#Brasil |
- Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 40 milhões no sábado
- Temer envia carta a Rodrigo Maia e Eunício Oliveira para explicar decreto
- Após reações negativas, governo diz que vai tirar Exército das ruas assim que ordem for restabelecida
- Polícia usou arma de fogo contra manifestantes em Brasília
- Jungmann diz que decreto que pôs Exército na Esplanada não é inconstitucional
- Oposição deixa plenário da Câmara sob gritos de 'Fora Temer'
- Perícia é 'única diligência por ora deferida' em investigação sobre Temer, diz Fachin
- Brasília terá 1.500 militares após convocação de Temer
- Se amanhã houver normalidade, decreto pode ser revogado, diz líder do governo
- Bancada do PSDB na Câmara decide continuar no governo Temer
- Maia cobra 'verdade' de ministro da Justiça sobre convocação do Exército
- 'Candidato: eu? Olha para minha cara, minha idade', diz FHC sobre Presidência
- Wesley Batista faz contraoferta de R$4 bi para acordo de leniência, mas MPF-DF rejeita
- Aécio entrega passaporte e terá 15 dias para responder a pedido de prisão
- Parlamentares repercutem convocação do Exército em Brasília
- Presidente da Câmara reitera não ter pedido ajuda das Forças Armadas
- O que é a Garantia da Lei e da Ordem?
- Oposição vai pedir suspensão do decreto que acionou Forças Armadas, diz Jandira Feghali
- Ministro do Supremo diz esperar que não seja verdade decreto para que o Exército ocupe Brasília
- Força Sindical lamenta infiltração de "Black Blocs" na manifestação em Brasília
| Mega-Sena acumula e deve pagar R$ 40 milhões no sábado Posted: 24 May 2017 07:07 PM PDT  Mega-Sena Getty Images Nenhum apostador acertou todos as seis dezenas do concurso 1933 da Mega-Sena, sorteadas nesta quarta-feira (24) em Santo Antônio de Jesus, na Bahia, informou a Caixa Econômica Federal. Com isso, o prêmio principal da loteria segue acumulado e a Caixa promete pagar nada menos do que R$ 40 milhões no próximo sábado (27). As dezenas sorteadas foram: 02 - 14 - 15 - 19 - 35 - 59. Apesar de nenhum apostador ter faturado o prêmio principal, 86 pessoas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 32.514,14 cada. Outros 6.417 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e vão ganhar R$ 622,50 cada. |
| Temer envia carta a Rodrigo Maia e Eunício Oliveira para explicar decreto Posted: 24 May 2017 06:31 PM PDT Em meio ao rebuliço que o decreto assinado nesta quarta-feira (24) à tarde pelo presidente Michel Temer autorizando o uso das Forças Armadas no Distrito Federal, o presidente enviou uma carta aos presidentes do Senado, Eunício Oliveira, e da Câmara, Rodrigo Maia, para esclarecer a medida. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. Segundo o texto, a "única" intenção da medida era "garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas". "Importante mencionar que a medida encontra amparo na Constituição Federal e já foi utilizada por diversas vezes, em diversos estados da federação, atendendo pleitos dos senhores governadores. Mencionem-se os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Amazonas e Rio Grande do Norte", diz o texto. O episódio chegou a causar mal-estar no Planalto que precisou explicar as declarações dadas pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, de que a medida teria sido tomada após pedido de Maia. Em nota, divulgada mais cedo pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o governo explicou que, diante da violência registrada nos protestos, "o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado", afirma o texto. Além da reação negativa de Maia, que afirmou que tinha solicitado o apoio da Força Nacional para o prédio da Câmara e seu entorno e disse que pediria ao ministro da Defesa que restabelecesse "a verdade", no Senado, após o decreto houve bate boca e debates acalorados. O ainda líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, que tem criticado abertamente o governo, foi enfático nas críticas e rebatido pelo líder do governo no Senado Romero Jucá. Leia a integra da carta de Temer a Eunício e Maia: "A respeito do Decreto da Garantia da Lei e da Ordem, editado hoje: A presidência da República tendo em vista as manifestações que estão ocorrendo hoje, editou o Decreto que 'autoriza o emprego das forças armadas para garantia da lei e da ordem no Distrito Federal', com a única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas. Importante mencionar que a medida encontra amparo na Constituição Federal e já foi utilizada por diversas vezes, em diversos estados da federação, atendendo pleitos dos senhores governadores. Mencionem-se os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Amazonas e Rio Grande do Norte." |
| Posted: 24 May 2017 05:16 PM PDT Exército em frente ao Congresso Nacional Nilton Fukuda/24.05.2017/Estadão Conteúdo Após o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciar que o presidente da Michel Temer assinou um decreto para o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem — medida que colocou o Exército nas ruas de Brasília —, por causa da violência nas manifestações, e diante de reações contrárias à medida, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) divulgou nota oficial nesta quarta-feira (24) para justificar a medida e salientar que o Exército sairá das ruas assim que assim a situação voltar à normalidade. Segundo o texto, o efetivo das Forças Armadas foi colocado à disposição "com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros". "Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado", diz o documento. A Secretária de Comunicação diz ainda que as manifestações ocorridas em Brasília nesta quarta-feira "produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios nesta capital federal". A nota explica ainda a confusão entre a declaração de Jungmann e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Segundo o ministro, a medida teria sido adotada após pedido do parlamentar. Diante da reação negativa, entretanto, Maia afirmou que apenas tinha solicitado o apoio da Força Nacional para o prédio da Câmara e seu entorno e disse que pediria ao ministro da Defesa que restabelecesse "a verdade". Segundo a Secom, diante da violência registrada nos protestos, "o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da Esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado", afirma o texto. Por fim, a nota ressalta que Temer "não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário". Mandado de segurança Além da reação negativa de Maia, o uso da Garantia da Lei e da Ordem repercutiu também no STF (Supremo Tribunal Federal). Ao proferir voto, o ministro Marco Aurélio Mello demonstrou preocupação com a autorização assinada por Temer. "Presidente, voto um pouco preocupado com o contexto e eu espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do poder Executivo teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas do DF no período de 24 a 31 de maio." Além disso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de protocolou no Supremo um mandado de segurança contra o decreto presidencial. O senador alega que tal medida só se mostra cabível quando esgotados todos os meios normais para o restabelecimento da lei e da ordem. "A atuação das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem ocorrerá após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública. A única ameaça às instituições nesse momento é a permanência de Michel Temer na presidência da República. O que o presidente fez foi, na prática, utilizar o Estado de defesa", criticou Randolfe. Exército nas ruas Já era noite quando a Polícia Militar deixou a Esplanada dos Ministérios após a operação que começou na madrugada desta quarta-feira (24). Enquanto viaturas da PM deixavam o local, homens das Forças Armadas assumiam posições na região que foi palco da manifestação horas antes. Dispostos no entorno dos ministérios, soldados do Exército portavam escudo transparente e alguns mantinham fuzis bem à vista. A entrada das tropas na Esplanada foi discreta. Os soldados chegaram em caminhões que estacionaram nas vias que ficam na parte de trás dos Ministérios. Logo depois do desembarque, grupos de 20 a 30 homens eram formados nos estacionamentos dos ministérios enquanto as ordens eram passadas. Aos poucos, os ministérios passaram a ser protegidos pelas Forças Armadas. Um dos primeiros foi o das Comunicações. Soldados do Exército cercaram o entorno de todo o edifício e ficaram dispostos com distância de cerca de cinco metros entre eles. Armados, os homens vestiam roupa camuflada e usavam protetores peitorais e nas pernas, como uma espécie de armadura. Nas mãos, escudos transparentes com a inscrição do Exército. O mesmo esquema foi usado no Ministério da Agricultura. Em formação semelhante, soldados portando fuzil guarneceram o entorno do Ministério da Fazenda - que sofreu invasão e foi esvaziado durante a tarde. Os fuzis usados pelas tropas permitem uso de bala de borracha ou munição tradicional, mas os soldados não disseram qual tipo estava sendo usado. Na Fazenda, seguranças privados foram pegos de surpresa, mas comemoraram a chegada do reforço, já que o edifício costuma ser alvo constante de manifestantes. Nesta quarta, vidros foram quebrados. Confira a integra da nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República: "Nota à imprensa As manifestações ocorridas em Brasília nesta data, como largamente apresentado aos meios de comunicação, produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios nesta capital federal. Diante de tais circunstâncias, o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da Esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado. O Presidente da República ressalta que não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário." |
| Polícia usou arma de fogo contra manifestantes em Brasília Posted: 24 May 2017 05:10 PM PDT  PM aponta arma de fogo contra manifestantes Pedro Ladeira/Folhapress Os policiais convocados para atuar nos protestos contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB) nesta quarta-feira (24) em Brasília utilizaram armas de fogo na tentativa de conter os manifestantes. O repórter fotográfico Pedro Ladeira, da Folhapress, flagrou um agente apontando uma arma de munição letal contra os manifestantes na Esplanada dos Ministérios. A SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Distrito Federal confirmou ao jornal Folha de S.Paulo que um homem foi baleado e passava por cirurgia no Hospital de Base de Brasília. Ao R7, o órgão afirmou que se manifestaria somente durante a coletiva de imprensa em execução na capital federal. A SSP afirma somente que 49 atendimentos foram realizados em função dos atos e que sete prisões foram realizadas. |
| Jungmann diz que decreto que pôs Exército na Esplanada não é inconstitucional Posted: 24 May 2017 04:27 PM PDT  Decreto deve durar entre 24h e 48h Agência Estado O decreto de Garantia da Lei e da Ordem baixado pelo Presidente Michel Temer, em função do confronto entre manifestantes e forças de segurança na Esplanada dos Ministérios nesta quarta-feira (24), deve durar entre 24 horas e 48 horas, afirmou o ministro da Defesa, Raul Jungmann à rádio Estadão. Foram deslocados 1.400 homens hoje, para garantir a segurança em torno dos prédios dos ministérios, Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal. A avaliação foi passada pelo ministro após ser questionado sobre a extensão da determinação, prevista para durar até 31 de maio. O ministro afirmou que a decisão, tomada pelo presidente, ocorreu a partir de uma solicitação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O parlamentar, entretanto, relatou durante sessão na Câmara que havia solicitado o envio de tropas da Força Nacional de Segurança, e não das Forças Armadas. — Não há nada de excepcional ou inconstitucional no decreto da GLO. Jungmann desmentiu a tese de que estaria em curso uma tomada do poder por militares. O Palácio do Planalto está monitorando as manifestações, consideradas preocupantes pelo ministro em virtude da escalada. — A determinação do presidente é de que desordem não será aceita. Para ele, as demonstrações desta quarta-feira "ferem a democracia". |
| Oposição deixa plenário da Câmara sob gritos de 'Fora Temer' Posted: 24 May 2017 03:53 PM PDT  Medidas do governo para conter manifestações foram consideradas exageradas por parlamentares da oposição Alex Ferreira/24.04.2017/Câmara dos Deputados Aos gritos de "Fora Temer", a oposição se retirou do plenário da Câmara dos Deputados em protesto contra o decreto do governo autorizando o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem. PT, PDT, PSB, Rede, PSOL e PCdoB alegam que a medida representa na prática a decretação do estado de exceção no País. A líder do PCdoB, Alice Portugal (BA) diz que atitudes remetem à ditadura. — A ditadura militar começou assim, de forma sutil. Os oposicionistas disseram que o decreto é "inaceitável" e que não havia sentido participar da sessão. O grupo fez críticas ao argumento do governo de que o decreto visa a garantir a segurança e a ordem. O deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse que a manifestação não justifica medidas tomadas. — Isso não justifica o estado de exceção decretado. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Os deputados disseram que o "estado de exceção" não podia ser minimizado e a Câmara não poderia funcionar nestas condições. O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), afirma que ação do governo foi extrema. — O último passo (do governo) foi decretar a Garantia da Lei e da Ordem e colocar o Exército na rua, que é uma medida extrema. Não podemos aceitar. Com a saída da oposição, os governistas estão aproveitando para votar Medidas Provisórias sem a obstrução do grupo. — Presidente, a gente poderia aproveitar para votar a Reforma da Previdência. |
| Perícia é 'única diligência por ora deferida' em investigação sobre Temer, diz Fachin Posted: 24 May 2017 03:47 PM PDT  Fachin disse que irá deliberar sobre pedido de Temer BBC Brasil Despacho do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclarece que a perícia nos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista é a "única diligência por ora deferida" no inquérito em que o presidente Michel Temer (PMDB), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-MG) são investigados. — Mantenha-se a continuidade, exclusivamente, da perícia em curso. A comunicação do ministro vem após a defesa de Temer pedir que o presidente não preste depoimento até a conclusão da análise da conversa entre Temer e o delator, um dos sócios da Holding J&F, detentora da JBS, controladora da marca Friboi. Os advogados Antônio Mariz e Gustavo Guedes pediram também "que, se o Presidente da República for ouvido, deverá sê-lo em ato presidido por Vossa Excelência ou responder por escrito quesitos adredemente elaborados". Pedindo o retorno do inquérito da PF ao STF, Fachin diz que vai deliberar sobre esse pedido de Temer e outros que foram apresentados. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O ministro também decidiu encaminhar à PF o laudo encomendado pela defesa do presidente "para consideração". Depoimento Foi a defesa de Temer que informou ter sido procurada pela Polícia Federal perguntando "a data em que o Presidente poderia ser inquirido" pela autoridade policial. Imediatamente, os advogados do presidente encaminharam ao ministro Edson Fachin, do STF, o pedido para que ele suspenda a realização do depoimento até a perícia. — Com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas — até o momento — por três perícias divulgadas. Na prática, o despacho de Fachin impede a PF a colher depoimento, mas o ministro não deixou claro se havia consentido a marcação de depoimento ou não. É de praxe que a PGR requeira ao STF autorização para colher depoimentos. No caso do inquérito aberto contra Temer, o senador Aécio Neves e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures, contudo, não havia um pedido formal para colher depoimento, tampouco decisão neste sentido. |
| Brasília terá 1.500 militares após convocação de Temer Posted: 24 May 2017 03:46 PM PDT Tropas passaram a ocupar o Planalto, o Itamaraty, o Ministério da Defesa e os Comandos da Marinha e da Aeronáutica Dida Sampaio/Estadão Conteúdo A convocação das Forças Armadas nas ações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) nos prédios da Esplanada dos Ministérios e palácios do governo federal contarão com 1.300 militares do Exército e 200 fuzileiros navais, segundo informações do Ministério da Defesa. A decisão do emprego militar em Brasília foi feita por decreto do presidente da República, Michel Temer, após os atos de vandalismos contra os prédios da Esplanada durante manifestações nesta quarta-feira (24). De acordo com o governo, as tropas das Forças Armadas passaram a ocupar o Palácio do Planalto, o Palácio do Itamaraty, o Ministério da Defesa e os Comandos da Marinha e da Aeronáutica. O decreto assinado pelo presidente Temer tem prazo até o dia 31 de maio e é exclusivo para os prédios públicos. Quaisquer atos de vandalismo, por exemplo, que ocorram no gramado da Esplanada dos Ministérios, a ação será da Polícia Militar do Distrito Federal e demais órgãos de segurança pública do Distrito Federal. Manifestantes ateiam fogo e depredam ministérios após tumulto em marcha no DF Em entrevista coletiva, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que a intervenção do Exército foi solicitada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). — O senhor presidente decretou, repito, por solicitação do presidente da Câmara, uma ação de garantia da lei e da ordem. E neste instante tropas federais já encontram aqui neste Palácio e no Palácio do Itamaraty e logo mais chegarão tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes. A informação foi negada por Maia. Ele afirma ter solicitado apenas a Força Nacional de Segurança para conter o grupo que ateou fogo em prédios ministeriais na Esplanada. — Pedi ao presidente da República para que pudesse enviar o apoio da Força Nacional, o apoio da Polícia do Distrito Federal. O ministro Raul Jungmann deu uma coletiva dizendo que o pedido de GLO, que é um pedido da utilização das Forças Armadas, é um pedido da Câmara. Eu afirmo e reafirmo que isso não é verdade. [...] Se o governo decidiu adotar outra medida, essa outra medida é uma responsabilidade do governo. Não é uma responsabilidade que pode ser da Câmara dos Deputados. |
| Se amanhã houver normalidade, decreto pode ser revogado, diz líder do governo Posted: 24 May 2017 03:39 PM PDT  Câmara pediu redução de prazo de permanência do exército Dida Sampaio/24.5.2017/Estadão Conteúdo O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tentou explicar nesta quarta-feira (24) no plenário da Câmara o decreto autorizando o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem em Brasília. O decreto publicado permite o emprego do Exército na segurança entre 24 a 31 de maio. Ribeiro disse que a medida serviu para garantir a segurança em Brasília e que se amanhã estiver restabelecida a normalidade, o decreto pode ser revogado. Ribeiro disse que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, vai esclarecer a decisão. Ele informou que já encaminhou ao governo o pedido da Câmara para reduzir o prazo e que a solicitação esta sendo avaliada. Segundo Ribeiro, a Força Nacional tem um efetivo pequeno, de 110 homens, por isso a demanda das Forças Armadas. — Não é o Exército que temos nas ruas, não é um novo momento de intimidação que temos nas ruas. Na verdade o que temos é a garantia da ordem nas ruas, para garantir que não haja baderna e bagunça. PT e PSOL protocolaram projetos de decreto legislativo para sustar o decreto. Neste momento, a oposição ameaça se retirar do plenário, alegando que a medida representa a decretação de estado de exceção. |
| Bancada do PSDB na Câmara decide continuar no governo Temer Posted: 24 May 2017 03:15 PM PDT  PSDB continuará acompanhando os desdobramentos da crise política "de hora em hora", disse o senador Tasso Jereissati (CE) André Dusek/12.03.2016/Estadão Conteúdo A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (24) com o presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati (CE), para discutir o apoio ao governo Michel Temer, atingido diretamente pela delação de executivos da JBS. Após mais de três horas de conversa, a bancada anunciou que continua na base do governo e não vai tomar decisões que agravem a crise brasileira. "A nossa preocupação é ter estabilidade, calma e não afetar ainda mais o momento de tremenda fraqueza que as instituições estão passando. Toda nossa movimentação é no intuito de diminuir e resolver a crise, sem desconhecer os gravíssimos acontecimentos. Esse foi um consenso dentro da bancada", defendeu Jereissati. Apesar disso, o presidente do partido enfatizou que a legenda continuará acompanhando os desdobramentos da crise política "de hora em hora" e admitiu que as denúncias que desestabilizaram o governo Temer são "gravíssimas". Sem mencionar a PEC das eleições diretas, ele rechaçou ainda qualquer possibilidade do partido sair da Constituição. "Nós vamos nos apegar à letra da Constituição. Isso é fundamental. Não vamos sair da Constituição um minuto sequer", disse o tucano. Além de Tasso Jereissati, participaram da reunião 41 deputados tucanos, o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PE), o senador Cássio Cunha Lima (PB) e o presidente do Instituto Teotônio Vilela, José Aníbal. |
| Maia cobra 'verdade' de ministro da Justiça sobre convocação do Exército Posted: 24 May 2017 03:08 PM PDT  Segundo relatos de líderes da base aliada e da oposição, Maia demonstrou bastante irritação com a fala do ministro da Defesa Fabio Rodrigues Pozzebom/04.01.2017/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai pedir ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, que "restabeleça a verdade" sobre a convocação das Forças Armadas para operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Distrito Federal. Mais cedo, Jungmann disse que Maia havia pedido a intervenção diante da violência dos manifestantes na Esplanada dos Ministérios. A informação chegou aos deputados da oposição, que rapidamente começaram a cobrar explicações, o que culminou em uma briga generalizada entre oposicionistas e integrantes da base no plenário mais cedo. "O ministro deu uma coletiva dizendo que o pedido de GLO era um pedido da Presidência da Câmara. Eu afirmo e reafirmo que isso não é verdade. Por parte do presidente da Câmara, o pedido de apoio da Força Nacional foi para o prédio da Câmara e no seu entorno. Se o governo decidiu adotar outra medida, essa outra medida é uma responsabilidade do governo. Não pode nem deve ser da Câmara", disse Maia ao retomar a sessão no plenário. "Pedi ao líder do governo que pudesse entrar em contato com o ministro da Defesa para que ele pudesse restabelecer a verdade." Deputados da oposição criticaram a convocação da GLO e consideraram a decisão do presidente Michel Temer grave e inédita desde a redemocratização. O decreto prevê o uso das tropas nacionais de 24 a 31 de maio. Maia disse que vai tentar reverter essa decisão. "Se não puder cancelar o decreto, pelo menos que o governo pudesse restringir o decreto apenas ao dia de hoje", disse o presidente da Câmara. Segundo relatos de líderes da base aliada e da oposição, Maia demonstrou bastante irritação com a atitude do ministro da Defesa durante a reunião. Ele disse que, como filho de um exilado político durante a Ditadura Militar, nunca pediria o uso das Forças Armadas para conter manifestações. O pai do presidente da Câmara, o vereador e ex-prefeito do Rio César Maia (DEM) foi exilado para o Chile durante o regime militar. Por conta disso, Rodrigo Maia acabou nascendo no Chile. |
| 'Candidato: eu? Olha para minha cara, minha idade', diz FHC sobre Presidência Posted: 24 May 2017 03:04 PM PDT  FHC diz que situação do governo Temer se agravou ainda mais depois da violência registrada nesta quarta-feira em Brasília Reprodução/Facebook O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) negou que esteja disposto a ser candidato novamente ao Planalto em uma eleição com a eventual queda do presidente Michel Temer (PMDB). Perguntado sobre a possibilidade durante evento na sede da Fundação FHC, o tucano afastou estar disposto a concorrer ao cargo. — Eu? Olha para minha cara, minha idade. Tá louco! Fernando Henrique disse ainda que é preciso aguardar para que o PSDB decida se fica ou desembarca do governo Temer. O ex-presidente considera que a situação está muito "instável" e que há um "esvaziamento do poder" na Presidência da República. Para o tucano, o PSDB não pode dizer simplesmente "eu não brinco mais" quando a situação é avaliar se continua no governo ou não. — No Brasil, eu acho que responsavelmente nós temos que pensar sempre: E amanhã? Nós ainda estamos elaborando esse amanhã, e não é o PSDB, é o Brasil inteiro. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O ex-presidente disse ainda que o Brasil precisa reconstruir formas efetivas de ações do Estado, ao falar da crise no governo Temer, e considerou que a situação se agravou ainda mais com os atos de violência registrados em Brasília nesta quarta-feira. FHC classificou os atos como "inaceitáveis". — O Brasil inteiro está inquieto porque está sentindo que há um esvaziamento do poder, não no sentido de repressão, mas do poder daquilo que nós delegamos para que seja feito, de legitimidade. |
| Wesley Batista faz contraoferta de R$4 bi para acordo de leniência, mas MPF-DF rejeita Posted: 24 May 2017 02:57 PM PDT BRASÍLIA (Reuters) - O empresário Wesley Batista e seus advogados apresentaram nesta quarta-feira contraproposta de pagamento de 4 bilhões de reais para acordo de leniência do grupo J&F junto ao Ministério Público Federal do Distrito Federal, que foi recusada pela órgão. O MPF-DF propôs pagamento de cerca de 11 bilhões de reais pela J&F para aceitar acordo de leniência. A primeira proposta do grupo havia sido de 1 bilhão. Segundo o representantes do MPF-DF, as negociações com o empresário continuam nesta quarta-feira sem previsão de término. None (Por Leonardo Goy) |
| Aécio entrega passaporte e terá 15 dias para responder a pedido de prisão Posted: 24 May 2017 02:55 PM PDT  Entrega do passaporte foi uma ordem do ministro Fachin Eduardo Anizelli/Folhapress O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, informou à defesa do senador afastado Aécio Neves nesta quarta-feira (23) que o cliente terá um prazo de 15 dias para apresentar uma resposta ao pedido de prisão que a PGR (Procuradoria-Geral da República) voltou a fazer em relação ao senador. Este é o prazo previsto no novo Código de Processo Civil. O prazo dado a Aécio Neves se esgotaria em 6 de junho. Só após a resposta dos advogados de Aécio Neves é que será aberto um novo prazo para manifestação da PGR a respeito do recurso que, por sua vez, a própria defesa do senador afastado apresentou. O advogado Alberto Toron pediu que seja revogada a ordem de afastamento de Aécio Neves das funções públicas e, assim, do exercício do cargo de senador. O procurador-geral Rodrigo Janot poderá apresentar contrarrazões ao recurso da defesa. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Apenas após tudo isso, é que poderá haver o julgamento dos dois pedidos, da PGR e da defesa — o que, em tese, deve levar o plenário do Supremo a analisar a questão apenas na segunda semana de junho. A defesa de Aécio Neves informou ao Supremo que cumpriu ordem do ministro Fachin e entregou o passaporte do tucano. Esta foi uma das medidas cautelares que Fachin determinou como alternativas à prisão, que havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da República. As medidas contra Aécio Neves foram cumpridas na quinta-feira passada (18), pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador, incluindo o gabinete senatorial. No mesmo dia, o tucano foi afastado das funções parlamentares, por Fachin, e também recebeu a proibição de conversar com investigados. |
| Parlamentares repercutem convocação do Exército em Brasília Posted: 24 May 2017 02:48 PM PDT Minutos após o ministro da Justiça, Raul Jungmann, anunciar a convocação das Forças Armadas para ocupar Brasília até o dia 31 de maio, deputados se manifestaram em plenário contra a decisão tomada pelo presidente Michel Temer, que teria atendido a uma solicitação do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A informação foi negada pelo próprio Maia que, durante a sessão na Casa, afirmou ter solicitado apenas a Força Nacional de Segurança para conter o grupo que ateou fogo em prédios ministeriais na Esplanada. — Pedi ao presidente da República para que pudesse enviar o apoio da Força Nacional, o apoio da Polícia do Distrito Federal. O ministro Raul Jungmann deu uma coletiva dizendo que o pedido de GLO, que é um pedido da utilização das Forças Armadas, é um pedido da Câmara. Eu afirmo e reafirmo que isso não é verdade. Segundo Maia, sua solicitação visava "garantir a segurança e a ordem no prédio do Congresso Nacional e no seu entorno". — Se o governo decidiu adotar outra medida, essa outra medida é uma responsabilidade do governo. Não é uma responsabilidade que pode ser da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara disse também ter solicitado que o governo do presidente Michel Temer garanta que o decreto seja restrito apenas para esta quarta-feira (24), o que, segundo ele, "garantiria uma tranquilidade ao Parlamento e na relação entre as instituições e a democracia brasileira". A vice-líder da oposição na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que o grupo da qual faz parte vai exigir na Justiça a suspensão do decreto do presidente Michel Temer que autorizou o uso das Forças Armadas para reprimir manifestações. Ela classifica o decreto como ilegal. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também criticou durante discurso no plenário o acionamento da GLO. O parlamentar disse não ter visto uma situação dessas nem durante o regime militar. — É um absurdo". O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), por sua vez, afirma que a decisão tomada pelo Planalto não pode ser considerado como algo normal. — Já tínhamos visto o acionamento da Garantia da Lei e da Ordem em presídios nas favelas do Rio de Janeiro, mas não tínhamos visto para reprimir os movimentos sociais. Também em plenário, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse esperar que a informação que recebia naquele não fosse verdadeira. |
| Presidente da Câmara reitera não ter pedido ajuda das Forças Armadas Posted: 24 May 2017 02:23 PM PDT O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou em entrevista que solicitou apenas a ajuda da Força Nacional e não do Exército para conter os protestos na Esplanada. "De fato o ambiente na Esplanada era grave e para garantir a segurança tanto dos manifestantes quanto daqueles que trabalham nos ministérios e na Câmara, eu fui ao presidente e conversei com ele porque achava que a Força Nacional pudesse colaborar junto com a Polícia do governo do Distrito Federal", explicou. Maia disse que se o governo agiu de outra forma, foi uma decisão exclusiva do Executivo. "Se o governo encaminhou algo maior, aí é uma posição do governo", respondeu. O deputado afirmou que o clima de conflagração no plenário se deve porque um lado quer obstruir e outro quer trabalhar. "Acho que o importante é manter a garantia de segurança", reforçou. Neste momento a sessão está suspensa. A oposição está reunida na liderança do PDT para traçar estratégia para impedir a retomada da sessão plenária. Já os governistas foram para o gabinete da presidência da Câmara. |
| O que é a Garantia da Lei e da Ordem? Posted: 24 May 2017 02:20 PM PDT  Militares em formação diante da Esplanada dos Ministérios Dida Sampaio/24.5.2017/Estadão Conteúdo O pronunciamento do ministro da Defesa, Raul Jungmann, na tarde desta quarta-feira (24) anuncia que o presidente Michel Temer, a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou o Exército com uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem). "O senhor presidente decretou, repito, por solicitação do presidente da Câmara, uma ação de Garantia da Lei e da Ordem. E neste instante tropas federais já encontram aqui neste Palácio e no Palácio do Itamaraty e logo mais chegarão tropas para assegurar que os prédios dos ministérios sejam mantidos incólumes." Rodrigo Maia, horas depois, nega ter pedido ajuda das Forças Armadas. O pedido foi feito depois de manifestantes atearem fogo em ministérios na tarde desta quarta-feira (24). Oposição critica uso do Exército para reprimir manifestações em Brasília Procurado pela reportagem do R7, o Ministério da Defesa não soube precisar qual foi a última vez que a Garantia da Lei e da Ordem foi pedida por causa de algum conflito na Esplanada. Veja o trecho do decreto publicada no Diário Oficial da União:  Trecho do documento publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24) Reprodução |
| Oposição vai pedir suspensão do decreto que acionou Forças Armadas, diz Jandira Feghali Posted: 24 May 2017 02:13 PM PDT  "Esse decreto é ilegal", afirmou a deputada ao sair de reunião no gabinete da presidência da Câmara com lideranças da base aliada Gustavo Lima/21.05.2014/Câmara dos Deputados Vice-líder da oposição na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou na tarde desta quarta-feira (24) que opositores vão exigir na Justiça a suspensão do decreto do presidente Michel Temer que autorizou o uso das Forças Armadas para reprimir manifestações contra o governo que acontecem nesta quarta na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. "Esse decreto é ilegal", afirmou a deputada ao sair de reunião no gabinete da presidência da Câmara com lideranças da base aliada, da oposição e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No encontro, Jandira disse que opositores também pediram o encerramento da sessão plenária desta quarta-feira, pois não há clima para votações. De acordo com a parlamentar fluminense, durante o encontro, Maia negou que tenha pedido ao Palácio do Planalto o uso das Forças Armadas para reprimir os protestos em frente ao Congresso Nacional. Reforçando o que disse em plenário, o presidente da Câmara afirmou que só pediu o envio de homens da Força Nacional de Segurança. "Ele diz que não pediu. Então, que ele venha a público e diga que o governo errou ao dizer que ele que pediu", afirmou Jandira. |
| Ministro do Supremo diz esperar que não seja verdade decreto para que o Exército ocupe Brasília Posted: 24 May 2017 01:59 PM PDT  Marco Aurélio Mello pediu vista na sessão do Supremo Nelson Jr./SCO/STF O ministro Marco Aurélio Mello demonstrou preocupação, durante a sessão plenária no STF (Supremo Tribunal Federal), com a autorização assinada pelo presidente Michel Temer para empregar as Forças Armadas em Brasília para a garantia da lei e da ordem. — Presidente, voto um pouco preocupado com o contexto e eu espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do poder Executivo teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas do DF no período de 24 a 31 de maio. Após o comentário, o ministro pediu vista, isto é, mais tempo para analisar a ação que discutia uma questão tributária, relativa à cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Marco Aurélio foi o único ministro, até agora, a se manifestar sobre o caos que se instalou em Brasília nesta quarta-feira. Após a declaração do ministro, a sessão no Supremo continuou transcorrendo normalmente. |
| Força Sindical lamenta infiltração de "Black Blocs" na manifestação em Brasília Posted: 24 May 2017 01:49 PM PDT Central Sindical estima que 100 mil trabalhadores participaram da manifestação REUTERS/Ueslei Marcelino A Força Sindical divulgou nota nesta quarta-feira (24) em que lamenta e rechaça a infiltração de integrantes do black blocs na manifestação realizada em Brasília contra as reformas e pela renúncia do presidente Michel Temer. "Não temos nada a ver com esses baderneiros", diz o documento. A entidade também atribui ao "despreparo da Polícia Militar de Brasília grande parte da responsabilidade pelas cenas lamentáveis de depredação do patrimônio público". "Em lugar de prender bandidos comuns e qualificados, de máscara ou de colarinho branco, infelizmente essa polícia se especializa em atacar trabalhadores e trabalhadoras", diz a nota. Temer convoca Exército para conter tumulto na Esplanada Segundo a Força, mais de 100 mil trabalhadores de todo o Brasil estiveram presentes na manifestação desta quarta em Brasília, apesar da Secretaria de Segurança Pública ter estimado a presença de apenas 35 mil pessoas. "Foi uma manifestação pacífica e organizada, mas forte o suficiente para atrair a atenção de toda a mídia brasileira e boa parte da atenção internacional", afirma a entidade. Para a Força Sindical, a marcha de hoje e a greve geral de 28 de abril deixaram um recado claro: "que não aceitamos as reformas nos termos apresentados pelo governo". Para a entidade, não há a mínima condição das reformas prosseguirem. "Têm de ser retiradas e refeitas, repactuadas com toda a sociedade e, especialmente, com o movimento sindical. Não há mais como não ver esta realidade". |
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