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• Entenda os motivos da greve geral convocada para esta sexta-feira
• Governo federal identifica movimentação de black blocs para greve geral
• Gilmar Mendes determina que STJ julgue habeas corpus de Adriana Ancelmo
• Mulher de Cabral nega a Moro irregularidades em gastos de luxo do casal
• Planalto minimiza tamanho de greve geral e Temer ficará em Brasília
• Delegação cubana vem ao Brasil para solucionar impasse do Mais Médicos
• Pilotos e comissários decidem não aderir à greve de sexta-feira
• China alertou Coreia do Norte sobre sanções após teste nuclear, diz secretário dos EUA
• PGR pede intervenção federal no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
• Na véspera de greve, Serraglio convoca Força Nacional para sede de ministério
• Apesar de liminares proibindo greve, metrô e ônibus mantêm paralisação em SP
• Líder do PSB, Tereza Cristina diz não temer punição do partido
• Relator encerra fase de coleta de provas da ação que julga chapa Dilma-Temer
• Greve geral deve ter mais de 80 atos em todo o Brasil nesta sexta-feira (28)
• PSB retira quatro deputados de cargos estaduais após eles votaram a favor da reforma trabalhista
• Ex-engenheiro da Petrobras devolveu propina por peso na consciência, diz delator
• Líder dos sem-teto diz que “nem Uber” passará pelas ruas de SP nesta sexta
• Ex-engenheiro da Petrobras devolveu propina por peso na consciência, diz delator
• Servidor com mais de um cargo público pode ultrapassar teto salarial, decide STF
• Contas do governo fecham março com rombo de R$ 11 bilhões, pior resultado da história para o mês

Entenda os motivos da greve geral convocada para esta sexta-feira Posted: 27 Apr 2017 08:00 PM PDT Cartazes convocando a greve geral desta sexta-feira (28) Werther Santana/27.4.2017/Estadão Conteúdo Pelo menos 88 atos foram convocados em todo o Brasil para esta sexta-feira (28). A greve geral, é organizada pelas principais centrais sindicais do País, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical. Os protestos são contra duas reformas do governo Temer: a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. A reforma da Previdência fixa, entre outras medidas, idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, será votada no dia 2 de maio por uma comissão especial. A reforma trabalhista, aprovada nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, prevê, entre outras coisas, a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação, parcelamento de férias em até três vezes e o fim da contribuição obrigatória a sindicatos. Centenas de categorias trabalhistas anunciaram a paralisação. Só no Estado de São Paulo há pelo menos 16 manifestações previstas e 90 grupos vão aderir ao protesto. Confira as algumas categorias que param e os locais onde há manifestações programadas no seu Estado:

Governo federal identifica movimentação de black blocs para greve geral Posted: 27 Apr 2017 07:49 PM PDT O governo federal identificou que black blocs devem se infiltrar em manifestações programadas para esta sexta-feira (28) contra as reformas da Previdência e da legislação trabalhista. Além disso, o Palácio do Planalto recebeu informações de que logo cedo haverá problemas no transporte público nas principais capitais. Vias de acesso a aeroportos podem ser bloqueadas. Na avaliação do Planalto, os organizadores da greve geral querem criar uma imagem de "caos" no País logo cedo. O monitoramento da cúpula do governo mostra que haverá piquetes de madrugada em garagens de ônibus, principalmente em São Paulo. A paralisação atingirá ônibus, metrôs e trens. Aeroportos não devem fechar, mas está prevista muita confusão na chegada e saída dos terminais. Auxiliares do presidente Michel Temer foram informados de que haverá radicalização do movimento no fim do dia, em concentrações nos centros das capitais, e há grande preocupação com violência e quebra-quebra. Até agora, o governo descobriu que black blocs pretendem atuar pelo menos em São Paulo e em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. A Força Nacional de Segurança está de prontidão no entorno do Planalto e também na Esplanada. Apesar da previsão de tumulto e do ambiente de tensão, Temer vai gravar nesta sexta-feira uma mensagem que será veiculada nas redes sociais em comemoração ao 1º de Maio, Dia do Trabalhador, na qual defenderá as mudanças na lei trabalhista. Leia mais notícias de Brasil

Gilmar Mendes determina que STJ julgue habeas corpus de Adriana Ancelmo Posted: 27 Apr 2017 06:15 PM PDT Adriana Ancelmo Armando Paiva/29.03.2017/AGIF/Folhapress O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgue o habeas corpus apresentado pela defesa de Adriana Ancelmo, que foi presa com o marido, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, na Operação Calicute, e se encontra atualmente em prisão domiciliar. Diante decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de transferir Adriana Ancelmo da prisão preventiva para a prisão domiciliar, a relatora do habeas corpus no STJ, Maria Thereza de Assis Moura, considerou que o pedido da defesa havia "perdido o objeto" - expressão jurídica utilizada para afirmar que um pedido já não pode ser atendido devido a um fato novo no decorrer do processo. A defesa de Adriana Ancelmo, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que o STJ teria se equivocado ao negar analisar o mérito do habeas corpus, que afirmava ter sido ilegal o decreto de prisão inicial da Justiça Federal do Rio de Janeiro. "Com a devida vênia, houve erro de avaliação na decisão da Corte Superior (STJ)", disse Gilmar Mendes. "O despacho que defere a prisão domiciliar não contém novos argumentos aptos a fundamentar a prisão processual, ou mesmo a reforçar seus fundamentos. Por razões humanitárias, deferiu-se o recolhimento em domicílio, como forma de cumprimento da prisão preventiva. Ao prosseguir na análise da ação, o Superior Tribunal de Justiça não estaria saltando sobre a competência do Tribunal Regional", disse. "Ao julgar o habeas corpus, o STJ não estaria suprimindo instância, e o interesse da defesa na impetração segue vivo", afirmou Gilmar Mendes. "Ante o exposto, concedo a ordem para cassar o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do HC 383.606 AgR/RJ, e para que prossiga na apreciação de mérito do citado feito como entender de direito", concluiu Gilmar Mendes. Leia mais notícias de Rio de Janeiro

Mulher de Cabral nega a Moro irregularidades em gastos de luxo do casal Posted: 27 Apr 2017 04:49 PM PDT Adriana Adriana e Sérgio Cabral são acusados de receberam dinheiro de corrupção nas obras do Comperj e por lavagem de dinheiro Vera Donato/ESTADÃO CONTEÚDO Candidata a delatora da Operação Lava Jato, a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo negou nesta quinta-feira (27) ao juiz federal Sérgio Moro que tivesse usado recursos de propinas desviados da Petrobras para custear joias, roupas de grifes e outros itens de uma vida de luxo que o casal levava. "Desde que nós casamos, gastos da casa, dos filhos e da família eram o Cabral que encaminhava", afirmou a ex-primeira-dama. "Pressuponha e acredito que esses pagamentos tenham se dado de forma correta." Adriana e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), e seus assessores, são réus em ação penal aberta por Moro, na Justiça Federal, em Curitiba, acusados de receberam dinheiro de corrupção nas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e por lavagem de dinheiro. Em audiência, Cabral nega propina e diz que comprou luxo com sobra de campanha "Eu jamais defini como se dariam esses pagamentos", afirmou Adriana, sobre gastos com mobiliários do casal, vestidos e roupas, pagos sempre com valores abaixo de R$ 10 mil. Para a força-tarefa da Lava Jato, os gastos abaixo desse montante servem para evitar rastreamento de autoridades. Moro quis saber também de compras de vestidos no valor total de R$ 57 mil, também com valores de pagamentos abaixo de R$ 10 mil. "O Sérgio me deu de presente. E determinou que os pagamentos fossem encaminhados ao escritório [da empresa aberta por ele, após deixar o governo do Estado]", explicou a ex-primeira-dama. Cadeia A ex-primeira-dama foi presa em 6 de dezembro do ano passado, junto com Cabral. Na quarta-feira (26), a Primeira Turma Especializada do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou que a ex-primeira-dama voltasse para a penitenciária de Bangu - ela estava em prisão domiciliar por ordem do Superior Tribunal de Justiça. O julgamento ocorreu após questionamento apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) sobre decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O magistrado concedeu a mudança no regime prisional em 17 de março. A decisão de Bretas foi depois cassada pelo desembargador Abel Gomes, do TRF-2. Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça cassou a decisão do desembargador e restabeleceu a ordem de Bretas.

Planalto minimiza tamanho de greve geral e Temer ficará em Brasília Posted: 27 Apr 2017 04:47 PM PDT O presidente Michel Temer Marcos Corrêa/22.04.2017/PR Na véspera da greve geral convocada pelas centrais sindicais, auxiliares do presidente Michel Temer minimizaram a extensão dos protestos e apostam na redução do poder de mobilização dos sindicalistas. Uma das considerações colocadas é a de que, durante a votação da reforma trabalhista na Câmara, não foi organizado nenhum protesto em frente ao Congresso, mesmo diante da possibilidade de os organizadores da greve geral perderem uma importante fonte de receita, com a extinção do imposto sindical. Na avaliação de integrantes do Planalto, a reivindicação nas ruas após a aprovação do projeto pela Câmara perde total sentido e "Inês está morta", disse um auxiliar, em referência à expressão popular de que é tarde demais. Apesar disso, o Planalto está monitorando as mobilizações nas redes sociais e nesta sexta-feira (28), o presidente vai acompanhar o desenrolar das manifestações. Temer decidiu permanecer em Brasília nesta sexta-feira e, segundo assessores, vai "trabalhar normalmente". A avaliação de interlocutores que estão monitorando os preparativos da greve é que - pelo menos nas redes sociais - há uma divisão forte daqueles que apoiam e dos que se mostram contrários ao movimento. Outra avaliação é que os movimentos serão restritos às grandes cidades e que a paralisação de transporte e escolas não deve resultar em um número maior de pessoas nas ruas. Ponto Em uma clara mudança de postura em relação ao governo petista, que na avaliação do Planalto era "complacente e tolerante" com as greves que prejudicam a população, o presidente Michel Temer já havia informado que haverá corte de ponto dos grevistas. A nova conduta, deixando de lado o que chamam de "república sindicalista", foi acertada na segunda-feira, durante a reunião de Temer com os ministros políticos, convocada para tratar da votação das reformas. Na reunião, um dos ministros perguntou sobre como o Planalto trataria o tema e o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, foi contundente ao responder que "tem de cortar o ponto", no que foi apoiado por Temer e os demais ministros. Leia mais notícias de Brasil

Delegação cubana vem ao Brasil para solucionar impasse do Mais Médicos Posted: 27 Apr 2017 04:29 PM PDT Cuba está descontente com o número de profissionais que obtiveram na Justiça o direito de ficar no Brasil Divulgação / SES-DF Uma delegação de Cuba deve chegar ao Brasil na próxima semana para discutir com o governo brasileiro uma solução para o impasse em torno do programa Mais Médicos. A crise começou há duas semanas, depois que o governo cubano decidiu suspender o envio de 710 médicos que já haviam concluído o treinamento para trabalhar em cidades brasileiras. A decisão foi tomada diante do descontentamento com o número de profissionais que, concluído o prazo de três anos de permanência no Mais Médicos, obtiveram na Justiça o direito de ficar no Brasil, à revelia do governo cubano. Há pelo menos 88 liminares concedidas na Justiça a médicos cubanos que não desejam retornar a seu país. Em entrevista Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, confirmou a agenda para a próxima semana. Ele disse que, por enquanto, não está prevista sua participação no encontro. No ano passado, Brasil e Cuba renovaram um contrato - feito com a participação da Organização Pan-Americana de Saúde - de recrutamento de profissionais cubanos para trabalhar no Mais Médicos. Pelo acordo, médicos da ilha que já tivessem concluído os três anos de permanência no programa deveriam retornar ao país de origem. Eles seriam substituídos por novos profissionais. A estratégia tinha como objetivo justamente evitar o risco de médicos se acostumarem ao Brasil e resistirem em voltar para a ilha. A exceção seria dada para aqueles que constituíram família no Brasil. Muitos médicos cubanos que já se encaixavam nessa descrição e tinham formado família, no entanto, afirmam que o acordo não foi respeitado. Diante da ameaça do retorno, entraram na Justiça. As liminares não só garantem a permanência dos profissionais no País, mas determinam que o Ministério da Saúde efetue o pagamento dos profissionais que continuaram trabalhando no Mais Médicos. O programa Mais Médicos tem atualmente 18.400 profissionais. A maioria, cubanos: 10.400. Desde que assumiu a pasta, o ministro Ricardo Barros anunciou a estratégia de reduzir a participação de profissionais recrutados a partir do convênio com a Opas. A intenção, no entanto, era fazer isso de forma gradual. Com a decisão de Cuba, o receio é de que a substituição não possa ser feita da forma adequada e, com isso, o Brasil volte a sofrer com vazios assistenciais. O governo corre contra o tempo. Isso porque está prevista para os próximos quatro meses a saída de mais 4 mil médicos cubanos, que já concluíram o prazo de três anos no Brasil. Numa tentativa de aproximação, o Ministério da Saúde anunciou nesta quinta duas medidas relativas ao Mais Médicos. Uma delas é a de excluir do programa municípios que, de alguma forma, incentivarem médicos cubanos a procurar a Justiça para permanecer no Brasil. O presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira, afirmou que pelo menos 49 prefeitos adotaram essa estratégia. "Com o acordo feito nesta quinta, a é ideia inibir essa prática", afirmou. O receio é de que uma nova onda de liminares sobre o assunto se forme, em virtude dos profissionais que já concluíram os três anos e que, nos próximos meses deverão deixar o Brasil. A ameaça de punição para prefeitos tem como objetivo mostrar para Cuba que o Brasil está se movimentando para evitar novas liminares. Semana passada, o conselho de secretários municipais já divulgou uma carta aconselhando os prefeitos a não incentivarem as ações. Agora, um novo comunicado, mais duro, deverá ser emitido. Além da ameaça de punição, o Ministério da Saúde anunciou uma mudança no programa, que vai permitir que municípios que não participam do Mais Médicos contratarem diretamente profissionais para trabalhar no programa, por meio da Organização Pan-Americana de Saúde. "Acordamos que os municípios poderão contratar diretamente, com recursos próprios, os médicos do convênio da OPAS com o governo de Cuba. É uma nova oportunidade para municípios aderirem e conseguirem, assim, expandir com qualidade o atendimento à população na atenção básica", ressaltou. O pagamento dos profissionais contratados de forma direta, no entanto, ficaria sob responsabilidade dos municípios. No Mais Médicos, a responsabilidade pelo pagamento dos profissionais é do Ministério da Saúde. Guimarães Junqueira informou, no entanto, que a forma como isso será feito ainda não está definida. "Já há sinalização de que o município poderia receber um auxílio, para a criação de novas equipes de saúde da família." O presidente do Conasems sugere, no entanto, que esses recursos sejam usados para "amortizar" os custos para o pagamento de médicos cubanos. Essa estratégia, no entanto, é muito mais uma sinalização para o governo cubano. O representante no Brasil da OPAS, Joaquim Molina, afirmou que a proposta de contratação direta dos municípios ainda não foi apresentada para Cuba.

Pilotos e comissários decidem não aderir à greve de sexta-feira Posted: 27 Apr 2017 04:21 PM PDT Sindicato informou que profissionais conseguiram avanço na proposta Divulgação / Gol Linhas Aéreas Inteligentes Pilotos e comissários de voo decidiram não participar da greve convocada para sexta-feira no país contra as reformas trabalhista e da Previdência e determinaram, em assembleia, que vão encerrar qualquer tipo de paralisação. A categoria havia decretado estado de greve na segunda-feira contra a reforma trabalhista, mas o SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) informou que após negociação intensa com parlamentares, os profissionais conseguiram avanços na proposta. — O que irá evitar uma precarização sem precedentes para a profissão e, principalmente, preservará o nível de segurança de voo para todos.  Leia mais notícias sobre Brasil e Política O Sindicato Nacional dos Aeroviários, dos funcionários de solo, no entanto, informou que dirigentes sindicais organizam paralisações nos aeroportos de suas bases, com início no turno da manhã, sem horário previsto para término. A reforma trabalhista, aprovada pela Câmara, precisa ainda ser votada pelo Senado.  Pela proposta aprovada, pilotos e comissários foram excluídos do artigo que permite a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente e também foi acatada emenda que exclui a possibilidade de demissão por justa causa dos aeronautas que eventualmente perderem licenças, habilitações ou certificados para o exercício da profissão, segundo o comunicado do SNA.

China alertou Coreia do Norte sobre sanções após teste nuclear, diz secretário dos EUA Posted: 27 Apr 2017 04:14 PM PDT WASHINGTON (Reuters) - A China disse aos Estados Unidos que advertiu Pyongyang de que vai impor "ações de sanções por conta própria" contra a Coreia do Norte caso o país realize outro teste nuclear, disse o secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, nesta quinta-feira. Tillerson também afirmou à Fox News que os relatórios de inteligência norte-americanos sugerem que o líder norte-coreano Kim Jong Un "não é louco", indicando que ele seria um ator racional que poderia estar negociando, num momento em que a comunidade internacional busca controlar os programas nuclear e de mísseis de Pyongyang. Os comentários de Tillerson sugerem que os esforços do presidente dos EUA, Donald Trump, que realizou uma cúpula com o presidente chinês Xi Jinping no início deste mês, podem ter levado à ameaça mais dura da China sobre tomar medidas contra sua vizinha e aliada Coreia do Norte. (Reportagem de Eric Beech e David Brunnstrom)

PGR pede intervenção federal no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Posted: 27 Apr 2017 03:51 PM PDT O procurador-geral Rodrigo Janot Fellipe Sampaio/08.03.2017/STF O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs nesta quinta-feira (27) ao STF (Supremo Tribunal Federal) decretação de intervenção federal no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, após afastamento do cargo de seis dos sete conselheiros, informou a Procuradoria nesta quinta-feira (27). Eles são investigados pela possível prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Janot defende que, ao convocar mais de um auditor substituto para compor o plenário, com o objetivo de viabilizar a continuidade de funcionamento do órgão, a presidente interina do TCE/RJ contrariou o artigo 76-A, parágrafo 3º, da Lei Complementar 63/1990. O dispositivo, conforme a PGR, veda convocação simultânea de mais de um auditor substituto. Segundo ele, essa convocação – feita de forma unilateral pela presidente – poderá gerar nulidade dos julgamentos realizados pela composição plenária. Para a PGR, a situação compromete a atuação do órgão administrativo e acarreta prejuízo às suas decisões, enquanto perdurar o impedimento de substituição de mais de um conselheiro por auditor substituto. "Possui gravidade suficiente para dar ensejo a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, com o fim de normalizar o funcionamento do TCE/RJ e, dessa forma, viabilizar, sem posterior comprometimento, o funcionamento do sistema de prestação de contas pela administração pública direta e indireta", afirma Janot. O procurador-geral pede ao Supremo medida cautelar (liminar) para suspender os efeitos das decisões administrativas tomadas pela composição do plenário do TCE/RJ com mais de um auditor substituto e os julgamentos do tribunal até que venham a ser nomeados conselheiros interventores. Quinto do Ouro No final de março de 2017, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizaram uma série de diligências processuais penais, denominada Operação Quinto do Ouro. As investigações apuram esquema criminoso de pagamento de vantagens indevidas a conselheiros do TCE/RJ, relacionadas a contratos diversos celebrados pelo estado, com financiamento da União. Em abril, a Corte Especial do STJ manteve afastamento dos seis conselheiros investigados pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Por unanimidade, a Corte confirmou liminar do relator do caso, ministro Felix Fischer, que atendeu pedido feito pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada. Leia mais notícias de Rio de Janeiro

Na véspera de greve, Serraglio convoca Força Nacional para sede de ministério Posted: 27 Apr 2017 03:26 PM PDT Na véspera da realização da greve geral prevista ocorrer em diversos Estados do País, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, convocou nesta quinta-feira (27) a Força Nacional para realizar protocolo de segurança, em torno da sede do ministério, em Brasília. Nas proximidades do ministério, dezenas de homens da Força desempacotavam no início da tarde caixas de papelão com uma série de artefatos como capacetes, escudos, armas e tubos de gás. De acordo com assessoria do ministério, a determinação do ministro para a realização da atividade foi para esta quinta-feira, mas a Força Nacional estará preparada para qualquer "eventualidade" que ocorra nas manifestações previstas para esta sexta-feira (28). As proximidades do Congresso também foram gradeadas nesta quinta-feira com objetivo de isolar a Câmara e o Senado de possíveis investidas durante os protestos. A greve geral é organizada pelas centrais sindicais em protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista. Segundo sindicalistas, a última grande paralisação envolvendo diversas categorias ocorreu em 1986, durante o governo Sarney, contra o Plano Cruzado. Leia mais noticias de Brasil

Apesar de liminares proibindo greve, metrô e ônibus mantêm paralisação em SP Posted: 27 Apr 2017 03:23 PM PDT O governo do Estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista conseguiram liminares na Justiça contra a paralisação dos funcionários das categorias prevista para esta sexta-feira (28). Mesmo com a previsão de multa de R$ 500 mil a R$ 937 mil por entidade de ônibus e metrô, respectivamente, os sindicatos afirmam que vão manter a paralisação e recorrer na Justiça. Os metroviários dizem que irão recorrer das liminares e que não consideram a ação do governo estadual procedente, pois a questão não compete à Justiça dos Estados. Os funcionários confirmaram a paralisação das linhas do Metrô nesta sexta-feira (28), a partir da 0h desta sexta-feira, exceto da linha 4-Amarela, operada pelo consórcio ViaQuatro, que deve funcionar normalmente. Segundo o Sindicato dos Metroviários, foram abertas duas liminares na Justiça para tentar evitar a paralisação do transporte metroviário na capital paulista nesta sexta-feira, uma pelo Metrô, na Justiça do Trabalho, e uma pelo governo do Estado, no Tribunal de Justiça do Estados de São Paulo. Os sindicatos de motoristas e cobradores de ônibus também foram alvo de liminares da Prefeitura de São Paulo. Pela decisão, eles deveriam manter uma frota mínima de 80% dos ônibus da rede municipal para linhas com itinerários que passem por hospitais, além de 60% para os horários de pico. Caso não cumpram a recomendação, a categoria pagaria multa de R$ 500 mil por hora. Segundo o Sindmotoristas, contudo, a categoria também irá recorrer da liminar e a "adesão ao movimento de amanhã será de 100%". Leia mais notícias de Brasil

Líder do PSB, Tereza Cristina diz não temer punição do partido Posted: 27 Apr 2017 03:04 PM PDT "Votei com a minha consciência", disse Tereza Cristina Reprodução/Facebook Líder da bancada do PSB na Câmara, a deputada Tereza Cristina (MS) disse não temer a punição do partido por ter votado com o governo na reforma trabalhista. Um dia após 14 deputados da bancada contrariarem a decisão da Executiva Nacional e votarem à favor do projeto, o presidente do partido, Carlos Siqueira, destituiu a líder e outros três deputados que comandavam o partido em seus Estados. — Votei com a minha consciência, sou uma desenvolvimentista. O Brasil precisa das reforma. A deputada, que deixou o PSDB há três anos para se filiar ao PSB, disse que mudou de sigla à convite do então presidente e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo em 2014 durante a campanha presidencial. PSB retira quatro deputados de cargos estaduais após eles votaram a favor da reforma trabalhista Na época, lembrou a deputada, o partido passava por um momento de renovação e ele foi a primeira parlamentar eleita pelo PSB no Mato Grosso do Sul. — Eduardo Campos também era um desenvolvimentista. A deputada contou que ainda não foi notificada formalmente sobre a decisão. Ela nega a intenção de deixar a sigla ou mesmo a liderança da bancada por ter desobedecido a orientação da Executiva Nacional. — Vou continuar no partido e na liderança, a menos que a bancada não me queira lá. Tereza se sentiu à vontade para votar à favor do projeto por convicção pessoal e porque havia entregado ao partido um recurso assinado por 21 deputados contra a determinação de fechamento de questão na votação das reformas trabalhista e previdenciária. — Se decidiram (punir), é prerrogativa deles. Temos o direito de nos defender. Além de Tereza, perderam as presidências estaduais os deputados Danilo Forte (CE), Fabio Garcia (MT) e Maria Helena (RR). "É difícil um cara ser dirigente num Estado e não seguir a orientação da direção nacional", comentou o deputado Júlio Delgado (MG). Outros deputados também podem ser punidos, já que representações estão sendo protocoladas no Conselho de Ética da sigla pela juventude e outros setores do PSB. Quem votou com o governo na sessão de ontem da Câmara está sujeito a advertência ou mesmo expulsão.

Relator encerra fase de coleta de provas da ação que julga chapa Dilma-Temer Posted: 27 Apr 2017 02:51 PM PDT Julgamento da chapa vencedora das eleições de 2014 deverá ser retomado em meados de maio José Cruz/24.nov.2015/Agência Brasil Relator da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, o ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu nesta quinta-feira, 27, encerrar a fase de coleta de provas do processo. Agora, as partes envolvidas no caso — Dilma, Temer e o PSDB, responsável por mover a ação contra a chapa — deverão se manifestar dentro de um prazo de cinco dias para que a ação seja liberada para julgamento. No dia 4 de abril, os ministros do TSE decidiram reabrir a fase de coleta de provas do processo, com a realização de quatro novos depoimentos, entre eles do ex-marqueteiro de Dilma, João Santana, e da empresária Mônica Moura, ouvidos na última segunda-feira (24). "Por fim, considerando que na sessão de 04/04/2017 o Colegiado deste Tribunal Superior Eleitoral, de forma unânime, na resolução de questão de ordem suscitada por este Relator, determinou a reabertura da instrução probatória para o fim específico e exclusivo de realizar a oitiva dos Srs. Guido Mantega (testemunha de defesa), João Santana, Monica Moura e André Santana (testemunhas do Juízo), e que tais diligências foram integralmente cumpridas, com a disponibilização de todas as transcrições às partes, observo que não há questões pendentes nos autos", escreveu Benjamin. "Assim sendo, declaro encerrada a instrução processual, a qual deverá ser certificada nos autos, concedendo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para suas alegações finais, nos termos decididos pelo Colegiado deste Tribunal Superior Eleitoral na sessão de 04/04/2017", concluiu o ministro. O julgamento deverá ser retomado em meados de maio, provavelmente na segunda quinzena do próximo mês, já com a saída da ministra Luciana Lóssio e a efetivação de Tarcisio Vieira como ministro titular. Shellbill O ministro Herman Benjamin destacou no seu despacho que "todos os documentos da conta Shellbill que, em tese, possuem relevância para o caso em tela foram devidamente juntados". No ano passado, a força-tarefa da Lava Jato já tinha encontrado evidências de que a Odebrecht usava contas no exterior para transferir dinheiro para uma conta em nome da offshore Shellbill que seria dinheiro não contabilizado transferido ao casal João Santana e Mônica Moura em razão da realização de campanhas eleitorais do PT. Essa foi uma das revelações da 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé, que levou as investigações a se aprofundarem na Odebrecht. "Os extratos de movimentação bancária da conta entre 2008 e 2015 encontram-se nos autos, além de outras informações pertinentes", observou Herman Benjamin.

Greve geral deve ter mais de 80 atos em todo o Brasil nesta sexta-feira (28) Posted: 27 Apr 2017 02:32 PM PDT Cartazes de convocação para a greve do dia 28 de abril Werther Santana/27.4.2017/Estadão Conteúdo A CUT  (Central Única dos Trabalhadores) emitiu um comunicado na tarde desta quinta-feira (27) com uma lista de 88 atos programados em todo o País. A greve geral, convocada para esta sexta-feira (28), é uma crítica à reforma da previdência, que será votada no dia 2 de maio por uma comissão especial, e à reforma trabalhista, aprovada nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados. No Distrito Federal, 21 manifestações foram convocadas pelo menos 24 categorias, entre elas jornalistas e radialistas. No Paraná, pelo menos 22 categorias, entre elas marmoreiros, vigilantes e bancários, anunciaram a paralisação e 15 locais, na capital e no interior, terão concentração de pessoas. No Estado do Pernambuco a Polícia Civil, os enfermeiros, trabalhadores portuários e mais 45 categorias não vão trabalhar nesta sexta-feira (28). 16 municípios estão confirmados e no Recife a concentração dos manifestantes está marcada às 14h na Praça do Derby. No Estado de São Paulo serão pelo menos 16 atos  com a adesão de mais de 90 categorias. Confira as categorias que param e os locais das manifestações no seu Estado, segundo a CUT:

PSB retira quatro deputados de cargos estaduais após eles votaram a favor da reforma trabalhista Posted: 27 Apr 2017 02:31 PM PDT Dos 30 deputados do PSB que votaram na sessão desta madrugada, 14 se mantiveram fiéis ao governo Lúcio Bernardo Junior/26.04.2017/Câmara dos Deputados A direção do PSB começou a punir nesta quinta-feira (27) os deputados que votaram contra a orientação da Executiva Nacional e ajudaram a aprovar o projeto da reforma trabalhista na Câmara. Por decisão do presidente da sigla, Carlos Siqueira, perderam as presidências estaduais os deputados Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT), Maria Helena (RR) e a líder da bancada, Tereza Cristina (MS). A destituição dos parlamentares por decisão monocrática foi possível porque eles presidiam comissões provisórias do partido em seus Estados e não foram eleitos pelos diretórios. A direção do partido entendeu que, ao desobedecer uma determinação para o fechamento de questão contra as reformas previdenciária e trabalhista, os deputados desafiaram uma decisão tomada pelo conjunto que compõe a Executiva Nacional. Com a destituição dos quatro presidentes estaduais, cai toda a comissão provisória que representa o PSB no Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima. Dos 30 deputados do PSB que votaram na sessão desta madrugada, 14 se mantiveram fiéis ao governo Michel Temer, entre eles o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que foi destituído ontem do cargo exclusivamente para garantir voto ao Palácio do Planalto. Tereza Cristina orientou a bancada a votar contra o projeto, mas acabou votando a favor da medida. O Conselho de Ética do PSB já começou a receber representações contra os deputados que não seguiram a ordem do partido na votação. O estatuto da legenda prevê punição que vai de advertência a expulsão. Os quatro punidos já foram comunicados da decisão de Siqueira. Tereza Cristina avisou à direção que vai repensar sua permanência na liderança da bancada na Câmara e nas fileiras do partido.

Ex-engenheiro da Petrobras devolveu propina por peso na consciência, diz delator Posted: 27 Apr 2017 02:29 PM PDT O ex-engenheiro da Petrobras Maurício Guedes se arrependeu de ter recebido propina num contrato entre a estatal e a Odebrecht, firmado em 2008, para a construção de uma fábrica na cidade de Ipojuca (PE). Ele devolveu o dinheiro para um funcionário da empreiteira e agradeceu à pessoa que havia feito o pagamento por compreender o peso na consciência pelo qual passava. "O Maurício chegou a abrir uma conta no Société Générale, aí numa das reuniões de rotina ele me disse que estava muito arrependido e que não queria que fizesse ligação dele com propina", contou o delator Rogério Santos de Araújo. "Ele se arrependeu depois que o dinheiro começou a cair na conta dele. Ele até agradeceu porque andava muito angustiado e foi um arrependimento de consciência, eu tenho impressão." Araújo explicou que o dinheiro destinado a Guedes ainda se encontra parado na conta aberta pelo representante de banco David Arazzi. O combinado, disse ele, era que ninguém mexesse nos recursos, que poderiam ser usados em outros pagamentos de propina. O delator afirmou ao Ministério Público Federal que buscava conversar com funcionários da Petrobras em almoços ou em ambientes mais reservados e oferecia propinas para, em contrapartida, buscar aditivos ao contrato para tentar melhorar o "resultado" da obra. Segundo o delator, o pagamento de propinas se estendeu por mais seis anos após a assinatura do contrato.

Líder dos sem-teto diz que “nem Uber” passará pelas ruas de SP nesta sexta Posted: 27 Apr 2017 02:13 PM PDT Após o prefeito de São Paulo, João Doria, dizer que a Prefeitura pode ressarcir servidores que utilizarem aplicativos como o Uber e o 99Táxi para ir ao trabalho nesta sexta-feira (28), dia da greve geral, o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), Guilherme Boulos, afirmou que o movimento vai bloquear a cidade de modo que "nem uber" vai passar. "Doria disse que terá Uber para quem quiser furar greve. Sinto dizer que não vai adiantar. O MTST vai bloquear avenidas e vias em São Paulo e em todo o país. Nem o Uber vai passar...", escreveu Boulos. Veja o post:

Ex-engenheiro da Petrobras devolveu propina por peso na consciência, diz delator Posted: 27 Apr 2017 02:09 PM PDT Delator diz que Maurício Guedes se arrependeu de ter recebido propina num contrato entre a estatal e a Odebrecht Código19/Folhapress O ex-engenheiro da Petrobras Maurício Guedes se arrependeu de ter recebido propina num contrato entre a estatal e a Odebrecht, firmado em 2008, para a construção de uma planta industrial para a produção de ácido tereftálico purificado na cidade de Ipojuca (PE). Ele devolveu o dinheiro para um funcionário da empreiteira e agradeceu à pessoa que havia feito o pagamento por compreender o peso na consciência pelo qual passava. O delator Rogério Santos de Araújo afirma que Maurício não queria que houvesse ligação dele com propina.  — O Maurício chegou a abrir uma conta no Société Générale, aí numa das reuniões de rotina ele me disse que estava muito arrependido e que não queria que fizesse ligação dele com propina. Ele se arrependeu depois que o dinheiro começou a cair na conta dele. Ele até agradeceu porque andava muito angustiado e foi um arrependimento de consciência, eu tenho impressão. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Araújo explicou que o dinheiro destinado a Guedes ainda se encontra parado na conta aberta pelo representante de banco David Arazzi. O combinado, disse ele, era que ninguém mexesse nos recursos, que poderiam ser usados em outros pagamentos de propina. O delator afirmou ao Ministério Público Federal que buscava conversar com funcionários da Petrobras em almoços ou em ambientes mais reservados e oferecia propinas para, em contrapartida, buscar aditivos ao contrato para tentar melhorar o "resultado" da obra. Segundo o delator, o pagamento de propinas se estendeu por mais seis anos após a assinatura do contrato.

Servidor com mais de um cargo público pode ultrapassar teto salarial, decide STF Posted: 27 Apr 2017 01:44 PM PDT Plenário do STF Divulgação/Nelson Jr;/STF Por 10 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27) que, nos casos de servidores que ocupam dois cargos públicos, o teto remuneratório deve ser incidido sobre cada um dos vínculos, e não sobre o somatório dos ganhos do agente público. Dessa forma, a Corte autorizou que o salário das duas remunerações extrapole o atual teto remuneratório - de R$ 33,7 mil. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio. O único voto divergente foi proferido pelo ministro Edson Fachin. A Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para professores e profissionais de saúde com profissões regulamentadas, como médicos. A Constituição também prevê que a remuneração dos ocupantes de cargos públicos não poderá exceder o teto remuneratório - o entendimento firmado pelos ministros do STF é de que essa restrição deve valer para cada um dos cargos. "Estamos diante de um conflito de dois comandos constitucionais. Um deles autoriza em determinadas situações a acumulação remunerada de cargos públicos e de outro lado o artigo 37, inciso 11 (da Constituição Federal) fixa o chamado teto remuneratório. Há um claro conflito. Essa aporia precisa ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal", disse Lewandowski. "Não se pode exigir de ninguém que se trabalhe de acordo com uma remuneração ínfima ou irrisória", completou o ministro. Para o ministro Luís Roberto Barroso, "impedir que alguém que acumule legitimamente dois cargos receba adequadamente por eles significa violar direito fundamental que é do trabalho remunerado". "Seria impor a alguém trabalho não remunerado", observou Barroso. O julgamento começou nesta quarta-feira (26), quando o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o entendimento de que a incidência do teto separadamente sobre cada um dos vínculos "não derruba o teto". Marco Aurélio ainda frisou que o teto não pode desestimular aqueles agentes públicos que queiram ocupar cargos importantes. "A interpretação constitucional não pode conduzir ao absurdo de modo a impedir a acumulação de cargos que já tenham alcançado patamar máximo de vencimentos", disse Marco Aurélio. O entendimento firmado no julgamento, concluído nesta quinta-feira, servirá para outros 88 processos que atualmente tramitam em diversas instâncias em todo o País. Leia mais notícias de Brasil

Contas do governo fecham março com rombo de R$ 11 bilhões, pior resultado da história para o mês Posted: 27 Apr 2017 12:00 PM PDT Resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central REUTERS/Bruno Domingos O governo central registrou um saldo negativo primário de R$ 11,061 bilhões em março. Esse é o pior desempenho para o mês em toda a série histórica, que teve início em 1997. O resultado reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e BC (Banco Central). Nos primeiros três meses deste ano, o resultado primário soma um déficit de R$ 18,297 bilhões, também o pior resultado da série para primeiros trimestres. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 18,060 bilhões. Em 12 meses finalizados em março, o governo central apresenta um déficit de R$ 156,5 bilhões — equivalente a 2,44% do PIB (Produto Interno Bruto). Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo central. No fim do mês passado, o Ministério da Fazenda anunciou um corte de R$ 42,1 bilhões no Orçamento de 2017 para o cumprimento da meta. As contas do Tesouro Nacional — incluindo o BC — registraram um saldo positivo primário de R$ 2,028 bilhões em março. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 21,712 bilhões. As contas apenas do BC tiveram superávit de R$ 35 milhões em março e um déficit de R$ 28 milhões nos três primeiros meses do ano. Por outro lado, o resultado do INSS no mês passado foi um déficit de R$ 13,089 bilhões. Já no acumulado do primeiro trimestre, o resultado foi negativo de R$ 40,009 bilhões. Receitas O resultado de março mostra ainda alta real de 0,2% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram aumento real de 1,6%. No primeiro trimestre, as receitas do governo central recuaram 3,2% ante igual período de 2016, já descontada a inflação, enquanto as despesas caíram 4,9% na mesma base de comparação.

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