo, ouviu-se no plenário da comissão o som de bombas. Logo os agentes penitenciários que estavam do lado de fora em vigília para garantir a aprovação do destaque invadiram com fúria o recinto.

Os policiais legislativos não conseguiram segurar o avanço dos manifestantes nem com o uso de spray de pimenta. Os agentes invadiram a comissão aos berros, pedindo o fim da sessão e acusando os parlamentares de os terem tratado como moleques. Ironicamente, os policiais legislativos já haviam sido contemplados com a aposentadoria especial negada aos manifestantes.

Pelo menos uma das bombas foi jogada dentro da Câmara. Os agentes ameaçaram tomar o plenário principal, mas foram contidos no início do túnel que dá acesso ao local. Durante toda a votação da proposta, era possível ouvir os gritos e os apitos do lado de fora da Câmara. Mesmo assim, a segurança na entrada não foi reforçada.

Muitos dos agentes penitenciário que conseguiram entrar no plenário da comissão especial faziam transmissões ao vivo via celular da invasão. Deputados da oposição, contrários à reforma da Previdência, aproveitaram e também fizeram transmissões ao vivo.

Quem presenciou o momento exato da invasão relata que havia apenas dois policiais legislativos guardando a entrada do anexo 2 da Câmara, onde ficam os plenários das comissões. A invasão foi rápida, mas o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), e o relator da proposta, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), conseguiram ser retirados com segurança do plenário.

As ameaças do agentes penitenciários não se restringiram ao plenário da comissão. Eles prometeram parar o Brasil caso não consigam a aposentadoria especial. O deputado Arnaldo Faria de Sá, autor da emenda que concederia o benefício à categoria, já havia alertado para esse risco, lembrando a crise penitenciária vivida em vários Estados no início do ano. Com a invasão, os agentes acabaram conseguindo o que queriam: interromper a votação.

Leia mais notícias de Brasil

Apostador de São Paulo fatura sozinho R$ 41 milhões da Mega-Sena

Posted: 03 May 2017 05:36 PM PDT

Sorteio premiou ainda 95 apostas com a quina e 6.741 com a quadra Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

Uma aposta realizada na cidade de São Paulo foi a única a cravar todos os seis números revelados na noite desta quarta-feira (3) pela Mega-Sena e o dono do bilhete tem o direito de retirar nada menos do que R$ 41.318.205,91.

Com o acerto, o prêmio que estava acumulado promete pagar R$ 3 milhões no próximo sábado (6).

As dezenas reveladas pelo concurso 1.926 da loteria, realizado no caminhão da sorte estacionado na cidade de Anastácio (MS), foram: 02 — 03 — 14 — 20 — 30 — 46.

Além do vencedor do prêmio principal, a loteria premiou nesta noite 95 bilhetes que acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 31.887,41cada. Outros 6.741 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e podem sacar R$ 641,97 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 3 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Temer comemora aprovação da reforma da Previdência em comissão e pede empenho dos deputados

Posted: 03 May 2017 05:18 PM PDT

Palavras de Temer foram expressas pelo porta-voz da Presidência Marcos Corrêa/PR

O presidente Michel Temer expressou satisfação com a aprovação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados e pediu "empenho" da base para votação no plenário da Casa, disse nesta quarta-feira (3) o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola.

— Ao agradecer pelo apoio recebido hoje na comissão especial, o presidente Michel Temer reitera seu chamado aos parlamentares dos partidos da base de sustentação do governo no Congresso Nacional para que renovem seu empenho com a agenda de reformas a fim de que seja garantida a aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada por 23 votos a favor e 14 contrários, cumprindo a previsão feita pelo Palácio do Planalto no dia anterior. A votação no plenário, no entanto, só deve ocorrer depois que o governo conseguir aprovar a reforma trabalhista no Senado.

WhatsApp volta ao ar após falha global de algumas horas

Posted: 03 May 2017 05:09 PM PDT

(Reuters) - O WhatsApp, controlado pelo Facebook, sofreu nesta quarta-feira uma interrupção global generalizada do serviço que durou algumas horas antes de ser resolvida, informou a companhia.

"Mais cedo hoje, usuários do WhatsApp em todas as partes do mundo não puderam acessar o aplicativo por algumas horas. Resolvemos o problema agora e pedimos desculpas pela incoveniência", disse o WhatsApp em email.

O serviço ficou fora do ar em partes da Índia, Canadá, Estados Unidos e Brasil, segundo jornalistas da Reuters. A falha afetou usuários que utilizam aparelhos que executam o sistema operacional iOS da Apple, Android da Alphabet e Windows Mobile OS, da Microsoft.

O WhatsApp é utilizado por mais de 1,2 bilhão de pessoas no mundo e se consolidou como importante ferramenta de comunicação e comércio em muitos países. O serviço foi comprado pelo Facebook em 2014 por 19 bilhões de dólares.

(Por Sangameswaran S e Ismail Shakil em Bangalore, Índia)

Agentes penitenciários invadem auditório da Câmara e impedem votação da reforma da Previdência

Posted: 03 May 2017 04:27 PM PDT

Agentes penitenciários invadiram sala em que comissão votava reforma da Previdência Igor Gadelha/04.05.2017/Estadão Conteúdo
Discussão da reforma da Previdência na Comissão Antonio Augusto/03.05.2017/Câmara dos Deputados

Após a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência aprovar o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), a sessão foi interrompida durante a votação de destaques (alterações no texto) por um protesto de agentes penitenciários. Os manifestantes invadiram o auditório onde ocorria a votação e permaneceram no local por meia hora.

Depois da saída dos agentes, a sala ficou vazia, pois os deputados deixaram o local no momento da invasão. A sessão foi adiada, e não há previsão para retomada da votação.

O novo texto-base, que altera a proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, foi aprovado por 23 votos favoráveis, 14 contrários e zero abstenção.

Após a aprovação, os deputados passaram a analisar 14 destaques de bancada. Em meio aos debates, porém, os agentes penitenciários tomaram a sala e impediram a continuidade da sessão.

Na hora da invasão, a Polícia Legislativa chegou com escudos e capacetes e reagiu com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta. Por questões de segurança, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão especial, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) foram retirados às pressas da sala por policiais legislativos.

Início do protesto

O protesto ocorreu após o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) desistir de apresentar um destaque que reincluía os agentes nas regras especiais dos policiais, que têm 55 anos de idade mínima. O petebista retirou o destaque porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão.

Inicialmente o PSDB havia encaminhado voto favorável ao destaque de Faria de Sá. Mas houve uma reunião dos líderes de partidos da base, e o PSDB recuou em relação ao encaminhamento. Foi proposto, então, ao autor da alteração que retirasse seu destaque para que o assunto fosse negociado apenas no plenário. Faria de Sá aceitou.

Durante a invasão, agentes penitenciários gritavam que iriam paralisar o País. Eles pediam que a sessão da comissão em que o parecer do relator foi aprovado por 23 votos a 14 seja cancelada. "Fomos feitos de moleques. Essa Casa nos empenhou a palavra de que o destaque seria aprovado hoje. Não somos moleques.", gritavam os agentes, que também cantaram o Hino Nacional.

Negociação

Policial, o deputado Major Olímpio (SD-SP) negociou a saída dos manifestantes da sala das comissões. Os agentes disseram inicialmente que só sairiam a força, Alguns jornalistas e servidores da Câmara foram retirados da sala, por estarem passando mal. Cerca de 30 minutos após a invasão, os manifestantes começaram a deixar o plenário da comissão. Eles prometem voltar a fazer protestos no Congresso.

Antes de invadirem a sessão, os agentes penitenciários acompanhavam a votação do lado de fora do Anexo II da Câmara dos Deputados. Eles entraram no prédio após arrebentarem a grade que os separada da área interna.

Idade mínima

Antes, a comissão havia rejeirado, por 23 votos a 14, destaque apresentado pela bancada do Solidariedade que poderia incluir no texto emenda do deputado Paulinho da Força (SD-SP) alterando pontos considerados pelo governo como a "espinha dorsal" da proposta, como a idade mínima.

A emenda previa instituição de idades mínimas de 58 anos para mulheres e 60 anos para homens. Além disso, essas regras só valeriam para novos contribuintes - para quem já está no mercado de trabalho, valeria uma regra de transição com a cobrança de "pedágio" de 30% sobre o tempo de contribuição que falta hoje para a aposentadoria.

A regra de cálculo também partiria de uma base de 60% do salário de contribuição e ganharia 1 ponto porcentual a cada ano de contribuição. A proposta ainda permitiria o acúmulo de pensão e aposentadoria até o limite do teto do INSS, hoje em R$ 5.531,31.

Paulinho da Força argumentou que muitas das regras propostas pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), transformaram a aposentadoria dos brasileiros em uma "salada de frutas". A oposição defendeu a emenda para "reduzir danos", enquanto governistas disseram que a aprovação do destaque seria um retrocesso.

A idade mínima aprovada na comissão especial, conforme parecer do relator, é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O pedágio da transição também é de 30%, mas há exigência de idades mínimas de transição, que são menores, mas crescentes. Além disso, o relator permitiu o acúmulo de aposentadoria e pensão, mas limitou o valor a dois salários mínimos (R$ 1.874).

Conclusão da votação

A intenção de Marum, presidente da comissão especial, era concluir a votação ainda nesta quarta-feira (3). Com a apreciação dos destaques, a proposta segue para votação no plenário em primeiro turno. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é preciso dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

A sessão desta quarta-feira (3) na comissão especial foi tumultuada e já havia suspensa por três vezes ao longo do dia. Os deputados da oposição atacaram duramente a troca de integrantes da base do governo na comissão para que a proposta fosse aprovada.

Leia mais notícias de Brasil

Agentes penitenciários protestam após ficarem de fora de aposentadoria especial

Posted: 03 May 2017 04:03 PM PDT

Após a desistência do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), de incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria de policiais, um grupo de representantes da categoria organizou um protesto na entrada da ala de comissões da Câmara. O acesso ao local foi fechado e os manifestantes estão do lado de fora do prédio.

No início da reunião da comissão que analisa a reforma, na manhã de hoje, Maia inclui os agentes na regra especial de idade mínima de aposentadoria de policiais (55 anos). No entanto, após o intervalo do almoço, no retorno da sessão, o relator voltou atrás e desistiu da inclusão.

Segundo ele, a decisão da manhã foi muito criticada por parlamentares porque o Legislativo estaria cedendo à pressão dos agentes penitenciários, que ocuparam ontem (2) o prédio do Ministério da Justiça em protesto contra a reforma.

"Indiquei a nossa decisão de incluir os agentes penitenciários. Mas, desde que terminei de ler o meu parecer, recebi centenas de mensagens de parlamentares revoltados com essa condição alegando que se trata de uma genuflexão do Legislativo e um movimento que foi feito ontem", disse Maia. "Vou deixar esse assunto ser resolvido pelo plenário", acrescentou.

Leia mais notícias de Brasil

Novas regras para pré-sal favorecem Petrobras e geram protestos da indústria

Posted: 03 May 2017 03:40 PM PDT

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Novas regras publicadas pelo governo nesta quarta-feira para leilões de pré-sal, que permitirão que a Petrobras desista da operação de áreas ainda durante as licitações, foram reprovadas pela associação que representa as petroleiras no Brasil, que considerou que as medidas geram incertezas para os investidores.

As normas, válidas para os dois leilões do pré-sal deste ano previstos para 27 de outubro, favorecem a estatal, segundo especialistas consultados pela Reuters.

Ao regulamentar o direito de preferência da Petrobras na operação de áreas do pré-sal sob regime de partilha de produção, que atendeu aos anseios da endividada estatal antes obrigada a ser operadora das áreas, o governo acabou dando um direito adicional à petroleira.

O decreto de regulamentação, publicado no Diário Oficial da União, garante que a petroleira não seja obrigada a permanecer em um consórcio nas disputas onde exerceu o direito de preferência caso o lance vencedor fique acima do que ela considera um negócio interessante.

No entanto, a medida poderá prejudicar a atração de investimentos, na avaliação do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa as petroleiras no Brasil.

"O IBP entende que a possibilidade de exercer a preferência após o leilão prejudica a livre competição, gera incertezas e afeta a atração de investimentos para a província do pré-sal", afirmou o instituto, em nota no fim do dia desta quarta-feira.

O governo calcula que os leilões previstos para 2017 e 2018 deverão atrair investimentos de 200 bilhões de reais nos próximos dez anos, segundo uma nota do Ministério de Minas e Energia desta quarta-feira.

A medida publicada no DO era amplamente aguardada pelo mercado para dar mais clareza sobre quais serão as regras dos leilões, enquanto o governo trabalha para atrair grandes investimentos e tirar o país de uma crise econômica.

O IBP não entrou em detalhes, mas sua posição foi defendida pelo o advogado Pedro Dittrich, coordenador do grupo técnico que elaborou as leis do pré-sal no passado e atual sócio do escritório Dittrich Advogados, em entrevista à Reuters.

Dittrich acredita que as regras poderão fazer com que se repita o que ocorreu em 2013, na primeira rodada do pré-sal, com a oferta do gigante prospecto de Libra, na Bacia de Santos, quando apenas o consórcio formado pela Petrobras participou da disputa.

Isso porque, com as novas regras, a Petrobras poderá exercer o direito de ser a operadora de todas as áreas e decidir depois se fica, segundo Dittrich.

"Isso é um grande problema porque o cálculo para participar deixa de ser um e passa a ser outro por simples escolha da Petrobras... a Petrobras tem o poder de inviabilizar o lance do outro", afirmou Dittrich, especializado em óleo e Gás.

No mês passado, a Reuters antecipou que o governo estava estudando permitir que a Petrobras desistisse de áreas do pré-sal se considerasse o lance vencedor muito elevado para sua capacidade financeira, segundo duas fontes.

None

DOIS CENÁRIOS

Alguns especialistas, no entanto, ponderam que o novo modelo não é tão prejudicial à competição como destacou o IBP.

O especialista da Siqueira Castro Advogados Rodrigo Calazans Macedo destacou que, no caso de uma desistência da Petrobras, o consórcio vencedor indicará o operador e os percentuais de participação de cada integrante do grupo.

Dessa forma, para Macedo, as companhias já chegarão preparadas para os dois cenários: com ou sem a Petrobras. "As regras fomentam a participação", defendeu.

Nos leilões de partilha, leva uma área o consórcio que ofertar por ela, à União, o maior percentual do excedente em óleo. Parâmetros como bônus de assinatura, conteúdo local e programa exploratório mínimo são fixados antes do leilão.

A estatal deverá manifestar seu interesse de ser operadora de blocos sob o regime de partilha no prazo de 30 dias, contado da data de publicação dos parâmetros técnicos de cada leilão no Diário Oficial, indicando os blocos e o percentual de participação que pretende ter.

Contudo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelecer o percentual de participação da Petrobras, considerados os percentuais entre o mínimo de 30 por cento e aquele indicado na manifestação da empresa.

No entanto, durante a licitação, caso o percentual do excedente em óleo da União ofertado no leilão seja superior ao percentual mínimo estabelecido no edital, a Petrobras deverá comunicar se ainda tem desejo operar a área ou se quer desistir, por não concordar com a oferta realizada.

Para o advogado do escritório Vieira Rezende Alexandre Calmon, as novas regras do governo poderão trazer mais atratividade para os leilões, já que as empresas poderão preparar os seus lances sem se preocupar com as limitações financeiras da Petrobras.

Além disso, mesmo que a Petrobras exerça seu direito de preferência, outras companhias poderão participar com o objetivo de ser operadora, alavancando os lances, segundo o advogado.

"Eu acho que é um mecanismo que protege o interesse principal, que é o interesse do país, que não é necessariamente o interesse da Petrobras", disse Calmon, destacando que a empresa sempre terá a chance de desistir, sem ser obrigada a assumir um compromisso que ela não se sente capaz de arcar.

Procurada para comentar o assunto, Petrobras afirmou apenas que não divulga previamente sua posição em relação a futuros leilões de óleo e gás.

None

(Por Marta Nogueira)

Fachin encaminha habeas corpus de Palocci para plenário do STF

Posted: 03 May 2017 03:38 PM PDT

Fachin negou pedido de liberdade de Antônio Palocci Danilo Verpa/26.09.2016/Folhapress

Após três derrotas consecutivas na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, decidiu levar para o plenário da Corte o pedido de habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci. Fachin negou liminarmente (caráter provisório) o pedido de liberdade do petista, mas decidiu submeter o caso para ser decidido em conjunto pelos 11 ministros do Tribunal.

A estratégia foi adotada pelo relator da Lava Jato depois de ficar vencido por três vezes em decisões sobre prisões preventivas. A 2ª Turma decidiu, por maioria, soltar o ex-ministro José Dirceu, o pecuarista José Carlos Bumlai e ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

— Na data de hoje indeferi o pedido de liminar, solicitei informações e determinei fosse colhido parecer do Ministério Público. Desde já, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, submeto o julgamento do mérito do presente 'habeas corpus' à deliberação do Plenário.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

Ao analisar a situação de Palocci, o Tribunal deve discutir o cabimento de pedidos de liberdade feitos por presos preventivos que, na cadeia, forem condenados em primeira instância. Na 1ª Turma, da qual Fachin fazia parte antes da morte de Teori Zavascki em janeiro, o entendimento é mais rigoroso. Para os ministros que compõem o colegiado, um habeas corpus contra prisão preventiva não deve seguir após a condenação em primeira instância.

A 2ª turma, na qual a Lava Jato é julgada, entendeu nos julgamentos recentes que a manutenção da prisão preventiva, sem fundamento suficiente, após a condenação em primeira instância desrespeita a jurisprudência do STF segundo a qual a execução da pena começa após condenação em segunda instância. Na semana passada, depois de o STF liberar Bumlai e Genu, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber defenderam que o entendimento seja uniformizado no STF.

Pimentel confia no STJ após decisão do Supremo, diz advogado

Posted: 03 May 2017 03:15 PM PDT

Advogado de Pimentel diz que decisão do STF é sobrerana Fernando Frazão/10.05.2016/Agência Brasil

A defesa do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou que ele confia no STJ (Superior Tribunal de Justiça) agora que a Corte poderá aceitar uma investigação processual sem prévia autorização da Assembleia Legislativa mineira.

Nesta quarta-feira (3), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o governador seja processado no STJ. Além disso, os ministros decidiram que o afastamento dele do cargo no eventual recebimento da denúncia não é automático, cabendo a decisão ao STJ quando acolher a denúncia ou durante o processo.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

Em nota, o advogado de Pimentel no processo, Eugênio Pacelli, afirmou que a decisão do STF é soberana e destacou que os ministros, além da decisão sobre a não necessidade de autorização dos deputados estaduais, reconheceram a impossibilidade de afastamento automático do governador no momento de recebimento da denúncia.

— Será sempre necessária uma decisão judicial, fundada em razões cautelares processuais. Por tudo isso, confiamos no Superior Tribunal de Justiça, quanto à normalidade e à regularidade no processamento de todos os governadores de Estado, inclusive no que diz respeito ao reconhecimento de ilegalidades explícitas colhidas em investigações, na linha da jurisprudência expressiva daquele Tribunal. 

Facebook tem alta de 77% no lucro com alta em vendas de publicidade

Posted: 03 May 2017 03:04 PM PDT

(Reuters) - O Facebook divulgou nesta quarta-feira alta de 76,6 por cento no lucro trimestral, impulsionado por robusto crescimento em negócios com publicidade para dispositivos móveis.

A companhia afirmou que cerca de 1,94 bilhão de pessoas usavam seus serviços mensalmente até 31 de março, alta de 17 por cento sobre um ano antes.

Analistas, em média, esperavam base de usuários ativos mensais de 1,91 bilhão, segundo a empresa de análise de dados FactSet.

A receita com publicidade para dispositivos móveis representou cerca de 85 por cento do total do faturamento com propaganda, de 7,86 bilhões de dólares, no primeiro trimestre, ante 82 por cento no mesmo período de 2016.

Analistas, em média, esperavam receita total com publicidade de 7,68 bilhões de dólares, seguindo a FactSet.

A rede social deve gerar 31,94 bilhões de dólares em receita com propaganda para dispositivos móveis neste ano no mundo, alta de 42,1 por cento sobre 2016, segundo a empresa de pesquisa de mercado eMarketer.

O valor, se confirmado, deverá dar ao Facebook 22,6 por cento de participação no mercado mundial de publicidade móvel, segundo a eMarketer, que projeta o Google como líder do segmento, com fatia de 35,1 por cento.

O lucro líquido atribuível aos acionistas do Facebook subiu para 3,06 bilhões de dólares, ou 1,04 dólar por ação, no primeiro trimestre, ante 1,73 bilhão, ou 0,60 dólar por papel, no mesmo período do ano passado.

A receita total subiu para 8,03 bilhões de dólares ante 5,38 bilhões no primeiro trimestre de 2016.

A empresa era a última das cinco maiores empresas de tecnologia dos Estados Unidos a divulgar resultados do trimestre passado.

(Por Rishika Sadam em Bangalore, Índia)

Whatsapp está trabalhando para resolver problemas no acesso, diz porta-voz

Posted: 03 May 2017 03:02 PM PDT

(Reuters) - O aplicativo de comunicação Whatsapp, de propriedade do Facebook, está a par de problemas de acesso ao seu serviço e está trabalhando para resolvê-los "o mais breve possível", segundo porta-voz da empresa, que não disse que países foram afetados.

Procurado no Brasil, onde usuários relataram problemas para acessar o serviço, o Whatsapp não tinha comentários imediatos.

CCJ do Senado aprova aumento de internação para menor que cometer crime hediondo

Posted: 03 May 2017 02:54 PM PDT

Aécio Neves é o autor do projeto de lei Elza Fiuza/18.12.2012/ABr

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (2), um projeto que aumenta o período de internação para menores que cometem atos infracionais semelhantes a crimes hediondos para até oito anos. Atualmente, o tempo máximo de medida socioeducativa permitido pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) é de três anos em qualquer hipótese.

Caso o texto seja aprovado, a liberação compulsória do infrator poderá ocorrer aos 26 anos de idade. O limite atual é de 21 anos.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

O projeto de lei, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), também dobra a pena prevista pelo Código Penal para adultos que usarem crianças e adolescentes para a prática de crimes hediondos.

A proposta, aprovada em caráter terminativo, ainda precisa passar por um turno suplementar na CCJ na próxima sessão. Neste período, os parlamentares podem apresentar novas emendas para que o texto seja alterado. Depois, caso nenhum senador apresente recurso ao plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Fachin nega pedido de liberdade de ex-ministro Antonio Palocci

Posted: 03 May 2017 02:46 PM PDT

Antônio Palocci Danilo Verpa/26.09.2016/Folhapress

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o mais recente pedido de liminar apresentado pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci à Corte.

O pedido de habeas corpus havia sido feito na sexta-feira (28), após a Segunda Turma determinar, na terça-feira (25), a soltura do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu.

Além de negar conceder a liberdade a Palocci, Fachin determinou que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, apresente informações relativas ao pedido de Palocci.

"Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar. Outrossim, o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou. Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual indefiro a liminar", decidiu o ministro Edson Fachin nesta quarta-feira (3).

A defesa do ex-ministro, que é feita pelo escritório do advogado José Roberto Batochio, encaminhou um documento de 166 páginas em que alegou que o cliente sofre "indisfarçável e hialino constrangimento ilegal, consubstanciado na decretação da sua prisão preventiva à absoluta míngua de justa causa e ao arrepio da lei".

Após o pedido ser feito, o STF decidiu soltar, na terça-feira, 2 mais um personagem emblemático da Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula), José Dirceu. Diferentemente de Genu, Bumlai e Dirceu, Palocci ainda não foi condenado pelo juiz Sérgio Moro.

O habeas foi pedido em cima da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia negado conceder liberdade a Palocci anteriormente. Segundo a defesa, existiria uma "flagrante ilegalidade formal e material do édito prisional" e estariam "ultrapassados todos os prazos razoáveis para a formação da culpa".

Um dos argumentos da defesa de Palocci é o "excesso no prazo havido como razoável para a formação da culpa, também a reclamar a concessão da ordem de habeas corpus, ainda que de ofício". "Não pode haver "cegueira hermenêutica deliberada" na Corte Constitucional quando, por qualquer que seja o meio ou de que forma for, lhe seja trazida ao conhecimento coação ilegal que afronte o Texto Magno", sustentam os advogados.

Leia mais notícias de Brasil

Defesa de Lula diz a Moro que vai gravar interrogatório em áudio e vídeo

Posted: 03 May 2017 02:23 PM PDT

Autoridades estão preparando aparato para isolar prédio onde acontecerá depoimento de Lula Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicou ao juiz federal Sérgio Moro nesta quarta-feira (3), que vai gravar o interrogatório do petista "por meio de áudio e vídeo, à luz do princípio da publicidade e da ampla defesa". Os depoimentos de testemunhas e réus da Operação Lava Jato são gravados pela própria Justiça Federal e anexados aos processos ao final das audiências.

Interrogado por Moro na próxima quarta-feira (10), na ação penal em que é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — caso do triplex do Guarujá. Será o primeiro encontro, frente a frente de Moro e seu réu mais famoso.

Uma enorme expectativa cerca a audiência. A Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública estão preparando forte aparato para isolar as dependências do fórum federal de Curitiba, base da Lava Jato. As forças policiais trabalham com a informação de que manifestantes a favor e contra Lula irão se deslocar até as proximidades do local onde o petista vai depor.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

Os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio, que defendem Lula, afirmaram na petição a Moro que "a forma" de gravação das audiências "não está a atender à destinação de fidelidade estrita das informações oralmente produzidas". Eles pediram ao magistrado que modifique a captação de imagens.

Os criminalistas querem "o registro do que se passa em todo recinto onde ela (audiência) se realiza e direcionamento da câmera à pessoa que está a fazer uso da palavra, não a deixando repousar exclusiva e fixamente na pessoa do interrogado, mas, sim, promovendo a gravação da íntegra do ato, incluindo, mas não se limitando, todos aqueles que fizerem uso da palavra".

"Nos moldes em que atualmente é captada a imagem, focando a câmera exclusivamente os acusados: (i) não há registro fidedigno de todo o ato processual, na sua inteireza e, assim, (ii) viola-se a garantia constitucional da presunção de inocência, externando-se uma imagem negativa do réu, o que se agrava à medida em que o processo é de acesso público e (iii) se propaga uma imagem distorcida dos sucessos verificados na audiência, impedindo que sejam avaliadas a postura do juiz, do órgão acusador, dos advogados e de outros agentes envolvidos no ato, inclusive para fim de valoração da legitimidade do atos pelas superiores instâncias", destacou a defesa.

Os criminalistas anexaram ao pedido imagens dos interrogatórios do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), de sua mulher Adriana Ancelmo, e de executivos da OAS. Para a defesa, estas imagens "demonstram, claramente, como a atual forma de captação de imagem resulta em prejuízo ao acusado — uma vez que sua imagem é apresentada ao público em geral de forma inferiorizada".

A defesa de Lula afirmou a Moro que caso o juiz "não reconheça que a gravação de áudio e vídeo da audiência é uma prerrogativa inerente ao exercício da ampla defesa — como já defendido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná — requer a autorização para registro fidedigno do ato processual, com captação de imagem de todos os participantes da audiência que tecerem indagações ou considerações, não somente do peticionário".

IBP diz que novas regras para leilões do pré-sal prejudicam livre competição

Posted: 03 May 2017 02:00 PM PDT

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O decreto publicado nesta quarta-feira pelo governo federal que regulamenta o direito de preferência da Petrobras na operação de áreas do pré-sal gera incertezas, afeta a atração de investimentos e prejudica a livre competição, na avaliação do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

Em nota, a entidade, que representa as petroleiras no Brasil, reprovou a medida do governo que incluiu um dispositivo que permite que a empresa desista de áreas do pré-sal ainda durante leilões, nas disputas onde a petroleira exerceu o seu direito de preferência para ser a operadora.

None

(Por Marta Nogueira)

Espero entregar relatório da reforma trabalhista até final de maio, diz Ferraço

Posted: 03 May 2017 01:44 PM PDT

O senador Ricardo Ferraço Geraldo Magela/09.07.2013/Agência Senado

Escolhido para ser o relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pretende apresentar o texto final da proposta para votação no colegiado até o final deste mês. Além da CAE, o projeto também deverá passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser encaminhado para votação do plenário.

"Espero até o final do mês entregar meu relatório. O acervo de informação, debates, indicadores, enfim, tudo que foi feito na Câmara será levado em consideração", ressaltou Ferraço.

"É preciso que a gente olhe para a nossa realidade, mas é fundamental também que a gente olhe para a realidade do mundo e sobretudo o impacto que esse processo pode produzir no conjunto da economia brasileira, na geração de emprego, na segurança jurídica, para tornar a nossa economia mais competitiva", emendou.

O tucano pretende se reunir ainda no dia de hoje com o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para definir um cronograma de audiência públicas.

"A expectativa nossa é que já na próxima quarta-feira (10) possamos ter a primeira audiência pública para ouvirmos as partes que constroem o contraditório deste que é um tema absolutamente relevante e decisivo para a economia brasileira" afirmou o relator.

Responsável pela elaboração do texto que irá para votação na comissão, o tucano disse que ouvirá todos, o que inclui representantes das centrais sindicais, que têm encampado uma campanha contra votação da reforma. A principal queixa dos sindicalistas é a possibilidade de ser extinta contribuição sindical, como prevê a reforma.

"Vamos ouvir as centrais. Elas terão oportunidade de se manifestar. Pretendemos conduzir esse trabalho com espírito democrático. Mas da mesma forma que vamos ouvir as centrais, vamos ouvir os empreendedores brasileiros, que geram emprego, que ao lado dos trabalhadores são os geradores de riqueza", ressaltou Ferraço.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ressaltou que a legenda irá defender que o fim da contribuição sindical permaneça no relatório final da proposta.

"Essa acabou sendo uma posição consensual dentro do partido. Discutimos até uma alternativa de uma possível transição de alguns anos para que isso ocorresse. Mas consultada a nossa bancada da Câmara e no Senado há hoje uma posição amplamente majoritária pela manutenção do texto", afirmou Aécio.

Plenário

Após passar pela CAE, a reforma trabalhista será encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O relator até o momento não foi escolhido pela presidente do colegiado, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Segundo ela, o nome deve ser definido ainda nesta semana. "Ainda estou vendo, mas até o final desta semana decido. Vai ficar com um integrante do PMDB", ressaltou.

"A Comissão de Assuntos Econômicos e a nossa vão trabalhar bastante em conjunto. Não podemos nem ser açodados nem podemos realizar um processo letárgico. Vamos ouvir todos. Se for necessário ter uma terceira audiência, se alguns estiverem insatisfeitos, não vejo nenhum problema", considerou Marta.

Embora assegure que todos irão ser ouvidos, a senadora acredita que ainda neste semestre a votação será concluída no plenário do Senado. "Até meados de junho concluímos na Comissão e até o final de julho será votada no plenário", afirmou.

Leia mais notícias de Brasil

Após soltar presos, STF se prepara para mais dois julgamentos que podem impactar Lava Jato

Posted: 03 May 2017 01:42 PM PDT

Condução coercitiva usada 205 vezes na Lava Jato, segundo dados da Polícia Federal REUTERS

Após soltar quatro presos preventivos da Operação Lava Jato nos últimos dias, incluindo o ex-ministro José Dirceu, o STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para julgar mais duas ações que podem ter impacto relevante sobre os rumos da investigação.

Está marcada para o próximo dia 18 a análise de dois pedidos para que seja declarada inconstitucional a condução coercitiva (ou seja, forçada) de investigados para depoimento. A medida já foi usada 205 vezes na Lava Jato, segundo dados da Polícia Federal, inclusive contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Já para 31 de maio, está previsto que o STF decida sobre restringir ou não o foro privilegiado de autoridades apenas a eventuais crimes cometidos no exercício de seus mandatos.

Se a proposta for aprovada, supostas ilegalidades sem relação com seus cargos não seriam mais julgadas pelo Supremo, mas remetidas para varas de primeira instância, como a do juiz Sergio Moro em Curitiba.

Ambos os julgamentos, porém, podem ser interrompidos por pedidos de vista, o que adiaria seu desfecho. Entenda melhor o que está em jogo nesses processos.

Condução coercitiva

Caso uma pessoa receba uma intimação e se recuse a comparecer perante um juiz, ele pode determinar que o indivíduo seja obrigado pela polícia a se apresentar. Esse expediente, chamado de condução coercitiva, pode ser usado contra investigados, testemunhas, peritos ou mesmo a vítima do crime que está sendo apurado.

A polêmica envolvendo a Lava Jato é que Moro com frequência determina a condução coercitiva de investigados ou testemunhas mesmo sem ter feito uma intimação prévia.

No caso de Lula, por exemplo, o juiz federal justificou a decisão dizendo que tinha a finalidade de evitar "tumulto" envolvendo simpatizantes e opositores do petista.

Para críticos da Lava Jato, o mecanismo é usado como forma de constranger os investigados a falar, atrapalhar sua defesa e gerar cobertura midiática.

Duas ações, propostas por PT e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pedem que o Supremo considere inconstitucional apenas a condução coercitiva de investigados para prestar depoimentos.

O argumento é que, como acusados e réus não são obrigados a se autoincriminar e têm o direito de mentir ou permanecer em silêncio, eles não podem ser forçados a comparecer para depor. Dentro dessa perspectiva, eles sustentam que o depoimento dos investigados é uma forma de se defender, não de gerar provas contra ele, e por isso deve depender da sua vontade.

O advogado Juliado Breda, que representa a OAB na causa, diz que a condução coercitiva foi popularizada pela Lava Jato e passou a ser usada com muito mais frequência em todo o país, também em processos sem relação com a operação.

"Nossa ação não é dirigida à Lava Jato, até porque a Lava Jato um dia vai terminar e todos os outros processos criminais seguem seu curso", afirmou.

No caso do Supremo não proibir a condução coercitiva para investigados deporem, a OAB solicita que a corte vete interpretações da lei no sentido de ser possível adotar o expediente mesmo sem intimação prévia.

"O que a Ordem defende é que as investigações sejam conduzidas dentro do devido processo legal, ou seja, dentro do que as leis do país permitem. A lei tem que ser cumprida por todos, especialmente pela polícia, pelo Ministério Público e pelos juízes", disse ainda.

Paralelamente a essa discussão no Supremo, o Congresso discute uma nova lei de abuso de autoridade que prevê prisão para autoridades que determinarem condução coercitiva de testemunhas e investigados sem prévia intimação.

Em resposta, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, defendeu a importância do instrumento.

"Esse mecanismo já foi usado mais de 200 vezes na Lava Jato. Não viola o direito da pessoa. É apenas uma condução para que a pessoa preste depoimento, ainda que tenha direito ao silêncio, se preferir. E isso tem uma razão de ser, que é justamente evitar que depoimentos sejam combinados, além de muitas vezes evitar a prisão temporária, invadindo menos a liberdade da pessoa. É evidente que um projeto que criminaliza as coercitivas é contra a Lava Jato", disse em abril.

Convocados a se manifestar pelo relator da ação no STF, ministro Gilmar Mendes, a Procuradoria-Geral da União e a AGU (Advocacia-Geral da União) também defenderam a validade da condução coercitiva.

Segundo a AGU, a medida é "muito menos gravosa que a prisão temporária e visa atender diversas finalidades úteis para a investigação, como garantir a segurança do investigado e da sociedade, evitar dissipação de provas ou o tumulto na sua colheita, além de propiciar uma oportunidade segura para um possível depoimento, dentre outras".

Foro privilegiado

O foro por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado, garante que autoridades sejam julgadas em instâncias superiores da Justiça.

Em teoria, o mecanismo busca impedir ações indevidas contra pessoas que ocupam importantes cargos públicos - e por isso estariam mais sujeitas a perseguições políticas - , assim como evitar que as mesmas usem seu poder para intimidar juízes, procuradores e promotores de primeira instância.

Na prática, porém, o foro privilegiado é visto pela maioria da sociedade como fonte de impunidade, já que ações penais costumam ter andamento bem mais lento no STF — corte que não tem como função principal julgar crimes — do que na primeira instância. Pesquisa Datafolha que acaba de ser divulgada mostra que 70% dos brasileiros é a favor do fim desse mecanismo.

Diante da enxurrada de novas causas que podem chegar ao tribunal, após dezenas de investigações contra parlamentares e ministros serem abertas a partir das delações de executivos da Odebrecht, a ministra Carmén Lúcia pautou para 31 de maio o julgamento de uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso para restringir o foro apenas a eventuais crimes cometidos no exercício de seus mandatos.

Se for aprovada, esses casos ligados à Lava Jato serão remetidos a varas de primeira instância em todo o País — em sua maioria, provavelmente para a de Moro.

A ideia foi lançada pelo ministro dentro do julgamento de um deputado acusado de compra de votos durante a eleição. Segundo Barroso, o atual sistema "é feito para não funcionar e se tornou uma "perversão da Justiça".

"Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se como primeira instância de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático."

O tema é delicado. Em um ato incomum, outro ministro do STF, Luiz Fux, já declarou publicamente que a proposta tem apoio da maioria do Supremo. Já o ministro Gilmar Mendes fez críticas a ideia, defendeu a necessidade de foro e disse que seria função exclusiva do Congresso mudar as regras.

Em aparente reação a movimentação do Supremo, o Senado aprovou em primeiro turno, por unanimidade (algo totalmente incomum), o fim do foro para quase todas as autoridades, inclusive juízes e promotores, mantendo essa proteção apenas para chefes de Poder - presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, no entanto, o texto ainda precisa passar por uma nova votação no Senado e ser aprovado de forma idêntica na Câmara, além de antes ser debatido em um número mínimo de sessões nas duas casas.

Nos bastidores, fala-se que a estratégia é empurrar ao máximo o debate, fazendo mudanças na proposta, para que ela fique "em processo contínuo de aperfeiçoamento".

Para o professor da FGV Michael Freitas Mohallem, o movimento do Senado de aprovar a proposta em primeiro turno pode servir de justificativa para que algum ministro peça vista do processo, sob o argumento de que é melhor esperar o Congresso avaliar a matéria.

Segundo ele, proposta de Barroso "é uma tese difícil".

"Nada parece impossível para o Supremo, mas de fato é um pouco fora da normalidade (a interpretação sugerida pelo ministro), de ler entrelinhas da Constituição (para restringir o foro). É fazer uma limonada com uma casquinha de limão", disse.

"Mas pode ser uma questão de sobrevivência institucional. Os ministros sabem que o Supremo vai se afogar nos próximos anos com esses processos da Lava Jato, ficar refém dessa pauta, então pode ser motivação para que alguns deles forcem essa interpretação", acrescentou.

Na estimativa do professor, caso o Supremo acolha a proposta de Barroso, "isso reduz em mais de 95% os casos no STF, principalmente nessa onda recente de Lava Jato, em que vários casos são vinculados a períodos anteriores, apesar de terem sido descobertos agora".

Ministro da Defesa é exonerado para votar reforma da Previdência

Posted: 03 May 2017 01:16 PM PDT

Raul Jungmann Antonio Cruz/24.11.2016/Agência Brasil

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, será "exonerado" do cargo pelo presidente da República, Michel Temer, para reassumir, temporariamente, o posto de Deputado Federal. A medida do governo visa aumentar o número de deputados da base tendo em vista a votação da reforma da Previdência.

Cumprida a determinação regimental do Congresso será publicada nesta quinta-feira (4) o novo ato de sua nomeação como Ministro de Estado da Defesa.

Processo contra governador de MG não depende de aval da Assembleia, decide STF

Posted: 03 May 2017 01:07 PM PDT

Fernando Pimentel Fernando Frazão/10.05.2016/Agência Brasil

Por 9 a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (3) que não há a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) receba denúncia e instaure ação penal contra o governador do Estado.

Os ministros do STF também determinaram que caberá ao STJ, caso receba a denúncia, dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais contra o governador, inclusive o afastamento do cargo.

O julgamento ameaça o governador Fernando Pimentel (PT). Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo.

O petista é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014 durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. O governador e a empresa negam as acusações.

Nesta quinta-feira, os ministros do STF julgarão outras três ações similares - envolvendo as Assembleias Legislativas do Piauí, Acre e Mato Grosso -, podendo estender o entendimento a nível nacional. Os casos, no entanto, trazem diferenças: enquanto as Constituições desses Estados preveem que cabe às Assembleias Legislativas autorizar, por 2/3 de seus membros, a instauração de processo contra governador, a de Minas já não previa essa necessidade.

Ação penal

Em outubro do ano passado, a Corte Especial do STJ decidiu por 8 votos a 6 que a abertura de ação penal contra Pimentel depende de uma prévia autorização da Assembleia Legislativa mineira, em um julgamento marcado por bate-boca entre ministros.

Segundo o Broadcast Político apurou, o ministro Herman Benjamin, relator da Operação Acrônimo no STJ, deverá levar o caso de Pimentel de volta à Corte Especial do STJ o quanto antes.

Nesta quarta-feira, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, votaram no sentido de confirmar o texto da Constituição mineira, que não prevê a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa.

Apenas Celso de Mello e Dias Toffoli votaram em sentido contrário.

"Não é uma questão de certo ou errado, mas de muitas vezes a interpretação ser produto do seu tempo, e acho que, no tempo atual, das 52 solicitações feitas (a Assembleias Legislativas) pelo Superior Tribunal de Justiça (para processar governadores de todo o País), mais da metade nem foi respondida", destacou Barroso ao defender a dispensa de autorização prévia.

Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem acredita que nesta quinta-feira o STF estenderá para todo o País a dispensa de autorização prévia de Assembleia para a instauração de ação penal contra governadores.

Leia mais notícias de Brasil

Comissão da reforma da Previdência retoma discussão e votação do relatório final; acompanhe

Posted: 03 May 2017 01:02 PM PDT

Foi reiniciada há pouco a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) destinada a discutir e votar o relatório final do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

Maia resolveu retirar novamente os agentes penitenciários das regras especiais de aposentadoria dos policiais. "Desde que anunciei a inclusão, recebi centenas de mensagens de deputados criticando a medida por causa do desrespeito que aconteceu ontem."

Maia se referia à invasão do Ministério da Justiça por um grupo de agentes. Maia afirmou que existem destaques sobre o assunto e que a maioria poderá incluir os agentes novamente. Foram apresentados 59 destaques ao relatório, mas apenas 11 devem ter votação nominal.

A comissão está reunida no plenário 2. Acompanhe: