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- Desemprego recorde, retomada lenta e reformas impopulares marcam o primeiro ano de governo Temer
- Acumulada, Mega-Sena sorteia bolada de R$ 59 milhões hoje
- Abertura de inquérito determinada por Fachin não significa que investigados vão responder por algum crime
- Justiça aceita denúncia contra vice-presidente do Facebook por desobediência
- Caso Odebrecht: Ex-assessor de Dilma recebeu por acesso à ex-presidente
- Delatores da Odebrecht confirmam reformas em sítio e pagamento de palestras a Lula
- Lava Jato: Fachin arquiva investigações contra 2 ministros e 4 parlamentares
- Ministro do STF manda investigar 9 ministros e 3 governadores
- Ferroviários encerram greve que afetou linhas 7 e 10 da CPTM
- Policiais militares acusados por massacre do Carandiru serão julgados novamente
- TCU vê prejuízo de R$ 544 milhões no Comperj e bloqueia bens de empresas
- Idade para aposentadoria será de 60 anos a professores, policiais e trabalhador rural, diz deputado
- Temer admite possibilidade de fazer reforma da Previdência que dure apenas 20 anos
- Travestis e transexuais podem ter nome social em cartões de contas bancárias
- 'Reforma política é central', diz Alckmin
- Ações da Azul disparam na estreia na bolsa
- Reforma passou a ser o 'símbolo da vitória reformista do governo ou não', afirma Temer
- Brasil fecha acordo e pode triplicar venda de automóveis para a Colômbia
- Acerto de contas entre União e Petrobras é adiado
- Cabral recebeu ao menos R$ 16,4 milhões de fraudes na saúde do RJ, diz MPF
| Desemprego recorde, retomada lenta e reformas impopulares marcam o primeiro ano de governo Temer Posted: 11 Apr 2017 08:20 PM PDT  Desemprego recorde, retomada lenta e reformas impopulares marcam o primeiro ano de governo Temer Dario Oliveira/Estadão Conteúdo Prestes a completar um ano de mandato, o presidente Michel Temer carrega o peso de uma retomada lenta da economia e de um recorde nada positivo: 13,5 milhões de desempregados. Nesta semana, a previsão do mercado para o crescimento da economia em 2017, do boletim Focus, caiu mais uma vez, para 0,41%. Com produção crescendo timidamente e falta de empregos, apesar dos juros em queda, as famílias ainda não conseguem fechar o mês no azul, mesmo com o barateamento de dívidas e financiamentos e inflação sob controle. De acordo com o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), em março um terço das famílias não conseguiu pagar todas as contas em dia. Além dos efeitos práticos e imediatos, como a dificuldade de arrumar emprego ou de pagar uma conta em dia, os brasileiros também sofrem com a perspectiva futura: as reformas da Previdência e trabalhista propostas por Temer são impopulares pois terão efeitos ou duvidosos, caso da trabalhista, ou impactos individuais negativos, caso da previdenciária, sobre todos. Mas são consideradas cruciais para permitir a volta do crescimento ao País e garantir a sustentabilidade do sistema de proteção ao trabalhador e as aposentadorias. Os resultados positivos das reformas, portanto, só serão sentidos pela população no médio prazo. Sem a reversão imediata do quadro econômico e propondo mudanças duras, a popularidade de Temer despencou. Temer perde apoio da base aliada com avanço da Lava Jato e impopularidade Para o cientista político e doutor pela UnB (Universidade de Brasília) Leonardo Barreto a falta de recursos do governo levou o presidente a optar pelas reformas estruturantes. — Como o governo quebrou, ele não tem dinheiro para injetar na economia e usar os expedientes usados anteriormente de incentivos ao consumo e obras. A única maneira de estimular a economia é fazer reformas consideradas adequadas no mundo dos negócios. O braço econômico [do País, que apoiou a saída de Dilma ao lado do Congresso] deixou claro que medidas de curto prazo não fariam efeito e que seria preciso fazer um ajuste estruturante, que permite confiança. Mesmo numa situação ainda de déficit, os investidores começam a ver no longo prazo o equilíbrio trazido pelas reformas estruturantes. Apesar de reconhecer uma melhora no quadro econômico, os sindicatos dos trabalhadores acreditam que após as mudanças que estão propostas e algumas já aprovadas a situação do trabalhador brasileiros pode se fragilizar, como explica João Carlos Gonçalves 'Juruna', secretário-geral da Força Sindical. — Somos críticos em relação ao desemprego, que está muito alto. Mas entendemos que a situação econômica estava difícil e é possível que a reversão talvez comece agora. Sobre as reformas, nós reconhecemos a necessidade das reformas, mas não concordamos que o peso caia somente sobre o trabalhador. A idade mínima de 65 anos é um exagero agora. Ela é praticada em países da Europa mas nós somos um País continental, que não tem nível de renda e nem a rede de proteção e saúde dos países europeus. Para o professor e Macroeconomia do Ibmec-DF Eduardo Borges, apesar das mudanças, os indicadores ainda mostram retrocessos. — Percebemos que existe um esforço enorme para retomar a economia mas há contrastes nos indicadores. Apesar da inflação em baixa, as taxas de juros ainda estão muito altas para estimular o consumo. Houve criação de vagas em fevereiro, mas a taxa de desocupação ainda é alta, de até 13%. A Anfavea divulgou aumento de 17% na produção de veículos em março, mas o crescimento industrial, como um todo, só aconteceu em 9 dos 14 Estados pesquisados. Portanto há melhora, mas as medidas ainda precisam ser mais efetivas. Borges também pondera que muitas medidas ou reformas acabam tendo maior impacto entre os mais pobres. — É preciso ter um olhar mais humano para as medidas. Por exemplo, na reforma da Previdência, uma diferença pequena de valor pode ser grande porque para a população mais carente a realidade no Brasil é se aposentar e continuar trabalhando para complementar a renda. Outro dado: apesar do crescimento da produção industrial registrado em Santa Catarina, em Pernambuco houve declínio de 7%, justamente num Estado onde a população é mais sofrida. Mas não vejo solução de curto prazo, talvez colocar pesos nas medidas. O economista completa dizendo que a situação da economia do País ainda deve ser considerada delicada. — O País ainda está andando na corda bamba, a economia ainda está fragilizada, qualquer vento pode ser prejudicial. Reformas da Previdência, trabalhista e terceirização Apesar de serem consideradas necessárias por quase todos, as reformas propostas por Temer são de difícil negociação e consideradas duras para grande parte da população. Para o especialista em Direto Previdenciário e o coordenador de cursos de pós-graduação em Direito do Ibmec/DF, Washington Barbosa, a reforma da Previdência, apesar de dura, é necessária. — Algumas regras serão flexibilizadas e todo o mercado jurídico já esperava que a reforma da Previdência não seria aprovada naqueles moldes [como foi apresentada]. Olhando o histórico das reformas, todas começaram mais duras, porque foram feitas do ponto de vista técnico, e acabaram aliviando, porque são aprovadas do ponto de vista político. E o problema foi sendo sempre empurrado para a frente, o que é ridículo do ponto de vista de planejamento previdenciário. Para Barbosa, a reforma tem um mérito de igualar as aposentadorias de servidores públicos e trabalhadores privados no longo prazo, apesar dos recuos que foram feitos, como em relação à aposentadoria rural. — Por mais que a gente fale do rural, que é o grande peso, não sou contra a aposentadoria rural, mas acho que tinha que ter um orçamento próprio, tinha que ser uma política de Estado, como o Bolsa Família, ou um seguro, que já existiu. Afinal é o rural que sustenta esse país. Mas o ponto mais importante da reforma é acabar com o regime próprio (servidores públicos), que fica exatamente como o geral, apesar da regra de transição. Pena que a idade mínima para homens e mulheres não deve ser mantida, o que eu acho um retrocesso. Para as centrais sindicais, o presidente deveria apostar na negociação com os trabalhadores para chegar a medidas intermediárias, como a que os sindicatos propuseram à proposta de terceirização, como explica Juruna, da Força Sindical. — O texto aprovado deixa tudo muito solto. Estamos propondo que o Senado aprove o texto que está parado lá que prevê diversos itens de proteção ao trabalhador que ficaram de fora. Seria uma alternativa para incluir proteção na lei que já foi sancionada. Ao entrar no gabinete presidencial do Palácio do Planalto em 13 de maio do ano passado, Michel Temer trazia com ele a expectativa de milhões de brasileiros que haviam pedido a saída de Dilma Rousseff por dois motivos: a recessão econômica e a corrupção. Para reverter a grave recessão econômica enfrentada pelo País, Temer priorizou a área econômica. Montou uma equipe econômica com nomes de peso no mercado e reassumiu compromissos que haviam sido abandonados por Dilma, como manter o tripé macroeconômico de controle da inflação, câmbio flutuante e cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública). O objetivo era retomar o crescimento da economia, que até então caminhava para o sexto trimestre seguido de queda e meses de fechamento de vagas de emprego. Para alcançar o objetivo de retomada do crescimento, o presidente optou por medidas enérgicas e amargas, como a PEC do teto de gastos, um limite para os gastos públicos com o objetivo de reservar dinheiro para o pagamento de juros da dívida (cumprir a meta de superávit primário). Apesar de conter a gastança desenfreada, a PEC do teto também reduz investimentos em áreas sensíveis, como saúde e educação e praticamente obriga o governo a aprovar a reforma da previdência, que já comprometem boa parte do orçamento. Alguns resultados já surgiram como a queda da inflação, mas puramente porque as pessoas não estão conseguindo consumir, e a consequente queda na taxa de juros. O próximo passo de Temer é aprovar as reformas da Previdência e trabalhista. Para a equipe econômica do governo, são essas reformas que irão possibilitar a retomada do crescimento. O que diz o presidente Ao elaborar essa série de reportagens, o R7 enviou doze perguntas à assessoria do presidente Michel Temer. As perguntas não foram respondidas até a publicação da série. |
| Acumulada, Mega-Sena sorteia bolada de R$ 59 milhões hoje Posted: 11 Apr 2017 08:05 PM PDT  Apostadores interessados podem comprar bilhete de seis números por R$ 3,50 getty images A Mega-Sena promete sortear bolada de R$ 59 milhões nesta quarta-feira (12). O valor está acumulado. No último sorteio, realizado no sábado (8), nenhum apostador faturou a sena. No entanto, 67 apostas acertaram cinco números e conquistaram R$ 50.218,80. Houve também 5.858 outras conquistaram R$ 820,52 por acertarem quatro números. Os números sorteados no Caminhão da Sorte em Cantagalo, no Rio de Janeiro, foram: 11 — 28 — 37 — 45 — 54 — 60. Para concorrer aos R$ 59 milhões, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Leia mais notícias sobre Brasil e Política Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| Posted: 11 Apr 2017 07:58 PM PDT A abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), não significa que todos os investigados vão responder por algum crime. Eles só se tornarão réus mediante uma decisão do STF, o que ainda não tem data para acontecer. O grupo de políticos faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial. As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores. O jornal O Estado de S.Paulo teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril. |
| Justiça aceita denúncia contra vice-presidente do Facebook por desobediência Posted: 11 Apr 2017 05:39 PM PDT  Segundo o MPF, a interceptação da conversa do investigado por um aplicativo do Facebook poderia ajudar a esclarecer ameaças Reprodução/Click Grátis A juíza federal Renata Andrade Lotufo aceitou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e abriu processo contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, pelo crime de desobediência. Ele é o principal executivo da empresa no Brasil. Segundo a juíza, a denúncia cumpriu os requisitos e demonstrou "indícios suficientes da autoria e materialidade". O crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal, estabelece pena de 15 dias a seis meses de prisão e multa. Se condenado, o réu corre o risco de ter que cumprir pena privativa de liberdade na hipótese de reincidência criminal. De acordo com o MPF, Dzodan descumpriu, em 2016, ordens da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que havia determinado a quebra do sigilo telemático de um acusado de associação criminosa para tráfico internacional de drogas. Quebra de sigilo Segundo o MPF, a interceptação da conversa do investigado por um aplicativo do Facebook poderia ajudar a esclarecer ameaças que o investigado estava recebendo de outros integrantes da quadrilha. A decisão original de quebra de sigilo da conversa é de 27 de janeiro de 2016. Dzodan foi notificado em 12 de fevereiro e o prazo para entregar as informações venceu em 29 de fevereiro. "O Facebook, contudo, limitou-se a responder que seus termos de serviço e a legislação impediam a cooperação com a Justiça, e que a empresa só entregaria o conteúdo de comunicações entre seus usuários mediante requerimento elaborado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça." Diante da resposta, a 2ª Vara Federal do Rio determinou a entrega das informações em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Em 7 de março de 2016, a empresa foi intimada novamente e, segundo o MPF, decidiu não colaborar. "Para o MPF, a decisão do Facebook demonstra menosprezo em relação à determinação judicial e um descaso em relação às leis brasileiras. Por ter sede no Brasil, a empresa Facebook do Brasil é obrigada a cumprir as decisões da Justiça brasileira", destacou o MPF em nota. Em 7 de abril de 2016, em novo despacho, a Justiça Federal do Rio determinou busca e apreensão na empresa e a prisão em flagrante de Dzodan em caso de nova desobediência. Procurado, o Facebook ainda não se manifestou sobre o caso. |
| Caso Odebrecht: Ex-assessor de Dilma recebeu por acesso à ex-presidente Posted: 11 Apr 2017 05:33 PM PDT  Dilma Rousseff EFE/Emilio Naranjo O presidente afastado da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e outros quatro delatores do grupo relataram que um assessor da ex-presidente Dilma Rousseff recebeu R$ 350 mil do Setor de Operações Estruturadas, área que cuidava dos pagamentos não contabilizados do grupo, para repassar informações de interesse da empresa. A informação foi encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato, para a Procuradoria da República, no Distrito Federal. "Trata-se de petição instaurada com lastro nos termos de depoimentos dos colaboradores Cláudio Melo Filho, João Carlos Mariz Nogueira, José Carvalho Filho, Marcelo Bahia Odebrecht e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho", informa a petição 6681/DF, que integra a primeira Lista de Fachin, tornada pública nesta terça-feira, 11. "Segundo o Ministério Público, relatam os colaboradores a ocorrência de pagamento de R$ 350 mil, via Setor de Operações Estruturadas, a Anderson Braga Dorneles, então assessor da presidente da República Dilma Vana Roussef", informa o ministro, com base em documento enviado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. "Objetivava-se, com tal ação, o repasse à então Presidente da República informações de interesse do Grupo Odebrecht, incluindo notas técnicas (...) a respeito de representantes de países pelos quais a presidente empreendia viagens." A PGR entendeu não existir alvos com foro privilegiado no caso e solicitou ao Supremo o envio do caso para a primeira instância. |
| Delatores da Odebrecht confirmam reformas em sítio e pagamento de palestras a Lula Posted: 11 Apr 2017 05:32 PM PDT  Acusações contra Lula foram feitas por oito delatores Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo Os delatores da Odebrecht relataram à Procuradoria-Geral da República que a empreiteira teria custeado despesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os colaboradores falaram das reformas do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, da aquisição de imóveis para o uso pessoal e instalação do Instituto Lula, além do pagamento por palestras do petista. Segundo o Ministério Público, as condutas "poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia". As acusações foram feitas por oito delatores, entre eles Emilio Odebrecht e Marcelo Odebrecht, pai e filho. Como já existe uma investigação sobre o caso na Justiça Federal do Paraná e o ex-presidente Lula não tem prerrogativa de foro, o ministro Edson Fachin acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República e pediu o envio de cópias dos depoimentos dos delatores à Procuradoria da República no Paraná, base da Lava Jato. |
| Lava Jato: Fachin arquiva investigações contra 2 ministros e 4 parlamentares Posted: 11 Apr 2017 04:32 PM PDT O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar, a pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), as investigações contra seis políticos que foram citados por delatores da empreiteira Odebrecht, entre eles o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. Os outros arquivamentos dizem respeito ao senador Romário (PSB-RJ); o deputado federal Benito Gama (PTB-BA); o deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA); e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Fachin aceitou ainda um sétimo pedido para arquivar as investigações contra pessoas que integraram, nas décadas de 1980 e 1990, os governos do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Paraná, do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina. Elas não foram identificadas. Outros três pedidos de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) e os deputados Darcísio Perondi (PMDB-RD), Paulo Pimenta (PT-RS) e Irajá Abreu (PSD-TO), bem como contra o ex-senador Sérgio Zambiasi, foram remetidos de volta à PGR para nova análise. Fachin pediu também que a PGR reavalie os pedidos relacionados a outras 11 pessoas e apresente novas manifestações. Nesses casos, os crimes que porventura pudessem ser investigados já prescreveram ou as solicitações de abertura de inquérito foram feitas a instâncias inadequadas. Neste último grupo, está incluído o ministro da Cultura, Roberto Freire; o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE); a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE); o senador José Agripino (DEM-RN); a senadora Marta Suplicy (PT-SP) e seu marido, Marcio Toledo; o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE); o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN); o deputado federal José Paes Landim (PTB-PI); e o ex-deputado federal Arnaldo Calil Jardim (PPS-SP). |
| Ministro do STF manda investigar 9 ministros e 3 governadores Posted: 11 Apr 2017 02:49 PM PDT  Despachos do ministro foram assinados eletronicamente no dia 4 de abril Carlos Moura/16.03.2017/STF O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas — como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, segundo o blog de Fausto Macedo no jornal O Estado de S. Paulo. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial. O jornal teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril. Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores. Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4. O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada. As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11. Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações. Imunidade. O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à "imunidade temporária" que detêm como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato. Lista. Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos. Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos. A LISTA DOS ALVOS: Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR) COM A PALAVRA, O SENADOR ROMERO JUCÁ COM A PALAVRA, A SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN COM A PALAVRA, O MINISTRO DO TCU VITAL DO RÊGO COM A PALAVRA, O SENADOR LINDBERGH FARIAS COM A PALAVRA, O SENADOR ANTONIO ANASTASIA COM A PALAVRA, AO DEPUTADO JUTAHY JR. COM A PALAVRA, O MINISTRO ELISEU PADILHA COM A PALAVRA, O MINISTRO MOREIRA FRANCO COM A PALAVRA, O SENADOR RENAN CALHEIROS COM A PALAVRA, O SENADOR RICARDO FERRAÇO COM A PALAVRA, O SENADOR EDUARDO BRAGA COM A PALAVRA, O DEPUTADO JOSÉ CARLOS ALELUIA COM A PALAVRA, DECIO LIMA COM A PALAVRA, ANA PAULA LIMA COM A PALAVRA, ARLINDO CHINAGLIA JR COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA DANIEL GERBER, DEFENSOR DO MINISTRO ELISEU PADILHA COM A PALAVRA, A DEFESA DO SENADOR VALDIR RAUPP COM A PALAVRA, O DEPUTADO MARCO MAIA COM A PALAVRA, A ADVOGADA VERÔNICA STERMAN COM A PALAVRA, O SENADOR HUMBERTO COSTA COM A PALAVRA, O SENADOR JORGE VIANA |
| Ferroviários encerram greve que afetou linhas 7 e 10 da CPTM Posted: 11 Apr 2017 01:14 PM PDT  Greve afetou linhas 7 e 10 da CPTM Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo O Sindicato dos Ferroviários de São Paulo informou que foi encerrada a greve que afetou as operações das linhas 7-Rubi e 10-Turquesa da Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM), iniciada à 00h desta terça-feira (11). A CPTM confirmou o fim da paralisação e informou que os trens voltam a circular às 17h20, a previsão de normalização do sistema é de uma hora. O sindicato de funcionários da CPTM responsável pelas linhas decidiu entrar em greve por tempo indeterminado a partir da 0h desta terça-feira após uma assembleia realizada na tarde de segunda-feira (10). Em nota, os trabalhadores esclareceram "que a categoria, reivindica o cumprimento de acordo, que a CPTM descumpriu, referente ao pagamento do PPR de 2016. Pedimos a compreensão de toda a sociedade, especialmente dos usuários dos transportes da CPTM". O comunicado conjunto é assinado pelos Sindicato dos Ferroviários de São Paulo, o Sindicato dos Ferroviários da Zona Sorocabana e o Sindicato dos Ferroviários da Zona Central do Brasil. |
| Policiais militares acusados por massacre do Carandiru serão julgados novamente Posted: 11 Apr 2017 11:40 AM PDT  Anulação do julgamento faça com que policiais tenham uma nova sentença Niels Andreas/02.10.1992/Folhapress O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta terça-feira (11) a anulação dos julgamentos dos 74 policiais militares acusados de participar do Massacre do Carandiru, em outubro de 1992. A 4ª Câmara Criminal do tribunal analisava a possibilidade de absolver os réus, hipótese levantada pelo voto divergente do desembargador Ivan Sartori em setembro de 2016, quando o resultado do júri foi considerado nulo. Com a anulação, os policiais militares acusados de participar do massacre serão julgados novamente. Quatro desembargadores entenderam que apenas o júri pode decidir pela condenação ou absolvição em caso de crimes intencionais contra a vida. O desembargador Luís Soares de Mello diz que estão atravessando um limite. — Quando se quer absolver alguém, que o faz é a primeira instância. Nós estaríamos atravessando uma situação que só a primeira instância poderia trabalhar. Já o desembargador Sartori manteve a posição pela absolvição dos policiais, manifestada na sessão de setembro do ano passado. — Não se sabe quem atirou em quem. Se não existe o exame balístico, não existe uma condenação dessa forma. Nunca se viu isso na história, uma condenação conjunta. Ele argumenta que não há elementos que apontem quais foram os crimes cometidos pelos acusados individualmente. Massacre No dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo matou 111 presos em operação para controlar uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo. Conhecido como Carandiru, o presídio inaugurado em 1920 funcionava na zona norte da capital. O local chegou a abrigar 8 mil detentos no período de maior lotação. A unidade foi desativada e parcialmente demolida em 2002. Por envolver grande número de réus e de vítimas, o julgamento foi dividido, inicialmente, em quatro etapas, de acordo com o que ocorreu em cada um dos pavimentos da casa de detenção. Setenta e três réus foram condenados a penas que variam de 48 a 624 anos. Um dos acusados foi julgado em separado, e também condenado. Recursos O Ministério Público de São Paulo recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a anulação dos julgamentos. — Queremos que os superiores tribunais possam examinar esse recurso em caráter breve, antes que essa causa possa voltar a ser julgada pelo júri. Leia mais notícias sobre Brasil e Política As condenações coletivas fazem sentido, segundo ela, devido à forma como as ações foram cometidas. — Nós estamos falando de crimes coletivos, onde cada um contribui para a obra do outro, como uma colaboração. Não precisa ser responsabilizado apenas aquele que atira. Uma das advogadas que defende os policiais, Ieda Ribeiro de Souza, discordou da tese que prevaleceu entre os magistrados, de que somente os jurados poderiam absolver os réus. — Essa soberania [do júri] é extremamente limitada. Eu não posso ter uma soberania quanto ao efeito extensivo. A defesa entende que absolvição de três réus, que, segundo a promotoria, não participaram dos atos dentro do presídio, deveria ser estendida aos demais. Desagravo O outro advogado dos réus, Celso Vendramini, usou grande parte do tempo a que teve direito no plenário para defender o desembargador Sartori. Durante o primeiro julgamento que anulou o júri, o magistrado, então relator do caso, foi criticado nas redes sociais e em vários veículos de comunicação por afirmar que não houve massacre no Carandiru, mas legítima defesa dos policiais. O magistrado também publicou suas opiniões nas redes sociais. — Denegriram a imagem de um homem que foi presidente dessa casa, ilibado e honesto. O que eu vi foi o achincalhe, a crucificação de um desembargador. Outros desembargadores também manifestaram solidariedade a Sartori. Soares de Mello diz que todos são atingidos. — Quando se atinge um magistrado de 36 anos de carreira, se atinge a todos nós. Na época da anulação do júri, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) chegou a abrir um procedimento para apurar a conduta de Sartori. O processo atendeu a uma reclamação de 60 juristas, jornalistas e organizações não governamentais — entre elas a Conectas, a Justiça Global, o Instituto Vladimir Herzog, o Instituto Sou da Paz e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A moção acusava o desembargador de quebra de decoro, falta de isonomia e imparcialidade na condução do caso. |
| TCU vê prejuízo de R$ 544 milhões no Comperj e bloqueia bens de empresas Posted: 11 Apr 2017 11:13 AM PDT  Ex-executivo da Andrade Gutierrez diz que Cabral teria recebido propinas mensais de empreiteiras Divulgação/TCU Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) decretaram de forma cautelar, por um ano, a indisponibilidade de bens das empresas e dos consórcios apontados como responsáveis pelo superfaturamento em obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Segundo a Corte de contas, o prejuízo pode ultrapassar R$ 544 milhões. A decisão foi tomada na sessão de quarta-feira passada (5) e informações foram divulgadas no site do TCU. Segundo delações de executivos da Andrade Gutierrez, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), teria recebido propinas mensais das empreiteiras que firmaram contratos com o governo estadual. Além de obras do PAC das Favelas e a reforma do Maracanã, as obras do Comperj estão entre as investigadas por desvios supostamente destinados a Cabral. A força-tarefa aponta o pagamento de R$ 2,7 milhões ao ex-governador somente de contratos relacionados ao Complexo Petroquímico. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Entre as falhas, segundo o TCU, estão a contratação direta irregular, por dispensa de licitação, e a adoção de regime contratual inadequado ou antieconômico. Por ter firmado acordo de delação premiada com a Lava Jato, a Andrade Gutierrez, que está entre as nove empresas consideradas "responsáveis" pelos contratos, não é atingida pelo bloqueio de bens, segundo a Corte de contas. Para o relator do processo no TCU, ministro Vital do Rêgo, há um conjunto probatório que aponta a existência de direcionamento de licitação e pagamento de propinas pelas empresas concorrentes. O ministro-relator ainda propôs que sejam abertos processos de tomadas de contas especiais para cada contrato irregular. O procedimento serve, segundo Vital, para mensurar os prejuízos e "identificar responsáveis pelos danos aos cofres públicos, além de buscar ressarcimento dos valores superfaturados". — Cada sobrepreço porventura confirmado já se constituirá em superfaturamento, ainda que as obras não venham a ser concluídas neste momento. Considero prudente que os impactos da interrupção desses contratos também sejam avaliados no âmbito de cada TCE a ser constituída, a fim de garantir que as negociações firmadas não resultem em prejuízos aos cofres federais. |
| Idade para aposentadoria será de 60 anos a professores, policiais e trabalhador rural, diz deputado Posted: 11 Apr 2017 10:20 AM PDT  Deputados se reuniram com Temer nesta terça-feira Renato Costa /Framephoto/Estadão Conteúdo O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), afirmou nesta terça-feira (11), ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o relatório da reforma da Previdência vai estabelecer em 60 anos a idade mínima para aposentadoria de professores, policiais federais e trabalhadores rurais. Os demais trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público deverão trabalhar até os 65 anos, pelo menos, segundo a proposta. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o governo está "discutindo" estabelecer uma idade mínima de 60 anos para professores, policiais federais e civis e trabalhadores rurais se aposentarem. "Estamos discutindo", disse, acrescentando que o governo está discutindo manter regras atuais de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em entrevista após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer, Meirelles e outros líderes partidários da Câmara para discutir a reforma, Baleia Rossi afirmou ainda que o relator da proposta, Arthur Maia (PPS-BA), está discutindo uma mudança na regra para aposentadoria integral. Pelo texto original, o trabalhador precisaria contribuir por pelo menos 49 anos para ter acesso ao benefício integral. |
| Temer admite possibilidade de fazer reforma da Previdência que dure apenas 20 anos Posted: 11 Apr 2017 10:15 AM PDT  Temer se reuniu com parlamentares nesta terça-feira Renato Costa /Framephoto/Estadão Conteúdo O presidente Michel Temer admitiu a parlamentares na manhã desta terça-feira (11) que o governo concorda em fazer uma reforma da Previdência que sirva para os próximos 20 anos apenas, mas que as mudanças no texto não podem "quebrar a espinha dorsal" da proposta, que seria o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos. "Eu confesso que o projeto original que mandamos é uma reforma que visa 30, 40 anos. Se não pudermos fazer por 30, 40 anos, vamos fazer por 20 anos", disse o presidente na abertura de mais um encontro com parlamentares da base e da comissão especial que analisa a reforma. "Os senhores agora estão sendo atendidos pelo relator, que vai elaborar seu relatório sem quebrar a espinha dorsal, o esquema central da reforma, que seguirá sendo a questão da idade", acrescentou. Temer ressaltou ainda que a reforma virou um símbolo de vitória ou não do governo, mesmo que já tenha conseguido aprovar várias outras medidas. "Quero mais uma vez ressaltar a importância dessa reformulação previdenciária. Porque sem embargo de termos feito mais de 50 medidas governativas, a maioria com apoio Congresso Nacional, a reforma da Previdência virou o símbolo da vitória reformista, ou não, do governo", afirmou Temer. Na semana passada, depois de confirmar que não teria votos suficientes para aprovar a reforma que pretendia, Temer chamou ao Planalto o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e o presidente da Comissão, Carlos Marun (PMDB-MS) e concordou com alterações em cinco pontos: a regra de transição, aposentadoria rural, a manutenção da equiparação entre salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada, aposentadorias especiais para professores e policiais e a possibilidade de acúmulo de pensões e aposentadorias. O encontro desta terça-feira não deve apresentar já os modelos fechados da reforma, mas serve para o presidente informar pessoalmente aos parlamentares da comissão que o governo decidiu ceder e fazer as mudanças pedidas. Na reunião desta manhã, Temer voltou a defender que a reforma não é uma "questão de opinião", mas uma "necessidade imperiosa", e ressaltou que os parlamentares agora estão sendo atendidos. "Nós queremos buscar a aprovação, mas buscar por meio do diálogo que tem sido feito", afirmou. As alterações ainda estão sendo finalizadas, mas depois de uma reunião técnica no Planalto, na tarde de segunda-feira, o presidente da comissão afirmou que faltam apenas detalhes para fechar a nova regra de transição, ponto mais complexo. O desenho que está sendo fechado permitiria que o trabalhador opte pela regra de transição a partir de qualquer idade. No entanto, como será mantido o pedágio de tempo de contribuição --por exemplo, alguém para quem faltaria 10 anos de contribuição teria que trabalhar mais cinco anos, 50% - a partir de uma determinada idade e tempo de serviço passará a valer mais à pena entrar diretamente na regra nova, que tem idade mínima para se aposentar aos 65 anos. Além disso, a mudança deve ser somada a uma idade mínima dentro da transição. Se uma pessoa, por exemplo, completasse todos os requisitos, mesmo com o pedágio, em um idade inferior a estabelecida para a regra de transição, teria que, ainda assim, trabalhar até o mínimo estabelecido para se aposentar. O relator deve ainda manter a paridade do BPC com o salário mínimo e o tempo menor de contribuição para professores e policiais. Ainda não está fechado o modelo de aposentadoria rural e nem o valor máximo de acúmulo das pensões e aposentadorias. |
| Travestis e transexuais podem ter nome social em cartões de contas bancárias Posted: 11 Apr 2017 07:56 AM PDT De acordo com portaria do BC (Banco Central), publicada hoje (11) no Diário Oficial da União, travestis e transexuais poderão ter o nome social em cartões de contas bancárias, instrumentos de pagamentos, em canais de relacionamento e em correspondências de instituições financeiras. A exigência de completa identificação do depositante "não impede o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, inclusive mediante utilização do nome social em cartões de acesso a contas e instrumentos de pagamento, em canais de relacionamento com o cliente, na identificação de destinatários de correspondências remetidas pela instituição financeira, entre outros, bem como no atendimento pessoal do cliente." O nome social é aquele escolhido por travestis e transexuais de acordo com o gênero que se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.
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| 'Reforma política é central', diz Alckmin Posted: 11 Apr 2017 07:26 AM PDT  Alckmin no encerramento do Conselho Empresarial Brasil-Suécia Avener Prado/10.4.2017/Folhapress O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu nesta segunda-feira (10) a reforma política durante evento para empresários na sede da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). Alckmin disse ver a atividade política no Brasil como algo que anda para trás, na "contramão". "A reforma política é central", disse. Na avaliação do tucano, a instituição do Fundo Partidário tem estimulado a criação de muitos partidos. "O problema não é ter 35 partidos. O problema é a fragmentação da representação parlamentar. Você pode ter cem partidos, o problema é de quem criou, mas no Parlamento não pode ter mais que quatro, cinco, seis porque se torna ingovernável", declarou. O governador também questionou o modelo de votação atual. "Nos Estados Unidos o voto é distrital e o mandato é para dois anos. Ninguém reclama", disse Alckmin. "Eu fui deputado estadual e federal pela região do Vale do Paraíba. As pessoas não estavam preocupadas com a ponte que eu levei para lá, mas como eu me comportava e votava nos grandes temas de interesse nacional", afirmou Alckmin. |
| Ações da Azul disparam na estreia na bolsa Posted: 11 Apr 2017 07:20 AM PDT SÃO PAULO (Reuters) - As ações da companhia aérea Azul avançavam cerca de 8 por cento nos primeiros negócios da estreia do papel na B3, nesta terça-feira, após a oferta pública inicial (IPO) que movimentou cerca de 2 bilhões de reais na véspera. Às 11:14, as ações da Azul eram cotadas a 22,61 reais, alta de 7,6 por cento sobre o preço de 21 reais definido no IPO. Em comentários na B3, onde acompanhou a abertura dos negócios com as ações da companhia, o presidente da Azul, Antonoaldo Neves, afirmou a jornalistas que o "IPO deixa a gente forte para enfrentar os desafios do dia a dia" e que a operação "demonstrou a confiança dos investidores na retomada da economia (...) e na superação da maior crise que o país já viveu". None (Por Paula Arend Laier) |
| Reforma passou a ser o 'símbolo da vitória reformista do governo ou não', afirma Temer Posted: 11 Apr 2017 07:15 AM PDT  Temer durante jantar oferecido no Clube Atlético Monte Líbano Paulo Lopes/10.4.2017/Futura Press/Folhapress O presidente da República, Michel Temer, afirmou na manhã desta terça-feira (11), durante discurso de abertura de reunião com líderes partidários da base aliada da Câmara dos Deputados, que a reforma da Previdência passou a ser o símbolo da vitória reformista ou não de seu governo. Segundo ele, a reforma não é uma necessidade, mas, sim, um "fenômeno imperioso." "Quero mais uma vez ressaltar a importância dessa reformulação previdenciária. (...) A reforma da previdência passou a ser o símbolo da vitória reformista do governo ou não", afirmou o presidente durante o discurso, após ressaltar que, em um ano de sua gestão, o governo conseguiu implementar "mais de 50 medidas." Temer se referiu a declarações recentes do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e disse que a necessidade da reforma da previdência não é uma questão de opinião dele, dos ministros ou dos parlamentares. "É um fenômeno imperioso", disse. "Para nós, seria muito mais confortável não fazer nada", acrescentou O discurso do presidente vem em meio à articulação do Palácio do Planalto para reforçar a defesa da reforma. Há alguns dias, interlocutores do presidente têm ressaltado ainda mais a importância da aprovação da reforma. Nos corredores do Planalto já há quem diga que "se a reforma não passar, acaba o governo." Diálogo O presidente ressaltou ainda que os líderes vêm sendo atendidos em seus pedidos pelo relator, principalmente depois de o Palácio do Planalto ter assentido com a flexibilização de cinco pontos polêmicos da reforma. Temer destacou, contudo, que é preciso "se ater" à idade mínima de 65 anos. "O relator está fazendo relatório sem quebrar a espinha dorsal da Previdência e basicamente se ater à questão da idade", afirmou. Segundo o presidente, o governo entendeu que as demandas dos líderes da base "poderiam ser levadas adiante" e classificou a relação com o Congresso Nacional como uma "integração muito produtiva". Na semana passada, o Planalto anunciou flexibilizações nas propostas para aposentadoria rural, aposentadorias especiais de professores e policiais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensões e regra de transição. "Os líderes nos ajudam nessa tarefa, já têm começado a ouvir as bancadas", disse Temer. "Nós, pouco a pouco, vamos acolhendo sugestões, porque quando vêm do Congresso, nesse caso específico da comissão, é para aprimorar o texto, não para desnaturá-lo", afirmou o presidente, que destacou a "conversa permanente" com os membros da comissão. "Queremos buscar aprovação, mas buscar aprovação por meio do diálogo, que é o que tem sido feito por nós todos", disse Temer. O presidente destacou que ainda há "esclarecimentos" a serem feitos no texto, como a ideia de que serão necessários 49 anos de contribuição para aposentadoria. "Nós mudamos esse discurso no próprio relatório", explicou Temer, dando como exemplo uma pessoa que cumpra 25 anos de contribuição - ela poderá receber 76% do salário de contribuição, disse o presidente. Temer também salientou que o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), está trabalhando "com muita persistência" no texto e lembrou a sua atuação como relator de uma das reformas feitas no passado. "Sei o quanto o tema é difícil", disse. "Lá atrás eu fui relator da reforma da Previdência, foi uma dificuldade extraordinária. Na ocasião, fizemos todos os ajustes possíveis. Foi o primeiro passo, muitas vezes se faz por partes." |
| Brasil fecha acordo e pode triplicar venda de automóveis para a Colômbia Posted: 11 Apr 2017 07:07 AM PDT  Brasil exportou 17,5 mil veículos para a Colômbia no ano passado Comunicação Volkswagen do Brasil O Brasil fechou um acordo que vai permitir triplicar as exportações de automóveis para a Colômbia no prazo de três anos. As vendas, que chegaram a 17,5 mil unidades no ano passado, poderão chegar a 50 mil. Em 2016, o total de veículos exportados pelo Brasil foi de 520 mil, segundo dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. À reportagem, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, falou sobre o acordo. "É uma medida importante, de grande interesse das montadoras instaladas no Brasil, mas sobretudo um passo a mais na direção da integração regional, com diversas possibilidades comerciais entre nossos países. É uma grande vitória para ambos." Ainda de acordo com a publicação, o presidente da Anfavea, Antonio Carlos Megale, espera que o acordo esteja operacional em 60 dias."Este acordo é de extrema importância para a indústria automobilística, pois permitirá mais integração e negócios para ambos os lados", comentou Até agora, as vendas de automóveis para a Colômbia estavam sujeitas ao recolhimento do Imposto de Importação da ordem de 16%. O acordo fechado na última sexta-feira (7) estabelece cotas para que os países possam exportar automóveis, vans e veículos comerciais leves, com alíquota zero. Essas cotas são de 12 mil unidades no primeiro ano, 25 mil no segundo e 50 mil do terceiro ao oitavo anos. Depois disso, haverá uma revisão. Se ela não for feita, permanecem os 50.000. Antes do acordo e, portanto, pagando impostos, o Brasil exportou 17,5 mil veículos no ano passado. Em 2015, foram 7.500. O acordo prevê que a Colômbia poderá exportar as mesmas quantidades para o País sem recolher impostos. Mas, atualmente, o país não produz automóveis. "Num primeiro momento, o benefício é imediato para a exportação brasileira", afirmou o diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Alexandre Lobo. Os colombianos acreditam que iniciarão suas vendas ao Brasil em aproximadamente um ano e meio. Por isso, fizeram questão de garantir que as condições tarifárias para vender ao mercado brasileiro serão iguais às de outros fabricantes que têm acordo automotivo com o País, como a Argentina e o México. Essas regras preveem, por exemplo, que eles não pagarão o Imposto de Importação de 35% a ser cobrado pelo Brasil a partir do ano que vem, quando acabar o programa Inovar Auto. O governo trabalha num sucessor para o programa, e a Colômbia garantiu que as regras serão aplicadas à sua produção também. |
| Acerto de contas entre União e Petrobras é adiado Posted: 11 Apr 2017 06:58 AM PDT  Fernando Coelho Filho, ministro de Minas e Energia Tomaz Silva/Agência Brasil A ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) não entregou para o MME (Ministério das Minas e Energia) o cálculo preliminar do acerto de contas entre a União e a Petrobras sobre a área entregue à petroleira por meio da cessão onerosa, afirmou nesta segunda-feira (10) o ministro Fernando Coelho Filho. Segundo o titular da pasta, a ANP informou que o cálculo definitivo será apresentado em maio. "Em abril, a gente ia receber os números preliminares, mas o número final seria em maio. Estive com o diretor-geral da ANP pela manhã (de segunda-feira) e ele falou que será em maio", disse Coelho Filho, pouco antes de dar palestra no seminário Concessões e Investimentos no Brasil: Novos Rumos, promovido pela FGV (Fundação Getulio Vargas), no Rio. A operação de cessão onerosa foi feita em 2010, em meio ao aumento de capital da Petrobras. Pelo contrato, a estatal foi autorizada a explorar até 5 bilhões de barris de petróleo em áreas da União no pré-sal. Esses recursos foram contabilizados como US$ 42,5 bilhões, para efeito do valor que a União deveria aplicar na capitalização. A questão é que o contrato de 2010 previa também que haveria essa revisão do valor, que agora está na reta final, já que a produção ocorreria somente agora, quando o setor de petróleo estaria em outro cenário. Para rever, além do valor, volume de produção e prazo de vigência, a ANP e a Petrobras encomendaram laudos a empresas certificadoras. A queda do preço do barril, os altos custos de exploração e o câmbio indicam que a Petrobras pode se tornar credora da União em bilhões. "Muito possivelmente, como se tem falado, a Petrobras é credora. Agora, qual o tamanho desse crédito, é que a gente precisa aguardar o número final da ANP", afirmou Coelho Filho. Segundo o ministro, ficou combinado, após reuniões com o presidente da Petrobras, Pedro Parente, na semana passada, que a questão seria tratada somente após conhecido o número da ANP. Nesta segunda-feira, 10, o ministro garantiu que a União não pagará em dinheiro. "Uma coisa é certa: a União não tem dinheiro para pagar. Possivelmente, isso vai ser em óleo. O problema é a forma de se fazer. Muito provavelmente , será preciso uma alteração legislativa. Isso tudo está sendo analisado, mas depois que a gente souber o tamanho", disse Coelho Filho. |
| Cabral recebeu ao menos R$ 16,4 milhões de fraudes na saúde do RJ, diz MPF Posted: 11 Apr 2017 06:49 AM PDT Operação Fratura Exposta prendeu ex-secretário de saúde do Rio de Janeiro e empresários ligados a corrupção na gestão Cabral José Lucena/11.04.2017/Futura Press/Folhapress O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, recebeu pelo menos R$ 16,4 milhões de propina no esquema de fraudes em licitações da SES (Secretaria Estadual de Saúde) do Rio de Janeiro. O cálculo foi apresentado pelos procuradores do MPF (Ministério Público Federal) nesta terça-feira (11). Hoje, a PF (Polícia Federal) cumpre mandados de prisão na Fratura Exposta — um desdobramento das operações Eficiência e Calicute, etapas da Lava Jato. O ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes, que exerceu a função entre 2007 e 2013, portanto, durante a gestão Cabral, foi preso mais cedo. O procurador do MPF no Rio de Janeiro Eduardo El Hage afirmou que a corrupção no Estado "não é algo setorizado, [uma vez que] o governo Cabral roubou dos cofres públicos em todas as áreas, e essa é mais uma perna do esquema criminoso que subjulgou as forças judiciais do Rio de Janeiro. El Hage explicou que, no caso da corrupção apurada na Operação Fratura Exposta, a divisão era de 5% para o governador Cabral, praticamente uma regra de mercado". — A gente identificou nos bilhetes que R$ 16,4 milhões foram pagos a Sérgio Cabral, identificados em anotações do operador financeiro Carlos Bezerra. [...] Apesar da sofisticação do esquema criminoso, pelo menos ele fazia anotações. [...] O valor de R$ 16,4 milhões pode ser muito maior porque muitas anotações podem ter sido destruídas. Esse valor foi encontrado nos bilhetes e e-mails do Bezerra, que era operador financeiro do Sèrgio Cabral. A propina era de 10% dos contratos, segundo a investigação, assim didivida: 1% para o colaborador, o ex-subsecretário de saúde Cesar Romero Viana Junior; 2% para o ex-secretário Sérgio Côrte; 5% para Sérgio Cabral; 1% para o esquema criminoso em si; e 1% para algum representante do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que o colaborar não soube identificar. Rodrigo Timóteo, também procurador do MPF, disse que a apuração aponta para "uma mensalidade de R$ 400 mil ou R$ 450 mil por mês" a Sérgio Cabral. O auditor da Receita Federal Cléber Homem da Silva informou que os cálculos apontam para um prejuízo de cerca de R$ 300 milhões de 2007 a 2016 em função do esquema criminoso. |
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