#Brasil

---

• Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 24 milhões hoje
• Justiça derruba decisão que suspendeu atividades do Instituto Lula
• Delator diz que Odebrecht tentou impedir envio de provas do Panamá ao Brasil
• Delator revela que Odebrecht montou plano de fuga para seus executivos
• Polícia Militar do Paraná gastou R$ 110 mil com operação para depoimento de Lula
• Não há plano concreto para ampliar faixa de isenção do Imposto de Renda, diz Meirelles
• Centrais sindicais convocam marcha e ocupação de Brasília contra as reformas
• Defesa de Eike diz que novo bloqueio de bens impede pagamento de fiança
• Trump pediu para ex-diretor do FBI encerrar investigação sobre Michael Flynn, diz fonte
• Temer se reúne com senadores do PSDB e Romero Jucá para discutir reforma trabalhista
• Justiça cria força-tarefa para ajudar juiz responsável pela Lava Jato no Rio
• PSDB tem compromisso histórico com reformas, diz Aécio após reunião com Temer
• Tesouro deixará de receber R$ 30 bilhões com renegociação da dívida dos municípios com INSS 
• Doria diz que concorreria à Presidência se fosse escolhido em prévias
• Maggi diz que 'já sabia' que outros casos viriam após Carne Fraca
• Gilmar Mendes marca julgamento da chapa Dilma-Temer para início de junho
• Relator da reforma política propõe refinanciamentos de multas eleitorais
• Procuradoria decide não punir mulher de Cabral por movimentação bancária
• Juiz responsável pela Lava Jato no Rio recebe reforço
• Léo Pinheiro entrega a Moro 'registros de encontros' com Lula

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 24 milhões hoje Posted: 16 May 2017 08:03 PM PDT Nenhum apostador faturou o prêmio máximo na última edição do concurso Reprodução A Mega-Sena está sorteando bolada de R$ 24 milhões nesta quarta-feira (17), segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.  O prêmio está acumulado, porque nenhum apostador acertou os seis números sorteados. Houve 50 apostas ganhadoras da quina, sendo que cada uma delas faturou R$ 41.471,66 e 4.712 outras que levaram R$ 628,66 para casa por acertarem cinco números do bilhete.  As dezenas sorteadas na edição da Mega-Sena de sábado (13) foram:  04 — 17 — 18 — 37 — 52 — 56.  Para concorrer ao prêmio de R$ 24 milhões desta quarta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Leia mais notícias sobre Brasil e Política Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Justiça derruba decisão que suspendeu atividades do Instituto Lula Posted: 16 May 2017 07:24 PM PDT A Segunda Instância da Justiça Federal em Brasília derrubou nesta terça-feira (16) a decisão que suspendeu, na semana passada, as atividades do Instituto Lula. A decisão atendeu a um recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi proferida pelo desembargador Névton Guedes. A decisão em que as atividades foram suspensas por determinação do juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, foi tomada no processo em que o ex-presidente é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Inicialmente, o magistrado informou que a decisão tinha sido tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, no dia seguinte, a Justiça Federal informou que a decisão foi tomada pelo juiz por conta própria. Dessa maneira, Leite agiu "de ofício", ou seja, sem provocação da defesa ou da acusação. Ele justificou a medida com base no Artigo 319 do Código do Processo Penal (CPP), que prevê a "suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais". O desembargador Guedes entendeu que a suspensão das atividades do instituto, concedida pelo juiz da primeira instância, não poderia ter sido decretada de forma unilateral, sem solicitação do Ministério Público. "Dificilmente os danos eventualmente causados ao paciente [Lula] e ao Instituto Lula poderiam ser revertidos, sendo essa mais uma razão para que a medida cautelar não tivesse sido deferida na primeira instância, muito menos de ofício. E sendo também essa uma razão para que, de imediato, lhe seja imposto a competente eficácia suspensiva para fazer cessar seus efeitos deletérios", decidiu. Leia mais notícias de Brasil

Delator diz que Odebrecht tentou impedir envio de provas do Panamá ao Brasil Posted: 16 May 2017 06:43 PM PDT O ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio disse, em sua delação premiada, que, a pedido da empreiteira, o governo do Panamá segurou o envio de provas de corrupção solicitadas pela Operação Lava Jato. Em depoimento prestado ao Ministério Público Federal (MPF), ele contou que as tratativas para retardar o envio de informações às autoridades brasileiras se deram diretamente com o presidente daquele país. A Lava Jato fez em 2014 um pedido de cooperação ao Panamá para o envio de dados sobre o uso de contas bancárias no país, considerado um paraíso fiscal, para pagamento de propinas. Conforme Migliaccio, que chefiava o Setor de Operações Estruturadas, o "departamento de propinas da empreiteira", a empresa soube da requisição e enviou emissários para tentar barrar a remessa de documentos aos investigadores. Ele foi preso em fevereiro de 2016 na Suíça. Luiz Eduardo da Rocha Soares, um dos subordinados de Migliaccio na Odebrecht, e Rodrigo Tacla Duran, apontado como um dos operadores financeiros da empreiteira no exterior, teriam viajado diversas vezes ao Panamá para articular com o diretor-superintendente do grupo no país, André Rabello, "a melhor forma" de "frear" uma colaboração com a Lava Jato. Migliaccio relatou ter ouvido de Soares que a Odebrecht estava tendo "sucesso" em retardar o envio de informações, devido à influência de Rabello. "O depoente tem conhecimento de que André Rabello tratou com o presidente do Panamá sobre o interesse da empresa em que o pedido de cooperação não fosse respondido às autoridades brasileiras", diz trecho do termo de colaboração do executivo. A reportagem não conseguiu contato com a Presidência do Panamá nesta terça-feira (16). A embaixada do país em Brasília informou que só o embaixador poderia tratar do assunto, mas que ele não estava disponível. A Odebrecht, procurada, não se pronunciou. A operação para obstruir a Lava Jato, segundo Migliaccio, ocorreu após a Lava Jato ser deflagrada, em março de 2014. Ele não mencionou o mês nem nominou o presidente. Naquele ano, o Panamá foi governado por Ricardo Martineli até 1º de julho, quando foi substituído por Juan Carlos Varela, que permanece no cargo. Migliaccio revelou que foi informado sobre o andamento do pedido de colaboração até meados de 2015. Em junho daquele ano, foi preso o herdeiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht. A Lava Jato continuou encontrando dificuldades em receber informações do Panamá ao menos até o início do ano passado, conforme o relato de investigadores. Em fevereiro deste ano, procuradores do país firmaram um acordo para trocar informações sobre o caso Odebrecht com o Brasil e outros países. A Odebrecht mantinha contas no Banco Credicorp, no Panamá, por meio das quais movimentava dinheiro de corrupção. Migliaccio contou que o gerente da conta tinha acesso ao sistema Drousys, do departamento de propinas, e também avisou à empreiteira sobre o pedido de colaboração da Lava Jato. Migliaccio também contou à Lava Jato que os bancos que guardavam o dinheiro da corrupção no exterior cobravam uma comissão para movimentá-lo. O valor era dividido com os executivos do setor de propinas e agentes da empreiteira no exterior. Leia mais notícias de Brasil

Delator revela que Odebrecht montou plano de fuga para seus executivos Posted: 16 May 2017 06:27 PM PDT Marcelo Odebrecht Gisele Pimenta/Frame/Estadão Conteúdo Diante de um iminente confisco de informações e eventual prisão, o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, montou em 2014 um plano de fuga para os funcionários do departamento que organizava o pagamento de propinas, com a incumbência de esvaziar contas no exterior. A operação conseguiu resgatar pelo menos US$ 25 milhões antes que executivos começassem a ser presos e as contas congeladas. É o que conta em sua delação premiada Fernando Miggliaccio, um dos responsáveis pelo Departamento de Operações Estruturadas da empresa e detido em Genebra em fevereiro de 2016. Sua captura foi considerada como um ponto fundamental do processo de investigação, já que suas informações permitiram a abertura de uma série de inquéritos e o próprio acordo de leniência com a Odebrecht. Segundo ele, "em meados de 2014, pouco antes de julho, houve a decisão definitiva de Marcelo Odebrecht para que todas as pessoas envolvidas no Setor de Operações Estruturadas saíssem do Brasil". A ordem foi dada para que a fuga fosse "imediata" e elaborada numa reunião entre Odebrecht, Miggliaccio, Hilberto Silva e outros executivos que não tinham relação com o Setor de Operações Estruturadas. Segundo ele, o ex-presidente da empreiteira "orientou que escolhessem o local para onde se mudariam, mas que fosse imediato". A opção de Miggliaccio foi pela República Dominicana e sua família ficaria em Miami. Alguns meses depois, ele se mudou para os Estados Unidos, onde ficou até janeiro de 2016. Hilberto Silva e Luiz Eduardo se mudariam para o exterior no final de 2014. Também foi sugerido que outros funcionários, como Vinicius Borin, Luiz França, Marco Rodrigues e Marcelo Rodrigues também deixassem o Brasil. "A empresa auxiliaria financeiramente a saída do País de quem aceitasse a proposta e que o auxílio financeiro compreendia desde a obtenção do visto até o pagamento de despesas de moradia e permanência no exterior", explicou. Em alguns casos, a Odebrecht deu dinheiro aos funcionários para que comprassem um imóvel nos Estados Unidos para facilitar a obtenção de seu visto de permanência naquele país. Com alguns dos funcionários no exterior, o departamento continuou a operar, "independentemente das alocações geográficas dos envolvidos". Apenas no início de 2015 o setor da empresa começou a ser fechado. Contas Um dos objetivos daquele ano era o de fechar contas usadas para o pagamento de propinas e repatriar o dinheiro. "Para fechar as contas, foi montada uma operação segundo a qual o somatório de todos os saldos remanescentes seria devolvido para a Odebrecht", explicou. Para realizar a transferência dos recursos de volta para a Odebrecht, contratos foram elaborados para justificar a operação. Segundo ele, essas transferências ocorreram no segundo semestre de 2015 e um total de US$ 25 milhões foram resgatados, principalmente de bancos na Áustria e em Antígua. Mas já naquele momento algumas contas começariam a ser bloqueadas. Em Portugal, todas foram congeladas. Na Suíça, as contas que o depoente se recorda de terem sido bloqueados incluíam três no Banco Pictet e quatro no banco PKB. Migliaccio mantinha, a título pessoal, cerca de oito quilos de ouro em um cofre em Genebra, no Banco Audi. Em uma conta em nome do irmão, mais US$ 100 mil estavam depositados. Na assinatura de seu acordo de delação premiada, o advogado suíço que o subscreve é Georg Friedli, o mesmo que defendeu o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, quando o cartola esteve preso na Suíça em 2015. Leia mais notícias de Brasil

Polícia Militar do Paraná gastou R$ 110 mil com operação para depoimento de Lula Posted: 16 May 2017 06:07 PM PDT Operação contou com 1.700 policiais nas ruas de Curitiba entre os dias 6 e 10 de maio REUTERS/Rodolfo Buhrer A Polícia Militar do Estado do Paraná desembolsou R$ 110 mil para montar o esquema especial de segurança nas ruas de Curitiba durante a passagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela cidade. O petista foi até a capital paranaense na última quarta-feira (10) para prestar depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. A informação referente aos gastos consta em um e-mail do comando da Polícia Militar do Estado do Paraná encaminhado pela Secretária de Segurança Pública ao deputado Tadeu Veneri (PT) após solicitação da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná). Na ocasião, foi mobilizado um efetivo de 1.700 policiais para atuar na operação entre os dias 6 e 10 de maio. O número é quase duas vezes maior do que o destinado para o acompanhamento dos clássicos entre Atlético-PR e Coritiba, quando cerca de 600 homens vão para as ruas para evitar confronto entre as torcidas rivais. 'Não solicitei, não recebi, não paguei e não tenho nenhum triplex', diz Lula a Moro A Polícia Militar do Estado apresenta ainda que R$ 40 mil do valor total foi gasto com patrulhamento aéreo para controlar as áreas de apoio às equipes terrestres do comando. Em toda a operação, foram registradas 16 horas de voo com o custo de R$ 2.500 por hora. O documento aponta ainda que houve uma cooperação da Prefeitura Municipal de Curitiba e do Exército Brasileiro ao longo da "Operação de Apoio à Justiça Federal".

Não há plano concreto para ampliar faixa de isenção do Imposto de Renda, diz Meirelles Posted: 16 May 2017 05:28 PM PDT "De fato é uma coisa que seria positiva exatamente para as pessoas que estão naquela faixa de renda, por outro lado precisa ver o custo disso para a economia", avaliou Meirelles Getty Images Não há plano concreto do governo para aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda, afirmou nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acrescentando que foram apenas ventiladas ideias nesse sentido. — De fato é uma coisa que seria positiva exatamente para as pessoas que estão naquela faixa de renda, por outro lado precisa ver o custo disso para a economia, para a sociedade. [...] No momento não há um plano concreto de se fazer nada nesse sentido. Na véspera, o presidente Michel Temer apontou que houve "apenas uma primeira conversa" sobre a possibilidade de ampliação da faixa de isenção do IR, mas reconheceu que a ideia o agradava. Após dados divulgados nesta manhã terem apontado a abertura de quase 60 mil vagas de emprego formais no País em abril, Meirelles avaliou que esse movimento ganhará força com o tempo e estimou que em cerca de dois anos o país poderá voltar à situação de pleno emprego. Sobre a reforma da Previdência, reiterou a expectativa que o texto seja aprovado no plenário da Câmara dos Deputados ainda neste mês. Já em relação à edição da MP (Medida Provisória) sobre as novas condições do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), Meirelles afirmou que o governo concluirá na quarta-feira o formato definido para o escalonamento do pagamento da dívida dos agricultores. — É um parcelamento em possivelmente 180 meses e algum desconto no pagamento de juros, multa e etc. O presidente do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), afirmou na véspera que o novo Funrural terá alíquota de 1,5 por cento sobre a receita bruta, ante 2,3% atualmente. Para os que não pagaram o imposto no passado, amparados por liminares, a alíquota deverá continuar em 2,3% até a quitação dos passivos.

Centrais sindicais convocam marcha e ocupação de Brasília contra as reformas Posted: 16 May 2017 04:45 PM PDT No Rio de Janeiro, a greve do dia 28 terminou em confusão 28.04.2017/DONATAS DABRAVOLSKAS/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não define uma data para a votação da Reforma da Previdência no plenário da Casa e a Reforma Trabalhista ainda tramita nas comissões do Senado, as Centrais Sindicais prometem manter a pressão sobre os parlamentares com protestos marcados para as próximas duas quartas-feiras (17 e 24). Contrárias às reformas, as centrais prometem para a próxima semana uma mobilização maior que a Greve Geral de 28 de abril, que paralisou o transporte público e causou transtornos no trânsito de rodovias e nas ruas de diversas capitais do País. "É preciso ampliar a pressão em todos os Estados impedindo os parlamentares de respirar sem que um de nós esteja em seus calcanhares", afirmou a CUT (Central Única dos Trabalhadores), por meio de nota. Além dos protestos nas diversas Unidades da Federação, onde estão as bases eleitorais dos parlamentares, os sindicalistas convocaram para o dia 24 uma "Marcha e Ocupação de Brasília", com o envio de caravanas de trabalhadores para a capital federal. "E assim como fizemos a maior greve geral da história, também faremos a maior manifestação que Brasília já viu", prometeu o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre. Além da CUT, a Marcha terá a participação de outras organizações sindicais, como Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Sindical e Popular (CSP Conlutas), Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central da Classe Trabalhadora (Intersindical), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Defesa de Eike diz que novo bloqueio de bens impede pagamento de fiança Posted: 16 May 2017 04:25 PM PDT Caso não consiga fazer o pagamento, Eike deve voltar para Bangu 9 Ueslei Marcelino/REUTERS O empresário Eike Batista tem até esta quarta-feira (17) à meia-noite para pagar a fiança de R$ 52 milhões e continuar em prisão domiciliar na sua casa no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio. O valor foi estipulado pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, como medida cautelar para o empresário poder cumprir pena fora da cadeia. Mas de acordo com a defesa, Eike não tem como cumprir a exigência. "Todos os bens de Eike Batista estão bloqueados", revelou o advogado Fernando Martins. De acordo com o advogado, existe um processo na 3ª Vara Federal Criminal em que o TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) fixou o montante de bens bloqueados, mas na sexta-feira passada a juíza federal Rosália Monteiro Figueira ampliou o valor de bloqueio para R$ 900 milhões. Para a defesa, isso representa um excesso de bloqueio. — É uma decisão da qual nós já estamos recorrendo, que é incabível, uma vez que o próprio tribunal já havia fixado os valores de bloqueio e existe um excesso de bens bloqueados. Fernando Martins informou que, inicialmente, foram bloqueados no processo R$ 400 milhões, mas posteriormente a 3ª Vara Federal Criminal reduziu o valor para R$ 162 milhões. Depois disso, o Ministério Público Federal recorreu da decisão ao TRF2 que manteve o valor. — Alegou que tudo que havia acima de R$ 162 milhões era um bloqueio em excesso e deveria ser devolvido a Eike. Então, isso é fato já julgado pelo TRF. Para o advogado, existe uma clara perseguição a Eike Batista que impede o seu cliente de fazer o pagamento, após o pedido do juiz Bretas de transferir a fixação do valor da fiança da 3ª para a 7ª Vara Federal Criminal, conforme tinha pleiteado a defesa. — O juiz Marcelo Bretas concordou com isso. O posicionamento dele tem sido muito razoável. Caso não consiga fazer o pagamento, o empresário deve voltar para a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste, onde ficou preso de 30 de janeiro a 30 de abril. "Não havendo essa decisão [de transferir o bloqueio equivalente à fiança para 7ª Vara] ele não vai conseguir cumprir a fiança e volta para a prisão", acrescentou a defesa. Eike Batista foi liberado por uma decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, com substituição da prisão por medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça. A prisão domiciliar foi confirmada um dia antes dele deixar a penitenciária, pelo juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que incluiu nove medidas cautelares, entre elas, a de se manter afastado da direção das empresas envolvidas, em especial as do Grupo X, e a de não manter contato com qualquer pessoa que seja ré ou investigada em processos relacionados à Lava Jato. Delação O advogado confirmou que Eike Batista iniciou uma conversa com o Ministério Público Federal para uma delação para tentar reduzir punições da Justiça, mas essa não é uma decisão da defesa. — Essa questão é um meio de defesa, mas é puramente uma decisão do cliente e não me manifesto nem favorável nem contrário. O cliente é quem tem o entendimento sobre esta questão. Fernando Martins ponderou que a formalização do acordo de delação depende de o MPF aceitar ou não, após analisar se Eike tem informações relevantes. O advogado disse que têm surgido notícias sobre o tipo de delação que o empresário poderia fazer, mas tudo não passa de especulação. — Ainda não tem nada concreto sobre isso não. Embora, tenham saído notícias com nomes de pessoas e tudo, essas notícias são meras especulações.

Trump pediu para ex-diretor do FBI encerrar investigação sobre Michael Flynn, diz fonte Posted: 16 May 2017 04:20 PM PDT Por Mark Hosenball e Susan Heavey WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu ao então diretor do FBI James Comey para encerrar uma investigação sobre as ligações entre o ex-conselheiro de segurança nacional da Casa Branca Michael Flynn e a Rússia, disse nesta terça-feira uma fonte que viu o memorando escrito por Comey. O novo acontecimento explosivo desta terça-feira ocorre após uma semana de turbulência na Casa Branca, depois que Trump demitiu Comey e então discutiu informações confidenciais de segurança nacional sobre o Estado Islâmico com o chanceler russo, Sergei Lavrov. O memorando de Comey, relatado primeiramente pelo New York Times, deve levantar questões sobre se Trump tentou interferir em uma investigação federal. Comey escreveu o memorando após encontro no Salão Oval da Casa Branca com Trump, um dia depois que o presidente demitiu Flynn, em 14 de fevereiro, por enganar o vice-presidente Mike Pence sobre a extensão de suas conversas no ano passado com o embaixador da Rússia, Sergei Kislyak. "Eu espero que você possa deixar isso para lá", disse Trump a Comey, de acordo com uma fonte familiarizada com o conteúdo do memorando. O New York Times informou que durante a reunião no Salão Oval Trump condenou uma série de vazamentos do governo aos meios de comunicação e disse que o diretor do FBI deveria considerar processar repórteres por publicação de informações sigilosas. A Casa Branca negou o relato em um comunicado, dizendo que "não era um retrato verdadeiro ou preciso da conversa entre o presidente e o Sr. Comey". A saída de Flynn ocorreu horas depois de um relato de que o Departamento de Justiça havia alertado a Casa Branca semanas antes que Flynn poderia estar vulnerável a chantagem por causa de contatos com o embaixador russo Kislyak antes de Trump tomar posse, em 20 de janeiro. Kislyak estava com Lavrov na Casa Branca na semana passada quando Trump revelou informação sigilosa. Uma porta-voz do FBI não quis comentar os detalhes do memorando.

Temer se reúne com senadores do PSDB e Romero Jucá para discutir reforma trabalhista Posted: 16 May 2017 02:55 PM PDT Alguns parlamentares avaliam que aceitar o acordo proposto por Temer fragilizaria a imagem do Senado perante a sociedade 16.05.2017/REUTERS/Ueslei Marcelino Começou por volta das 16h15 a reunião do presidente Michel Temer com senadores da bancada do PSDB. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), também está no encontro, que tem como pauta tratar da reforma trabalhista. De acordo com a lista divulgada pelo Planalto, estão presentes os senadores tucanos: Aécio Neves (MG), Ataides Oliveira (RO), Cassio Cunha Lima (PB), Dalirio Beber (SC), Eduardo Amorim (SE), Paulo Bauer (SC), Ricardo Ferraço (ES), Tasso Jereissati (CE), Flexa Ribeiro (PA) e José Aníbal (SP). Esforço Na semana passada, para evitar atos de "rebeldia" na bancada do PMDB no Senado, Temer se comprometeu com peemedebistas a editar uma MP para acolher sugestões "consensuais", desde que os senadores aprovem o texto que veio da Câmara sem modificações. Alguns parlamentares, entretanto, avaliam que aceitar o acordo fragilizaria a imagem do Senado perante a sociedade, que se eximiria da responsabilidade de ser uma Casa revisora.

Justiça cria força-tarefa para ajudar juiz responsável pela Lava Jato no Rio Posted: 16 May 2017 02:50 PM PDT Força-tarefa atuará pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado após pedido de Bretas Rovena Rosa Ag Brasil A Justiça federal decidiu criar uma força-tarefa com oito servidores e três estagiários para darem apoio técnico-jurídico ao juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio também terá reforço de uma juíza substituta, que atuará nos casos não relacionados à Lava Jato. O grupo atuará pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado após pedido de Bretas. A autorização para a criação da força-tarefa foi dada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, André Fontes. A 7ª Vara tem hoje 13 servidores, número que subirá para 21. Na justificativa, o desembargador citou "o grande volume de processos" recebidos pela 7ª Vara Federal Criminal, relacionados à Lava Jato e seus desdobramentos. Um deles é a Operação Calicute, que investiga esquema de corrupção que seria liderado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Fontes também citou "as peculiaridades e a notória repercussão de tais processos". Em portaria publicada nesta terça-feira (16), o presidente do tribunal detalhou que a força-tarefa terá seis servidores da presidência indicados para prestar o apoio sob orientação de Bretas. Renan Fraga Tostes será o coordenador do grupo. Além desse pessoal, a presidência do TRF-2 disponibilizará dois servidores do tribunal e três estagiários de nível superior para prestarem serviços na secretaria da 7ª Vara Criminal. Bretas também terá reforço a partir de 18 de julho da juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta na 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Ela prestará auxílio à 7ª Vara até 19 de dezembro. A magistrada trabalhará nos processos em trâmite na 7ª Vara, com exceção aos ligados à Lava Jato e às investigações da Eletronuclear. A juíza também não atuará nos desdobramentos da Lava Jato. A corregedora regional da Justiça federal da 2ª Região, a desembargadora Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, foi quem designou a juíza Caroline Vieira Figueiredo para dar apoio à 7ª Vara. No ano passado, o MPF (Ministério Público Federal) também criou uma força-tarefa de procuradores para atuarem nos casos. Em um primeiro momento, o grupo atuaria por três meses e tinha três procuradores. A força-tarefa segue ativa até hoje e já tem dez procuradores, sendo que dois atuam em colaboração.

PSDB tem compromisso histórico com reformas, diz Aécio após reunião com Temer Posted: 16 May 2017 02:45 PM PDT aecio_debate_folhapress-800 Eduardo Anizelli/Folhapress O senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), disse, após reunião com o presidente Michel Temer e com a bancada do partido no Senado, que o PSDB "tem o compromisso histórico" com as reformas que o governo quer implementar, e que o Senado deve fazer "modificações pontuais" no texto da reforma trabalhista, mas evitou cravar que essas alterações serão feitas via Medida Provisória. — A questão essencial é qual MP? Quais são esses pontos? O que o PSDB não abre mão é de compartilhar tanto os avanços que estão implícitos no texto da reforma quanto as eventuais flexibilizações. Segundo ele, o partido não quer fazer aquilo que condena, que é "antecipar modificações como se elas fossem frutos da vontade de apenas um partido da aliança". — O que nós fizemos hoje foi um bom freio de arrumação.  Aécio afirmou que a bancada do PSDB atendeu a um convite do presidente Michel Temer para tratar da reforma trabalhista, que os parlamentares conversaram um pouco também sobre a reforma da previdência e que o sentimento da reunião é que "eventuais flexibilizações tem que ser compartilhadas com a base". Aécio disse ainda que o partido já havia defendido algumas mudanças que foram incorporadas ao relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) e que agora caberá ao relator da reforma trabalhista nas CAS (Comissões de Assuntos Sociais) e de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ricardo Ferraço, construir o relatório "em conjunto com o governo". O presidente do PSDB destacou que, apesar da possibilidade de algumas questões "pontuais" serem modificadas no Senado, como a insalubridade para gestantes e lactantes, o PSDB "participa de esforço pela aprovação da reforma como está para que ela não retorne à Câmara". Leia mais notícias sobre Brasil e Política Participaram da reunião, de acordo com a lista divulgada pelo Planalto, os senadores tucanos: Aécio Neves (MG), Ataides Oliveira (RO), Cassio Cunha Lima (PB), Dalirio Beber (SC), Eduardo Amorim (SE), Paulo Bauer (SC), Ricardo Ferraço (ES), Tasso Jereissati (CE), Flexa Ribeiro (PA), José Aníbal (SP). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também estavam no encontro, que durou cerca de uma hora. Esforço Na semana passada, para evitar atos de "rebeldia" na bancada do PMDB no Senado, Temer se comprometeu com peemedebistas a editar uma MP para acolher sugestões "consensuais", desde que os senadores aprovem o texto que veio da Câmara sem modificações. Alguns parlamentares, entretanto, avaliam que aceitar o acordo fragilizaria a imagem do Senado perante a sociedade, que se eximiria da responsabilidade de ser uma Casa revisora.

Tesouro deixará de receber R$ 30 bilhões com renegociação da dívida dos municípios com INSS  Posted: 16 May 2017 02:10 PM PDT Temer assinou hoje a renegociação das dívidas dos municípios com o INSS; gesto é visto como troca de apoio em nome da Reforma da Previdência 16.05.2017/REUTERS/Ueslei Marcelino A edição de um Refis para que os municípios possam parcelar suas dívidas previdenciárias (aproveitando-se de um desconto em multas e juros) vai reduzir o débito dessas prefeituras em cerca de R$ 30 bilhões. O cálculo é do presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski. Hoje, cerca de 4.000 municípios devem R$ 75 bilhões ao INSS. Agora, com os abatimentos, a previsão é de que essa dívida caia a R$ 45 bilhões. A Medida Provisória para criar o parcelamento foi assinada nesta terça-feira (16) pelo presidente Michel Temer durante a abertura da XX Marcha dos Prefeitos, em Brasília. No discurso, Temer confirmou as condições mais favoráveis: prazo de até 200 meses (pouco mais de 16 anos) e desconto de 25% nas multas e nos encargos e de 80% nos juros. "Com diminuição de 80% dos juros, vai dar uma redução em torno de R$ 30 bilhões na dívida. Só isso é um valor gigantesco", disse Ziulkoski. Ele lembrou ainda que o comprometimento de caixa das prefeituras vai diminuir com a adesão ao Refis, permitindo a aplicação de recursos em outras áreas. Antes do afago do governo federal aos prefeitos, o presidente da CNM havia anunciado que o conselho político da entidade aprovou por maioria posicionamento a favor da aprovação da Reforma da Previdência. O argumento é de que as mudanças nas regras da aposentadoria podem ajudar os prefeitos a diminuir o peso da fatura da Previdência e, consequentemente, o déficit daqueles que já possuem regime próprio. "Não digo que todos apoiem, mas temos 90% de apoio (entre os prefeitos). Vamos trabalhar junto aos parlamentares pela aprovação do texto (da Reforma da Previdência). Nos convencemos de que ela é útil", disse Ziulkoski. O presidente da CNM, no entanto, negou que tenha havido uma "troca" da MP do Refis pelo apoio da entidade. Mas a solução para a dívida previdenciária dos municípios era uma condição necessária para que as prefeituras hoje inadimplentes possam se regularizar e então receber recursos de emendas voluntárias apresentadas por parlamentares. Essas emendas têm sido moeda de troca por votos favoráveis à Reforma da Previdência. ISS Ziulkoski, que fez um discurso crítico a iniciativas do governo, como a emenda que criou o teto de gastos para o governo federal, também cobrou dos parlamentares (muitos presentes ao evento) a derrubada do veto presidencial a trechos da Lei Complementar 157/2016, que previa mudanças no ISS. A proposta era alterar a cobrança do tributo que incide sobre operações com cartões e leasing da origem para o destino. Na prática, isso distribuiria a arrecadação com todos os municípios, em vez de concentrar apenas nos que são sede de empresas que são operadoras ou administradoras de cartões, como é hoje. O dispositivo, no entanto, foi vetado por Temer no ano passado diante das reclamações de empresários de que a medida implicaria maior custo. Segundo Ziulkoski, a entidade vai pressionar para que o Congresso Nacional derrube o veto em votação conjunta na semana que vem. — Há resistência de setores do Palácio do Planalto, que querem uma alternativa, mas vamos continuar firmes para terminar com essa discrepância. Não adianta dizer que foram arrecadados R$ 55 bilhões de ISS no ano passado se 10 municípios recebem 60% desse valor. É uma questão de justiça tributária.

Doria diz que concorreria à Presidência se fosse escolhido em prévias Posted: 16 May 2017 02:01 PM PDT Doria reforçou a lealdade que tem a Alckmin Brazil Photo Press/Folhapress O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta terça-feira (16), que concorreria à Presidência da República se for escolhido pelo PSDB nas prévias, informa a agência de notícias Bloomberg. Perguntado se aceitaria concorrer ao cargo pelo partido durante uma visita ao prédio da empresa, em Nova York, o prefeito respondeu: "respeitando a democracia, por que não?". A declaração de Doria foi, até o momento, a afirmação mais clara do tucano admitindo que está de olho nas eleições do ano que vem. O nome de Doria já aparece em pesquisas de intenção de voto superando seu padrinho político e outro virtual candidato do partido ao cargo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Na entrevista, entretanto, Doria voltou a reforçar a lealdade que tem a Alckmin. O tucano também atacou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista já anunciou que está na disputa para ser novamente presidente. "Não há nada a temer no futuro do Brasil", disse Doria. — Nem mesmo Lula pode assustar o Brasil. Leia mais notícias sobre São Paulo Doria e Alckmin estão em Nova York nesta semana. Na segunda-feira (15), o prefeito afirmou que o candidato do PSDB para presidente da República será aquele com a melhor posição na opinião pública para vencer o PT e Lula. Já Alckmin marcou posição e reforçou seu interesse em ser candidato. — Estou preparado. Nesta terça-feira (16), o governador procurou afastar os comentários de incômodo com o desempenho e as declarações do afilhado político. — Ninguém vai conseguir (fazer) eu e o João Doria nos distanciarmos.

Maggi diz que 'já sabia' que outros casos viriam após Carne Fraca Posted: 16 May 2017 01:04 PM PDT Maggi afirmou que José Cruz/19.03.2017/Agência Brasil O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou nesta terça-feira (16), por meio do Twitter e de redes sociais, que "já sabia" que outros casos de suspeitas de corrupção envolvendo servidores viriam à tona após a Operação Carne Fraca e que, por isso, aumentou o rigor nas apurações internas na Pasta que comanda. Foi a primeira declaração do ministro sobre a Operação Lucas, deflagrada nesta terça pela PF (Polícia Federal) para desmantelar esquema de pagamento de vantagens indevidas a de sete frigoríficos e laticínios à ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins, Adriana Carla Floresta Feitosa. — A Operação Lucas desarticulou um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura. Os envolvidos serão afastados imediatamente das funções e serão alvo de auditoria que poderá terminar com a exoneração. Já sabíamos que outros casos viriam à tona. Após a Operação Carne Fraca, aumentamos o rigor nas apurações internas.  A PF deflagrou ainda a Operação Fugu, que investigou a fraude na importação e processamento de pescado em Santa Catarina, também com o envolvimento de fiscais do Ministério, mas Maggi não fez comentários sobre essa ação. Leia mais notícias sobre Brasil e Política O ministro comentou ainda que mesmo estando fora do País, "tomou pé" da Operação Lucas e ainda acompanhou a repercussão pela imprensa. Maggi ratificou ainda que o ministro interino e secretário executivo Eumar Novacki está no Brasil e que toma todas as providências sobre o caso. Pela manhã, em entrevista ao Broadcast Agro (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Novacki adiantou que os servidores envolvidos nas operações da PF em Tocantins e em Santa Catarina serão afastados imediatamente das funções e alvo de auditoria que poderá terminar com a exoneração dos cargos públicos. Ainda segundo ele, as investigações ocorrem também de denúncias feitas a partir de apurações internas dentro da Pasta e as já recorrentes feitas pela PF após a Operação Carne Fraca, deflagrada em março.

Gilmar Mendes marca julgamento da chapa Dilma-Temer para início de junho Posted: 16 May 2017 12:56 PM PDT Gilmar Mendes marca julgamento da chapa Dilma-Temer para início de junho André Dusek/Estadão Conteúdo – 2.3.2016 O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, marcou para os dias 6, 7 e 8 de junho (duas sessões ordinárias e duas extraordinárias) o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo plenário da corte, composto por sete ministros. Temer e Dilma são acusados de usar na campanha recursos ilícitos da Odebrecht, via caixa dois. A ação pode cassar a chapa formada pelo presidente Michel Temer e pela ex-presidente Dilma Rousseff por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. O julgamento havia sido interrompido em abril para que novos depoimentos fossem incluídos no processo.  Nesta segunda (15), o relator, ministro Herman Benjamin, liberou a ação para julgamento com nova versão do seu relatório e a inclusão de novos depoimentos prestados pelo ex-ministro Guido Mantega e pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Não há previsão para o fim do julgamento no tribunal e especialistas acreditam que um desfecho definitivo só deve acontecer no ano que vem podendo, inclusive, não ocorrer antes do fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018. Em caso de cassação, o País terá eleições indiretas convocadas pelo presidente da Câmara, que assumirá interinamente. Nas eleições indiretas a população não vai às urnas. Quem escolhe o presidente é o Congresso Nacional (deputados e senadores). A ação proposta foi pelo PSDB (Ação de Investigação Judicial Eleitoral 194358), derrotado nas eleições 2014, e pede a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer e pode torná-los inelegíveis. Especialistas acreditam que o julgamento pode ser rápido no TSE, mas que a decisão final deve ser dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), já que certamente haverá recursos extraordinários. Na suprema corte, o julgamento pode demorar meses.

Relator da reforma política propõe refinanciamentos de multas eleitorais Posted: 16 May 2017 12:55 PM PDT Partidos vislumbram dificuldades financeiras para bancar campanhas de 2018 Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil Relator de uma das propostas de reforma política em tramitação na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) colocou em sua nova versão de parecer uma espécie de refinanciamento, ou Refis, das multas eleitorais de candidatos. Pela proposta em discussão na comissão, o parcelamento seria de até 60 meses, não podendo ultrapassar o limite de 10% da renda do candidato em dívida com a Justiça Eleitoral. Como revelou em fevereiro o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, os deputados ensaiavam uma anistia às dívidas de campanha. Além das dívidas que precisam ser quitadas, os partidos vislumbram dificuldades financeiras para bancar as campanhas de 2018, já que a doação empresarial foi proibida.  — Tem muita multa. Nem o relator, nem a Justiça Eleitoral sabem quanto os partidos e os candidatos devem atualmente em multas. No relatório, o deputado trata do parcelamento no item sobre habilitação prévia da candidatura, uma vez que os candidatos precisam estar em dia com seus débitos na Justiça Eleitoral para disputar o pleito. — O parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor ou candidato e dos partidos políticos.  A terceira versão de parecer trata de financiamento público de campanha e voto em lista pré-ordenada nas eleições de 2018, 2020 e 2022. Cândido propõe a criação de um FFD (Fundo de Financiamento da Democracia), que ofereceria R$ 1,9 bilhão para o primeiro turno das eleições de 2018 e R$ 285 milhões para o segundo turno. Com esse recurso, 70% seria destinado às campanhas para o Executivo (40% deste montante para presidência da República e 60% para governos de Estado) e 30% para campanhas ao Legislativo. No segundo turno, o relator propõe que os valores sejam divididos em 35% para presidente e 65% para governadores. O texto impõe também limites de gastos nas campanhas. Para presidente, o limite de cada candidato seria de R$ 150 milhões e, no segundo turno, o teto de cada candidato seria de 50% do valor pré-estabelecido. O limite de gastos nas campanhas dos candidatos às eleições de governador, senador, deputados federal e estadual nas próximas eleições seria definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da Federação. Cândido contou que o presidente Michel Temer sinalizou com a possibilidade de financiar o FFD com a tributação de dividendos, cuja previsão de arrecadação seria de R$ 40 bilhões. A criação do fundo, no entanto, esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal e na lei que criou o teto de gastos públicos. Assim, a solução para realocar os recursos para o fundo ainda é uma incógnita e precisará ser aprofundada. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Para financiar as campanhas, a proposta inclui a doação de pessoa física para as campanhas. Cândido vai incluir na próxima versão de relatório o limite de doação de até 10 salários mínimos ou 10% da renda declarada pelo doador à Receita Federal no ano anterior. A próxima versão do parecer deve incluir mudanças em temas como prestação de contas e paridade entre mulheres e homens na lista fechada. Novas regras Ao propor a lista fechada até 2022, o relator institui prévias, primárias ou convenções partidárias para constituição das listas. Cândido explicou que o mecanismo evita o "caciquismo", onde os dirigentes partidários poderiam impor a ordem da lista, beneficiando seus aliados. — Aí dilui o direcionamento. A proposta prevê que a pré-campanha e as convenções serão custeadas pelo Fundo Partidário, limitadas a 2% do recurso, o que equivaleria a R$ 18 milhões. Na proposta em discussão, as prévias aconteceriam entre 1º de maio e 30 de junho. Entre as propostas incluídas no parecer prévio está a proibição de diretórios provisórios de receber recursos públicos enquanto estiverem funcionando nesta condição. Cândido também colocou no texto a possibilidade de união partidária em federação e sugeriu o fim da coligação partidária em eleições proporcionais, mas liberou para eleições majoritárias. O petista também incluiu a proibição de pesquisas eleitorais na reta final das campanhas eleitorais. Pelo texto, fica vedada a divulgação dos levantamentos a partir do domingo anterior à data das eleições.

Procuradoria decide não punir mulher de Cabral por movimentação bancária Posted: 16 May 2017 12:44 PM PDT Procurador não viu irregularidade em transação bancária de Adriana Ancelmo Reprodução O procurador Rodrigo Timóteo afirmou, nesta terça-feira (16), que não fará representação contra a ex-primeira-dama do Estado, Adriana Ancelmo, contra uma movimentação no valor de R$ 1,2 milhão, resgatado de um fundo de previdência privada pela advogada. Havia suspeita de que ela teria resgatado o valor já presa, o que poderia a levar de volta ao sistema carcerário. Atualmente, ela está em prisão domiciliar. "Não detectamos irregularidades nessa transação. Vimos que ela foi feita em dezembro do ano passado e não vamos entrar como um novo pedido de prisão contra ela por esse motivo", disse o procurador em entrevista coletiva no Ministério Público Federal (MPF). A defesa de Adriana justificou à Justiça que os resgates feitos em aplicação de previdência privada em benefício de um de seus filhos ocorreram antes "à concreta efetivação" da ordem de bloqueio nas suas contas. Também negam que ela tenha feito a movimentação após ser presa. Em documento entregue à 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, os advogados dizem que o bloqueio foi determinado no dia 6 de fevereiro, mas o cumprimento da ordem ocorreu no dia 9 do mesmo mês. O resgate de R$ 1,21 milhão foi creditado na conta de Adriana no dia seguinte à determinação do bloqueio. No entanto, os advogados alegam que a baixa pelo gerente deve se dar com cinco dias de antecedência. Ou seja, teria sido anterior ao bloqueio. Os advogados dizem que o segundo resgate foi programado no mesmo momento da primeira ordem. Teria sido pedido à gerente que a segunda quantia fosse creditada, automaticamente, quando os recursos da primeira estivessem acabando. "O valor da segunda baixa (R$ 1,21 milhão) sequer chegou a ser utilizado, uma vez que o bloqueio efetivado em 9 de fevereiro acabou por incidir sobre a conta corrente de Adriana Ancelmo", dizem na petição. No depoimento, Adriana disse que o dinheiro foi usado para pagamentos de honorários advocatícios dos profissionais que a defendem, além de dívidas com funcionários e outras despesas pessoais. Adriana é ré por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema de corrupção que seria liderado pelo seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral do Rio (PMDB).

Juiz responsável pela Lava Jato no Rio recebe reforço Posted: 16 May 2017 11:51 AM PDT O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, terá reforço a partir de 18 de julho com a chegada de outra juíza para trabalhar em alguns processos da 7.ª Vara Federal Criminal não ligados à operação. A corregedora regional da Justiça federal da 2.ª Região, a desembargadora Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo, designou a juíza Caroline Vieira Figueiredo para prestar auxílio à 7.ª Vara até 19 de dezembro. A magistrada trabalhará nos processos em trâmite na 7.ª Vara, com exceção aos ligados à Lava Jato e às investigações da Eletronuclear. A juíza também não atuará nos desdobramentos da Lava Jato, como a Operação Calicute, que levou à prisão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), a sua mulher Adriana Ancelmo, entre outros réus. Caroline é atualmente substituta na 3.ª Vara Federal de Volta Redonda, que tem como titular a juíza Alessandra Belfort Castro. Esse é mais um esforço feito pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2) para que Bretas tenha mais estrutura para trabalhar com os processos. Em abril, o magistrado teve a segurança reforçada no primeiro ato de gestão do novo presidente do TRF2, André Fontes. A medida foi autorizada tendo "em vista a notória repercussão dos processos", conforme portaria assinada pelo desembargador.

Léo Pinheiro entrega a Moro 'registros de encontros' com Lula Posted: 16 May 2017 09:31 AM PDT Ex-presidente Lula durante depoimento ao juiz Sérgio Moro BBC Brasil O ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, entregou à Justiça nesta segunda-feira, 15, "registros de encontros" com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A defesa de Léo Pinheiro afirmou que os registros dos encontros estavam na agenda dos celulares do empreiteiro. Um dos arquivos entregues por Léo Pinheiro tem 41 páginas. O documento indica três reuniões no Instituto Lula: em 23 de fevereiro de 2012, em 27 de julho de 2012 e 16 de abril de 2013. Pleno do STF vai julgar se Temer pode ser investigado O material foi anexado à ação penal na qual Léo Pinheiro e Lula são réus. Os documentos foram entregues com o objetivo de corroborar o depoimento do empreiteiro. Ao juiz federal Sérgio Moro, o executivo afirmou que o tríplex de Guarujá (SP) "era de Lula". O ex-presidente é acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira por meio do tríplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção. Uma das mensagens anexada por Léo Pinheiro é de 22 de fevereiro de 2014. O empreiteiro conversa com a filha e escreve. "Voltando de SBC. Trânsito horroroso no Ibirapuera." Segundo a denúncia da Lava Jato, em fevereiro de 2014, Léo Pinheiro solicitou a Fábio Yonamine, então presidente da OAS Empreendimentos, que o apartamento 164-A do Condomínio Solaris fosse preparado "com sua limpeza e retoques na pintura" para a visita de Lula. No dia da visita, afirma a força-tarefa da Lava Jato, Fábio Yonamine encontrou Léo Pinheiro e ambos foram no mesmo carro para São Bernardo do Campo, onde encontraram Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia - morta em fevereiro de 2017. De lá, seguiram todos para o Condomínio Solaris, no Guarujá. Em depoimento a Moro, Lula confirmou que esteve uma vez no tríplex, em fevereiro de 2014. Na agenda de Léo Pinheiro, há a indicação de encontro com Fabio Yonamine entre 1 e 2 de fevereiro. "Res. Dr. Léo - Após ir para o Guarujá." Em outra mensagem entregue à Justiça, um interlocutor diz a Léo Pinheiro em 6 de junho de 2014. "Léo, amanhã vou pra o nosso tema para esvaziar o lago para impermeabilizar. Eles, eu soube que vão estar lá para acompanhar a despesca. Mas não tenho certeza. Se desejar podemos combinar." Segundo o Portal da Transparência, um dos seguranças de Lula esteve em no sítio de Atibaia entre 6 e 10 de junho. O documento interno da OAS Empreendimentos, entregues por Léo Pinheiro, é intitulado "Análise de Custos de Obras", de outubro de 2014. O relatório trata de custos de construção de edifícios da OAS, entre eles o Solaris.

You are subscribed to email updates from R7 - Brasil. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now.	Email delivery powered by Google
Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States