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terça-feira, 4 de abril de 2017

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José Mayer poderá responder por assédio sexual, difamação e lesão corporal se processado

Posted: 04 Apr 2017 08:05 PM PDT

José Mayer se desculpou em carta publicada ontem, mas pode responder a processo Divulgação/TV Globo

Após o episódio de assédio sofrido e relatado pela figurinista Susllem Meneguzzi Tonani, de 28 anos, no ambiente de trabalho, o ator José Mayer pode responder pelos crimes de assédio sexual, difamação e até lesão corporal, se a Justiça entender que houve um prejuízo à saúde da vítima. Ontem, Mayer pediu desculpas públicas em carta.

O entendimento é da promotora Maria Gabriela Prado Manssur, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo). Tudo isso, porém, depende da vontade de a figurinista decidir apresentar uma denúncia contra o ator — o que requer procurar o Ministério Público no prazo de seis meses.

— Os três principais crimes dos quais ela supostamente foi vítima são o assédio sexual, a difamação e a lesão corporal, que seria um atento à saúde dela, que pode ser a corporal, mental e física. Pelo que compreendi no depoimento, ela está bem abalada.

A promotora explica a lesão corporal: "Se você comprovar um nexo causal entre as condutas praticadas pelo autor e os danos causados à saúde da vítima, ou seja, que as condutas dele deram causa a um abalo emocional significativo na vítima, você consegue enquadrar".

A especialista em direito criminal do Trigueiro Fontes Advogados Luciana Simmonds de Almeida é reticente ao comentar o caso porque não teve acesso à reclamação formal da vítima, uma vez que só se sabe "o que foi vinculado pela mídia".

Porém, destaca que, "pela narrativa dos fatos, tudo leva a entender que ele a teria importunado por diversas vezes no intuito de obter favorecimento sexual".

— Por mais que não seja um superior direto hierárquico, sua posição de ascendente inerente ao cargo, de ícone renomado de novela no ambiente de trabalho em que ela se encontra, a coloca numa posição de vulnerabilidade em sua função. Isso pode configurar um assédio sexual.

Nesses casos de crimes sexuais, diz a advogada, os juízes tendem a condenar os agressores, uma vez que "a palavra da vítima tem maior credibilidade, por serem crimes nos quais dificilmente possuem testemunha."

Por outro lado, a advogada pondera que, para se comprovar o assédio sexual, alguns magistrados entendem que o crime deve ter ocorrido mais de uma vez: "Há decisões em que os juízes entendem que para se configurar o assédio sexual, o constrangimento verbal deverá ocorrer mais de uma vez, de forma reiterada".

Penas baixas

Caso a vítima apresente o caso ao Ministério Público e, depois, se a Justiça resolver condenar o ator, as penas para os três crimes são relativamente baixas: o assédio prevê detenção de 1 ano a 2 anos; a difamação vai de 3 meses a 6 meses; e a lesão corporal é de 3 meses a 1 ano.

A advogada criminal do escritório Trigueiro Fontes diz que esses crimes são de "pequeno potencial" e, por isso, são facilmente punidos com penas alternativas à cadeia.

— Para ser clara, por mais que a lei preveja pena de detenção, dificilmente ele será preso por causa desses crimes. São crimes de pequeno potencial ofensivo, normalmente resolvidos em juizados especiais criminais, por meio de acordo com a vítima, com o Estado ou substituição por pena restritiva de direito.

Apesar da punição reduzida, a promotora do MP-SP diz que esse caso, embora mais um dos que ocorrem no País todos os dias, passa um recado à sociedade: "A sensação de impunidade é muito ruim para vítima e para a sociedade".

— Temos que lutar para não ter essa sensação, para se fazer Justiça. Temos que romper o silêncio e a resposta que Justiça dá para a vítima é o resgate da integridade física, integridade moral e a dignidade dela perante a sociedade, mostrando que a palavra da vítima tem valor e que ela merece respeito.

Defensora declarada das mulheres, a promotora recomenda procurar procurar o Ministério Público ou uma Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher em caso de crimes sexuais. Dra. Maria Gabriela vai além e resume em uma frase a luta das vítimas: "Mexeu com uma, mexeu com todas".

Acumulada, Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 30 mi hoje

Posted: 04 Apr 2017 08:05 PM PDT

Interessados em apostar devem comprar bilhete de seis números por R$ 3,50 Getty images

A Mega-Sena está acumulada e promete sortear bolada de R$ 30 milhões nesta quarta-feira (5). O valor é estimado pela Caixa Econômica Federal. 

Na última edição do concurso (1.917), realizada no sábado (1º), nenhum apostador faturou a sena.

No entanto, 70 apostas acertaram cinco números do bilhete, levando R$ 38.222,98. Além disso, outras 5.412 faturaram R$ 706,26 por acertarem a quadra.

Os números sorteados no sábado foram: 04 — 21 — 25 — 33 — 36 — 46. 

Para concorrer aos R$ 30 milhões, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Reforma política: voto em lista fechada dará mais poder a caciques partidários, diz professor americano

Posted: 04 Apr 2017 08:03 PM PDT

Shugart (foto) estuda sistemas eleitorais em todo o mundo há mais de duas décadas Reprodução/Australian National University

Tema central da proposta de Reforma Política em tramitação na Câmara dos Deputados, a eleição de parlamentares por lista fechada — hoje a lista é aberta — é vista com cautela por um dos principais estudiosos de sistemas eleitorais do mundo, o professor norte-americano Matthew Shugart.

PhD em ciência política e docente da Universidade da Califórnia em Davis, ele falou ao R7 sobre a incerteza que a mudança para um sistema de lista fechada gera, uma vez que o Brasil seria um dos poucos países a fazer uma reforma nesse sentido.

Shugart avalia que caciques partidários poderão se fortalecer com a lista fechada, em que o eleitor vota apenas no partido e não em candidatos individuais.

Na visão dele, o apadrinhamento na composição dessas listas pesaria mais do que ideias políticas.

Para o professor, assim como é em países com governos autoritários, como na Turquia e Rússia, onde há lista fechada, o presidente tenderia a ser fortalecido também.

Por outro lado, em um Congresso com maioria contrária, ele poderia não conseguir governar.

Leia a seguir os principais pontos da entrevista

R7: Na sua opinião, qual seria o impacto da mudança do sistema, de lista aberta para fechada?

Matthew Shugart: Essa é uma questão difícil para afirmar com certeza, porque quase nenhum país já fez isso. A Grécia fez, mas eles voltaram para o modelo de lista aberta depois de um curto período. Agora, o sistema lá é de lista aberta, exceto se uma segunda eleição for marcada logo após a outra, na qual essa segunda é por lista fechada.

Geralmente, uma lista fechada significa que quem controla o aparato partidário decide os candidatos. Isso é óbvio. Mas é difícil prever efeitos sistêmicos maiores. Certamente, você veria realinhamentos partidários de vários tipos. Seria uma mudança muito fundamental.

R7: Países com governos autoritários (como Rússia e Turquia) têm sistema de votação em lista fechada. Existe alguma relação com governos autoritários e esse modelo? É mais fácil ser um presidente com grandes poderes com um Congresso eleito por lista fechada?

Shugart: Em geral, provavelmente sim. Ou seja, centralizando o poder no Congresso, em um número menor de pessoas (líderes partidários), e dando a esses líderes mais controle sobre os membros de suas próprias bancadas, é um ambiente de negociação menos complexo para o presidente lidar.

Devo destacar que isso poderia funcionar de outra maneira — se os eleitores escolherem um Congresso com uma maioria oposta ao presidente, seria mais fácil para essa maioria se organizar contra o presidente.

Mas isso é uma ocorrência incomum, e seria especialmente improvável se o Brasil continuasse a eleger o Congresso juntamente com o primeiro turno presidencial. E eleições separadas teriam seus próprios problemas, como ter um Congresso de oposição ao presidente.

No balanço, se eu fosse presidente, eu acho que preferiria negociar com um Congresso cujos membros foram eleitos em listas fechadas ao invés de membros eleitos por listas abertas.

Voto em lista fechada é alvo de críticas ao redor do mundo

R7: No Brasil, nós temos muitos caciques políticos, que estão em posições influentes há mais de três décadas. A lista fechada poderia facilitar esse establishment (elite social e política do País)?

Shugart: Considerando que esses "caciques" são pessoas com posição econômica e social para influenciar o voto, significa que, sim, listas fechadas poderiam ser boas para eles. 

Se conseguirem dar forma aos candidatos que entram nas listas e com boas posições nessas listas, sim, eles se tornam mais poderosos com listas fechadas.

Em contrapartida, existe a possibilidade — mas é apenas uma possibilidade — de que a concorrência entre rótulos partidários (em vez de rótulos e candidatos individuais) torne mais fácil para os mais novos partidos políticos se destacarem e ganharem representação.

Isso é o que a teoria pode prever — as listas fechadas ajudam os partidos baseados em rótulos. No entanto, suspeito que os "padrinhos" seriam tão importantes para estabelecer a ordem das listas e obter a votação que, em resumo, ajudaria mais do que ajudaria concorrentes baseados em [ideias] políticas.

R7: Como você avalia o sistema de lista fechada em um País com 35 partidos diferentes?

Shugart: Há uma característica específica da cena política brasileira que me leva a pensar que o número de partidos ficaria mais baixo sob listas fechadas. Seria devido às alianças [A atual proposta da Reforma Política proíbe alianças partidárias].

Meu palpite é que relativamente poucas listas conteriam candidatos de vários partidos, se as listas forem fechadas. Assim, alguns dos pequenos partidos iriam sair do negócio.

No entanto, outros correram por conta própria. Você tem uma magnitude de distrito tão alta na maioria dos Estados (mesmo nos menores, com 8 cadeiras na Câmara, é bastante amigável para partidos pequenos) que muitos deles ainda poderiam esperar para ganhar por conta própria.

R7: Quais partidos ganhariam e quais perderiam? Grandes partidos poderiam ficar mais poderosos, por exemplo?

Shugart: Os únicos perdedores claros seriam os partidos que ganham agora somente porque têm candidatos bem-sucedidos nas listas da aliança. Tais partidos não prosperariam sob listas fechadas.

Mas muitos partidos pequenos provavelmente continuarão a executar suas próprias listas e tentar sua sorte. E dado que os distritos elegem de 30 a 70 deputados em grandes Estados, muitos desses partidos seriam bem-sucedidos.

Em outras palavras, eu não vejo grandes partidos ficando com mais poder, porque os pequenos partidos dos quais estamos falando que seriam prejudicados são muito pequenos.

R7: Qual mudança no sistema eleitoral faria uma diferença positiva no Brasil?

Shugart: Eu diria que diminuir o número de grandes distritos eleitorais (Estados) em distritos menores. Eu sei que isso não é fácil de fazer, politicamente, mas a ideia seria que São Paulo, por exemplo, em vez de ser um distrito enorme, com 70 assentos [na Câmara], teria, talvez, dez distritos com sete cadeiras. Com a magnitude distrital mais moderada, as listas abertas ou fechadas podem ser bem-sucedidas.

Há muitas outras possibilidades, é claro, mas mudar apenas o tipo de lista, mantendo outras coisas no lugar pode ter consequências não intencionais e algumas dessas consequências podem ser prejudiciais.

Câmara decide que motorista do Uber precisará de autorização da prefeitura

Posted: 04 Apr 2017 06:14 PM PDT

Câmara aprovou projeto sobre o Uber Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), um projeto que cria diversas regras para o oferecimento de serviços por aplicativos de telefone celular como o Uber. A proposta terá que ser analisada agora pelo Senado.

Após aprovarem o texto-base do projeto, que transferia para os municípios a responsabilidade de fazer essa regulamentação, os deputados conseguiram aprovar emendas de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), com uma série de mudanças no texto.

Uma das emendas retirou do projeto a descrição de que o serviço é uma "atividade de natureza privada" e diz que as corridas terão que ser realizadas por "veículos de aluguel", o que, para alguns deputados, significa que o carro terá que ter placas vermelhas, como os táxis. Essa emenda recebeu 226 votos a favor e 182 contra.

Outra alteração aprovada foi de que os motoristas terão que "possuir e portar autorização específica emitida pelo poder municipal" para trabalhar usando aplicativos como o Uber. A proposta recebeu 215 votos a favor e 163 contra.

Atualmente, basta o motorista se cadastrar na plataforma para ser um "parceiro" do Uber ou de outros aplicativos e poder fazer corridas com passageiros. A pessoa pode usar seu próprio carro, sem nenhum tipo de identificação. O surgimento da tecnologia no Brasil, há três anos, criou uma briga com os taxistas, que viram o seu nicho de mercado ameaçado, já que os preços desse tipo de transporte costumam ser mais baixos.

A aprovação do texto final do projeto foi comemorada pela categoria. Diversos motoristas de táxi acompanharam toda a votação das galerias da Câmara. Eles deixaram o plenário cantando "sou taxista, com muito orgulho, com muito amor". Também entoaram o hino nacional.

Na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), a lei aprovada abre uma brecha para que o serviço passe a ser considerado de natureza pública e possa ser submetido a restrições similares às dos taxistas, que necessitam de alvarás para poder trabalhar. "Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram", disse Coelho.

Deputados a favor dessas mudanças rebateram a ideia de que o texto vai acabar com aplicativos como o Uber. "Do jeito que o sistema funciona hoje, realmente não vai ser mais. Mas estamos apenas regularizando o serviço", defendeu Zarattini.

Em nota, o Uber afirmou que o projeto aprovado "propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade".

A aprovação das emendas apresentadas pelo petista derrotou a redação do projeto que havia sido articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no lugar de um texto de Zarattini apresentado no ano passado. No final da votação, porém, Maia afirmou que o texto "dificulta", mas "não inviabiliza" serviços como o Uber.

O texto-base aprovado pelos deputados apenas incluía a descrição do serviço oferecido pelos aplicativos na Política Nacional de Mobilidade Urbana e dizia que era competência dos municípios regulamentar e fiscalizar esse tipo de transporte.

Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram o uso de aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), por exemplo, chamou o modelo de "transporte pirata". "Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho", disse.

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Emenda aprovada na Câmara pode inviabilizar serviços como o Uber

Posted: 04 Apr 2017 05:23 PM PDT

Emenda apresentada pelo líder do PT na Câmara teve 226 votos favoraveis e 182 contrários Fernanda Carvalho

Liderados pelo PT, deputados conseguiram aprovar nesta quarta-feira (4) uma emenda que, na prática, pode inviabilizar o oferecimento de serviços por aplicativos de transporte particular, como o Über.

Após aprovarem o texto-base do projeto para regulamentar o funcionamento desse tipo de plataforma, que transferia para os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria que seguir, os deputados conseguiram aprovar uma emenda de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que retirou do texto que a atividade é de natureza privada. Foram 226 votos a favor, 182 contra, e 5 abstenções.

Dessa forma, na interpretação do relator do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de natureza pública. Para ele, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal.

Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta Uber

O deputado também afirma que, na prática, os municípios poderão aplicar regras parecidas com as dos táxis, que dependem de uma série de regulações e alvarás para poderem circular pela cidade.

— Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles sempre quiseram.

De acordo oom o deputado, o PSDB e o PSD vão tentar obstruir a votação de outros destaques, para evitar novas derrotas. Se a votação do projeto for concluída, o texto seguirá para o Senado.

Maia

A aprovação da emenda foi comemorada por taxistas que acompanhavam a votação das galerias do plenário da Câmara. Eles cantaram o hino nacional assim que o resultado foi anunciado.

O novo texto põe por terra o esforço do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em costurar um projeto mais favorável às empresas como o Über.

O texto-base aprovado reconhecia os aplicativos como um modelo de transporte e trazia poucas diretrizes que deveriam ser seguidas pelas prefeituras, como instituir a cobrança de tributos municipais pelo serviços; a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo e a inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram o uso de aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), por exemplo, chamou o modelo de "transporte pirata".

— Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho.

Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta Uber

Posted: 04 Apr 2017 03:59 PM PDT

Câmara aprovou projeto articulado por Rodrigo Maia Divulgação

A Câmara aprovou nesta terça-feira  (4) o texto-base do projeto para regulamentar o funcionamento de aplicativos como o Uber no País. O texto transfere para os municípios a responsabilidade de definir as regras que o serviço vai ter que seguir. Os deputados discutem agora emendas ao projeto.

Costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto teve como relator o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), e foi aprovado no lugar do texto apresentado no ano passado de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

Mais dura, a proposta de Zarattini trazia diversos pontos que deveriam ser cumpridos pelas empresas de transporte para poderem oferecer os serviços nas cidades.

O projeto aprovado, porém, traz poucas regras, como a cobrança de tributos municipais pelo serviços; a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo e a inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

O motorista também deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada, ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo e o certificado de registro do veículo deve ser emitido no município.

Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram os aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) chamou o modelo de "transporte pirata". "Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho", disse.

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Conselho eleitoral do Equador declara governista Moreno vencedor da eleição presidencial

Posted: 04 Apr 2017 03:16 PM PDT

QUITO (Reuters) - O socialista Lenín Moreno foi declarado nesta terça-feira o vencedor da eleição presidencial no Equador pelas autoridades eleitorais, mas seu rival conservador contesta o resultado em meio a protestos nas ruas.

Com quase todos os votos apurados, Moreno obteve 51,16 por cento dos votos, contra 48,84 de Guillermo Lasso, o que equivale a uma diferença de 230 mil votos, anunciou o Conselho Nacional Eleitoral.

"Hoje, 4 de abril de 2017, com 99,65 por cento do total de apuração, podemos informar os resultados oficiais, irreversíveis, do segundo turno das eleições presidenciais", disse Juan Pablo Pozo, presidente da autoridade eleitoral, em cadeia de rádio e televisão.

Agora se abre um espaço para que partidos políticos apresentem pedidos de impugnação ou contestem a votação, o que atrasaria o anúncio de Moreno como presidente do país.

O candidato da oposição disse que vai contestar os resultados, uma vez concluída a apuração, e pedir uma auditoria do sistema informático do tribunal eleitoral, porque acredita que houve irregularidades.

A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) disse que seus observadores não encontraram discrepâncias e que reclamações devem tramitar pelo canal institucional.

Mas centenas de apoiadores de Lasso, um ex-banqueiro de 61 anos, foram às ruas em Quito, Guayaquil e outras cidades em todo o país para pedir recontagem dos votos.

"O Equador se pronunciou livremente nas urnas e é nosso dever cívico e ético respeitar a sua voz e voto", disse o presidente da autoridade eleitoral. "Parabenizamos o povo do Equador que elegeu legalmente e legitimamente presidente e vice-presidente."

(Reportagem de Alexandra Valencia)

Senado aprova medida provisória do cartão reforma

Posted: 04 Apr 2017 03:16 PM PDT

Famílias poderão receber até R$ 9 mil Fabio Rodrigues Pozzebom/14.02.2012/ABr

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) a medida provisória do cartão reforma. As famílias de baixa renda poderão utilizar este recurso para conseguirem uma linha de crédito que possibilite a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou conclusão de imóveis para uma residência. 

Cada família poderá receber benefício de até R$ 9 mil. Depois de aprovada no Senado, a MP segue para a sanção do presidente Michel Temer.

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'Mostrem o banco, mostrem a conta e essa farsa ficará desmascarada', rebate Aécio

Posted: 04 Apr 2017 02:25 PM PDT

Aécio voltou a defender que seja retirado o sigilo das delações realizadas no âmbito das investigações da Operação Lava Jato Geraldo Magela/22.02.2017/Agência Senado

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, recorreu à tribuna do Senado na tarde desta terça-feira (4) para reafirmar que não possui conta no exterior que tenha sido irrigada com recursos ilícitos provenientes da construtura Odebrecht. O discurso foi feito para uma plateia que contou com a participação de várias lideranças do PSDB no Senado, que se revezaram após o discurso em defesa do tucano.

— O mais importante é desmascarar a mentira. Isso seria muito simples bastava que apresentassem o banco e a conta para que a mentira seja provada, e provada de imediato. Não fizeram isso. Insisto mais uma vez, mostrem o banco, mostrem a conta e essa farsa ficará desmascarada de forma absolutamente definitiva.

De acordo com reportagem da revista Veja desse fim de semana, o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou em depoimento que a construtora fez depósitos para Aécio, numa conta de Nova York operada por sua irmã, Andrea Neves. Conhecido como BJ, Benedicto é um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação premiada com a Justiça.

Durante o discurso, Aécio voltou a defender que seja retirado o sigilo das delações realizadas no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, que atualmente tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), e citou os impactos com a divulgação das informações pela revista.

— Os prejuízos pessoais e políticos são incalculáveis. Diante tudo isso, solicitei formalmente ao ministro Edson Fachin [relator da Lava Jato no STF] que investigue a origem desse pseudo vazamento criminoso. [...], e que me permita, por outro lado, acesso à delação premiada desse executivo.

Com tom indignado, o tucano ressaltou aos presentes que a mesma "violência" poderá acontecer com outros senadores e defendeu que episódios semelhantes não sejam considerados como uma condenação prévia.

— Não podemos nos transformar num País que confunda justiça com prévia condenação. O Brasil de hoje precisa de menos fogueiras e mais pontes. Menos intriga e mais diálogo, de mais responsabilidade.

O senador também aproveitou a oportunidade para rebater a ex-presidente Dilma Rousseff e disse que a petista "tripudia" no campo pessoal do "pesadelo" que está enfrentando. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Dilma acusa o tucano de ser responsável por um processo de "radicalização" e que não adiante ele e sua irmã, Andrea Neves, recorrerem às redes sociais "para gravarem depoimentos emocionados contra esse tipo de conflito, de vazamento". 

— A senhora presidente afastada Dilma Rousseff em um entrevista hoje à Folha de S.Paulo tripudia no campo pessoal desse pesadelo kafkiano que minha família está enfrentando. Afinal, reitero, estamos sendo acusados sem saber sequer se fomos acusados. Ao fazer isso, ela legitima a covardia do vale-tudo, alimenta os monstros e abre ela a caixa de onde eles sairão fortalecidos para devorar na mesma irresponsabilidade o próximo da fila.

Contrapartida

Segundo a reportagem, Benedicto Júnior afirmou que os valores foram entregues a Aécio como "contrapartida" ao atendimento de interesses da construtora em obras da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais, realizadas entre 2007 e 2010, e da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal estadual de energia elétrica. No texto, a revista diz que confirmou a denúncia de BJ com três fontes distintas, todas ligadas ao processo de delação.

Conselho eleitoral do Equador declara governista Moreno vencedor da eleição presidencial

Posted: 04 Apr 2017 12:17 PM PDT

QUITO (Reuters) - O socialista Lenín Moreno foi declarado nesta terça-feira o vencedor da eleição presidencial no Equador pelas autoridades eleitorais, enquanto seu rival conservador contestava o resultado em meio a protestos nas ruas.

Com quase todos os votos apurados, Moreno obteve 51,16 por cento dos votos, contra 48,84 de Guillermo Lasso, anunciou o Conselho Nacional Eleitoral em uma entrevista coletiva.

"Hoje, 4 de abril de 2017, com 99,65 por cento do total de apuração, podemos informar os resultados oficiais, irreversíveis, do segundo turno das eleições presidenciais", disse Juan Pablo Pozo, presidente da autoridade eleitoral, em cadeia de rádio e televisão.

(Reportagem de Alexandra Valencia)

STF homologa acordo de delação premiada de João Santana e Mônica Moura

Posted: 04 Apr 2017 11:39 AM PDT

O ex-marqueteiro do PT João Santana Erbs. Jr/02.10.2014/Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à operação Lava-Jato, no Supremo Tribunal Federal, homologou nesta terça-feira (4) o acordo de delação premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e o ex-marqueteiro do PT João Santana. Também foi homolada a delação de Mônica Regina Cunha Moura, mulher de João Santana, e de André Luis Reis Santana, funcionário do casal.

Os autos, que tramitam em segredo de justiça, foram encaminhados para a Procuradoria Geral da República.

O vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, havia anunciado que o acordo havia sido assinado durante o início do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Apesar de estar em sigilo, a informação foi anunciada para justificar a inclusão de depoimentos do casal de publicitários no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa.

"Se afigura não menos importante que se inquiram também o senhor João Santana, a senhora Mônica Moura e o senhor André Santana [auxiliar do casal]. Digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, acordo este que se encontra submetido no Supremo Tribunal Federal", disse Dino.

Santana e Mônica Moura foram presos na 23ª fase da operação Lava Jato, em fevereiro do ano passado por determinação do juiz federal Sérgio Moro, mas foram soltos após pagarem fiança de R$ 31,4 milhões e ficarem proibidos atuar em campanhas eleitorais até uma nova decisão sobre o caso.

Durante as investigações, em depoimento ao juiz, Mônica Moura, que era responsável pela parte financeira da empresa de marketing do casal, informou que recebeu US$ 4,5 milhões em uma conta off shore na Suíça. Segundo Mônica, o repasse era referente a uma dívida por serviços prestados ao PT durante a campanha da presidenta Dilma Rousseff, em 2010. A empresa do casal fez o trabalho de marketing político da campanha.

Após o depoimento, o PT declarou que todas as "operações do partido foram feitas dentro de legalidade". O partido também ressaltou que as contas de campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

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Endividamento da Petrobras pode cair abaixo da meta em 2018, diz CEO

Posted: 04 Apr 2017 09:54 AM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - O índice de alavancagem da Petrobras, medido pela relação entre dívida líquida e Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) poderá ficar abaixo da meta de 2,5 vezes em 2018, embora esse não seja um compromisso da companhia, disse o presidente da empresa, Pedro Parente, em evento em São Paulo nesta terça-feira.

Isso seria possível se a empresa mantiver a atual tendência de redução de endividamento, segundo o executivo. A Petrobras tem uma dívida de quase 100 bilhões de dólares, entre as maiores do setor global de petróleo.

A dívida líquida da companhia fechou 2015 em 5,11 vezes o Ebitda ajustado e caiu para 3,54 vezes em 2016.

Parente disse, em encontro promovido pelo Bradesco BBI, que a geração de caixa da companhia, atualmente em um "nível extraordinário", e a valorização do real nos últimos meses têm ajudado na desalavancagem da petroleira.

A Petrobras está aproveitando suas operações de alta produtividade em campos do pré-sal para elevar a receita, inclusive com aumento das exportações de petróleo leve, de maior valor.

Parente disse que os campos do pré-sal estão registrando produtividades 30 por cento acima do esperado, o que contribui para a redução de custos operacionais.

O executivo disse esperar que o governo brasileiro divulgue até o fim de abril sua revisão dos valores da cessão onerosa, na qual a União transferiu direitos de exploração à petroleira em troca de ações na companhia.

A revisão é vista por muitos analistas como favorável para a Petrobras, que poderia receber uma compensação do governo em dinheiro ou em mais petróleo.

Parente disse que o pagamento em óleo seria mais apropriado.

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(Por Bruno Federowski)

Torço para que Temer chegue ao final do mandato, diz Alckmin durante evento em SP

Posted: 04 Apr 2017 09:48 AM PDT

Geraldo Alckmin defendeu governo Temer Marcelo Camargo/Abr

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu nesta terça-feira (4) que o presidente Michel Temer (PMDB) termine o mandato, ao final de 2018, e que não seja cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O julgamento da ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer começou na manhã desta terça no plenário da Corte eleitoral, mas os ministros decidiram dar mais prazo para as alegações finais da defesa da presidente casada Dilma Rousseff (PT), sem definição de data para ser retomado.

Em coletiva de imprensa após discursar na terceira edição do Summit Imobiliário, realizado pelo Grupo Estado e pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo), Alckmin disse que "torce" para que Temer termine o mandato. "Claro que eu torço para que o presidente chegue ao final do seu mandato. Eu acho que nós já tivemos tanta turbulência", disse o governador.

Alckmin afirmou que os Poderes são independentes e que é preciso respeitar as decisões judiciais, mas que é preciso garantir a estabilidade.

— Os poderes são independentes, as decisões devem respeitadas. Agora, o Brasil não pode parar."

Na segunda-feira (3), ao receber Temer no Palácio dos Bandeirantes para um encontro com o casal real da Suécia, Alckmin declarou "apoio integral" às reformas do peemedebista no Congresso.

Na entrevista desta terça, o governador tucano também defendeu uma reforma política. Ele se posicionou contra qualquer anistia ao caixa dois, além de reforçar o posicionamento contrário ao voto em lista fechada. A lista deve ser apresentada na comissão especial criada na Câmara para discutir o tema. Além disso, conforme o Broadcast Político publicou, o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) na comissão vai abrir uma brecha para anistiar casos de caixa dois ao tipificar o crime.

"Você só faz votação em lista fechada quando tem partidos políticos consolidados, democratizados, com vida partidária. O que o Brasil tem é um arremedo de vida partidária com partidos fragmentados, fragilidades, então não tem nenhum sentido neste momento discussão de lista partidária", disse Alckmin.

O governador defende uma cláusula de barreira e a proibição das coligações proporcionais, propostas que também tramitam no Congresso. Para Alckmin, é preciso implantar ainda o voto distrital, seja no sistema puro ou misto.

O tucano também defendeu o discurso do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ao se apresentar como um "gestor", e não como um político. Para ele, a narrativa está correta. "É preciso destacar mais a ciência, a gestão, o bom gestor. Então essa é a mensagem que a população, como diria na televisão, captou. A mensagem de que é preciso ter preponderância nas decisões políticas e o interesse coletiva, a boa gestão", afirmou. Alckmin e Doria participaram do evento na manhã desta terça-feira.

João Santana e Mônica Moura assinam acordo de delação com a PGR

Posted: 04 Apr 2017 09:24 AM PDT

Nicolao Dino falou sobre acordo na manhã desta terça-feira (4) Roberto Jayme/ Ascom /TSE

O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, assinaram acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República). O anúncio foi feito nesta terça-feira (4) pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, durante o início do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O casal foi responsável pelo marketing da campanha de Dilma nas eleições de 2010 e 2014.

Apesar de estar em sigilo, a informação foi anunciada para justificar a inclusão de depoimentos do casal de publicitários no processo em que o PSDB pede a cassação da chapa.

"Se afigura não menos importante que se inquiram também o senhor João Santana, a senhora Mônica Moura e o senhor André Santana [auxiliar do casal]. Digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República, acordo este que se encontra submetido no Supremo Tribunal Federal", disse Dino.

Santana e Mônica Moura foram presos na 23ª fase da operação Lava Jato, em fevereiro do ano passado por determinação do juiz federal Sérgio Moro, mas foram soltos após pagarem fiança de R$ 31,4 milhões e ficarem proibidos atuar em campanhas eleitorais até uma nova decisão sobre o caso.

Durante as investigações, em depoimento ao juiz, Mônica Moura, que era responsável pela parte financeira da empresa de marketing do casal, informou que recebeu US$ 4,5 milhões em uma conta off shore na Suíça. Segundo Mônica, o repasse era referente a uma dívida por serviços prestados ao PT durante a campanha da presidenta Dilma Rousseff, em 2010. A empresa do casal fez o trabalho de marketing político da campanha.

Após o depoimento, o PT declarou que todas as "operações do partido foram feitas dentro de legalidade". O partido também ressaltou que as contas de campanha eleitoral de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Ataques químicos mataram 100 pessoas e feriram 400 na Síria, diz grupo de ajuda médica

Posted: 04 Apr 2017 09:06 AM PDT

PARIS (Reuters) - Supostos ataques químicos mataram pelo menos 100 pessoas na província síria de Idlib, controlada por rebeldes, nesta terça-feira e deixaram outros 400 sofrendo de problemas respiratórios, informou um grupo de assistência médica na Síria.

É provável que o número de mortes aumente, de acordo com a União das Organizações de Cuidados Médicos, uma coalizão de agências internacionais de socorro que patrocina hospitais na Síria e que é parcialmente baseada em Paris.

O grupo disse que a cidade de Khan Sheikhoun, no sul de Idlib, foi inicialmente atingida antes dos ataques no centro de serviços de emergência dos Capacetes Brancos, em Khan Sheikhoun e no hospital Al-Rahme.

"Nós vimos mais de 40 ataques desde 06h30", informou o grupo. "O número de mortes continua a crescer, assim como o número de ataques na região de Idlib e assim como os ataques não químicos em Hama", disse o grupo.

(Reportagem de John Irish)

MEC publica portaria que fixa novas regras do Enem

Posted: 04 Apr 2017 08:40 AM PDT

Resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados Wikimedia Commons

O MEC (Ministério da Educação) publicou nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União portaria que fixa as novas regras do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O documento oficializa as mudanças anunciadas pela pasta no início de março. A partir desse ano, o Enem não servirá mais como certificado de conclusão do ensino médio e os resultados do exame por escola deixarão de ser divulgados.

A portaria substitui a regra anterior, vigente desde 2010. O exame, que até o ano passado poderia servir como uma espécie de "diploma"do ensino médio, agora será voltado principalmente ao acesso ao ensino superior. A certificação da etapa será feita pelo Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos).

A nova medida apresenta uma mudança em relação à divulgação dos dados. A portaria anterior dizia que os estudantes, além dos resultados individuais, teriam acesso aos resultados globais. Agora, quem prestar o Enem saberá apenas como foi o próprio desempenho. As regras anteriores, diziam que os resultados "estarão" disponíveis para as instituições de ensino superior, secretarias estaduais de educação e pesquisadores. As novas regras definem que os dados "poderão" ser disponibilizados aos órgãos integrantes da estrutura do Ministério da Educação, para uso dos Programas Governamentais e a pesquisadores.

Até o ano passado, a pasta divulgava os resutados do Enem por escola no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame. A pasta decidiu não mais fazer a divulgação para evitar a elaboração de rankings. A qualidade do ensino médio passa a ser aferida pelo Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).

Edital

De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacinais Anísio Teixeira), o edital do Enem 2017 será publicado na próxima segunda-feira (10). O documento deverá detalhar as regras do exame, bem como definir a taxa que será cobrada dos participantes não isentos.

O MEC anunciou que neste ano, o Enem será aplicado pela primeira vez em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.

O Enem é usado para seleção de vagas no ensino superior público, pelo Sisu (Sistema de Seleção Unificada); de bolsas no ensino superior privado, pelo ProUni) (Programa Universidade para Todos; e, para obtenção de financiamento pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

TSE pode retomar julgamento de chapa Dilma-Temer só a partir do final de abril

Posted: 04 Apr 2017 07:57 AM PDT

Debates tomaram conta do plenário do TSE Divulgação/TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para conceder mais prazo para que as defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer possam se manifestar em alegações finais. Com isso, apesar de os ministros da Corte continuarem a analisar durante a manhã questões preliminares sobre o caso, a discussão sobre o mérito do processo será adiada. O julgamento sobre eventual abuso de poder pela chapa formada por Dilma e Temer em 2014 pode ser retomado só no final de abril.

Os ministros discutiram se o prazo concedido a mais para as defesas será de três ou cinco dias, contados a partir de quarta-feira (5). Em qualquer das situações, o TSE poderia retomar o julgamento a partir da semana que vem. O presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, no entanto, tem uma série de viagens internacionais programadas para o mês de abril, o que deve atrasar a retomada do julgamento.

Mendes viaja a Boston, nos Estados Unidos, do dia 6 ao dia 9, onde participa de uma conferência. Depois disso, do dia 13 ao dia 17, tem viagem particular agendada no feriado de Páscoa. Do dia 18 ao dia 20, Gilmar Mendes participa de evento de Direito em Lisboa, Portugal, e de lá parte para acompanhar a realização das eleições na França. O presidente do TSE retorna ao Brasil no dia 25 de abril, segundo a previsão inicial.

Ainda não há informação sobre a possibilidade de realização do julgamento sem a presença do presidente. Considerada a complexidade do processo, os ministros do TSE têm feito esforço para que a composição esteja completa durante os julgamentos sobre a chapa presidencial vencedora em 2014.

Novas oitivas

Além de pedir mais dias de prazo para a Defesa, o advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flavio Caetano, solicitou que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega seja ouvido no âmbito da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico em 2014.

O relator da ação, ministro Herman Benjamin, havia indeferido o pedido da defesa da petista que foi reapresentado como questão de ordem durante a sessão extraordinária do TSE. Os ministros discutiram, então, se serão realizadas novas oitivas e reaberta a fase de coleta de provas.

Além de afirmar que o Ministério Público concorda com a oitiva com Mantega, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, solicitou ainda que outras testemunhas sejam ouvidas, entre elas, João Santana e Mônica Moura, marqueteiros da campanha eleitoral da chapa Dilma/Temer.

Delação

O pedido para que sejam realizadas novas oitivas tem como base o fato de o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, ter afirmado ao TSE que "inventou" a campanha de reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, em 2014. As declarações constam do depoimento prestado pelo executivo no mês passado na ação que pede a cassação da chapa Dilma/Temer.

De acordo com o delator, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi o responsável por solicitar os repasses da construtora. Em maio de 2014, o empresário se encontrou com o "Pós-Italiano", como era identificado o ex-ministro nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas, o departamento da propina. Na ocasião, ele foi informado de que os repasses prioritários deveriam ser para Dilma.

Marcelo afirmou também que manteve a movimentação na conta "Italiano", codinome atribuído ao ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci, até 2011. A partir de então, passou a discutir os valores com Mantega. Ao todo foram doados R$ 150 milhões, segundo o delator, para a campanha de 2014.

Corrente de Lula escolhe Gleisi Hoffmann para presidir o PT

Posted: 04 Apr 2017 07:32 AM PDT

Gleisi Hoffmann será candidata à presidência do PT Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), majoritária no PT, escolheu a senadora Gleisi Hoffmann (PR) para ser candidata à presidência do partido. A ideia de lançar Gleisi foi do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desistiu de comandar o PT e quer uma "cara nova" na direção do partido.

A escolha da líder do PT no Senado e ex-ministra da Casa Civil no governo Dilma Rousseff provocou muitos embates durante reunião da CNB, realizada nesta segunda-feira (3), em São Paulo. Diante da insistência de Lula em emplacar Gleisi, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha e o deputado federal Márcio Macedo (PT-SE) acabaram retirando suas pré-candidaturas.

Até agora, porém, o senador Lidndbergh Farias (PT-RJ) ainda é o nome do grupo Muda PT para enfrentar a corrente majoritária na eleição para a presidência do partido, que ocorrerá em junho, durante o 6.º Congresso Nacional da sigla, em Brasília. O grupo Muda PT abriga correntes de esquerda no espectro ideológico do petismo e faz oposição à CNB.

Gleisi e Lindbergh são investigados pela Operação Lava Jato. Os dois negam ter cometido irregularidades.

A expectativa da corrente de Lula é que Lindbergh desista da candidatura, pois é amigo de Gleisi. A dupla tem se destacado na tribuna do Senado por fazer críticas contundentes ao governo de Michel Temer.

Lula vai conversar ainda nesta terça-feira (4) com Lindbergh, na tentativa de convencê-lo a retirar o nome da disputa. O senador ainda não deu, no entanto, qualquer sinal de desistência. Ao contrário: tem viajado pelo País em busca de apoio.

Em campanha à presidência da República, Lula prepara um programa econômico para divulgar nos próximos meses. O ex-presidente é réu em cinco ações penais, três das quais relacionadas à Lava Jato.

Em nota divulgada na noite desta segunda-feira, a coordenação da CNB informa que Alexandre Padilha e Márcio Macedo retiraram suas candidaturas "ratificando seu compromisso histórico com a unidade" e em prol da possibilidade de o PT ter, pela primeira vez na história, uma mulher na presidência nacional do partido.

"A CNB entende que a unidade partidária é pressuposto fundamental para fortalecer e revigorar o nosso partido, para derrotar o projeto neoliberal e construir a possibilidade de o Brasil voltar a ser justo, democrático e feliz com Lula Presidente em 2018", diz o texto da corrente.

TSE concede mais prazo para a defesa e julgamento da chapa Dilma-Temer é adiado

Posted: 04 Apr 2017 07:08 AM PDT

TSE concede mais prazo para a defesa de Dilma e Temer e julgamento é adiado Roberto Jayme/ Ascom /TSE

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (4) por quatro votos a três concender prazo de cinco dias para a defesa analisar os autos. Decidiu ainda ouvir quatro novas testemunhas, o ex-ministro Guido Mantega e os marqueteiros João Santana, Mônica Moura e André Santana.

Em relação ao prazo, de defesa, o relator da ação, ministro Herman Benjamin havia concedido dois dias com base no prazo regimental de uma das ações que foram aglutinadas na ação que está sendo analisada hoje. No início do julgamento, Benjamin propôs três dias como alternativa, mas foi vencido. 

Votaram pelo alongamento do prazo os ministros Gilmar Mendes, presidente da corte, Napoleão Nunes, Henrique Neves e Luciana Lóssio. Foram vencidos o relator Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux. 

O mérito do julgamento, portanto, foi adiado. Após definir o novo prazo de defesa, os ministros acataram ainda o pedido da defesa da Dilma para ouvir o ministro Guido Mantega e o pedido do Ministério Público Eleitoral de ouvir os marqueteiros João Santana, Mônica Moura e André Santana. 

As questões discutidas nesta terça são as chamadas preliminares, pedidos da defesa e do MPE que podem ser feitas antes da discussão de mérito da ação, que é se houve abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2014 pela chapa Dilma-Temer pelas suspeitas de uso de dinheiro da Odebrecht via caixa dois. 

A partir de agora, portanto, as testemunhas precisam ser ouvidas e só depois disso correrá o prazo de cinco dias para a defesa. Com o calendário apertado de abril com feriados (Páscoa e Tiradentes) e viagens internacionais do ministro Gilmar Mendes é esperado que o mérito da ação só volte a ser julgado em maio. 

Era exatamente contra essa demora que o relator Herman Benjamin defendeu prazo menor e foi contra ouvir novas testemunhas. 

— Nós temos que evitar a procrastinação. Não podemos ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente.

Na sessão, o clima esquentou entre o relator e a ministra Luciana Lóssio, que defendia ainda que os presidentes dos partidos fossem ouvidos, mas foi vencida. 

Mudanças na corte

Com o adiamento, o julgamento do mérito não será feito pela mesma corte que analisou as preliminares já que o mandato do ministro Henrique Neves se encerra na próxima semana e o de Luciana Lóssio no início de maio. O substituto de Neves já foi escolhido por Temer: Admar Gonzaga, que já era seu substituto.

A corte eleitoral é formada por sete ministros, três do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Atualmente, são titulares os ministros do STF Gilmar Mendes (presidente do colegiado), Luiz Fux (vice-presidente) e Rosa Weber. Os ministros do STJ Herman Benjamim, o relator da ação contra a chapa Dilma-Temer e Napoleão Nunes. E os indicados pela OAB são os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio. Há ainda sete ministros substitutos.

 

 

Efeito da terceirização, sancionada por Temer, deve ser lento

Posted: 04 Apr 2017 06:37 AM PDT

Michel Temer sancionou terceirização irrestrita na última sexta (31) Beto Barata/29.03.2017/PR

A terceirização irrestrita, sancionada na última sexta-feira (31) pelo presidente Michel Temer, não deve trazer mudanças radicais para o mercado de trabalho, pelo menos num primeiro momento, avaliam associações patronais.

Para essas entidades, a terceirização, por enquanto, deve se manter mesmo nas funções de apoio, e não nas atividades-fim das empresas.

"Não há expectativa de explosão imediata da terceirização. A lei que foi sancionada só regula uma atividade que já existe. Não acredito que haverá migração de outras funções a terceirizados", diz Vander Morales, da Fenaserhtt (Federação dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado).

A avaliação é que a nova lei deve dar mais segurança para as empresas que contratam serviços de apoio - como limpeza, segurança e merchandising -, e que, eventualmente, poderia ajudar a aumentar a contratação desses serviços.

Para Morales, a aprovação das novas regras de terceirização pode fazer crescer também o interesse de empresas estrangeiras que oferecem serviços de apoio.

— A vinda dessas empresas será positiva para o trabalhador.

A avaliação de que as funções terceirizadas não devem mudar também é feita por Percival Maricato, da Abrasel-SP, que representa bares e restaurantes.

— Nosso setor trabalha com muita mão de obra de terceiros, mas há a preocupação das empresas em não perderem suas características próprias. A maioria dos terceirizados deve seguir sendo formada por manobristas, profissionais da limpeza e seguranças.

Em Minas Gerais, uma estimativa da Fiemg, a federação das indústrias do Estado, calcula que mais de dois terços da indústria mineira já trabalhe com terceirizados. As principais atividades se concentram em montagem e manutenção, logística e consultoria técnica.

Nesta segunda-feira (3), em São Paulo, o presidente Temer garantiu que o projeto "não prejudica os trabalhadores" e que a aprovação da medida é fruto de uma "quase ousadia" de seu governo.

— Há mais de 20 anos se falava disso no Brasil e não se levava adiante.

O presidente fez menção ao projeto quando listava as ações do governo para tentar tirar o País da "maior recessão da história", destacando que a maior parte delas busca sanar os problemas fiscais do Brasil.

Ação

Mesmo assim, o partido Rede Sustentabilidade entrou nesta segunda-feira com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei que regulamenta a terceirização, alegando ilegalidade na tramitação no Congresso e "risco de vulneração irreparável aos trabalhadores brasileiros".

Na ação pela inconstitucionalidade da lei, a Rede pede a suspensão dos efeitos do texto que permite às empresas a contratação de serviço terceirizado em todos os tipos de atividade que desejar.

O partido pede que seja concedida liminar para suspender a totalidade da nova lei ou que, como alternativa em menor extensão, sejam suspensos os efeitos de dois trechos da lei.

Um desses trechos é o que diz que "empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos". O outro trecho é o que diz que "o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços".