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segunda-feira, 29 de maio de 2017

#Brasil

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Foro privilegiado: mudanças estão em discussão hoje no Senado e amanhã no STF 

Posted: 29 May 2017 09:16 PM PDT

Nesta terça (30) e quarta (31) duas discussões, uma na pauta do plenário do Senado e outra na do STF (Supremo Tribunal Federal) podem alterar a legislação brasileira em relação ao foro privilegiado, prerrogativa de ocupantes de cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário de serem julgados por cortes superiores. 

No Senado, a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (PEC 10/2013), conhecido como foro privilegiado, deve ser votada em segundo turno pelo plenário a partir de terça-feira (30). A PEC do senador Alvaro Dias (PV-PR), também chamada de PEC do foro privilegiado, foi aprovada em primeiro turno no final de abril. O projeto extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo. Todos os demais –incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos– poderiam ser processados na Justiça de primeira instância.

Senadores tentam acordão para garantir foro privilegiado a ex-presidentes

Já no STF, a discussão é de restrição do foro privilegiado para apenas fatos ocorridos durante o mandato. Se aprovado, o fim do foro pode ter impacto nos processos da Lava-Jato, já que parte dos envolvidos são políticos em meio de mandato. Deputados que forem processados por supostos crimes cometidos fora do mandato, perderiam o direito de serem julgados diretamente por instâncias superiores.

Com fim do foro privilegiado, só dois inquéritos da Lava Jato ficariam no STF

De acordo com fontes envolvidas no debate, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, vai manter na pauta do plenário de 31 de maio o julgamento da ação que poderá restringir o alcance do foro privilegiado para autoridades, mesmo se o Senado avançar com a votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a prerrogativa.

Pela legislação vigente, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores, deputados estaduais só podem ser julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Questão regimental

No Senado, depois da aprovação da PEC em primeiro turno, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) apresentou uma emenda ao texto que vem motivando polêmica sobre sua adequação. O que Rocha defende é a criação de varas federais especializadas para julgar as autoridades, com previsão de atender titulares de mais de 30 mil cargos.

Os que desejam abreviar a decisão sobre a PEC afirmam que a alteração sugerida por Roberto Rocha equivale a uma emenda de conteúdo, não admissível em segundo turno de votação. Nessa fase, só caberiam emendas de redação, para melhoramentos no texto. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, poderá decidir unilateralmente sobre a aceitação da emenda ou encaminhar o processo de volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que o colegiado se manifeste sobre a questão.

Roberto Rocha nega interesse em atrasar a votação da matéria, que vem sendo acompanhada com grande interesse pela sociedade. Ele disse que teve apenas a preocupação de aperfeiçoar o texto. Afirmou que, sem mais demora, o próprio Plenário poderá se manifestar sobre o mérito da emenda.

Apelo a Eunício

Alvaro Dias, que vem cobrando prioridade para a votação da PEC, sustenta que a emenda de Roberto Rocha não pode ser aceita para análise. Em Plenário, na última semana, ele apelou a Eunício por decisão que, na sua visão, seja coerente com o Regimento do Senado.

— Não há sequer um senador, uma senadora ou um assessor dessa Casa que não saiba que essa emenda é de mérito, que altera o conteúdo da proposta original. Então, eu creio que Vossa Excelência deveria devolver a emenda a seus autores, cumprindo o regimento — pediu.

Eunício respondeu então que a PEC 10/2013 ainda não foi votada por falta de quorum. Também afirmou que não deseja postergar o debate da matéria e criticou o teor de notícia na imprensa que atribuía a ele decisão de colocar a matéria numa "gaveta funda". Ressaltou que a matéria vem sendo colocada em pauta, mas destacou o risco de derrubada se a chamada para votação for feita com baixa presença de senadores em Plenário. Para ser aprovada, uma PEC depende de 49 votos favoráveis.

— Eu não votarei porque não tenho interesse em derrubar a matéria. Não farei esse tipo de jogo e não colocarei nenhuma PEC [em votação] - mesmo a pedido de senador, mesmo que tenha requerimento – com apenas 50 votos no Plenário — justificou.

 

Aposta do governo, reforma trabalhista pode ser votada nesta terça em comissão após bate-boca entre senadores

Posted: 29 May 2017 09:07 PM PDT

A partir das 10h desta terça-feira (30), a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado começa a discutir a reforma trabalhista. A aprovação da reforma é a grande aposta do governo Temer para sinalizar que, apesar da delação da JBS e da pressão por eleições diretas, tem capacidade de governar e promover reformas até as eleições de 2018. A discussão acontece exatamente uma semana antes do início do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que na próxima terça (6) promete paralisar Brasília já que pode cassar o governo Temer. 

Se conseguir aprovar a reforma trabalhista, o governo pode seguir com a discussão da reforma da Previdência, outra prioridade. Com o País em recessão e 14 milhões de desempregados e sem poder recorrer a isenções fiscais que estimulam o consumo, a equipe econômica de Temer vê as reformas estruturantes como única saída de tirar o país da crise. 

A pressa do governo Temer em finalizar a aprovação é tão grande que a estratégia da base é aprovar o texto que veio da Câmara dos Deputados sem alterações, pois em caso de mudanças, a reforma teria que voltar para a Câmara, o que atrasa a sua aprovação. Para isso, a solução encontrada pelo governo foi fazer alterações que considera necessárias por meio de vetos ou medidas provisórias, que evitam a volta do texto à Câmara. 

Reforma trabalhista avança no Senado

Na semana passada, a correria do governo gerou bate-boca entre senadores. A oposição acusa o presidente da comissão, o tucano Tasso Jereissati (CE) de dar como lido o relatório na comissão mesmo sem efetivamente lido e distribuído o texto aos senadores e de não ter concedido pedidos de vista, ritos obrigatórios na tramitação. Já Jereissati diz que senadores da oposição agiram de forma agressiva, chegando a arrancar o microfone da presidência da mesa e obrigando o presidente a se proteger na sala da secretaria da comissão temendo agressões físicas. Jereissati concedeu um pedido de vista coletivo, o que permite a votação do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) nesta terça. 

Na última quinta-feira (25), as senadoras oposicionistas Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram na questões de ordem contra o andamento do projeto da reforma trabalhista pedindo apuração dos fatos, a suspensão da tramitação do projeto de lei e a anulação da reunião e o envio do projeto para analisar a anexação de outras propostas que tratam de mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas as questões ainda não foram analisadas pelo presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE). O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse em entrevista que se a questão não for resolvida pode entrar com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a tramitação. 

Proposta

O parecer de Ferraço da reforma trabalhista tem 74 páginas. É favorável ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas por meio de medida provisória.

Recomenda ao presidente da República o veto ao trecho do projeto que altera as regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais considerados insalubres. "O dispositivo como está implicaria abrir espaço para abusos contra mulheres menos esclarecidas, com menor poder de barganha e em ambientes mais insalubres e desprotegidos", cita o documento produzido por Ferraço.O texto sugere "posterior veto e regulamentação".

 

 

Salário de Aécio é insuficiente para bancar aluguel estimado de mansão onde ele mora

Posted: 29 May 2017 08:05 PM PDT

Casa de mil metros quadrados alugada pelo senador afastado Aécio Neves no Lago Sul, região nobre de Brasília José Cruz/Agência Brasil

A mansão onde o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) mora com a mulher e os dois filhos pequenos no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, custa mensalmente mais do que o salário dele.

O R7 apurou que a propriedade tem 1.032 m² de terreno e 718,25 m² de área construída.

O valor de IPTU de 2017 do imóvel foi de R$ 4.911,46. Apesar de a base de cálculo do imposto considerar que a mansão vale R$ 1,63 milhão, corretores consultados pela reportagem garantem que casas desse padrão naquela localidade custam entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões, o que eleva o aluguel pago pelo senador a algo próximo a R$ 25 mil, no mínimo.

O salário líquido de Aécio no mês de abril foi de R$ 22.759,22, segundo dados disponíveis no site do Senado.

Foi em outubro de 2015 que o tucano decidiu levar a família toda de vez para Brasília — até então eles moravam no Rio de Janeiro, em um apartamento próprio. O senador saiu de um apartamento funcional e não requereu desde então auxílio-moradia.

Considerando o valor estimado da locação, em menos de dois anos o senador teria de ter desembolsado cerca de R$ 500 mil de aluguel, isso sem considerar outras despesas fixas da casa, como luz, água, empregados, etc.

Em nota, a assessoria de imprensa de Aécio Neves admite a locação do imóvel, mas não confirma o valor pago mensalmente. "O senador é locatário do imóvel em Brasília, em que reside com sua família desde 2015 e é o responsável pelo pagamento do aluguel". Questionada pelo R7, a assessoria do senador afastado não deu explicações sobre como o valor é pago. 

Aécio Neves mantém ainda dois imóveis, um no bairro de Anchieta, em Belo Horizonte, e outro em Ipanema, no Rio de Janeiro. O R7 não conseguiu apurar o valor pago de condomínio nos dois apartamentos do senador afastado, mas segundo estimativa de corretores de imóveis, o valor dos dois podem chegar a R$ 8 mil. 

Ainda na capital fluminense, consta como residência de Aécio Neves um apartamento na avenida Vieira Souto, um dos metros quadrados mais caros do País. Sobre esse imóvel, a assessoria de Aécio Neves afirma que ele "pertence à família do senador há mais de 50 anos e não é de propriedade dele."

Aécio no apartamento da avenida Vieira Souto, no Rio de Janeiro, durante protesto contra Dilma Rousseff em 2015 Lucas Figueiredo/Folhapress

Declaração de bens

Em um vídeo em que se defende das acusações em que é alvo na Lava Jato, Aécio Neves disse: "Não fiz dinheiro na vida pública". Seus bens, porém, quadruplicaram entre sua campanha de 2010, quando foi eleito senador, e 2014, quando perdeu a disputa à presidência para Dilma Rousseff.

O senador afastado declarou em 2010 exatos R$ 617.938,42. Em 2014 seu patrimônio saltou para R$ 2.503.521,81. A assessoria de Aécio Neves aformou que "o acréscimo patrimonial do senador Aécio Neves, informamos que ele se deveu a questões privadas em nada relacionadas a suas atividades na área pública ou ao exercício de seus mandatos."

Na declaração de Aécio Neves em 2014 o que mais chama atenção são 88.000 cotas da Rádio Arco Íris, filial da Jovem Pan, em Belo Horizonte. O valor atribuído é de R$ 700 mil. Em 2016, depois de uma investigação do MPF (Ministério Público Federal), o senador afastado transferiu sua parte na sociedade para sua irmã, Andrea Neves, por R$ 88 mil.

Na época, o MPF acredita que houve violação constitucional nesse caso e cita que "por cinco anos e nove meses, portanto, desde o início de seu mandato de Senador da República, Aécio Neves da Cunha foi sócio de pessoa jurídica que explora serviço de radiodifusão, em violação à disposição expressa da Constituição brasileira". E acrescenta que "a RÁDIO ARCO ÍRIS LTDA. violou, durante quase 6 (seis) anos, dispositivo expresso da Constituição, deturpando o princípio democrático no tocante aos meios de comunicação em massa, e unindo ao poder político o controle de tais veículos de comunicação."

A assessoria de Aécio Neves afirma que sua participação na rádio não foi um investimento do político. Se trata de uma "transferência por sua mãe de cotas da Rádio Arco-Íris, no final de 2010, no valor à época de R$ 700 mil". A assessoria confirma também a venda de suas aquisições, mas não explica a diferença de valores.

Nas declarações de Aécio Neves em 2014 ainda consta 19.791 cotas na empresa Perfil Agropecuária e Florestal que somam R$ 666.660,00. A assessoria do senador afastado afirma que este valor é "parte da herança de seu pai", falecido no final de 2010.

Operação Lava Jato

Aécio foi figura central da operação Patmos, deflagrada no último dia 18, em que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou o senador do mandato parlamentar. Desde então, ele não saiu da mansão onde mora no Lago Sul.

Uma gravação feita pelo dono da J&F — holding que controla entre outras empresas a gigante de carne JBS  — mostra Aécio negociando o recebimento de R$ 2 milhões com Joesley Batista. O dinheiro foi entregue ao primo dele, Frederico Pacheco, preso na operação.

A irmã do senador, Andrea Neves, que teria pedido inicialmente os R$ 2 milhões para o empresário, também está presa.

O tucano nega que o valor fizesse parte de qualquer troca de favores e diz que se tratava de um empréstimo, uma relação privada, para pagar advogados de defesa que cuidam dos processos dele na Lava Jato.

Andrea Neves é suspeita ainda de tentar vender um apartamento de 600m² na avenida Atlântica, na orla de Copacabana, a Joesley Batista. Avaliado em R$ 11 milhões, o imóvel, que pertence à irmã do senador afastado, foi oferecido ao empresário por R$ 40 milhões.

"O criminoso [Joesley Batista] queria era criar uma falsa situação que transformasse uma operação entre privados, que não envolveu dinheiro público, que não envolveu qualquer contrapartida, em um ato de aparência ilegal", justificou Aécio no vídeo.

Apartamento de Aécio Neves em Ipanema, a um quarteirão da praia Reprodução/Google


Outro lado

A reportagem do R7 questionou a assessoria do senador afastado ainda com as seguinte perguntas:

— É possível que saibamos o detalhamento de bens atual de Aécio Neves para compreendermos esses valores?

— O senador tem outra fonte de renda pessoal para custear despesas pessoais? Vocês gostaria de explicar esse ponto?

Até o fechamento desta reportagem, a assessoria de Aécio Neves não se pronunciou sobre nenhum dos temas.

Em nota, a assessoria de imprensa do senador afastado informa que "Aécio Neves é o responsável pelo pagamento do aluguel da moradia de sua família, assim como de seus demais gastos pessoais. Além da remuneração como senador, ele possui outras fontes de renda devidamente declaradas à receita federal e compatíveis com exercício de seu mandato. Entre essas,  a locação de imóvel de sua propriedade."

Ex-ministro da Fazenda admite conta com US$ 600 mil na Suíça

Posted: 29 May 2017 05:02 PM PDT

Mantega atribuiu os valores da conta aberta no banco suíço Picktet à venda de um imóvel herdado de seu pai Daia Oliver/R7

O ex-ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma, Guido Mantega, confessou, por meio de petição de sua defesa ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, ter conta aberta no banco suíço Picktet, não declarada ao fisco, por meio da qual recebeu US$ 600 mil. O ex-chefe da pasta atribuiu os valores à venda de um imóvel herdado de seu pai.

"Guido Mantega, nos autos da busca e apreensão em epígrafe, vem, por seu advogado (doc. 01), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência — tendo em vista ter sofrido medida de busca, mas não ter sido convidado a prestar depoimento, e a fim de demonstrar sua total transparência frente às investigações em curso neste e. juízo - afirmar que abre mão de todo e qualquer sigilo bancário, financeiro e fiscal, inclusive de conta estrangeira aberta antes de assumir o cargo de Ministro da Fazenda, na qual recebeu um único depósito no valor de US$ 600 mil (seiscentos mil dólares) como parte de pagamento pela venda de imóvel herdado de seu pai", afirmou, por meio de petição, o advogado de defesa de Mantega, Fábio Tofic.

O ex-ministro afirmou ainda não esperar "perdão nem clemência pelo erro que cometeu ao não declarar valores no exterior, mas reitera que jamais solicitou, pediu ou recebeu vantagem de qualquer natureza como contrapartida ao exercício da função pública, conforme poderá inclusive confirmar o extrato da conta, documento que o peticionário se compromete a apresentar tão logo o obtenha da instituição financeira".

Meirelles defende reforma da Previdência e evita falar em candidatura

Posted: 29 May 2017 04:01 PM PDT

Henrique Meirelles Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (29), que foi surpreendido pela notícia nos jornais de que o governo teria um plano B no caso de a reforma da Previdência não ser aprovada no Congresso. "Não é real", disse durante evento em São Paulo. Ele também evitou falar em uma possível candidatura em caso de eleição direta ou indireta.

O ministro reforçou no evento que a expectativa do governo é que a economia cresça em 2017, depois da forte recessão em 2016. A previsão é que o Produto Interno Bruto (PIB) chegue ao quarto trimestre crescendo 2,7% na comparação com igual período de 2016.

Meirelles citou a queda do risco Brasil pela metade nos últimos meses, a redução da inflação e o corte dos juros. "A queda dos juros hoje reflete a diminuição da taxa de inflação", afirmou ele, destacando que o que se discute hoje no mercado é a magnitude da queda dos juros e não se o Banco Central vai subir a taxa.

A previsibilidade, destacou Meirelles, é uma questão essencial para atrair investidores e o governo tem tentado garantir estabilidade de regras para os estrangeiros interessados no Brasil. Nos projetos de concessões, o que vai prevalecer são as regras de mercado, disse o ministro.

Expectativas

Meirelles, afirmou que o governo segue com a expectativa de aprovação da reforma da Previdência e quanto mais rápido for a aprovação, melhor será para as expectativas dos agentes e para a recuperação da economia.

O ministro disse que se a Câmara cumprir o que sinalizou seu presidente, o deputado Rodrigo Maia, de votar o texto na primeira quinzena de junho, será um fator positivo. "Eu tive reuniões extensas com parlamentares. Tive reuniões com a bancada de todos os partidos que compõem a base e a discussão sempre foi muito produtiva", disse o ministro no Fórum Exame de Previdência.

Segundo Meirelles, os parlamentares demonstraram entender nestes encontros, que chegaram a durar sete horas, a necessidade da reforma e que, sem as medidas, a trajetória da dívida do governo é insustentável. "Mesmo que todas as despesas se limitassem a um terço do Orçamento não haveria espaço para elas", observou Meirelles. "A reforma da Previdência se torna cada vez mais necessária na visão da sociedade. Estamos na hora certa para fazer a reforma."

Com a Previdência ocupando cada vez mais espaço no Orçamento, Meirelles ressaltou que os próprios parlamentares podem perder espaço em suas regiões para propor medidas, pois não haveria como o governo liberar recursos públicos, comprometidos com a Previdência. "Já temos previdências insolventes em vários países e em alguns Estados", disse ele. "A mensagem é que, mais importante do que se aposentar, é receber a aposentadoria", disse ele.

Ao ser questionado sobre a reação do mercado às recentes denúncias contra Michel Temer, que vem sendo marcada por certa calma depois da turbulência inicial, Meirelles afirmou que o mercado acredita que a economia hoje não é mais tão frágil. "A economia já está crescendo e isso dá maior confiança a todos."

Candidatura

O ministro da Fazenda afirmou que seu cenário base é que o presidente Michel Temer termine seu mandato no Planalto, apesar da recente crise provocada por denúncias contra o peemedebista com a delação da JBS. A reforma da Previdência que está sendo feita neste momento, ressaltou o ministro, extrapola este e outros mandatos.

O ministro foi questionando sobre as especulações de que seria um potencial candidato para substituir Temer. "Passei um ano respondendo a outra pergunta, se eu seria candidato em 2018", disse o ministro, ressaltando que não trabalha com hipóteses. "Trabalho com a realidade. Estou focado em meu trabalho de fazer o Brasil crescer mais no futuro."

Meirelles minimizou o impacto da troca de comando nas operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciada na última sexta-feira. O ministro disse que Maria Silvia Bastos, que deixou o comando da instituição, "fez um bom trabalho" no banco e saiu por questões pessoais. O economista Paulo Rabelo de Castro foi o escolhido para ocupar o cargo e também recebeu elogios de Meirelles, que o chamou de "economista liberal".

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Economia deve crescer de cerca de 0,7% no primeiro trimestre, estima Meirelles

Posted: 29 May 2017 02:58 PM PDT

Resultado do PIB será anunciado na próxima quinta-feira Getty Images

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (29) que o PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos os bens e serviços produzidos no País — do primeiro trimestre deve mostrar crescimento de cerca de 0,7% ante os três últimos meses de 2016.

O PIB do primeiro trimestre será divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) na quinta-feira (31). De acordo com o ministro, na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, o crescimento deve ficar entre 2,5% e 3%. Se a projeção de Meirelles se confirmar, a economia brasileira terá saído de uma recessão que se arrastou por dois anos.

Os analistas consultados pelo Banco Central, segundo o relatório Focus, estimam que a economia brasileira deve crescer 0,49% este ano e 2,48% no ano que vem.

Em conversa com jornalistas estrangeiros, o ministro também afirmou que não existe um plano B para aprovar a reforma da Previdência por decreto.

A reforma da Previdência é fundamental para colocar as contas públicas em ordem. A aprovação da medida, no entanto, deve atrasar no Congresso por causa da crise política que atinge em cheio o governo Michel Temer.

Segundo o ministro, do ponto de vista fiscal, não importa muito se a reforma da Previdência for aprovada neste ano ou no próximo.

Federação diz esperar que novo ministro não tente influenciar investigações da PF

Posted: 29 May 2017 01:32 PM PDT

Torquato Jardim será o ministro da justiça que substituirá Osmar Serraglio Marcelo Camargo/02.06.2016/Agência Brasil

O anúncio da substituição do ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), pelo jurista Torquato Jardim, que ocupava o Ministério da Transparência, foi visto com "expectativa" pela Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais).

Em nota, a entidade afirmou que "espera que o novo ministro gerencie sua pasta com imparcialidade, sem qualquer tentativa de influência nas investigações da Polícia Federal". Jardim já fez críticas à Operação Lava Jato e recebeu do presidente Michel Temer autonomia para promover mudanças na PF, inclusive a substituição do diretor-geral, Leandro Daiello, se quiser, conforme informou a Coluna do Estadão.

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O texto afirma ainda que a PF "demanda reestruturação administrativa". Para a Fenapef, Jardim deve promover "políticas públicas pautadas na eficiência" voltadas à segurança no País.

Com a mudança, Osmar Serraglio (PMDB) deve assumir a vaga de Jardim no Ministério da Transparência, mas ele ainda não aceitou oficialmente a troca, o que deve ser decidido em reunião com bancada do partido na Câmara ainda hoje.

Para Barroso, impeachment de Dilma deixou 'cicatriz' e dividiu o País

Posted: 29 May 2017 01:20 PM PDT

Antonio Cruz/05.06.2013/ABr

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (29) que o Brasil está dividido desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e que isso deixou uma "cicatriz" na sociedade.

Segundo ele, durante o processo, o STF limitou-se a definir as regras do procedimento e decidiu não interferir quando a Câmara e o Senado aprovaram o pedido de impeachment da petista.

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— Independentemente de qualquer juízo de mérito sobre justiça ou não da decisão parlamentar, o STF não interveio nessa deliberação um pouco pela crença de que havia um país divido politicamente e não caberia a ele (Supremo) fazer escolhas políticas. Esse foi o processo que tivemos aqui e que gerou, como qualquer observador atento perceberá, uma sociedade que guarda essa cicatriz e ainda está dividida em torno desse procedimento. 

A declaração do ministro foi dada durante uma palestra no Supremo, que debateu o papel da supremas cortes, a legitimidade democrática e os direitos fundamentais.

PSDB tem tido atitude de muita cautela e vai esperar TSE, diz Alckmin

Posted: 29 May 2017 12:36 PM PDT

Governador diz que não participou de reunião com Temer neste final de semana Avener Prado/10.4.2017/Folhapress

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, reafirmou que o PSDB vai esperar a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 para decidir sobre o apoio do partido ao peemedebista.

— Nós não vamos fazer nenhuma análise neste momento, porque a decisão do TSE começa no dia 6 (de junho). O PSDB tem tido atitude de cautela, de ajudar o Brasil. Não podemos agravar uma situação que já é grave. O foco é preservar a população, o emprego, a economia, agir com responsabilidade.

Questionado por jornalistas sobre se participou de uma reunião com Temer em Brasília no final de semana, Alckmin disse que não saiu de São Paulo no sábado e domingo.

— Eu não participei de reunião.

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Já sobre a troca de ministros no fim de semana, Alckmin disse que essa é uma questão da área federal.

— Ministro é cargo de confiança do presidente da República. Cabe a ele escolher.

No último domingo (28), Torquato Jardim, que era ministro da Transparência, foi anunciado na pasta da Justiça, ocupada por Osmar Serraglio.

Vaccari e ex-diretores da Funcef se tornam réus na Operação Greenfield

Posted: 29 May 2017 12:03 PM PDT

Grupo teria sido responsável por prejuízo de R$ 402 milhões ao Funcef Roosewelt Pinheiro/ABr

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou nesta segunda-feira (29) a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield. Ao todo, 14 pessoas se tornaram réus, incluído o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e Guilherme Lacerda, ex-diretor-presidente da Funcef (Fundação dos Economiários Federais).

De acordo com a denúncia, apresentada em 17 de maio, o grupo foi responsável por impor um prejuízo de R$ 402 milhões ao Funcef, em valores atualizados até 2015, contribuindo para o déficit acumulado de R$ 18 bilhões registrado pelo fundo no final de 2016. Segundo a peça, R$ 5,9 milhões do esquema foram direcionados ao PT.

Os envolvidos são acusados de crimes contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta e temerária, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal.

As fraudes, conforme descritas pelos sete procuradores responsáveis pelo caso, consistiam em avaliações sobrevalorizadas de ativos da empresa Engevix pela diretoria do Funcef, permitindo assim aportes fraudulentos em um FIP (Fundo de Investimento e Participação) da empresa. O esquema foi comparado pelo MPF ao superfaturamento de obras públicas.

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Além de Vaccari e Lacerda, tornaram-se réus mais sete ex-diretores da Funcef:  Demósthenes Marques; Luiz Philippe Peres; Antônio Bráulio de Carvalho; Geraldo Aparecido da Silva; Carlos Alberto Caser; Sérgio Francisco da Silva; e João Carlos Alonso Gonçalves.

Também se tornaram réus os sócios da Engevix José Antunes Sobrinho, Gerson de Mello Almada e Cristiano Kok, bem como Roberto Carlos Madoglio, ex-superintendente nacional de Fundos de Investimentos da Caixa, e Milton Paskowitch, lobista da empresa que é também delator da Lava Jato.

A Operação Greenfield investiga desvios nos quatro principais fundos de pensão do país: Funcef, Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Segundo as investigações, as fraudes podem somar mais de R$ 8 bilhões.

Desmatamento na Mata Atlântica cresce quase 60% em um ano

Posted: 29 May 2017 11:40 AM PDT

A área sofreu desmatamento de 18.433 hectares, número que não era registrado há 10 anos SOS Mata Atlântica/ INPE

O desmatamento na Mata Atlântica cresceu 57,7% em um ano, entre 2015 e 2016, quando o bioma perdeu 29.075 hectares, o equivalente a mais de 29 mil campos de futebol. O número foi apresentado nesta segunda-feira (29) pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais).

No período anterior (2014-2015), o desmate no bioma havia sido de 18.433 hectares. Segundo a diretora executiva da SOS Mata Atlântica, Marcia Hirota, há 10 anos a área, que se espalha por 17 estados, não registrava um desmatamento dessas proporções.

— O que mais impressionou foi o enorme aumento no desmatamento no último período. Tivemos um retrocesso muito grande, com índices comparáveis aos de 2005.

No período de 2005 a 2008, a Mata Atlântica perdeu 102.938 hectares de floresta, ou seja, média anual de 34.313 hectares a menos.

Estados

Em 2015-2016, a Bahia foi o estado onde houve mais desmatamento, com 12.288 hectares desmatados, 207% a mais que no período anterior, quando foram destruídos 3.997 hectares de vegetação nativa. Os municípios baianos de Santa Cruz Cabrália e Belmonte lideram a lista dos maiores desmatadores com 3.058 hectares e 2.119 hectares, respectivamente. Se somados aos desmatamentos identificados em outras cidades do Sul da Bahia, como Porto Seguro e Ilhéus, cerca de 30% da destruição do bioma no período ocorreu nesta região.

— Essa região é a mais rica do Brasil em biodiversidade e tem grande potencial para o turismo. Nós estamos destruindo um patrimônio que poderia gerar desenvolvimento, trabalho e renda para o estado. 

Minas Gerais aparece em segundo lugar no ranking, com 7.410 hectares desmatados. Os principais pontos de desflorestamento ocorreram nos municípios de Águas Vermelhas (753 hectares), São João do Paraíso (573 hectares) e Jequitinhonha (450 hectares).

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Segundo os dados da SOS Mata Atlântica e do Inpe, a região é reconhecida pelos processos de destruição de vegetação nativa para produção de carvão ou pela conversão da floresta por plantios de eucalipto. Minas liderou o desmatamento em sete das últimas nove edições do Atlas da Mata Atlântica.

No Paraná, o desmatamento do bioma passou de 1.988 hectares entre 2014 e 2015 para 3.545 hectares entre 2015-2016, o que representa aumento de 74%. Este foi o segundo ano seguido de crescimento do desmate no estado. Segundo o relatório, a destruição está concentrada na região das araucárias, espécie ameaçada de extinção, com apenas 3% de florestas remanescentes.

No Piauí, pelo quarto ano consecutivo os maiores desmatamentos ocorreram nos municípios de Manoel Emídio (1.281 hectares), Canto do Buriti (641 hectares) e Alvorada do Gurguéia (625 hectares), todos próximos ao Parque Nacional Serra das Confusões.

Retrocesso

Segundo o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a situação é gravíssima e indica uma reversão na tendência de queda do desmatamento registrada nos últimos anos.

— O setor produtivo voltou a avançar sobre nossas florestas, não só na Mata Atlântica, mas em todos os biomas, após as alterações realizadas no Código Florestal e o subsequente desmonte da legislação ambiental brasileira. Pode ser o início de uma nova fase de crescimento do desmatamento, o que não podemos aceitar.

Ex-tesoureiro do PT e ex-diretores da Funcef e tornam réus por fraudar fundos de pensão

Posted: 29 May 2017 11:38 AM PDT

Geraldo Bubniak/15/04/2015/Estadão Conteúdo

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou nesta segunda-feira (29) a primeira denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Operação Greenfield. Ao todo, 14 pessoas se tornaram réus, incluído o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e Guilherme Lacerda, ex-diretor-presidente da Funcef (Fundação dos Economiários Federais), fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a denúncia, apresentada em 17 de maio, o grupo foi responsável por impor um prejuízo de R$ 402 milhões ao Funcef, em valores atualizados até 2015, contribuindo para o déficit acumulado de R$ 18 bilhões registrado pelo fundo no final de 2016. Segundo a peça, R$ 5,9 milhões do esquema foram direcionados ao PT.

Os envolvidos são acusados de crimes contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta e temerária, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal.

As fraudes, conforme descritas pelos sete procuradores responsáveis pelo caso, consistiam em avaliações sobrevalorizadas de ativos da empresa Engevix pela diretoria do Funcef, permitindo assim aportes fraudulentos em um FIP (Fundo de Investimento e Participação) da empresa. O esquema foi comparado pelo MPF ao superfaturamento de obras públicas.

Além de Vaccari e Lacerda, tornaram-se réus mais sete ex-diretores da Funcef:  Demósthenes Marques; Luiz Philippe Peres; Antônio Bráulio de Carvalho; Geraldo Aparecido da Silva; Carlos Alberto Caser; Sérgio Francisco da Silva; e João Carlos Alonso Gonçalves.

Também se tornaram réus os sócios da Engevix José Antunes Sobrinho, Gerson de Mello Almada e Cristiano Kok, bem como Roberto Carlos Madoglio, ex-superintendente nacional de Fundos de Investimentos da Caixa, e Milton Paskowitch, lobista da empresa que é também delator da Lava Jato.

A Operação Greenfield investiga desvios nos quatro principais fundos de pensão do País: Funcef, Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Segundo as investigações, as fraudes podem somar mais de R$ 8 bilhões.

Por 'foro íntimo', advogado deixa defesa de Rocha Loures

Posted: 29 May 2017 11:30 AM PDT

Rocha Loures é deputado e homem de confiança de Michel Temer Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo

O advogado José Luis de Oliveira Lima deixou a defesa do deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O criminalista alegou questões de "foro íntimo" ao renunciar à defesa do peemedebista.

Rodrigo Rocha Loures é o homem de confiança do presidente Michel Temer flagrado, em ação controlada da Polícia Federal sobre executivos da JBS, recebendo uma mala de dinheiro de R$ 500 mil do diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud. O parlamentar foi afastado do cargo após decisão do Supremo Tribunal Federal, no dia 18 de maio.

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Em áudio gravado por Joesley, em visita às escondidas no Palácio do Jaburu, Michel Temer indica Loures para ser seu interlocutor junto à empresa. O peemedebista afirmou, durante as gravações, que o empresário poderia tratar de qualquer assunto com o deputado.

Loures é acusado de receber propinas de R$ 500 mil semanais em troca de influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica EPE — o valor da propina, supostamente "em benefício de Temer", como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra.

As tratativas teriam sido feitas entre o parlamentar, homem de confiança de Temer, e o presidente interino do Cade, Gilvandro Araújo, de acordo com a delação.

'TSE não é instrumento para solução de crise política', diz Gilmar Mendes

Posted: 29 May 2017 10:22 AM PDT

Mendes diz que TSE não é instrumento para solução de crise política Folha Vitória - Cidades 3

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira (29) após palestra magna do 2º Congresso Jurídico da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), em São Paulo, que há muita especulação na mídia sobre possíveis pedidos de vista no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, marcado para começar no dia 6 de junho.

— Há muita especulação na mídia sobre pedidos de vistas. Se houver pedido de vistas, é algo absolutamente normal. Ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito.

Também não cabe, segundo Gilmar Mendes, ao TSE resolver a crise política.

— Isso é bom, que se diga. O Tribunal não é instrumento para solução de crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Então não venham para o Tribunal dizer: vocês devem resolver uma crise que nós criamos. Resolvam as suas crises. 

Mendes mostrou irritação ao ser questionado sobre esta eventual postergação do julgamento durante rápida entrevista que concedeu após a palestra. E depois se alterou novamente quando perguntado se o que acabara de dizer era a confirmação do que havia falado pouco antes ao jornal "Folha de S.Paulo", de que o TSE não seria joguete do governo.

— O TSE não é joguete de ninguém. 

Sobre a troca de Osmar Serraglio por Torquato Jardim como ministro da Justiça, anunciada no domingo (28) pelo Palácio do Planalto, Mendes negou que a aproximação de Torquato com os tribunais poderia facilitar as conversações do Judiciário com o Poder Executivo.

— A questão não é essa. A rigor, escolhas de ministros de Estado é de competência do presidente da República.

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Mendes acrescentou que conhece o ministro Serraglio, o qual vê como um homem competente. O ministro disse também que conhece bem o ministro Torquato Jardim, que foi seu colega na Justiça Eleitoral. 

— É uma figura muito reconhecida, um professor que está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará bem essa função. 

Com relação ao questionamento feito pelo novo ministro da Justiça sobre a abertura de inquérito contra Temer pelo ministro Edson Fachin, Mendes disse que é uma questão a ser estudada.

— Acho que já foi questionada pelos advogados do presidente Temer e será devidamente examinada.

Torquato questionou o uso de prova não periciada — a gravação do empresário Joesley Batista de conversa com o presidente Temer — para o pedido de abertura de inquérito.

"Não existe hipótese" de eleição direta, diz vice-presidente do PSDB

Posted: 29 May 2017 10:11 AM PDT

Goldman acha que o afastamento de Temer é solução para crise George Gianni/ PSDB

O melhor caminho para superar a atual crise política é o presidente Michel Temer renunciar e serem convocadas eleições indiretas, como prevê hoje a Constituição, na opinião do ex-governador de São Paulo e vice-presidente nacional do PSDB Alberto Goldman. Ele disse não ver eleição direta como uma hipótese a ser considerada.

"Mudar a Constituição a um ano e meio das eleições de 2018 para mexer no processo eleitoral não tem o mínimo sentido. Não tem a mínima hipótese de isso acontecer", afirmou.

"Eleição indireta não é um desejo, uma vontade ou um gosto, é uma decisão da Constituição", reforçou.

Para o tucano, a saída de Temer e a escolha de um presidente pelo Congresso hoje é uma "forte possibilidade". A transição, defende, deve ser feita "com Temer, não contra ele".

Nesse cenário, Goldman não apoia um acordo com a oposição para suspender as reformas previdenciária e trabalhista até que um novo governo seja eleito em 2018, como sugeriu o governador do Maranhão, Flávio Dino, em entrevista à BBC Brasil. O tucano tampouco vê a possibilidade de negociação direta entre os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, em busca de uma saída para a crise.

"Para o país, seria a melhor solução ele (Temer) entregar (o cargo) e nós mantermos o conjunto de forças políticas que estão hoje propondo as reformas que o país tem que fazer", disse o tucano.

Goldman não quis apontar nomes para suceder Temer, mas indicou que ser investigado ou ter ligação com empresas investigadas não seria empecilho, na sua visão.

Por outro lado, o ex-governador de São Paulo negou a possibilidade de um acordo para dar imunidade a Temer contra risco de prisão após eventual renúncia, assim como garantir que ministros hoje investigados sejam mantidos nos cargos para não perder o foro privilegiado. "Seria uma negociação política de quinta categoria", afirmou.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil - O senhor era deputado federal em 1984 e votou a favor da proposta de emenda constitucional Dante de Oliveira, pela realização de eleições diretas em 1985 (que acabou rejeitada por poucos votos). Agora, seu partido prefere o caminho da eleição indireta, caso Temer caia. Gostaria que o senhor explicasse a diferença de contexto e por que é contra uma consulta direta ao povo agora.
Alberto Goldman - Nada tem a ver uma coisa com a outra. A palavra é a mesma, eleição direta, mas são dois processos absolutamente diferentes. Na época, você lutava por eleições diretas porque não existiam eleições. Não havia eleição para presidente, para governador, para prefeito, não havia eleição nenhuma. Havia um colégio eleitoral, montado pela Ditadura, para "eleger", entre aspas, o presidente da República ou o governador, como fizeram várias vezes. A Constituição da época não era Constituição, era um ato institucional baixado pelo governo militar, assinado pelo ditador do momento. Hoje nós temos uma Constituição, regras que estabelecem os processos de eleição, que são majoritariamente diretas e continuam sendo diretas. Os casos de eleição indireta são excepcionais, em função das regras determinadas pela Constituição. Não é fora da Constituição, não é invenção nenhuma. Ocorre no caso de morte ou afastamento de um presidente (e quando não há vice-presidente), nos dois anos da segunda metade do mandato. O que nós queremos é que a Constituição continue funcionando. Isso é democracia.

BBC Brasil - Quem é a favor da eleição direta diz que o atual Congresso não teria legitimidade para eleger um presidente porque mais de cem parlamentares são investigados.
Goldman - Pera aí, porque alguém é investigado, ele não tem legitimidade? Alguma investigação retira mandatos? O parlamentar investigado deixou de ter direitos e obrigações? Não mudou nada o fato de ser investigado. Você pode ter os 513 (deputados) investigados, não quer dizer que eles não tenham não só os direitos, mas a obrigação de fazer aquilo que tem que ser feito dentro da Constituição.

BBC Brasil - Outro argumento de alguns dos que defendem diretas é que o impeachment teria sido ilegal e hoje vivemos uma crise institucional. Dizem que a eleição direta seria a melhor solução para essa crise.
Goldman - Impeachment não é legal? Vamos superar isso, é coisa de discussão política. Foi tudo feito dentro das regras legais.
A crise não chega a ser institucional, porque as instituições estão funcionando, os militares não fecharam o Congresso, o Presidente da República não foi preso. O que tem é uma crise política grave, profunda, o Presidente da República está sendo investigado, deputados e senadores estão sendo investigados, o Ministério Público está sendo contestado em uma séria de coisas na sua forma de agir. Então, é uma crise política que tem que ser resolvida politicamente, dentro da Constituição. Eleição indireta não é um desejo, uma vontade ou um gosto, é uma decisão da Constituição.

BBC Brasil - O senhor acha que eleição direta no atual cenário poderia ter o efeito oposto, então, de gerar mais confusão, mais instabilidade?
Goldman - Eu não vou discutir isso. A eleição direta não existe, ponto. A não ser que você fosse mudar a Constituição. Pode mudar a Constituição desde que não mexa nas cláusulas pétreas. Por exemplo, duração de mandato é cláusula pétrea (ou seja, uma PEC, proposta de emenda constitucional, não pode reduzir o mandato de Temer, apenas prever eleições diretas se ele cair por outra forma). Então, se o Congresso discutir amanhã alguma mudança constitucional, vamos obedecer a mudança constitucional, conforme manda a Constituição.

BBC Brasil - Mas parece que não há maioria para aprovar essa mudança?
Goldman - Isso quem vai dizer são os resultados das votações (se a PEC for analisada no Congresso).

BBC Brasil - Muitos dos que defendem a eleição direta consideram que a base do atual governo está contra porque tem medo de que Lula vença uma eleição, ou seja, medo de perder o poder para a oposição nas urnas.
Goldman - Mas eu já falei para você que a eleição direta não existe, ponto.

BBC Brasil - Havendo vontade de mudar a Constituição, a possibilidade existe, como o senhor mesmo reconheceu.
Goldman - Mas se houver mudança de Constituição, você não sabe se essa mudança pode demorar um mês, seis meses, um ano (para ser aprovada). Eu diria que mudar a Constituição a um ano e meio das eleições de 2018 para mexer no processo eleitoral não tem o mínimo sentido. Não tem a mínima hipótese de isso acontecer, simplesmente não tem, não existe. A eleição indireta é aquilo que será e ponto final. Se for, porque para ser tem que haver a renúncia ou o afastamento de alguma forma do Presidente da República.

BBC Brasil - Agora, se o TSE cassar o presidente (em julgamento previsto para início de junho que vai analisar se a campanha de Dilma Rousseff e Temer em 2014 cometeu ilegalidades) há a possibilidade também de o Supremo convocar eleição direta, a partir de uma interpretação de que, nesse caso, a eleição seria considerada nula e, por isso, deveria haver outra eleição. Há uma ação que discute isso pronta para ser julgada. É um caminho possível?
Goldman - É, pode haver uma interpretação constitucional para isso. Quando você tem anulação dos votos numa eleição, é como se essa eleição não tivesse havido. Se isso caracteriza possibilidade, nos últimos dois anos, de fazer uma nova eleição direta ou indireta, aí é uma interpretação que deixo para os tribunais. O fato é o seguinte, nós estamos a um ano e meio das eleições. Eleição direta está aí, vai ser em 2018. Não vai ser em 2017 porque não existe essa hipótese, nem a possibilidade fática existe. Poderia ser uma decisão do tribunal: o tribunal decide hoje, aí você pode convocar eleição direta sei lá em outubro (de 2017), e aí o presidente vai ter um ano de mandato. É muito ruim para o país, qualquer presidente que vai ficar um ano. Já é ruim como está, imagina como vai ficar.

BBC Brasil - No caso de eleição indireta, a base do atual governo estaria disposta a negociar com a oposição suspender essas reformas até a próxima eleição direta?
Goldman - Não, não. O mais importante que nós temos na frente como tarefa é fazer as reformas.

BBC Brasil - É que há um argumento de que não seria legítimo fazer essas reformas sem que elas tenham o referendo das urnas, já que elas não foram propostas por um presidente eleito com essa agenda.
Goldman - Elas têm o referendo das urnas, vão ter referendo daqueles (parlamentares) que foram eleitos em 2014. Não fui eu que escolhi o Congresso em 2014, foi o povo que escolheu.

BBC Brasil - Sobre as conversas de bastidores, fala-se muito que a base, inclusive o PSDB, já concluiu que não teria mais como Michel Temer continuar e que estaria apenas discutindo qual a saída. Isso é verdade? O senhor dá como certo que haverá uma eleição indireta no país?
Goldman - Olha, é uma hipótese hoje forte, uma forte possibilidade. Ninguém pode dizer nada com certeza que pode ocorrer no dia seguinte. Um mês atrás ninguém poderia imaginar que estaríamos discutindo o que estamos discutindo. As situações têm mudado com muita velocidade. Mas o quadro é que o Presidente da República está muito fragilizado, muito desgastado. Para o país, seria a melhor solução ele entregar (o cargo) e nós mantermos o conjunto de forças políticas que estão hoje propondo as reformas que o país tem que fazer.

BBC Brasil - Dos nomes que estão sendo colocados como possíveis para uma eleição indireta, Nelson Jobim (ex-ministro do STF e dos governo Lula e FHC), Rodrigo Maia (presidente da Câmara), Tasso Jereissati (senador, presidente do PSDB), Fernando Henrique Cardoso (ex-presidente), qual poderia ser a melhor opção?
Goldman - Aquele que tiver as melhores condições de reunir os votos necessários (risos). Melhor não é o homem ou mulher da minha escolha, melhor é o que é possível.

BBC Brasil - O senhor acha que Nelson Jobim parece um nome capaz de reunir esse apoio?
Goldman - Não sei te dizer.

BBC Brasil - E o Fernado Henrique?
Goldman: Sobre nomes, não dá para dizer nada.

BBC Brasil - O senhor disse ao jornal Estado de S.Paulo que faltaria alguma coisa a Rodrigo Maia para ser presidente, mas outras pessoas têm apontado ele como nome muito forte para concorrer, pois teria grande apoio dentro da Câmara.
Goldman - Todos têm suas virtudes e todos têm seus senões. Rodrigo Maia é um sujeito muito hábil, com boa articulação, capaz, inteligente, conhece bem a política, tem experiência. Sem dúvida tem virtudes. Mas talvez ainda não seja, na minha opinião, um sênior. Falta um pouquinho ainda desse tempero para ele.

BBC Brasil - Investigações ou relação com investigados podem ser empecilho? Por exemplo, Nelson Jobim é sócio do BTG (banco cujo dono, André Esteves, chegou a ser preso preventivamente na Lava Jato). Isso é um empecilho ou pode ser superado?
Goldman - Se você procurar uma pessoa que não tem relação com ninguém, talvez seja o anjo Gabriel (risos).

BBC Brasil - O senhor vê alguma chance de o presidente Temer ser convencido a renunciar?
Goldman - Só pode ser por convencimento, não pode ser por outra forma. A não ser que houvesse um processo, poderia ser por impeachment, claro, poderia ser por processo criminal, (mas) isso não está no horizonte. Se isso não está no horizonte, a hipótese seria a renúncia dele. Quer dizer, tem o TSE, que vai fazer julgamento, mas sei lá quantas instâncias têm depois de recursos para isso. Uma renúncia seria uma forma de transição boa para o país, uma transição com ele (Temer), não sem ele, nem contra ele.

BBC Brasil - Fala-se também que estaria sendo negociada alguma forma de protegê-lo de um risco de prisão após sua eventual renúncia. Como isso seria possível?
Goldman - Você só pode cumprir o que a lei determina. Esse negócio de prever individualmente para uma pessoa que ela possa ter uma legislação diferente do cidadão comum, não existe isso, não existe essa hipótese. Cada cidadão tem que cumprir as leis como elas são.

BBC Brasil - E essa hipótese de negociar a manutenção de ministros que estão bem fragilizados, como Eliseu Padilha e Moreira Franco, para garantir foro privilegiado a eles? É algo que também está sendo colocado nas notícias de jornais brasileiros.
Goldman - Seria uma negociação política de quinta categoria. Não acho que seja aceitável. Acho que o novo governo que entrar, se houver uma eleição, tem que entrar com o máximo de força possível, sem acordos que não cheirem bem. Você não pode ter um ministro que não possa ser demitido porque teve um acordo político. Não acho factível.

BBC Brasil - Ou seja, se é difícil negociar isso, é mais um empecilho para convencer Temer a renunciar?
Goldman - Ah, se fosse fácil não precisava da gente (dos políticos).

BBC Brasil - Algumas pessoas, como o governador do Maranhão, Flávio Dino, defendem que Fernando Henrique deveria conversar com Lula para discutir uma saída para a crise. O senhor acha que isso seria importante e viável?
Goldman - Não. Acho que a função do PT é outro caminho. O PT não quer resolver problema nenhum. O PT está tentando se salvar e ter algum resultado positivo em 2018, desgastar o máximo possível os outros. Para eles, quanto pior, melhor.

Mendes defende Constituição e diz que País está virando "organização Tabajara"

Posted: 29 May 2017 08:16 AM PDT

Gilmar Mendes participou de evento sobre judicialização da saúde Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, disse na manhã desta segunda-feira (29) que coloca as mãos na cabeça quando ouve ideias vindas de São Paulo, Estado que liderou a Revolução Constitucional de 1932, sugerindo mudanças da Constituição Federal.

Mendes, que fala no 2º Congresso Jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde, em São Paulo, sobre judicialização da Saúde, disse que a Constituição que está prestes a completar 30 anos "nos trouxe até aqui dentro da normalidade constitucional".

"Tivemos dois impeachment no Brasil e estamos enfrentando agora uma grave crise política sem convulsão social. Temos que manter isso", afirmou.

Ao falar sobre o tema saúde, Mendes disse que essa é uma questão importante que tem chamado a sua atenção e a do STF pela relevância que tem. O ministro criticou a falta de lideranças no País e disse que costuma brincar que "o Brasil está se tornando numa grande organização Tabajara".

Novo ministro da Justiça questiona abertura de inquérito contra Temer

Posted: 29 May 2017 08:02 AM PDT

Torquato Jardim é o novo Ministro da Justiça Agência Brasil

O novo titular do Ministério da Justiça e ex-ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, minimizou o fato de o presidente Michel Temer ter recebido na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu, sem registrar na agenda oficial, o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Para ele, faz parte da "cultura parlamentar" do presidente ser "afável e acessível a qualquer hora e qualquer lugar".

Em entrevista na sexta-feira passada (26), antes da nomeação para a Justiça, Torquato defendeu o "reexame" no Supremo Tribunal Federal da competência do ministro Edson Fachin como relator do inquérito que investiga o presidente. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, ele disse também que é "recomendável" que haja um pedido de vista na retomada do julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer. Procurado neste domingo, o ministro não se manifestou.

Estadão — A circunstância do encontro entre Temer e o empresário Joesley Batista não deveria ter sido mais transparente?
Torquato Jardim — O presidente Temer foi procurador-geral do Estado de São Paulo, secretário de Segurança do Estado de São Paulo, 24 anos parlamentar, seis dos quais presidente da Câmara dos Deputados, então ele tem a cultura parlamentar. A cultura do parlamentar é muito informal, ele conversa com quem o procura, porque ele vive do voto. A imagem que qualquer parlamentar tem que projetar é a da pessoa afável, acessível a qualquer hora e qualquer lugar. Isso é da cultura de qualquer parlamentar, em qualquer parlamento, de qualquer país.

Estadão — Mas receber um empresário que está sendo investigado, à noite, na residência oficial e fora da agenda, não abre margem para questionamento?
Torquato — A hora eu não me preocupo, porque o parlamentar, você sabe, começa a trabalhar meio-dia e acaba às duas da manhã. Você vai ao Congresso de manhã e está vazio, as sessões duram até depois da meia-noite. Eu diria que a conduta do presidente não foi algo estranho à cultura de um parlamentar.

Estadão — E não foi algo estranho à cultura de um presidente?
Torquato — Ele levou para a Presidência a cultura parlamentar. Os generais levaram a cultura do quartel. Cada um leva o seu passado. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso era muito descontraído, ele levava a familiaridade do parlamentar e do professor que pode a qualquer hora conversar com os seus alunos. É uma questão de cultura.

Estadão — O sr. não acha que isso deve mudar no futuro? A regulamentação do lobby que o sr. tem defendido diz que o contato entre parlamentares e empresários tem de seguir regras e ser pautado pela transparência.
Torquato — O presidente da República não é servidor público, então não se aplica a ele regras ordinárias do serviço público. É uma questão de cultura. Talvez tenha que mudar a cultura para não se expor tanto.

Estadão — Ele não deveria ter tido uma posição mais rigorosa diante das revelações de Joesley?
Torquato — Não posso comentar sem o laudo técnico da fita. Se a fita tem 70 manipulações como fala um dos peritos, e é um perito famosíssimo, o Molina (Ricardo Molina, contratado pela defesa do presidente Temer para fazer uma análise dos áudios), então eu não sei se aquilo ali não é montagem de diálogo, eu preciso esperar o laudo.

Estadão — Mas se ficar comprovada uma atitude de omissão do presidente?
Torquato — Eu não comento nada mais até chegar a fita.

Estadão — Vai demorar 30 dias para a perícia da Polícia Federal ficar pronta...
Torquato — O Brasil vai ter que esperar 30 dias, senão fica especulação, o assunto é muito sério para ter especulação.

Estadão — O sr. acha que a gravação não é motivo para investigar o presidente?
Torquato — Primeiro, precisa ficar esclarecido se o empresário, quando vai falar com o presidente, se ele já estava comprometido com delação ou não. Se ele foi por conta própria, essa gravação é clandestina e ilegal. Se ele já estava em processo de delação, surge um outro problema constitucional muito sério, já que uma ação controlada contra um presidente da República tem que ter a autorização prévia de um ministro do Supremo Tribunal Federal, e isso não houve, sabidamente não houve. Então ela é nula também. E mais, há abuso de autoridade, há crime funcional de quem autorizou a gravação.

Estadão — No caso, o responsável seria o procurador-geral da República, Rodrigo Janot?
Torquato — Não sei, não sei quem autorizou, mas que há, há.

Estadão — O sr. acha que o presidente vai conseguir terminar o mandato?
Torquato — Vai. Nas próximas quatro semanas, até começar o recesso parlamentar, teremos cinco peças fundamentais neste quebra-cabeça. A primeira é o Congresso. Se o Congresso Nacional votar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, e outros projetos da pauta econômica o presidente terá mostrado que não perdeu a sua capacidade de governo parlamentarista, manteve a parceria com o Congresso, uma conhecida marca do seu governo. O segundo ponto é o julgamento do TSE. É muito razoável, próprio e recomendável que haja um pedido de vista, é uma matéria muito controvertida. É usual haver vista, é responsabilidade pedir vista, é próprio do julgamento, não haverá nada de excepcional nisso. Mas eu acredito que, apesar disso, antes do recesso de julho, o tribunal tenha decidido o processo.

Estadão — Quais são os outros pontos?
Torquato — Também precisamos dar continuidade à recuperação da economia. E, como eu já disse, esperar a chegada do laudo técnico sobre a fita que grava a conversa do presidente Temer com o empresário. Aí é uma imensa interrogação. E, por fim, é preciso haver o reexame no STF da competência do relator desse inquérito, porque ele não é Petrobras, ele não é Lava Jato, e a prevenção do ministro Edson Fachin é de Petrobras e Lava Jato, e não para os demais inquéritos.

Estadão — Por que a mudança do relator é importante?
Torquato — Porque cada juiz tem a sua experiência. O juiz que recebe uma acusação séria como essa, fundada em um documento não periciado... Muitos juízes prefeririam primeiro ouvir a perícia antes de dar seguimento à ação.

Estadão — O ministro Edson Fachin erra ao dar seguimento ao processo?
Torquato — Essa afirmação é sua, não minha. Cada ministro tem a sua experiência. Se vai para um ministro que já foi de primeira instância, ele terá outra experiência, outra percepção de como tratar o processo. A mudança pode ser relevante, ou não, mas é um ingrediente a ser observado.

Estadão — Se Temer não conseguir vencer essas cinco barreiras, a permanência dele no cargo corre risco?
Torquato — Isso é especulação, e especulação é justamente o que eu não faço. Eu coloco os cinco ingredientes, e eles têm que ter um resultado, temos que ver primeiro. Não é um dos cinco que vai resolver o todo, mas é a combinação do resultado deles.

Estadão — O sr. é muito próximo do presidente Temer. Tem conversado com ele? Ele está preocupado?
Torquato — O pessoal é pessoal (leva a mão à boca e faz um gesto de silêncio).

Após delações, sócio oculto da JBS é mistério

Posted: 29 May 2017 07:31 AM PDT

Joesley Batista é dono de empresa da qual é sócio Danilo Verpa/Folhapress

Desde 2009, a JBS tem um sócio misterioso, a empresa Blessed Holdings LLC. Sua sede fica em Delaware, conhecido paraíso fiscal nos Estados Unidos, onde as leis financeiras são mais flexíveis. Com a divulgação das delações dos irmãos Batista, que dizem ter contado tudo à Procuradoria Geral da República, a expectativa é a de que, finalmente, o mistério seria esclarecido. Mas não é o que se vê.

Os documentos divulgados até agora mostram que Joesley e Wesley Batista, acionistas do grupo, apresentaram em suas declarações de imposto de renda que adquiriram, cada qual, 50% das ações da Blessed. Agora, eles são os donos. Mas não há detalhes históricos.

Os documentos referentes à Blessed, anexados à delação, permanecem sob sigilo da Justiça. Não é possível sequer saber se os Batista deram ou não detalhes relevantes sobre quem foi esse sócio oculto.

Em reportagem publicada em junho de 2014, o jornal O Estado de S. Paulo trouxe a público que a Blessed tinha na época dois acionistas no mínimo esquisitos: seguradoras localizadas em paraísos fiscais. Uma era a US Commonwealth, de Porto Rico; a outra, Lighthouse Capital Insurance Company, nas Ilhas Cayman.

A reportagem, à época, apurou que apesar de terem nomes diferentes e estarem em países distintos, presidente e demais executivos de ambas eram os mesmos. Também identificou que seguradoras do gênero eram uma estrutura comumente utilizada para ocultar patrimônio. Na ponta final, costuma haver um ou mais beneficiários de apólices que não querem ser identificados. O instrumento é legal e utilizado principalmente para a proteção de grandes fortunas.

A JBS, então, tinha como sócios não apenas os Batista, mas também a família Bertin. Se alguém perguntasse "de quem é a Blessed?" para qualquer uma das famílias, nem uma nem outra sabia responder. E não é que a Blessed não tenha relevância. Desde lá é um dos principais acionistas da FB Participações, que tem o controle da JBS.

Naquela onda de especulações sobre quem seria o dono da Blessed, um dos nomes mais cogitados sempre foi o de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Nunca, porém, foi encontrada qualquer prova que pudesse sequer indicar quem seria o sócio oculto.

Há quem diga que os irmãos Batista não falaram nada sobre a Blessed em suas delações. Mas perguntados foram. Wesley, que foi conduzido coercitivamente poucos dias antes da divulgação das delações, pela Operação Bullish, chegou a dizer em depoimento que quem sabia sobre a Blessed era seu irmão Joesley.

Na semana passada, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) perguntou sobre a Blessed. Na quarta-feira, a JBS respondeu que não havia nenhuma mudança no controle. E negou que a companhia tivesse comprado a empresa. Na sexta-feira, já de noite, a empresa informou novamente à CVM que de fato fizera alteração societária. A Blessed permanece alimentando dúvidas e questionamentos. Em nota, a JBS disse que já respondeu a todas as dúvidas da CVM e "segue em seu firme propósito de colaborar com a Justiça brasileira".

Terra natal do presidente, Tietê está entre "fica", "fora" e "volta" Michel Temer

Posted: 29 May 2017 06:49 AM PDT

Temer tem boletim exposto e vira piada por nota de português Ueslei Marcelino/Reuters - 20.5.2017

Na pintura descascada do imóvel abandonado ainda é possível ler o nome e o número do candidato a deputado federal que, em 2006, fez do local um movimentado comitê. Em frente ao casarão, com pinta de assombrado, dois homens fumam um cigarrinho pós-almoço e comentam a sorte do atual ocupante do cargo mais alto da República: "O Michel é meu conterrâneo. Se tirar ele, vai colocar quem?", pergunta Osmiro Feitosa, de 70 anos.

"Deixa de besteira. Ele nunca disse que era daqui. Ele já deu entrevista dizendo que nasceu em uma cidadezinha do interior. E, pô, a cidadezinha não tem nome?", retruca Rosildo Vicente da Silva, de 67.

A cidadezinha em questão se chama Tietê, fica a 140 km de São Paulo, e tem aproximadamente 40 mil habitantes. Foi nela que nasceu o presidente Michel Temer — nome que faz brotar sentimentos conflituosos entre os moradores e, como diz Feitosa, "conterrâneos".

Em 2013, ano em que Temer ainda era vice-presidente, o prefeito Manoel David (PSD) homenageou o filho mais ilustre de Tietê com uma placa instalada na Praça Dr. Elias Garcia. Nela, o poema O Relógio, publicado no livro Anônima Intimidade ("Tão antigo / Tão lindo / Tão nobre / Resolvi levá-lo para casa / Para São Paulo. / Preguei-o na parede. / Maravilha").

Além disso, no mesmo ano, o então vice teve o boletim escolar enquadrado e pregado na parede do teatro do colégio onde estudou, a Escola Plínio Rodrigues de Moraes.

Maré

Mas, ao assumir a Presidência da República, logo após o impeachment de Dilma Rousseff, a maré virou. O prefeito que o homenageou não foi reeleito. No ano passado, a placa com o poema de Temer foi primeiramente vandalizada e, depois, roubada — e o atual prefeito, Vlamir Sandei, do PSDB, não tem planos iminentes para repor a homenagem. Não bastasse, alguns alunos da escola que frequentou fazem troça de uma nota 3,5 em língua portuguesa estampada no boletim.

"As pessoas são ingratas, ele ajuda muito essa cidade sem fazer propaganda. Mas santo de casa não faz milagres", diz Santo Galucci, de 75 anos, amigo de infância de Temer. "Eu lembro do pai dele (pai de Temer) dando um dinheirinho pra gente brincar o carnaval", fala. Apesar das boas memórias, Galucci diz que o amigo não deveria ter recebido Joesley Batista, dono da JBS, tarde da noite e fora da agenda oficial.

"As pessoas podem pensar o que quiserem, inclusive que existe algo de errado nesse comportamento do presidente, mas não quero julgar, prefiro esperar as investigações. Mas não vou passar a mão na cabeça. Se errou, tem que pagar", completa o amigo.

O padeiro João Casagrande, de 80 anos, diz que costumava levar pão para casa da família Lulia (o nome completo de Temer é Michel Miguel Elias Temer Lulia). "Quando o Michel estava em casa, a mãe dele pedia para levar mais pães. A mãe dele era uma mulher muito simpática; já o pai era seco, educado, mas seco", conta Casagrande. Sobre uma eventual saída de Temer da Presidência, o padeiro lamenta: "Justo agora que está melhorando? Falta tão pouco pra terminar. Deixa ele lá...".

Mas o melhor amigo do presidente Temer em Tietê chama-se James Antônio Milanelo, de 76 anos. "Nos vivíamos juntos. Só nos separamos quando ele foi para a faculdade e eu fui dirigir caminhão", conta, sem disfarçar a emoção. "Tenho até hoje um livro que ele me deu quando eu era criança. Foi meu primeiro livro, o Piratas do Caribe", revela.

Ao ser perguntado sobre as denúncias que hoje pesam sobre seu amigo, Milanelo faz uma pausa antes de responder.

— Olha, Temer é a pessoa mais preparada para ser presidente do Brasil. Eu não sei o que ele fez ou deixou de fazer, mas sou fiel à nossa amizade.

Milanelo tem um empório nas proximidades da chácara da "Vovó March", batizada assim em homenagem à mãe de Temer. Segundo ele, o presidente costuma escapar para Tietê com certa frequência.

— Ele não se expõe. Vem sem ninguém saber. O problema é que tem muita inveja e ingratidão por aqui. O que eu digo pra ele é: a cidade pode estar dividida, mas a melhor parte está com você.

A reportagem tentou contato com a sobrinha de Temer que mora na cidade, Cleusa Tamer Schincariol. Por telefone, uma pessoa próxima a Cleusa passou o recado deixado por ela: "No momento, prefiro não falar nada. Vamos esperar um pouco mais pra ver o que vai acontecer", disse.

Assim, esperando para ver o que vai acontecer está a cidade de Tietê. Em uma tarde na simpática praça central é possível encontrar conterrâneos do "Fora, Temer"; amigos do "Fica, Temer" e até aqueles que, meio em tom de brincadeira, já pregam um "Volta, Temer", pensando nos benefícios de ter um futuro prefeito de Tietê com passagem pela Presidência da República.

JBS fez "dossiê" sobre coronel amigo do presidente

Posted: 29 May 2017 05:04 AM PDT

Joesley Batista entregou dossiê sobre amigo de Michel Temer BBC Brasil

Em meio aos documentos entregues pela JBS ao MPF (Ministério Público Federal), 20 páginas que foram registradas com os números de 185 a 204 no apenso 14 da delação mostram que os irmãos Joesley e Wesley Batista produziram um dossiê sobre as atividades do coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho. Amigo do presidente Michel Temer, Lima é apontado pelos delatores da JBS como um dos destinatários de repasses ilícitos.

A reportagem procurou Lima Filho em sua empresa, a Argeplan — cuja sede, na Vila Madalena, na zona oeste de São Paulo, foi vasculhada pelos agentes federais durante a Operação Patmos —, mas ali foi informado pela segurança que o coronel não havia ido trabalhar. Temer nega o recebimento de propina por meio do amigo e contesta a delação dos irmãos Batista.

Lima conheceu Temer nos anos 1980, quando o presidente ocupou pela primeira vez o cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo, durante o governo de Franco Montoro (1983-1987), então no PMDB. Aspirante a oficial na turma de 1966 da Academia da PM, Lima trabalhava na Assistência Militar da pasta.

Depois que Temer deixou a secretaria, Lima foi trabalhar na área responsável por obras na corporação — foi o tempo em que se construiu o Hospital da PM, na zona norte, e o centro administrativo. Em 1992, quando Temer voltou à pasta após o massacre do Carandiru, Lima voltou a trabalhar com o amigo. Já coronel e formado em arquitetura, ficou em um cargo na Secretaria de Segurança Pública.

Suspeitas envolvendo o nome de Lima surgiram na Lava Jato em 2016. Segundo as investigações, de 2011 a 2016, durante o período em que Temer ocupou a Vice-Presidência, a Argeplan do coronel recebeu R$ 1,1 milhão por serviços em uma ferrovia e uma estrada federal, além de obter contratos na Secretaria de Aviação Civil e na usina nuclear de Angra 3.

No dossiê da JBS há documento que diz que Lima e a Argeplan são proprietários de uma fazenda em Duartina, no interior de São Paulo, que foi invadida duas vezes pelo MST (Movimento dos Sem-Terra). Intitulado Relatório Argeplan, a JBS entregou documento ao MPF. Nele afirma que a empresa foi aberta em 1976. Era então "um pequeno escritório de arquitetura em nome de Carlos Alberto Costa". Em 2011, Lima teria sido admitido na empresa com um capital de R$ 250 mil.

O relatório da JBS registra que, em 2014, o presidente do PMDB da cidade de Jaú (SP), Geraldo Grizzo, se tornou diretor técnico da empresa.

"Atualmente, através de consórcios com outras construtoras, a Argeplan participa de 'megaobras' em todo o Brasil, porém, todas elas estão sendo investigadas por diversas autarquias com suspeitas de pagamento de propinas e outras vantagens ilícitas", diz o documento — que lista sete desses consórcios, duas outras empresas de Lima e Costa e seis imóveis que estariam em nome da Argeplan.

Vínculo

A JBS estava atrás de vínculos entre Lima e outro amigo de Temer, o ex-assessor especial do Planalto, José Yunes.

— Não encontramos nenhum vínculo ou indícios de relacionamento comercial entre a Argeplan e José Yunes.

Os homens a serviço da JBS consultaram informações da Receita Federal, da Junta Comercial e do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo. Também anexaram uma planilha com a qual procuram demonstrar o suposto repasse de R$ 15 milhões para Temer em forma de propina durante a campanha eleitoral de 2014.

Segundo Ricardo Saud, o ex-diretor de relações institucionais da J&F, holding dos irmãos Batista, Temer teria sido um dos únicos políticos que recebeu dinheiro do PT naquele ano e mandou separar uma parte — R$ 1 milhão — para que lhe fosse entregue a título pessoal.

O pagamento teria acontecido no dia 2 de setembro. O dinheiro em uma caixa, segundo os delatores, foi entregue pela JBS a Lima na sede da Argeplan. Na delação, os executivos da JBS justificam a confecção do dossiê sobre o coronel por causa da necessidade de saber quem era o intermediário que lhes havia sido indicado para receber o dinheiro.