#Brasil

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• Saiba as regras para conseguir o auxílio-reclusão
• Auxílio-reclusão custou mais de meio bilhão de reais ao Brasil em 2016
• Leilão de transmissão de energia viabiliza R$ 12,7 bilhões em investimentos
• Lula quer que pedidos de investigação não fiquem com Moro
• Deputados do PSB vão pedir revisão do fechamento de questão contra reformas
• Forte terremoto atinge costa do Chile, sem relatos de danos graves
• João Santana e Mônica Moura faltaram com a verdade, diz Dilma
• Forte terremoto de magnitude 7,1 atinge costa do Chile, perto de Santiago
• Temer decide exonerar ministros para votarem pela reforma da Previdência
• Lava Jato: PF e Secretaria da Segurança do Paraná pedem adiamento de audiência de Lula
• Moro intima Marcelo Odebrecht e mais seis delatores a pedido de Palocci
• Presidente da Câmara diz que pretende concluir votação de reforma trabalhista até quinta-feira
• Governo tem votos suficientes para aprovar reforma trabalhista, diz André Moura
• 'Não deveria ter recebido', diz Jaques Wagner sobre relógio dado pela Odebrecht
• Mulher de ex-marqueteiro do PT diz que discutiu caixa dois pessoalmente com Dilma
• Janot adia votação de resolução que pode afetar Lava Jato
• Filha de Jefferson ficou incomodada com câmera ao pegar R$ 200 mil, diz delator
• Léo Pinheiro afirma que OAS pagou mais de US$ 1 milhão a Lula por palestras no exterior
• Leilão de transmissão da Aneel viabiliza R$ 12,7 bilhões em investimentos
• PSOL vai ao STF para derrubar votação de urgência da reforma trabalhista

Saiba as regras para conseguir o auxílio-reclusão Posted: 24 Apr 2017 08:10 PM PDT O auxílio-reclusão é um benefício concedido aos familiares de presos que trabalhavam e recolhiam o INSS no momento da detenção. De acordo com balanço da Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, em dezembro de ano passado 46.876 pessoas foram beneficiadas com a grana. Veja abaixo as principais dúvidas sobre o direito e o pagamento do benefício.

Auxílio-reclusão custou mais de meio bilhão de reais ao Brasil em 2016 Posted: 24 Apr 2017 08:10 PM PDT Auxílio-reclusão custou meio bilhão de reais ao País em 2016 Gláucio Dettmar/05.11.2016/CNJ O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) desembolsou R$ 554,6 milhões para pagar auxílio-reclusão a familiares de presos em 2016. O valor é 21,8% superior aos R$ 452,6 milhões repassados em 2015 (veja o quadro abaixo). Os dados foram obtidos com exclusividade pelo R7 com base na Lei de Acesso à Informação. Não é possível determinar com exatidão quantas famílias recebem o auxílio reclusão, uma vez que a quantidade varia mês a mês. Além disso, um beneficiário pode receber o benefício em todos os meses do ano. Mesmo assim, o valor médio por detento foi de R$ 943,16 em dezembro de 2016 — acima do salário mínimo praticado naquele ano, de R$ 880. O valor médio do benefício no último mês de 2016 aumentou 13% em 2016 na comparação com dezembro de 2015, quando foi de R$ 832,97 (em 2015, o salário mínimo era de R$ 788). Para comparar, o salário mínimo do brasileiro aumentou 11% de 2015 para 2016 — passou de R$ 788 para R$ 880. Esse também é o valor básico das aposentadorias no País para cerca de 22,5 milhões de brasileiros. O pagamento do auxílio-reclusão é regulamentado pela Secretaria de Previdência, subordinada ao Ministério da Fazenda. Desde janeiro de 2017, para ter acesso ao benefício, o cidadão preso, em regime fechado ou semiaberto, deve ter tido o último salário igual ou menor do que R$ 1.292, 43 e ser segurado do INSS no momento da detenção. É importante lembrar que o dinheiro não vai diretamente para as mãos do preso — é repassado aos dependentes dele, mulher e os filhos especialmente. Para conseguir a grana, o preso também não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS. O detento não qualquer tem direito a 13º salário nem a 1/3 de férias. A duração do benefício varia de acordo com a idade do beneficiário. Se a prisão ocorrer quando o segurado tenha feito até 18 contribuições ao INSS ou ser casado há menos de dois anos, ele tem direito a 4 meses do benefício. Se ele tiver mais de 18 contribuições e mais de 2 anos de casado, o benefício é pago conforme a idade do dependente É de 3 anos para quem tem dependente de menos de 21 anos e pode ser vitalícia se o dependente tiver mais de 44 anos (veja a tabela abaixo). Se o segurado ganhar a liberdade, fugir da prisão ou passar a cumprir pena em regime aberto, o benefício é encerrado. Reprodução

Leilão de transmissão de energia viabiliza R$ 12,7 bilhões em investimentos Posted: 24 Apr 2017 07:52 PM PDT O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho (esq.), e o diretor da Aneel, André Pepitone (dir), durante leilão Marcelo Chello/24.04.2017/Cjpress/Estadão Conteúdo O leilão de empreendimentos de transmissão de energia realizado nesta segunda-feira (24) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi encerrado conseguindo atrair interessados para 31 dos 35 lotes ofertados. Com isso, dos R$ 13,1 bilhões em investimentos estimados nos 35 projetos ofertados, R$ 12,7 bilhões foram viabilizados, segundo cálculos preliminares. O leilão apresentou deságio (depreciação) médio de 36,47% ao preço inicial ofertado, ou seja, a receita dos empreendedores para exploração dos investimentos ficará menor que o previsto inicialmente, contribuindo para tarifas reduzidas. O resultado, segundo as contas do governo federal, representa uma economia, em 30 anos, de R$ 24,2 bilhões para os consumidores. Bem-sucedido O leilão foi considerado bem-sucedido por integrantes do governo federal. O diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, destacou que o "desafio começa agora", ou seja, que os empreendedores entreguem o que contrataram. "Infelizmente, este não tem sido um pequeno desafio, quer seja no segmento de transmissão, mas também de geração, temos uma quantidade muito grande de empreendimentos em atraso e temos um esforço de nossa parte", comentou. Ele salientou que a agência tem se dedicado a aperfeiçoar o processo de gestão dos contratos, de acompanhamento dos projetos e de fiscalização do andamento das obras. "Nosso modelo é de acompanhamento, conhecer o plano de negócio para não deixar descolar daquela obrigação do cronograma do contrato", disse, acrescentando que o programa de fiscalização está mais orientativo-preventivo", para assegurar que seja entregue aquilo que está contratado. O ministro de Minas e energia, Fernando Coelho, salientou que mais de 80% das vencedoras são companhias conhecidas, não se apresentaram pela primeira vez para assumir um projeto de transmissão, mas estão familiarizadas e "enraizadas" no mercado brasileiro. Além disso, ele lembrou que a maior parte dos lances mesmo de altos deságios, foi dado de partida, não fruto de uma disputa a viva-voz, no calor do momento. "Eles se apresentaram seguros do lance que estavam dando, tenho plena convicção de que vai dar certo", disse. Mais disputado Analistas do BTG Pactual consideraram o leilão de transmissão de energia desta segunda-feira foi bem mais disputado que o de outubro do ano passado e que o Brasil. "Parece que o vencedor claro do leilão de hoje é o País", resume a equipe de análise. Para comparação, no ano passado, o desconto médio ponderado para os retornos máximos permitidos para as linhas ofertadas foi de 12,3%. No leilão de hoje, esse porcentual saltou para 36,3%, diz o comentário do BTG Pactual. Além disso, em 2016, oito grupos diferentes venceram alguma disputa, o equivalente a um a cada três linhas, ao passo que, desta vez, foram 16 grupos diferentes de um total de 35 lotes. Entre as empresas que conquistaram mais lotes nesta segunda-feira estão a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), que conquistou quatro lotes sozinha e um em parceria com a Taesa; a Elektro, com quatro lotes; e a EDP - Energias do Brasil, também com quatro lotes, sendo um em parceria com a Celesc. Energisa e RC Administração e Participações ficaram com dois projetos cada. Por outro lado, a Equatorial, que mostrou forte apetite no leilão passado, desta vez embora tenha disputado diversos lotes conquistou apenas um. A Engie Brasil Energia, por sua vez, que havia anunciado a intenção de entrar no segmento, não foi bem-sucedida em seus lances, tendo em vista a agressividade dos concorrentes. Novos leilões Questionado sobre eventuais novos leilões de geração de energia, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, destacou que o mercado brasileiro tem dado sinais de recuperação, com a demanda global e o mercado livre crescendo fortemente, mas avaliou que é necessária a conclusão de alguns passos antes de um próximo leilão. "Temos que tirar um pouco de coisas que não vão sair, como os leilões de descontratação", disse. "Temos que limpar a oferta que não vai ser produzida, isso vai dar confiança ao governo para fazer um leilão (de geração) com o mesmo sucesso dos de transmissão." Quanto à realização dos leilões de descontratação, Ferreira classificou o posicionamento do governo como "corajoso", uma vez que existia uma situação de sobreoferta no mercado brasileiro, sendo necessária a criação de instrumentos para que os distribuidores pudessem ser aliviados. "Com a demanda correta, o governo terá plena condição de fazer um leilão para nova oferta", disse. Questionado quanto ao cronograma desse eventual novo leilão de geração, o executivo disse acreditar que poderá ocorrer no segundo semestre, mas preferiu não cravar um período. "Não é função minha (definir uma data)", finalizou. Belo Monte Rufino disse esperar uma reversão da decisão judicial da liminar que suspendeu a licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte. "É uma decisão que a Aneel nem é parte direta (...), mas claro, como é um assunto de impacto e interesse do setor elétrico, interesse público, a AGU (Advocacia Geral da União) está participando do processo", disse. "Depois de uma usina pronta, já em condições de gerar uma energia tão importante, não acredito que isso (a liminar) vá prevalecer", acrescentou. Ele lembrou que a liminar foi concedida sob alegação que a concessionária responsável pela usina não cumpriu as condicionantes, como as obras de saneamento em Altamira. "Isso ela tem que resolver junto à Justiça", comentou. Leia mais notícias de Brasil

Lula quer que pedidos de investigação não fiquem com Moro Posted: 24 Apr 2017 06:47 PM PDT Defesa quer processos de Lula em São Paulo ou em Brasília Folhapress O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reveja sua decisão de enviar ao juiz federal Sérgio Moro oito pedidos de investigação contra o petista apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os pedidos foram embasados no conteúdo das delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Moro é o relator dos processos da Operação Lava Jato na primeira instância. A defesa de Lula quer que os pedidos de investigação sejam remetidos à Justiça Federal de Brasília ou de São Paulo, sob a alegação de que esses casos não estão diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. Entre eles estão as supostas tratativas pela Odebrecht com Lula e o então ministro Jaques Wagner para permitir que o Poder Executivo firmasse, sem a anuência do Ministério Público, acordo de leniência com as pessoas jurídicas que estivessem envolvidas em irregularidades. Outro casos dizem respeito ao pagamento de propina referente a "créditos" controlados pelos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e ao suposto apoio da Odebrecht a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente. "Como não há prova de pagamentos de vantagens indevidas para obtenção de contratos no âmbito da Petrobras, não há indício que possa influir decisivamente na apuração de crimes supostamente praticados na relação entre o Agravante (Lula) e o Grupo Odebrecht, e vice-versa, a justificar a reunião de processos por conexão probatória ou instrumental", diz o advogado do ex-presidente. Leia mais notícias de Brasil

Deputados do PSB vão pedir revisão do fechamento de questão contra reformas Posted: 24 Apr 2017 06:38 PM PDT Composta por 35 deputados, a bancada do PSB na Câmara se reunirá na tarde desta terça-feira (25) para discutir a decisão da executiva nacional do partido de fechar questão contra as reformas da Previdência e trabalhista, obrigando os parlamentares da sigla a votarem contra as propostas, sob risco de expulsão. No encontro, alguns deputados prometem pedir "revisão" do posicionamento da legenda. "Vamos pedir a revisão da posição. A bancada é contra o fechamento de questão", afirmou ao Broadcast Político o deputado federal Danilo Forte (PSB-CE). O parlamentar cearense é da ala do partido ligada ao ministro de Minas e Energia, deputado licenciado Fernando Bezerra Filho (PE), que é favorável à manutenção da aliança da sigla com o governo Michael Temer. Deputados contrários ao fechamento de questão criticam a "imposição" da executiva nacional em relação ao posicionamento dos parlamentares. O fechamento de questão dominou o assunto de jantar de alguns deputados do PSB na noite desta segunda-feira em Brasília, do qual também participou o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette, que é da legenda. Leia mais notícias de Brasil

Forte terremoto atinge costa do Chile, sem relatos de danos graves Posted: 24 Apr 2017 05:32 PM PDT Por Rosalba O'Brien SANTIAGO (Reuters) - Um forte terremoto de magnitude 6,9 atingiu a costa oeste do Chile nesta segunda-feira, abalando a capital Santiago e gerando ao menos dois tremores secundários significativos. Nenhum grande dano foi imediatamente relatado, de acordo com avaliação dos serviços de emergência do Chile. A Marinha chilena e o Centro de Alerta de Tsunami do Pacífico informaram que o tremor não deveria causar um tsunami. A estatal chilena Codelco, uma das maiores mineradoras de cobre do mundo, disse que suas operações não foram afetadas. O terremoto teve epicentro a 35 quilômetros a oeste da cidade costeira de Valparaíso, em profundidade de 10 quilômetros abaixo do solo oceânico, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), que revisou duas vezes a magnitude antes de estabelecer 6,9. Autoridades chilenas inicialmente ordenaram uma retirada preventiva de pessoas da área costeira próxima a Valparaíso, a cerca de 100 quilômetros a oeste de Santiago, em caso de um tsunami, mas cancelaram posteriormente. Um porta-voz do governo local em Valparaiso disse que não havia relatos de danos estruturais. Um terremoto de magnitude 6,9 é considerado intenso e capaz de causar danos amplos e fortes, mas os efeitos deste tremor teriam sido mais amenos por ter sido no mar. Ao menos dois tremores secundários de magnitudes 5,0 e 5,4 foram registrados no mesmo local e puderam ser sentidos em Santiago. O Chile, localizado no chamado "Círculo de Fogo do Pacífico", possui longa história de terremotos mortais, incluindo um tremor de magnitude 8,8 em 2010, que gerou um tsunami que devastou cidades costeiras e matou mais de 500 pessoas. Este foi o sexto maior terremoto já registrado, de acordo com o USGS. O maior tremor já registrado na história, de magnitude 9,5, aconteceu em 1960 no Chile. Um forte terremoto de magnitude 7,6 atingiu o sul do Chile no Natal de 2016, fazendo com que milhares de pessoas deixassem áreas costeiras, mas nenhuma morte ou grandes danos foram relatados na região turística. O longo e esguio país se alastra ao longo da beira de duas placas tectônicas, com a Placa de Nazca abaixo do Oceano Pacífico Sul, empurrando para a Placa Sul-Americana, em um fenômeno que também formou a Cordilheira dos Andes. (Reportagem adicional de Sandra Maler, Washington)

João Santana e Mônica Moura faltaram com a verdade, diz Dilma Posted: 24 Apr 2017 05:22 PM PDT Segundo Dilma, "tudo indica que o casal, por força da sua prisão por um longo período, tenha sido induzido a delatar fatos inexistentes" Wilson Dias/30.08.2012/Agência Brasil A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse nesta segunda-feira (24), em nota enviada por meio de sua assessoria de imprensa, que o marqueteiro João Santana e a empresária Mônica Moura "faltaram com a verdade" nos depoimentos prestados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo o casal, Dilma tinha conhecimento dos pagamentos ilícitos feitos para a sua campanha eleitoral em 2014. João Santana teria conversado com a então presidente da República em meados de maio de 2014 sobre os pagamentos que seriam feitos via caixa 2. O atraso nos repasses teria sido tratado posteriormente por Mônica Moura em encontros com o então ministro Guido Mantega e Edinho Silva, tesoureiro da campanha. A presidente também teria questionado o casal se era seguro o pagamento feito utilizando uma conta no exterior. Mulher de ex-marqueteiro do PT diz que discutiu caixa dois pessoalmente com Dilma O casal João Santana e Mônica Moura, responsável pelas campanhas de Dilma em 2010 e 2014, prestou depoimento ao ministro Herman Benjamin, no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger, em 2014. "Dilma Rousseff nunca negociou diretamente quaisquer pagamentos em suas campanhas eleitorais, e sempre determinou expressamente a seus coordenadores de campanha que a legislação eleitoral fosse rigorosamente cumprida e respeitada", diz a nota enviada pela assessoria da petista. Segundo Dilma, "tudo indica que o casal, por força da sua prisão por um longo período, tenha sido induzido a delatar fatos inexistentes, com o objetivo de ganhar sua liberdade e de atenuar as penas impostas por uma eventual condenação futura". Confira a íntegra da nota: "NOTA À IMPRENSA Sobre os depoimentos de João Santana e Mônica Moura 1. João Santana e Mônica Moura faltaram com a verdade no depoimento colhido pelo ministro relator Herman Benjamin, fazendo afirmações desprovidas de qualquer fundamento ou prova. 2. Dilma Rousseff nunca negociou diretamente quaisquer pagamentos em suas campanhas eleitorais, e sempre determinou expressamente a seus coordenadores de campanha que a legislação eleitoral fosse rigorosamente cumprida e respeitada. 3. Tudo indica que o casal, por força da sua prisão por um longo período, tenha sido induzido a delatar fatos inexistentes, com o objetivo de ganhar sua liberdade e de atenuar as penas impostas por uma eventual condenação futura. 4. As evidências demonstram que, pelos pagamentos declarados ao TSE pela campanha de Dilma Rousseff de 2014, João Santana e Mônica Moura foram os profissionais de marketing mais bem pagos na história das eleições no Brasil, recebendo nada menos que R$ 70 milhões de reais. 5. Desse modo, não havia e nunca houve qualquer razão ou motivo para que o casal recebesse nenhum centavo a mais pelos serviços prestados à campanha da reeleição, especialmente nos montantes pretendidos por Mônica Moura e muito menos por meio de pagamentos não contabilizados. 6. A presidenta eleita Dilma Rousseff repudia, mais uma vez, o vazamento seletivo de trechos dos depoimentos, renovando a necessidade de rigorosa investigação pela Justiça Eleitoral, como a sua defesa denunciara em outra oportunidade. ASSESSORIA DE IMPRENSA DILMA ROUSSEFF"

Forte terremoto de magnitude 7,1 atinge costa do Chile, perto de Santiago Posted: 24 Apr 2017 04:26 PM PDT Por Rosalba O'Brien SANTIAGO (Reuters) - Um forte terremoto de magnitude 7,1 atingiu a costa oeste do Chile nesta segunda-feira, abalando a capital Santiago e gerando ao menos dois tremores secundários significativos. Nenhum grande dano foi imediatamente relatado, de acordo com avaliação dos serviços de emergência do Chile. A Marinha chilena e o Centro de Alerta de Tsunami do Pacífico informaram que o tremor não deveria causar um tsunami. A estatal chilena Codelco, uma das maiores mineradoras de cobre do mundo, disse que suas operações não foram afetadas. O terremoto teve epicentro a 35 quilômetros a oeste da cidade costeira de Valparaíso, em profundidade de 10 quilômetros abaixo do solo oceânico, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). Autoridades chilenas inicialmente ordenaram uma retirada preventiva de pessoas da área costeira próxima a Valparaíso, a cerca de 100 quilômetros a oeste de Santiago, em caso de um tsunami, mas cancelaram posteriormente. Um porta-voz do governo local em Valparaiso disse que não havia relatos de danos estruturais. Um terremoto de magnitude 7,1 é considerado intenso e capaz de causar danos amplos e fortes, mas os efeitos deste tremor teriam sido mais amenos por ter sido no mar. Ao menos dois tremores secundários de magnitudes 5,0 e 5,4 foram registrados no mesmo local e puderam ser sentidos em Santiago. O Chile, localizado no chamado "Círculo de Fogo do Pacífico", possui longa história de terremotos mortais, incluindo um tremor de magnitude 8,8 em 2010, que gerou um tsunami que devastou cidades costeiras e matou mais de 500 pessoas. Este foi o sexto maior terremoto já registrado, de acordo com o USGS. O maior tremor já registrado na história, de magnitude 9,5, aconteceu em 1960 no Chile. Um forte terremoto de magnitude 7,6 atingiu o sul do Chile no Natal de 2016, fazendo com que milhares de pessoas deixassem áreas costeiras, mas nenhuma morte ou grandes danos foram relatados na região turística. O longo e esguio país se alastra ao longo da beira de duas placas tectônicas, com a Placa de Nazca abaixo do Oceano Pacífico Sul, empurrando para a Placa Sul-Americana, em um fenômeno que também formou a Cordilheira dos Andes. (Reportagem adicional de Sandra Maler, Washington)

Temer decide exonerar ministros para votarem pela reforma da Previdência Posted: 24 Apr 2017 03:59 PM PDT Antonio Imbassahy é um dos ministros que devem voltar à Câmara Luis Macedo / Câmara dos Deputados O presidente Michel Temer vai exonerar todos os ministros que tiverem mandato na Câmara para poderem votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A exoneração deve ocorrer dias antes da votação no plenário da Casa, prevista para a segunda semana de maio. Antes, o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) será votado na comissão especial criada para discutir o tema. A decisão de Temer foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, após reunião do presidente com a equipe ministerial na tarde desta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto. "É um reforço. É como se fosse reforçar o time em campo. Vai ficar mais reforçado ainda com a ação efetiva e presente dos ministros na Câmara dos Deputados", disse Imbassahy, que será exonerado para reassumir seu mandato pelo PSDB. O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), será outro a deixar temporariamente seu cargo para voltar à Câmara. "O governo vai jogar todas as forças no sentido da aprovação da reforma da Previdência", disse Mendonça Filho. Para ele, a decisão de voltar à Câmara para votar "afirma o compromisso daqueles que ocupam função nos ministérios no sentido de ajudar uma reforma decisiva para o futuro do Brasil". "É uma reforma que, sem ela, o Brasil vai afundar", completou. Imbassahy afirmou que não deverão mais ser feitas alterações no relatório de Arthur Maia e que essa é uma posição compartilhada por governo e o próprio relator. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer sessões de debate ao longo desta semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio. Leia mais notícias de Brasil

Lava Jato: PF e Secretaria da Segurança do Paraná pedem adiamento de audiência de Lula Posted: 24 Apr 2017 02:14 PM PDT Lula deve depor na Lava Jato no próximo dia 10 Jorge Araújo/Folhapress - 9.4.2017 A Polícia Federal e a Secretaria da Segurança Pública do Paraná pediram ao juiz federal Sérgio Moro que adie o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um dos processos ligados à Operação Lava Jato. O petista deveria depor em Curitiba em 3 de maio. Procurada, a Justiça Federal do Paraná confirmou o pedido, mas negou o adiamento do encontro entre o ex-presidente e o juiz responsável pela Lava Jato. A Polícia Federal alega, ainda segundo o jornal, que precisa de mais tempo para organizar o esquema de proteção do local de depoimento, já que o PT planeja enviar caravanas de diversas partes do país para apoiar Lula. Assim como a PF, o secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita de Oliveira, também pediu a Moro que adie o interrogatório pelo mesmo motivo.  "Solicito a Vossa Excelência avaliação sobre a viabilidade de redesignar data e/ou local da oitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agendada para o dia 3 de maio do corrente ano para data posterior, tendo em vista notícias de possível deslocamento de movimentos populares para esta Capital Paranaense em virtude da semana de comemoração do Dia do Trabalhador (1º de maio), o que pode gerar problemas de segurança pública, institucional e pessoal", argumentou o secretário. Nesta ação, o Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do tríplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016. No processo, o ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 3,7 milhões em "vantagens indevidas" da construtora OAS, incluindo um apartamento tríplex no Guarujá. Em depoimento a Moro, o ex-presidente da empreiteira Léo Pinheiro disse que o imóvel pertencia à família de Lula e que o petista até lhe pedira para destruir provas. Já a defesa do ex-mandatário afirma que a versão de Pinheiro foi "fabricada" para ele conseguir fechar um acordo de delação premiada. Lula diz estar tranquilo Em evento do PT, Lula disse estar tranquilo em relação à data. "Eu não marquei dia 3. Na hora em que for marcado meu depoimento estarei me Curitiba ou onde quer que seja." Lula disse que, dentre todos, "quem deseja a verdade é o companheiro Lula" e que tem o "direito de falar" em sua defesa. "Faz três anos que estou ouvindo", disse sobre as denúncias contra ele. "Então estou muito tranquilo, não estou preocupado com a data, a data é do juiz Moro", afirmou. Lula participa do seminário "Estratégias para a Economia Brasileira - Desenvolvimento, Soberania e Inclusão", promovido pelo PT, no Centro Internacional de Convenções no Brasil (CICB), em Brasília. A mesa redonda com a participação do ex-presidente também conta com os líderes da sigla na Câmara, Carlos Zarattini (SP), e no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), além dos governadores do Acre, Tião Viana, e do Piauí, Wellington Dias. Antes do debate, Lula se reuniu por cerca de meia hora com deputados e senadores petistas em uma sala reservada. Logo após o evento, a assessoria de imprensa do ex-presidente informou que ele deve voltar para São Paulo. Leia mais notícias de Brasil

Moro intima Marcelo Odebrecht e mais seis delatores a pedido de Palocci Posted: 24 Apr 2017 02:01 PM PDT Palocci está preso desde setembro de 2016 Agência Brasil O juiz federal Sérgio Moro intimou o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais seis delatores da Operação Lava Jato para prestarem novos depoimentos dia 5 de maio. A medida foi tomada a pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil) e de seu ex-assessor Branislav Kontic — o ex-ministro está preso desde setembro de 2016. "Desde logo, em vista do requerido, designo novo interrogatório dos referidos acusados para 5 de maio de 2017, às 14h, perante este Juízo. Permanecem válidos os depoimentos anteriores e os novos interrogatórios versarão apenas sobre eventuais perguntas adicionais, em vista do teor dos acordos de colaboração e dos depoimentos prestados no acordo, da Defesa de Antônio Palocci Filho", determinou Moro. Se Palocci fizer delação, Brasil vai sofrer terremoto, diz líder do PT Além de Odebrecht, serão ouvidos os executivos Fernando Migliaccio da Silva, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Marcelo Rodrigues, Olívio Rodrigues Júnior e Rogério Santos da Araújo — todos delatores da Lava Jato. Marcelo Odebrecht é o único executivo da empreiteira que está preso. Ele foi capturado no dia 19 de junho de 2015 na Operação Erga Omnes, desdobramento da Lava Jato. A defesa de Palocci — subscrita pelos criminalistas José Roberto Batochio, Guilherme Octávio Batochio e Leonardo Vinícius Battochio -, alega eu seu pedido "princípios constitucionais do contraditório e da defesa ampla".

Presidente da Câmara diz que pretende concluir votação de reforma trabalhista até quinta-feira Posted: 24 Apr 2017 01:55 PM PDT Para atrasar votação, oposição quer obstruir os trabalhos de Medida Provisória Antonio Cruz/11.04.2017/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (24) que pretende votar o texto da reforma trabalhista no plenário da Casa até quinta-feira (27). Entretanto, a base aliada precisa antes ao menos discutir o texto da MP (Medida Provisória) 752/16, que está trancando a pauta. O texto trata de novas regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessão. O plano é votar a MP nesta segunda-feira, em sessão extraordinária. Os parlamentares da oposição disseram que vão obstruir os trabalhos para votação da medida. Um dos principais desafios, no entanto, será atingir o quórum para a votação, já que até as 17h apenas 84 dos 513 deputados estavam presentes. Segundo Maia a estratégia será concluir a discussão da MP, o que liberaria a pauta. — A gente vai tentar votar hoje a MP que está na pauta, mas a gente sabe que não é fácil. Com a liberação da pauta, a intenção do governo é acelerar a votação do projeto de lei (PL) 6787/16 que trata da reforma trabalhista, diante das dificuldades na negociação de pontos da reforma da Previdência. O governo pretende ainda terminar a votação de emendas ao projeto de recuperação fiscal dos Estados superendividados (PLP 343/17), que não foi concluída na semana passada. Segundo Maia, a votação deve ocorrer amanhã e não deve atrapalhar o cronograma de apreciação da reforma trabalhista. — Amanhã temos a pauta da recuperação fiscal e pretendemos acabar com essa votação amanhã. Na quarta e quinta-feira votaremos a reforma trabalhista, começando na quarta, se não acabar a gente termina a reforma trabalhista na quinta-feira até 15h. A reforma da Previdência [será votada] semana que vem em plenário a partir do dia 8 [de maio]. O texto da reforma trabalhista, apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN), modifica a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelecendo que os acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a lei nas negociações trabalhistas em temas como banco de horas, parcelamento de férias e plano de cargos e salários, entre outros. Marinho propôs também o fim da contribuição sindical obrigatória e incorporou normas para reduzir o número de ações na Justiça do trabalho. O relator incluiu ainda a possibilidade de negociação do aumento na jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas. Estratégia do governo A estratégia de tentar concluir a discussão da MP foi confirmada pelo líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). "Se tivermos quórum a gente avança hoje e vota a MP, senão a gente vence já a discussão, porque tem a obstrução dos partidos de oposição com relação a pauta que está estabelecida e é legítimo", disse Ribeiro. Questionado se o governo terá dificuldades para aprovar a reforma da Previdência, Ribeiro disse que o texto foi discutido com a base aliada e que espera a adesão dos deputados na votação. A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) começa amanhã (25) na comissão especial. A votação em plenário deve ficar para a segunda semana de maio. Segundo o líder, o texto representa o pensamento majoritário da base aliada do governo do presidente Michel Temer. "Essa semana os deputados tomarão conhecimento do texto efetivamente, que foi lido na véspera do feriado à noite e a partir de hoje todos terão acesso, com tempo, para estudar esse texto e confirmar que aquilo que foi negociado está no texto e portanto haverá uma adesão [da base]", disse. Ribeiro ressaltou ainda que, mesmo diante de eventuais críticas de integrantes da base, o governo não abrirá mais concessões. "É o texto que é possível. Texto construído a ser votado e eu diria que houve vários avanços que possibilitarão a votação da reforma", acrescentou. Concessões A medida provisória que está na pauta desta segunda-feira prorroga contratos com concessionárias de rodovias e aeroportos concedidos em parceria com o setor público. A medida vale para os administradores dos aeroportos de Galeão (RJ), Brasília (DF), Viracopos (SP), Confins (MG), São Gonçalo do Amarante (RN) e Guarulhos (SP). No setor rodoviário, poderá ser feito novo cronograma de investimentos com extensão por até 12 anos do prazo, contados da assinatura do contrato original, implicando fatores de redução ou aumento tarifário dos pedágios.

Governo tem votos suficientes para aprovar reforma trabalhista, diz André Moura Posted: 24 Apr 2017 01:46 PM PDT Governo já tinha sido derrotado na primeira tentativa de votação de urgência da reforma trabalhista Divulgação/MTE Depois da "enquadrada" por parte da cúpula do governo nas principais lideranças da Câmara, o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), considera que a base aliada irá aprovar nesta quarta-feira (26), em plenário, o texto principal do projeto da reforma trabalhista. — Temos votos suficientes para aprovar a reforma trabalhista na quarta-feira. Já demos demonstração clara disso, quando aprovaram a urgência e não diferente já temos votos para aprovar o texto de mérito no plenário.  A confiança do líder do governo no Congresso ocorre diante da votação expressiva realizada na última quarta-feira (19), a favor do requerimento, que deu celeridade na discussão da proposta abrindo, inclusive, a possibilidade de ela começar a ser discutida no plenário da Casa. Horas antes da aprovação do requerimento no plenário, o governo havia sido derrotado, na primeira tentativa de votar a urgência do texto. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Foi necessário que o presidente Michel Temer entrasse diretamente nas negociações para reverter o placar da primeira votação. Com a aprovação do regime de urgência, o substitutivo do projeto da reforma trabalhista, apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), poderá tramitar sem receber pedidos de vista ou sugestões de mudanças, na Comissão Especial da Câmara, que trata do tema. A aprovação do requerimento é, contudo, alvo de questionamento do PSOL, que protocolou nesta segunda-feira (24), no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança para anular a decisão do plenário da Câmara da última quarta-feira.

'Não deveria ter recebido', diz Jaques Wagner sobre relógio dado pela Odebrecht Posted: 24 Apr 2017 12:58 PM PDT Wagner afirma que aceitou o presente por causa da "amizade de longa data" que tinha com Claudio Melo Filho, um dos delatores da Lava Jato Código19/Folhapress O ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) afirmou nesta segunda-feira (24), que deveria ter devolvido o relógio de US$ 20 mil que ganhou da empreiteira de Marcelo Odebrecht em seu aniversário, para evitar qualquer tipo indicação de que poderia favorecer a empreiteira em contratos com o governo baiano. Segundo Wagner, o presente dado em 2012 foi aceito em razão da "amizade de longa data" que ele tinha com Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht e delator da Operação Lava Jato. — O cara era meu amigo, eu o conheço desde o pai dele (Claudio Melo). É um gostador de relógio, como eu sou. Me deu o relógio. Se ele deu achando que ia me comprar, eu até reconheço que não deveria ter recebido.  Leia mais notícias sobre Brasil e Política A informação sobre o presente foi repassada aos investigadores por Claudio Melo Filho. O relógio Hublot, modelo Oscar Niemeyer, detalhou o delator, traz a imagem do Congresso Nacional ao fundo. Em outros aniversários, disse Melo Filho, também foi enviado a Jaques Wagner um relógio da marca Corum, modelo Admirals Cup. — Recebi como um de amigo rico que está me dando um presente. Se ele achava que, por conta disso, ia colher alguma coisa dentro do governo, é só ele dizer o que ele colheu dentro do governo por conta do presente. Principal contato de Jaques Wagner com a Odebrecht, Cláudio Filho afirmou que, em 2006, 2010 e 2014, a empresa deu R$ 25 milhões em doações eleitorais, via oficial e por caixa 2, para as campanhas do petista e para a campanha do governador da Bahia, Rui Costa (PT), em 2014. Os pagamentos tinham o aval de Marcelo Odebrecht. Ambos negam as irregularidades. — Eu estou absolutamente tranquilo. No caso da Odebrecht, minha relação sempre foi muito ruim. Meu primeiro ato de governo foi cancelar um contrato que eles tinham feito com o governo anterior, do DEM. Só quero que a Odebrecht aponte qual é a obra superfaturada que ele teve dentro do governo baiano.

Mulher de ex-marqueteiro do PT diz que discutiu caixa dois pessoalmente com Dilma Posted: 24 Apr 2017 11:28 AM PDT Dilma teria recebido publicitária para tratar de caixa 2 no Planalto Vanessa Carvalho/12.04.2017/Brazil Photo Press/Folhapress Mônica Moura, mulher do ex-marqueteiro do PT João Santana, afirmou, nesta segunda-feira (24), em teleconferência em Salvador (BA) com o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, que negociou pessoalmente com a ex-presidente Dilma Rousseff repasses de valores de caixa dois para a campanha eleitoral petista à Presidência da República em 2014. A informação é da Veja.com. O encontro entre Mônica e Dilma teria ocorrido em maio de 2014 no Palácio do Planalto. O depoimento de Mônica Moura faz parte do processo da Justiça Eleitoral que investiga e pode culminar na cassação da chapa Dilma-Temer.  De acordo com a publicitária, os contatos com Michel Temer, então candidato a vice na chapa encabeçada por Dilma, e o com o PMDB se restringiam apenas às preparações para os programas e debates de televisão. Mônica disse ao ministro do TSE que não tratou de valores não computados com Temer. A publicitária afirmou que, já na primeira conversa com Dilma na campanha à reeleição em 2014, ficou acertado que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega seria o responsável pelos detalhes dos recursos via caixa dois. Ele seria uma espécie de operador paralelo do caixa de campanha. Dilma Rousseff já negou anteriormente ter conhecimento do esquema de pagamentos de caixa dois durante sua campanha eleitoral — supostamente, sabia apenas superficialmente sobre as finanças eleitorais. A publicitária afirmou que a própria Dilma autorizou a arrecadação via caixa dois.  Mônica afirmou ao ministro que a petista tinha conhecimento dos pagamentos feitos pela Odebrecht no exterior. Segundo ela, numa das conversas entre ela e Dilma, a petista teria se preocupado com a segurança e vulnerabilidade dos pagamentos fora do País.

Janot adia votação de resolução que pode afetar Lava Jato Posted: 24 Apr 2017 11:22 AM PDT Rodrigo Janot pediu vistas de processo que pode afetar a Lava Jato Rosinei Coutinho/08.03.2017/STF O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), reunido hoje (24) em Brasília, adiou uma decisão que pode afetar os trabalhos da Operação Lava Jato, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir vista (mais tempo para analisar o caso). A resolução, discutida na sessão ordinária do CSMPF desta segunda-feira, propõe a limitação em 10% do contingente de procuradores da República de cada unidade do MPF que podem ser cedidos a outras unidades. A proposta também pretende limitar em quatro anos o período de cessão. Caso aprovada em sua versão original, a resolução tem efeito sobre as forças-tarefa da Lava Jato montadas em Curitiba e também na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, onde são tratados os casos envolvendo parlamentares e ministros, entre outros. Isso porque em ambos os locais grande parte dos procuradores atuantes é proveniente de estados. A proposta é de autoria da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge. Retorno Em Curitiba, por exemplo, as investigações tiveram início em 2014. Com a aprovação da resolução, procuradores cedidos que atuam desde o início na Lava Jato seriam obrigados a abandonar os casos em que trabalham e retornar a seus locais de origem já no próximo ano. Durante a sessão de hoje, Janot se disse "perplexo" que o CSMPF estivesse discutindo um tema com potencial de afetar a Lava Jato, operação que necessita de grande contingente de procuradores especializados. A matéria deve voltar a ser debatida daqui a duas semanas. Após a manifestação do procurador-geral da República, a conselheira Maria Hilda propôs uma regra de transição para que, sendo aprovada, a resolução não tenha efeito sobre forças-tarefa já em andamento. A votação dessa versão do texto ficou interrompida com o placar de 8 a 1 a favor, com o pedido de Janot de mais tempo para analisar a matéria.

Filha de Jefferson ficou incomodada com câmera ao pegar R$ 200 mil, diz delator Posted: 24 Apr 2017 11:13 AM PDT Ex-executivo diz que Pedro Paulo "mandou pagar" Brizola Neto e Cristiane Brasil Código19/Folhapress O executivo Leandro Andrade, um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, relatou ao Ministério Público Federal um episódio que classificou como "pitoresco", supostamente ligado à deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). A parlamentar é filha do ex-deputado Roberto Jefferson — atual presidente do PTB e condenado a sete anos e 14 dias de prisão no processo do mensalão, do qual foi o pivô. Segundo o delator, a pedido do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) foram entregues R$ 200 mil à Cristiane Brasil em 2012. O dinheiro foi repassado pelo próprio executivo, afirmou Andrade à Lava Jato. A parlamentar nega enfaticamente ter recebido valores ilícitos. Andrade narrou que os R$ 200 mil foram retirados de um saldo supostamente acertado por outro executivo-delator da Odebrecht Benedicto Junior, o "BJ", no primeiro semestre de 2012, com Eduardo Paes (PMDB), como contribuição eleitoral para a campanha do peemedebista à reeleição para a prefeitura do Rio. Segundo Leandro Andrade, do montante total, Pedro Paulo "mandou" pagar "dois candidatos que faziam parte da base de apoio dele": Brizola Neto e Cristiane Brasil. — O da Cristiane Brasil, o que aconteceu foi que eu estava no dia da programação de ela ir retirar esse dinheiro nesse escritório. Eu não ficava direto lá, mas ia de vez em quando para reuniões. Ela mesma foi retirar esse dinheiro. O que aconteceu foi que o portador nosso, o doleiro, não sei exatamente como é que chama, demorou a chegar. Ela ficou na antessala do escritório. Minha secretária que atendia lá veio dizer: 'Tem uma deputada aí, que está esperando há um tempão, já está ficando nervosa'. Fui e a chamei para tentar fazer uma sala. Realmente nós conversamos, me apresentei, não conhecia. Ela estava lá para pegar o dinheiro.  O executivo afirmou que Cristiane Brasil "estava sozinha". — Teve um fato também pitoresco. Nessa sala que eu tinha, existia uma câmera para fazer 'conference call' e Skype com minhas obras no interior. Ela ficou super incomodada com aquilo, achando que eu estava gravando aquele momento. Ela perguntou: 'mas aquilo ali funciona?'. Eu percebi o constrangimento e falei: 'não se preocupe que aquilo não é'. Eu mesmo fui lá, tirei a câmera e botei no chão. De acordo com o delator, cerca de 20 minutos depois, "o portador chegou". Andrade declarou que "alguém" entrou na sala com uma mochila. O executivo afirmou não lembrar se foi o próprio portador. — De dentro da mochila, ele tirou o pacote de plástico onde tinha um valor de R$ 250 mil anotado em cima, R$ 200 mil, desculpa, anotado em cima. Ela pegou esse valor, ela estava com uma mochila. Pegou esse valor, botou dentro da mochila, agradeceu e saiu.  Leia mais notícias sobre Brasil e Política O Ministério Público Federal quis saber se Leandro Andrade tinha registro da entrada de Cristiane Brasil no escritório. — Não tenho registro. No (escritório do) Le Monde não tem, porque nós tentamos pegar e não existe. O pedido desse dinheiro foi feito pela área de Operações Estruturadas através da Lucia Tavares. Defesas Procurada pela reportagem, a deputada Cristiane Brasil afirmou que o "STF não solicitou investigação" contra ela e que "não há nada a seu respeito senão um comentário sem qualquer prova feito por um dos delatores da operação". — Esclareço que os poucos contatos que já tive com profissionais da companhia se limitaram a raros eventos institucionais. Estou, como sempre estive, à disposição da Justiça e da sociedade para esclarecer o que for necessário. A assessoria de imprensa do deputado Pedro Paulo e do ex-prefeito Eduardo Paes, também se manifestaram: "conforme foi afirmado pelos próprios delatores, em nenhum momento a empresa recebeu qualquer tipo de vantagem ou benefício em obras da Prefeitura do Rio. Além disso, Benedicto Junior foi enfático ao afirmar em seu depoimento que nunca pagou propina a Eduardo Paes". O vereador Brizola Neto afirmou que lhe causou "perplexidade e revolta a matéria veiculada na imprensa citando meu nome como 'possível destinatário' em esquema de corrupção. Baseada em uma simples suposição, a matéria dá a entender que eu teria recebido dinheiro do ex-prefeito Eduardo Paes para a minha campanha", disse. — Na ocasião estava no PDT e rompi com o partido fundado por meu avô justamente por não concordar com a aliança com Eduardo Paes. Inclusive fui processado por Paes e pelo então secretário Pedro Paulo pelas inúmeras denúncias que fiz sobre seus desmandos durante meu segundo mandato como vereador da cidade do Rio de Janeiro. O vereador diz que nunca se envolveu em nenhum tipo de negociata.  — Sempre pautei minha atuação pelo exemplo de ética, honestidade e respeito ao povo aprendido com meu avô Leonel Brizola. É lamentável que estejamos vivendo tempos no Brasil em que reputações são enxovalhadas pela prática que se tornou comum de denuncismos sem provas. Reitero que nunca me envolvi em nenhum tipo de negociata e estou à disposição para prestar qualquer esclarecimento.

Léo Pinheiro afirma que OAS pagou mais de US$ 1 milhão a Lula por palestras no exterior Posted: 24 Apr 2017 11:07 AM PDT Léo Pinheiro disse que ele mesmo era quem tratava da relação com o ex-presidente Lula Reprodução/Facebook O empresário Léo Pinheiro, da OAS, disse que a empreiteira "pagou mais de US$ 1 milhão" ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por palestras no exterior. Ao todo, disse o ex-presidente da OAS, foram cinco eventos, ou US$ 200 mil por palestra. No interrogatório a que foi submetido pelo juiz Sérgio Moro na quinta-feira (20), Léo Pinheiro falou das palestras quando explicava detalhes até então desconhecidos da Lava Jato sobre o triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá — cuja propriedade a força-tarefa do Ministério Público Federal atribui a Lula, o que é negado por sua defesa. — A relação com o ex-presidente era minha, a relação com o Paulo Okamotto [presidente do Instituto Lula] era minha. Estive com o Paulo Okamotto e o João Vaccari [ex-tesoureiro do PT, preso na Lava Jato desde abril de 2015], como nós íamos operacionalizar isso, mas a reforma já tinha sido feita e gasta. O empresário disse ainda que "avisou" o ex-tesoureiro do PT. — Eu avisei o João Vaccari, eu não posso continuar, um investimento muito alto. Para ter uma ideia, só para esclarecer um pouco mais o que estou dizendo, o lucro daquele empreendimento praticamente estava indo embora na reforma que estava fazendo em um apartamento só, eram cento e tantos, tinha que ser dada uma solução e foi dada a solução. Empreiteiro afirma que Lula o orientou a dar sumiço em documentos Neste trecho do depoimento, Léo Pinheiro revelou a origem dos recursos que, segundo ele, a OAS teria investido nas obras do triplex. Ele incluiu contratos da empreiteira com a Petrobras no âmbito da Refinaria Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco - primeiro grande contrato da estatal petrolífera que a Polícia Federal apontou irregularidades na Lava Jato. — A OAS Empreendimentos não teve prejuízo na reforma porque foi paga através da Renest da obra da Petrobras, num encontro de contas, dela e de outras obras. [...] Eu procurei o João Vaccari algumas vezes, ao Paulo Okamotto, de como iríamos operacionalizar prá passar no nosso nome. Tínhamos um elo entre o Instituto Lula com várias doações feitas, estão aí todas declaradas. E as palestras no exterior, fizemos, senão me falha a memória, cinco palestras. Só a OAS pagou em palestras mais de um milhão de dólares. Léo Pinheiro diz que triplex do Guarujá é de Lula "Foram dadas as palestras?", questionou o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula. "Foram dadas, ninguém está falando o contrário", respondeu Pinheiro. — Existia um vínculo comercial que poderia ser resolvido isso, já existia um hábito, transações comerciais entre a OAS, o Instituto Lula e as palestras, mas nunca foi resolvido esse assunto. Defesa Quando o empresário Léo Pinheiro foi interrogado, na quinta-feira (20), a assessoria do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Lula, divulgou a seguinte nota: "Léo Pinheiro no lugar de se defender em seu interrogatório, hoje, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, contou uma versão acordada com o MPF como pressuposto para aceitação de uma delação premiada que poderá tirá-lo da prisão. Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel. A versão fabricada de Pinheiro foi a ponto de criar um diálogo - não presenciado por ninguém - no qual Lula teria dado a fantasiosa e absurda orientação de destruição de provas sobre contribuições de campanha, tema que o próprio depoente reconheceu não ser objeto das conversas que mantinha com o ex-Presidente. É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência. A afirmação de que o triplex do Guarujá pertenceria a Lula é também incompatível com documentos da empresa, alguns deles assinados por Léo Pinheiro. Em 3/11/2009, houve emissão de debêntures pela OAS, dando em garantia o empreendimento Solaris, incluindo a fração ideal da unidade 164-A. Outras operações financeiras foram realizadas dando em garantia essa mesma unidade. Em 2013, o próprio Léo Pinheiro assinou documento para essa finalidade. O que disse o depoente é incompatível com relatórios feitos por diversas empresas de auditoria e com documentos anexados ao processo de recuperação judicial da OAS, que indicam o apartamento como ativo da empresa. Léo Pinheiro negou ter entregue as chaves do apartamento a Lula ou aos seus familiares. Também reconheceu que o imóvel jamais foi usado pelo ex-Presidente. Perguntado sobre diversos aspectos dos 3 contratos que foram firmados entre a OAS e a Petrobras e que teriam relação com a suposta entrega do apartamento a Lula, Pinheiro não soube responder. Deixou claro estar ali narrando uma história pré-definida com o MPF e incompatível com a verdade dos fatos."

Leilão de transmissão da Aneel viabiliza R$ 12,7 bilhões em investimentos Posted: 24 Apr 2017 10:52 AM PDT Não houve uma liderança entre os arrematantes Thinstock O leilão de empreendimentos de transmissão de energia realizado nesta segunda-feira (24), pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi encerrado conseguindo atrair interessados para 31 dos 35 lotes ofertados. Os lotes que inicialmente não haviam recebido propostas durante o certame foram reofertados ao final do evento, numa inédita iniciativa de repescagem, mas nenhum investidor se interessou. Com isso, dos R$ 13,1 bilhões em investimentos estimados nos 35 projetos ofertados, R$ 12,7 bilhões foram viabilizados, segundo cálculos preliminares. Não houve uma liderança entre os arrematantes do leilão. Entre as empresas que conquistaram mais lotes estão a Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), que conquistou quatro lotes sozinha e um em parceria com a Taesa; a Elektro, com quatro lotes; e a EDP - Energias do Brasil, também com quatro lotes, sendo um em parceria com a Celesc. Energisa e RC Administração e Participações ficaram com dois projetos cada. Por outro lado, a Equatorial, que mostrou forte apetite no leilão passado, desta vez embora tenha disputado diversos lotes conquistou apenas um. A Engie Brasil Energia, por sua vez, que havia anunciado a intenção de entrar no segmento, não foi bem sucedida em seus lances, tendo em vista a agressividade dos concorrentes.

PSOL vai ao STF para derrubar votação de urgência da reforma trabalhista Posted: 24 Apr 2017 10:51 AM PDT Ação do partido diz que segunda votação para o tema fere regras do regimento interno da Câmara dos Deputados Marcello Casal Jr./ABr O PSOL anunciou na manhã desta segunda-feira (24), o protocolo de um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a votação feita na semana passada que deu caráter de urgência ao projeto da Reforma Trabalhista. A bancada do partido na Câmara alega que o plenário não poderia ter deliberado novamente sobre um tema que havia sido derrotado em votação anterior. No dia 19 de abril, a base governista não alcançou o número suficiente de votos para aprovar a medida que dá celeridade à apreciação do projeto. Menos de 24 horas depois, o requerimento de urgência da proposta foi reapresentado e pautado no plenário, ocasião em que os governistas conseguiram aprovar a solicitação. O pedido de liminar feito pela sigla é para que os efeitos da deliberação do requerimento sejam suspensos até o julgamento do mérito na Corte. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Na ocasião, a oposição acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de adotar métodos de seu antecessor no cargo, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista costumava votar um tema mais de uma vez até que o resultado fosse favorável ao seu grupo político. A ação judicial, assinada pelo líder da bancada do PSOL, Glauber Braga (RJ), alega que Maia infringiu o regimento interno da Câmara ao não considerar que a matéria estava impedida de nova apreciação por já ter sido deliberada. — É cristalino, portanto, que a segunda votação de um requerimento de urgência para a tramitação do PL 6787/2016 afronta a regra do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Tal atitude do presidente da Casa, além de desrespeitar o devido processo legislativo, é antirrepublicana e antidemocrática.  O líder da bancada solicita na ação que o Ministério Público seja consultado e opine sobre a demanda e que, no mérito, a segunda votação seja considerada prejudicada. O projeto da Reforma Trabalhista deve ser apreciado nesta terça-feira, dia 25, na comissão especial. Com a urgência aprovada, os governistas querem levar o tema para o plenário na Quarta-feira (26).

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