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terça-feira, 23 de maio de 2017

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Mega-Sena sorteia bolada de R$ 34 milhões hoje

Posted: 23 May 2017 08:03 PM PDT

Bilhete de seis números custa R$ 3,50 Reprodução

A Mega-Sena está acumulada e promete sortear bolada de R$ 34 milhões nesta quarta-feira (24). O valor é uma estimativa da Caixa Econômica Federal. 

Mesmo que nenhum apostador tenha faturado a sena, 72 apostas acertaram cinco números do bilhete e faturaram R$ 38.379,16 cada. Também houve 5.449 outras apostas ganhadoras da quadra. Cada uma delas ganhou R$ 724,45.

As dezenas sorteadas na última edição do concurso foram: 

10 — 16 — 21 — 29 — 44 — 55. 

Para concorrer ao prêmio, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

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Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Câmara registra 12 pedidos de impeachment contra Temer

Posted: 23 May 2017 06:27 PM PDT

Jornal de Brasília

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora registrou até a noite desta terça-feira (23) um total de 12 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP). Um dos mais recentes foi protocolado pelo advogado Antonio Ricardo Accioly Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 2014.

Desde que Temer assumiu definitivamente o mandato, foram 16 pedidos de abertura de processo para o afastamento do presidente da República por suposta prática de crime de responsabilidade. O primeiro deles foi em novembro passado, baseado nas acusações do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que o ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o teria pressionado para liberar a construção de um prédio em Salvador.

Só nesta terça-feira foram protocolados três novos pedidos: um do advogado Luís Carlos Crema (que em 2015 também apresentou um pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff), outro proposto por três servidores estaduais do Espírito Santo e o documento do irmão do ex-governador de Pernambuco. Desde o dia 17 deste mês, a Câmara recebeu uma leva de pedidos de impeachment sustentada nas gravações e na delação premiada do empresário Joesley Batista. Na quinta-feira (25), será a vez da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) protocolar mais um pedido.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não deliberou sobre nenhum dos requerimentos, mas já sinalizou que não vai autorizar o andamento de nenhum deles. Maia disse aos aliados que não atuará como ponto de desestabilização do governo.

No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, mandou instalar uma comissão especial, mas até hoje os líderes partidários não indicaram membros para compor a comissão. O advogado responsável pela queixa ao STF, Mariel Márley Marra, alegava que Temer havia cometido os mesmos crimes de responsabilidade atribuídos à presidente cassada Dilma Rousseff, ao assinar, como interino, decretos para autorizar a abertura de crédito suplementar sem consentimento do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal vigente.

Presidente da CCJ retira PEC das eleições diretas da pauta

Posted: 23 May 2017 05:40 PM PDT

Projeto das eleições diretas foi apreciado pela comissão nesta terça, mas acabou não tendo seu relatório colocado em votação Elza Fiúza/03.09.2010/ABr

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), retirou da pauta desta quarta-feira (24) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 227, que estabelece eleições diretas para o caso de vacância da Presidência da República.

O projeto de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) foi apreciado pela comissão nesta terça, mas acabou não tendo seu relatório colocado em votação. Isso porque a base aliada obstruiu um requerimento que buscava a inversão da pauta da CCJ. A iniciativa da oposição tinha o objetivo de colocar a PEC 227 como primeiro item para análise.

Ao final da sessão, Rodrigo Pacheco convocou nova sessão da CCJ para esta quarta-feira, às 10h, mas não incluiu o item na pauta, o que irritou deputados do PSOL e do PT.

Cabral vira réu pela nona vez na Lava Jato

Posted: 23 May 2017 05:26 PM PDT

Cabral é acusado de corrupção em contratos milionários das obras do Arco Metropolitano, do PAC Favelas e de Linha-4 do metrô Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nesta terça-feira (23) denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio e tornou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral réu pela nona vez. O novo caso está relacionado a esquema de pagamento de propina envolvendo a empreiteira Carioca Engenharia.

O peemedebista e mais nove pessoas são acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva em contratos milionários das obras do Arco Metropolitano, do PAC Favelas e da Linha 4 do metrô.

Cabral é acusado de receber mesada de até R$ 500 mil da empreiteira. "A organização criminosa atuou em diversas contratações do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2008 e 2014, tendo sido estruturada para que o ex-governador Sérgio Cabral recebesse uma 'mesada' de até R$ 500 mil da empreiteira Carioca Engenharia", diz o MPF (Ministério Público Federal) em nota à imprensa.

Segundo o MPF, o trabalho foi resultado das investigações das Operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes e das colaborações premiadas celebradas com executivos da empreiteira.

Além do ex-governador, são acusados de participar do esquema os ex-secretários Wilson Carlos (governo) e Hudson Braga (obras), o executivo da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco, o ex-subsecretário de transportes, Luiz Carlos Velloso e o ex-diretor da Rio Trilhos Heitor Lopes de Souza Júnior.

Também foram denunciados pelo MPF Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra, Wagner Jordão e José Orlando Rabelo, apontados como operadores financeiros do esquema.

Câmara aprova continuidade do saque das contas inativas do FGTS

Posted: 23 May 2017 04:57 PM PDT

Se não for aprovada, a medida que libera o saque das contas inativas do FGTS perde a validade no próximo dia 1º de junho Aloisio Mauricio/14.02.2017/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O texto-base da medida que permite a continuidade do calendário de saques das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi aprovado nesta terça-feira (23) em votação simbólica na Câmara dos Deputados.

A MP (Medida Provisória) 763/16 ainda precisa ser aprovada no Senado Federal para que os brasileiros nascidos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro também tenham direto ao saque.

A medida que libera o saque das contas inativas do FGTS, perde a validade no próximo dia 1º de junho. Com isso, surgiu o rumor de que a proposta não seria votada a tempo em meio à crise política que enfrenta o País.

A aprovação desta noite aconteceu mesmo em meio à tentativa dos deputados de oposição de travar a pauta como forma de obstruir as votações na Casa. No plenário, eles disseram que seriam favoráveis à proposta, mas citam as denúncias contra o presidente Michel Temer (PMDB) como razão para obstruir o andamento das pautas no legislativo.

Um em cada três brasileiros usa FGTS inativo para pagar dívidas

Até agora, já foram liberados recursos de nascidos entre janeiro e agosto. Até o último balanço, divulgado na semana passada, a Caixa Econômica Federal afirma que já pagou R$ 24,4 bilhões aos beneficiários. O valor equivale a 84,3% dos R$ 29 bilhões previstos para as primeiras etapas já liberadas.

Com a aprovação da MP, os nascidos em setembro, outubro e novembro poderão fazer o saque a partir do mês de junho, caso os senadores sigam os deputados. Em julho, quem nasceu em dezembro poderá ter acesso aos recursos inativos. Independentemente das próximas datas, e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é o dia 31 de julho, de acordo com a Caixa.

Direito ao saque

O trabalhador que ainda não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site da Caixa sobre as contas inativas. Lá, ele pode verificar o valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para pagamento. Tem direito ao saque os profissionais que tiveram contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Ao todo, 30,2 milhões de trabalhadores serão contemplados durante o calendário, e devem resgatar pouco mais de R$ 43 bilhões, segundo estimativas do governo.

Mais de três milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que possuem o Cartão do Cidadão e têm até R$ 3.000 a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3.000, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, carteira de trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Já para os valores acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

'Não fiz dinheiro na vida pública', diz Aécio em vídeo

Posted: 23 May 2017 04:54 PM PDT

Aécio diz que "não fez dinheiro na vida pública" Reprodução/Facebook

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) gravou nessa terça-feira (23) pela primeira um vídeo para seus eleitores após a delação de Joesley Batista, da JBS, que culminou com seu afastamento do Senado e a prisão de sua irmã, Andrea Neves. Em uma fala de quatro minutos, ele afirmou que recorreu ao empresário da JBS para vender um apartamento de sua família no Rio de Janeiro porque "não fez dinheiro na vida pública".

— Há cerca de dois meses eu pedi à minha irmã, Andrea, que procurasse o senhor Joesley e oferecesse a ele a compra de um apartamento onde minha mãe vive há mais de 30 anos. Com parte desses recursos eu poderia pagar minha defesa. Fiz isso porque não tinha dinheiro. Não fiz dinheiro na vida pública.

Em outro trecho, ele diz que Joesley ofereceu outro caminho e armou uma "encenação" ao oferecer empréstimo de R$ 2 milhões.

— Fui vítima de um armação conduzida por réus confessos. Sempre respeitei cada voto que recebi. Nos últimos dias, e vocês podem imaginar, minha virou pelo avesso.

Por fim, o tucano faz uma autocrítica.

— Tenho que admitir que errei, e isso me corrói as vísceras. Em primeiro lugar por ter permitido que minha se encontrasse com um cidadão cuja caráter todo o Brasil conhece. Em segundo, ao utilizar, mesmo em conversa particular, um vocabulário que não costumo usar, e por isso peço desculpa. Meu maior erro porém foi me deixar enganar numa trama montada por um criminoso. Os criminosos são aqueles que enriqueceram às custas do dinheiro público e agora vivem no exterior zombando dos brasileiros.

No dia 18 de maio, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, mandou prender a irmã e um primo do tucano a partir de acusações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em delação firmada com o Ministério Público Federal. Joesley relatou encontro com o senador realizado no dia 24 de março em um hotel em São Paulo. Na ocasião, segundo a investigação, Aécio pediu R$ 2 milhões a Joesley alegando que precisava de recursos para pagar sua defesa na investigação - o senador é alvo de seis inquéritos no Supremo.

Contra 'Baleia Azul', advogado sugere aumento de pena para estímulo a suicídio

Posted: 23 May 2017 04:19 PM PDT

Comissão debateu o jogo da baleia azul Agência Brasil

O advogado criminalista da OAB/SP Luiz Augusto Filizzola D'Urso sugeriu medidas para evitar a propagação do jogo "Baleia Azul", como a a criação de mais delegacias especializadas em cibercrimes, a inclusão da disciplina "Educação Digital" nas escolas e o aumento da pena para crimes de indução ao suicídio. 

As medidas foram sugeridas durante a audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados que aconteceu em Brasília nesta terça-feira (23). 

O jogo "Baleia Azul" surgiu em redes sociais russas e se espalhou para todo o mundo, sobretudo entre adolescentes. As 50 fases colocam em risco a vida do competidor. Para completar a última delas, o jovem é desafiado a cometer suicídio. 

Para D'Urso, o objetivo da audiência é encontrar soluções que possibilitem a minimização e prevenção dos crimes online. Os profissionais deram um panorama sobre a realidade do jogo no Brasil, que ainda é considerado um problema a ser resolvido.

—Acredito que desse encontro ficaram boas sugestões, que resultarão em bons projetos da Comissão da Segurança na Câmara.

Os convidados para debater o assunto foram: o advogado criminalista da OAB/SP Luiz Augusto Filizzola D'Urso; o presidente da Comissão de Crimes Eletrônicos da OAB/MG, Luís Felipe Silva Freire; o conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Raimundo Antônio Palmeira de Araújo; a delegada-chefe-adjunta da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente do Distrito Federal, Patrícia Simone Bonzolan; e o professor do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília Marcelo da Silva Araújo Tavares.

Nesta quarta-feira (24) haverá uma audiência pública sobre o mesmo tema em São Paulo, no salão nobre da Câmara dos Vereadores. O evento é organizado pela Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher e está marcado para às 13h. 

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Ministro de Minas e Energia diz em rede social que permanecerá no governo

Posted: 23 May 2017 02:37 PM PDT

O ministro Fernando Coelho Filho Gustavo Lima/11.02.2015/Câmara dos Deputados

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, usou suas contas no Instagram e no Facebook para declarar que permanecerá à frente da pasta. Seu partido, o PSB, o pressionava a desembarcar do governo desde a semana passada.

Diante da demora em tomar a atitude, dirigentes e deputados passaram a defender a expulsão do deputado licenciado do partido, por permanecer no cargo mesmo após a legenda decidir oficialmente romper com governo Michel Temer.

Em texto postado na tarde desta terça-feira (23), o ministro afirmou que "a saída do ministério, como orienta meu partido, não contribui para a construção da saída para a crise que enfrentamos".

Segundo ele, o momento exige responsabilidade e equilíbrio frente o cenário nacional. "Há um ano, recebi do presidente da República a confiança e a missão de reestruturar setores estratégicos, marcados por conflitos e incertezas em decorrência de um modelo esgotado e incapaz de atender às necessidades do Brasil", disse.

"Tenho convicção de que, hoje, estamos contribuindo para a retomada do desenvolvimento com um projeto racional e transformador para os setores de energia elétrica, óleo e gás, biocombustíveis e mineração. Também estou certo de que esse movimento não deve e não pode parar", completou.

Coelho Filho já havia indicado a dirigentes do setor elétrico que se manteria no cargo e teria recebido o apoio de diversas associações ligadas a energia.

O ministro sinaliza, em seu texto, que tomou a decisão após ouvir o presidente Michel Temer, "companheiros do Congresso Nacional", sua equipe e o setor. "Mais do que gestos políticos, o momento exige coragem e atitude. Exige lealdade", diz.

Confira abaixo o texto completo publicado por Coelho Filho:

"O momento exige responsabilidade ante os graves problemas da pauta nacional. Responsabilidade e equilíbrio.

Há um ano, recebi do presidente da República a confiança e a missão de reestruturar setores estratégicos, marcados por conflitos e incertezas em decorrência de um modelo esgotado e incapaz de atender às necessidades do Brasil.

Recebi do Presidente a liberdade para escolher e liderar uma equipe técnica, reconhecidamente respeitada, trazendo credibilidade e retomando o diálogo com o setor. Fortalecemos um ambiente de confiança, sadio, propositivo e livre da visão intervencionista e estatizante.

Tenho convicção de que, hoje, estamos contribuindo para a retomada do desenvolvimento com um projeto racional e transformador para os setores de energia elétrica, óleo e gás, biocombustíveis e mineração.

Também estou certo de que esse movimento não deve e não pode parar.

Ouvi o presidente da República, ouvi companheiros do Congresso Nacional, ouvi a minha equipe, ouvi o setor e ouvi a minha consciência. Mais do que gestos políticos, o momento exige coragem e atitude.

Exige lealdade.

A saída do ministério, como orienta meu partido, não contribui para a construção da saída para a crise que enfrentamos.

A melhor contribuição que devo dar ao país é o meu compromisso com a missão que me foi atribuída. Por isso permaneço no ministério."

Reforma trabalhista avança no Senado

Posted: 23 May 2017 02:22 PM PDT

Parecer recomenda o veto ao trecho do projeto que altera as regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres Marcello Casal Jr./ABr

Após confusão que se instalou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deu como lido, na tarde desta terça-feira (23), o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Com isso, o texto deve ser votado na próxima terça-feira (30).

O relatório produzido por Ferraço foi publicado na página da CAE na internet. O parecer pede a aprovação do texto vindo da Câmara dos Deputados, mas sugere alterações em alguns pontos por veto presidencial ou edição futura de MP (Medida Provisória).

O documento de 74 páginas confirma a estratégia de avançar com o texto no Senado sem alterar o projeto aprovado na Câmara. Para incluir as alterações sugeridas pelos senadores, o parecer de Ferraço sugere ajustes fora da Casa — com a necessidade de atuação do Palácio do Planalto.

"Concertamos junto ao Poder Executivo que alguns itens da proposta em tela devem ser vetados, podendo ser aprimorados por meio da edição de medida provisória que contemple ao mesmo tempo o intuito do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e o dever de proteção externado por muitos parlamentares", cita o parecer divulgado por Ferraço.

Trabalho insalubre

O parecer da reforma trabalhista recomenda ao presidente da República o veto ao trecho do projeto que altera as regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais considerados insalubres. "O dispositivo como está implicaria abrir espaço para abusos contra mulheres menos esclarecidas, com menor poder de barganha e em ambientes mais insalubres e desprotegidos", cita o documento produzido por Ferraço.

"Entendemos ser inoportuna a alteração pretendida para o artigo 394 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", cita a argumentação do senador tucano.

Ferraço reconhece "demanda legítima a favor da mudança" entre médicas e enfermeiras que trabalham em locais que podem ser considerados insalubres, como hospitais e laboratórios. Para o senador, "a missão de reformar a CLT é a de buscar um equilíbrio que contemple o mercado de trabalho de diversos Brasis, e não o de legislar pela exceção de acordo com demanda deste ou daquele setor".

Diante dessa avaliação, o texto sugere "posterior veto e regulamentação dos dispositivos aqui tratados".

Crítica

Jereissati criticou em plenário a postura de senadores da oposição, que se rebelaram na comissão contra a leitura do relatório sobre a reforma trabalhista. Segundo ele, a divergência entre oposição e governistas gerou um "clima de ódio" que podia ser visto nos rostos de alguns parlamentares.

Ao afirmar que precisou sair da sala da comissão devido à ameaça de agressão física por parte dos senadores da oposição, Tasso relatou que nem em palanques, durante disputas eleitorais, ou em toda o tempo em que atua no Congresso viu reações tão violentas.

— Eu fiz um apelo e disse que estava disposto ali, não como presidente da comissão, mas como presidente do PSDB, a fazer uma interlocução, porque não era possível mais ao pais nós continuarmos neste momento de ódio, de raiva, de rancor, em que brasileiros se odeiam e se agridem e têm uma intolerância absoluta com qualquer opinião que seja contrária a deles.

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Cracolândia volta a ter confusão e PM aciona reforço para a região

Posted: 23 May 2017 02:13 PM PDT

Cavalaria na Cracolândia Reprodução/RecordTV

A região da Cracolândia, no centro de São Paulo, o local voltou a registrar confusão no fim da tarde desta terça-feira (23).

Após terem sido dispersados da Praça Princesa Isabel, um grupo se estabeleceu novamente próximo à Rua Helvétia e à Alameda Barão de Piracicaba, a um quilômetro de distância do ponto original, que integram o quadrilátero da Cracolândia, nas imediações da Alameda Dino Bueno e da Avenida Duque de Caxias.

A Polícia Militar enviou reforço para o local por volta das 17h30, com homens da cavalaria e houve correria; ao menos uma bomba de efeito moral foi lançada para tentar dispersar a movimentação.

Mais cedo, policiais haviam iniciado uma revista em pessoas na Praça Princesa Isabel e feito o grupo, formado por cerca de 40 pessoas, a deixar aquela área, tendo seguido, então, para a Helvétia e a Barão de Piracicaba.

Lá, lixeiras chegaram a ser postas na rua, como intenção de formar barricadas, mas o material não foi incendiado.

Nas imediações, um ônibus de linha municipal foi atacado por uma pedra, que não teve força suficiente para quebrar o vidro. Os passageiros assustados fecharam as demais janelas do veículo, que seguiu o seu itinerário.

Por volta das 18 horas, o grupo começou a retornar para a Praça Princesa Isabela e policiais informaram que, ao contrário do que ocorreu no início da tarde, não deverão dispersá-los de lá.

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OAB pede ao TSE fim do sigilo de toda a ação contra chapa Dilma-Temer

Posted: 23 May 2017 02:04 PM PDT

Organização diz que Temer recebeu Joesley no Jaburu, ouviu uma sequência de crimes e não tomou medidas sobre tal Wilson Dias/ABr

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu nesta terça-feira (23), ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o fim total do sigilo da Ação Judicial de Investigação Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, eleita em 2014. Em petição ao ministro relator da ação, Herman Benjamin, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, alega "interesse público e a preservação da Carta da República" para solicitar o levantamento do sigilo e que seja disponibilizada a íntegra do processo.

Na próxima quinta (25), a OAB vai protocolar na Câmara pedido de impeachment do presidente Michel Temer, a quem a entidade máxima da Advocacia atribui crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição.

A OAB argumenta que, ao receber no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março o empresário Joesley Batista, da JBS, Temer ouviu uma sequência de delitos admitidos por seu interlocutor e não tomou medidas junto às autoridades competentes. O empresário gravou a conversa com o presidente. Por sua vez, Temer diz que o áudio foi "adulterado, manipulado".

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Na petição ao TSE, Lamachia destaca "notícias veiculadas pela imprensa que revelaram fatos gravíssimos envolvendo diversas autoridades públicas, dentre elas o mandatário maior da República, do que resulta o agravamento da crise política vivenciada no País".

— Este quadro enseja ampla transparência nos atos e ações que envolvem tais representantes daí a indispensabilidade de imediato levantamento do sigilo de documentos e declarações obtidas no âmbito do processo sobretudo para esclarecimento aos cidadãos brasileiros que não suportam mais conviver com dúvidas a respeito dos seus representantes. 

Lamachia observa que o próprio site da Corte eleitoral disponibiliza 29 volumes dos autos da ação contra a chapa Dilma/Temer. Mas ele observa que "é de conhecimento que declarações de delatores e outros elementos ainda estão sob sigilo".

Base aliada consegue adiar votação da PEC das eleições diretas na CCJ da Câmara

Posted: 23 May 2017 01:43 PM PDT

Partidos aliados tentaram obstruir a votação Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil

A base aliada do governo Michel Temer conseguiu adiar nesta terça-feira (23) a votação do relatório favorável à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das eleições diretas, projeto de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) para o caso de vacância da Presidência da República.

A proposta era uma das que estavam pautadas para apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Assim que a sessão foi aberta, a oposição entrou com um requerimento para inverter a pauta e colocar a PEC das eleições diretas como primeiro item para análise.

Os partidos aliados do governo tentaram, então, obstruir a votação. Mas, antes que conseguissem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu início à ordem do dia, no Plenário, o que obrigou a CCJ a encerrar os trabalhos e adiar a sessão para esta quarta-feira às 10h.

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A tentativa de obstrução acirrou o clima entre os parlamentares. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou que governo tentou não dar quórum à votação. 

— O governo tentou não dar quórum e usar de um artifício da oposição. Um governo que precisa recorrer à obstrução já acabou. 

Já a base aliada justificou a posição em razão do momento de "grave turbulência nacional". O deputado Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) diz que tema não pode se reduzir a oposição e governo. 

— As questões não devem ser reduzidas a uma questão de base ou oposição ao governo. Qualquer iniciativa que venha a introduzir maior insegurança é temerária, imprudente e beira a irresponsabilidade. 

Defesa de Aécio pede anulação de afastamento e novo relator no lugar de Fachin

Posted: 23 May 2017 01:05 PM PDT

Aécio neves ratinho Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira (23) pedido de revogação do afastamento das funções parlamentares determinada pelo ministro Edson Fachin.

O advogado Alberto Toron alega que Aécio não obstruiu a Justiça, também que a situação do parlamentar não é excepcional a ponto de validar o afastamento por decisão monocrática e ainda critica o fato de o inquérito e a medida cautelar contra o senador terem sido distribuídos ao ministro Edson Fachin.

Para a defesa, que discorda da Procuradoria-Geral da República, não há a "prevenção" do ministro Fachin no caso porque as suspeitas lançadas sobre Aécio não teriam relação nem com o inquérito da Lava Jato que investiga parlamentares do PMDB no Senado nem com a petição em que foi homologada a delação premiada do ex-diretor da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto, que tem relação com a Operação Sepsis que se refere às investigações de um esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa.

"Ao Senador Aécio Neves, contudo, não é atribuído qualquer fato relacionado seja ao FI-FGTS, seja à suposta tentativa de comprar o silêncio de Eduardo Cunha e Funaro. Esse ponto, portanto, não justifica a prevenção do em. Min. Edson Fachin, especialmente para apuração dos fatos atribuídos ao Senador Aécio Neves", diz o advogado Toron.

A defesa também afirma que, "considerando a natureza da medida imposta contra um Senador da República, não poderia ela decorrer de decisão monocrática e sim de decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal".

"Diante do exposto, requer-se a anulação da r. decisão que decretou as medidas cautelares, em razão da incompetência do em. Min. Edson Fachin para apreciação dos fatos relacionados ao Senador Aécio Neves, determinando-se a livre distribuição do feito."

Poderes

A defesa de Aécio também afirma que o afastamexnto "somente é cabível diante de circunstâncias excepcionalíssimas, que revelem o abuso dos poderes inerentes ao mandato, de modo a impedir o regular processamento de infrações penais".

Toron diz, ainda, que são muito diferentes as situações de Aécio e a do ex-deputado Eduardo Cunha, que terminou cassado. Ele afirma que o peemedebista já havia sido denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, enquanto o tucano ainda não o foi.

"O STF nunca teve a oportunidade de analisar os fatos que lhe são atribuídos a Aécio e nem mesmo as graves medidas que lhe são impostas. Trata-se, ao contrário, de juízo monocrático proferido no limiar de um inquérito policial instaurado com base em duvidosa e nada ortodoxa gravação realizada por um então aspirante a delator que buscava, a qualquer custo, as benesses de uma colaboração", argumenta a defesa de Aécio.

"Com todo o respeito, num cenário tal é absolutamente temerário aplicar a um Senador da República medida dessa gravidade e violência, que lhe retira do cargo para o qual - insista-se - foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes", diz Toron.

O advogado de Aécio também diz que não há obstrução de Justiça na articulação dele para aprovar projetos no Senado. "Entender que o posicionamento de um Parlamentar quanto a determinado projeto de Lei implica em "obstrução da Justiça" é retirar toda e qualquer autonomia dos representantes legislativos", diz.

A defesa também se defende da crítica de que ele tentaria definir os rumos das investigações da Lava Jato por meio da indicação de delegados e de tentativa de mudar o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. "Criticar a atuação de determinada autoridade e entender que determinada instituição seria melhor representada por outro não significa obstar a Justiça", disse.

Reinaldo Azevedo pede demissão de revista depois de divulgação de conversa com Andrea Neves

Posted: 23 May 2017 12:55 PM PDT

Jornalista conversou com Andrea sobre a Lava Jato e sobre a revista Veja Reprodução/ Record TV

O colunista Reinaldo Azevedo pediu demissão da revista Veja nesta terça-feira (23) depois da divulgação de áudios em que criticava o veículo. Em telefonema grampeado com a irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, ele chamou o conteúdo de uma reportagem de capa sobre senador de "nojento". 

A gravação foi feita depois da meia-noite do último dia 13 de abril, quinta-feira. A conversa entre Azevedo e Andrea foi anexada pela Procuradoria-Geral da República aos aúdios do inquérito que investiga o senador e a irmã. 

Durante a conversa, eles falaram da Lava Jato e da revista Veja. Reinaldo criticou uma matéria de capa que fala sobre Aécio Neves. Quando o grampo foi divulgado, o colunista pediu demissão. Veja parte da conversa:

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Andrea Neves - Agora, que está acontecendo na Veja, o que o pessoal fez…

Reinaldo Azevedo - Ah, eu vi. É nojento, nojento. Eu vi.

Andrea Neves - Assinaram todos os jornalistas e vão pegar a loucura desse cara para esquentar a maluquice contra mim.

Reinaldo Azevedo - Tanto é que logo no primeiro parágrafo, a Veja publicou no começo de abril que não sei o que, na conta de Andrea Neves. Como se o depoimento do cara endossasse isso. E ele não fala isso.

Andrea Neves - Como se agora tivesse uma coleção de contas lá fora e a minha é uma delas.

Reinaldo Azevedo - Eu vou ter de entrar nessa história porque já haviam me enchido o saco. Vou entrar evidentemente com o meu texto e não com o deles. Pergunto: essas questões que você levantou para mim, posso colocar como se fosse resposta do Aécio?

Andrea Neves - Nós mandamos agora para a Veja uma nota para botar nessa matéria.

Reinaldo Azevedo - Não quer mandar para mim também?

Andrea Neves - Mando.

Leia na íntegra a nota divulgada por Reinaldo Azevedo:  

"Pela ordem:

Comecemos pelas consequências.

Pedi demissão da VEJA. Na verdade, temos um contrato, que está sendo rompido a meu pedido. E a direção da revista concordou.

1: não sou investigado;

2: a transcrição da conversa privada, entre jornalista e sua fonte, não guarda relação com o objeto da investigação;

3: tornar público esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas;

4: como Andrea e Aécio são minhas fontes, achei, num primeiro momento, que pudessem fazer isso; depois, pensei que seria de tal sorte absurdo que não aconteceria;

5: mas me ocorreu em seguida: "se estimulam que se grave ilegalmente o presidente, por que não fariam isso com um jornalista que é critico ao trabalho da patota.

6: em qualquer democracia do mundo, a divulgação da conversa de um jornalista com sua fonte seria considerado um escândalo. Por aqui, não.

7: tratem, senhores jornalistas, de só falar bem da Lava Jato, de incensar seus comandantes.

8: Andrea estava grampeada, eu não. A divulgação dessa conversa me tem como foco, não a ela;

9: Bem, o blog está fora da VEJA. Se conseguir hospedá-lo em algum outro lugar, vocês ficarão sabendo.

10: O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação;

11: e também há uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo".

Defesa de deputado entrega à Polícia Federal mala com R$ 465 mil

Posted: 23 May 2017 12:21 PM PDT

Rocha Loures recebeu mala com R$ 500 mil Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo

A defesa do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) entregou na última segunda-feira (22) à PF (Polícia Federal),  em São Paulo, uma mala com R$ 465 mil. Em abril, Loures foi filmado pela PF recebendo a mala, que, segundo as investigações, continha R$ 500 mil, e foi enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. No documento em que atestaram a apreensão, os policiais contaram 9.300 notas de R$ 50.

Os documentos que comprovam a entrega foram enviados nesta manhã ao gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, que, na semana passada, determinou o afastamento de Rocha Loures do mandato após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Os advogados não se manifestaram sobre a falta de R$ 35 mil.

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Pela denúncia, Loures aparece ainda em uma das conversas gravadas com Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Instituições da J&F, concordando em apresentar uma prévia do relatório da Medida Provisória do Refis, que ainda não era público. Na conversa, os dois falam sobre esconder o que a JBS queria no texto, incluindo os pontos como sugestão da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes.

Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Loures é apontado como intermediário do presidente Michel Temer para assuntos do grupo J&F com o governo, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), com base em áudio de conversa gravada por Joesley.

STF condena Paulo Maluf a 7 anos e 9 meses de prisão

Posted: 23 May 2017 12:14 PM PDT

Votaram a favor da condenação de Maluf os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux Dida Sampaio/05.11.2013/Estadão Conteúdo

A maioria dos ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta terça-feira (23) pela condenação do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado e à perda do mandato na Câmara.

Ele é acusado de lavagem de dinheiro devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha.

A maioria dos ministros seguiu a indicação Edson Fachin, que considerou a lavagem de dinheiro um crime de "natureza permanente", o que deve ter reflexo em futuras condenações da Operação Lava Jato, já que muitos dos políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobrás são também acusados desse crime. Antes desse entendimento, o crime de lavagem prescrevia em dez anos.

Conheça a trajetória polêmica de Paulo Maluf

Além de Fachin, votaram a favor da condenação de Maluf os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único que votou pela absolvição de Maluf foi o ministro Marco Aurélio Mello, que considerou que o crime imputado a Maluf já perdeu a validade. "Eu votei pela prescrição. Não pensem que eu 'malufei'", declarou Marco Aurélio.

"Dinheiro público que foi desviado é dinheiro que não vai para a educação, não vai para a saúde, é dinheiro que não salva vidas. Punir esse tipo de delinquência é um marco da reestruturação do País. Ninguém deve ser punido para ser exemplo, somente se houver provas, e nesse caso há", disse Barroso.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Maluf de ter desviado de recursos de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo. O desvio de recursos públicos de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo teria gerado prejuízo ao erário de cerca de US$ 1 bilhão.

Em conluio com seus parentes, Maluf teria ocultado e dissimulado a origem e natureza de recursos ilícitos por meio de transferência de valores envolvendo contas bancárias de fundos de investimentos.

A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra Maluf continua no Supremo, enquanto parentes passaram a responder na Justiça comum. Todos negam envolvimento no esquema.

No processo, os advogados de Maluf argumentaram que a ação não procede porque a acusação é de um suposto crime cometido antes de entrar em vigor a Lei da Lavagem de Dinheiro, que estabelece as punições para crimes do gênero. A lei foi editada em 1998.

Sessão da CAE é interrompida por bate-boca entre senadores e gritos de 'golpista'

Posted: 23 May 2017 12:11 PM PDT

Dois senadores quase brigaram fisicamente durante a Comissão Barreto/26.04.2017/Agência Senado

Uma confusão generalizada interrompeu a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos assim que o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), sentou à mesa da CAE para apresentar o parecer aos demais senadores. Logo após a chegada do tucano, senadores da oposição e manifestantes começaram a protestar aos gritos e começou a confusão generalizada.

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Durante a confusão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Ataídes Oliveira (PSDB) quase brigaram fisicamente e outros parlamentares tiveram de apartar os dois senadores.

A confusão continuou e alguns seguranças que mantinham os manifestantes no fundo da sala começaram a intervir na discussão entre senadores para tentar acalmar os ânimos.

Presidente do Senado diz que vai cumprir afastamento de Aécio Neves

Posted: 23 May 2017 11:57 AM PDT

Ao longo da semana, surgiram boatos de que era possível que o Senado descumprisse a ordem de afastamento de Aécio Neves Geraldo Magela/22.02.2017/Agência Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que a Casa vai cumprir a ordem de afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin.

"É uma decisão da Justiça. Eu recebi um comunicado do STF e obviamente vamos dar sequência ao cumprimento do que foi determinado pela Suprema Corte", disse. O presidente afirmou ainda que cabe ao advogado do senador fazer sua defesa.

Ao longo da semana, surgiram boatos de que era possível que o Senado descumprisse a ordem de afastamento de Aécio, à semelhança do que fez a Mesa Diretora da Casa no fim do ano passado, diante da determinação de afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

Lava Jato diz que caseiro informava Lula sobre dia a dia de sítio

Posted: 23 May 2017 11:54 AM PDT

Reforma do sítio gerou nova denúncia contra Lula Jorge Araújo/Folhapress - 5.2.2016

E-mails apreendidos na Operação Lava Jato apontam que o caseiro do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, enviava mensagens ao destinatário 'apoio@institutolula.org' notícias sobre o dia a dia na propriedade.

Elcio Pereira Vieira, o Maradona, mantinha o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informado sobre o que ocorria nas redondezas da chácara, encaminhava listas de materiais de construção, recibos de compras de itens da propriedade e relato sobre os animais de estimação.

Para a Lava Jato, as mensagens obtidas com a quebra de sigilo telemático de Maradona revelam "ser o sítio de propriedade e posse de Lula". Os e-mails foram anexados à nova denúncia contra o petista, agora acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por reforma milionária no sítio de Atibaia. Além do ex-presidente, outros 12 investigados são acusados nesta denúncia.

Em 21 de abril de 2015, o caseiro mandou fotografias em um e-mail intitulado "avião aki na chacara hoje pela manha" (sic). Na mensagem, 12 fotografias de uma aeronave no céu.

Outro e-mail, de 23 de outubro de 2014, foi enviado ao mesmo destinatário com três fotos e uma mensagem: "a pirua esmagou os tres pintinhos de pavão que estava com ela bom dia!" (sic).

Maradona relatou ao petista sobre uma visita da força-tarefa da Lava Jato. O caseiro enviou, em 2 de junho de 2016, às 21h09, uma fotografia de um pedaço de papel com a anotação "Força-tarefa - Dr Julio, Dr Roberson, Dr Athayde e Dr Januário". Ao lado, a indicação Ministério Público Federal. Em cima, um telefone.

Os procuradores Julio Noronha, Roberson Pozzobon, Athayde Ribeiro e Januário Paludo fazem parte da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná.

Na acusação criminal contra Lula, a Procuradoria afirma que a anotação foi feita pelo filho de Edivaldo Pereira Vieira, irmão de Maradona, quando procuradores da força-tarefa "efetuaram diligências investigativas em Atibaia".

Segundo a denúncia, Edivaldo prestou serviços no sítio, cuja propriedade é atribuída a Lula, o que a defesa do petista nega com veemência. Edivaldo e Maradona não são acusados na denúncia do Ministério Público Federal.

"Na diligência efetuada pelos membros do Ministério Público Federal, Edivaldo respondeu falsamente que nunca trabalhou na propriedade e, após informado do dever de falar a verdade, seu filho anotou os dados de integrantes da força-tarefa para eventual contato, o que nunca ocorreu", aponta a denúncia.

Obras

Em 31 de julho de 2014, Maradona encaminhou uma mensagem com o título "obras no sítio". No e-mail, também endereçado ao Instituto Lula, o caseiro listou materiais para realização de obras na propriedade. No texto, Maradona escreve que combinou com a ex-primeira-dama dona Marisa (morta em fevereiro deste ano, vítima de um AVC) que os materiais para fazer acabamento seriam vistos depois.

Mensagem de 4 de agosto de 2015, encaminhada pelo caseiro a Fernando Bittar, tem o título "orçamento da roçadeira" e apontava valores para o conserto do equipamento que estava com defeito. Segundo a Lava Jato, a roçadeira havia sido adquirida por Marisa em 27 de abril de 2011, na loja Jardins Equipamentos LTDA.

Em uma das mensagens enviadas ao Instituto Lula, Maradona anexou duas fotografias com o valor de R$ 475 que seria destinado a reparos em um portão automático do sítio.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 22, o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, afirmou:

"A denúncia apresentada hoje (22/05) pela Força Tarefa da Lava Jato contra Lula mostra uma desesperada tentativa de procuradores da República justificar à sociedade a perseguição imposta ao ex-Presidente nos últimos dois anos, com acusações frívolas e com objetivo de perseguição política. A nota que acompanhou o documento deixa essa situação muito clara ao fazer considerações que são estranhas à área jurídica e às regras que deveriam orientar a atuação de membros do Ministério Público, como a legalidade e a impessoalidade.

A peça buscou dar vida à tese política exposta no PowerPoint de Deltan Dallagnol, para, sem qualquer prova, atribuir a Lula a participação em atos ilícitos, envolvendo a Petrobras, que ele jamais cometeu. Os procuradores reconhecem não ter qualquer prova de que Lula seja o proprietário do sítio, embora tenham repetido esse absurdo por muito tempo em manifestações formais e em entrevistas impropriamente concedidas à imprensa: 'A forma de aquisição da propriedade e seu registro, mediante possíveis atos de ocultação e dissimulação, não são objeto da denúncia'.

Mas recorreram a pedalinhos e outros absurdos para sustentar a tese de que Lula seria o beneficiário de obras realizadas no local e que os valores utilizados seriam provenientes de supostos desvios ocorridos em contratos firmados pela Petrobras. A afirmação colide com todos os depoimentos já colhidos em juízo, até a presente data, com a obrigação de dizer a verdade, que afastam o ex-Presidente da prática de qualquer ato ilícito.

A Lava Jato age de forma desleal em relação a Lula, com acusações manifestamente improcedentes e com a prática de atos que são ocultados de sua defesa.

Hoje mesmo, o ex-Senador Delcídio do Amaral reconheceu em depoimento prestado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba que participou no Mato Grosso de Sul de interrogatório solicitado por autoridades americanas com a participação do Ministério Público Federal e com representantes da Petrobras.

O ato, embora relacionado às acusações feitas contra Lula, não havia sido revelado e os documentos correspondentes ainda são desconhecidos.

A falta de justa causa para o recebimento da ação penal proposta nesta data é flagrante e um juiz imparcial jamais poderia recebê-la."

CEO da Samarco diz que está ficando apertado para operar ainda em 2017

Posted: 23 May 2017 11:49 AM PDT

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A mineradora Samarco considera desafiador a retomada de suas atividades de mineração neste ano, diante da morosidade para conseguir os licenciamentos ambientais necessários, afirmou à Reuters nesta terça-feira o presidente da companhia, Roberto Carvalho.

"Está ficando muito apertado para o fim deste ano, mas se tudo correr bem daqui para frente ainda dá tempo, mas a gente não tem condições de garantir, porque não depende da gente... cada dia que passa aperta mais um pouco", disse ele por telefone.

A empresa interrompeu suas atividades após o rompimento de uma de suas barragens em Mariana (MG), em novembro de 2015, que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e poluiu o rio Doce, que deságua no litoral do Espírito Santo.

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(Por Marta Nogueira)