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sábado, 8 de abril de 2017

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Mega-Sena acumula e paga R$ 59 milhões na próxima quarta-feira

Posted: 08 Apr 2017 05:13 PM PDT

Mauro Akin Nassor/04.10.2012/Estadão Conteúdo

A Caixa Econômica Federal sorteou nesta quarta-feira (8) em Cantagalo, Rio de Janeiro, as seis dezenas do concurso 1.919 da Mega-Sena. Ninguém acertou os seis números e o prêmio acumulou. O valor estimado para o sorteio da próxima quarta-feira (12) é de R$ 59 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 11 — 28 — 37 — 45 — 54 — 60.

Houve 67 apostas ganhadoras da quina. Cada um vai levar R$ 50.218,80.

Além disso, 5.858 pessoas acertaram quatro números do bilhete e levaram um prêmio de R$ 820,52.

O concurso 1.919 da Mega arrecadou um montate total de R$ 58,3 milhões.

Acumulada

Para concorrer ao prêmio de R$ 59 milhões de quarta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Justiça revoga liberdade provisória de fiscal da Carne Fraca

Posted: 08 Apr 2017 05:04 PM PDT

O fiscal do Ministério da Agricultura Gercio Luiz Bonesi, investigado no âmbito da Operação Carne Fraca, teve a liberdade provisória revogada nesta sexta-feira (7). A soltura havia sido permitida pelo juiz federal Marcos Josegrei desde que o agente público pagasse fiança de R$ 30 mil — a pedido da defesa, o valor a ser recolhido seria oriundo de apreensões da Polícia Federal durante a investigação de Bonesi.

O magistrado negou a possibilidade de pagamento de fiança com dinheiro bloqueado e considerou que novas informações prestadas pela Polícia Federal dão conta de que o "envolvimento com práticas ilícitas criminais" por parte do fiscal é "frequente".

A operação, deflagrada no dia 17 de março, revelou um esquema de corrupção nas superintendências regionais do Ministério da Agricultura, nos Estados de Minas Gerais, Goiás e Paraná, que envolvia fiscais federais e empresários dos maiores frigoríficos do País. De acordo com a PF, os agentes públicos investigados recebiam propinas para emitir certificados sanitários a carnes estragadas e adulteradas.

Segundo a decisão judicial que deflagrou a Carne Fraca, Bonesi integrava o núcleo de corrupção liderado pelo fiscal Juarez Santana, da unidade de fiscalização do Ministério da Agricultura em Londrina, no Paraná. Ele é investigado por intermediar, ao lado de Juarez, a operação de venda de miúdos de frango do frigorífico V.L. Agroindustrial Ltda. e um comprador chinês.

Após recurso movido pela defesa, o juiz Marcos Josegrei passou a entender que, diante de "fundadas dúvidas quanto à ilicitude da conduta" do agente de fiscalização, não se mostrava "indispensável a manutenção da prisão preventiva".

No entanto, antes mesmo da soltura do agente, no intervalo de um dia após a concessão de liberdade provisória, o magistrado mudou o posicionamento. "Não bastasse a evidente inviabilidade de se acolher um pedido de utilização para pagamento de fiança de dinheiro apreendido em cumprimento a ordem judicial expressa em um inquérito policial destinado a apurar a prática de crimes de corrupção e afins, a Autoridade Policial apresentou detalhes intrigantes sobre a possível origem dos R$ 31.000,00 encontrados na casa do requerente", anota o juiz Josegrei, que havia fixado fiança no valor de R$ 30 mil.

De acordo com informações da Polícia Federal, os valores confiscados, que serviriam ao pagamento da fiança, foram encontrados em oito envelopes com R$ 4.000 e R$ 5.000 em espécie.

Um dos recipientes com dinheiro vivo tinha a indicação "frigorífico de cavalo". Além da intermediação de contratos de produtores brasileiros e chineses, o fiscal da superintendência de Londrina é investigado por intermediar a liberação de abate de cavalos para o frigorífico Óregon S/A.

"Em um cenário desses, é evidente que a reiteração delituosa está presente e o seu envolvimento com práticas ilícitas criminais é frequente, regular e, também, atual, caindo por terra o argumento defensivo de que os fatos descritos pelo Juízo como suficientes à decretação de prisão preventiva foram isolados", conclui o juiz federal.

A defesa de Gércio Luiz Bonesi não foi localizada pela reportagem. O espaço está aberto para manifestação.

Ala do PMDB tenta retirar liderança de Renan após críticas a Temer

Posted: 08 Apr 2017 04:30 PM PDT

A ala adversária ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) vai dar início a um movimento para enfraquecer o peemedebista e tentar destituí-lo do cargo de líder da bancada no Senado. A articulação conta com o apoio velado do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e de senadores próximos a ele, como Raimundo Lira (PB) e Garibaldi Alves (RN).

Os parlamentares que estão descontentes com Renan lembram que basta a assinatura de 12 dos 22 senadores para determinar o afastamento do peemedebista. Afirmam que um líder de bancada não tem mandato fixo e que essa figura pode ser substituída a qualquer momento, especialmente se não representar mais o posicionamento da maioria dos liderados.

A relação entre o senador alagoano e parte da bancada começou a estremecer com as críticas que ele tem feito ao presidente Michel Temer e teve seu ápice com a decisão de Renan de retirar a indicação da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) à presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A peemedebista confrontou Renan mais de uma vez esta semana para que ele não usasse a visibilidade que tem como de líder do PMDB para defender posições pessoais. A crítica é que o peemedebista está se posicionando contra a reforma da Previdência e outros temas que interessam ao governo para garantir a sua reeleição - e a de seu herdeiro político, o governador Renan Filho (PMDB)- em Alagoas.

A ala adversária ao alagoano vai tentar ensaiar um primeiro movimento contra o peemedebista já na próxima semana. A ideia é que, com o aval de Eunício, a CMO faça na terça-feira a eleição do seu presidente e escolha um nome para presidir o colegiado independentemente da indicação do líder do PMDB.

Líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE) defende que a comissão não poder ficar paralisada em razão de um "capricho" de Renan. "Convocamos a CMO para terça-feira às 14h30. Vamos esperar o senador Renan indicar os membros, mas se ele não o fizer, vamos sentar para ver o que vamos fazer. O que não posso ficar é sem a CMO sem funcionar", afirmou.

Na avaliação do grupo que articula a saída de Renan, hoje os nomes que apoiam a permanência dele no cargo são minoria e se restringiriam aos senadores Roberto Requião (PR), Kátia Abreu (TO), Eduardo Braga (AM), Marta Suplicy (SP), Edson Lobão (MA) e Hélio José (DF).

Aliados de Renan, porém, defendem que ele continua forte na bancada. Já no Planalto, a ordem é não partir para o enfrentamento direto. Senadores ligados a Temer, porém, afirmam que esse cenário poderá ser revisto se Renan continuar criticando o presidente e, principalmente, conseguir atrapalhar alguma votação importante para o governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Prender Lula representaria mudança ilegítima nas regras das eleições, diz Dilma em Harvard

Posted: 08 Apr 2017 03:40 PM PDT

Dilma Rousseff deu uma palestra na Universidade Harvard, nos Estados Unidos Reprodução/twitter.com

A eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representará uma mudança ilegítima nas regras das eleições de 2018, disse neste sábado (8) a ex-presidente Dilma Rousseff em palestra na Universidade Harvard, nos Estados Unidos.

Dilma afirmou: "me preocupa muito que prendam o Lula, me preocupa muito que tirem o Lula da parada".

— É uma possibilidade concreta (a vitória do petista). Deixa ele concorrer para ver se não ganha.

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Na avaliação da ex-presidente, "vão inventar todos os cenários possíveis" para impedir que o petista dispute a Presidência no próximo ano.

No evento "Brazil Conference at Harvard & MIT", promovido por estudantes brasileiros nas duas instituições americanas, Dilma lembrou que Lula lidera as pesquisas de intenção de voto, com 38% das preferências.

— Ele tem de concorrer. Se perder, é da regra do jogo.

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Justiça libera cinco presos preventivamente em caso de desvios na obra de Angra 3

Posted: 08 Apr 2017 03:29 PM PDT

Cinco suspeitos presos preventivamente na Operação Pripyat, deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato em julho do ano passado, foram soltos neste sábado (8) no Rio de Janeiro. Segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, os presos deixaram a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio, pela manhã. Luiz Antonio de Amorim Soares, Edno Negrini, Persio José Gomes Jordani, Luiz Manuel Amaral Messias e José Eduardo Brayner Costa Mattos eram executivos de alto escalão da Eletronuclear.

A Operação Pripyat (referência a uma cidade da Ucrânia, abandonada após o acidente da usina de Chernobil em 1986) foi um desdobramento da Radioatividade, 16ª fase da Lava Jato, deflagrada em julho de 2015.

A Radioatividade levou à cadeia o vice-almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, por suspeitas de desvios nas obras da usina termonuclear Angra 3, investimento de R$ 17 bilhões no litoral sul do Rio. A Pripyat estudou as obras civis de Angra 3, a cargo da Andrade Gutierrez.

Na operação Radioatividade, Othon passou à prisão domiciliar, mas voltou a ser preso na Pripyat. A operação do ano passado prendeu dez pessoas acusadas de desviar recursos de Angra 3. Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, o alto escalão da estatal recebeu R$ 26,4 milhões em propina. Othon teria ficado com R$ 12 milhões, R$ 4,5 milhões mapeados na Radioatividade.

As investigações apontaram também que Othon seguiria exercendo influência na Eletronuclear mesmo após a prisão domiciliar. A operação policial ainda mostrou que executivos de alto escalão atuariam para atrapalhar a apuração.

Obras do Rio São Francisco vão parar na Justiça

Posted: 08 Apr 2017 12:56 PM PDT

A maior concorrência para obras públicas na área hídrica neste ano pode parar na Justiça. O Ministério da Integração Nacional declarou nesta sexta-feira, 7, o consórcio Emsa-Siton o vencedor da licitação para a construção do Eixo Norte do projeto de transposição do Rio São Francisco. A empresa ficou em terceiro lugar na disputa e apresentou um orçamento de R$ 517,917 milhões.

O primeiro colocado, um consórcio formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado por critérios técnicos, embora tivesse apresentado a melhor proposta, de R$ 441,8 milhões, um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões. O segundo colocado, formado por Marquise, Ivaí Engenharia e EIT, foi inabilitado pela mesma razão.

A Passarelli informou que vai entrar na Justiça contra o ministério. "É uma decisão que nos causa indignação. Vamos pedir a suspensão do processo. Iremos apelar a todas as instâncias possíveis", disse o presidente da empresa, Hugo Passarelli.

Por meio de seu site, o Ministério da Integração Nacional informou que indeferiu os recursos ingressados pelas demais construtoras e homologou o resultado da licitação. Segundo o informe, a Pasta deve iniciar agora negociações com o consórcio Emsa-Siton para obter condições mais vantajosas.

O Trecho Norte é o único que ainda não foi concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco e viabiliza a chegada das águas até o Ceará. São 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE). A concorrência foi vencida pela construtora Mendes Junior, que abandonou a obra após envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato.

Uma nova licitação foi lançada no fim do ano passado. Ela foi revogada três dias depois. No início deste ano, o governo publicou o novo edital, com redução no valor da obra e alteração nas exigências técnicas para os interessados. Entre essas mudanças, foi incluída a exigência de experiência na montagem de estações elevatórias com o uso de mais de uma única motobomba.

Critério técnico

Seis consórcios participaram da disputa. Apesar de terem apresentado o melhor preço, o consórcio foi liderado pela Passarelli desclassificado pelo critério técnico, pois tinha experiência na montagem de estação elevatória de água com vazão de 7 metros cúbicos por segundo, mas com mais de uma bomba. O mesmo critério desclassificou o segundo colocado, formado por Marquise, Ivaí Engenharia e EIT.

De acordo com Passarelli, o edital que foi revogado em dezembro aceitava, no critério técnico, obras de complexidade semelhante, como de usinas hidrelétricas. Mas, no edital deste ano, essa possibilidade foi retirada. "O ministério alegou que a turbina de uma usina e uma bomba não possuem complexidade semelhantes, alegando que turbinas são simplesmente rodas d´água", disse o presidente. Ele também disse que essas estruturas já foram montadas e colocadas pela Mendes Junior, faltando apenas conectá-las ao sistema elétrico, cujo custo é estimado em R$ 986 mil reais.

O consórcio liderado pela Passarelli já havia entrado com cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender o processo. O pedido foi negado pelo ministro Bruno Dantas. A área técnica do órgão disse não ter encontrado indícios de irregularidades e alegou que a paralisação poderia atrasar ainda mais a conclusão das obras. Com a negativa, a construtora informou que vai recorrer da decisão no TCU. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Supremo deverá avaliar delação do marqueteiro Duda Mendonça com a PF

Posted: 08 Apr 2017 04:04 AM PDT

Publicitário Duda Mendonça firmou delação com a PF Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo - 28.8.2007

A delação do marqueteiro Duda Mendonça assinada com a Polícia Federal vai provocar o STF (Supremo Tribunal Federal) a decidir se delegados podem firmar acordos de colaboração premiada.

É a primeira vez que uma colaboração premiada firmada pela PF chega ao Supremo, onde já tramita uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República que sustenta que é inconstitucional que a polícia celebre os acordos.

O caso também expõe a divergência entre a PF e o Ministério Público Federal nesse tema. A legislação que regula as colaborações (Lei 12.850) foi aprovada em 2013 e prevê a possibilidade de que a polícia firme o acordo.

Para a PGR, no entanto, a previsão é inconstitucional. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema em abril do ano passado.

O caso está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro disse que não há previsão de quando pretende liberar a ação para ser incluída no plenário.

Ao analisar a delação de Duda Mendonça, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, pode decidir homologá-la de maneira monocrática ou levar o caso para discussão na 2ª Turma do STF, da qual faz parte.

Procuradores da República afirmam que é o Ministério Público quem acompanha a ação penal da investigação até a sentença e que a polícia participa apenas da etapa de inquérito e não de toda a ação penal. No entendimento dos procuradores, como cabe à instituição fazer a acusação criminal, só ela poderia negociar os efeitos disso - como as penas a serem cumpridas.

"Um acordo pressupõe envolvimento daqueles que são parte no processo", disse Danilo Dias, assessor jurídico criminal no gabinete do procurador-geral.

Por sua vez, o delegado federal Élzio Vicente da Silva, superintendente da PF no Distrito Federal, onde a colaboração de Duda foi assinada, não questionou se MP é o titular da ação penal, mas afirmou que os procuradores partem de uma premissa errada de que a colaboração é uma transação penal.

Negociação

O entendimento da PGR é de que não seria possível alcançar o nível de sucesso obtido na Lava Jato sem o uso do modelo adotado pelo MPF, que entende o acordo como uma negociação. Sob essa ótica, o delator senta para negociar não só o que pode contar aos investigadores, mas também a pena, sua forma de cumprimento e possível valor de multa que deve constar no acordo. Por esse motivo, a delação passou a ser vista por advogados também como estratégia de defesa, o que gerou alto interesse pelo uso da ferramenta.

"Nunca na história do País se conseguiu chegar tão longe no combate à corrupção", afirmou Dias, destacando o modelo da PGR. Já no entendimento da PF, a colaboração não pode ser uma "livre transação penal entre acusação e defesa, colocando-se o juiz no papel de mero chancelador das tratativas".

O delegado federal disse que a lei de organização criminosa prevê a colaboração como ferramenta de investigação necessária para maximizar a obtenção de prova e desestruturar o grupo criminoso.

"Tratar a colaboração como transação penal é ir no sentido contrário, pois a Constituição Federal trata da transação penal apenas nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, quando a negociação ocorre justamente para evitar a apuração e o próprio processo."

A PF já havia firmado um acordo de delação na Lava Jato, da doleira Nelma Kodama, mas o caso ficou sob análise da Justiça Federal em Curitiba e não chegou ao Supremo. A situação mais parecida até o momento é o da colaboração da empresária Danielle Fonteles, da agência de comunicação Pepper.

Alvo da Operação Acrônimo, Danielle assinou um acordo com a PF no Distrito Federal. Como envolvia um governador, o caso foi encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Até agora, o MPF firmou 155 acordos de delação premiada com pessoas físicas na Lava Jato, na atuação em Curitiba. Em Brasília, 49 colaborações foram assinadas e homologadas perante o Supremo Tribunal Federal nos três anos de operação.