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- Dono de restaurante palestino é levado a delegacia após tumulto durante marcha contra Lei da Imigração
- Comissão Especial da Câmara vota hoje proposta de reforma da Previdência
- Mega-Sena promete sortear bolada de R$ 40 milhões hoje
- Meirelles: não há dúvida de que veremos em 2017 uma retomada forte do emprego
- Plenário da Câmara conclui votação da MP das Concessões
- Instalada em outubro, comissão da reforma política aprova primeiras propostas
- Ordem para invadir comunidade veio de presídio de fora do Rio, diz polícia
- O que a soltura de Dirceu diz sobre os rumos da Lava Jato
- Ricardo Ferraço será relator da reforma trabalhista na CAE do Senado
- Marta Suplicy diz não ter pressa para indicar relator da reforma trabalhista
- Trabalhadores dos Correios decidem manter greve em SP
- 'Talvez ele volte para a prisão', diz advogado de Dirceu
- Presidente do PT diz esperar que revogação de prisão de Dirceu se estenda a Vaccari
- 'Não cabe a procurador da República pressionar o Supremo', afirma Gilmar Mendes
- Policiais legislativos podem ser incluídos nas aposentadorias especiais
- Primeira Turma do STF determina perda de mandato do deputado federal Paulo Feijó
- Esperamos que período dele fora da prisão seja curto, diz procurador da Lava Jato
- Fiança de Eike implica nova prisão e descumprimento de decisão do STF, diz defesa
- Pezão pede a Temer envio da Força Nacional para combater criminalidade
- 'Conflitos a gente não tem como evitar', diz presidente da Funai
| Posted: 02 May 2017 08:22 PM PDT Hasan Zarif, proprietário de um restaurante de culinária palestina, teria sido agredido na noite desta terça-feira (02) por manifestantes durante a 2ª Marcha Contra a Lei da Imigração, organizada pelo grupo "Direita São Paulo", na avenida Paulista, região central de São Paulo. De acordo com o 78° Distrito Policial, quatro pessoas foram detidas, inclusive a vítima, e estão dando seus depoimentos para elaboração do boletim de ocorrência. O restaurante de Hasan Zarif tornou-se recentemente referência para refugiados e já foi frequentado por intelectuais como Paulo Sérgio Pinheiro, que atuou como relator da ONU em questões relacionadas a direitos humanos e integrou a Comissão Nacional da Verdade. O Facebook do Al Janiah afirma que Zarif foi "preso" e que "a PM impediu o acesso de advogados" na delegacia. A página do Direita São Paulo afirma que a passeata foi atacada por "terroristas árabes". A nova Lei de Migração foi aprovada pelo Senado Federal no dia 18 de abril e segue para sanção do presidente Michel Temer. O projeto de lei "define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior". |
| Comissão Especial da Câmara vota hoje proposta de reforma da Previdência Posted: 02 May 2017 08:10 PM PDT  Presidente do colegiado quer começar os trabalhos às 9h30 Getty Images A Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar a reforma da Previdência planeja votar nesta quarta-feira (3) o texto apresentado pelo relator Arthur Maia (PPS-BA). Para ser aprovada e avançar ao plenário da Casa, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16, que propõe alterações no sistema de aposentadorias do País, precisa do voto da maioria absoluta dos deputados presentes ao colegiado. Para que a sessão de votação seja aberta, pelo menos 19 deputados devem registrar presença na Comissão. Nesta terça-feira (2), o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou que não há motivos para novos adiamentos para a votação da proposta. Segundo ele, a ideia é iniciar os trabalhos já às 9h30 desta quarta-feira, seguindo em frente "até a conclusão do processo". — Primeiro, nós temos maioria na comissão. Segundo, o texto já foi bastante ajustado. A partir daqui nós temos é que efetivamente trabalhar o esclarecimento tanto da população quanto até de alguns parlamentares. Marun avalia ainda que a estratégia do governo é acelerar a aprovação do texto. No texto a ser votado, o relator Arthur Maia reduz a idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos. Outra alteração proposta em relação ao texto inicial enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional é reduzir de 60 para 55 anos a idade mínima de aposentadoria para policiais, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis e os agentes penitenciários. Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), o governo sabe que ainda não tem os votos para ganhar no Plenário da Câmara. Com isso, ele diz acreditar que é possível que a votação na Comissão Especial atrase para evitar que o texto fique parado no Plenário. Reuniões Durante o feriado em comemoração ao Dia do Trabalho, o presidente Michel Temer se reuniu com ministros e parlamentares da base aliada no Palácio da Alvorada para discutir estratégias para a aprovação da reforma do sistema de aposentadorias no Congresso. Marun disse ter segurança de que o governo tem maioria para aprovar a matéria na comissão e disse esperar que a reforma seja votada no plenário da Câmara neste mês, embora não tenha feito previsões de data. Ele disse ainda que o texto do relator Arthur Maia ainda pode ser alterado, pois ele tem prerrogativa para ajustar pontos após a discussão do texto na comissão.
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| Mega-Sena promete sortear bolada de R$ 40 milhões hoje Posted: 02 May 2017 08:05 PM PDT  Prêmio segue acumulado, porque nenhum apostador acertou seis números do bilhete Reprodução A Mega-Sena está acumulada e promete sortear o prêmio de R$ 40 milhões nesta quarta-feira (3). O valor foi estimado pela Caixa Econômica Federal. No último sorteio da Mega, realizado no dia 29 de abril, nenhum apostador faturou o prêmio máximo. Além disso, 50 apostas acertaram cinco números do bilhete e levaram R$ 53.604,54 para casa. Outras 5.258 acertaram a quadra, fazendo com que cada uma delas conseguisse um prêmio de R$ 728,20. As dezenas sorteadas no último sábado foram: 01 — 17 — 38 — 43 — 45 — 47. Para concorrer aos R$ 40 milhões, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Leia mais notícias sobre Brasil e Política Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| Meirelles: não há dúvida de que veremos em 2017 uma retomada forte do emprego Posted: 02 May 2017 07:35 PM PDT  Henrique Meirelles Ueslei Marcelino/Reuters Em entrevista exibida na noite desta terça-feira (2) pela TV Record, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mostrou otimismo com a recuperação da economia e do mercado de trabalho ainda em 2017. "Não há dúvida de que veremos, ainda no ano de 2017, uma retomada forte do emprego, até o fim do ano. E depois uma retomada certamente muito forte durante o ano de 2018, fazendo com que o desemprego caia bastante", disse. Meirelles também afirmou que "este trimestre" deve crescer "a um ritmo anual" de 3%. A edição da reportagem não deixou claro se ele está se referindo ao primeiro trimestre de 2017, cujo resultado ainda não foi divulgado pelo IBGE, ou ao trimestre atual. Além disso, Meirelles declarou que o governo está na expectativa de que as reformas econômicas "se transformem logo em realidade", para que o crescimento econômico seja consolidado. |
| Plenário da Câmara conclui votação da MP das Concessões Posted: 02 May 2017 07:32 PM PDT  Plenário da Câmara Lúcio Bernardo Junior/26.04.2017/Câmara dos Deputados O plenário da Câmara concluiu a votação da Medida Provisória 752 a chamada "MP das Concessões", na noite desta terça-feira, 2. Dos 11 destaques em votação, cinco foram aprovados. A MP segue agora para o Senado, onde a votação precisa ser rápida porque a medida perderá a validade na quinta-feira (4). Após protestos no plenário, a base aliada concordou em tirar um artigo inteiro da MP que permitia a possibilidade de revisão contratual para concessionárias que não cumpram o contrato. Outro destaque aprovado suprimiu do texto a necessidade de o concessionário de ferrovias garantir capacidade mínima de transporte a terceiros. O plenário também aprovou a proposta do PMDB de retomar o texto original da MP sobre contratos quanto ao caráter de exclusividade do objeto. Os deputados votaram a favor de um destaque que retirou uma expressão do artigo que tratava da questão das controvérsias. Com a medida, ficou aberta a possibilidade de arbitragem a todos os contratos e não somente às parcerias nos setores de rodovias, ferrovias e aeroportos. O último destaque aprovado incluiu no texto a obrigação por parte das concessionárias de implementação de medidas relacionadas à segurança pública no trecho concedido em rodovia federal. |
| Instalada em outubro, comissão da reforma política aprova primeiras propostas Posted: 02 May 2017 06:29 PM PDT  Comissão da reforma política votou primeira proposta Alex Ferreira/02.05.2017/Câmara dos Deputados Em funcionamento desde outubro do ano passado sem deliberar sobre nenhuma questão, a comissão especial da Câmara que analisa propostas de reforma política votou nesta terça-feira (2) suas primeiras propostas. Sob o risco de ver seus trabalhos esvaziados, o colegiado aprovou simbolicamente um projeto de resolução que dá rito especial a projetos de iniciativa popular no Legislativo e o projeto de lei que permite a sugestão de plebiscito ou referendo pelo Executivo ou por petição popular. Relator na comissão, o deputado Vicente Cândido propôs uma tramitação mais célere para propostas de iniciativa popular. Em seu parecer, Cândido estabeleceu que os projetos passarão a ser examinados por comissão especial e serão levados ao plenário na sessão seguinte, após o encerramento dos trabalhos na comissão. A proposta de iniciativa popular terá preferência para apreciação sobre qualquer outro item da pauta e terá de tramitar em 40 sessões, sem poder ter qualquer outro projeto apensado em sua tramitação. A iniciativa acaba com a exigência de um parlamentar assumir a autoria do projeto para que a medida seja apreciada na Casa Legislativa. O texto proibia a admissão de emendas na comissão cuja aprovação pudesse desvirtuar o propósito do projeto original, como aconteceu no pacote das 10 medidas de combate à corrupção. O anteprojeto também impedia a apresentação de emendas no plenário. "Isso é um atentado contra o livre exercício do Poder Legislativo", reclamou Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Sob pressão dos colegas, Cândido retirou os itens do projeto. "O artigo era para proteger o projeto. Foi ruim (retirá-lo), mas foi fruto do acordo", lamentou o petista. O relator disse que o culpado pela posição dos colegas foi o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que, ao embargar o andamento do pacote anticorrupção, disse no despacho que medidas de iniciativa popular não poderiam ser emendadas. "O ministro Fux não colaborou", ironizou. O anteprojeto proíbe que projetos fora do padrão sejam rejeitados. Caberá à comissão especial corrigir eventuais vícios de linguagem, lapsos ou imperfeições de técnica legislativa. O primeiro cidadão ou entidade signatária do projeto de iniciativa popular também participará das etapas de discussão do projeto, podendo defender a proposta na comissão e no plenário. Pelo texto, continua valendo a exigência para que o apoiamento seja de 1% do eleitorado nacional, distribuído em ao menos cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada unidade da federação. Consulta popular Pelo projeto de lei do novo marco legal para exercício da soberania popular direta, plebiscito ou referendo poderão ser sugeridos pelo presidente da República e por petição popular, mas devem ser aprovados no Legislativo. Para o projeto tramitar, no entanto, precisará ter um décimo de parlamentares assinando a iniciativa. Em caso de plebiscito oriundo do Congresso, a solicitação poderá ser apresentada por qualquer parlamentar ou comissão da Câmara ou do Senado, sem necessidade de apoio de 1/3 dos pares, como está em vigor hoje. O grupo também votou um projeto que dá a possibilidade de recebimento de assinaturas de forma eletrônica endossando a proposta de iniciativa popular. A ideia é incorporar tecnologia na Câmara que permita a coleta de assinaturas. A coleta manual continuará permitida. Esvaziamento A comissão viveu dias de esvaziamento e de ritmo desacelerado. O grupo teme que a criação de uma nova comissão para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as coligações em campanhas e cria cláusula de barreira ganhe prioridade na agenda da Câmara. A PEC estará em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (3), e só após sua deliberação será criada a comissão especial. Nesta quarta, os membros da comissão já em andamento terão um café da manhã com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, para ouvir sugestões. O foco desta comissão é votar, antes de outubro, um novo sistema de financiamento de campanhas eleitorais. |
| Ordem para invadir comunidade veio de presídio de fora do Rio, diz polícia Posted: 02 May 2017 06:00 PM PDT  Ônibus queimado no Rio de Janeiro José Lucena/02.05.2017/Futura Press/Folhapress O comando da ação de traficantes para invadirem a comunidade da Cidade Alta, em Cordovil, zona norte do Rio, e para a queima de nove ônibus e dois caminhões veio de presídios federais localizados fora do Estado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo chefe de Polícia, delegado Carlos Leba. Ele participou, ao lado do secretário estadual de Segurança, Roberto Sá, de coletiva de imprensa sobre o balanço da operação, que prendeu 46 pessoas e apreendeu 32 fuzis e seis pistolas. "A invasão foi decidida de dentro da cadeia, com ordem para [presos] recém-saídos [executarem]. Quem determinou não é uma pessoa só. Faz parte de uma cúpula, e está preso, fora do Estado. Consegue passar ordem para a ação de pessoas que saíram recentemente da cadeia", revelou Leba. O secretário Roberto Sá explicou que houve ordem para uma facção criminosa do Rio invadir e retomar a área da Cidade Alta, que já foi de seu controle no passado, perdida para integrantes do atual grupo criminoso rival. Segundo Roberto Sá, a operação policial foi exitosa, apesar de três policiais feridos, sem gravidade, e a morte de duas pessoas suspeitas de ligação com o tráfico. "A Polícia Civil já identificou alguns mandantes dos crimes. Eles serão indiciados, provavelmente denunciados e presos. Estão identificando pessoas que incendiaram os ônibus e fazendo o mapeamento das armas, uma a uma", contou Sá. Ele pediu uma legislação penal mais dura, classificando de "ridículas" as penas para quem porta fuzil ou queima ônibus. "A polícia precisa trabalhar sob a égide de uma legislação que imponha às pessoas noção da punição. É preciso que outros entes e poderes deem instrumentos para a polícia trabalhar. Eu falo de uma polícia que está sem receber o décimo-terceiro [salário], sem receber o sistema de metas e que vai completar um ano sem receber o RAS Olímpico [Regime Adicional de Serviço, hora-extra por trabalho na Olimpíada]", disse Sá. O secretário negou que criminosos de São Paulo estejam infiltrados territorialmente no Rio, mas admitiu que há interesse deles em vender armas para os grupos criminosos locais. Atualmente, segundo Sá, eles têm mais interesse em controlar a fronteira com o Paraguai, de onde vêm boa parte das drogas e das armas que entram no Brasil. Forças Armadas Sá admitiu também que poderá ser útil a ajuda federal, tanto por meio de apoio das Forças Armadas, como já ocorreu no passado, no controle de complexos de favelas, quanto no reforço da Polícia Rodoviária Federal, responsável pelo controle das rodovias que ligam o estado ao resto do país. Segundo ele, ainda é possível se resgatar o projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), atualmente sob forte ataque de criminosos. "A ideia é tentar salvar. Em benefício das pessoas de bem, que são grande maioria naquelas regiões. Admito que temos de rever [as UPPs]. Criamos um grupo de trabalho multidisciplinar, para fazer um diagnóstico de cada UPP. Para verificarmos os problemas e como podemos focar para resolver essas demandas. Em relação ao apoio das Forças Armadas, tivemos experiência no Complexo do Alemão e na Maré. [As Forças Armadas] ajudam, mas não resolvem", disse Sá. Sobre a operação de repressão da PM ao protesto de sexta-feira (28), durante a greve geral contra as reformas trabalhistas e da Previdência, o secretário reconheceu que algumas imagens geraram, por parte do comandante-geral, a instauração de procedimentos apuratórios imediato para avaliar a conduta dos agentes. "Nós trabalhamos sob o manto da legalidade, não admitimos excessos, mas também não vamos fazer vista grossa para eventuais crimes cometidos, inclusive pelos chamados black blocs", disse Sá. |
| O que a soltura de Dirceu diz sobre os rumos da Lava Jato Posted: 02 May 2017 05:57 PM PDT  Dirceu é o quarto preso da Lava Jato a ser liberado pelo STF nas últimas semanas Gabriela Biló/11.03.2013/Futura Press/Estadão Conteúdo A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou soltar o ex-ministro José Dirceu, condenado a mais de 30 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro, para que ele espere o julgamento dos recursos em liberdade. Em sessão nesta terça-feira, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli decidiram pela soltura - Celso de Mello e o relator da operação Lava Jato na corte, Edson Fachin, votaram pela manutenção da prisão, mas acabaram vencidos. A decisão foi tomada no mesmo dia em que a força-tarefa em Curitiba apresentou uma nova denúncia contra o petista. Dirceu é o quarto preso da Lava Jato a ser liberado pelo STF nas últimas semanas — antes, obtiveram vitórias o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu e os empresários José Carlos Bumlai e Eike Batista. De acordo com especialistas ouvidos pela BBC Brasil, a soltura do ex-ministro pode representar uma reversão de tendência em decisões da corte em relação às prisões preventivas da Lava Jato. Isso poderia indicar que as decisões de Moro de manter acusados detidos, antes confirmadas em sua maioria pelas instâncias superiores, agora correm risco. "Isso pode ser uma volta para os fundamentos mais ortodoxos da prisão preventiva", afirma o professor Rubens Glezer, da Escola de Direito da FGV/SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo). A prisão preventiva, por ocorrer sem que haja flagrante ou condenação de segunda instância, precisa estar justificada em algumas situações excepcionais, como risco de o investigado atrapalhar as investigações ou fugir do país. Advogados de alvos da operação têm acusado a Lava Jato de afrouxar essas regras para estender as prisões e obter delações, o que os procuradores negam. "Eu acho que essas justificativas um pouco mais alargadas, um pouco mais heterodoxas que a operação Lava Jato trouxe não estariam mais sendo aceitas (por instâncias superiores)", disse Glezer. Isso faria, na visão do professor, com que se exija mais esforço dos procuradores para prosseguir com as prisões preventivas que, na sua opinião, contribuíram com as delações premiadas, um dos motores da Lava Jato. Caso singular? Para Glezer, a decisão favorável a Dirceu vai ao encontro das que determinaram a liberação dos outros acusados - algo do qual o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, discorda. "O caso do Dirceu tem algumas complicações. Ele continuou praticando crimes, mesmo condenado na ação do mensalão e já iniciada a operação Lava Jato", afirmou ele. "Isso (a soltura) pode ser uma sinalização a favor da impunidade." Para o procurador, Dirceu representa não só uma liderança entre quem praticou delitos investigados pela operação, mas também é alguém que continuou praticando crimes enquanto cumpria pena pelo mensalão - escândalo que envolveu a compra, com recursos desviados, de apoio parlamentar ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em termos leigos, disse ele, a soltura do ex-ministro da Casa Civil traz a pergunta: se Dirceu não pode ser preso preventivamente, quem pode? Robalinho Cavalcanti vê diferenças entre o caso do petista e os dos outros acusados soltos recentemente: Bumlai tem câncer terminal e Genu estava preso havia muito tempo e não teria a capacidade de afetar as investigações, afirmou, lembrando as decisões recentes do STF. Roberto Podval, advogado que representa Dirceu, tem avaliação diferente. "Foi um julgamento interessante, que demonstra que o posicionamento do Supremo hoje é de que as prisões preventivas estão sendo exageradas." 'Reversão de tendência' Glezer avalia que a "reversão de tendência" no STF ocorre, na verdade, desde a morte, em janeiro, do ministro e então relator da Lava Jato na corte, Teori Zavascki. "Quando o ministro Fachin assume a relatoria da Lava Jato, existe uma mudança na dinâmica dos julgamentos da Segunda Turma. O ministro Teori Zavascki conseguia exercer uma autoridade nesses julgamentos que não tem sido vista, até agora, ser exercida do mesmo jeito pelo Fachin", explicou. Para o professor da FGV, a morte de Teori marcou uma transferência informal de liderança na Segunda Turma para Gilmar, que tem se posicionado pelo afrouxamento das prisões preventivas. Em fevereiro, após o sorteio que definiu Fachin como novo relator da Lava Jato, Gilmar declarou: "Acho que temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. E nós temos que nos posicionar sobre esse tema que, em grande estilo, discorda e conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos." 'Tendência liberal' Já o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, que presidiu a corte durante o início do julgamento do mensalão, afirmou não acreditar que o tribunal esteja libertando mais presos que antes. "Há ministros que têm uma tendência mais liberal", disse ele, que argumentando que a corte já tem um histórico de altas taxas de concessão liberdade a presos preventivos. O ministro acrescentou que, quando presidiu a Segunda Turma do STF, em 2012, fez um levantamento que já havia demonstrado isso: o habeas corpus era concedido em cerca de 33% dos casos, o que representaria um índice alto. "Na época, éramos eu, o Gilmar, o Celso de Mello, a Ellen (Gracie) e Joaquim Barbosa", disse, sobre a Segunda Turma. Celso e Gilmar permanecem no colegiado até hoje. Independentemente do mérito da decisão da corte pela soltura do ex-líder petista, o promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, avalia que a soltura de Dirceu tem um impacto ruim sobre a percepção que a sociedade tem sobre a impunidade. "Durante muito tempo no país, acreditou-se que a Justiça apenas alcançava as pessoas dos extratos mais humildes, as pessoas sem qualquer poder. Com o processo do mensalão e com a Lava Jato, nós tivemos situações que claramente demonstram que pessoas detentoras de parcelas importantes do poder político e econômico foram alcançadas pela lei", disse. "Ou seja, o princípio da isonomia da lei sai do papel e se torna realidade concreta." Ele afirmou que essas solturas causam a impressão de que a Justiça está sendo benevolente com poderosos. "Esse é um juízo leigo que naturalmente as pessoas fazem, eu não estou entrando no mérito se está correto ou não está correto." Nova denúncia José Dirceu está preso desde agosto de 2015, quando foi alvo da 17ª fase da Lava Jato, chamada de "Pixuleco". Desde então, foi condenado duas vezes por Moro. A primeira sentença, de 20 anos de prisão, foi determinada em maio do ano passado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa. Em março deste ano, novo julgamento resultou em outra pena, desta vez de 11 anos, por corrupção passiva e lavagem. Ele poderá voltar à prisão caso tenha no mínimo uma de suas condenações confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, corte responsável por avaliar, em segunda instância, as decisões tomadas por Moro. No caso do mensalão, Dirceu havia sido condenado a 7 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e ficou 354 dias preso antes de ir para prisão domiciliar. Como trabalhou e estudou, conseguiu abater 142 dias da pena. Ao apresentar a nova denúncia nesta terça-feira, o procurador Deltan Dallagnol disse a jornalistas que a acusação já estava sendo elaborada, mas a força-tarefa resolveu antecipá-la devido à sessão que decidiria o futuro de Dirceu no STF. No julgamento, Gilmar criticou a medida tomada pelos procuradores. "Há pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, como não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando o embrião do viés autoritário", afirmou ao apresentar seu voto. Dallagnol reagiu à decisão da corte em uma postagem no Facebook. "O que mais chama a atenção, hoje, é que a mesma maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que hoje soltou José Dirceu - ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski - votaram para manter presas pessoas em situação de menor gravidade, nos últimos seis meses", escreveu. "Fica um receio. Na Lava Jato, os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo estão presos desde abril de 2015, assim como João Vaccari Neto. Marcelo Odebrecht desde junho de 2015. Os ex-diretores (da Petrobras) Renato Duque e Jorge Zelada desde março e julho de 2015. Todos há mais tempo do que José Dirceu." |
| Ricardo Ferraço será relator da reforma trabalhista na CAE do Senado Posted: 02 May 2017 05:31 PM PDT  Senador Ricardo Ferraço Waldemir Barreto/Agência Senado O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será o relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por indicação do presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta, aprovada pela Câmara na semana passada, chegou nesta terça-feira (2) ao Senado. O texto vai passar simultaneamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), comandada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que ainda não decidiu sobre a relatoria. Amanhã, os senadores deverão votar dois requerimentos no plenário pedindo para que a proposta também passe por outras duas comissões da Casa, o que atrasaria a sua tramitação. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou que a reforma siga para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Edison Lobão (PMDB-MA), e para Comissão de Direitos Humanos (CDH), cuja presidente é Regina Sousa (PT-PI). |
| Marta Suplicy diz não ter pressa para indicar relator da reforma trabalhista Posted: 02 May 2017 05:25 PM PDT  marcou três reuniões para discutir o tema Antonio Cruz/ABr A presidente da CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, Marta Suplicy (PMDB-SP), afirmou que "não tem pressa" para indicar o relator da reforma trabalhista no colegiado. — Ainda não decidi. Nem atropelando, nem açodamento. A Comissão irá em um ritmo que permita a todos fazerem os aprofundamentos necessários. Marta pretende seguir o calendário defendido pelo governo, para que o projeto possa seguir para o plenário da Casa até o início de junho, mas disse que ainda poderá mudar de ideia dependendo do que for apresentado nas audiências públicas do colegiado. Reforma trabalhista será analisada simultaneamente por duas comissões no Senado A senadora marcou três reuniões para discutir o tema, uma delas já realizada, e afirmou que outras podem ser agendadas se houver necessidade. — Aqui não é uma Casa carimbadora, é uma Casa revisora. Caso todos concordem que o que está lá colocado, está do agrado da maioria, aí nós iremos fazer um esforço para agilizar, porque a gente sabe da importância disso ser aprovado para o governo. Agora, caso a maioria discorde, nós vamos respeitar os senadores. Ela disse que buscará alguém para a relatoria com a "mente aberta" para ouvir todos os pontos sobre a reforma, que pense no melhor para o trabalhador e não tome posições meramente políticas. — O projeto é bom, a gente pode achar que tem de mudar uma ou outra coisa, e aí vamos debater para ver se é tão importante a ponto de que tenha que voltar para a Câmara. Não tem cabeça fechada, tem de fazer o melhor. Senador do PMDB faz apelo para que reforma trabalhista passe pela Comissão e Constituição e Justiça A parlamentar afirmou que não está sofrendo nenhuma pressão do governo para acelerar a tramitação. Pelo regimento, a proposta precisa ser votada primeiro na CAE antes de seguir para a CAS, que é a comissão de mérito. Caso a proposta tenha de passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), como defendem alguns parlamentares, a tramitação teria de mudar para absorver o colegiado. Em qualquer dos cenários, a CAS é a última a deliberar. Nesta quarta-feira (3), os senadores deverão votar dois requerimentos no plenário que pendem para que a proposta também passe por outras comissões da Casa. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou que a proposta passe pela CCJ, presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), e pela CDH (Comissão de Direitos Humanos), presidida por Regina Sousa (PT-PI). Governistas, entretanto, trabalham para que o texto seja encaminhado apenas para duas comissões. |
| Trabalhadores dos Correios decidem manter greve em SP Posted: 02 May 2017 05:16 PM PDT  Nova assembleia será feita na próxima quinta-feira Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo Trabalhadores dos Correios da capital paulista decidiram nesta terça-feira (2), em assembleia da categoria, manter a greve iniciada no último dia 27. De acordo com o Sintect-SP (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e zona postal de Sorocaba), a adesão ao movimento está em cerca de 70%. Uma nova assembleia será feita na próxima quinta-feira (4). Em todo o País, 23 dos 36 sindicatos da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, entre eles os de São Paulo, Belo Horizonte e Brasília já haviam decidido pela manutenção da greve. Os demais ainda não tinham encerrado as assembleias. Ontem (1º), a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) apresentou uma proposta que prevê a revogação, por 90 dias, da medida que suspendeu as férias dos empregados. Com isso, os trabalhadores que irão gozar as férias em maio, junho e julho terão o pagamento dos valores até o teto de R$ 3.500 por empregado. O restante será parcelado em cinco vezes. Os Correios haviam suspendido as férias dos empregados a partir de maio, alegando não ter recursos para o pagamento dos benefícios. Na assembleia, os trabalhadores não aceitaram a proposta da empresa, alegando que a medida garante apenas o retorno das férias para os meses de maio, junho e julho, prejudicando os demais empregados do segundo semestre. "As férias foram antecipadamente agendadas entre a empresa e o empregado, e a decisão de suspensão unilateralmente pela direção dos Correios descumpre o normativo da própria estatal", disse a federação em nota. Outro ponto em negociação não aceito pelos trabalhadores é a continuidade da mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho) na questão da porcentagem de participação da ECT no plano de saúde dos funcionários. A empresa, em sua proposta, disse que havendo uma contraproposta por parte dos sindicatos, a ECT poderá retirar a mediação do TST. Entre outros pontos, os trabalhadores pedem ainda a suspensão do fechamento das 250 agências e a criação de comissão com participação dos empregados para tratar sobre o tema relacionado às agências. Justiça O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, apresentou hoje uma proposta de acordo parcial com o objetivo de incentivar negociação entre os Correios e as federações representantes dos empregados. Segundo o TST, o ministro propõe que a empresa reconsidere o ato que suspendeu o gozo das férias, pelo menos no mês de maio, e pede para os trabalhadores a suspensão ou o encerramento imediato da greve. Procurada, a ECT disse que aceitou a proposta do TST. — Para demonstrar que estão dispostos a negociar, os Correios decidiram aceitar a proposta e aguardam posicionamento das representações dos trabalhadores. A empresa confia no bom senso de seus empregados para encerrar a paralisação parcial, de forma a não prejudicar, ainda mais, sua sustentabilidade e a qualidade dos serviços prestados à população. |
| 'Talvez ele volte para a prisão', diz advogado de Dirceu Posted: 02 May 2017 05:07 PM PDT  Roberto Podval, advogado de Dirceu Wilson Dias/Agência Brasil O criminalista Roberto Podval, defensor de José Dirceu, disse nesta terça-feira (2) acreditar que o ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula) deve logo retornar à prisão. "Talvez ele volte para a prisão. Eu diria até provavelmente que ele vai voltar para a prisão e, provavelmente, num curto espaço de tempo", declarou Podval logo após o Supremo Tribunal Federal, por três votos a dois, revogar o decreto de prisão preventiva que pesava contra o petista na Operação Lava Jato. Podval, no entanto, fez uma ressalva. "Mais importante do que ele (Dirceu) voltar ou não para a prisão era a gente ter essa decisão que mostrou que ele não precisava estar preso." "Esse homem ficou injustamente preso dois anos porque como definiram que ele podia cumprir com qualquer medida que não a prisão, o que ficou claro aqui é que ele está dois anos preso sem necessidade. Para ele, mais do que tudo, vale essa resposta." O ex-ministro estava preso desde 3 de agosto de 2015 e, em duas ações penais, pegou 32 anos e um mês de condenação aplicada pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. "A partir de agora, a ordem (do Supremo) vai ao juiz de primeira instância, o dr. Sérgio Moro, que vai definir quais são as medidas cautelares a serem adotadas para o caso. A partir daí é com ele", disse Podval. O defensor de Dirceu criticou a nova denúncia criminal que a força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato apresentou à Justiça Federal na manhã desta terça, horas antes de o Supremo dar início ao julgamento do habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil - desta vez, na terceira denúncia criminal contra Dirceu, os procuradores atribuem ao petista recebimento de propina de R$ 2,4 milhões de duas empreiteiras e a prática de 33 crimes de lavagem de dinheiro. "A gente ainda vai tomar ciência (da nova denúncia). Efetivamente, foi uma tentativa de intimidação para a defesa, uma tentativa de intimidação ao próprio Supremo. Isso não se faz. Tudo isso é sério demais para ser levado assim. Está mais do que na hora de esses procuradores, e só são alguns procuradores, começarem a pensar de forma maior." O advogado seguiu. "Não se brinca, isso não é um jogo. Eles (procuradores) estão brincando, estão jogando com isso. Justiça não é isso, é mais do que isso. Se qualquer advogado fizesse o papel que eles fizeram, certamente nós estaríamos punidos pela Ordem dos Advogados do Brasil." Sobre o resultado do julgamento no Supremo, três votos a dois, o advogado disse. "Esperava unanimidade, mas é um bom resultado. Foi pedido como pedido alternativo às medidas cautelares. Foi adotado. É o que era possível, eu diria, nesse momento." "O triste disso tudo é porque dois anos depois se decidiu que José Dirceu não precisava estar preso. Isso quer dizer: ele ficou dois anos preso sem necessidade." O advogado elogiou o ministro Gilmar Mendes, cujo voto foi decisivo para garantir a volta de Dirceu à liberdade - o julgamento do habeas estava empatado em dois a dois na sessão da Segunda Turma da Corte. "Muitos petistas, inclusive, criticavam o Gilmar Mendes e a decisão foi dele. Veja que ele está acima de qualquer conotação partidária e esteve neste julgamento. O bonito disso tudo é a gente saber que, independentemente dos partidos políticos, de direita e esquerda, centro, seja lá o que for, aqui no Supremo, pelo menos aqui, a gente está alheio a essas discussões politico-partidárias. Isso dá uma segurança muito grande para nós, advogados. É muito bom saber que é assim que as coisas caminham por aqui." |
| Presidente do PT diz esperar que revogação de prisão de Dirceu se estenda a Vaccari Posted: 02 May 2017 04:50 PM PDT  Rui Falcão se manifestou por meio de nota enviada à imprensa Fabio Rodrigues Pozzebom/4.out.2012/ABr O presidente do PT, Rui Falcão, comemorou na noite desta terça-feira (2) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de revogar a prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu. "Saudamos a decisão do Supremo Tribunal Federal de libertar José Dirceu e esperamos que a mesma decisão se estenda ao companheiro João Vaccari (ex-tesoureiro do partido)", escreveu o petista em nota divulgada pela presidência do partido. A decisão também repercutiu no plenário da Câmara. Petistas foram à tribuna dizer que o ex-ministro estava preso de forma arbitrária há dois anos. "O Supremo retomou o estado de direito neste País", disse o líder da bancada do PT, Carlos Zarattini (SP). Por 3 a 2, o STF colocou o ex-ministro em liberdade. O resultado do julgamento marca uma nova derrota para o ministro Edson Fachin (relator da Lava Jato no STF), o juiz federal Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato. "Esperamos que o período dele (o ex-ministro José Dirceu) fora da prisão seja curto", reagiu o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. |
| 'Não cabe a procurador da República pressionar o Supremo', afirma Gilmar Mendes Posted: 02 May 2017 04:25 PM PDT  Gilmar Mendes Agência Brasil O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, por ter apresentado uma nova denúncia contra o ex-ministro petista justo no dia em que o pedido de liberdade feito pela defesa seria analisado na Segunda Turma do STF. "A imprensa publica que as razões que os valorosos procuradores de Curitiba dão para a data de hoje é porque nós julgaríamos o habeas corpus hoje, ministro Fachin. Já foi dito da tribuna pelo advogado de defesa, Roberto Podval. Se nós devêssemos ceder a este tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil, são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência institucional, então eles fazem esse tipo de brincadeira... Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos, ministro Lewandowski, de ser 'supremos'. Nem um juiz passaria a ser 'supremo'. Seriam os procuradores. Quanta falta de responsabilidade em relação ao Estado de Direito. O Estado de Direito é aquele em que não há soberanos, todos estão submetidos à lei", afirmou Gilmar Mendes. "Não se pode imaginar que se pode constranger o Supremo Tribunal Federal, porque esta Corte tem uma história mais do que centenária. Ela cresce neste momento. Esta é a sua missão institucional", continuou o ministro, no meio do seu próprio voto a favor da concessão de liberdade a José Dirceu, preso preventivamente desde agosto de 2015. O voto de Gilmar Mendes desempatou o julgamento, somado aos do ministro Dias Toffoli e do ministro Ricardo Lewandowski, que venceram os ministros Edson Fachin, relator, e Celso de Mello, que queriam a manutenção da prisão. Gilmar Mendes acrescentou que a decisão de soltar o ex-ministro, ao contrariar a manifestação do Ministério Público Federal do Paraná, seria uma "lição a pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel". "Creio que hoje o tribunal está dando uma lição ao Brasil. A pessoas que têm compreensão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar, e não cabe a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isto, nós estamos semeando o viés autoritário, é preciso ter cuidado com esse tipo de prática", afirmou. "Evidentemente essa acusação já estava sendo elaborada, amadurecida, prova disso é que foram colhidos depoimentos em 2016, expedidos ofícios com o objetivo de alcançar informações. É uma acusação que amadureceu, estava para ser oferecida e em razão da análise, pelo Supremo Tribunal Federal, de um habeas corpus referente a José Dirceu, houve a precipitação com o objetivo de trazer à tona informações que são relevantes, que são pertinentes e que podem ser, ou não, consideradas pelo Supremo Tribunal Federal dentro da ampla independência que goza aquele tribunal." |
| Policiais legislativos podem ser incluídos nas aposentadorias especiais Posted: 02 May 2017 04:18 PM PDT  Presidente da comissão afirma que relator pode apresentar novo parecer nesta quarta-feira Lúcio Bernardo Junior/19.04.2017/Câmara dos Deputados O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), afirmou nesta terça-feira (2) ao Broadcast que uma das alterações que devem ser feitas pelo relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), em seu parecer deve ser a inclusão dos policiais legislativos na categoria de aposentadorias especiais. Como vem mostrando o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, policiais legislativos pressionam o relator para ter as mesmas regras previdenciárias de policiais civis e federais — ou seja, idade mínima de 55 anos para se aposentar, sem regra de transição. A categoria alega que, hoje, já possui regras especiais de aposentadoria, mas a reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional tira esse direito. Em entrevista coletiva mais cedo, o presidente da comissão especial da reforma admitiu que o relator poderá apresentar um novo parecer nesta quarta-feira (3), quando está marcado o início da votação do relatório no colegiado. Marun afirmou que o governo quer aprovar o relatório ainda nesta semana na comissão especial e previu que há chances de a votação ser concluída já nesta quarta-feira. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Marun justificou que, apesar do apelo de alguns líderes da base aliada para adiar a votação, o governo decidiu votar o parecer no colegiado já nesta semana por dois motivos. Primeiro porque já tem certeza de que tem maioria para aprovar a reforma na comissão. Segundo, porque quer que os esclarecimentos que ainda precisam ser feitos para população e deputados sejam realizados com base em um texto já aprovado. — Por isso, até como estratégia, entendemos que é pertinente aprovarmos agora esse texto, o texto que o relator amanhã vai apresentar na comissão, porque, a partir daí, temos uma coisa concreta. Questionado que novo texto seria esse, Marun respondeu. "A base do texto é a mesma. Pode ser que, nesse meio tempo, se evidencie que alguma situação passou desapercebida pelo próprio relator e, amanhã, ele pode, ele tem essa prerrogativa de ver alguma situação ajustada no texto". Na entrevista, Marun disse que não tinha discutido especificamente com o relator quais mudanças poderão ser feitas no parecer. — Não discuti com ele especificamente se existe alguma questão que pode ser posta, mas pode. É prerrogativa do relator, após a discussão, incorporar algo que foi discutido no texto. |
| Primeira Turma do STF determina perda de mandato do deputado federal Paulo Feijó Posted: 02 May 2017 04:11 PM PDT A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (2) o deputado federal Paulo Feijó (PR-RJ) a 12 anos, 6 meses e 6 dias de prisão em regime inicial fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros também determinaram a perda do mandato do parlamentar. Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que, no caso de Feijó, a perda de mandato deve ser automaticamente declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. "A Constituição diz, com clareza, que quem faltar mais de 120 dias ou um terço das sessões legislativas perde o mandato por declaração da Mesa e não por deliberação do Plenário. Ora bem, quem está condenado à prisão em regime inicial fechado no qual precise permanecer por mais de 120 dias, a perda tem que ser automática", disse Barroso. Feijó foi condenado em um desdobramento da Operação Sanguessuga na qual foi desbaratado um esquema criminoso que desviava recursos públicos por meio de superfaturamento na aquisição de equipamentos médicos, principalmente ambulâncias, para favorecer o grupo Planan. A defesa alegou que o deputado destinava emendas à área de saúde e que, ao se encontrar com representantes da Planan - ocasião em que teria sido oferecida a propina de acordo com o Ministério Público -, as emendas já haviam sido apresentadas. A assessoria jurídica do deputado informou que vai aguardar a publicação do acórdão para entrar com recurso no STF. |
| Esperamos que período dele fora da prisão seja curto, diz procurador da Lava Jato Posted: 02 May 2017 03:49 PM PDT  José Dirceu durante encontro do PT Andre Dusek/Agência Estado "Esperamos que o período dele fora da prisão seja curto." A afirmação é do procurador regional da República, Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, um dos autores do pedido de prisão que levou o ex-ministro José Dirceu para a cadeia, em agosto de 2015. A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), de revogar - por três votos a dois - a prisão preventiva que pesava contra Dirceu foi o mais duro golpe contra a mega investigação de corrupção do escândalo Petrobras, iniciada há três anos, em Curitiba. "O que está acontecendo é a destruição lenta de uma investigação séria. Infelizmente acreditam que a população não está mais atenta, talvez anestesiada pela extensão da corrupção", afirmou Carlos Fernando. Votaram pela liberdade de José Dirceu, os ministros Gilmar Mendes, voto decisivo, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Contra a revogação da prisão, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Na manhã desta terça-feira (2), o Ministério Público Federal, em Curitiba, anunciou a terceira denúncia criminal contra Dirceu no esquema de corrupção instalado na Petrobras e alertou sobre as necessidades de manutenção do petista, em cárcere. As duas denúncias anteriores já resultaram em condenações que somaram mais de 32 anos de prisão. "Tentamos trazer novos fatos com a denúncia ofertada hoje. Não foi obviamente uma tentativa de constranger os ministros, mesmo porque sabemos que isso é impossível", afirmou o decano da equipe de 13 procuradores da Lava Jato, em Curitiba, após saber da decisão do Supremo. "É uma pena que não tenham levado isso em consideração." Durante o anúncio da terceira denúncia criminal contra Dirceu, o procurador da República Deltan Dallagnol destacou que a liberdade do ex-ministro "acarreta sérios riscos para a sociedade em razão da gravidade dos crimes, da reiteração delitiva e da influência do réu no ambiente político-partidário". Para Dallagnol, "situações extremas exigem cautelas extremas". Golpe Investigadores consideram que a decisão do Supremo confirma uma tendência de nova postura da Corte em relação aos alvos presos preventivamente pela Lava Jato. As apurações mostraram que mesmo depois de deflagrada, em março de 2014, os denunciados mantiveram os esquemas de desvios e corrupção em contratos públicos. Desde a última semana, no entanto, foram soltos por ordem do Supremo quatro presos da Lava Jato. Três deles que estavam detidos por decisões do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, origem dos processos da Lava Jato, e um pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, do Rio. Os dois primeiros presos da Lava Jato colocados em liberdade pela 2ª Turma do STF foram o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-assessor do PP José Claudio Genu. O terceiro foi o empresário Eike Batista. Em fevereiro, o ministro Gilmar Mendes, que foi o voto de desempate no julgamento do habeas corpus que soltou Dirceu, já havia se pronunciado publicamente sobre as prisões da Lava Jato. "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que determinam em Curitiba." |
| Fiança de Eike implica nova prisão e descumprimento de decisão do STF, diz defesa Posted: 02 May 2017 03:34 PM PDT  Bens e valores de Eike Batista estão bloqueados por determinação da Justiça Federal Ueslei Marcelino/REUTERS A defesa do empresário Eike Batista afirmou nesta terça-feira (2), que a manutenção da fiança de R$ 52 milhões, determinada nesta terça-feira (2) pelo juiz federal Marcelo Bretas, "implica, necessariamente, em uma nova prisão" dele "e, consequentemente, no descumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)". O ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao fundador do grupo X na última sexta-feira (28). A defesa do fundador do grupo X disse, em nota, que não concorda com valor da fiança. — A defesa recebeu com perplexidade a decisão do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro pelo arbitramento de fiança de R$ 52 milhões como condição para a liberdade de Eike Batista. A decisão é inexequível, uma vez que todos os bens e valores em nome de Eike Batista já se encontram bloqueados por determinação da Justiça Federal. Leia mais notícias sobre Brasil e Política No último domingo, o juiz de plantão Gustavo Arruda Macedo determinou que Eike deixe Bangu 9 e passe a cumprir prisão domiciliar. Ele voltou para sua casa no mesmo dia após três meses preso. Hoje, Bretas decidiu estabelecer a fiança, que deve ser paga em até cinco dias úteis. Os advogados de Eike argumentam ainda na nota que ele "injetou mais de R$ 120 bilhões no Brasil, dinheiro privado que contabilizou mais de R$ 15 bilhões em impostos e divisas para o País". Além disso, declarou que o empresário nunca realizou obras para o governo e seus projetos geram atualmente mais de 5.000 empregos. — Todos os seus bens possuem origem lícita, razão pela qual não responde a qualquer acusação envolvendo uso ou desvio de dinheiro público, tampouco participação em supostos esquemas de organização criminosa. |
| Pezão pede a Temer envio da Força Nacional para combater criminalidade Posted: 02 May 2017 03:24 PM PDT  Pezão afirma que já conversara a respeito do reforço federal com Temer na semana passada Marcelo Camargo/15.02.2017/Agência Brasil O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), pediu nesta terça (2) por telefone ao presidente Michel Temer o reforço de tropas da Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal para enfrentar a criminalidade no Estado. Pezão afirmou, porém, que o pedido não tem relação com os incidentes ocorridos no Rio nesta terça-feira, quando foram incendiados ônibus e caminhões, 45 suspeitos foram presos, e 32 fuzis foram apreendidos pela polícia. — Tinha pedido antes, pela entrada de fuzis (no Estado). [...] As apreensões desse tipo de armamento cresceram no Estado em 2017 e têm alarmado as Polícias Civil e Militar. O peemedebista afirmou que já conversara a respeito do reforço federal com Temer na semana passada. Ele também já discutiu o assunto com o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Caso seja atendido, será a segunda atuação de tropas federais no Rio em menos de quatro meses. Nove mil homens das Forças Armadas foram acionados em fevereiro para reforçar a segurança, quando havia a possibilidade de o patrulhamento ser prejudicado em meio a onda de protestos de policiais militares. O Estado está entre os que mais receberam as tropas da Força Nacional desde 2004, quando foi criada. Daquele ano até 2015, foram desenvolvidas 20 operações da Força. O Rio também figura entre os que mais tiveram pedidos negados pelo Ministério da Justiça: foram sete recusas entre 2014 e 2015. |
| 'Conflitos a gente não tem como evitar', diz presidente da Funai Posted: 02 May 2017 03:21 PM PDT  Funai enfrente cortes em orçamento Elza Fiuza/ABr O presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio), Antônio Costa, afirmou que a barbárie ocorrida no último domingo (30), em Viana, no Maranhão, a qual resultou em 13 feridos, alguns deles em estado grave, está entre os casos que não teriam como ser evitados. Sob a justificativa de que a Funai enfrenta uma das piores crises financeiras de sua história, tendo sofrido corte de 44% de seu orçamento neste ano, Costa disse que a fundação enfrenta limitações de recursos pessoais para fazer seu trabalho e que, por vezes, os conflitos são "premeditados", o que impossibilitaria, segundo ele, uma ação antecipada da Funai. — Conflitos a gente não tem como evitar. São conflitos, às vezes, premeditados e que, às vezes, ocorrem. A instituição tem procurado levar a paz no campo, buscando o diálogo, esse é o pensamento do presidente da Funai e temos levado isso até as populações indígenas. O momento exige muito mais conversa, muito mais negociação. Agora, episódios dessa natureza não podem ser considerados como episódios que possam ser dizimados em todas as áreas. Isso não ocorre. Segundo o chefe da Funai, a polícia e demais instituições que atuam no Maranhão também não foram capazes de prever que algo grave estava para acontecer. — Estamos controlando as questões mais conflituosas. Isso foi um episódio que fugiu do nosso controle, como também fugiu do controle policial e também das próprias instituições. Na última segunda-feira (1), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) divulgou documentos para mostrar que, em agosto do ano passado, recorreu formalmente Funai para que o processo inconcluso de identificação e demarcação da terra indígena do Território Gamela, no município de Viana, fosse realizado pelo órgão indigenista, "para evitar o agravamento do conflito em questão". Leia mais notícias sobre Brasil e Política Em 24 de outubro de 2016, a Funai respondeu que, "desde 2012, essa Fundação não dispõe de mecanismo de contratação de profissionais externos para compor e coordenar GTs (grupos de trabalho), contando apenas com profissionais que se dispõem a trabalhar na condição de colaboradores eventuais, e que em geral não têm condições de se dedicar exclusivamente aos estudos". Na carta, a Funai fez questão de destacar que "não há previsão para constituição de grupo técnico multidisciplinar no âmbito do Plano Plurianual 2016-2019 para realizar estudos na área reivindicada pelo povo Gamela, até o momento". Antônio Costa voltou a culpar as dificuldades orçamentárias do órgão federal. — Devido à quantidade de processos que hoje a Funai tem e à mão-de-obra escassa que a Funai vem passando nesses oito, dez anos, isso impossibilita a instituição de poder acompanhar todas essas demarcações e solicitações. A Funai está fazendo seu papel, embora de forma muito difícil pelo momento que nós estamos passando e que o país passa." O presidente da fundação disse que ainda não conversou com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, sobre o assunto, mas que uma equipe da Funai de Brasília e servidores da instituição no Maranhão já foi mobilizada para acompanhar o caso. — Que se faça justiça, e que se apure de forma verdadeira a causa desse conflito para que não se repita. São pessoas que estão sendo agredidas de uma forma bárbara. Perguntado se iria pessoalmente ao Maranhão, Costa afirmou que não está prevista a viagem. — No momento não (vou), até porque estamos fazendo adaptação aqui na sede, da forte crise que a instituição está passando, devido a esses cortes orçamentários. O crime aconteceu no último domingo, na cidade de Viana, a 214 quilômetros de São Luís. De acordo com informações do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e a CPT (Comissão Pastoral da Terra), dezenas de índios da etnia Gamela estavam em uma área reivindicada no povoado de Bahias quando foram surpreendidos por homens armados. O grupo de pistoleiros seria ligado a fazendeiros. |
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