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segunda-feira, 1 de maio de 2017

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Livro de Hitler pode influenciar novas gerações de nazistas?

Posted: 01 May 2017 09:00 PM PDT

Proibido há um ano pela Justiça de ser vendido no Estado do Rio de Janeiro, o livro Mein Kampf ("Minha Luta"), do ditador nazista alemão Adolf Hitler, continua sendo comercializado e divulgado em bancas de jornais e na internet. Associações judaicas defendem que a obra seja vetada em todo o território, em razão de seu potencial ofensivo. Mas advogados e pesquisadores entrevistados pelo R7 afirmam que conhecer a obra, de forma crítica, é o caminho para desmistificar o livro.

Publicado originalmente na Alemanha em 1925 e 1926, Mein Kampf é dividido em duas partes nas quais Hitler mescla trechos de sua história de vida com panfletagem política e manifesto ideológico. O livro contém as bases do pensamento nazista ao pregar a supremacia da chamada "raça ariana", um conceito do século 19 que, nas mãos de Hitler, foi convertido em extermínio de judeus, negros, gays, ciganos, imigrantes e outros grupos "não germânicos".

O trecho abaixo, extraído da primeira parte, é um exemplo da visão racista e separatista que Hitler concebeu do mundo naquela época — e que por fim acabou levando à 2ª Guerra Mundial e ao holocausto (o genocídio de judeus nos campos de concentração).

Hitler escreve: "De tempos em tempos, os jornais ilustrados mostram a seus leitores que, pela primeira vez, aqui e ali, um negro se tornou advogado, professor, pastor e até ministro. Enquanto a burguesia sem espírito fica admirada desse tão maravilhoso adestramento, o judeu esperto compreende que daí será possível tirar mais uma prova da justeza da teoria que pretende inculcar no público, segundo a qual todos os homens são iguais. (...) É uma criminosa idiotice adestrar um homem que nasceu meio macaco até ele acreditar que se fez advogado".

Em São Paulo, a Polícia Civil admite que "integrantes de grupos neonazistas já investigados pelo Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) (...) noticiaram a leitura do livro em questão, dentre outros textos e materiais relacionados ao assunto".

Em novembro do ano passado, o rabino Gilberto Ventura, do projeto Sinagoga Sem Fronteira, que atua pelos direitos humanos e contra a intolerância religiosa, postou um vídeo nas redes sociais retirando cartazes de ódio contra os judeus que haviam sido colados na região da rua Augusta, centro de São Paulo.

No mês seguinte, o rabino foi ameaçado de morte por grupos neonazistas da capital, que publicaram e compartilharam vídeos da ameaça. Em janeiro, o DHPP (Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa) fez uma operação para cumprir oito mandados de busca e apreensão em São Paulo e Osasco. Três homens e um adolescente de 15 anos foram identificados como os autores do vídeo de ameaça ao religioso.

Nas casas dos neonazistas, a polícia encontrou facas, soco inglês, camisetas, livros, cartazes e material gráfico com conteúdo de intolerância.

"A semente de ódio espalhada por Hitler ainda está contaminando muitas pessoas. Essas mentiras são repetidas e difundidas sem nenhum senso crítico ou contextualização histórica. O Minha Luta é um livro ilegal e como tal não deveria ser vendido dessa forma. Tem gente lucrando em cima de uma ideologia doentia que resultou na morte de milhões de pessoas", opina o rabino.

A Federação Israelita de São Paulo, a Federação Israelita do Rio de Janeiro e a Confederação Israelita do Brasil (Conib) são as instituições mais empenhadas em impedir que o livro seja publicado, tanto em sua versão integral quanto em sua edição crítica.

Segundo o advogado Rony Vainzof, secretário da Conib, "o livro incita um ódio visceral, não só contra os judeus, mas também contra ciganos, negros, homossexuais".

— Sustenta a existência de uma raça superior às demais, pregando, portanto, o extermínio de outros seres, que não os de "raça pura". Isso é ilegal e inadmissível, diante do fundamento da nossa constituição prezar pela dignidade da pessoa humana, assim como de lei infraconstitucional definir como sendo ilícito conteúdos resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No mesmo sentido, conteúdos envolvendo pornografia infantil, instigação ao suicídio, entre outros, também são ilícitos e, como tais, vedados.

A pesquisadora Miriam Bettina Paulina Oelsner, tradutora de A Linguagem do 3º Reich (Contraponto Editora), também defende a não publicação do livro.

— O lucro que as bancas e as editoras têm com a venda de um livro clandestino como esse é temporário, mínimo. Enquanto o efeito do veneno que ele traz é catastrófico. É como pequenas doses de arsênico que vão sendo inseridas na sociedade. Quando se dá conta, ela já está envenenada.

Outra visão

Outros advogados e especialistas consultados pelo R7, contudo, defendem a importância de se publicar a edição comentada da obra.

A pesquisadora Eliane Hatherly Paz critica o fato de os leitores brasileiros só terem acesso, atualmente, à versão integral de Mein Kampf, que pode ser comprada em bancas, sebos e na internet.

— Deveria ser permitida a leitura da edição crítica e comentada. Ela é fundamental para esclarecer e desmistificar o discurso racista de Hitler, que por sua vez foi construído a partir de uma série de teorias em voga na Europa do início do século 20, já derrubadas pela ciência. Sem esse "diálogo", ficamos apenas com o discurso panfletário do ditador.

Esse é o mesmo entendimento do professor Flávio de Leão Bastos Pereira, membro da Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg.

— Tenho dúvidas quanto a publicar o texto seco, mas [sou favorável a]o livro comentado por especialistas e professores de todas as correntes do pensamento, inclusive religiosas, contextualizando as consequências do nazismo, para que novos grupos não continuem usando [as ideias de Hitler]. O que aconteceu deve sempre ser discutido para a memorialização dos erros cometidos e para que não se comentam mais.

No ano passado, uma edição comentada de Mein Kampf foi sucesso de vendas na Alemanha, com mais de 85 mil cópias vendidas. O livro, que teve 4.000 exemplares na primeira tiragem, já está em sua sexta edição. A obra é uma versão crítica, elaborada pelo Instituto de História Contemporânea de Munique (IfZ), que também organizou em várias cidades do país debates relacionados ao livro para desconstruir as ideias de Hitler.

"As discussões sobre a visão de mundo de Hitler e sobre como lidar com a sua propaganda ofereceram uma oportunidade para olhar suas desastrosas consequências em um momento em que ideias políticas autoritárias e slogans de extrema-direita estão novamente ganhando popularidade", disse em comunicado Andreas Wirsching, diretor do instituto alemão.

Editoras vendem versões clandestinas de livro de Hitler na internet e em bancas de jornais

Posted: 01 May 2017 08:59 PM PDT

Livro de Hitler é exposto em banca de revista em São Paulo. Exemplar da Discovery publicações não traz informações obrigatórias Juca Guimarães/R7

Proibido há um ano pela Justiça do Rio de Janeiro, o livro do ditador nazista Adolf Hitler — Mein Kampf ("Minha Luta") — continua sendo vendido por editoras paulistanas na internet e em bancas de jornais. Uma editora imprimiu uma versão clandestina da obra (sem o registro obrigatório), enquanto outra viola a liminar fluminense ao dar publicidade ao texto em sua página na internet.

Publicado originalmente na Alemanha em 1925 e 1926, Mein Kampf é dividido em duas partes nas quais Hitler mescla trechos de sua história de vida com panfletagem política e manifesto ideológico. O livro contém as bases do pensamento nazista ao pregar a supremacia da chamada "raça ariana", um conceito do século 19 que, nas mãos de Hitler, foi convertido em extermínio de judeus, negros, gays, ciganos, imigrantes e outros grupos "não germânicos".

Após 70 anos de proibição, a obra de Hitler caiu em domínio público em 31 de dezembro de 2015, o que permitiu a qualquer editora publicar o livro sem a necessidade de autorização. No Brasil, cinco editoras solicitaram à Biblioteca Nacional o registro ISBN (sistema internacional de identificação de livros): Geek, Edipro, Geração Editorial, Lebook e Centauro.

Contudo, em fevereiro de 2016, a 33ª Vara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu proibir a "venda, divulgação e exposição" da obra no Estado. Na liminar, foram citadas somente as editoras Geração Editorial e Centauro, as únicas que haviam tornado pública, no início do ano passado, a intenção de imprimir Mein Kampf.

O juiz Alberto Salomão escreveu em sua decisão que o livro incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos. "A questão relevante a ser conhecida por este juízo é a proteção dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser vítimas do nazismo, bem como a memória daqueles que já foram vitimados", escreveu o magistrado.

A liminar, no entanto, é frequentemente desrespeitada.

Versão clandestina

Em 10 de março deste ano, a 12ª Delegacia de Polícia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, apreendeu em uma banca de jornal oito exemplares de uma versão clandestina de Mein Kampf.

Feita para passar despercebida, a obra não trazia ficha catalográfica, nome do tradutor e o registro ISBN. Sequer indicava o nome da editora responsável. Após a apreensão, que só aconteceu por denúncia da Federação Israelita do Rio de Janeiro, as investigações não avançaram.

Essa mesma versão está sendo vendida em bancas de São Paulo, conforme apurou a reportagem do R7, e em bancas de Belo Horizonte (MG), segundo reportagem de fevereiro do jornal Estado de Minas.

O R7 apurou que o responsável pela obra é a Discovery Publicações, que imprimiu 2.000 exemplares sem cumprir as exigências obrigatórias — cada uma das partes de Mein Kampf é vendida a R$ 39,90. 

"A editora coloca se quiser [as informações obrigatórias]", diz o advogado Paulo Casseb, que representa a Discovery.

A Lei 10.753/2003, conhecida como Lei do Livro, determina em seu artigo 6º que, "na editoração do livro, é obrigatória a adoção do Número Internacional Padronizado, bem como a ficha de catalogação para publicação".

Segundo o advogado da Discovery Publicações, o responsável pela impressão da versão clandestina é o empresário Fábio Kataoka, ex-sócio da editora que se desligou no fim do ano passado.

Segundo o advogado Paulo Casseb, a Discovery não recebe nenhum percentual pelos livros comercializados em bancas. Em seu perfil numa rede social, a editora define sua missão como "oferecer ao leitor conteúdo de boa qualidade, com a finalidade de auxiliar no estudo e pesquisa, além de proporcionar entretenimento". Casseb defende a publicação. "Lançar um livro não é fazer propaganda", diz.

— Tem o intuito apenas de informar as pessoas, sem discriminação, julgamento, apoio ou divulgação. Sem censura. Assim como um professor quando vai dar aula de história, ele mostra as imagens, figuras, personagens e, mesmo assim, não tem interesse em influenciar ou incentivar os alunos a fazerem o mesmo. O que foi publicado foi a história, não os símbolos, emblemas, distintivos e propaganda. Não fazendo nenhuma apologia ao nazismo.

Procurado mais de uma vez em março e abril, Kataoka não respondeu às ligações da reportagem.

Violação à liminar

A editora Centauro, por sua vez, vem violando a liminar do juiz Salomão ao divulgar a obra em sua página na internet. "A obra proibida de Adolf Hitler", diz a propaganda, ressaltando que a edição é "histórica" e "autorizada". A editora sugere aos internautas que façam por telefone a reserva do exemplar, ao custo de R$ 75.

"No site foi até um erro meu, porque eu tinha que ter tirado aquilo", admite Adalmir Caparrós Faga, 46 anos, proprietário da Centauro.

Até a publicação desta reportagem, a editora ainda mantinha a chamada em sua página. Veja:

Editora Centauro divulga o livro em sua página na internet Reprodução

— Quando o livro caiu em domínio público, a gente colocou isso no site. Daí o MP entrou com a ação e bloqueou a venda. Inclusive foram até a Geração [Editorial] fazer busca e apreensão do livro. Os nossos 5.000 exemplares da primeira tiragem já tinham sido vendidos. (...) Decidimos acatar [a decisão]. Um oficial de justiça veio aqui, fez o trabalho dele, deu como cumprido o mandado, [já que] não tinha o produto, e estamos aguardando a decisão [do juiz Alberto Salomão] do recurso que entramos.

O sucesso de vendas da editora Centauro (5.000 exemplares em um mês) se deu, segundo Faga, em razão de uma reportagem veiculada na televisão, em janeiro de 2016, sobre a polêmica.

Antissemitismo

Não é a primeira vez que a Editora Centauro é levada à Justiça em razão de publicações antissemitas.

A Centauro publicou Mein Kampf em 1983, quando ainda se chamava editora Moraes. Em 2001 foi publicada uma nova impressão, já como editora Centauro, sendo reeditada em 2004 e 2005, com tradução atribuída a Klaus von Puschen. O texto é semelhante ao da primeira edição brasileira, de 1934, da Livraria Globo (de Porto Alegre). Feita pelo major cearense Júlio de Matos Ibiapina, jornalista e membro da Academia Brasileira de Filologia, essa tradução é a mais utilizada até hoje nas edições brasileiras.

Em 2005, o Ministério Público de São Paulo entrou com processo por racismo contra os donos da Centauro em razão da publicação de Mein Kampf e também de Protocolos dos Sábios de Sião, obra sem autoria escrita na Rússia, no final do século 19, com claro teor antissemita. A Justiça aceitou a denúncia somente para Protocolos dos Sábios de Sião. A denúncia referente à autobiografia de Hitler ficou de fora pois, segundo a Justiça paulista, o texto possui autoria.

A editora foi processada na mesma época no Rio de Janeiro, também por causa de Protocolos dos Sábios de Sião, chegando a perder em primeira instância. Mas como sua sede fica em São Paulo, o processo foi integrado ao que já corria na Justiça Paulista.

Adalmir e seu irmão, Almir, não foram condenados e o processo foi arquivado sem julgamento de mérito (quando o conteúdo da denúncia não é analisado). A Federação Israelita do Rio de Janeiro levou o caso até o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal), instâncias que também não aceitaram a denúncia por questões processuais (julgaram que o caso deveria ser analisado por instâncias inferiores).

Após esse imbróglio, a Centauro recebeu de volta seus exemplares de Protocolos dos Sábios de Sião, que haviam sido apreendidos, mas decidiu não recolocá-los em circulação. Com relação ao livro de Hitler, após manifestação do governo da Baviera, em 2008, a editora também decidiu não mais vendê-lo, afirma Faga.

— Não tenho recordação de 2006, era na época do meu pai [à frente da editora]. Pelas poucas coisas que ele me falava, [o Mein Kampf] era um livro que tinha muita procura. Algumas vezes foram chamados até a delegacia para prestar esclarecimento, mas isso nunca virou uma ação judicial, até porque temos uma lei em nosso país, a da liberdade de expressão. Não existe proibição para a veiculação de um livro.

Diferentemente da Centauro, a Lebooks Editora, que vende a obra no formato digital, em português e espanhol, não tem alcançado vendas interessantes.

"Achei que, por liberar no ano passado, haveria uma procura mais intensa. Mas eu tenho um livro, Que tempero usar?, que vende mais", diz o proprietário Dailton Felipini, de 55 anos. A empresa vende entre 30 a 35 exemplares por mês do livro de Hitler, ante 60 da obra gastronômica.

— Toda essa celeuma é fantasiosa e superdimensionada. A decisão [da Justiça do Rio] é uma área nebulosa, cinza. A decisão era para o Rio. Se eu tiver que parar de vender [na internet], a quantia não vai me afetar. Acho uma bobagem, mas tiro e acabou.

Liminar confusa

Segundo advogados e especialistas entrevistados pelo R7, a liminar da Justiça do Rio criou uma confusão jurídica, já que muita gente pensa que a decisão vale para todo o território nacional. Esse erro de interpretação foi cometido inclusive pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

"A Polícia Civil esclarece que, em todo do Brasil, foi proibida a comercialização e exposição do livro 'Minha Luta' [Mein Kampf], por determinação da Justiça do Rio de Janeiro", diz nota enviada ao R7.

Na verdade, a liminar do juiz Alberto Salomão vale somente para o Estado do Rio e cita apenas as editoras Centauro e Geração Editorial, de São Paulo. O livro proposto pelas duas empresas, contudo, eram totalmente diferentes. Enquanto a Centauro imprimiu os pensamentos de Hitler na íntegra, a Geração Editorial preparou uma obra comentada, com o dobro de páginas da original, na qual historiadores contextualizavam o texto e apontavam as mentiras e preconceitos do ditador nazista.

Algumas perguntas ainda continuam sem resposta. A liminar vale também para obras divulgadas e vendidas na internet? Se a decisão cita somente a Geração e a Centauro, então os exemplares de outras editoras estão liberados? O R7 procurou o TJ-RJ para esclarecer as dúvidas, por telefone e por e-mail, mas o juiz Alberto Salomão não respondeu aos questionamentos.

"Quem vai seguir o caminho ilegal ou clandestino não está preocupado com determinações da Justiça", diz o advogado Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie e um dos fundadores do Observatório Constitucional Latino-Americano.

Membro da Academia Internacional dos Princípios de Nuremberg, um pool de especialistas estrangeiros que pesquisa os momentos traumáticos da história, como o nazismo, as ditaduras na América do Sul e o Khmer Vermelho (Camboja), Bastos Pereira também critica a liminar por vetar a versão comentada de Mein Kampf.

— Este livro é vendido em Israel e na Alemanha, porém sempre com comentários de especialistas contextualizando o texto. Além do mais, você não consegue impedir o download desse livro na internet. Ou seja, quem tem propósitos de intolerância pode baixar o livro e fazer a interpretação que bem entender. Mas me parece que seria muito interessante que [o Mein Kampf] fosse analisado por professores de universidades aqui no Brasil, com comentários e contextualização.

Quem não votou nas últimas eleições tem até esta terça-feira para regularizar situação com a Justiça

Posted: 01 May 2017 08:15 PM PDT

Sem o título não é possível tirar passaporte, fazer concursos e nem assumir cargo público Agência Brasil

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições ou não pagou as multas correspondentes tem até esta terça-feira (2) para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Quem não o fizer, pode ter seu título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em todo o País, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA), 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017. Com o título cancelado, o eleitor é impedido de obter passaporte, participar de concursos públicos, assumir cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino e obter empréstimos na CEF (Caixa Econômica Federal), entre outras sanções.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação.

Para regularizar o título no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Governo quer concluir votar reforma da Previdência na comissão até quinta-feira

Posted: 01 May 2017 07:23 PM PDT

Rodrigo Maia (DEM-RJ) definiu processo na Câmara após reunião com presidente Michel Temer e ministros Alex Ferreira/25.04.2017/Câmara dos Deputados

Em reunião nesta segunda (1º) com o presidente Michel Temer e ministros no Palácio do Alvorada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definiu que não realizará votações no plenário da Casa na quarta-feira (3) para acelerar a apreciação da reforma da Previdência na comissão especial que analisa a matéria.

O governo quer concluir a votação da proposta no colegiado ainda nesta semana, para evitar que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acabe cedendo à pressão de diversas categorias por mudanças no parecer.

A discussão na comissão especial deve ser encerrada nesta terça-feira (2). Com isso, a votação no colegiado poderá começar no dia seguinte. A ideia do governo é acelerar os trâmites na quarta-feira, para que a votação possa ser concluída até a quinta-feira (4). Caso o presidente da Câmara abrisse a ordem do dia no plenário da Casa, a votação da reforma na comissão especial teria de ser interrompida, o que poderia atrasar o calendário.

Embora o governo diga que quer votar a matéria na comissão nesta semana, líderes de partidos da base aliada dizem que a previsão "mais realista" é só concluir a votação na semana que vem. Eles argumentam que precisam de mais tempo para negociar o texto.

O argumento é que o relatório de Oliveira Maia tem de ser o mais amarrado possível, para evitar que deputados da base aliada apresentem emendas ou votem a favor de emendas da oposição no plenário, desconfigurando os eixos da reforma.

Além de Maia e de Temer, participaram da reunião no Alvorada os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy; e da Educação, Mendonça Filho. Os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também estiveram presentes no encontro, assim como o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI).

Líder do governo na Câmara diz que greve geral não atrapalha reformas no Congresso

Posted: 01 May 2017 05:38 PM PDT

O deputado Aguinaldo Ribeiro Agência Câmara

Após se reunir nesta segunda-feira (1º) à noite com o presidente Michel Temer e ministros para discutir o clima da base aliada com as reformas no Congresso, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a greve geral de sexta-feira (28) não deve atrapalhar as próximas votações.

Segundo ele, os participantes do encontro desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada, fizeram uma avaliação "positiva" da aprovação dos textos da reforma trabalhista, ocorrida na semana passada na Câmara, e traçaram a programação dos próximos passos.

A expectativa do deputado é que uma "ampla maioria" aprove a reforma da Previdência na comissão especial que debate o tema. Ele disse ainda que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu aos líderes da base na Câmara e no Senado a importância da votação das reformas para a "consolidação do ajuste" que vem sendo promovido pelo governo, e para trazer mais "credibilidade" ao país.

Aguinaldo Ribeiro concordou com a avaliação do Planalto sobre o impacto das mobilizações ocorridas há três dias contra as reformas.

"O governo já havia feito uma avaliação. Acho que houve muito mais um piquete em relação à mobilidade urbana do que propriamente adesão à greve. Adesão de greve é quando as pessoas deixam de trabalhar de forma espontânea para fazer uma manifestação espontânea em defesa ou em protesto de alguma coisa".

Para o líder, o que houve foram piquetes das vias estratégicas tentando impedir que as pessoas fossem ao trabalho", afirmou, complementando que os atos não devem ter grandes impactos nas votações.

Segundo Aguinaldo Ribeiro, o governo tem dialogado com partidos que manifestaram preocupações com alguns pontos das medidas. Ele exemplificou que "muito" do que o PSB criticava "foi atendido" com as alterações promovidas nas últimas semanas pelo Planalto.

"Temos convicção de que temos maioria e teremos um placar majoritário [na votação da reforma da Previdência na comissão]. Estamos em um momento de consolidação da base", acrescentou.

Sobre o convencimento da população dos pontos chaves da reforma da Previdência, Ribeiro concordou que trabalhar com a comunicação é um "desafio" para que se evitem a propagação de críticas com informações incorretas, como a de que o empregado precisaria trabalhar durante 49 anos para se aposentar.

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Funai vai montar comitê para lidar com violência no Maranhão

Posted: 01 May 2017 05:10 PM PDT

A Funai (Fundação Nacional do Índio) disse que vai montar um "comitê de crise" nesta terça-feira (2) para lidar com os desdobramentos dos atos de violência ocorridos neste último domingo (30), quando indígenas do Povoado das Bahias, no município de Viana (MA), foram alvos de ataques de fazendeiros.

"A Coordenação Regional de Imperatriz [da Funai] já está mobilizada tomando todas as providências necessárias no caso", declarou a autarquia, por meio de sua assessoria de comunicação.

"A procuradoria da Funai está em contato direto com o delegado do município de Viana, e nossos servidores acompanharão em loco o inquérito a partir de amanhã. Também será formado amanhã pela manhã um comitê de crise com os diretores e o presidente da Funai para prestar toda a ajuda necessária aos feridos e garantir o cumprimento da lei", informou a fundação vinculada ao Ministério da Justiça.

Confronto entre índios e fazendeiros deixa baleados e vítima com mãos decepadas no Maranhão

Segundo informações do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), cinco índios foram baleados e dois tiveram as mãos decepadas. "Chega a 13 o número de feridos a golpes de facão e pauladas", declarou o Cimi. Não há, até o momento, a confirmação de mortes. Cinco indígenas foram transferidos durante a noite de ontem e a madrugada de hoje para o Hospital Socorrão 2, Cidade Operária, na capital São Luís. A reportagem tentou contato com o hospital, sem sucesso.

De acordo com informações da CPT (Comissão Pastoral da Terra), Aldeli Ribeiro Gamela foi atingido por um tiro na costela e um na coluna, e teve mãos decepadas e joelhos cortados. Seu irmão, José Ribeiro Gamela, levou um tiro no peito. O terceiro atingido foi o indígena e agente da CPT no Maranhão Inaldo Gamela, com tiros na cabeça, no rosto e no ombro.

O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), usou a rede social Twitter para publicar documentos nos quais afirma que já tinha pedido ajuda da Funai sobre os conflitos com o povo gamela em agosto de 2016. Em outubro, aponta uma carta da Funai, o governo foi informado que não seriam feitos estudos sobre o processo de demarcação de terras na região porque a Funai não tinha recursos nem equipe técnica para tocar os trabalhos.

Ministério da Justiça vai investigar violência contra indígenas no MA

Flavio afirmou que, ao contrário do que foi divulgado pelo Cimi e pela Comissão Pastoral da Terra, indígenas não teriam tido membros decepados durante o conflito de domingo. "Até agora não houve nenhuma vítima com mãos decepadas. Continuamos procurando e cuidando dos 3 hospitalizados", afirmou no Twitter.

O governador confirmou haver sete vítimas de violência e que, no momento, nenhuma delas corre risco de morte. "Dos sete, três ainda estão internados", declarou. "Se políticos tiverem participado ou instigado atos de violência, o governo do Maranhão vai pedir investigação nas instâncias competentes", afirmou Dino. "Repudio qualquer violência, sejam ou não indígenas. Tudo será apurado pela Polícia e entregue ao Ministério Público e ao Poder Judiciário".

Promotoria vai investigar atuação da polícia e depredação na greve geral no Rio de Janeiro

Posted: 01 May 2017 03:48 PM PDT

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vai investigar a atuação da Polícia Militar na dispersão de manifestantes que estavam reunidos, na última sexta-feira (28), no centro da cidade, em ato em apoio à greve geral e contra as reformas trabalhistas e da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.

Em nota, o MPRJ informou que também vai apurar os episódios de depredação do patrimônio público registrados no mesmo dia.
Em meio aos atos que marcavam o encerramento dos protestos, policiais militares dispararam bombas de efeito moral na direção de trabalhadores que cantavam o Hino Nacional na Cinelândia. A PM também disparou artefatos de dissuasão na direção do palco, onde estavam líderes dos movimentos.

Ao longo dia, também foram registrados casos de destruição de patrimônios públicos e privados por manifestantes mascarados. Em nota, a Assessoria de Direitos Humanos, do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública e dos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais e de Cidadania, repudiou os atos violentos ocorridos na sexta-feira.

"Dessa forma, serão apurados os episódios de violência, tanto em relação aos excessos praticados pelos agentes públicos, que devem garantir o direito legítimo de manifestação, quanto daqueles que depredaram e incendiaram bens públicos e de uso comum", diz trecho da nota.

O MPRJ informou ainda que a população pode registrar denúncias de violência na ouvidoria do órgão, por meio do telefone 127 e ou do endereço http://www.mprj.mp.br/comunicacao/ouvidoria.

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Rodovias de SP têm lentidão na volta do feriado

Posted: 01 May 2017 03:37 PM PDT

Parte das rodovias paulistas tem tráfego intenso na volta do feriado do Dia do Trabalho, nesta segunda-feira (1º). De acordo com a Ecovias, a pista norte da Rodovia Imigrantes segue com tráfego intenso no sentido São Paulo, por causa do excesso de veículos. A pista sul tem trânsito melhor, segundo a concessionária. Já nas Rodovias Anchieta, Cônego Domênico Rangoni e Padre Manoel da Nóbrega a situação é normal.

A concessionária informou que está em vigor a operação subida, com o acesso ao Planalto podendo ser feito pelas duas pistas norte tanto da Anchieta quanto da Imigrantes. Os caminhões e ônibus com destino a São Paulo devem utilizar o trecho de Serra da via Anchieta.

Às 18h54 a Rodovia Bandeirantes registrava tráfego lento na pista sentido sul (interior-capital) em São Paulo na pista expressa, do quilômetro 17 ao 13, por reflexo de congestionamento nas marginais. Em Itupeva também foi registrada lentidão na pista expressa, do quilômetro 74 ao 56. Houve um acidente entre dois carros no local, com interdição de duas faixas. A Anhanguera, sentido sul (interior-capital) registrou tráfego lento em Jundiaí, na pista expressa, do quilômetro 62 ao 59.

A Rodovia Castelo Branco registrou lentidão na pista expressa, sentido capital, em Araçariguama, Santana de Parnaíba e São Roque, do quilômetro 61 ao 36. A Fernão Dias tinha 9 quilômetros de lentidão entre Atibaia e Mairiporã, devido ao excesso de veículos. A Régis Bittencourt tinha 7 quilômetros de congestionamento, na região de Itapecerica da Serra.

Acidentes

O retorno do feriado também foi marcado por acidentes com mortes no interior de São Paulo. Em Cerqueira César, ainda de madrugada uma motocicleta e um automóvel colidiram na rodovia Osni Mateus (SP-261), deixando três pessoas mortas. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, o motorista do carro pode ter dormido ao volante e invadiu a pista contrária, atingindo a moto. O motociclista e a mulher que estava na garupa morreram na hora. Com o impacto, partes da moto foram parar dentro do carro, atingindo o motorista, que chegou a ser socorrido, mas também morreu.

Em Tremembé, um motorista que seguia para Campos do Jordão, também na madrugada de segunda, atropelou e matou um ciclista no acostamento da rodovia Floriano Rodrigues Pinheiro (SP-123). De acordo com a Polícia Rodoviária, o condutor do automóvel 'cortava' os outros veículos pelo acostamento e pegou em cheio o ciclista. O autor do atropelamento não aceitou fazer o exame de dosagem alcoólica e foi levado à Delegacia da Polícia Civil. Depois de prestar depoimento, ele foi liberado. O corpo do ciclista Marcos Batista, de 37 anos, foi levado para o IML de Tremembé.

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Ato do 1º de maio é continuidade da greve geral, diz CUT

Posted: 01 May 2017 03:23 PM PDT

CUT CARLA CARNIEL/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

Centrais sindicais promoveram ato político nesta segunda (1°) em celebração ao Dia do Trabalho, na Avenida Paulista, e destacaram que o evento serviu para reafirmar as críticas às reformas trabalhista e da Previdência, que motivaram a greve geral realizada na última sexta-feira (28). "Ficou claro que o Brasil é contra as reformas [trabalhista e da Previdência] propostas pelo [Michel] Temer. Por isso a greve geral foi um sucesso", avaliou Vagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Após o ato, os participantes saíram em caminhada em direção à Praça da República, onde ocorrem apresentações culturais.

No dia 4, as centrais farão reunião para decidir agenda de mobilização. Entre as propostas em estudo, está uma marcha à Brasília ou a organização de mais uma greve geral. Freitas informou ainda que as entidades irão se reunir nesta terça-feira (2) com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir a reforma trabalhista, que tramita na Casa. "A população começa a responder ao chamado das centrais sindicais no sentido de levantar a bandeira em defesa dos direitos sociais e trabalhistas", avaliou Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil).

O secretário-geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio, questiona o apoio da população ao governo de Michel Temer "para impor uma reforma que altera completamente a vida da maioria da população e a gente aceite isso", disse em referência à pesquisa sobre a popularidade divulgada no dia 26 de abril.

A auxiliar administrativo Francisca Pereira, 50 anos, participou da greve geral na última sexta-feira (28) e ato do 1º de Maio. "Eu trabalho com educação, então tava bem mobilizado. Nós entendemos que o momento é crítico e não podíamos nos calar", disse. Ela decidiu participar do ato de hoje em continuidade à mobilização contra as reformas. "Nós, trabalhadores, sempre contribuímos para o país e agora não podemos pagar essa conta. A gente quer se aposentar".

O prensista Paulo Ricardo, 29 anos, não participou da greve, mas compareceu ao ato de hoje. "Temos que vir para a rua e lutar mesmo. Se ficarmos parados, só em casa, é que não muda nada mesmo", afirmou, ao posicionar-se contra o tempo de contribuição para conseguir o benefício integral da aposentadoria. Na proposta original, o prazo é de 49 anos. Na proposta do relator da reforma da Previdência na Câmara, Artur Maia (PPS-BA), o prazo foi reduzido para 40 anos.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não se manifestou sobre as críticas. Em mensagem pelo Dia do Trabalho, divulgada por meio das redes sociais, o presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira que a reforma das leis trabalhistas que tramita no Congresso Nacional faz do 1º de Maio deste ano um "momento histórico". Temer afirmou que a "modernização das leis trabalhistas" criará emprego para os jovens e concederá direitos a trabalhadores que antes não tinham, como os temporários.

Movimentos sociais
O integrante da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim, da CMP (Central de Movimentos Populares), destacou que na greve geral os movimentos fizeram mobilização "nos morros, nas favelas, nas periferias. Não foi ainda uma tática de guerrilha urbana, mas nós faremos, se necessário for", disse, ao mencionar bloqueios de vias e rodovias feitos na última sexta-feira.

Pela Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), criticou a criminalização dos atos e a manutenção da prisão de integrantes da organização. "Não há nenhum indício, nenhuma prova. Tiveram o pedido de liberdade negado por ameaça à ordem pública, que é próprio de regimes de exceção e autoritários para tratar opositores. Estão presos até agora. São presos políticos da greve", declarou.

Na última sexta-feira (28), o governo federal afirmou que as manifestações ocorreram de forma livre e criticou os bloqueios de vias que impediram "o direito de ir e vir do cidadão".

Eike pagou dívida de R$ 5 milhões de campanha de Haddad, diz ex-marqueteira do PT

Posted: 01 May 2017 03:17 PM PDT

Fábio Motta/Estadão Conteúdo

O empresário Eike Batista pagou uma dívida de R$ 5 milhões da campanha de 2012 de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo, disse a empresária Mônica Moura em depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo Mônica, coube ao então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, resolver o impasse do pagamento.

— Sempre tinha uma dívida que rolava. Isso era absolutamente natural, absolutamente normal. Tinha vezes que a gente fazia tantas campanhas que as dívidas se misturavam.

A marqueteira é uma das testemunhas ouvidas pela Justiça Eleitoral no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

Durante o depoimento, a empresária foi questionada sobre depósitos feitos em uma conta na Suíça mantida por João Santana, seu marido.

— Às vezes o próprio PT não sabia mais o que estava pagando. Se era 2010, se era 2012, se era Patrus (Patrus Ananias, hoje deputado federal), se era Haddad, era uma confusão de dívidas e essa dívida também ficou para o ano seguinte, só que essa em 2013 já também o Vaccari me chama e resolve através do Eike.

O pagamento no exterior teria sido acertado diretamente com o executivo Flávio Godinho, homem de confiança de Eike. Fez-se então um contrato de trabalho de três páginas, "bem simplesinho", segundo Mônica.

— Essa história é engraçada. Esse trabalho existiu, no fim das contas, porque o João fez um trabalho primoroso de pesquisa e contextualização de uma empresa que o Eike queria montar na Venezuela, em Angola, ligada a petróleo e energia.

A empresária disse não ter a "menor noção" de qual tipo de negócio que Eike poderia ter que o interessasse a pagar a dívida de uma campanha do Haddad.

— Na verdade, ele nem sabia que estava pagando a campanha do Haddad, ele estava pagando uma dívida do PT. Eu imagino hoje, lendo tudo que eu leio. Ele estava pagando uma dívida do PT.

Defesa

Procurada pela reportagem, a assessoria do ex-prefeito informou que João Santana e Mônica Moura "jamais cobraram da campanha de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo qualquer valor além do contrato cujo saldo, ao final da campanha, foi assumido pelo Partido dos Trabalhadores".

"Quanto ao senhor Eike Batista, nem ele, nem nenhum de seus prepostos, jamais entrou em contato com Fernando Haddad, nem com o tesoureiro da sua campanha. O ex-prefeito desconhece completamente quaisquer interesses do empresário na cidade de São Paulo", diz a nota.

O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, defensor de Vaccari, disse que a versão apresentada por Mônica Moura não é verdade. "Isso se trata exclusivamente de palavra de delator, sem qualquer embasamento probatório ou na realidade", rebateu o advogado.

Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido retornos da defesa de Eike Batista e de Flávio Godinho.

Estradas de São Paulo têm pontos isolados de lentidão no retorno do feriado

Posted: 01 May 2017 01:58 PM PDT

As principais rodovias paulistas mostram condições normais de tráfego para quem retorna a São Paulo no fim da tarde desta segunda-feira (1º), feriado do Dia do Trabalho, mas algumas estradas que ligam a capital ao interior têm pontos isolados de lentidão.

No sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), principal via de acesso ao litoral sul do Estado, a pista norte da rodovia dos Imigrantes apresenta tráfego intenso no sentido São Paulo, causado pelo excesso de veículos, segundo a concessionária Ecovias.

O sistema Anchieta-Imigrantes está em operação subida, com acesso à capital por ambas as pistas da Imigrantes e pela pista norte da Anchieta, e chegada ao litoral somente pela pista sul da Anchieta. Ainda de acordo com a Ecovias, o tempo está bom e a visibilidade dos motoristas nas vias também é considerada boa.

A via Dutra sentido São Paulo apresenta alguns pontos com tráfego lento em Taubaté por conta do excesso de veículos, de acordo com a concessionária NovaDutra.

Na Rodovia dos Bandeirantes, o motorista que retorna à capital encontra tráfego congestionado na altura de Itupeva, entre os quilômetros 77 e 56. Na Anhanguera, foi reportado tráfego intenso perto de Jundiaí, entre os quilômetros 62 e 58.

Pela Régis Bittencourt, o motorista encontra fluxo intenso de veículos na pista sentido São Paulo entre os quilômetros 287 e 280, na região de Embu das Artes e Itapecerica da Serra. Na Fernão Dias, há 9 quilômetros de lentidão, em Atibaia e Mairiporã.

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ONU cobra resposta do Brasil sobre mortes no campo

Posted: 01 May 2017 01:40 PM PDT

ONU alerta para o que chama de uma "escalada" de violência, sem uma resposta devida da Justiça

Os ataques contra ativistas e defensores de direitos humanos no Brasil, além dos conflitos no campo, colocam o País na lista de casos que preocupam as Nações Unidas. Em uma declaração nesta segunda-feira (1º), o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, fez questão de alertar para o que ele chama de uma "escalada" de violência, sem uma resposta devida da Justiça.

Ao colocar o Brasil no mapa de suas preocupações, Zeid ainda citou violações de direitos humanos na Venezuela, países africanos, Iemen, Síria e outros.

— Estamos preocupados com o aumento dos ataques nos Brasil contra defensores de direitos humanos. [...] Estado precisa lidar com a impunidade.

Confronto entre índios e fazendeiros deixa baleados e vítima com mãos decepadas

Segundo ele, sua declaração tem uma relação direta com as notícias de uma chacina de nove trabalhadores rurais ocorrida no último dia 20, na área rural de Colniza, no Mato Grosso.

— Foram nove mortos e, por enquanto, nenhum registro oficial do caso apareceu desse assassinato.

Os trabalhadores rurais teriam sido mortos por disparos de armas de fogo e golpes de facas. Os autores do crime estariam encapuzados. O mês de abril ainda marcou 21 anos da chacina de Eldorado dos Carajás.

Zeid ainda foi além e apontou que a CPT (Comissão Pastoral da Terra) conta um total de 61 pessoas mortas em conflitos no campo no ano de 2016. O número é o segundo maior em 25 anos, superado apenas por 73 mortos registrados em 2003. No ano passado, das 61 vítimas, 17 eram jovens com menos de 29 anos. 13 eram indígenas.

Na avaliação de Zeid, o Pará "é um dos locais mais perigosos" e reconhece os esforços do governo do Estado para criar mecanismos para apurar os casos e proteger ativistas. Mas insiste que as investigações "precisam avançar" e que os programas de proteção precisam ser implementados.

As declarações do chefe de direitos humanos da ONU ocorrem na semana em que o Brasil passará, em Genebra, por um exame sobre sua política social nos últimos cinco anos. Na sexta-feira, governos vão cobrar o governo de Michel Temer em diversos assuntos, inclusive sobre a proteção aos defensores de direitos humanos.

O governo belga, por exemplo, vai querer saber "quais ações o Brasil tem tomado para reconhecer e apoiar os defensores de direitos humanos e protegê-los de ameaças de mortes, ataques e assassinatos". Já o governo tcheco cobra do Brasil algo parecido. "Como o governo lida com alegações de ameaças, intimidações e assédio contra defensores de direitos humanos e ativistas, especialmente no meio ambiente e direitos indígenas? Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que organizações da sociedade civil e indivíduos possam trabalhar livremente?", questiona Praga.

A Holanda também aponta que sua preocupação também é a situação de ativistas no País. "Que medidas o governo brasileiro tem tomado para promover o papel de defensores de direitos humanos - por meio de educação e inclusão em decisões - entre as autoridades nacionais e forças de segurança?", questionou.

Já o Reino Unido quer saber qual é o orçamento que o governo de Michel Temer vai destinar à proteção de ativistas nos próximos anos.

Temer recebe ministros para alinhar ações e debater reforma da Previdência

Posted: 01 May 2017 01:02 PM PDT

Participarão do encontro na Alvorada Henrique Meirelles, Eliseu Padilha, Moreira Franco e Antonio Imbassahy Divulgação

O presidente Michel Temer receberá nesta segunda-feira (1º) alguns ministros no Palácio do Alvorada para uma reunião. Conforme a agenda oficial, atualizada há pouco pelo Planalto, a reunião será às 17h com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Outros ministros, entretanto, participarão do encontro, entre eles, Eliseu Padilha (Casa Civil), que está retornando de Porto Alegre. Há a previsão também de que Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) estejam presentes.

O governo quer alinhar as ações para a semana, com foco na reforma da Previdência. Além disso, o governo está mapeando insatisfações com a base aliada.

Na última sexta-feira, o responsável pela articulação do governo com o Congresso, o ministro Imbassahy admitiu que a reforma trabalhista deixou alguns aliados insatisfeitos, que o governo terá que fazer "os necessários ajustes" para evitar uma contaminação na base que amplie a dificuldade em torno da reforma da Previdência e que é preciso "tirar a laranja podre do cesto".

— Teve uma romaria, já vinha tendo esse tipo de inquietação, mas a partir da votação do trabalho aumentou. [...] Há parlamentares da base que estão inconformados com a conduta de seus parceiros.

Segundo Imbassahy, o governo vai atender as solicitações "dentro da análise e interpretação".

— O que nos interessa é ter o voto [na reforma da previdência], mas também não dá pra conviver com situação que parlamentares que tem posições no governo, cargos, atenção que o presidente dispensa e não contar com o voto. [...] Não podemos arriscar ter menos de 308 por uma contaminação da base. Nem pensar. Temos que tirar a laranja podre do cesto.

Presidente do Senado volta a ser internado

Posted: 01 May 2017 11:53 AM PDT

Expectativa da assessoria do senador é que ele volte ao trabalho até quarta-feira Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para realizar exames completos e complementares.

Segundo a assessoria de imprensa do senador, ele está internado no hospital desde ontem (30) à noite. Os exames foram iniciados na manhã desta segunda-feira (1º).

A expectativa da assessoria do senador é que ele volte ao trabalho nesta terça-feira (2) ou na quarta-feira (3). A assessoria de Eunício afirma que o senador está bem, fazendo apenas um check up.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do hospital não foi encontrada para dar mais informações sobre os exames e o estado de saúde do senador.

Eunício foi internado na madrugada de quinta-feira (27) após sofrer um desmaio. Segundo boletim médico do Hospital Santa Lúcia, em Brasília, onde ficou internado, o senador sofreu um AIT (Acidente Isquêmico Transitório).

Inicialmente, os médicos cogitaram que ele poderia ter tido um acidente vascular cerebral, mas a hipótese foi descartada na noite de quinta-feira. O senador recebeu alta hospitalar na manhã da última sexta-feira (28).

Índios gamelas são atacados por pistoleiros em município maranhense

Posted: 01 May 2017 11:40 AM PDT

Um grupo de índios gamelas, do município maranhense de Viana, a 214 quilômetros de São Luís (MA), foi atacado na tarde de domingo por pistoleiros ligados a invasores de terras e fazendeiros. De 13 feridos, três foram levados para um hospital da capital.

O Conselho Missionário Indigenista (CIMI) informou que o gamela Aldeli Ribeiro levou dois tiros na coluna e teve as mãos decepadas. Um irmão dele, José Ribeiro, foi atingido com um projétil no peito. Inaldo Cerejo, uma liderança indígena atuante no Estado, foi baleado no rosto e nas costas. Até a tarde de ontem, o estado dos índios internados era grave.

Em nota, o CIMI destacou que dezenas de gamelas deixavam uma área reivindicada pela etnia no povoado de Bahias, interior de Viana, quando foram surpreendidos pelo bando armado. O ataque ocorreu entre 16h30 e 17 horas.

Nesse momento, ainda segundo o CIMI, uma patrulha da Polícia Militar estava no local, mas não interveio. As lideranças indígenas cobram uma investigação para descobrir a autoria do atentado.

Elas também exigem do governo do Estado e da Fundação Nacional do Índio (Funai) proteção para as famílias gamelas que moram em aldeias no município.

O governo do Maranhão disse em comunicado que as polícias Civil e Militar atuaram conjuntamente para inibir os "conflitos".

"Ao chegar ao local, os policiais agiram para dissipar o confronto entre os fazendeiros e os índios gamela, que resultou na lesão de cinco pessoas (três fazendeiros e dois indígenas), todas socorridas pelos militares e encaminhadas para unidades de Saúde de Viana e Matinha", ressaltou.

A nota não informa o nome dos supostos fazendeiros feridos. A Funai e o Ministério da Justiça não se pronunciaram sobre o atentado contra os gamelas.

Cerca de 700 famílias gamelas vivem numa área de apenas 530 hectares próxima ao povoado de Bahias.

Há três anos, lideranças da etnia iniciaram um processo para retomar áreas ocupadas ilegalmente por fazendeiros nos anos 1980. A Polícia Civil de Viana registra pelo menos dois outros ataques aos gamelas. Em 2015, pistoleiros atiraram num acampamento montado pelos índios.

No ano passado, em outro ataque, três homens com coletes à prova de balas invadiram o território dos gamelas e atiraram para intimidar.

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Confronto entre índios e fazendeiros deixa baleados e vítima com mãos decepadas no Maranhão

Posted: 01 May 2017 10:52 AM PDT

Indígena ferido após conflito com fazendeiros no Maranhão Divulgação/CIMI

Um confronto entre indígenas e fazendeiros terminou com 16 feridos — 13 indígenas e três fazendeiros — na noite do último domingo (30) no povoado Bahias, na cidade de Viana, a 214 km de São Luís, capital do Maranhão.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que um indígena de 37 anos foi baleado no tórax, teve as mãos decepadas e foi levado ao Hospital Regional Dr José Murad, em Viana. Ele foi identificado como Aldeli Ribeiro pelo Conselho Missionário Indigenista (CIMI). A vítima foi transferido em estado gravíssimo para o Hospital Djalma Marques, em São Luís.

Um outro indígena ainda não identificado também teria tido as mãos decepadas.

Ainda segundo o CIMI, José Ribeiro, irmão de Aldeli, foi atingido com um projétil no peito. Inaldo Cerejo, uma liderança indígena atuante no Estado, foi baleado no rosto e nas costas. Até a tarde de ontem, o estado dos índios internados era grave.

A Secretaria Estadual de Saúde disse ainda que outros dois pacientes — Domingos Gomes Rabelo, de 60 anos, e Jorge Albuquerque Rabelo, de 36 anos — foram atingidos de raspão por arma de fogo, ficaram em observação no hospital de Viana e foram liberados na manhã desta segunda-feira (1º). 

Conflito

Em nota, o CIMI destacou que dezenas de gamelas deixavam uma área reivindicada pela etnia no povoado de Bahias, interior de Viana, quando foram surpreendidos pelo bando armado. O ataque ocorreu entre 16h30 e 17 horas.

Nesse momento, ainda segundo o CIMI, uma patrulha da Polícia Militar estava no local, mas não interveio. As lideranças indígenas cobram uma investigação para descobrir a autoria do atentado.

O governo estadual afirmou que as polícias civil e militar atuaram, conjuntamente, para resolver a questão ontem à noite. A PM, ao chegar ao local, agiu para conter os ânimos de fazendeiros e índios gamela.

O delegado-geral Lawrence Melo destacou que os policiais que compareceram ao local deram prioridade à prestação de socorro das vítimas.

— O confronto, que aconteceu entre indígenas e fazendeiros com seguranças, foi descontinuado após a intervenção policial. A polícia prestou socorro aos feridos, que foram encaminhados aos hospitais da região. Todos os fatos são objeto de investigação pela Policia Civil que também enviou equipes ao local do conflito, integrando às equipes da PM que atenderam a ocorrência.

O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Francisco Gonçalves, está acompanhando o caso e informou que os envolvidos serão ouvidos na investigação policial.

— A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular está acompanhando o caso juntamente à Segurança Pública. Uma equipe formada pela Sedihpop, Ouvidoria de Direitos Humanos e Programa a Proteção de Defensores de Direitos Humanos ouvirão os feridos transferidos para São Luís e farão visita/escuta também em Viana. O governo do Estado está agindo no sentido de garantir a segurança na área, que envolve os municípios de Viana e Matinha.

As lideranças indígenas exigem do governo do Estado e da Fundação Nacional do Índio (Funai) proteção para as famílias gamelas que moram em aldeias no município.

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Centrais sindicais prometem 'ocupar Brasília' para pressionar contra reformas trabalhista e previdenciária

Posted: 01 May 2017 10:10 AM PDT

Centrais sindicais voltarão a se reunir nesta semana para discutir as próximas ações Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo

Em movimento conjunto, as centrais sindicais do País divulgaram neste 1º de maio um documento unificado em que criticam as reformas organizadas pelo governo Temer e prometem "ocupar Brasília" para pressionar o Congresso.

Assinado pela CUT, CTB, CSB, UGT, Força Sindical e Nova Central, o documento chamado "A greve do 28 de abril continua" será lido em todos os eventos do Dia do Trabalhador.

"O dia 28 de abril de 2017 entrará para a história do povo brasileiro como o dia em que a maioria esmagadora dos trabalhadores disse NÃO à PEC 287, que destrói o direito à aposentadoria, NÃO ao PL 6787, que rasga a CLT e NÃO à lei 4302, que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa", diz o início do documento.

As centrais sindicais voltarão a se reunir nesta semana para discutir as próximas ações, que podem ser desde dois dias seguidos de greve geral ou ainda uma "invasão de trabalhadores" em Brasília.

O documento unificado destaca ainda o apoio recebido de diversas entidades como CNBB, OAB e MPT e diz exigir "que as propostas nefastas que tramitam em Brasília sejam retiradas".

Moreira Franco diz que reforma trabalhista preserva direitos constitucionais

Posted: 01 May 2017 10:04 AM PDT

Moreira Franco é braço direito do presidente Michel Temer BBC Brasil

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, usou a sua página oficial nas redes sociais para se manifestar sobre o Dia do Trabalho e garantiu que nenhum direito constitucional será retirado, referindo-se à reforma trabalhista.

De acordo com o ministro, braço direito do presidente Michel Temer, a modernização das leis atuais, ao contrário, é a primeira vitória a ser comemorada hoje para as pessoas que trabalham no mercado informal ou estão procurando emprego.

— No Dia do Trabalho, afirmo com toda convicção, nenhum direito constitucional será retirado do trabalhador! Pelo contrário, os direitos serão estendidos a todos os brasileiros. Aqueles que estão à margem do mercado, em empregos informais, serão incluídos, e o pequeno empreendedor vai ganhar fôlego para contratar.

Franco disse ainda que muitos novos postos de trabalho serão criados e que os 14 milhões de brasileiros que hoje estão desempregados poderão voltar ao mercado de trabalho a partir da reforma da lei trabalhista. Usou as hashtags #Moreira #DiaDoTrabalho" e afirmou ainda que, da mesma foram que o brasileiro é "criativo e se reinventa", as leis "precisam ser atualizadas na mesma velocidade que a sociedade".

Força Sindical: se Temer não negociar reformas, pode haver nova greve

Posted: 01 May 2017 08:34 AM PDT

Evento da Força Sindical acontece na zona norte de São Paulo Paulo Lopes/Futura Press/Estadão Conteúdo

Com o impulso da greve, na última sexta-feira (28), a Força Sindical realiza na manhã desta segunda-feira (1º) seu evento do Dia do Trabalho.

Com forte de discurso contra as reformas da Previdência e trabalhista defendidas pelo governo Michel Temer, o ato reúne 150 mil pessoas, segundo a organização, na praça Campo de Bagatelle, na zona norte de São Paulo.

O presidente da Força Sindical e deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, afirmou que outra greve poderá ser organizada se Temer não negociar alterações nas reformas trabalhista e previdenciária. De acordo com ele, a conta da crise tem que "ser paga por todos, não só pelos trabalhadores"

A Força Sindical é contrária, principalmente, ao fim da contribuição sindical e à nova idade mínima para aposentadoria. "Na [reforma] trabalhista, queremos discutir principalmente a contribuição sindical, que enfraquece o lado dos trabalhadores e permanece intacto o lado patronal", disse no início das comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo.

"O presidente não pode imaginar que é o dono do Brasil. Ele tem que ouvir a população: 71% não concordam com as reformas", acrescentou, citando dado da pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda.

"Espero que governo tope negociar para fazer uma reforma civilizada e para que as pessoas possam entender que foi feita uma reforma para salvar do buraco em que o governo do PT nos deixou. Acho que ele [Temer] ouviu [as reivindicações da população na greve geral]. Ele está só fazendo de conta [que não]", afirmou. Na sexta-feira, o presidente divulgou uma nota em que não mencionava a greve, apenas criticava 'atos isolados de violência'.

Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer defendeu as mudanças na lei trabalhista, dizendo que a reforma marca um "momento histórico".

"A nova lei garante os direitos não só para os empregos diretos, mas também para os temporários e terceirizados. Todos com carteira assinada. Portanto, concede direitos àqueles trabalhadores que antes não tinham. Empresários e trabalhadores poderão negociar acordos coletivos de maneira livre e soberana. O diálogo é a palavra de ordem", afirmou. Ao cumprimentar o trabalhador, trago mensagem de otimismo. De crença no Brasil e na força de cada um para transformar o nosso país.

O evento da Força Sindical terá apresentações de cantores como Michel Teló e Zezé Di Camargo & Luciano e sorteio de 19 carros oferecidos pela montadora Hyundai.

Gastos com construção nos EUA cedem 0,2% em março

Posted: 01 May 2017 07:28 AM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - Os gastos com construção nos Estados Unidos caíram inesperadamente em março de um recorde em meio a uma pausa nos investimentos em construção privada depois de cinco meses seguidos de avanços.

O Departamento do Comércio disse nesta segunda-feira que os gastos com construção recuaram 0,2 por cento. Os números de fevereiro foram revisados para uma alta de 1,8 por cento, para o recorde de 1,22 trilhão de dólares, ao invés do número anteriormente divulgado, de alta de 0,8 por cento.

Economistas previam aumento dos gastos de 0,4 por cento em março. Em relação a uma no atrás, houve avanço de 3,6 por cento.