USAComment.com
Zicutake USA Comment | Busque Artigos


quinta-feira, 20 de abril de 2017

#Brasil

#Brasil

Receita Federal pede que STF compartilhe documentos da Lava Jato

Posted: 20 Apr 2017 05:29 PM PDT

Fachin determinou que a PGR se manifeste em um prazo de 15 dias sobre o pedido de compartilhamento Getty Images

A equipe da Receita Federal que fiscaliza a Operação Lava Jato pediu ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), que compartilhe documentos relacionados a 13 inquéritos e uma ação cautelar que estão na Corte, em busca de indícios de não pagamento de impostos por parte de investigados, para complementar ou iniciar procedimentos fiscais contra políticos.

Relator da Lava Jato no STF, Fachin determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste em um prazo de 15 dias sobre o pedido de compartilhamento.

A Receita informou a Fachin que alguns dos envolvidos na Lava Jato já estão sob procedimento fiscal, em que se apura possíveis irregularidades em relação ao pagamento de impostos. E afirmou que a "possível celeridade na obtenção desses documentos otimizará as decisões acerca das confirmações necessárias quanto à efetividade dos indícios de infração tributária que deram causa aos procedimentos fiscais instaurados e em face de novos alvos potenciais que ainda não tiveram ações fiscais iniciadas".

Dos 13 inquéritos mencionados, dois já viraram ação penal. Um dos casos tem como réu o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e outro, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). Estão listados três inquéritos que apuram a existência de organização criminosa, respectivamente, entre senadores do PMDB (INQ 4326), entre deputados do PMDB (INQ 4327) e entre deputados e senadores do PP (3989).

Nos demais casos, estão entre os investigados os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Collor (PTC-AL), os deputados federais José Mentor (PT-SP) e Waldir Maranhão (PP-MA), além do ex-senador Delcídio Amaral. A ação cautelar listada tem três alvos: os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney.

O documento da Receita Federal, assinado pelos auditores-fiscais Erico Piredda da Graça e Eduardo Pucci Hercos, diz também que a Justiça no primeiro grau já concordou em fornecer documentos, e se compromete a proteger o sigilo fiscal em relação aos documentos que forem compartilhados.

Empreiteiro afirma que Lula o orientou a dar sumiço em documentos

Posted: 20 Apr 2017 04:33 PM PDT

Léo Pinheiro disse que teve "vários encontros" com Lula Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O empresário Léo Pinheiro, da OAS, fez um relato devastador nesta quinta-feira (20) sobre o apartamento triplex do Guarujá e que pode complicar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu da Lava Jato.

Segundo Léo Pinheiro, o petista o teria orientado a destruir provas de pagamentos via caixa dois ao PT no exterior. "Se tiver destrua!", foi a ordem de Lula, segundo o empresário.

"Eu tive um encontro com o presidente em junho (de 2014), bom isso tenho anotado na minha agenda", disse Léo Pinheiro. "São vários encontros onde o presidente, textualmente, me fez a seguinte pergunta. 'Léo', até notei que ele tava um pouquinho irritado, 'Léo, você fez algum pagamento ao João Vaccari no exterior?' Eu disse: 'não presidente, eu nunca fiz pagamento dessas contas que temos com Vaccari no exterior'."

Lula pediu para destruir provas e fez encontro em São Bernardo para definir reforma de triplex, diz Léo Pinheiro

Segundo Pinheiro, Lula insistiu, ainda de acordo com as revelações do empreiteiro. "Como é que você está procedendo os pagamentos para o PT através do João Vaccari?"

"Estou fazendo os pagamentos através de orientação do Vaccari, de caixa dois, de doações diversas que fizemos a diretórios."

E Lula, então, deu a ordem, segundo o empreiteiro. "Você tem algum registro de encontro de contas, de alguma coisa feita com Vaccari com você? Se tiver destrua." 

"Acho que quanto a isso não tem dúvida", afirmou Léo Pinheiro.

Defesa

Em nota, Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirmou:

"Léo Pinheiro no lugar de se defender em seu interrogatório, hoje, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, contou uma versão acordada com o MPF como pressuposto para aceitação de uma delação premiada que poderá tirá-lo da prisão. Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel.

A versão fabricada de Pinheiro foi a ponto de criar um diálogo - não presenciado por ninguém - no qual Lula teria dado a fantasiosa e absurda orientação de destruição de provas sobre contribuições de campanha, tema que o próprio depoente reconheceu não ser objeto das conversas que mantinha com o ex-Presidente. É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência.

A afirmação de que o triplex do Guarujá pertenceria a Lula é também incompatível com documentos da empresa, alguns deles assinados por Léo Pinheiro. Em 3/11/2009, houve emissão de debêntures pela OAS, dando em garantia o empreendimento Solaris, incluindo a fração ideal da unidade 164A. Outras operações financeiras foram realizadas dando em garantia essa mesma unidade. Em 2013, o próprio Léo Pinheiro assinou documento para essa finalidade. O que disse o depoente é incompatível com relatórios feitos por diversas empresas de auditoria e com documentos anexados ao processo de recuperação judicial da OAS, que indicam o apartamento como ativo da empresa.

Léo Pinheiro negou ter entregue as chaves do apartamento a Lula ou aos seus familiares. Também reconheceu que o imóvel jamais foi usado pelo ex-Presidente.

Perguntado sobre diversos aspectos dos 3 contratos que foram firmados entre a OAS e a Petrobras e que teriam relação com a suposta entrega do apartamento a Lula, Pinheiro não soube responder. Deixou claro estar ali narrando uma história pré-definida com o MPF e incompatível com a verdade dos fatos."

Lula pediu para destruir provas e fez encontro em São Bernardo para definir reforma de triplex, diz Léo Pinheiro

Posted: 20 Apr 2017 02:48 PM PDT

Léo Pinheiro prestou depoimento a Moro WERTHER SANTANA/ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, afirmou nesta quinta-feira (20), em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que as reformas feitas pela empreiteira no triplex do Guarujá e no sítio em Atibaia foram definidos durante uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a ex-primeira-dama Marisa Letícia no apartamento do casal, em São Bernardo do Campo. Ele também afirmou, em seu depoimento, que Lula teria pedido a ele para destruir provas.

— Teve sim [uma reunião com Lula para aprovação do projeto] e me parece que foi no apartamento do presidente em São Bernardo do Campo.

Ele disse que o encontro em São Bernardo ocorreu após a visita do presidente ao triplex.

— Todas essas modificações ocorreram após solicitação feita no dia em que eu fui com o presidente e a ex-primeira-dama no triplex. Foi fruto de nossa visita.

A defesa de Lula afirma que, em seu depoimento, o empreiteiro em vez de defender-se, contou uma versão acordada com a Promotoria para que ele assine um acordo de delação premiada (confira a nota abaixo). A defesa do ex-presidente afirma que a palavra de Léo Pinheiro contradiz o depoimento de 73 testemunhas.

Ao depor a Moro, Léo Pinheiro afirmou que, na visita ao triplex, algumas modificações ficaram definidas. O encontro em São Bernardo, então, foi feito para que o casal aprovasse as mudanças.

Além da reforma no triplex, Léo Pinheiro afirmou que, no encontro em São Bernardo, tratou também das alterações nas cozinhas do sítio de Atibaia realizadas também pela OAS.

Destruição de provas

Após as tratativas sobre as obras no triplex e no sítio, Léo Pinheiro afirmou que Lula o teria orientado a destruir documentos sobre caixa 2.

— Ele me orientou se eu estava guardando algum tipo de documento da Vaccari. Eu disse a ele que não, que eu não costumava fazer isso. Ele me disse: "Olha, se você ficar anotando documento, é melhor que você não participe de nada". Ele foi muito duro na conversa comigo. Eu não saberia responder o porque que ele estava tão irritado com esse fato. Não era um assunto que tinha a ver com a OAS. [.. ]Ele me disse: "Se você tiver, você destrua" [...] [Eram documentos] Relativo à relação nossa com o João Vaccari do pagamento de 1% de obras. Nós tínhamos esse tipo de acerto.

Conversas em 2013

As reuniões pessoais entre Léo Pinheiro e Lula teriam ocorrido apenas a partir de 2013, após o ex-presidente recuperar-se do câncer. O primeiro encontro com Lula ocorreu por orientação de João Vaccari, segundo o empreiteiro.

Eu procurei o presidente, expus o estágio em que estava o prédio. E queria saber dele como deveríamos proceder. Se havia pretensão da família de fazer alguma modificação. O presidente disse: "Olhe, eu vou ver com a família e já le retorno."

Léo Pinheiro continua:

— Em janeiro de 2014, o presidente me chamou no instituto e me falou: "Eu gostaria de ir com a minha esposa ver o apartamento. Você pode designar alguém?" Eu disse: "Absolutamente, eu vou pessoalmente." Marcamos uma ida. Foi ele e a esposa.

O empreiteiro deu detalhes do encontro com Lula para a visita:

— Nos encontramos na via Anchieta. Ele deu o número de um portão de uma fábrica. Pediu para que eu esperasse ali, ele passaria, seguiria no carro dele e eu no meu carro. Assim foi feito. Fomos ao Guarujá. Entramos pela garagem e fomos ao apartamento. Foi uma visita de aproximadamente duas horas.

Léo Pinheiro afirmou que as modificações pedidas era um "projeto personalizado".

Era um projeto personalizado. Nenhum dos outros triplex do prédio. Eram oito nos dois prédios, quatro em cada um. Nenhum teria aquelas especificações nem aquele espaço. Foi criado um quarto a mais, mudanças no entorno. Então, não serviria para modelo de nenhum outro.

No início de 2014, segundo Léo Pinheiro, disse que Paulo Okamoto lhe disse que Lula queria conversar com ele sobre mudanças no sítio de Atibaia.

— Subi [na sala do ex-presidente no Instituto Lula] e o presidente me explicou que eles queriam fazer uma mudança na entrada da casa sede[...] Tinha um problema em dois lagos e uma barragenzinhas. Eu disse: "Temos que olhar". Ele disse: "Você pode mandar alguém no sábado lá? Eu vou estar lá." Eu disse: "Presidente, eu vou."

Léo Pinheiro disse que, então, foi orientado por Lula a espera-lo no primeiro pedágio da rodovia Fernão Dias. O combinado era semelhante ao feito na época em que Lula teria visitado o triplex do Guarujá. O ex-presidente passaria de carro e Léo Pinheiro o seguiria.

— Fizemos uma visita ao sítio. Vimos o que precisava ser feito e tinha de ser feito um projeto. [...] Quando estavam prontos [os projetos], estivemos na residência dele em São Bernardo, num dia de sábado.

Na reunião foi discutido alguns detalhes das duas reformas.

— Nessa data ficou acordado que tudo que estava sendo pedido estava atendido. Nós poderíamos prosseguir no triplex e com todas as reformas que tinham sido solicitadas por eles. E assim foi feito.

Em julho de 2014, teria ocorrido uma nova visita de Marisa do triplex. Lula, no entanto, não teria ido a essa visita, segundo Léo Pinheiro, pois era época de campanha eleitoral. O empreiteiro afirmou que, na ocasião, a ex-primeira-dama externou a vontade de passar o réveillon no triplex.

Dona Marisa me fez um pedido. Disse: "Olha, nós gostaríamos de passar as festas de final de ano aqui no apartamento. Teria condições de ficar pronto?" Eu disse: "Pode ficar certa de que vai estar tudo pronto." E foi o que ocorreu.

Léo Pinheiro ainda confirmou a Moro que, desde 2009, a OAS não colocou à venda o tríplex, pois seria adquirido pela família de Lula.

— Eu tinha orientação para não colocar à venda porque pertenceria à família do presidente.

'Zeca Pagodinho'

Léo Pinheiro declarou que para bancar a reforma no triplex foi paga com "dinheiro de propina". Foi uma resposta ao questionamento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins: "O senhor usou valores provenientes da Petrobras para fazer alguma reforma nesse imóvel?", perguntou o advogado.

— Não, não, não [...] Usei valores de pagamento de propinas para poder fazer encontro de contas. Em vez de pagar X, paguei X menos despesas que entraram no encontro de contas. Só isso. Houve apenas o não pagamento do que era devido de propina.

Ainda conforme Léo Pinheiro, os fundos da OAS com a verba destinada aos pedidos de Lula eram dois: "Zeca Pagodinho Praia" e "Zeca Pagodinho Sítio". O nome, segundo Léo Pinheiro, foi dado por causa da alardeada preferência do cantor pela cerveja Brahma. "Brahma" era o apelido de Lula na empresa, por causa da antiga propaganda da bebida: "a número 1".

Léo Pinheiro foi preso em novembro de 2014 na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que mirou o cartel de empreiteiras que se instalaram na Petrobras para fraudes, desvios bilionários e propinas.

Em 2015, o empreiteiro ganhou prisão domiciliar com tornozeleira. Mas, condenado a 16 anos de prisão por Moro, voltou à cadeia em setembro de 2016. Dois meses depois, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) elevou para 26 anos a pena imposta ao empreiteiro.

Defesa

Confira abaixo, a nota de defesa sofre o depoimento de Léo Pinheiro:

"Léo Pinheiro no lugar de se defender em seu interrogatório, hoje, na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, contou uma versão acordada com o MPF como pressuposto para aceitação de uma delação premiada que poderá tirá-lo da prisão. Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado triplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel.

A versão fabricada de Pinheiro foi a ponto de criar um diálogo – não presenciado por ninguém – no qual Lula teria dado a fantasiosa e absurda orientação de destruição de provas sobre contribuições de campanha, tema que o próprio depoente reconheceu não ser objeto das conversas que mantinha com o ex-Presidente. É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência.

A afirmação de que o triplex do Guarujá pertenceria a Lula é também incompatível com documentos da empresa, alguns deles assinados por Léo Pinheiro. Em 3/11/2009, houve emissão de debêntures pela OAS, dando em garantia o empreendimento Solaris, incluindo a fração ideal da unidade 164A. Outras operações financeiras foram realizadas dando em garantia essa mesma unidade. Em 2013, o próprio Léo Pinheiro assinou documento para essa finalidade. O que disse o depoente é incompatível com relatórios feitos por diversas empresas de auditoria e com documentos anexados ao processo de recuperação judicial da OAS, que indicam o apartamento como ativo da empresa.

Léo Pinheiro negou ter entregue as chaves do apartamento a Lula ou aos seus familiares. Também reconheceu que o imóvel jamais foi usado pelo ex-Presidente.

Perguntado sobre diversos aspectos dos 3 contratos que foram firmados entre a OAS e a Petrobras e que teriam relação com a suposta entrega do apartamento a Lula, Pinheiro não soube responder. Deixou claro estar ali narrando uma história pré-definida com o MPF e incompatível com a verdade dos fatos.

Cristiano Zanin Martins"

Leia mais notícias de Brasil

Mais tiros são disparados perto da avenida Champs Elysées, diz fonte policial

Posted: 20 Apr 2017 01:32 PM PDT

PARIS (Reuters) - Novos tiros foram disparados perto da avenida Champs Elysées, em Paris, mais de uma hora depois que um policial foi morto na avenida mais cedo, disse uma fonte policial à Reuters nesta quinta-feira.

O escritório de combate ao terrorismo abriu uma investigação sobre o tiroteio, disse a promotoria. Um dos agressores foi morto e uma fonte policial afirmou que ele era conhecido dos serviços de segurança.

(Reportagem de Emmanuel Jarry, John Irish)

'Não digo nada sobre Cunha e desejo a maior felicidade para ele', diz Temer

Posted: 20 Apr 2017 01:30 PM PDT

Temer nega que tenha comandado reunião de acerto de propina Beto Barata/20.04.2017/PR

O presidente Michel Temer evitou entrar em polêmica com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que o acusou de ter se "equivocado nos detalhes" quando falou sobre um encontro com ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva.

Ao ser questionado se responderia ao ex-deputado, que está preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais, Temer afirma: "Eu não digo nada sobre isso e desejo a maior felicidade para ele". 

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

Em depoimento gravado no âmbito das investigações da Lava Jato, Márcio Silva disse que o encontro se deu no escritório político de Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano. Segundo Silva, Temer comandou reunião de acerto de propina de US$ 40 milhões. Temer nega.

A afirmação do presidente foi feita no Itamaraty, após participar de cerimônia do Dia do Diplomata, quando foi indagado sobre as ameaças de seu ex-aliado, que promete fazer delação premiada.

Motivo de tiroteio em Paris não está claro; polícia era o alvo

Posted: 20 Apr 2017 01:20 PM PDT

PARIS (Reuters) - Policiais foram deliberadamente atacados na avenida Champs Elysées, em Paris, mas ainda é cedo para dizer qual foi o motivo, disse nesta quinta-feira o porta-voz do Ministério do Interior, Pierre-Henry Brandet.

Fontes policiais disseram pouco antes que o tiroteio poderia ter sido uma tentativa de assalto.

(Reportagem de John Irish, Gerard Bon e Emmanuel Jarry)

Polícia apreende 3 t de massa de pão vencida em supermercado da zona oeste

Posted: 20 Apr 2017 12:59 PM PDT

A polícia civil apreendeu três toneladas de massa de pão com o prazo de validade vencido em um hipermercado localizado na avenida Abraão Ribeiro, na Barra Funda, na zona oeste da capital, na tarde desta terça-feira (18).

Os rodutos eram guardados em uma sala da unidade do Walmart. Segundo a Polícia Civil, três toneladas de massa de pão divididas em cem caixas estavam fora do prazo de validade. Os policiais também encontraram peças de carne, bolos, queijos muçarela e até doces.

O gerente responsável pela padaria chegou a ser preso. Ele foi levado ao Departamento de Proteção à Cidadania onde acabou autuado em flagrante. Mas vai responder ao inquérito em liberdade. O gerente pagou a fiança determinada pela polícia civil, de trinta salários mínimos, pouco mais de 28 mil reais.

Em nota, a rede informou que possui procedimentos internos rigorosos para assegurar a excelência dos serviços e produtos oferecidos aos clientes. Diz também que "este episódio consiste num fato isolado, alheio à rotina operacional da empresa. O Walmart já abriu uma sindicância interna para esclarecer o caso e tomar as providências necessárias."

Leia mais notícias de São Paulo

Tiroteio em Paris deixa 1 policial morto; polícia fala em "ato terrorista"

Posted: 20 Apr 2017 12:46 PM PDT

PARIS (Reuters) - Um policial foi morto e outro ficou ferido em um tiroteio no centro de Paris na noite de quinta-feira, em um incidente que a polícia disse ser muito provavelmente "um ato terrorista".

De acordo com a polícia, dois agressores estavam envolvidos no incidente e um deles foi morto na Champs-Elysées, uma das avenidas mais prestigiadas do mundo.

As autoridades policiais pediram ao público para evitar a região.

Um repórter da Reuters viu um helicóptero voando baixo no centro de Paris, aparentemente fazendo parte de uma operação policial de acompanhamento.

(Reportagem de Richard Balmforth)

Ex-assessor diz a Moro que Palocci recebeu Marcelo Odebrecht na Câmara

Posted: 20 Apr 2017 12:36 PM PDT

Brani era o braço direito de Palocci Werther Santana/ Estadão Conteúdo

O ex-assessor de Antonio Palocci, Branislav Kontik, o Brani, revelou nesta quinta-feira (20), ao juiz federal Sérgio Moro que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma recebeu o empreiteiro Marcelo Odebrecht na Câmara dos Deputados. Palocci exerceu mandato de deputado federal pelo PT entre 1999 e 2011.

Réu em ação penal ao lado de Palocci sobre propinas milionárias da Odebrecht destinadas ao PT — pelo menos R$ 128 milhões, indica planilha da empreiteira — Brani disse que Palocci se encontrou também com Alexandrino Alencar, outro executivo do Grupo ligado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015 na Lava Jato. Para escapar da prisão ele fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. O empreiteiro delator revelou uma longa rotina de malfeitos patrocinados por sua Odebrecht — outros 76 executivos do grupo seguiram o mesmo caminho do antigo líder.

Brani foi braço direito de Palocci na Câmara e depois na Casa Civil e, mais tarde, na empresa de consultoria Projeto — por meio da qual o ex-ministro fechou contratos milionários com empresas e bancos.

Moro seguiu com o interrogatório.

"O sr. Antonio Palocci teve contatos com executivos ou agentes do Grupo Odebrecht?"

"Sim."

"Esses contatos eram frequentes?"

"Não eram muito frequentes, mas existiam."

"Esses contatos se deram no período em que ele exercia mandato parlamentar?"

"Sim, no período sim."

"Período em que era chefe da Casa Civil?"

"Desconheço."

"E depois que passou a exercer atividades privadas?"

"Também teve alguns contatos."

"O sr. Antonio Palocci efetivamente se encontrava com executivos do grupo Odebrecht?", insistiu Moro.

"Sim, alguns encontros", respondeu o ex-braço direito de Palocci.

"Que executivos, por exemplo?"

"Sr. Alexandrino e o sr. Marcelo."

"Mais alguém?"

"Talvez o sr. Emílio (Odebrecht)".

"Esses encontros ocorreram no período do mandato parlamentar (de Palocci) se davam onde?"

"Olha, ou no escritório em São Paulo ou talvez, raras vezes, na própria Câmara."

"O sr. Marcelo Odebrecht foi alguma vez ao escritório (da Projeto, em São Paulo)?", insistiu o juiz.

"Sim."

"Mais de uma vez?"

"Mais de uma vez."

"E o sr. não participou dos encontros?"

"Nunca participei das reuniões."

O juiz Moro, então, exibiu ao réu um e-mail entre ele e Marcelo Odebrecht. O empreiteiro queria se reunir com Palocci e perguntou a Brani se "o chefe vai estar em São Paulo na sexta ou na segunda".

"O sr. se recorda desse e-mail?", questionou o juiz.

"Não me recordo, já são 6, 7 anos passados."

"Se recorda se efetivamente eles se encontraram?"

"Era comum ele (Odebrecht) ou a secretária entrar em contato."

Brani disse que "não tem conhecimento" de negociação por contribuições financeiras entre Palocci e o empresário.

Também afirmou que nunca transportou dinheiro em espécie.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

'Não vou dizer que nada corresponde à realidade', diz Palocci sobre planilha

Posted: 20 Apr 2017 12:20 PM PDT

Ex-ministro diz desconhecer que seja identificado pelo codinome "italiano" nas planilhas de propina da Odebrecht Antonio Cruz/07.06.2011/ABr

Réu e candidato a delator da Operação Lava Jato, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou nesta quinta-feira (20), ao juiz federal Sérgio Moro, que não vai "dizer que nada corresponde à realidade", ao responder sobre registro de planilha da Odebrecht de conta corrente "Italiano", que teve crédito de R$ 200 milhões de caixa 2 para o PT.

Na primeira audiência como réu da Lava Jato, Palocci foi questionado por Moro sobre a "planilha posição programa especial Italiano". O juiz questionou: "Segundo diz o senhor Marcelo Odebrecht, era uma referência ao senhor, a pagamentos ao Partido dos Trabalhadores, que o senhor administrava. Nada disse aqui corresponde à realidade?."

— Não, não vou dizer que nada corresponde à realidade. Vou dizer que eu jamais orientei pagamentos ou organizei pagamentos ou operei caixa 2 junto ao Marcelo. Jamais isso aconteceu.

Palocci levantou dúvidas sobre os valores existentes na planilha.

— E digo mais, digo mais. Do que eu sabia, porque não lidava com isso, do que eu sabia dos recursos de campanha e de dívidas de campanha com marqueteiros, me parece que esses valores são bem diferentes do que eu tinha de informações.

O ex-ministro disse desconhecer que ele seja "Italiano", das planilhas da propina.

— Ele nunca me chamou de Italiano.

O ex-ministro citou ainda dois episódios que indicariam que ele não seria Italiano. Um deles, a data da diplomação da ex-presidente Dilma Rousseff, em que Odebrecht citou "Italia" em um e-mail. Ele afirmou que não estava no evento.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

Nega

Palocci negou, no entanto, que tivesse negociado a concessão de linha de crédito ou benefícios para a Odebrecht, como afirmou o delator Marcelo Odebrecht.

Moro fez outra pergunta: "Salvo engano de interpretação minha ele disse que teria discutido com o senhor sobre uma ampliação de crédito, uma linha do BNDES em Angola". 

— Provavelmente ele tocou nesse assunto comigo, mas eu sempre disse isso, não só para ele, como para todas as empresas, que eu jamais iria discutir com o BNDES qualquer créditos, não era meu papel nem como deputado, nem como ministro. 

Contato

Palocci disse que tinha contato com Emílio Odebrecht e com os dois últimos ex-diretores-presidentes, Pedro Novis e Marcelo Odebrecht - o herdeiro do grupo preso desde junho de 2015 pela Lava Jato.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

Palocci destacou que o perfil da Odebrecht mudou com a presidência de Marcelo, que assumiu o grupo em 2008.

— Marcelo era um guerrilheiro das causas da empresa. Não estou fazendo um julgamento pessoal, é um ótimo pai de família, uma ótima pessoa, estou dizendo de estilos.

O ex-ministro afirmou que seu principal interlocutor era Emílio Odebrecht e não Marcelo, como afirmaram os dois delatores da Odebrecht, no acordo com a Lava Jato.

Seu contato maior com Marcelo Odebrecht, segundo Palocci, teria sido no episódio da Medida Provisória (MP) 460.

— Eu era totalmente contra ela e minha posição ali era muito decisiva para o processo.

O empresário queria que o então ministro da Fazenda "Italiano" tivesse posição favorável ao projeto.

Petrobras

Palocci foi do Conselho de Administração da Petrobras de 2003, início do governo Lula, a 2006, quando ele deixou o governo, no escândalo do caseiro Francenildo.

Moro quis saber se havia influência político-partidária na indicação dos diretores da estatal e Palocci respondeu que "havia".

O juiz da Lava Jato quis saber se o réu tinha conhecimento que Renato Duque teria sido indicado pelo PT.

— Nunca vi uma reunião formal sobre isso, mas isso era comentado. Era comentado que ele tinha apoio do Partido dos Trabalhadores na sua indicação. 

Moro perguntou sobre o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, o primeiro delator da Lava Jato, também tinha sido indicado politicamente.

— Foi nomeação técnica, mas havia comentários, também, que ele foi uma indicação do PP.

A força-tarefa da Lava Jato descobriu que PT, PMDB e PP — partidos da base do governo Lula — lotearam as diretorias estratégicas da Petrobras, à partir de 2003, para arrecadar de 1% a 3% de propinas em contratos da estatal, em conluio com um cartel de empreiteiras.

Temer admite que economia com reforma da Previdência pode ficar abaixo de R$ 600 bilhões

Posted: 20 Apr 2017 12:06 PM PDT

Temer ficou contente com a possibilidade de poupar R$ 600 bilhões Beto Barata/20.04.2017/PR

O presidente Michel Temer admitiu nesta quarta-feira (20) que a economia com a reforma da Previdência pode ficar abaixo de R$ 600 bilhões depois das mudanças feitas no projeto original do governo, que estimava inicialmente economizar R$ 800 bilhões em 10 anos com a reforma previdenciária.

— Se não for R$ 600 bilhões, e eu não vou fixar números, pode ser R$ 580 bilhões. Enfim, há uma grande redução do déficit. A redução inaugural seria de cerca de R$ 800 bilhões. Com os ajustamentos caiu a R$ 600, R$ 580 bilhões, mas sempre uma redução substanciosa, o que significa uma reforma útil da Previdência Social.

Temer falou a repórteres ao final de eventos para comemoração pelo dia do diplomata no Palácio do Itamaraty.

O projeto de reforma da Previdência enviado pelo governo ao Congresso previa uma economia de R$ 800 bilhões de reais em 10 anos. Depois das mudanças preparadas pelo relator, Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), com aval do Planalto, a equipe econômica falava em 630 bilhões de reais.

No entanto, depois disso Oliveira Maia fez mais alterações, algumas — como a redução da idade mínima da mulher trabalhadora rural e do tempo de contribuição dos trabalhadores rurais — sem negociar com o governo.

Temer afirmou que os "ajustamentos" e "readequações" são necessários para aprovar a reforma na Câmara e no Senado, e que sempre se soube que o projeto do governo teria que ser negociado com os parlamentares.

Desde o início da preparação do projeto, no entanto, o governo defendia que seria preciso fazer a reforma "necessária" e não a "possível", uma maneira de dizer que o governo não pretendia fazer alterações significativas no texto.

— Mas a pergunta é: vale a pena reduzir o déficit ou não fazer nada?

O presidente defendeu que a situação agora está "ajustada", mas não quis arriscar um placar para a votação no plenário da Câmara.

O presidente também negou que haja um atraso no cronograma. Na quarta-feira, o governo cedeu à pressão da oposição e concordou em adiar a votação na comissão especial da Câmara para o início de maio, depois de ter colocado como objetivo começar a apreciação já na semana que vem.

— Não, não atrasou nada. E, olhe, se atrasar e for para benefício da reforma, não há razão para invocar atraso. O que há é razão para dizer 'que bom, houve atraso de uma semana para melhorar a proposta, para fazer algo compatível com que o Congresso deseje e a sociedade brasileira quer'.

Sem citar Dilma, Temer faz apelo contra imagem de que Brasil é 'paiseco'

Posted: 20 Apr 2017 11:58 AM PDT

Temer disse que Constituição brasileira é cumprida, ao contrário do que se diz no exterior Renato Costa/ 20.04.2017/ Framephoto/ Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer usou seu discurso na cerimônia de formatura dos novos diplomatas para rebater críticas que a ex-presidente Dilma Rousseff tem feito ao governo em palestras no exterior. Dilma alega que foi vítima de um golpe para deixar o cargo. Sem citar a antecessora, que está em Washington, Temer destacou que a Constituição é cumprida, ao contrário do que se diz lá fora, como se o Brasil fosse "um paiseco".

— É aí é que a política externa tem papel a desempenhar nessa obra conjunta, que é recuperação do Brasil porque, muitas e muitas vezes, são levados ao exterior dados, fatos, informações que não coincidem com aquilo que está na Constituição Federal e as pessoas lá fora imaginam que esse País é um paiseco, que vai fazendo coisas sem aparo legal, sem amparo e Constituição.

Temer disse que poucos meses lhe restam de governo, menos de 20 meses, e há "muito o que fazer".

Na fala, de cerca de meia hora, Temer, ao se referir ao "conturbado cenário internacional", disse que ele está "se esgarçando" "a olhos vistos" e que "nós vivemos, na verdade, tempos de incerteza e de instabilidade". Na opinião dele, esses "focos de efervescência geopolítica não dão sinais de ceder".

No discurso, o presidente deu um recado sobre a nova orientação da política internacional de seu governo. Temer afirmou que os diplomatas têm de servir ao Brasil "acima de partidos e ideologia" e que os trabalhos serão conduzidos não por ideologia, "mas pelo interesse do País". O presidente os convocou a praticar uma "política externa universalista, sem preconceitos, que acredite, antes de tudo, na força transformadora do diálogo e do convencimento".

Para ele, é preciso "garantir lugar do Brasil no mundo em mutação". O presidente defendeu um "ativismo lúcido que não se deixa intimidar" e declarou que trabalha pela reativação do Mercosul e pela aproximação com a Aliança com o Pacífico.

— Precisamos de união.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

Temer também falou que está também impulsionando as negociações econômicas entre o bloco da América do Sul e União Europeia como forma de inaugurar "novas frentes" de negócios.

Investimentos

Em outro trecho do discurso, Temer voltou a criticar os governos petistas, mais uma vez sem citá-los, ao advertir que "avanços" econômicos tinham sido "colocados em xeque".

— Depois do Plano Real, já não se toleram flertes com a inflação.

Presidente salientou que o País "está voltando ao rumo" e que está "reconstruindo o caminho do desenvolvimento, com harmonia".

Para ele, "o Brasil tem pressa". Temer pediu aos novos diplomatas que em seus postos lá fora incentivem os demais países a fazer investimentos no Brasil, informando que aqui "estamos caminhando para um sistema de absoluta segurança jurídica".

'Todo mundo sabe que teve caixa 2 em todas as campanhas', confessa Palocci

Posted: 20 Apr 2017 11:46 AM PDT

Denúncia diz que Palocci foi responsável por estabelecer esquema de corrupção com altos executivos da Odebrecht Rodolfo Buhrer/26.09.2016/Reuters

Ao juiz federal Sérgio Moro, no fim de seu interrogatório na Operação Lava Jato, o ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil) foi categórico: "Todo mundo sabe que teve caixa 2 em todas as campanhas".

O petista não apontou especificamente para nenhuma corrida eleitoral.

— Digo ao sr: não sou alheio, em tudo que fiz na minha vida pública não deixei de cometer erros, não deixei de cometer erros e procurei aqui dizer sobre essa questão de caixa 2 eu não me sinto em condições de falar o que todo mundo está falando que nada existiu, que tudo foi aprovado nos tribunais. Não, todo mundo sabe que teve caixa 2 em todas as campanhas. Não vou mentir sobre coisas...

Palocci disse também que nunca pediu ou operou caixa 2. 

— Eu queria, então, portanto, concluir, dizendo ao sr que nunca pedi recurso para empresa enquanto ministro, nunca pedi recurso para sondas, nunca, jamais. Aliás, um dado a mais. A Sete Brasil é uma empresa privada, é propriedade de bancos. Não sei como um agente público poderia pedir apoio. Nunca pedi recursos fora do Brasil e nunca pedi ou operei caixa 2, mas ouvi dizer que existia em todas as campanhas, isso é um fato.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

Palocci foi interrogado em ação penal sobre lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva relacionados à obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras.

Segundo a denúncia, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht "um amplo e permanente esquema de corrupção" destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal.

O Ministério Público Federal aponta que no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras, Palocci interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que a Odebrecht não obtivesse apenas os contratos, mas que também firmasse tais contratos com margem de lucro pretendida.

Palocci diz a Moro que está disposto a falar "tudo"

Posted: 20 Apr 2017 11:14 AM PDT

Ex-ministro elogiou operação Lava Jato Folha Vitória - Cidades 3

O ex-ministro Antonio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil) pediu a palavra nesta quinta-feira (20), durante seu interrogatório na Operação Lava Jato, para fazer uma oferta enigmática ao juiz Sérgio Moro. Ao fim do depoimento, o petista sugeriu entregar informações "que vão ser certamente do interesse da Lava Jato".

— Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, porque todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição o dia que o sr. quiser. Se o sr. estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o sr. determinar, eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava Jato.

Palocci surpreendeu o magistrado ao derramar elogios à maior operação contra a corrupção já desfechada no País — por obra do próprio Moro —, e que levou para a cadeia ele próprio e outros quadros expressivos do PT.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

O ex-ministro, preso desde setembro de 2016, disse que a Lava Jato "realiza uma investigação de importância".

— Acredito que posso dar um caminho, que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil. 

Palocci foi interrogado em ação penal sobre lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva relacionados à obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras.

Segundo a denúncia, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht "um amplo e permanente esquema de corrupção" destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal.

O Ministério Público Federal aponta que no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras, Palocci interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que a Odebrecht não obtivesse apenas os contratos, mas que também firmasse tais contratos com margem de lucro pretendida.

BC defende atuação no caso do Banco Panamericano

Posted: 20 Apr 2017 09:32 AM PDT

Investigações detectaram fraude na compra de ações do Banco Panamericano por parte da Caixa Participações REUTERS/Ueslei Marcelino

O Banco Central afirmou nesta quinta-feira (19) que não havia qualquer indício de fraude na contabilidade do Banco Panamericano à época de sua análise sobre a aquisição de ações da instituição pela Caixa Participações, no fim de 2009, e defendeu em nota a atuação do diretor Anthero Meirelles no caso.

Ontem, a Política Federal deflagrou a investigação Conclave, sobre suspeita de fraude na compra de ações do Banco Pan pela Caixa Participações, e chegou a cumprir mandado de busca e apreensão contra Anthero, atual diretor de Fiscalização do BC.

O inquérito investiga a responsabilidade de gestores da Caixa na suposta gestão fraudulenta, com possíveis prejuízos expressivos ao erário federal.

Alguns meses após a CaixaPar fechar o negócio, foi descoberto que o Pan mantinha no balanço grande volume de carteiras de crédito que tinham sido vendidas a outros bancos, maquiagem financeira que fez o banco necessitar de aportes, um de R$ 2,5 bilhões, em novembro de 2010, e outro de R$ 1,3 bilhão, dois meses depois.

Em nota, o BC defendeu o tempo de tramitação do processo, destacando que ele foi de aproximadamente sete meses até a decisão final da diretoria e de um ano até a adoção das providências adicionais, "o que se configura um lapso temporal comum para casos da espécie".

BC errou ao permitir negócio entre Panamericano com a Caixapar, diz investigação

No âmbito das investigações, Anthero teve seus sigilos fiscal e bancário quebrados. Na época do negócio, ele era diretor de Administração do BC e foi quem recomendou voto favorável da diretoria do órgão para a operação.

"O processo de autorização não é ato isolado de um agente, constituindo-se de sequência de atos administrativos complexos da alçada das áreas técnicas e jurídica do BC, que culmina na aprovação final pela diretoria colegiada, sem a ingerência de qualquer diretor", informou o BC.

O BC informou ainda que, após constatar irregularidades na condução dos negócios pelo Panamericano, comunicou indícios de crime ao Ministério Público Federal em novembro de 2010, tendo sido responsável, portanto, por ter dado origem à investigação.

BC errou ao permitir negócio entre Panamericano com a Caixapar, diz investigação

Posted: 20 Apr 2017 09:27 AM PDT

Investigadores avaliam que somente após autorização, BC identificou indícios de inconsistência no Banco Panamericano Divulgação/Banco Central

Os investigadores da Operação Conclave sustentam que o Banco Central errou ao permitir o negócio entre o Banco Panamericano e a Caixapar.

"O Banco Central jamais deveria ter autorizado o negócio a 'toque de caixa', em caráter preliminar, o que revela uma urgência incomum e uma estratégia que poderia ser suicida para a Caixapar, o que, de fato, acabou ocorrendo", alertam a delegada de Polícia Federal Rúbia Danyla Pinheiro e o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

Na quarta-feira (19), 200 agentes federais saíram às ruas para cumprir 46 mandados judiciais de buscas e apreensões nos endereços de banqueiros, administradores, executivos e auditores - todos investigados na suposta fraude da compra de ações do Panamericano pela Caixapar.

Um endereço visitado pelos federais foi a sede do Banco Central. Os agentes pediram informações relativas às aquisição de ações do Panamericano pela Caixapar.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, quebrou o sigilo bancário, fiscal e telemático dos alvos da Conclave.

No pedido à Justiça Federal para deflagração da operação, os investigadores destacam.

"Fácil constatar que ao Banco Central cabia a apreciação e autorização, em caráter definitivo, da transação firmada entre o banco Panamericano e a Caixapar, após devida avaliação dos riscos do negócio."

Os investigadores observam que "somente em setembro de 2010, após a autorização preliminar, o Banco Central oficialmente teria identificado indícios de inconsistências na contabilidade do Panamericano".

BC defende atuação no caso do Banco Panamericano

"Dessa forma, os problemas na contabilidade do banco Panamericano, supostamente 'invisíveis' ao Banco Central em um primeiro momento, permitiram que fosse autorizada uma negociação totalmente desastrosa para a Caixapar, com vantagens unilaterais para a instituição financeira privada", advertem a delegada Rúbia e o procurador Anselmo.

"Apesar de não se poder afirmar categoricamente, nesse momento, que as fraudes somente foram detectadas pelo Banco Central após a autorização preliminar, cabe salientar que há notícia de existência de documentos internos no âmbito do Banco Central, anexados aos processos que apuram a fraude no banco Panamericano, apontando que os técnicos da instituição começaram a desconfiar das inconsistências contábeis em maio de 2010, diferentemente do alegado de que somente em setembro de 2010 os indícios apareceram", seguem os investigadores.

Para a delegada e o procurador, "se isso for verdade, o Banco Central, mesmo vislumbrando indício de fraude, teria autorizado preliminarmente o negócio com a Caixapar".

"Destarte, do ineditismo da decisão do Banco Central do Brasil (autorizar uma operação dessa natureza de forma precária, sem observar as normas de garantia e segurança), exsurgem diversos questionamentos que podem ter influência na formação da persecução criminal", assinalam.

"Importa salientar que a autorização definitiva do negócio pelo Banco Central ficou condicionada à conclusão dos trâmites necessários para o fechamento da operação", anotam os investigadores. "Vale constar que, mesmo após o pagamento total, em julho de 2010, a Caixapar não passou a ter ingerência total no banco Panamericano, isso pois o acordo de acionista somente entrou em vigor a partir do momento em que o Bacen aprovou definitivamente o ingresso da Caixapar no grupo de controle da instituição, o que ocorreu somente no dia 9 de novembro de 2010, ou seja, mais de três meses após o desembolso da totalidade do valor do negócio."

"Apesar de ter autorizado preliminarmente o negócio em julho de 2010, o Banco Central somente constatou oficialmente indícios de inconsistências contáveis dois meses depois, oportunidade em que solicitou esclarecimentos ao banco Panamericano, no dia 8 de setembro de 2010. Dessa forma, no dia 22 de setembro de 2010, o banco Panamericano apresentou informações formais ao Banco Central, apontando as inconsistências e definindo o compromisso de elaborar um relatório mais preciso pelo Conselho Interno de Auditoria."

A PF e a Procuradoria consideram fundamental investigar um conjunto de nove situações que consideram suspeitas - uma delas, "o motivo pelo qual o Banco Central, em face de toda a originalidade e materialidade da operação, não agiu a tempo para averiguar as operações do Banco Panamericano mais detidamente".

A Operação Conclave quer saber o motivo pelo qual o Banco Central permitiu que a Caixa realizasse o pagamento da segunda parcela da aquisição, "sem garantia alguma, desembolsando todo o valor negociado sem contudo, poder dispor, de imediato, dos direitos pelos quais pagou".

Também investiga "o motivo pelo qual o Banco Central emitiu uma autorização preliminar". Ainda, "qual teria sido o sentido de uma autorização preliminar, qual teria sido a razão para beneficiar indevidamente o Grupo Silvio Santos".

Os investigadores miram "o motivo pelo qual o Banco Central, tomando conhecimento da avença materialmente relevante em dezembro de 2009, prolatou autorização preliminar e permitiu o pagamento da segunda e última parcela pela Caixapar ao Banco Panamericano em julho de 2010, sem análise perfunctória do caso".

E mais: "o motivo pelo qual houve permissão de pagamento do valor integral da transação sem finalização da auditoria, qual teria sido a razão para que o Bacen não liquidasse o Banco

Panamericano, após inconsistências apontadas, ou mesmo instituísse o Raet (Regime de Administração Especial Temporária) 44, pelo prazo de 180 dias, como ocorreu em relação ao Banco Cruzeiro do Sul, em decorrência de descumprimento de normas aplicáveis ao sistema financeiro e da verificação de insubsistência em itens do ativo."

A Procuradoria e a PF observam a necessidade de se descobrir "qual a razão para que, em suma, o Banco Panamericano recebesse tratamento tão diferenciado, desde autorização até a descoberta de inconsistências".

"Insta ressaltar que os valores envolvidos foram expressivos e o banco Panamericano, seguramente, não possuía em seu rol de depositantes (até por ser banco sem rede ampla de atendimento) um número grande de investidores", ressaltam os investigadores.

A ex-presidente da Caixa, Maria Fernanda Ramos Coelho, também é alvo da Conclave. O juiz Vallisney autorizou buscas no endereço de Maria Fernanda. "O negócio era claramente danoso para a Caixapar, ao contrário do que explanou a então presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, quando questionada sobre os motivos que levaram a instituição a transacionar com o Panamericano", seguem os investigadores.

Segundo ela, a "Caixa sempre deixou claro que fez a parceria com o Panamericano porque acreditava no negócio e nas sinergias que poderiam sair do acordo".

À página 23 do pedido judicial, a Procuradoria e a PF afirmam: "Em conclusão, os fatos evidenciados demonstram que a operação, desde o início mal conduzida, não foi realizada tendo por fundamento o interesse público, mas sim interesses ilícitos."

Oposição da Venezuela planeja novos protestos contra Maduro

Posted: 20 Apr 2017 08:25 AM PDT

Por Brian Ellsworth

CARACAS (Reuters) - A oposição da Venezuela convocou novos protestos em todo país nesta quinta-feira para pressionar o governo do presidente Nicolás Maduro a realizar eleições, um dia depois de três pessoas morrerem durante manifestações realizadas em meio a uma grave crise econômica.

Centenas de milhares de pessoas foram às ruas de Caracas e de outras cidades venezuelanos na quarta-feira, na maior e mais recente ação das várias semanas de protestos contra o que opositores de Maduro afirmam ser uma guinada do governo rumo a uma ditadura.

As autoridades governamentais minimizam as manifestações, caracterizadas por barricadas de rua e confrontos com as forças de segurança, classificando-as como esforços violentos e ilegais para depor o governo de esquerda de Maduro, com apoio de adversários ideológicos dos Estados Unidos.

A oposição afirma que Maduro, profundamente impopular no momento em que os venezuelanos sofrem com uma inflação de três dígitos e uma escassez de alimentos e de bens de consumo, está tentando se manter no poder indefinidamente, impedindo que líderes opositores ocupem cargos públicos e sufocando instituições independentes.

"Iremos continuar nas ruas, isso não tem fim", disse o guarda-costas Yorman Barrios, de 25 anos, enquanto manifestantes e forças de segurança travavam choques nos arredores, na quarta-feira.

A oposição conclamou apoiadores a se reunirem em cerca de duas dúzias de pontos nos arredores de Caracas e marchar para a capital, como tentaram fazer no dia anterior.

A onda atual de passeatas anti-Maduro, a mais prolongada desde 2014, tem provocado conflitos constantes nos quais jovens e soldados da Guarda Nacional travam confrontos violentos. Na noite de quarta-feira também surgiram barricadas e houve alguns saques.

Dois estudantes e um agente da Guarda Nacional foram mortos nas manifestações de quarta-feira, elevando o saldo de mortes dos protestos deste mês a oito. O grupo de direitos humanos Penal Forum disse que mais de 500 pessoas foram presas.

Ainda na quarta-feira Maduro, de 54 anos, pediu a seus apoiadores para realizarem contramanifestações em Caracas. Aliados do presidente dizem que os protestos de rua da oposição são rupturas violentas da ordem pública que excedem os direitos de liberdade de reunião e que não seriam toleradas em nenhum outro país.

A nova onda de manifestações foi motivada por uma decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), de março, por meio da qual este assumiu os poderes do Congresso de maioria opositora, medida que a corte revogou poucos dias depois.

(Reportagem adicional de Christian Veron)

Governo prepara mudança na lei para liberar agrotóxicos que causam câncer e malformação

Posted: 20 Apr 2017 07:28 AM PDT

A pulverização aérea de agrotóxicos é apontada como a principal causadora dos problemas relacionados aos pesticidas MÁRCIO FERNANDES/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo prepara uma medida provisória para afrouxar as regras de registro de agrotóxicos no País. O texto, redigido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a colaboração de fazendeiros e associações de grandes produtores, cria uma brecha para o uso de defensivos que hoje seriam classificados como cancerígenos, teratogênicos (com risco de malformação nos fetos) ou com capacidade de provocar mutações celulares. Atualmente, qualquer produto que preencha alguma dessas características é proibido de ser lançado no Brasil.

A mudança seria possível graças à inclusão da expressão "nas condições recomendadas para uso", no texto da lei atual, de número 7.802, de 1989. Essa incorporação, prevista na MP, permitiria liberar produtos considerados nocivos à saúde em testes de laboratório, desde que algumas condições fossem atendidas para reduzir os riscos desses efeitos. Entre essas condições estão o uso de equipamentos de proteção individual durante a aplicação do agrotóxico ou de pulverizadores protegidos com cabines com pressão negativa.

"O Brasil segue a filosofia do perigo. O ideal é que passássemos a adotar o gerenciamento de risco", afirmou o diretor da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja Brasil), Fabricio Rosa. Para ele, o novo texto proporcionaria um avanço no setor. "O risco de toxicidade não é equivalente ao do que ocorre no laboratório", defende.

O problema no Brasil é que algumas empresas do agronegócio não fornecem o equipamento, ou então os próprios trabalhadores, por uma questão de costume ou desconforto, se recusam a utilizá-lo.

R7 Especial: veja o que os agrotóxicos causaram em plantações, trabalhadores e moradores

Quer reduzir a ingestão de agrotóxicos? Diminua com as carnes 

ONU recomenda banir agrotóxicos na agricultura

A diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produto para Defesa Vegetal (Sindiveg), Sílvia Fagnani, tem avaliação semelhante. Ela afirma que as regras atuais são excessivamente rígidas.

"O fogo, por si só, é perigoso. Mas a fogueira, onde o risco está controlado, pode ajudar a aquecer quem está próximo. A avaliação de risco segue a mesma filosofia", comparou. Ela argumenta que resultados de testes em laboratórios, feitos com animais, não podem ser usados como parâmetro de risco para o que ocorre com seres humanos, no campo.

Como os testes são feitos?

Para entender como funcionam os testes dos pesticidas agrícolas, veja o que acontece com o glifosato, o agrotóxico mais usado do mundo, proibido em alguns países, e que passa hoje por um imbróglio científico e judicial. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) afirmou no ano passado que, em 2017, irá definir se proíbe ou não o produto. Se a nova lei passar, as chances de o glifosato continuar liberado são enormes.

Este herbicida foi patenteado em 1974, como ingrediente ativo do agrotóxico Roundup pela gigante norte-americana Monsanto — vendida no início de setembro para a farmacêutica Bayer. Desde os anos 1990, ele é o agrotóxico mais vendido no mundo. Sua patente expirou no ano 2000 e, hoje, é fabricado por várias empresas e comercializado a preços baixos.

No Brasil, o glifosato e seus derivados são classificados na classe toxicológica IV (pouco tóxico) e têm uso autorizado nas culturas de algodão, ameixa, arroz, banana, cacau, café, cana-de-açúcar, citros, coco, feijão, fumo, maçã, mamão, milho, nectarina, pastagem, pêra, pêssego, seringueira, soja, trigo e uva. Também são permitidos em áreas urbanas e domésticas, como na jardinagem amadora. Seu consumo aumentou significativamente nos últimos 20 anos com o desenvolvimento de sementes transgênicas.

A atual polêmica começou com um estudo de 2012, feito com ratos alimentados com milho transgênico resistente ao glifosato, que revelou morte precoce dos animais e aparecimento de tumores. 

A Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos (EFSA, na sigla em inglês) considerou o estudo insuficiente e questionou seus resultados. A revista Food and Chemical Toxicology, que publicara a pesquisa inicialmente, teve de publicar uma retratação. A partir daí o ingrediente ganhou ainda mais atenção de pesquisadores e agências de regulação.

Em março de 2015, a Agência Internacional para a Pesquisa sobre o Câncer (IARC, na sigla em inglês), vinculada à OMS (Organização Mundial da Saúde), classificou o glifosato no grupo 2A, como "provável cancerígeno para humanos". Isso significa que há evidências "limitadas" quanto ao risco de câncer em humanos, e evidências "suficientes" de risco em animais. Acima dessa categoria está o grupo 1, quando há evidências suficientes tanto em animais quanto em humanos.

A notícia repercutiu em 2015 não somente por se tratar do glifosato, mas também porque sua licença de comercialização na Europa expiraria em 30 de junho de 2016. A Comissão Europeia, responsável por renovar a permissão, iniciou uma corrida científica para chegar a um veredicto.

Em novembro de 2015, a EFSA concluiu um "processo exaustivo" de revisão e comunicou ser "pouco provável" que o herbicida seja cancerígeno em humanos. A agência, contudo, ressaltou um limite máximo de ingestão diária de 0,5 miligramas por quilo de peso corporal.

Já em maio de 2016, faltando um mês para expirar a licença, especialistas da FAO (agência da ONU para alimentação e agricultura) e da OMS divulgaram uma revisão científica dos estudos, concluindo que o glifosato "provavelmente não representa um risco carcinogênico a humanos" expostos por meio da ingestão de alimentos. Ou seja, os resultados não se aplicam para quem trabalha diariamente com os produtos.

No documento, os especialistas afirmam que, "em vista da ausência de potencial carcinogênico em roedores em doses relevantes para seres humanos e da ausência de genotoxicidade pela via oral em mamíferos, e levando em conta a evidência epidemiológica de exposições no ambiente de trabalho, o comitê concluiu que o glifosato provavelmente não representa um risco carcinogênico a humanos pela exposição através da dieta".

O grupo também determinou um limite aceitável de ingestão diária (de até 1 miligrama para cada quilo de peso corporal) para que não haja risco de câncer pela alimentação — no Brasil, esse limite é de 0,042 mg.

Diante desses resultados, a Comissão Europeia decidiu renovar a licença do glifosato por 18 meses, mas solicitou novos estudos. A intenção inicial era de renovação por 15 anos.

Embora os estudos da IARC e do painel conjunto OMS/FAO apresentem conclusões contraditórias, a OMS afirma que as duas revisões se complementam. Segundo a organização, a "avaliação de risco" de uma substância passa primeiramente por uma análise como a da IARC, para a "identificação do perigo". Em seguida, o estudo da FAO/OMS avalia o risco real das substâncias na agricultura e nos alimentos, determinando limites seguros de ingestão.

O Brasil acompanha de perto essa disputa, que irá influenciar a decisão sobre proibir ou restringir o ingrediente em território nacional, em reavaliação desde 2008 pela Anvisa. Em nota enviada ao R7 em setembro passado, a agência afirma que está realizando "uma análise mais aprofundada sobre o assunto".

"Como os diferentes órgãos internacionais chegaram a conclusões diferentes sobre esse assunto com base praticamente nos mesmos estudos, a Anvisa está analisando detalhadamente os estudos em animais e em humanos realizados com o glifosato. A finalização dessa análise está prevista para ocorrer em 2017, quando a conclusão da Anvisa e os pareceres técnicos que a embasaram serão submetidos à consulta pública, para manifestação da sociedade", informa a nota.

Segurança e a possível mudança na lei

Embora recebida com entusiasmo pelo agronegócio, a proposta enfrenta resistências dentro do próprio governo. Em nota técnica, integrantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram contrários à mudança. "A edição da MP poderá gerar insegurança na população quanto à exposição de pessoas e recursos naturais a substâncias preocupantes e, também, quanto à contaminação de produtos agrícolas", informa o texto.

Em documento de três páginas, a instituição argumenta que a avaliação de riscos de agrotóxicos é um tema relevante, mas que sua aplicação requer uma estrutura ainda não disponível no País. "Neste momento, é uma medida prematura, precipitada e que, na prática, poderá não vir a ser atendida, especialmente em se tratando das fases mais avançadas de avaliação, que envolvam a realização de estudos de maior complexidade", diz a nota.

O Ibama observa que os resultados de testes de avaliação de risco feitos em outros países não podem ser simplesmente considerados como aplicáveis no Brasil. Os riscos do produto, acrescenta a instituição, têm de ser avaliados nas espécies locais e sob condições encontradas no País. O texto lembra ainda que a simples recomendação para melhor uso do produto não garante, por si, a redução de riscos. Para isso, é preciso que sejam cumpridas à risca. Algo que não há como ser garantido, sobretudo diante das deficiências na fiscalização.

Entre as críticas de integrantes do Ibama à medida provisória que deve alterar o registro de agrotóxicos está a previsão de supressão de uma regra que prevê que somente podem ser registrados no Brasil produtos que tenham ação tóxica comprovadamente igual ou menor do que os existentes atualmente.

Analistas da área de saúde ouvidos pela reportagem têm avaliação semelhante. Eles argumentam que a regra atual serve como incentivo para que a indústria redobre seus esforços em lançar produtos mais seguros tanto para saúde quanto para o meio ambiente.

Ibama e Anvisa integram, com o Ministério da Agricultura, o Comitê Técnico de Assessoramento, encarregado de avaliar os critérios para o uso de agrotóxicos no País. Cabe à Anvisa analisar se o produto é seguro à saúde. O Ibama, por sua vez, procura mensurar o impacto do uso do agrotóxico no meio ambiente.

"Não são apenas critérios econômicos que devem ser avaliados. Há outros pontos importantes, como segurança, que têm de ser levados em consideração", afirma um analista de saúde.

A redação do texto foi apresentada no comitê há menos de três meses. Nem Anvisa nem Ibama participaram da elaboração do documento. Procurada, a Anvisa não se manifestou. A diretora executiva do Sindiveg, Sílvia Fagnani, disse que o sindicato participou das discussões para a preparação do texto. O Ministério da Agricultura afirmou apenas que a MP está em avaliação. O Ministério da Saúde disse desconhecer o tema.

Não há risco de paralisia do STF em casos da Lava Jato, diz Mendes em Lisboa

Posted: 20 Apr 2017 07:14 AM PDT

Gilmar Mendes falou sobre andamento da Lava Jato no Supremo Agência Brasil

Em meio a dúvidas sobre atrasos nos julgamentos com possibilidades de prescrição, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes garantiu nesta quinta-feira (20) que não há "nenhum risco" de paralisia no STF em relação aos casos referentes à Operação Lava Jato.

Para ele, quando o modelo da Constituinte foi elaborado, seus autores não imaginavam que haveria tanta investigação e práticas criminais em um ambiente político. "Hoje, temos metade do Congresso, talvez algo mais, investigada no STF, então esse é um dado estatístico inescapável, não há o que discutir", afirmou.

Mendes também disse não ter claro se o momento é o mais adequado para reivindicação de mudança de foro, como sugerem algumas correntes e investigados. "Não sei se é oportuno tentar fazer uma mudança casuística, diria quase 'macunaímica' agora, aproveitando-se de que este discurso de que o foro é inadequado", considerou.

O ministro conversou com jornalistas no último dia do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, promovido na capital portuguesa pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

Aneel libera 11ª turbina de Belo Monte para operação apesar de decisão do TRF-1

Posted: 20 Apr 2017 07:02 AM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou para operação comercial nesta quinta-feira a 11ª turbina da hidrelétrica de Belo Monte, segundo despacho do órgão no Diário Oficial da União.

A decisão vem dias após a Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidir, em 6 de abril, pela suspensão da licença de operação da usina, que está ainda em construção no Pará.

Segundo o despacho da área de fiscalização dos serviços de geração da Aneel, a turbina de Belo Monte liberada para operação a partir desta quinta-feira tem cerca de 611 megawatts em capacidade.

Procurada, a Aneel não respondeu imediatamente a pedidos de comentário sobre a liberação mesmo após a decisão do TRF-1.

O Ibama, que emitiu a licença de operação da usina, informou por meio da assessoria de imprensa que ainda não foi notificado da decisão judicial e que o acórdão referente a ela ainda não foi publicado.

A Norte Energia, que reúne os sócios de Belo Monte, não respondeu pedidos de comentários sobre a decisão do TRF-1 enviados pela Reuters ainda no início da semana.

A usina, que quando concluída será uma das maiores do mundo, terá 11,2 mil megawatts em capacidade, com investimentos superiores a 30 bilhões de reais. Os principais sócios do empreendimento são Eletrobras, Cemig,, Light, Neoenergia e Vale, além de fundos de pensão.

A Reuters publicou na terça-feira que a área de fiscalização de geração da Aneel avalia que Belo Monte terá que parar suas máquinas e não poderá ligar novas turbinas para cumprir a decisão do TRF-1 caso ela não seja derrubada.

None

(Por Luciano Costa; edição de Marta Nogueira)