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- STF retoma julgamento de Paulo Maluf nesta terça-feira (23)
- Janot pede que STF decrete prisão de Aécio e Rocha Loures
- Perícia criminal vai realizar 3 exames em áudio de Temer, diz PF
- PSB, Rede e PSOL entram com pedido de cassação do deputado Rocha Loures
- Polícia britânica confirma mortes após relatos de explosão em show em Manchester
- Presidente da Câmara afirma que não pretende aceitar pedidos de impeachment contra Temer
- Perito contratado por Temer diz que gravação é "imprestável como prova"
- Lula é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia
- Líder do governo no Senado diz que Temer não vai renunciar porque não há motivo
- Polícia Federal recebe da PGR um dos gravadores usados por Joesley Batista
- MP que autoriza saque do FGTS corre risco de não ser votada por causa de crise
- 'Temer quer dar resposta ao País o mais rapidamente possível', diz advogado
- Temer desiste de pedir suspensão de inquérito contra ele no Supremo, diz advogado
- OAB irá protocolar impeachment de Temer nesta semana independente de perícia em áudios
- Sem áudio original e gravador usado por Joesley, qualquer análise 'é precipitada', dizem peritos britânicos
- STF adia continuidade de processo contra Temer até que perícia seja feita em gravador
- Líder no PT na Câmara diz que partido não deve endossar eleição indireta
- Pai de primo de Aécio confirma desabafo: “Ele não honra a memória do pai e do avô”
- Joesley pede e Justiça adia seu depoimento no inquérito da Operação Bullish
- Agência de risco corta nota da JBS e da JBS USA
| STF retoma julgamento de Paulo Maluf nesta terça-feira (23) Posted: 22 May 2017 08:05 PM PDT  Paulo Maluf foi prefeito de São Paulo entre 1992 e 1996 Rovena Rosa/Agência Brasil O julgamento do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) será retomado nesta terça-feira (23) pela primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O político é acusado usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado quando era prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. A apreciação da ação foi suspensa no último dia 9, logo após o ministro Edson Fachin, relator do caso, ter lido o voto. Ainda devem se pronunciar os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. A ação penal foi aberta em setembro de 2011 contra 11 acusados, entre eles Paulo Maluf e familiares. Somente o processo contra Maluf, que tem direito a foro privilegiado por ser parlamentar, continua no Supremo. Parentes passaram a responder na Justiça comum. Todos negaram envolvimento no esquema. Antes de o julgamento ser suspenso, a defesa do deputado chegou a argumentar que todos os crimes apontados estão prescritos. Fachin, por sua vez, rebateu e disse que não vê prescrição no caso. O ministro afirmou que até 2006 o deputado usou contas e fundos de investimentos no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo. O magistrado defendeu que a prescrição de uma das acusações contra Maluf só ocorrerá em 2019. O dinheiro que a Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de ter lavado teria sido desviado de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo. Em 2014, o Supremo repatriou US$ 53 milhões atribuídos ao político. |
| Janot pede que STF decrete prisão de Aécio e Rocha Loures Posted: 22 May 2017 05:33 PM PDT  Segundo Janot, a prisão preventiva é "imprescindível" diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares Agência Estado O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu da decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que negou a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Janot pede que o ministro reconsidere a decisão ou leve com urgência o caso para o plenário, com intuito de que os 11 ministros da Corte analisem a possibilidade de prisão dos parlamentares. Os dois já foram afastados do mandato por Fachin na última quinta-feira, quando foi deflagrada a Operação Patmos, com base nas revelações de empresários do grupo J&F em delação premiada. Segundo Janot, a prisão preventiva é "imprescindível" para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos pelos parlamentares. Aécio e Rocha Loures foram gravados por Joesley Batista em negociação de pagamento de propina pelo empresário. Depois, ambos foram alvos de ações controladas pela PGR. Um interlocutor de Aécio e o próprio Rocha Loures aparecem nas filmagens recebendo dinheiro em espécie. Ao pedir a prisão dos parlamentares a Fachin, Janot apontou que a situação era "excepcional": "No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais". PSB, Rede e PSOL entram com pedido de cassação do deputado Rocha Loures Janot argumenta no recurso encaminhado ao STF que as gravações ambientais e interceptações telefônicas demonstram que Aécio e Loures "vêm adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da Operação Lava Jato". De acordo com a PGR, a prisão só não foi decretada no momento do flagrante do pagamento de propina para que os investigadores pudessem coletar provas ainda mais robustas contra os congressistas. "Nesse sentido é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures", afirma Janot. Devido à influência e poder dos dois parlamentares, Janot considera que a liberdade dos dois pode gerar "uso espúrio do poder político" e "manter encontros indevidos em lugares inadequados". Ao determinar o afastamento de Aécio e Rocha Loures do mandato, sem autorizar a prisão, Fachin já havia indicado que eventual recurso seria encaminhado ao plenário do STF. O Supremo Tribunal Federal já prendeu um congressista no exercício do mandato em decisão unânime da 2ª Turma do Tribunal, quando foi decretada a prisão do então senador Delcídio Amaral. |
| Perícia criminal vai realizar 3 exames em áudio de Temer, diz PF Posted: 22 May 2017 04:33 PM PDT  Exame tem como objetivo identificar possíveis alterações ou adulterações nos registros de áudio. Getty Images A PF (Polícia Federal) destacou na noite desta segunda-feira (22) os passos da perícia criminal no áudio da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista. De acordo com a PF, como as partes envolvidas enviaram perguntas com elevado grau de complexidade sobre o áudio, será feito um "minucioso tratamento dos chamados vestígios, além de análises metódicas e meticulosas". Segundo a PF, para uma conclusão robusta da perícia criminal, o maior número possível de elementos é analisado e três exames serão realizados: análise de conteúdo, comparação de locutor e verificações de edições. O exame de análise de conteúdo representa a transcrição da conversa, analisando o áudio segundo a segundo. A comparação de locutor busca identificar os interlocutores da conversa para confirmar se são ou não as pessoas citadas. O exame de verificação de edições, por sua vez, tem como objetivo identificar possíveis alterações ou adulterações nos registros de áudio. Perito contratado por Temer diz que gravação é "imprestável como prova" Nessa fase, diz a PF, é analisado se, de alguma forma, o conteúdo original captado foi modificado, de modo que a apresentação dos eventos tenha ocorrido de maneira distinta daquela em que efetivamente ocorreram. Por se tratar de um áudio em formato digital, o exame de verificação de edições é realizado no arquivo computacional que contém a representação do análogo físico do áudio captado. A PF diz ainda que a boa prática em análise forense de vestígios multimídia recomenda que haja o exame conjunto entre os registros de áudio e o equipamento gravador e que, até o momento, apenas um desses gravadores e aguarda o outro. |
| PSB, Rede e PSOL entram com pedido de cassação do deputado Rocha Loures Posted: 22 May 2017 04:19 PM PDT  Rocha Loures foi gravado recebendo uma mala com R$ 500 mil Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo Rede, PSOL e PSB protocolaram na noite desta segunda-feira (2) no Conselho de Ética da Câmara representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A partir da delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS, os partidos consideram que há "provas fartas", incluindo áudio e vídeo, que podem levar à cassação do mandato do parlamentar. O peemedebista foi citado na delação por supostamente ter atuado no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em troca de propina. A representação sustenta que Rocha Loures recebeu dinheiro não contabilizado para defender interesses privados junto à administração pública. No diálogo captado pelo empresário, Temer indica o deputado para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS) no Cade. "Não temos nenhuma dúvida de que houve quebra de decoro", disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). Em outra gravação entregue aos procuradores, feita em vídeo dias depois, o parlamentar foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil que teria sido enviada por Joesley. Tanto a conversa com Temer quanto a entrega do dinheiro teriam ocorrido em março, mês em que Rocha Loures assumiu o mandato na vaga deixada pelo atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB). Loures foi assessor especial da Presidência e era suplente de Serraglio. Quando Temer ainda era vice, era Loures quem cuidava de sua agenda. A representação será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa Diretora, que devolverá o pedido ao Conselho para instauração do processo. O primeiro procedimento no colegiado será o sorteio do relator da representação. |
| Polícia britânica confirma mortes após relatos de explosão em show em Manchester Posted: 22 May 2017 04:02 PM PDT LONDRES (Reuters) - A polícia britânica disse que houve um "sério incidente" com mortos e feridos em um estádio na cidade de Manchester, no norte da Inglaterra, onde a artista norte-americana Ariana Grande se apresentava na noite desta segunda-feira, após testemunhas relatarem terem ouvido uma forte explosão na arena. "Serviços de emergência estão respondendo a relatos de uma explosão na Manchester Arena. Há um número de mortes confirmadas e outros feridos. Por favor evitem a área uma vez que serviços de emergência estão trabalhando incansavelmente no local", disse o departamento de polícia de Manchester em comunicado publicado no Twitter. (Por Alistair Smout) |
| Presidente da Câmara afirma que não pretende aceitar pedidos de impeachment contra Temer Posted: 22 May 2017 03:47 PM PDT  Maia sinalizou que não pretende deferir nenhum dos 11 pedidos de impeachment protocolados até o momento contra Michel Temer Ueslei Marcelino/14.07.2016/Reuters Após cinco dias de silêncio, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez uma longa defesa pública da agenda econômica da gestão Michel Temer e disse que a Câmara não será instrumento de desestabilização do governo. Assim, Maia sinalizou que não pretende deferir nenhum dos 11 pedidos de impeachment protocolados até o momento contra Temer. Maia disse que não é sua agenda gerar nenhuma desestabilização ao governo num momento de grave crise. — A presidência da Câmara dos Deputados não será instrumento para desestabilização do governo. O Brasil já vive uma crise muito profunda para que essa Casa cumpra um papel de instabilização maior. O deputado ressaltou que continuará trabalhando de forma "harmônica" com Temer e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), assim como atua com o Supremo Tribunal Federal. Ele lembrou que onde houve conflito com o Judiciário, as soluções foram construídas no diálogo com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. — É assim que entendo que devemos superar esse momento de crise. Maia, que na prática fez um pronunciamento e evitou perguntas dos jornalistas, lembrou que, desde a última quarta-feira, o País vive uma crise grande e que precisa ser superada com "paciência e diálogo, fortalecendo as instituições". — É um momento delicado, sem dúvida nenhuma, mas cabe aos presidentes cumprirem seu papéis constitucionais. Maia insistiu que as leis e a Constituição devem nortear as decisões, respeitando as instituições e a independência dos Poderes. O deputado disse ainda que é preciso permitir com que o presidente da República faça sua defesa e que cabe ao Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público cumprirem seu papel de investigar. — À Câmara cabe legislar e nós vamos legislar na linha de garantir a estabilidade do País, garantir as condições para que os brasileiros possam superar a crise que foi herdada. Ao defender a agenda econômica, Maia alegou que o compromisso não é com a agenda do governo ou do Congresso, mas com o País para superar a crise econômica, gerando emprego e reduzindo a taxa de juros. — Melhor do que a Bolsa Família é emprego com carteira assinada. |
| Perito contratado por Temer diz que gravação é "imprestável como prova" Posted: 22 May 2017 03:40 PM PDT  Apresentação do perito Molina nesta segunda-feira (22) Pedro Ladeira/Folhapress O perito Ricardo Molina, contratado pela defesa do presidente Michel Temer, afirmou que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com o presidente e entregue ao MPF (Ministério Público Federal) no acordo de colaboração premiada é "imprestável como prova". Ele concedeu entrevista coletiva no fim da tarde desta segunda-feira (22) e disse que o áudio entregue pelo empresário "está completamente esburacado". Molina explicou que a gravação foi feita em qualidade muito baixa e o áudio apresenta descontinuidades. Ou seja, não é possível, segundo o perito, afirmar que não houve edição no áudio. "Não posso dizer se houve edição ou não. Até por uma razão simples, porque não dá para escutar, na maior parte do tempo, o que o presidente está falando". Para ele, a gravação não poder ser considerada autêntica. "Ela é ruim e deve ser descartada. Eu não posso garantir que ela não foi manipulada". Molina também criticou a postura do MPF de ter anexado a gravação ao inquérito sem tê-la submetido à perícia da Polícia Federal (PF). "Eles concluem que o diálogo 'encontra-se audível, apresentando sequência lógica'. Na fala do presidente, mais da metade é ininteligível. Se [a fala] de um dos interlocutores que participaram da gravação é ininteligível, como dizer que tem sequência lógica?", argumentou. Temer desiste de pedir suspensão de inquérito contra ele no Supremo, diz advogado O perito contratado pela defesa do presidente aponta vários momentos em que, segundo ele, há descontinuidades na gravação. Ele ainda aponta que o gravador utilizado por Joesley opera em uma qualidade muito baixa, em frequência de 4 bits. "São até raros os gravadores que usam 4 bits. Causa até estranheza que uma gravação de tal importância tenha sido feita com um gravador tão vagabundo", disse. Joesley Batista gravou conversa que teve com Temer no Palácio do Jaburu, em março, e entregou cópias do áudio à PGR (Procuradoria-Geral da República), com a qual firmou acordo de delação premiada, já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o MPF, em encontro com Batista, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio. O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi tornado público na última quinta-feira (18). Perícia No fim de semana, em pronunciamento à nação, Temer anunciou um recurso ao Supremo, questionou a legalidade da gravação e disse que há muitas contradições no depoimento de Joesley, dono do grupo JBS. Temer classificou a gravação de clandestina, manipulada e adulterada, "com objetivos nitidamente subterrâneos". Nesta segunda-feira, o STF autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley. Com isso, a defesa de Temer desistiu do recurso que pedia a suspensão das investigações relacionadas ao presidente. A abertura do inquérito sobre Temer por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça foi autorizada pelo ministro Edson Fachin na quinta-feira (18), a pedido da PGR. |
| Lula é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia Posted: 22 May 2017 02:51 PM PDT  Além de Lula, foram denunciados outros 12 investigados Leonardo Benassatto/05.05.2017/Reuters A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou nesta segunda-feira (22) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Sítio de Atibaia, interior de São Paulo. Além do ex-presidente, também foram denunciados outros 12 investigados. Agora caberá ao juiz federal Sérgio Moro acatar o não a denúncia, que pode tornar Lula réu em mais uma ação da Lava Jato. A denúncia refere-se à suposta propina de pelo menos R$ 128.146.515,33 pagas pela Odebrecht, em quatro contratos firmados com a Petrobras, bem como a vantagens indevidas de R$ 27.081.186,71, pagas pela OAS, em três contratos firmados com a estatal. A Procuradoria da República, no Paraná, acusa Lula de "estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de diretores da Petrobras orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS". A denúncia do Ministério Público Federal atribui ao petista "propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS". Dono da JBS diz que Lula pediu ajuda para o MST por telefone Como nas outras duas denúncias da força-tarefa, no Paraná, a Procuradoria aponta Lula "como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal". A denúncia afirma que o esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, respectivamente, para as diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da estatal. Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso. Também foram denunciados José Adelmário Pinheiro Filho, pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Marcelo Bahia Odebrecht e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, pelo crime de corrupção ativa; bem como José Carlos da Costa Marques Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel, Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, os valores ligados à Odebrecht e à OAS foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o PT, o PP e o PMDB, bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro. A força-tarefa aponta que "parte do valor das propinas pagas pela Odebrecht e pela OAS, no valor aproximado de R$ 870 mil, foi lavada mediante a realização de reformas, construção de anexos e outras benfeitorias no Sítio de Atibaia, para adequá-lo às necessidades da família do denunciado Luiz Inácio Lula da Silva, assim como mediante a realização de melhorias na cozinha do referido Sítio e aquisição de mobiliário para tanto". Lula e Dilma tinham US$ 150 milhões em conta de propina da JBS, diz delação de Joesley Também foi objeto de lavagem de dinheiro uma parte dos valores de propina oriunda dos crimes de gestão fraudulenta, fraude à licitação e corrupção no contexto da contratação para operação da sonda Vitória 10000 da Schahin pela Petrobras, a qual foi utilizada, por intermédio de José Carlos Bumlai, para a realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de Atibaia, no valor total de R$ 150.500,00. A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos. "Esta denúncia reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente de qualquer consideração político-partidária, bem como com o combate incessante contra a corrupção, o mal maior com que se defronta a sociedade brasileira e que a impede de alcançar o seu desenvolvimento pleno e merecido", diz nota do Ministério Público Federal. "A denúncia é mais um efeito da corrupção espraiada em todo o espectro do sistema político", completa o texto. |
| Líder do governo no Senado diz que Temer não vai renunciar porque não há motivo Posted: 22 May 2017 02:39 PM PDT  Romero Jucá defendeu as reformas econômicas defendidas pelo governo, que correm o risco de ficar paralisadas no Congresso Geraldo Magela/Agência Senado O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez o seu primeiro pronunciamento no plenário após a crise envolvendo o presidente Michel Temer. Ele reforçou que Temer não irá renunciar "porque não há motivo para renúncia". — O cargo de presidente da República não vai ficar vago. Se as oposições quiserem disputar as eleições, se preparem para disputar as eleições em 2018, dentro do calendário constitucional. Jucá contou que passou o final de semana conversando com Temer e que ele não tem medo das investigações. O líder do governo avaliou ainda que o presidente respondeu "com firmeza" as questões que foram colocadas nos últimos dias. Para ele, a operação da Justiça foi feita de "supetão" e de maneira "emergencial". — Vimos as mais diversas matizes oposicionistas colocando o carro na frente dos bois, discutindo vacância da Presidência da República, discutindo mudança constitucional em cima de algo que não sofreu ainda nenhum fato investigativo, nenhum. Nem a perícia foi feita. Nem a Polícia Federal, que deveria ter se manifestado antes de o processo ser instaurado, se manifestou. O parlamentar também aproveitou para defender as reformas econômicas defendidas pelo governo, que correm o risco de ficar paralisadas. — Acho muito curioso que algumas pessoas no Congresso e na vida política queiram usar uma investigação que está se iniciando para barrar os avanços que o País está colhendo. Ele considera ainda que as propostas da reforma trabalhista e previdenciária mudarão o cenário econômico em 2018 e por isso alguns políticos defendem a antecipação das eleições diretas. — Daqui um ano estará claro para o Brasil quem fez bem e que fez mal a este País. Jucá afirmou ainda que o "turbilhão de informações" contra Temer tenta "tolher o movimento de recuperação do País". — Não há crise no Congresso para deixar de discutir reforma. O presidente fará, no devido tempo, a prova do que é verdade e das suas questões que ficarão claras à sociedade. Agora, nós vamos parar o Brasil até que se faça uma investigação? Sobre quantas pessoas? Mil e oitocentas que foram citadas em doações? Não. O povo brasileiro não pode esperar isso. O povo brasileiro quer mudança de atitude. E o Governo Michel Temer tem e terá mudança de atitude para melhorar a vida dos brasileiros. Ele reafirmou as declarações do presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Tasso Jereissati (PSDB-CE), e do relator da proposta no colegiado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de que o calendário da reforma trabalhista está mantido. Caso isto se confirme, a proposta poderia ser aprovada em meados de junho no plenário da Casa. — Amanhã, nós vamos sim ler o relatório na CAE da reforma trabalhista, porque isso foi pactuado com a oposição e com o Governo. O governo podia ter trazido aqui para o plenário direto a reforma trabalhista. Não o fez. Ao contrário, nós concordamos em votar em três comissões. E, amanhã, vai ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos. |
| Polícia Federal recebe da PGR um dos gravadores usados por Joesley Batista Posted: 22 May 2017 02:28 PM PDT  Joesley gravou conversa com Temer no Palácio do Jaburu EPA A Polícia Federal recebeu nesta segunda-feira (22) da Procuradoria-Geral da República um dos gravadores que teriam captado conversas entre o dono da JBS, Joesley Batista, e seus interlocutores. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Não foi discriminado a qual das conversas da delação do empresário esse equipamento se refere. Ainda resta um outro gravador a ser recebido. |
| MP que autoriza saque do FGTS corre risco de não ser votada por causa de crise Posted: 22 May 2017 01:32 PM PDT  Senador Romero Jucá (PMDB-RR) discursa para plenário vazio nesta segunda. Crise política esvazia o Congresso desde quarta-feira 22.05.2017/NILTON FUKUDA/ESTADÃO CONTEÚDO A medida provisória (MP) que autorizou o saque do dinheiro de contas inativas do FGTS corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso Nacional, em razão da crise política que atinge o governo após o presidente Michel Temer ser atingido pela delação do grupo JBS. A medida perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos. OAB vai pedir impeachment de Temer Crise econômica ganha 'sobrevida' após denúncias contra Temer A MP perde a validade em 1º de junho. O Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), dizem que há acordo para votar a proposta nas duas casas legislativas antes disso. Em campanha pela renúncia de Temer e por eleições diretas para presidente, porém, a oposição nega acordo e diz que vai obstruir a votação. Senadores da oposição já veem a crise, inclusive, como uma oportunidade para sepultar as reformas da Previdência e Trabalhista. "Não tem acordo sobre nada. O País está em crise. Vamos obstruir", afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). A única proposta que parlamentares da oposição dizem que não vão obstruir é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) que, na prática, autoriza eleições diretas para presidente, caso Temer seja cassado, renuncie ou sofra impeachment. A matéria ainda está na fase inicial de tramitação na Câmara. A previsão é de que a admissibilidade da PEC seja votada nesta terça-feira (23) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Na Câmara, a MP do FGTS está prevista para ser votada a partir de quarta-feira. Nesta terça-feira, a pauta do plenário da Casa tem como único ponto o projeto da convalidação de incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a chamada guerra fiscal. No dia seguinte, começam a votação de pelo menos oito medidas provisórias. A MP do FGTS é o quinto item da pauta, que só pode ser revertida por acordo. A MP foi enviada pelo governo em 23 de dezembro do ano passado. Ela autoriza o saque de contas inativas do fundo, desde que o afastamento do emprego tenha ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015. O dinheiro está sendo liberado de acordo com a data de aniversário dos trabalhadores que têm direito ao benefício (veja ao final). Já foram liberados o dinheiro dos nascidos entre janeiro e agosto. A próxima liberação prevista será em 16 de junho, para nascidos entre setembro e novembro, e 14 de julho, em dezembro. O governo espera que os saques injetem pelo menos R$ 29 bilhões na economia brasileira. A Caixa Econômica Federal informou que, até 16 de maio, já liberou R$ 24,4 bilhões para trabalhadores nascidos entre janeiro e agosto, 84,3% do total inicialmente previsto. O presidente do banco, Gilberto Occhi, acredita que, mantido o ritmo atual de saques, o total de recursos liberados podem chegar a R$ 36 bilhões, o equivalente a um impacto de 0,5% no PIB do País. |
| 'Temer quer dar resposta ao País o mais rapidamente possível', diz advogado Posted: 22 May 2017 01:15 PM PDT  O presidente Michel Temer BBC Brasil O advogado Gustavo Guedes afirmou nesta segunda-feira (22), que a defesa do presidente Michel Temer entrou com um novo pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o inquérito contra o peemedebista não seja mais suspenso. A declaração foi dada após um encontro com o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. Segundo Guedes, a defesa se sentiu atendida com o deferimento do pedido para que fosse realizada uma perícia no áudio da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS. "Eu vim dizer [a Fachin] que, diante desse deferimento, não víamos mais a necessidade de suspender o processo e que o presidente quer que esse assunto seja resolvido o mais rápido possível", disse. Segundo ele, Temer quer que o processo siga o curso normal e que fique comprovada a inocência do peemedebista. "O presidente quer dar essa resposta ao País o mais rapidamente possível", disse. Perícia Guedes afirmou ainda que a equipe que defende Temer no caso encomendou uma perícia particular do áudio e que foram constatados cerca de 70 pontos de "obscuridade" na gravação. O resultado completo dessa nova análise técnica vai ser apresentado às 18h desta segunda-feira (22). "Na nossa avaliação, já não há dúvida, há convicção de que este áudio é imprestável", disse. Estratégia O novo pedido protocolado no STF muda a estratégia de defesa de Temer, que na semana passada pediu para que o inquérito fosse suspenso. Inicialmente, o julgamento dessa questão de ordem estava marcado para a próxima quarta-feira (24), mas nesta segunda a presidente da Corte, Cármen Lúcia, afirmou que o pedido do peemedebista só seria levado a plenário após a conclusão da perícia no áudio gravado pelo empresário da JBS. O julgamento de quarta era esperado com ansiedade pela classe política. A base aliada de Temer aguardava o resultado e o posicionamento dos ministros para decidir se permanecia ou não ao lado do peemedebista. |
| Temer desiste de pedir suspensão de inquérito contra ele no Supremo, diz advogado Posted: 22 May 2017 12:42 PM PDT  O presidente Michel Temer Carolina Antunes/16.12.2015/Divulgação O advogado do presidente Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (22) que entrou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquérito que investiga o peemedebista por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa não seja suspenso. No sábado, ele havia pedido que a investigação pare até a conclusão de uma perícia no áudio da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS. Mais cedo, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, havia informado aos demais ministros que o pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender o inquérito contra o peemedebista seria pautado para julgamento apenas após a conclusão da perícia nos áudios gravados pelos empresários da JBS. De acordo com o despacho do ministro Edson Fachin, no qual autorizou a Polícia Federal a periciar os quatro áudios gravados pelo delator Joesley Batista, a defesa do presidente Temer e a Procuradoria-Geral da República terão um prazo de 24 horas para se manifestarem após terem acesso ao resultado da análise do material. Como o equipamento de gravação de áudio está sendo transportado dos Estados Unidos para o Brasil, e ainda há um prazo de 24 horas para as manifestações, isso significa que o julgamento em plenário sobre o caso, que inicialmente poderia acontecer na próxima quarta-feira (24), poderá ser adiado. |
| OAB irá protocolar impeachment de Temer nesta semana independente de perícia em áudios Posted: 22 May 2017 12:15 PM PDT  Temer após 2º pronunciamento reforçando que não irá renunciar Wilton Júnior/Estadão Conteúdo Em coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (22), o presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse que a instituição irá protocolar pedido de impeachment do presidente Michel Temer por crime de responsabilidade ainda nesta semana, independente de perícia nos áudios. — Estaremos ainda nesta semana protocolando o pedido de impeachment. Muito está sendo discutido sobre a validade das gravações. Nós não fazemos avaliação sobre isso, porque a peça e a decisão tomada pela OAB tem relação com as declarações do próprio presidente da República, que não nega que tenha tido a conversa. As duas declarações oficiais reconhecem o teor das conversas. Portanto estamos produzindo e a decisão levou em consideração ele ter escutado e não ter tomado atitude em relação a isso do que o desdobramento do conteúdo integral do áudio. Para o OAB, os crimes cometidos por Temer são de prevaricação e crime de responsabilidade com base da Constituição, por ter ouvido relatos de crimes de Joesley Batista e não ter avisado as autoridades. A decisão foi tomada na madrugada de sábado (21) por 25 bancadas compostas por três conselhereiros federais cada uma, representando as 27 seccionais do Brasil. Aprovação O Conselho Pleno Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou na madrugada deste sábado (21) a abertura de processo de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB) por crime de responsabilidade. Com 25 votos a favor e um contra, o relatório da entidade concluiu que 'há indícios suficientes para abertura de processo de impeachment pela Câmara dos Deputados'. O documento foi apresentado em reunião extraordinária do Conselho Pleno da Ordem, em Brasília, juntamente com o Colégio de Presidentes de Seccionais. Apenas a seccional da OAB no Amapá foi contra o impeachment do presidente Michel Temer. A seccional do Acre não conseguiu comparecer por não conseguir lugar nos voos para Brasília, mas se manifestou por meio de nota a favor do pedido de impedimento do presidente. A OAB afirma que Temer teria praticado quebra de decoro por ter encontrado Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, sem registro na agenda, além de ter agido em favor de interesses particulares e falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime pelo empresário. Tais ações, segundo a entidade, ferem a Constituição da República e a Lei do Servidor Público. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, classificou, ainda no sábado, a atual crise brasileira como sem precedentes sob todos os aspectos. — A velocidade e a seriedade dos fatos impõe que façamos o que sempre prezou esta gestão: colher posição do Conselho Federal da Ordem. Quero registrar que a confiança e o apoio de todos os conselheiros têm sido fundamentais para que possamos vencer os desafios que temos. A responsabilidade que OAB e advocacia tem é muito grande. Entenda o caso O presidente Michel Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista no dia 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu. No diálogo, o empresário confessa ao peemedebista pagar uma mensalidade de R$ 50 mil a um procurador da República a fim de vazar informações de inquéritos de interesse do grupo JBS. O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso preventivamente por suspeita de ser o informante de Joesley. Crise no Planalto: quais são os cenários possíveis caso se confirmem denúncias contra Temer Eles ainda discutem uma suposta compra do silêncio de Eduardo Cunha, condenado a 15 anos na Operação Lava Jato. De acordo com a delação da JBS, Temer teria autorizado Joesley a tratar de assuntos com seu homem de confiança, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (18) pedido de abertura de inquérito da Procuradoria Geral da República para investigar o presidente. |
| Posted: 22 May 2017 12:10 PM PDT  Em pronunciamentos, entrevistas e notas oficiais, Temer nega ter cometido qualquer crime Ueslei Marcelino/Reuters - 20.5.2017 Dois peritos britânicos ouvidos pela BBC Brasil afirmam ser "precipitada" qualquer análise conclusiva sobre a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sem o áudio original e o aparelho usado para registrá-lo. Eles dizem que a melhor forma de comprovar que uma gravação não sofreu edições é analisar o áudio original, "preferencialmente dentro do aparelho usado para gravá-lo". Caso isso não seja possível, acrescentam eles, "seria necessário conhecer o tipo de gravador e como o dispositivo foi usado". Adrian Phillips, perito em fonética forense da Clarity Forensic Services, empresa registrada na Agência de Crime Nacional do Reino Unido (NCA, na sigla em inglês), concorda. "Idealmente, você precisa da gravação original. Caso ela não seja fornecida dentro do gravador usado para registrá-la, qualquer conclusão [sobre se houve edição ou não] fica muito suspeita", diz. Ele explica que, "ao ter em mãos a gravação original dentro do aparelho em que ela foi feita", seria possível analisar como "o dispositivo funciona". "Quando você pausa uma gravação, é possível ouvir um clique ou um estalo. Mas este mesmo som pode ser resultado de um defeito do aparelho. Analisar o dispositivo em que a gravação foi feita torna o trabalho do perito muito mais fácil", exemplifica. Phillips lembra ainda que, ao contrário de gravações feitas com equipamentos analógicos, como fitas cassetes, por exemplo, as gravações digitais são "notoriamente mais difíceis de serem autenticadas". 'Descontinuidades' |
| STF adia continuidade de processo contra Temer até que perícia seja feita em gravador Posted: 22 May 2017 11:33 AM PDT  STF adia continuidade de processo contra Temer até que perícia seja feita em áudios Carlos Moura/SCO/STF O recurso de Michel Temer contra a abertura de inquérito para investigá-lo não deve mais ser julgado pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (24). Nesta segunda (22), a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia condicionou o encaminhamento da questão de ordem ao Plenário à conclusão da perícia nas gravações. O condicionamento foi pedido oficialmente pelo ministro Luiz Edson Fachin ao meio-dia. Fachin pede inclusão da perícia aos autos, com intimação da Procuradoria Geral da República e da defesa para se manifestarem em até 24 horas após a inclusão. Com o pedido, é praticamente impossível que o processo esteja pronto para ser colocado em pauta até quarta. Crise no Planalto: quais são os cenários possíveis caso se confirmem denúncias contra Temer Na sua decisão, Cármen Lúcia, explica que aguarda o aviso do ministro relator para levar a questão a plenário e avisar os demais ministros. — A primeira sessão do Plenário deste Supremo Tribunal, na qual será apresentada questão de ordem - providência que desde já defiro - depende, portanto, nos termos do despacho do ministro relator, do integral cumprimento da diligência determinada [a perícia nos áudios]. O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na última quinta-feira (18) um pedido de abertura de inquérito da Procuradoria Geral da República para investigar o presidente. No último sábado (20),Fachin decidiu levar a plenário o pedido da defesa de Temer para suspender o inquérito. |
| Líder no PT na Câmara diz que partido não deve endossar eleição indireta Posted: 22 May 2017 11:23 AM PDT  PEC que prevê eleições diretas, caso Temer deixe o governo, é de autoria de Miro Teixeira Laycer Tomaz/05.05.2015/Câmara dos Deputados O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), afirmou que a legenda não trabalha com a hipótese de participar de uma eventual eleição indireta, caso o presidente Michel Temer deixe o cargo. Ele considera que, neste caso, um candidato alinhado ao atual governo acabaria eleito, como o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) ou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). — Provavelmente não vamos endossar eleição indireta, pois esse candidato faria as reformas continuarem. Não queremos ter compromisso com isso. Ele avalia que o bloco de apoio ao governo, que possui maioria no Congresso, tem objetivo de continuar o "projeto das grandes reformas", como a previdenciária e trabalhista. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Zarattini disse que o partido vai lutar pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê eleição direta em caso de vacância na presidência da República. Ele acredita que a admissibilidade do texto, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), será aprovada nesta terça-feira (22) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), permitindo a criação de uma comissão especial sobre o tema. — A partir daí será outro passo. Esta semana, segundo o líder do PT, a estratégia da oposição será de obstrução total a todas as votações. — Queremos que não vote nada, defendemos paralisia total. Não tem sentido votar Medida Provisória desse governo. Ele disse que o presidente Temer "não tem moral" para continuar na função. |
| Pai de primo de Aécio confirma desabafo: “Ele não honra a memória do pai e do avô” Posted: 22 May 2017 11:18 AM PDT  Lauro Pacheco de Medeiros Filho disse que sempre foi admirador de Aécio, mas a decepção é grande neste momento Adriano Machado/Reuters Circulou nas redes sociais, neste domingo (21), um texto atribuído ao desembargador aposentado Lauro Pacheco de Medeiros Filho com fortes críticas ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Nele, o pai do advogado Frederico Medeiros, preso na semana passada por buscar parte da propina acertada pelo primo com o dono da JBS, desabafa: falta a Aécio "qualidade moral e intelectual para o exercício do cargo que disputou de presidente da República". O Truco – projeto de checagem de dados da Agência Pública – verificou a postagem e constatou que o texto é verdadeiro. A informação foi confirmada à Pública pelo próprio Lauro. "[Meu filho] fez aquilo de boa fé. Fiquei com um sentimento de revolta muito grande com o Aécio. Sempre fui um admirador dele, mas a decepção é grande, com aquela imagem de bom moço…", afirmou. Advogado e empresário, Frederico é filho do primeiro casamento de Lauro com uma das sobrinhas de Risoleta Neves, avó de Aécio que foi casada com Tancredo Neves por quase 50 anos. Lauro foi nomeado procurador-geral da Justiça em Minas Gerais quando o tio torto Tancredo assumiu o governo do Estado, em 1983. Mais tarde, Frederico também faria parte do governo do primo, entre 2003 e 2010, atuando em órgãos como a Cemig, além de ter sido um dos coordenadores de sua campanha presidencial em 2014. "Aécio não honra a memória do avô e do pai, Aécio Cunha, que era um político honestíssimo", afirma Lauro Pacheco, que tem 78 anos e vive em Belo Horizonte. Ele foi visitar o filho na Penitenciária Nelson Hungria, onde Frederico está preso – junto com o assessor parlamentar e cunhado do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima – desde a quarta-feira da semana passada. "Ele está bem, numa cela isolada." Sobre as especulações de que o filho poderia fazer uma delação premiada, Lauro nega. "Ele jamais faria uma delação. Ele não sabe de nada, o Fred caiu numa enrascada", disse. Frederico Medeiros foi pelo menos duas vezes à sede da JBS, em São Paulo, para buscar parte da propina acertada entre o primo, Aécio Neves, e o dono da JBS, Joesley Batista. O diálogo sobre o acerto com o agora senador afastado foi gravado por Joesley. "Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança", disse o empresário, sobre a entrega de R$ 2 milhões para o senador. Aécio respondeu: "Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu, porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho". Ao buscar parte da propina, Frederico revelou preocupação, segundo as interceptações realizadas com a autorização da Justiça: "Outro dia estava pensando. Acordei à meia-noite e meia, o que estou fazendo? O que tenho com isso? Eu não trabalho para o Aécio, eu não sou funcionário público, sou empresário. Trabalho para sobreviver", disse o primo para Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da J&F. O primo de Aécio deixa claro que estava cometendo uma ilegalidade. "Eu tenho com o Aécio um compromisso de lealdade que o que precisar eu tenho de fazer. Eu falei, olha onde eu tô me metendo", disse, para o diretor da J&F. Sobre a situação do filho, preso numa "enroscada", segundo ele, provocada pela deslealdade de Aécio, Lauro Pacheco de Medeiros Filho concluiu: "É uma pena". Veja o desabado de tio de Aécio: "Aécio: Meu filho Frederico Pacheco de Medeiros está preso por causa de sua lealdade a você, seu primo. |
| Joesley pede e Justiça adia seu depoimento no inquérito da Operação Bullish Posted: 22 May 2017 11:06 AM PDT  Joesley está morando em Nova York BBC Brasil A Justiça adiou o depoimento do executivo Joesley Batista, da JBS, marcado inicialmente para esta segunda-feira (22) no inquérito da Operação Bullish — investigação sobre financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao grupo. O adiamento foi autorizado pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10.ª Vara Federal na sexta-feira (19), a pedido do próprio Joesley e de outros três delatores do Grupo, Wesley Mendonça Batista, Francisco de Assis e Silva e Ricardo Saud, que também seriam ouvidos pela PF. Joesley está residindo em Nova York, para onde se mudou depois que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O executivo é o pivô da maior crise do governo Temer. Ele gravou conversa com o presidente na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Temer alega que o áudio foi manipulado e adulterado. Sua defesa pediu uma perícia na gravação, que será realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística - órgão central de perícias da Polícia Federal. O juiz Ricardo Leite entendeu "necessária a manifestação do Ministério Público Federal do Distrito Federal sobre o pedido" e determinou o adiamento do depoimento de Joesley e dos outros três executivos da JBS. |
| Agência de risco corta nota da JBS e da JBS USA Posted: 22 May 2017 10:58 AM PDT  Moody's também colocou as classificações de risco das empresas em revisão para novos rebaixamentos Lucas Tavares/Folhapress A agência de classificação de risco Moody's cortou em uma nota o rating da JBS e de sua subsidiária JBS USA, bem como colocou as classificações de risco de ambas as empresas em revisão para novos rebaixamentos, conforme relatório nesta segunda-feira (22). "Esta ação segue a confirmação da JBS S.A. de que sete executivos da empresa e sua entidade controladora, a J&F Investimentos, celebraram um acordo de leniência com o MPF [Ministério Público Federal] sobre alegações de corrupção", disse a Moody's. |
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