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- Câmara analisa hoje texto da reforma trabalhista
- STF decide que habeas corpus de José Dirceu deve ser votado em nova sessão
- Maia encerra sessão sem concluir votação de socorro a Estados endividados
- Justiça aceita denúncia contra 59 investigados na Operação Carne Fraca
- Alexandre de Moraes toma posse como ministro substituto do TSE
- 'Não mudou relatório da reforma da Previdência nem vai mudar nada', diz Arthur Maia
- Previdência: Temer diz que relator 'negociou e amenizou enormemente projeto inaugural'
- Celso de Mello mantém urgência na reforma trabalhista
- Associação contesta decisão do governo de adiar desligamento do sinal analógico em MG, BA, CE e SP
- Rodovias dos Calçados são arrematadas em leilão por R$ 1,438 bilhões
- Delação que citou Sabesp não tem nenhuma procedência, diz Alckmin
- Governo considera que proposta da Previdência não deve ter novas mudanças, diz ministro do Planejamento
- Em novo vídeo, procuradores voltam a criticar projeto de abuso de autoridade
- Como identificar possíveis sinais de abuso sexual em crianças?
- Comissão Especial da Câmara aprova texto da reforma trabalhista
- Doria afirma que vai descontar salário de funcionários que aderirem à greve de sexta-feira
- Lava Jato: STF revoga prisão domiciliar e Bumlai fica em liberdade
- Número de mortos na Venezuela por instabilidade política sobe para 26
- Moro decide rever ordem de exigir a presença de Lula em 87 audiências de defesa
- STF determina que goleiro Bruno volte para a prisão
| Câmara analisa hoje texto da reforma trabalhista Posted: 25 Apr 2017 08:10 PM PDT  Comissão aprovou texto da reforma trabalista Alex Ferreira/25.04.2017/Câmara dos Deputados O plenário da Câmara deve analisar nesta quarta-feira (26) o texto da reforma trabalhista (PL 6787/16) aprovada na terça-feira (25) pela comissão especial criada para debater o assunto. A sessão extraordinária está marcada para as 9h. Com 27 votos favoráveis e 10 contrários, a comissão aprovou o texto principal da reforma, na forma de substitutivo apresentado nesta terça-feira (25) pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A comissão deixou de votar 25 destaques (alterações) que suprimiam trechos do projeto, já que teve início a Ordem do Dia no plenário. O Regimento Interno da Câmara impede votações em comissões enquanto o Plenário estiver em processo de votação. Como o prazo de funcionamento da comissão especial já está esgotado e o projeto tramita em regime de urgência, o regimento permite que o projeto seja levado diretamente para o plenário. Poucas mudanças O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa. Marinho acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como aeroviários. Ele também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada. Confira os principais pontos da proposta: Negociação Fora da negociação Trabalho em casa Representação Trabalho intermitente Regime parcial Ambiente insalubre Jornada de 12 horas Rescisão contratual Ações trabalhistas Terceirização Contribuição sindical Multa Sucessão empresarial |
| STF decide que habeas corpus de José Dirceu deve ser votado em nova sessão Posted: 25 Apr 2017 07:53 PM PDT  O ex-ministro José Dirceu Paulo Lisboa/29.01.2016/Brazil Photo Press/Folhapress Contrariando uma decisão do relator Edson Fachin, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta terça-feira (25) que o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu deve ter seguimento na Corte. A votação, no entanto, será feita em uma sessão futura, ainda sem data marcada. Em decisão monocrática tomada em fevereiro sobre o habeas corpus, Fachin havia negado o seguimento da tramitação do habeas corpus - isto é, tinha decidido que não havia os requisitos mínimos para que fosse feita uma análise de mérito do pedido de liberdade. O ministro afirmou, na ocasião, que "a decisão que manteve a custódia processual não foi examinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida supressão de instância". A sessão desta terça-feira começou com a análise da própria decisão de Fachin de não conhecer o habeas corpus. Fachin repetiu o entendimento de negar o conhecimento e manter a prisão de Dirceu. Mas os outros quatro ministros da Segunda Turma votaram no sentido contrário, e no fim o próprio Fachin admitiu dar a tramitação normal ao HC, o que inclui abrir vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste sobre o mérito do pedido da defesa. "Se a solução da turma for no sentido de conhecer, e aqui acompanho a colegialidade, o que há de se fazer nessa consequência é a tramitação ordinária, para que haja a regular tramitação", disse Fachin. Como os demais ministros votaram apenas pelo conhecimento do habeas corpus, e decidiu-se não iniciar naquele momento a votação do mérito, eles não falaram sobre os motivos pelos quais Dirceu está preso preventivamente desde julho de 2015. Dirceu foi posteriormente condenado a 11 anos e 3 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos da Petrobras, na Justiça Federal do Paraná, e ainda não foi julgado na segunda instância. O que será analisado futuramente pelo STF é uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão cautelar do petista. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, afirma que a manutenção da prisão preventiva quase dois anos depois de ser decretada feriria a compreensão do STF de que as penas devem ser cumpridas apenas após a condenação na segunda instância. "Na prática, se estará elastecendo o entendimento dessa Corte quanto às prisões em segundo grau, permitindo-se a execução da prisão já com a sentença de primeira instância", disse Podval no recurso encaminhado ao Supremo depois de Fachin negar o seguimento ao habeas corpus em fevereiro. Mérito No seu voto, o ministro Fachin já falou sobre os motivos para negar o habeas corpus. Ele destacou que Dirceu foi condenado em sentença pela suposta prática de 5 crimes de corrupção passiva, 8 crimes de lavagem de dinheiro e pertinência de organização criminosa. "A necessidade da prisão cautelar decorre do condenado ser recorrente em escândalos criminais, já sido condenado no mensalão e agora no presente caso. Persistiu recebendo propina mesmo durante o julgamento pelo plenário do STF da ação penal 470, com os últimos pagamentos recebidos em 20 de outubro e 13 de novembro de 2013", disse Fachin. "Verifico que a habitualidade delitiva como elemento a denotar a periculosidade e o fundado risco, qualifica-se, em menos em tese, como motivação idônea a lastrear a prisão preventiva", afirmou o ministro. Mais cedo nesta terça-feira, por 3 votos a 2, a Segunda Turma da Corte decidiu pela revogação da prisão domiciliar de Bumlai, condenado, na primeira instância, em setembro de 2016, a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção passiva. |
| Maia encerra sessão sem concluir votação de socorro a Estados endividados Posted: 25 Apr 2017 07:14 PM PDT  Plenário discutiu recuperação dos Estados Alex Ferreira/24.04.2017/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar a sessão desta terça-feira (25) sem concluir a votação do projeto que cria um regime de recuperação fiscal para Estados endividados. A decisão de Maia aconteceu após o plenário excluir do texto do projeto a contrapartida que previa a elevação da alíquota de Previdência Social dos servidores estaduais para 14%. Eram necessários 257 votos para manter o texto inicial do projeto, mas foram registrados apenas 241. Outros 185 deputados votaram contra a medida. O destaque para derrubar a contrapartida foi proposto pelo Solidariedade, que faz parte da base do governo. Ainda resta a apreciação de pelo menos seis destaques (propostas de alteração) ao texto. A previsão é que a votação do projeto seja retomada somente na próxima semana, já que nesta quarta-feira a Casa deverá começar a apreciar o texto da reforma trabalhista. Após o fim da sessão, Maia culpou o baixo quórum pela derrota, mas 429 dos 513 deputados estavam no plenário no momento da votação. Questionado se deveria ter esperado para que mais deputados estivessem na Casa, ele afirmou que não poderia "esperar a vida inteira". O governo está há quase um mês tentando votar o projeto, mas somente na semana passada os deputados conseguiram aprovar o texto-base. Parte dos destaques também foi rejeitada, mas ainda restaram nove para serem analisados. Antes da derrota, o governo havia conseguido derrubar dois destaques. Um deles, proposto pelo PT, pretendia retirar do texto a exigência de privatização de empresas pelo Estado que ingressar no programa. As contrapartidas são consideradas essenciais para o governo para que os Estados possam aderir ao novo regime fiscal e tenham o direito a suspender por três anos o pagamento das dívidas com a União. Além de aumentar a contribuição previdenciária de servidores estaduais para 14%, o texto original do governo previa que os Estados interessados em aderir ao programa teriam que reduzir incentivos fiscais, privatizar empresas estatais, congelar reajustes salariais para servidores e deixar de realizar concursos públicos. Os Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os mais interessados na medida. Como fez nas outras vezes em que o tema foi discutido, o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), acompanhou a votação dentro do Plenário. |
| Justiça aceita denúncia contra 59 investigados na Operação Carne Fraca Posted: 25 Apr 2017 07:03 PM PDT A Justiça Federal no Paraná aceitou nesta terça-feira (25) as cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal contra 59 investigados no âmbito da Operação Carne Fraca, deflagrada em março pela Polícia Federal (PF). Com isso, os fiscais agropecuários, empresários do ramo frigorífico e outros integrantes do esquema tornam-se réus e terão dez dias para apresentar defesa. Em seus despachos, o juiz federal da 14ª Vara de Curitiba, Marcos Josegrei da Silva, afirma haver indícios suficientes de "materialidade e autoria" dos crimes de corrupção passiva, ativa, passiva privilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. A Operação Carne Fraca revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas. Na semana passada, o MPF havia pedido o indiciamento de 60 pessoas, mas o juiz Josegrei da Silva considerou que uma delas cometeu crime de menor potencial ofensivo. Nas denúncias, o órgão afirma que as investigações constataram a adulteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas. Entre as provas da prática ilícita dos integrantes do esquema criminoso, segundo o MPF, estão tomadas de depoimentos, monitoramento telefônico e quebra de sigilo fiscal e bancário. A reportagem entrou em contato com as principais empresas citadas para que elas comentassem a decisão, mas não conseguiu contato até a publicação desta matéria. |
| Alexandre de Moraes toma posse como ministro substituto do TSE Posted: 25 Apr 2017 05:19 PM PDT  Alexandre de Moraes Pedro Ladeira/Folhapress O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou posse na noite desta terça-feira (25) como ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes assumirá a vaga de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro. O nome de Moraes foi aprovado pelos ministros do STF em votação realizada no dia 5 de abril. O TSE é composto por sete ministros titulares: três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas. O tribunal também possui sete ministros substitutos, respeitando a mesma proporção. Os ministros titulares do TSE que são do STF são Gilmar Mendes (presidente da Corte Eleitoral), Luiz Fux (vice-presidente) e Rosa Weber. Quando algum destes não está presente, o primeiro a ser chamado para preencher a ausência é o ministro Luís Roberto Barroso, e o segundo, Edson Fachin. A única chance de Alexandre de Moraes participar de uma votação é quando três destes cinco ministros não puderem comparecer a uma sessão. A solenidade de posse de Moraes ocorreu no gabinete de Gilmar Mendes no TSE. "Como é tradição desta cerimônia, não há discursos, mas não poderia deixar de dar as boas-vindas. Muito nos honra a vinda de Vossa Excelência para esta Corte", disse Mendes. |
| 'Não mudou relatório da reforma da Previdência nem vai mudar nada', diz Arthur Maia Posted: 25 Apr 2017 05:08 PM PDT O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou no início da noite desta terça-feira (25) que não fez nem pretende fazer nenhuma nova alteração no parecer sobre a proposta que apresentou na comissão especial, na última quarta-feira (19). Segundo ele, qualquer mudança no texto será feita agora por meio de destaques que serão votados no colegiado e no plenário. "Não mudou o relatório nem vai mudar nada. O que for mudado a partir de agora é a partir de destaques", afirmou em entrevista após a sessão de discussão de seu relatório na comissão especial da Câmara. Oliveira Maia avaliou ainda que a decisão do PSB de fechar questão contra a reforma prejudica a votação. "Óbvio que sim. Se você está precisando de 308 votos para aprovar, cada um que diz que não vota é um voto a menos", declarou o parlamentar baiano. O relator disse ainda esperar que seu partido, o PPS, feche questão a favor da proposta. Ele lembrou que a legenda comanda hoje dois ministérios, o da Cultura e o da Defesa, além de ser a sigla do relator da reforma. |
| Previdência: Temer diz que relator 'negociou e amenizou enormemente projeto inaugural' Posted: 25 Apr 2017 04:27 PM PDT  O presidente Michel Temer Marcos Corrêa/22.04.2017/PR O presidente Michel Temer disse, em discurso durante almoço com governadores e ministros na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), "negociou e amenizou enormemente aquele projeto inaugural" e que com o novo texto o projeto precisa ser aprovado no Congresso. "Nós mandamos uma reforma completa, digamos assim. Mas sabedores democraticamente de que o Congresso, que é o filtro das aspirações populares, iria naturalmente fazer uma série de propostas, como foram feitas", afirmou o presidente, conforme áudio distribuído pela assessoria de imprensa do Planalto. "O relator percorreu todas as bancadas, ouviu as observações todas, trouxe as observações todas e eu disse: pode negociar", afirmou. Sem mencionar a flexibilização da idade mínima para mulheres, que ficou em 62 anos contra 65 dos homens, o presidente disse que "linha mestra da reforma é exatamente a questão da idade" e que Oliveira Maia "negociou e amenizou enormemente aquele projeto inaugural". "Houve uma adequação, um ajustamento daquele projeto original, que não é o mesmo, portanto é um outro projeto", disse. "Então não há mais razão pra que se diga que não se deve aprovar a reforma da Previdência", completou. Temer disse ainda que é preciso combater "as inverdades que se dizem em relação à Previdência". "Daí porque é muito importante que os senhores reproduzam também manifestações perante os seus liderados", apelou aos governadores. Apesar do pedido, em outro trecho de sua fala, Temer rechaçou que a reunião era para pedir apoio e disse que ela era para explicar a necessidade da reforma. "E como disse muito bem o Rodrigo (Maia), não é para pedir o apoio de ninguém. É para explicar um pouco como caminhou a reforma da Previdência até agora", afirmou. "Nós precisamos fazer isso porque é importante para o Brasil. Nós temos exemplos concretos, palpáveis, objetivos, dimensionáveis, como é o caso de alguns Estados que estão com grandes dificuldades em função do problema previdenciário", completou. Temer, que reuniu 13 governadores e três vices no encontro, disse ainda que eles podem juntos fazer a reconstrução do País, "independentemente de posições político-partidárias". "O que é preciso é a compreensão de que nós temos um problema sério no País e devemos solucioná-lo. Se não solucionarmos agora, vamos ter de fazê-lo muito mais vigorosamente e talvez com maiores sacrifícios daqui a dois, três, no máximo quatro anos", disse. "Então o momento é de fazer essas reformas", ressaltou. |
| Celso de Mello mantém urgência na reforma trabalhista Posted: 25 Apr 2017 03:34 PM PDT O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicados os pedidos de liminar em dois mandados de segurança impetrados para questionar a aprovação de requerimento que confere tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei 6.787/2016, que propõe mudanças na legislação trabalhista - uma aposta do governo Temer para debelar a crise. As informações foram divulgadas no site do Supremo. O decano decidiu pelo não conhecimento - considerou inviável - dos Mandados de Segurança (MS) 34.763, impetrado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), em caráter coletivo, e 34.764, protocolado pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). No primeiro caso, o ministro levou em consideração "a falta de legitimidade da entidade sindical para propor esse tipo de ação no STF, relacionada a processo legislativo". Já no segundo caso, o relator destacou que, "em respeito ao princípio da separação dos poderes, o Judiciário não deve interferir em matéria com caráter exclusivamente regimental do Poder Legislativo". Em ambos os mandados de segurança é questionado ato do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de colocar em votação o requerimento 6.292/2017, para conferir tramitação em regime de urgência ao projeto de lei que trata da reforma trabalhista. A urgência foi aprovada em 19 de abril, um dia depois da rejeição do requerimento 6.281/17 pelo Plenário da Câmara. O argumento dos impetrantes dos mandados de segurança é de que houve afronta ao Regimento Interno da Câmara - artigo 164, inciso II. Sustentam que o presidente da Câmara não poderia submeter novamente ao Plenário da Casa matéria de igual teor que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. |
| Associação contesta decisão do governo de adiar desligamento do sinal analógico em MG, BA, CE e SP Posted: 25 Apr 2017 03:26 PM PDT  Conversor digital é item básico no processo de desligamento do sinal analógico Reprodução/Record A Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) apresentou recurso ao Gired (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV), com pedido de encaminhamento também ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações, para impedir o adiamento do cronograma de desligamento do sinal analógico em nove cidades: Belo Horizonte (MG), Franca (SP), Ribeirão Preto (SP), Santos (SP), Vale do Paraíba (SP), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE) e Sobral (CE). A Abratel requer a manutenção do cronograma já que, segundo a Portaria nº 378, de 22 de janeiro de 2016, a única possibilidade de adiar o desligamento do sinal analógico ocorre caso estejam conectados à transmissão digital menos de 93% dos domicílios do município. Para garantir isso, contudo, seriam necessárias pesquisas, o que não aocnteceu. A decisão do Gired de adiar o cronograma nessas nove cidades aconteceu após a EAD ( Entidade Administradora da Digitalização) argumentar que não teria a quantidade necessária de kits gratuitos para disponibilizar aos beneficiários de programas sociais do governo federal. Mas, segundo a Abratel, "para que se possa comprovar se alcançou ou não o percentual citado acima (93%), faz-se necessária a realização de pesquisas. O resultado dessas pesquisas é requisito único e fundamental para que se possa balizar, ajustar e adiar (se for o caso) qualquer data de desligamento do sinal analógico. Fato é que isso não ocorreu no que diz respeito a nova proposta de adiamento do desligamento do sinal analógico na cidade de Belo Horizonte". Para a Abratel, quem fez os investimentos na data correta, acreditando no cronograma, acabará sendo penalizado, e que adiamentos com justificativas não previstas pela portaria prejudicam a credibilidade do processo de desligamento. A Abratel, por fim, solicitou que a EAD "apresente comprovantes de compra, quantidade e datas de entrega dos kits com antena e conversor destinados aos beneficiários de Programas Sociais do Governo Federal como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Tarifa Social de Energia Elétrica e outros, bem como comprovação de que não há no mercado disponibilidade para sua entrega. Tendo em vista que foi esta a única justificativa apresentada para o adiamento. Considerando, ainda, que a EAD fez pedido idêntico quando do desligamento da cidade de São Paulo, que não foi acatado por Vossa Excelência e que ao final se comprovou desnecessário", escreve a associação, no recurso enviado ao Gired. |
| Rodovias dos Calçados são arrematadas em leilão por R$ 1,438 bilhões Posted: 25 Apr 2017 02:59 PM PDT  Governador prometeu acelerar a concessão de operações BRUNO ROCHA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO A Arteris arrematou nesta terça-feira (25) o lote Rodovias dos Calçados, do programa de concessões rodoviárias do governo do Estado de São Paulo. A empresa ofereceu R$ 1,213 bilhão para a primeira parcela da outorga, um ágio de 438,17% em relação ao valor mínimo estipulado para a disputa, de R$ 225,483 milhões. O lote Rodovias dos Calçados possui cerca de 720 quilômetros de extensão e conecta os municípios de Itaporanga e Franca, atravessando 35 cidades das regiões de Bauru, Franca, Itapeva, Ribeirão Preto, Sorocaba e Central. Ao todo, o lote engloba trechos de dez rodovias: SP-255, SP-249, SP-257, SP-281, SP-304, SP-318, SP-328, SP-330, SP-334 e SP-345. A outra concorrente pelos trechos, a EcoRodovias, propôs o pagamento de R$ 727 milhões pela primeira parcela da outorga, um ágio de R$ 222,41% — como a diferença entre as propostas foi superior a 5%, não foi necessária a etapa em viva-voz para definir o vencedor do certame. O valor oferecido pela Arteris para a primeira parcela será pago ao governo de São Paulo imediatamente — ainda há uma segunda parcela de R$ 225,483 milhões a ser desembolsada, em 2018. Com isso, a outorga total que será paga pela companhia chega a R$ 1,438 bilhões, um ágio de 219,1% em relação ao valor mínimo para a outorga global, de R$ 450,9 milhões. A Arteris, por meio da concessionária Autovias, já administra parte das estradas que compõem o lote, mas a concessão iria expirar em 2018. Ao todo, a rodovia envolve investimentos de R$ 5 bilhões ao longo de 30 anos de concessão — R$ 2,4 bilhões são referentes à restauração e conservação da via, enquanto outro R$ 1 bilhão terá como destino obras de ampliação da malha rodoviária. Alckmin: prova da confiança em SP e no Brasil O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), comemorou o resultado do leilão e disse que o ágio de 438% da proposta vencedora demonstra a confiança no Estado de São Paulo e no Brasil. O tucano prometeu acelerar a concessão de operações que totalizarão mais R$ 17 bilhões em investimentos no Estado. O governador destacou que a concessão irá gerar 2.800 empregos diretos, R$ 5 bilhões de investimentos ao longo de um período de 30 anos e 272 quilômetros de duplicação, além da instalação do serviço de pesagem de caminhões, wifi e redução na tarifa de pedágio em 20% no trecho que já é pedagiado, e desconto de mais 5% para motoristas que têm o chip para pagamento automático de pedágio. Alckmin destacou que o governo já colocou R$ 17,2 bilhões em investimentos em concessões já lançadas, com o conjunto de rodovias no Centro-Oeste, cinco aeroportos executivos e mais a Rodovias dos Calçados. Além disso, mais R$ 17 bilhões de investimentos de concessões que estão em estudos serão acelerados, prometeu o tucano. A proposta do governo é conceder à iniciativa privada a operação das linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), da linha 15 do Metrô (monotrilho), o Rodoanel, um trem intercidades que ligue a capital à Campinas, um conjunto de parques e mais o Fundo Imobiliário Estadual. "Oferta surpreendente" O secretário de Estado do governo de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, afirmou que o ágio oferecido pela Arteris pela primeira parcela da outorga do lote Rodovias dos Calçados foi surpreendente. — A EcoRodovias participou bem, R$ 700 milhões era uma proposta que a gente imaginava bem razoável. Mas, nem de longe imaginava-se R$ 1,2 bilhão à vista, mais R$ 200 milhões que eles (Arteris) terão que dar após a assinatura do contrato. A Arteris arrematou o lote ao ofertar R$ 1,213 bilhão para a primeira parcela da outorga, um ágio de 438,17% em relação ao valor mínimo estipulado para a disputa, de R$ 225,483 milhões. Já a EcoRodovias propôs o pagamento de R$ 727 milhões, um ágio de R$ 222,41%. Abreu ainda ressaltou que, além do pagamento de outorga, a Arteris deverá investir cerca de R$ 5 bilhões no lote ao longo dos 30 anos de concessão. — É bastante recurso, bastante dinheiro novo para São Paulo. Já a subsecretária de parcerias e inovação do governo de São Paulo, Karla Bertocco, afirmou que eram esperadas mais empresas no certame e que dois grupos desistiram de participar no último momento, mas classificou o resultado como "um bom negócio". Ela ainda informou que a assinatura do contrato de concessão deverá ser feita em cerca de 60 dias. Editais O diretor-geral da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), Giovanni Pengue Filho, informou que o governo estadual pretende lançar os editais dos dois lotes restantes do programa de concessões rodoviárias do Estado ainda neste ano. "Nossa previsão é trabalhar para publicar algo do meio para o final do segundo semestre", disse Pengue, em conversa com jornalistas após a sessão pública para a concessão do lote Rodovias dos Calçados — os dois lotes restantes do pacote incluem o Rodoanel Norte e um trecho de rodovias no litoral paulista. Questionado a respeito da data de realização dos leilões desses trechos restantes, Pengue optou por não cravar datas. "Ainda tem a etapa de consulta e audiência pública e vamos avaliar se faz sentido manter o prazo de 120 dias (de disponibilidade do edital) ou fazer algum ajuste", disse. Investimentos serão feitos via empréstimo e dinheiro de acionistas O diretor presidente da Arteris, David Díaz, afirmou hoje que o pagamento da outorga e os investimentos relacionados ao lote Rodovias dos Calçados serão financiados via empréstimo-ponte e aporte de acionistas. "Parte do empréstimo-ponte poderá ser refinanciado com um financiamento de longo prazo, tanto do mercado de capitais quanto do BNDES", disse Díaz, em conversa com jornalistas após a sessão pública de concessão do lote. Questionado a respeito da agressividade da companhia na proposta, Díaz ressaltou que a região cortada pelo lote possui sinergias com a atual malha da Arteris, lembrando ainda que a empresa já administrava parte das rodovias que compõem o lote através da concessionária Autovias. "Toda essa região é bem diversificada, com um componente agrícola muito forte e também com uma participação industrial", disse o executivo. "Já estamos operando mais três concessões nessa área do interior de São Paulo, acreditamos muito no potencial dessa área". Quanto ao interesse da Arteris nas próximas concessões rodoviárias, tanto federais quanto estaduais, Díaz limitou-se a afirmar que a Arteris continuará atenta às novas oportunidades, mas que será seletiva para continuar com seu projeto de crescimento. "Das concessões federais, uma delas é a BR-101, em Santa Catarina, numa área que conhecemos bem. É uma (rodovia) que pode ser interessante para nós", avaliou, sem entrar em maiores detalhes. "Hoje, estamos focados exclusivamente em rodovias, e nossa previsão é continuar assim." |
| Delação que citou Sabesp não tem nenhuma procedência, diz Alckmin Posted: 25 Apr 2017 02:43 PM PDT  O governador Geraldo Alckmin Marivaldo Oliveira/30.03.2017/Codigo19/Folhapress O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta terça-feira (25) que não tem procedência a vinculação de uma obra da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a supostos pagamentos ilícitos para as campanhas eleitorais em 2014 do PSDB, conforme delatou o ex-presidente da Odebrecht Benedicto Júnior no acordo de colaboração premiada com a Operação Lava Jato. Em resposta à delação, Alckmin disse que a obra citada foi licitada em 2006, teve o contrato assinado em 2007 e encerrou em 2010. "Essa informação não tem nenhuma procedência. O contrato acabou faz sete anos", disse o tucano, em entrevista coletiva após o leilão de concessão da Rodovias dos Calçados. O governador falou ainda que "é preciso ter cuidado" com uma delação premiada e que a denúncia envolvendo a Sabesp não pode ter relação entre o contrato e eventuais doações para campanhas. "É preciso ter cuidado com delação, tem muita coisa que não tem nada, nem relação de uma coisa com a outra", falou. Planilhas entregues aos investigadores da Lava Jato por Benedicto Júnior vinculam uma obra Sabesp a pagamentos ilícitos para as campanhas eleitorais em 2014 do governador Geraldo Alckmin e do deputado federal João Paulo Papa, ambos do PSDB. Esta é a primeira vez que a estatal paulista que trata água e esgoto é envolvida no esquema de corrupção. |
| Posted: 25 Apr 2017 02:18 PM PDT  O ministro Dyogo Oliveira Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta terça-feira (25) que a reforma da Previdência não deve sofrer novas flexibilizações, apesar da pressão de servidores públicos contra a regra que torna mais difícil a obtenção do salário integral na aposentadoria de quem ingressou antes de 2003. "A gente acha que já está boa a proposta, não há mais nada para alterar", disse Dyogo. Hoje mais cedo, servidores ocuparam o salão verde da Câmara dos Deputados em protesto contra a reforma da Previdência e a regra que prevê a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para que esses servidores possam se aposentar com o maior salário da carreira. Dyogo voltou a dizer que o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) atende às demandas dos parlamentares e que o governo está confiante da aprovação da proposta. O ministro disse ainda que a reforma traz "justiça previdenciária", uma vez que as regras abrangem trabalhadores dos setores público e privado, além de políticos. "Alguns tratamentos especiais foram mantidos, mas de maneira muito justificada, como é o caso do trabalhador rural, que tem condição diferencial de trabalho, de mulheres, que terão idade um pouco menor (no INSS), mas será igual no setor público", afirmou. "A Previdência precisa ser reformada porque tem muitas injustiças, privilegia muitos grupos. Mais de 60% dos beneficiários recebem um salário mínimo, mas a maior parte do déficit é gerada por pessoas que ganham mais e se aposentam com 55 anos de idade em média", acrescentou o ministro. Idade dos policiais Após almoço com o presidente Michel Temer, Maia afirmou que a regra definitiva da idade mínima dos policiais será definida juntamente com o projeto que vai estabelecer mudanças das regras dos militares. Até lá, a proposta da reforma da Previdência no período de transição os policiais terão que respeitar a regra de transição de idade mínima de 55 anos. Esse foi o acordo fechado com os representantes das categorias de policiais, inclusive a Polícia Federal. A proposta de lei para aposentadorias de militares só será enviada ao Congresso depois de aprovada a PEC. PSB Maia minimizou ainda a decisão da executiva do PSB em fechar questão contra as reformas da Previdência e trabalhista e disse acreditar que ela pode ser revertida. Segundo Maia, os governadores do partido que estavam no almoço mostraram apoio à reforma previdenciária. "O PSB, o governador Paulo Câmara (PE) esteve aqui e é radicalmente a favor da reforma da Previdência, ele soltou uma nota hoje falando desse assunto. Então, eu não tenho nenhuma dúvida que os deputados do PSB e a própria direção poderão nos próximos dias avaliar com cuidado", disse. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, estava presente. Já o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o terceiro que a legenda possui, não compareceu. Maia afirmou ainda que acredita que os parlamentares do partido sabem a importância das reformas, e ponderou que "respeita a decisão" da legenda. Calendário O presidente da Câmara disse ainda que acredita que conseguirá manter a votação da reforma da previdência no plenário no dia 8. Questionado sobre sua afirmação de que poderia adiar para o dia 15 a votação em plenário, Maia afirmou que tinha admitido essa mudança, se o governo não tivesse voto para aprová-lo. "Mas quem disse que a gente não vai ter voto dia 8?", rebateu. Ao ser indagado se um adiamento do dia 8 então significaria que o governo não conseguiu votos até a data, Maia apenas respondeu: "não sei". Maia disse ainda que Temer está confiante que a reforma será aprovada. Segundo ele, da última semana para esta há um "novo texto" e por ele ter sido negociado com os parlamentares a tendência é que a resistência às mudanças diminua. "Os deputados vão conhecer o novo texto e se sentir parte dele", disse. Maia rechaçou ainda a possibilidade de novas mudanças no texto e afirmou que há um acordo com o relator Arthur Maia para que não se mexa mais no projeto. |
| Em novo vídeo, procuradores voltam a criticar projeto de abuso de autoridade Posted: 25 Apr 2017 02:03 PM PDT  Procurador El Hage é contra projeto de abuso de autoridade Foto: Ellan Lustosa/Código19/Estadão Conteúdo Procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato usaram mais uma vez as redes sociais para defender a operação e alertar a população sobre os riscos do projeto de abuso de autoridade em tramitação no Senado. Desta vez, ao lado dos procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando Lima, o coordenador da Lava Jato no Rio de Janeiro, procurador Eduardo El Hage, disse que o projeto coloca em risco a operação e ameaça a independência do Judiciário e do Ministério Público. "Ele nos impede de fazer o nosso trabalho, é uma reação às investigações", declarou. Segundo El Hage, sem independência os procuradores, policiais e juízes ficarão "nas mãos de interesses escusos". Após vídeo sobre abuso de autoridade, Randolfe e Requião batem boca pelas redes "É inacreditável que em meio a tanta corrupção, lancem um projeto que protege os corruptos", complementou Dallagnol. Os três pediram apoio da população contra o projeto de abuso de autoridade que será votado nesta quarta-feira, 26, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. "Não é preciso esperar as eleições para que o povo exerça seu poder", afirmou Carlos Fernando Lima. A proposta, que tem como relator o senador Roberto Requião (PMDB-PR), abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos Poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal. |
| Como identificar possíveis sinais de abuso sexual em crianças? Posted: 25 Apr 2017 01:13 PM PDT  70% das vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes BBC Brasil Casos de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes são mais comuns do que se imagina - dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), por exemplo, mostram que 70% das vítimas de estupro do país são menores de idade. Segundo dados do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e do Sistema Único de Saúde, mais de 120 mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes foram registrados no país entre 2012 e 2015 - o equivalente a pelo menos três ataques por hora. Mas como identificar abuso sofrido por uma criança próxima? O caso do uruguaio Felipe Romero, que teria sido vítima de seu técnico de futebol, chamou a atenção dos leitores da BBC Brasil, que pediram esclarecimentos sobre quais são, afinal, esses sinais. Com base em informações de sites especializados e entrevistas com profissionais da área, a BBC Brasil elaborou o guia abaixo. "Geralmente, nao é um sinal só, mas um conjunto de indicadores. É importante ressaltar que a criança deve ser levada para avaliação de especialista caso apresente alguns desses sinais", diz Heloísa Ribeiro, diretora executiva da ONG Childhood Brasil, de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. 1) Mudança de comportamento O primeiro sinal a ser observado é uma possível mudança no padrão de comportamento das crianças. Segundo Ribeiro, esse é um fator facilmente perceptível, pois costuma ocorrer de maneira repentina e brusca. "Por exemplo, se a criança nunca agiu de determinada forma e, de repente, passa a agir. Se começa a apresentar medos que não tinha antes - do escuro, de ficar sozinha ou perto de determinadas pessoas. Ou então mudanças extremas no humor: a criança era superextrovertida e passa a ser muito introvertida. Era supercalma e passa a ser agressiva", afirmou. A mudança de comportamento também pode se apresentar com relação a uma pessoa específica, o possível abusador. "Como a maioria dos abusos acontece com pessoas da família, às vezes a criança apresenta rejeição a essa pessoa, fica em pânico quando está perto dela. E a família estranha: 'Por que você não vai cumprimentar fulano? Vá lá!'. São formas que as crianças encontram para pedir socorro, e a família tem que tentar identificar isso", afirma a educadora sexual Maria Helena Vilela, do Instituto Kaplan. Em outros casos, a rejeição não se dá em relação a uma pessoa específica, mas a uma atividade. A criança não quer ir a uma atividade extracurricular, visitar um parente ou vizinho ou mesmo voltar para casa depois da escola. Vítimas de abuso sexual na infância contam ao R7 suas histórias e como superaram o trauma 2) Proximidade excessiva Apesar de, em muitos casos, a criança demonstrar rejeição em relação ao abusador, é preciso usar o bom senso para identificar quando uma proximidade excessiva também pode ser um sinal. Teria sido o caso, por exemplo, do técnico de futebol Fernando Sierra, que tinha uma relação quase paternal com o garoto Felipe Romero. O treinador buscou o menino na escola, desapareceu e ambos foram encontrados mortos dois dias depois. A hipótese principal é que o treinador tenha atirado no menino e, em seguida, cometido suicídio por não aceitar um pedido da mãe para que se afastasse da criança. Laudo preliminar da autópsia indicou que o garoto vinha sendo vítima de abusos sexuais. Importante notar, no entanto, que o papel do desconhecido como estuprador aumenta conforme a idade da vítima - ou seja, no abuso de menores de idade, a violência costuma ser praticada por pessoas da família na maioria dos casos. Se, ao chegar à casa de tios, por exemplo, a criança desaparece por horas brincando com um primo mais velho ou se é alvo de um interesse incomum de membros mais velhos da família em situações em que ficam sozinhos sem supervisão, é preciso estar atento ao que possa estar ocorrendo nessa relação. Segundo o NHS, o SUS britânico, 40% dos abusos no Reino Unido são cometidos por outros menores de idade, muitas vezes da mesma família. Também segundo os dados britânicos, 90% dos abusadores fazem parte da família da vítima. No Brasil, 95% dos casos desse tipo de violência contra menores são praticados por pessoas conhecidas das crianças, e em 65% deles há participação de pessoas do próprio grupo familiar. Saiba como evitar que seu filho seja vítima de abuso sexual Nessas relações, muitas vezes, o abusador manipula emocionalmente a vítima que nem sequer percebe estar sendo vítima naquela etapa da vida, o que pode levar ao silêncio por sensação de culpa. Essa culpa pode se manifestar em comportamentos graves no futuro como a autoflagelação e até tentativas de suicídio. "As pessoas acham que o abusador será um desconhecido, que não faz parte dessa vida da criança. Mas é justamente o contrário, na grande maioria dos casos são pessoas próximas, por quem a criança tem um afeto. O abusador vai envolvendo a criança pra ganhar confiança e fazer com que ela nao conte", afirmou Ribeiro, da ONG Childhood Brasil. "A violência sexual é muito frequente dentro de casa, ambiente em que a criança deveria se sentir protegida. É um espaço privado, de segredo familiar e é muito comum que aconteça e seja mantido em segredo." 3) Regressão Outro indicativo apontado pelas especialistas é o de recorrer a comportamentos infantis, que a criança já tinha abandonado, mas volta a apresentar de repente. Coisas simples, como fazer xixi na cama ou voltar a chupar o dedo. Ou ainda começar a chorar sem motivo aparente. "É possível observar também as características de relacionamento social dessa criança. Se, de repente, ela passa a apresentar esses comportamentos infantis. Ou se ela passa a querer ficar isolada, não ficar perto dos amigos, não confiar em ninguém. Ou se fugir de qualquer contato físico. A criança e o adolescente sempre avisam, mas na maioria das vezes não de maneira verbal", considera Ribeiro. A diretora da ONG Childhood Brasil alerta, porém, que é importante procurar avaliação especializada que possa indicar se eventuais mudanças de comportamento são apenas parte do desenvolvimento da criança ou indicativos de vulnerabilidade. "É importante lembrar que o ser humano é complexo, então esses comportamentos podem aparecer sem estarem ligados a abuso." 4) Segredos Para manter o silêncio da vítima, o abusador pode fazer ameaças de violência física e promover chantagens para não expor fotos ou segredos compartilhados pela vítima. É comum também que usem presentes, dinheiro ou outro tipo de benefício material para construir a relação com a vítima. É preciso também explicar para a criança que nenhum adulto ou criança mais velha deve manter segredos com ela que não possam ser compartilhados com adultos de confiança, como a mãe ou o pai. 5) Hábitos Uma criança vítima de abuso também apresenta alterações de hábito repentinas. Pode ser desde uma mudança na escola, como falta de concentração ou uma recusa a participar de atividades, até mudanças na alimentação e no modo de se vestir. "Às vezes de repente a criança começa a ter uma aparência mais descuidada, não quer trocar de roupa. Outras passam a não comer direito. Ou passam a comer demais", pontuou Ribeiro. A mudança na aparência pode ser também uma forma de proteção encontrada pela criança. Em entrevista à BBC Brasil no ano passado, a nadadora Joanna Maranhão, que foi vítima de abuso sexual por seu técnico quando tinha nove anos, revelou que se vestia como um menino na adolescência para fugir de possíveis violências. Ribeiro cita também mudanças no padrão de sono da criança como indicativo de que algo não anda bem. "Se ela começa a sofrer com pesadelos frequentes, ou se tem medo de dormir ou medo de ficar sozinha." 6) Questões de sexualidade Um desenho, uma "brincadeira" ou um comportamento mais envergonhado podem ser sinais de que uma criança esteja passando por uma situação de abuso. "Quando uma criança que, por exemplo, nunca falou de sexualidade começa a fazer desenhos em que aparecem genitais, isso pode ser um indicador", apontou Maria Helena Vilela. "Pode vir em forma de brincadeira também. Ela chama os amiguinhos para brincadeiras que têm algum cunho sexual ou algo do tipo", observou Henrique Costa Brojato, psicólogo e especialista psicossocial. Podem, inclusive, reproduzir o comportamento do abusador em outras crianças. Para Heloísa Ribeiro, o alerta deve ser dado especialmente para crianças que, ainda novas, passam a apresentar um "interesse público" por questões sexuais. "Quando ela, em vez de abraçar um familiar, dá beijo, acaricia onde não deveria, ou quando faz uma brincadeira muito para esse lado da sexualidade." O uso de palavras diferentes das aprendidas em casa para se referir às partes íntimas também é motivo para se perguntar à criança onde ela aprendeu tal expressão. 7) Questões físicas Há também os sinais mais óbvios de violência sexual em menores - casos que deixam marcas físicas que, inclusive, podem ser usadas como provas à Justiça. Existem situações em que a criança acaba até mesmo contraindo doença sexualmente transmissível. "Há casos de gravidez na adolescência, por exemplo, que é causada por abuso. É interessante ficar atento também a possíveis traumatismos físicos, lesões que possam aparecer, roxos ou dores e inchaços nas regiões genitais", observou a diretora da Childhood. 8) Negligência Muitas vezes, o abuso sexual vem acompanhado de outros tipos de maus tratos que a vítima sofre em casa, como a negligência. Uma criança que passa horas sem supervisão ou que não tem o apoio emocional da família, com o diálogo aberto com os pais, estará em situação de maior vulnerabilidade. O que fazer Caso identifique um ou mais dos indicadores listados acima, o melhor a se fazer é, antes mesmo de conversar com a criança, procurar ajuda de um especialista que possa trazer a orientação correta para cada caso. "Há muitas dessas características que são semelhantes às de um adolescente em desenvolvimento. Por isso que é importante ter avaliação de alguém que é especialista nisso. Um psicólogo, por exemplo. Se tiver dúvidas, a pessoa pode perguntar na escola, que costuma ter profissionais treinados pra identificar esses casos", disse Ribeiro. "É sempre aconselhável também acionar o Sistema de Garantia de Direitos à criança e ao adolescente, um conselho tutorial ou uma Vara da Infância e da Juventude para encontrar caminhos para uma resposta mais adequada", afirmou Henrique Costa Brojato. Muitas vezes por se sentir culpada, envergonhada ou acuada, a criança acaba não revelando verbalmente que está ou que viveu uma situação de abuso. Mas há situações também em que ela tenta contar para alguém e acaba não sendo ouvida. Por isso, o principal conselho dos especialistas é sempre confiar na palavra dela. "Em primeiro lugar, é importante que quando a criança tentar falar alguma coisa, que ela se sinta ouvida e acolhida. Que nunca o adulto questione aquilo que ela está contando. Ou que tente responsabilizá-la pelo ocorrido", diz Ribeiro. |
| Comissão Especial da Câmara aprova texto da reforma trabalhista Posted: 25 Apr 2017 01:12 PM PDT  Estimativa é que a proposta seja votada no plenário na quarta-feira Marcos Santos/USP Imagens Foi aprovado, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de substitutivo apresentado nesta terça-feira (25) pelo relator da comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A matéria segue para votação no plenário. A estimativa é que a proposta possa ser votada pelo plenário da Câmara já nesta quarta-feira (26), antes da greve geral e manifestações previstas para a sexta-feira (28). A comissão deixou de votar nesta terça-feira (25) 25 destaques (alterações) que suprimiam trechos do projeto, já que teve início a Ordem do Dia no plenário. O Regimento Interno da Câmara impede votações em comissões enquanto o Plenário estiver em processo de votação. Como o prazo de funcionamento da comissão especial já está esgotado e o projeto tramita em regime de urgência, o regimento permite que o projeto seja levado diretamente para o plenário se não for votado no colegiado. Poucas mudanças O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, modalidade que permite que os trabalhadores sejam pagos por período trabalhado. Além do trabalho intermitente, o projeto permite que a negociação entre empresas e trabalhadores prevaleça sobre a lei em pontos como parcelamento das férias em até três vezes, jornada de trabalho de até 12 horas diárias, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho em casa. Também retira a exigência de os sindicatos homologarem a rescisão contratual no caso de demissão e torna a contribuição sindical optativa. Marinho acatou emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Ele concordou, por exemplo, em retirar categorias disciplinadas por legislação específica da lista de trabalhadores que podem ser contratados por meio de contratos de trabalho intermitentes – como aeroviários. Ele também alterou o substitutivo para proibir que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada. Confira os principais pontos da proposta: Negociação Fora da negociação Trabalho em casa Representação Trabalho intermitente Jornada de 12 horas Rescisão contratual Ações trabalhistas Terceirização Contribuição sindical |
| Doria afirma que vai descontar salário de funcionários que aderirem à greve de sexta-feira Posted: 25 Apr 2017 12:19 PM PDT  Dória afirma que não é possível uma legislação de 1940 ainda estar em vigor Charles Sholl/08.02.2017/Futura Press/Folhapress O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta terça-feira (25), em entrevista para a Super Rádio AM, que vai cortar o ponto dos funcionários da prefeitura que aderirem à greve geral convocada para a próxima sexta-feira (28) em todo o País. — Eu não apoio esse movimento. [...] Se não trabalhar, vai ter um dia a menos do salário. Doria destacou que as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo presidente Michel Temer são essenciais para a retomada da geração de empregos no País. — As reformas são importantes exatamente para gerar emprego, gerar oportunidades e melhorar a condição de vida dos brasileiros. Se não fizermos as reformas, o Brasil não cresce, não gera mais empregos e não vai se desenvolver. Quais serviços serão afetados com a greve geral de sexta-feira? Na avaliação do tucano, não é possível que uma legislação de 1940 ainda esteja em vigor 80 anos depois. — É um atraso, um retrocesso. Por isso que muitos empregos são perdidos ou não são gerados. [...] É falso imaginar que ela [legislação] protege o trabalhador. Ela prejudica o trabalhador à medida que você não gera mais empregos. |
| Lava Jato: STF revoga prisão domiciliar e Bumlai fica em liberdade Posted: 25 Apr 2017 12:06 PM PDT  José Carlos Bumlai - 800 Valter Campanato/1º.12.2015/Agência Brasil A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (25) revogar a prisão domiciliar do empresário José Carlos Bumlai, condenado a mais de nove anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Com a decisão, Bumlai ficará em liberdade e deverá cumprir medidas cautelares, que deverão ser concedidas e fiscalizadas pela primeira instância. A decisão tomada pelo colegiado derruba liminar deferida pelo antigo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro. Em decisão individual, proferida em novembro do ano passado, Zavascki autorizou a prisão domiciliar para que Bumlai possa passar por um tratamento médico contra um câncer na bexiga. Ao recorrer ao Supremo, a defesa do empresário defendeu a substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares de forma definitiva, tese que foi aceita pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. O relator, Edson Fachin, e Ricardo Lewandowski foram vencidos ao votarem a favor da manutenção da prisão domiciliar e pela decisão de Teori. Bumlai é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) de usar contratos firmados com a Petrobras para quitar um empréstimo com o Banco Schahin. Para os investigadores da Lava Jato, um empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT e foi pago mediante a contratação da empreiteira Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009. Pela acusação, investigada na Operação Passe Livre, 21ª fase da Lava Jato, o empresário foi condenado a mais de nove anos de prisão. |
| Número de mortos na Venezuela por instabilidade política sobe para 26 Posted: 25 Apr 2017 11:35 AM PDT CARACAS (Reuters) - Um homem de 23 anos morreu com um tiro nesta terça-feira em uma manifestação política no Estado venezuelano de Lara, informaram autoridades, aumentando para 26 o número de mortes em decorrência da instabilidade política no país iniciada há um mês. Orlando Medina morreu na hora com um tiro na cabeça em uma rua na cidade de El Tocuyo nas primeira horas do dia "durante um protesto", informou a promotoria do Estado. Em um mês de caos na Venezuela, desde que a oposição começou protestos contra o presidente socialista Nicolás Maduro, 15 pessoas morreram pela violência durante manifestações e outras 11 durante saques noturnos, de acordo com autoridades. Com protestos acontecendo quase todos os dias tanto de defensores como de opositores de Maduro, ocorreram mortes em ambos os lados, assim como a de um sargento da Guarda Nacional durante uma manifestação. A promotoria não especificou qual era a ideologia política da vítima desta terça-feira, embora a mídia local em Lara tenha dito que ele era um simpatizante da oposição. O partido governista acusa os adversários de promoverem um golpe violento com apoio dos Estados Unidos, enquanto a oposição diz que Maduro é um ditador reprimindo protestos pacíficos. (Reportagem de Andrew Cawthorne) |
| Moro decide rever ordem de exigir a presença de Lula em 87 audiências de defesa Posted: 25 Apr 2017 11:28 AM PDT  Moro sinalizou que pode rever ideia de ouvir testemunhas de Lula Ueslei Marcelino/30.03.2017/Reuters O juiz federal Sérgio Moro decidiu que vai rever a ordem de exigir a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em todas as audiências das 87 testemunhas arroladas por sua defesa caso os advogados do petista também revejam o extenso rol de convocados. O magistrado deu prazo de 5 dias para os advogados de Lula se manifestarem. Nesta ação, Lula é réu por suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. O ex-presidente é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. Em defesa prévia, em 26 de janeiro, a defesa de Lula havia convocado 52 testemunhas. Em 23 de fevereiro, em nova manifestação, arrolou mais 35. Ao decidir pela possível revisão, o magistrado quis saber se a defesa de Lula poderia aproveitar neste processo testemunhas que prestaram depoimento na ação penal sobre suposto recebimento de R$ 3,7 milhões em benefício do petista - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra o petista são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no edifício Solaris, no Guarujá, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016. Segundo Moro, algumas testemunhas convocadas para o processo ligado à Odebrecht teriam prestado depoimento na ação do caso triplex. "Para evitar maiores polêmicas, esclareço que reverei a decisão do indeferimento do pedido de dispensa de comparecimento pessoal caso igualmente revisto o rol de testemunhas arroladas pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, com a discriminação, circunstanciada, daquelas cuja oitiva é mesmo necessária e dos motivos concretos pelos quais não podem ser aproveitados os depoimentos por elas já prestados na ação penal 5046512-94.2016.4.04.7000 (caso triplex), ou seja, que seja esclarecido se elas, em novas oitivas, teriam algo a acrescentar em relação aos depoimentos anteriores. Deverá ainda ser esclarecida a necessidade da oitiva das testemunhas em relação às quais houve desistência na ação penal conexa", anotou Moro. A decisão do juiz da Lava Jato é uma resposta à defesa do petista, que entrou com embargos de declaração. Os advogados alegaram que "a presença pessoal do acusado é uma faculdade e não um dever". Segundo Moro, "é dever do acusado comparecer pessoalmente às audiências, como dispõe o artigo 367 do Código de Processo Penal que estabelece consequências para a ausência". O magistrado anotou que "pode o juiz deferir a dispensa do acusado nos atos do processo". "Se inexiste o dever de comparecimento, como alega a defesa, então por qual motivo requereu dispensa?", argumentou Moro. "Ocorre que, no presente caso, há, como apontado no despacho de 17 de abril de 2017, aparente abuso do direito de defesa pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, considerando cumulativamente o número excessivo de testemunhas e a recusa em aceitar prova emprestada relativamente à parte das testemunhas de defesa já ouvida na ação penal 5046512-94.2016.4.04.7000 (caso triplex), já que para muitas não haverá, como já apontado, diferença dos depoimentos. Além disso, a defesa, apesar de intimada, não explicou por que seria necessário ouvir aqui diversas testemunhas em relação às quais houve desistência na ação penal conexa." O juiz da Lava Jato anotou ainda que poderia ter "simplesmente" negado parte das testemunhas. "Mas, nesse caso, daria azo a alegações de cerceamento de Defesa, talvez o objetivo da própria defesa. Então, por este motivo, a fim de coibir aparente abuso do direito de defesa, é que não foi deferido o pedido de dispensa da presença pessoal do acusado Luiz Inácio Lula da Silva na oitiva das testemunhas arroladas por sua própria defesa", afirmou. |
| STF determina que goleiro Bruno volte para a prisão Posted: 25 Apr 2017 11:21 AM PDT  STF começa julgamento que pode determinar que goleiro Bruno volte para a prisão Renata Caldeira/TJMG Formando maioria, a primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) cassou nesta terça (25) a liminar que libertou o goleiro Bruno. Com isso ele deve voltar para a prisão. Apesar de a decisão ter sido de Marco Aurélio Mello, o ministro relator do caso é Alexandre de Moraes. Coube a Mello a relatoria apenas temporariamente, devido à morte do ministro Teori Zavascki, que era o condutor do habeas corpus apresentado pela defesa. O julgamento ainda não foi finalizado, mas o placar está em 3 a 0 para que ele volte a ser preso e são apenas 5 ministros na 1ª Turma, incluindo Marco Aurélio. Alexandre de Moraes, o relator, votou para que ele volte a ser preso e foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a revogação da decisão de Marco Aurélio, a rejeição ao habeas corpus e o retorno do goleiro Bruno à prisão. Para Janot, o habeas corpus apresentado pela defesa de Bruno já havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabendo ao STF dar prosseguimento ao pedido. O procurador-geral ainda refuta a tese da defesa do goleiro, sobre a demora do julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais enquanto Bruno seguia preso. Janot afirma que a própria defesa tem contribuído para o prolongamento do prazo criminal e que "a duração razoável do processo deve ser deferida à luz da complexidade dos fatos e do procedimento, bem como a pluralidade de réus e testemunhas". |
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