#Brasil |
- Sócio de empreiteira depõe nesta quinta-feira e deve citar Lula
- Relator encerra leitura do parecer antes do fim e dá relatório 'como lido'
- Temer comemora aprovação da urgência da reforma trabalhista
- STF abre sindicância para esclarecer divulgação de decisões de Fachin
- Ministro da Fazenda diz que aprovação em agosto não compromete reforma da Previdência
- Justiça aceita denúncia e Sérgio Cabral se torna réu pela sétima vez
- Reforma trabalhista pode ser votada na próxima quarta-feira
- Câmara aprova urgência para projeto da reforma trabalhista
- Instituto ligado a Putin elaborou plano para alterar rumo da eleição de 2016 dos EUA, mostram documentos
- Rodrigo Maia coloca novamente em votação urgência para reforma trabalhista
- Juventus segura Barcelona e avança à semifinal da Liga dos Campeões
- Advogado de Palocci diz que ele esclarecerá fatos da ação penal
- Delator confirma que sítio de Atibaia foi reformado para Lula
- Delator diz que pediu a Lula que interviesse junto a Chávez em defesa do grupo
- Força-tarefa da Lava Jato pede que população proteste contra projeto de abuso de autoridade e votação é adiada
- Dilma reage e diz que nunca autorizou caixa dois
- Governo teme que manifestações do dia 28 contaminem reformas
- Força-tarefa da Lava Jato pede condenação e prisão de mulher de Eduardo Cunha
- Relator afirma que votação da reforma da Previdência em maio não representa risco
- Justiça absolve Vaccari, Léo Pinheiro e mais dez no caso Bancoop
| Sócio de empreiteira depõe nesta quinta-feira e deve citar Lula Posted: 19 Apr 2017 08:05 PM PDT  Depoimento de Léo Pinheiro envolve a reforma de tríplex no Guarujá Luis Macedo/Câmara dos Deputados Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, sócio da empreiteira OAS, presta depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, nesta quinta-feira (19). Ao falar sobre o que sabe visando um acordo de delação premiada, Léo Pinheiro deve citar o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O depoimento de Léo Pinheiro envolve a reforma do tríplex 164-A, no condomínio Solaris, no Guarujá. As melhorias seriam destinadas ao ex-presidente. Em fotos reveladas no ano passado pela revista Veja, Lula aparece acompanhado do empreiteiro O Ministério Público apontou que a OAS fez reformas no tríplex ao custo de R$ 777 mil para beneficiar o petista. Nesta quarta-feira (18), Pinheiro foi absolvido sumariamente pela Justiça de São Paulo ao lado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho e mais dez acusados pelo Ministério Público Estadual por suposto crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários). Entre os empreendimentos listados aparece o condomínio Solaris. A Promotoria já chegou a acusar e a pedir a prisão preventiva de Lula neste caso, atribuindo a ele a propriedade do tríplex. O condomínio Solaris, no Guarujá, abriga o tríplex que a Promotoria e o Ministério Público Federal sustentam pertencer a Lula, o que é negado taxativamente por sua defesa. Os promotores Cassio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo incluíram como réus o ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia (morta no início de 2017) e um filho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva. |
| Relator encerra leitura do parecer antes do fim e dá relatório 'como lido' Posted: 19 Apr 2017 06:16 PM PDT  Arthur Maia José Cruz/06.04.2017/Agência Brasil Com anuência da base e da oposição, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), encerrou a leitura de seu parecer antes do fim e declarou o relatório "como lido". Como previsto, a oposição pediu vistas do documento pelo prazo de duas sessões plenárias, o que faz com que a discussão oficial do parecer só possa ocorrer a partir da próxima terça-feira (25). Em entrevista coletiva após concluir a leitura de seu parecer, Maia disse que não desistiu de endurecer as regras para servidores que ingressaram até 2003 no serviço público obterem o salário integral ao se aposentar. De acordo com o parlamentar baiano, a alteração sobre o tema a que se referiu na errata distribuída na comissão especial da reforma é apenas para estabelecer que servidores que se enquadram nesse perfil terão acesso ao benefício integral aos 62 anos, em vez de 65 anos, como tinha colocado inicialmente no parecer. "Não tem flexibilização nenhuma. (...) Como ontem houve a mudança de (idade mínima de) 65 anos para homens e de 62 para mulheres, essa condição tem que ser transplantada para a regra de integralidade (dos servidores públicos). A mulher que entrou em 2003 não precisará mais ter 65 anos, precisará ter 62 anos", afirmou Maia. Na primeira versão do relatório, Maia tinha estabelecido que, para ter direito à chamada integralidade, os servidores públicos homens e mulheres que entraram antes de 2003 deveriam cumprir a idade mínima da regra definitiva de 65 anos para homens. Os que entraram depois de 2003 estão submetidos ao teto do INSS. Na errata, o relator escreveu: "É evidente que a súbita imposição dessas idades como condição de acesso a paridade e integralidade contrariam o que se entende como respeito à expectativa de direito, razão pela qual serão elaboradas regras mais compatíveis com os legítimos interesses envolvidos no assunto". Ao ser questionado pela imprensa se estava retirando a "trava" de 65 anos para que servidores tenham direito à integralidade da aposentadoria, o relator negou. Disse que seu novo texto apenas alterou a trava das mulheres para 62 anos, mesma idade mínima de aposentadoria prevista para demais trabalhadores. "Vou publicar uma errata da errata", disse o relator. |
| Temer comemora aprovação da urgência da reforma trabalhista Posted: 19 Apr 2017 06:11 PM PDT  Urgência defendida por Temer teve 287 votos favoráveis e 144 contrários Marcos Corrêa/PR O presidente Michel Temer comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (19), do regime de urgência para o projeto de modernização da legislação trabalhista. "O resultado obtido na votação, 287 votos favoráveis, traduz uma ampla maioria e um firme apoio do Congresso", disse o porta-voz do Planalto, Alexandre Parola. O porta-voz afirmou também que o placar "indica uma sintonia entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade brasileira em torno da necessidade de aprimoramento dos marcos que regem as relações de trabalho em uma economia que volta a crescer". Na noite de terça-feira (18), o governo foi derrotado em plenário quando o requerimento de urgência teve o apoio de apenas 230 deputados, quando seriam necessários 257 votos — 163 deputados votaram contra e um parlamentar se absteve. Hoje foram 287 votos a favor e 144 contra. Ao avaliar os números, o porta-voz afirmou que "o número daqueles que se manifestaram, a favor ou contra, foi de 432 parlamentares", o que representa apoio de 70% entre os votantes. Havia uma preocupação muito grande no Planalto de que a derrota de ontem à noite se repetisse hoje, dando um péssimo sinal para o mercado de que o governo não teria uma base aliada real no Congresso. Se isso ocorresse, seria uma demonstração de que o governo, mesmo tendo cedido em muitos pontos na discussão da reforma da Previdência, não conseguirá os votos necessários para aprová-la. No caso da reforma da Previdência, que é uma proposta de emenda constitucional, são necessários 308 votos. O presidente fez questão de agradecer todos os votos obtidos pelo governo, não só na urgência da reforma trabalhista. "A aprovação do projeto hoje soma-se à aprovação, na noite de ontem, do texto-base que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados", declarou o porta-voz de Temer. Para o presidente, "ambas [as votações] confirmam a solidez da base congressual do Governo e seu compromisso com o conjunto de medidas que, discutidas e aprovadas ao longo dos últimos meses, já foram capazes de tirar o Brasil da mais profunda recessão de sua história". |
| STF abre sindicância para esclarecer divulgação de decisões de Fachin Posted: 19 Apr 2017 05:58 PM PDT  A ministra Cármen Lúcia Fábio Rodrigues Pozzebom/30.04.2009/ABr A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou nesta quarta-feira (19) a criação de uma comissão de sindicância para esclarecer a divulgação de atos processuais do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte. A decisão foi tomada depois de o Grupo Estado ter publicado despachos de Fachin assinados eletronicamente no dia 4 de abril. Foi publicada a relação de inquéritos instaurados pelo ministro com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, além da lista completa de políticos investigados. O tema foi discutido ao longo dos últimos dias entre Cármen, Fachin e o secretário de Tecnologia da Informação do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho. Uma das preocupações dentro da Corte é com a segurança do sistema. A comissão de sindicância deverá entregar um relatório dentro de 30 dias. O grupo será composto pelo assessor-chefe da assessoria processual da presidência, Rodrigo Abreu Martins de Lima, pela secretária de segurança, Regina Alencar Machado da Silva, e pelo coordenador de engenharia de software, Júlio Cesar Gomides de Almeida. Em declaração enviada à imprensa, Cármen afirmou que o STF "julgará os processos da Lava Jato que são de sua competência independentemente de qualquer percalço ou tentativa de atraso honrando a responsabilidade jurídica e a importância histórica que a guarda da Constituição lhe confere". |
| Ministro da Fazenda diz que aprovação em agosto não compromete reforma da Previdência Posted: 19 Apr 2017 04:49 PM PDT  Meirelles disse que é um processo normal parlamentares não estarem declarando apoio à reforma Antonio Cruz/14.02.2017/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que caso a reforma da Previdência Social não seja aprovada pelo Congresso em junho, mas em agosto, a mudança estrutural na área fiscal não será comprometida. — Isso teria um custo para o País, sobre as expectativas da economia, a confiança. Na avaliação do ministro, a reforma é fundamental para viabilizar uma trajetória sustentável das contas públicas, "pois no limite, um quadro de gastos sem controle eleva muito o déficit público, que gera incerteza, crescimento de despesas e leva à recessão econômica". Meirelles ponderou que o nível da dívida pública no Brasil ainda é baixo se comparado com patamares de países avançados, que até superam 100% do PIB. — Quanto mais rápida a aprovação da reforma da Previdência, melhor para o crescimento do País em 2017 e 2018. [...] Ao final, o que interessa à população é emprego, inflação sob controle e renda. [...] Agora é o momento certo para realizar a reforma da Previdência. O Brasil precisa tomar medi. [...] O problema é que o custo da dívida é o pagamento de juros, que é elevado. Contudo feitas as mudanças constitucionais, elas darão garantia de queda da dívida pública, e o mercado antecipa isso nos preços de ativos a valor presente. O ministro destacou que o problema do déficit da Previdência é amplo e que também ocorre com o regime dos servidores públicos. — O mais importante é tomarmos medidas necessárias para que todos possam receber suas aposentadorias. Esse é um problema sério. Países europeus tiveram de diminuir os valores de benefícios de pessoas aposentadas. Na avaliação do ministro da Fazenda, é um processo normal parlamentares não estarem declarando apoio à reforma da Previdência Social até o momento. Ele considera que os parlamentares votarão a favor da mudança estrutural. |
| Justiça aceita denúncia e Sérgio Cabral se torna réu pela sétima vez Posted: 19 Apr 2017 04:41 PM PDT  Procuradores afirmam que Cabral e empreiteiras fraudaram a licitação das obras de reforma do estádio do Maracanã Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil O ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), preso desde novembro de 2016 sob acusação de corrupção, tornou-se réu pela sétima vez. O juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o peemedebista acusado de fraude em licitações e recebimento de propinas de 5% sobre o valor das obras de reforma do Maracanã e no PAC das Favelas. Além do ex-governador, outras 19 pessoas, entre agentes públicos e empresários, foram denunciadas. A ação do MPF é resultado de duas operações da Polícia Federal, a Saqueador e a Calicute. Na denúncia, Cabral é apresentado como "líder de organização criminosa". Os procuradores afirmam que Cabral e representantes de empreiteiras fraudaram a licitação das obras de reforma e modernização do estádio do Maracanã. A obra havia sido orçada em R$ 700 milhões, mas, com os aditivos, custou aos cofres públicos R$ 1,2 bilhão. Pelo menos R$ 35 milhões teriam sido pagos em propina. O MPF também afirma que os investigados fraudaram licitações envolvendo o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) direcionado a favelas do Rio. Há suspeita de superfaturamento em lotes envolvendo obras das favelas de Manguinhos, do Complexo do Alemão e da Rocinha. Dentre os denunciados estão também o ex-secretário de Obras na gestão de Cabral, Hudson Braga, e o ex-secretário de Governo, Wilson Carlos. Braga já está preso no Complexo de Gericinó, no Rio, e Wilson Carlos em Curitiba. A reportagem não conseguiu contato com as defesas, para que se pronunciassem sobre as acusações. |
| Reforma trabalhista pode ser votada na próxima quarta-feira Posted: 19 Apr 2017 04:25 PM PDT  "Vamos dar mais segurança jurídica para quem quiser investir no Brasil e gerar emprego", disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia Folha Vitória - Cidades 3 Após a aprovação nesta noite de quarta-feira (19) da urgência para a tramitação da reforma trabalhista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a matéria pode ser votada no plenário da Casa já na próxima quarta-feira (26). Segundo ele, o prazo para emendas vai até segunda-feira, e na terça-feira a reforma será votada em comissão. Vinte e quatro horas após sofrer uma derrota em plenário, a base aliada na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista. Ontem, o requerimento teve o apoio de apenas 230 deputados, 163 votaram contra e apenas um parlamentar se absteve. Sem os 257 votos necessários, o requerimento foi rejeitado na noite anterior. Hoje, foram 287 votos a favor e 144 contra. Câmara aprova urgência para projeto da reforma trabalhista "Ontem foi um descuido meu", reconheceu novamente Maia. "Mas com a aprovação das reformas vai haver uma melhora das relações entre o capital e o trabalho. Vamos dar mais segurança jurídica para quem quiser investir no Brasil e gerar emprego", completou. Maia repetiu que, se o relatório da reforma da Previdência for aprovado na comissão especial no dia 3 de maio, poderá ser votado em primeiro turno no plenário no dia 8 do próximo mês. "Apesar das polêmicas que geram no plenário, essas reformas vão gerar um Brasil diferente, preocupado com a geração de empregos e com o equilíbrio das contas públicas. O País vai reduzir o déficit da Previdência e reverter o déficit primário", concluiu. Maia disse ainda que a votação de 10 destaques ao projeto de RRF (Regime de Recuperação Fiscal) dos Estados será retomada na próxima semana. O texto-base do projeto foi aprovado ontem e apenas dois destaques foram apreciados hoje. Só após a apreciação dos destaques o texto seguirá para o Senado. |
| Câmara aprova urgência para projeto da reforma trabalhista Posted: 19 Apr 2017 03:53 PM PDT  Deputados aprovaram urgência da reforma trabalhista Billy Boss/19.04.2017/Câmara dos Deputados Vinte e quatro horas após sofrer uma derrota em plenário, a base aliada do governo na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista. Embora os aliados afirmem que manterão a votação do texto na comissão especial na próxima semana, o requerimento aprovado abre brecha para que a votação seja feita diretamente no plenário. Na terça-feira (18), o requerimento teve o apoio de apenas 230 deputados, 163 votaram contra e apenas um parlamentar se absteve. Sem os 257 votos necessários, o requerimento foi rejeitado na noite anterior. Nesta quarta-feira (19), foram 287 votos a favor e 144 contra. Os partidos de oposição e o Solidariedade, que integra a base governista, orientaram voto contra o requerimento. O PSB, também da base aliada, liberou a bancada a votar livremente. Inconformados com a derrota de terça-feira (18), líderes da base aliada passaram o dia articulando para garantir com que os deputados governistas dessem os votos necessários na nova votação. A leitura da votação anterior foi de que os parlamentares insatisfeitos com o governo "deram seu recado" ao derrotar o requerimento. A oposição propôs que o novo requerimento fosse apresentado na semana que vem, mas os governistas — mesmo diante de um quórum baixo no início da votação — arriscaram. A votação dos destaques do projeto da recuperação fiscal dos Estados foi interrompida e o novo requerimento entrou na pauta. A oposição reagiu com protestos e chegou a ocupar a mesa diretora para impedir o avanço da votação. O presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi comparado a seu antecessor, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que costumava repetir votações quando os projetos de seu interesse eram derrotados até que houvesse vitória de seu grupo em plenário. "Não vamos aceitar o padrão Eduardo Cunha no plenário", disse o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ). Cartazes foram erguidos por opositores no plenário com os dizeres: "Cunha de novo não" e "Método Cunha não". Com a pressa do governo em colocar a matéria em votação, a oposição teme que o projeto nem sequer passe pelo crivo da comissão especial. "É inaceitável que o plenário examine essa matéria de forma açodada", reclamou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). "Essa sessão é nula. Não havia condições regimentais para o presidente colocar em votação a mesma matéria", concordou Paulo Teixeira (PT-SP). Coube ao líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), cobrar "responsabilidade" dos parlamentares em votar as reformas propostas pelo governo, mesmo diante da crise política deflagrada pela Operação Lava Jato. Ele negou que o governo esteja propondo reformas "às escuras" e disse que a reforma em debate visava modernizar as relações de trabalho. "Essa reforma trabalhista tem a obrigação de fazer com que possamos aqui gerar competitividade", pregou. |
| Posted: 19 Apr 2017 03:43 PM PDT Por Ned Parker, Jonathan Landay e John Walcott WASHINGTON, 19 Abr (Reuters)– Um instituto do governo russo controlado por Vladimir Putin desenvolveu um plano para alterar o rumo da eleição presidencial dos Estados Unidos de 2016 a favor de Donald Trump e enfraquecer a confiança de eleitores no sistema eleitoral norte-americano, disseram três atuais e quatro ex-autoridades dos EUA à Reuters. Elas descreveram dois documentos confidenciais do instituto como fornecedores do panorama e base lógica pelos quais agências de inteligência dos EUA concluíram ter sido um intenso esforço da Rússia de interferir na eleição de 8 de novembro. Autoridades da Inteligência dos EUA adquiriram os documentos, preparados pelo Instituto Russo para Estudos Estratégicos, sediado em Moscou, após a eleição. O instituto é comandado por autoridades seniores aposentadas da inteligência externa da Rússia escolhidas pelo gabinete de Putin. O primeiro documento do instituto russo foi um documento estratégico escrito em junho e que circulou nos mais altos níveis do governo russo, mas não tinha como destino indivíduos específicos. O documento recomendava que o Kremlin realizasse uma campanha de propaganda nas redes sociais e nos veículos de notícias globais apoiados pelo Estado russo para encorajar eleitores dos EUA a votarem em um presidente que assumisse um tom mais suave em relação à Rússia do que o então presidente Barack Obama, disseram as sete autoridades. O segundo documento do instituto, esboçado em outubro e distribuído da mesma maneira, alertava que a candidata presidencial democrata Hillary Clinton era provável vencedora da eleição. Por esta razão, segundo o documento, seria melhor para a Rússia finalizar sua propaganda pró-Trump e intensificar sua mensagem sobre fraudes eleitorais e prejudicar a legitimidade do sistema eleitoral norte-americano e danificar a reputação de Hillary, em esforço para prejudicar sua presidência, afirmaram as sete autoridades. As atuais e ex-autoridades norte-americanas falaram em condição de anonimato por conta das informações confidenciais dos documentos russos. Elas se negaram a falar sobre como os EUA conseguiram os documentos. Agências de inteligência dos EUA também se negaram a comentar. Putin nega ter interferido na eleição dos EUA. O porta-voz de Putin e o instituto russo não responderam a pedidos de comentários. Os documentos foram essenciais para a conclusão do governo Obama de que a Rússia iniciou uma campanha de "notícias falsas" e realizou ataques cibernéticos contra grupos do Partido Demcorata e a campanha de Hillary, disseram as fontes. "Putin tinha o objetivo em mente o tempo inteiro e ele pediu para o instituto desenhar um mapa", disse uma das fontes, uma ex-autoridade sênior da inteligência dos EUA. Trump disse anteriormente que atividades russas não tiveram impacto no resultado da corrida eleitoral. Investigações em curso no Congresso e FBI sobre a interferência russa não produziram até o momento evidências públicas de que aliados de Trump conspiraram com os esforços russos para alterar o resultado da eleição. (Reportagem adicional de Warren Strobel e Arshad Mohammed) |
| Rodrigo Maia coloca novamente em votação urgência para reforma trabalhista Posted: 19 Apr 2017 02:16 PM PDT  Há menos de 300 deputados no plenário para votação Antonio Cruz/11.04.2017/Agência Brasil O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou neste início de noite de quarta-feira (19), em votação um novo requerimento pedindo urgência para a tramitação da reforma trabalhista em plenário. Há menos de 300 deputados em plenário. O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), insistiu para que o novo requerimento entrasse em pauta ainda hoje, mesmo diante de protestos de líderes da base aliada e da oposição. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi um dos que tentaram convencer o tucano de que o requerimento poderia ficar para a próxima semana. — De base desorganizada eu entendo. Vivemos isso. O governo tem de reconhecer que a base está desorganizada. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Para Orlando, o governo quer dar aparência de tranquilidade no Legislativo diante da repercussão das delações premiadas dos ex-executivos da Odebrecht. O deputado teme que, se aprovado o requerimento, não haja votação do texto na comissão especial, já que a urgência permitirá que o projeto seja votado diretamente no plenário. — É um atropelo injustificável. Os governistas reconhecem que o plenário se esvaziou nos últimas horas, uma vez que muitos parlamentares já voltaram aos seus Estados ou estão em audiências fora da Câmara. A votação dos destaques do projeto da recuperação fiscal dos Estados foi interrompida para priorizar a apreciação do requerimento. |
| Juventus segura Barcelona e avança à semifinal da Liga dos Campeões Posted: 19 Apr 2017 02:04 PM PDT BARCELONA (Reuters) - As esperanças do Barcelona de conseguir outra virada sensacional na Liga dos Campeões acabaram nesta quarta-feira diante de um firme time da Juventus, que segurou os catalães num empate de 0 x 0 no Camp Nou para chegar às semifinais com 3 x 0 na soma dos dois jogos. Os campeões italianos mal deram ao Barça um vislumbre de esperança de repetir sua reviravolta histórica contra o Paris St Germain nas oitavas de final, na qual venceram por 6 x 1, e protegeram sua vantagem conquistada na partida de ida ao diminuir os espaços dos anfitriões. Lionel Messi foi o mais próximo de marcar pelo Barcelona, mas não conseguiu acertar o alvo e muitas vezes parou nos zagueiros Giorgio Chiellini e Leonardo Bonucci. A Juve, bicampeã europeia, não repetiu o poderio mostrado na emocionante vitória em Turim, mas raramente houve qualquer dúvida de que eles iriam se vingar da derrota para o Barça na final da Liga dos Campeões de 2015, alcançando a 12ª semifinal. (Reportagem de Richard Martin) |
| Advogado de Palocci diz que ele esclarecerá fatos da ação penal Posted: 19 Apr 2017 01:38 PM PDT  Palocci estabeleceu com ex-executivos da empreiteira um esquema de corrupção Antonio Cruz/07.06.2009/ABr O criminalista José Roberto Batochio, defensor do ex-ministro Antonio Palocci, disse que no interrogatório do petista, marcado para esta quinta-feira (20), ele terá a oportunidade de expor, detalhada e cumpridamente, todos os fatos abrangidos pela ação penal que responde. Batochio diz que "esta ação penal versa apenas sobre influência na licitação das 29 sondas e também pagamento de caixa 2 para o sr. João Santana e sua sócia e mulher, Mônica Moura." Leia mais notícias sobre Brasil e Política O casal de marqueteiros disse, em depoimento ontem a Sergio Moro, que as tratativas com Palocci se iniciaram em 2006 - na campanha de Lula. Segundo a denúncia, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht "um amplo e permanente esquema de corrupção" destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal. |
| Delator confirma que sítio de Atibaia foi reformado para Lula Posted: 19 Apr 2017 01:04 PM PDT  O sítio em Atibaia reformado pela Odebrecht Estadão Conteúdo Responsável pela reforma no sítio em Atibaia frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o delator Emyr Diniz Costa, engenheiro civil da Odebrecht, afirmou que recebeu ordens para apressar as obras para que o petista pudesse usufruir das benfeitorias assim que deixasse o poder (veja video abaixo). O prazo dado a Costa, segundo seu depoimento, foi de um mês. Segundo as investigações, a reforma foi projetada em setembro de 2010 e iniciada em novembro do mesmo ano, pouco antes de Lula passar a faixa presidencial a Dilma Rousseff. "Era um prazo muito curto, um prazo de 30 dia, que era para quando o senhor presidente saísse da Presidência já pudesse utilizar esse sítio", afirmou. "Você sabe que reforma, quando começa, não tem data para acabar." Em seu depoimento, Costa afirmou ainda que o custo estimado da obra foi de R$ 500 mil. Ele disse que recebeu o dinheiro em espécie e o deixou em um cofre durante o período da reforma. O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente. Lula nega ter-se beneficiado da reforma e diz não ser o dono do local. A Procuradoria-Geral da República, porém, tenta provar que a reforma foi um favor pessoal da Odebrecht a Lula. Seis pedidos de Fachin Réu em cinco processos referentes à Lava Jato e seus desdobramentos, Lula é alvo de outros seis pedidos de investigações criminais enviados pelo ministro Edson Fachin - relator do caso no Supremo Tribunal Federal - para a Justiça Federal de primeira instância. As solicitações foram feitas com base em delações de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht. Lula, segundo delatores, se comprometeu a melhorar as relações entre a empreiteira e a presidente Dilma Rousseff em troca de apoio da Odebrecht a projetos de seu filho caçula, Luís Cláudio Lula da Silva. O ex-presidente, conforme relatos, também tinha conhecimento do pagamento de uma mesada a seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Segundo depoimento do patriarca da família, Emílio Alves Odebrecht, e do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Alexandrino Alencar, "o ex-presidente Lula teria se comprometido a melhorar a relação entre o Grupo Odebrecht e a então presidente Dilma, sendo que, em contrapartida, receberia o apoio da Odebrecht na atividade empresarial desenvolvida por seu filho Luís Cláudio". Os delatores dizem que chegaram a se encontrar com o caçula de Lula para conhecer o projeto "Touchdwn", que previa a criação de uma liga de futebol americano no Brasil. A petição de Fachin não deixa claro se houve algum repasse da Odebrecht a Luís Cláudio. O filho do petista é investigado na Operação Zelotes. A empresa dele, LFT Marketing Esportivo, teria recebido R$ 2,5 milhões da Mautomi & Marcondes, que representava montadoras de automóveis em Brasília. 'Mesada' Em outro depoimento, Alexandrino e o ex-chefe do chamado departamento de propinas da Odebrecht, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, disseram que Frei Chico recebia uma espécie de mesada da empreiteira. "Os pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente", diz a petição. Irmão mais velho de Lula e ex-militante do Partido Comunista, Frei Chico foi o responsável por despertar o interesse do ex-presidente pela política e iniciar o petista pelo sindicalismo. Ele não foi encontrado ontem. Oito delatores, entre eles Emílio e seu filho Marcelo Odebrecht, relataram outros casos env0lvendo o ex-presidente. Um deles é a suposta negociação em torno da edição da Medida Provisória 703/15 que regulamenta a possibilidade de acordos de leniência entre o poder Executivo e pessoas jurídicas sem a participação do Ministério Público. Outro pedido de abertura de inquérito diz respeito justamente às obras realizadas pela Odebrecht no sítio usado por Lula em Atibaia e à compra de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo. Os outros dois pedidos enviados por Fachin à Justiça Federal de Curitiba tratam de delações sobre ações no setor petroquímico, área de interesse da Brakem, empresa do Grupo Odebrecht, e de supostas interferências de Lula junto a autoridades de Angola em favor da empreiteira. |
| Delator diz que pediu a Lula que interviesse junto a Chávez em defesa do grupo Posted: 19 Apr 2017 12:24 PM PDT  Emílio Odebrecht afirma que teve oportunidade de conversar com Lula Código19/Folhapress O empresário Emílio Odebrecht, patriarca da Odebrecht, confessou em delação premiada que pediu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele interviesse com o ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez, que morreu em 2013, em defesa do grupo, que estava ameaçado pela Andrade Gutierrez, em obra da Usina Hidrelétrica de Tocoma. O termo 24 de Odebrecht trata sobre anotação que havia sido apreendida com o presidente afastado do grupo, Marcelo Odebrecht — preso desde 19 de junho de 2015. A anotação registrava: "Lula vs Ven e comentário AG". — Essa nota refere-se ao pedido que Marcelo me fez de falar com o ex-presidente Lula sobre a interferência que algumas pessoas ligadas ao governo do Brasil estavam fazendo junto ao governo da Venezuela em favor da Andrade Gutierrez. A delação do empresário também mostra que empresas devem conquistar espaços em outros países. — Acredito que as empresas devem conquistar contratos e espaço em outros países em função das suas competências técnicas e negociais. Porém, acredito, da mesma forma, que o governo de origem não deve privilegiar uma determinada empresa em detrimento de outra (s). Era o que, aparentemente, estava acontecendo no caso. No anexo entregue à PGR (Procuradoria-Geral da República), que antecede o testemunho filmado, em que ele enumera temas que pode revelar, Emílio Odebrecht disse que não se recordava se tratou do assunto com o ex-presidente, "mas muito provavelmente" o fez. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Ao ser interrogado pelos procuradores, o empresário confirma que falou com Lula sobre o assunto. — Cheguei a ter a oportunidade, a pedido de Marcelo, de conversar com ele próprio Lula, de que isso não podia estar acontecendo. No fundo, foi uma reclamação de que o governo dele estava, em detrimento de outras, estava privilegiando uma em um negócio, em uma licitação. Houve na área da siderúrgica e na de uma hidrelétrica. O procurador da República quis saber se ele foi mesmo falar com o ex-presidente e qual foi a resposta. "Falei." Emílio Odebrecht afirmou que Lula "ouviu". "E disse 'Você tem toda razão e vou verificar o que está acontecendo'. Ele procurou minimizar, achando que não era." Emílio Odebrecht afirmou que teria dito a Lula que não levava a ele "coisas que eu não tenho confirmado". De acordo com o empresário, era "o Itamaraty" que apoiaria a Andrade Gutierrez. — Não só o Itamaraty, como pessoas de dentro do Planalto. O delator afirmou não ter descoberto quem no governo. Emílio Odebrecht disse que a Odebrecht venceu uma das obras. |
| Posted: 19 Apr 2017 12:13 PM PDT A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) compartilhou nesta quarta-feira (19) um vídeo nas redes sociais pedindo que a população se manifeste contra o projeto de abuso de autoridade que está sendo analisado no Senado. De acordo com os procuradores, foram os protestos de 2013 que derrubaram a PEC 37, que tiraria do MPF (Ministério Público Federal) o poder de investigar. Sem poder investigar, todo o trabalho da Lava Jato seria interrompido. Para os procuradores, o atual texto do projeto de abuso de autoridade coloca mais uma vez em risco a atuação do Ministério Púlico e da Justiça no combate à corrupção. O vídeo já tem mais de dois milhões de visualizações. A votação do projeto estava prevista para acontecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta manhã, mas um pedido de vista coletiva adiou a votação para a próxima quarta-feira (26). Com a possibilidade de novos protestos em função deste projeto e após a invasão que ocorreu ontem à Câmara contra a Reforma da Previdência, a Polícia Legislativa (Depol) bloqueou nesta quarta duas entradas laterais do Congresso (acesso aos Anexos II e III) por tempo indeterminado. A chapelaria, o principal acesso tanto à Câmara quanto ao Senado continua funcionando normalmente. A principal polêmica do texto está no artigo que trata da punição de autoridades em caso de divergência na interpretação de leis. Nesta quarta, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a inclusão do texto 'necessariamente razoável e fundamentada' acabaria com a polêmica, mas não é o que acha o juiz Sérgio Moro, que divulgou uma nota sobre o assunto. Leia abaixo a íntegra da nota de Moro: "Há duas semanas fui consultado acerca de alterações no substitutivo do Senador Requião para o Projeto na Lei de abuso de autoridade. Na ocasião, fui informado que basicamente teria sido acolhida a sugestão por mim apresentada e igualmente pelo Procurador Geral da República, de que o projeto conteria norma estabelecendo que "não constituiria, por si só, crime de abuso de autoridade a divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e provas". 80% dos deputados a favor de punir abuso de autoridade estão em lista de Fachin 'Lei de abuso de autoridade não diminui processos', diz corregedor de Justiça Abuso de autoridade continua na pauta do Senado, garante Renan Pedido de vista Apesar do pedido de vista coletivo, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) leu seu relatório sobre o assunto nesta quarta. O voto de Requião tem como base os projetos de lei do Senado 280/2017, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e 85/2017, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que reproduz sugestões entregues ao Legislativo no fim de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir de sugestões de procuradores. A leitura do relatório durou quase 2h20, e o adiamento da votação dividiu os integrantes da comissão. Além do relator, os senadores Jorge Viana (PT-AC), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) foram contra e alegaram que o adiamento é mais uma medida protelatória. — Tenho convicção de que é postergação para a mídia. Isso não é comportamento digno. Estão querendo aproveitar a TV Senado para esse ridículo espetáculo, afirmou Requião, que lembrou o fato de haver um longo percurso ainda para que a proposta vire lei. Já os senadores que defenderam o adiamento disseram que o relator fez muitas modificações em seu texto, o que exigiria mais tempo para análise. — Trata-se de um relatório extenso apresentado há pouco tempo. O tema é polêmico, e a matéria provoca contradições. A vista é sim necessária, afirmou Alvaro Dias (PV-PR). Diante do impasse, o presidente da CCJ, Edson Lobão (PMDB-MA), aceitou o adiamento, mas marcou a votação para o próximo dia 26. — Mas não admitiremos mais obstrução e nenhuma outra chicana regimental. Crimes O texto final apresentado pelo senador Roberto Requião nesta quarta-feira acena com uma lei com 30 artigos definindo os crimes de abuso de autoridade. Serão punidas, por exemplo, ações como decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação ao juízo; fotografar ou filmar preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com o intuito de expor a pessoa a vexame e colocar algemas em preso quando não houver resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco. A proposta a ser votada na CCJ prevê três efeitos a quem for condenado por crime de abuso de autoridade: obrigação de indenizar, inabilitação para o exercício do cargo por um a cinco anos e perda do cargo. Para que ocorram estas duas últimas consequências, é necessário haver reincidência. Amplo alcance Se aprovada, a lei terão um alcance amplo e vai valer para servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas; integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário; integrantes do Ministério Público e integrantes dos Tribunais e Conselhos de Contas. O relator descartou a distinção entre agentes políticos e servidores comuns previstos no PLS 85/2017. Para Requião, seria uma segregação descabida. — Até porque todos os agentes públicos, no caso de abuso de autoridade, devem responder igualmente pelas condutas praticadas, e não pela estatura ou relevância do seu cargo ou da carreira que integram. Pouco importa se o agente é Senador, magistrado ou soldado, afirmou. Hermenêutica Segundo Requião, a primeira preocupação dele ao assumir o tema foi evitar o chamado crime de hermenêutica, ou seja, punir o agente por divergência na interpretação da lei. O senador afirmou que todo o tempo deixou claro que não permitiria que isso acontecesse, todavia tal ponto do projeto recebeu críticas e ele resolveu mudar a redação para deixar claro que para a configuração do abuso, não basta a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, sendo necessário que esteja presente o dolo de prejudicar, beneficiar ou satisfazer-se pessoalmente. — Espero com isso colocar ponto final, afastando injustas ilações de que se tinha intenção de punir magistrados e promotores. Opção Ao proferir seu voto, Roberto Requião optou por considerar prejudicado o PLS 280/2016 e levar adiante o PLS 85/2017, por achar que este último tenha um texto mais adequado para o tratamento da matéria. — O PLS 280 não é do Renan, mas fruto da elaboração de sete anos de uma comissão que pretendia adequar a legislação brasileira [Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição]. Assim como o PLS 85 não é do Randolfe, que o subscreve. Nem do procurador-geral, Rodrigo Janot, que o apresentou ao Congresso. É de autoria de um grupo de procuradores da república. Requião também lembrou que já havia analisado e até apresentado um substitutivo ao PLS 280 bem antes de o PLS 85 começar a tramitar. E o texto deste está mais próximo de tal substitutivo. |
| Dilma reage e diz que nunca autorizou caixa dois Posted: 19 Apr 2017 11:26 AM PDT  Denúncias sobre Dilma foram feitas nas delações de João Santana e Mônica Moura Ernesto Rodrigues/Folhapress - 13.10.2015 A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (19), que nunca autorizou caixa dois em suas campanhas. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Dilma reagiu às denúncias do publicitário João Santana e sua sócia e mulher Mônica Moura — seus marqueteiros em 2010 e em 2014 — de que receberam recursos não contabilizados das campanhas da petista. — Dilma Rousseff nunca autorizou, em suas campanhas, a arrecadação de recursos por meio de caixa dois. As únicas pessoas autorizadas a captar dinheiro, em conformidade com a legislação eleitoral, foram os tesoureiros regularmente investidos nessas funções nas campanhas de 2010 e 2014. João Santana e Mônica Moura foram ouvidos nesta terça (18), pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal em que o casal é réu ao lado do ex-ministro Antonio Palocci e o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Segundo a nota, "nas duas eleições, a orientação de Dilma Rousseff sempre foi clara e direta para que fosse respeitada a legislação eleitoral em todos os atos de campanha". A assessoria de imprensa petista afirma que ela não sabia do que estava acontecendo. — Ela nunca teve conhecimento de que suas ordens tenham sido desrespeitadas. Todos que participaram nas instâncias de coordenação das duas campanhas sempre tiveram total ciência dessa determinação. Dilma disse que espera "isenção e imparcialidade" das investigações da Operação Lava Jato. — Que permitam ao final que a Justiça seja feita, em respeito ao Estado Democrático de Direito. |
| Governo teme que manifestações do dia 28 contaminem reformas Posted: 19 Apr 2017 10:57 AM PDT  Uma das convocações para a manifestação de 28 de abril publicadas nas redes sociais Reprodução/Facebook O governo vai tentar votar ainda nesta quarta-feira (19) um novo requerimento de urgência para acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara. A pressa para aprovar o texto passa pelo temor de que as manifestações convocadas pela oposição para o próximo dia 28 façam os deputados da base desistirem de apoiar o projeto. "Eu estou avisando, se não aprovarem a urgência do projeto, a reforma pode ir para as calendas", disse o relator do texto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), usando uma expressão que significa adiar algo para uma data que nunca há de vir. As centrais sindicais convocaram para o próximo dia 28 uma greve geral contra as reformas da previdência, trabalhista e a aprovação da Lei da Terceirização irrestrita. Um interlocutor do governo afirma que, se a mobilização for muito grande, poderá fazer com que deputados desistam de apoiar as reformas, por medo da pressão popular. A derrota durante a votação do requerimento de urgência nesta terça-feira surpreendeu o Palácio do Planalto, que vê a aprovação da reforma trabalhista como um termômetro para o apoio que o governo vai ter nas mudanças da Previdência. O governo precisava de 257 votos a favor, mas conseguiu apenas 230. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiu a responsabilidade da derrota e disse que cometeu um erro ao colocar o projeto em votação quando não havia número suficiente de deputados no plenário. Nesta quarta, ele afirmou que a votação serviu de alerta para a base aliada perceber que precisa "ficar mais atento para não levar susto". O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), começou o dia ligando para líderes da Casa para garantir a aprovação da urgência. Se não conseguir aprovar o requerimento nesta quarta, a tramitação da reforma deve atrasar, pois o texto terá que seguir prazos regimentais e poderá ser votado na comissão somente daqui a duas semanas. A ideia do governo, porém, é aprovar o projeto no plenário da Câmara já na próxima semana. |
| Força-tarefa da Lava Jato pede condenação e prisão de mulher de Eduardo Cunha Posted: 19 Apr 2017 10:42 AM PDT  Claudia Cruz teve prisão pedida pela força-tarefa da Lava Jato Pedro Ladeira/05.11.2015/Folhapress A força-tarefa da Lava Jato, formada por procuradores da República em Curitiba (PR), pediu nesta quarta-feira (19) ao juiz federal Sérgio Moro a condenação da jornalista Claudia Cruz, mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Claudia é acusada de lavagem de dinheiro e, devido à "gravidade dos crimes" praticados, o "regime inicial de cumprimento da sanção privativa de liberdade aplicada [...] deverá ser inicialmente fechado", sugere o MPF (Ministério Público Federal). O pedido se fundamenta no esquema de corrupção que Eduardo Cunha comandou ao viabilizar contrato de aquisição de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo localizado na República do Benin, na África, pela Petrobras. O negócio rendeu US$ 10 milhões, de acordo com o MPF, sendo ao menos US$ 1,5 milhão a Cunha. Esse dinheiro foi pulverizado em três contas na Suíça, sendo uma delas, a Köpek, no Banco Julius Bär, mantida por Claudia Cruz. O principal argumento dos procuradores é que Claudia Cruz pagou despesas pessoais com esses recursos. — Com os valores de origem criminosa recebidos por EDUARDO CUNHA em conta, CLAUDIA CRUZ utilizou-os para compras de valores vultuosos, mediante a aquisição de bens de luxo em lojas de grife nos Estados Unidos e na Europa, além do pagamento de outras despesas pessoais da acusada e de seus familiares. Entre os locais em que Claudia fez compras estão lojas como Chanel, Christian Dior, Balenciaga, Prada, Louis Vuitton e Hermès localizadas em cidades como Paris, Roma, Lisboa e Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Na petição, os procuradores alegam que "ao pagar substâncias despesas internacionais próprias e de sua família com recursos ocultos que sabia que eram provenientes de crimes, a acusada CLAUDIA CORDEIRO CRUZ deve ser condenada pela prática do crime de lavagem de dinheiro". Os procuradores querem ainda que Claudia Cruz devolva aos cofres públicos US$ 1.061.650, "bem como os valores envolvidos nos crimes de lavagem, recebidos das contas de EDUARDO CUNHA (TRIUMPH SP: USD 1.050.000,00, NETHERTON: USD 165.000,00) e ORION SP: USD 60.000,00". |
| Relator afirma que votação da reforma da Previdência em maio não representa risco Posted: 19 Apr 2017 10:16 AM PDT  Maia rebateu a avaliação de que a seu parecer desidratou a proposta original de reforma enviada pelo governo ao Congresso Antonio Cruz/108.04.2017/Agência Brasil O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), avaliou que o fato de a votação de seu relatório ter sido marcada para o dia 2 de maio, depois do feriado do Dia do Trabalhador, não representa um risco. Nessa data, estão previstos protestos em todo o País contra a reforma. "Mas o protesto vai ser dentro da Comissão?", ironizou. Ele avaliou como favorável o acordo fechado entre as lideranças governistas e a oposição para o início da votação no dia 2 de maio, sem obstrução até lá. — Desde quando fazer acordo é derrota? É uma acordo favorável para votar a PEC. Maia também rebateu a avaliação de que a seu parecer desidratou a proposta original de reforma da Previdência. — Como desidratou? O parecer só faz aumentar. Relator flexibiliza ainda mais as condições para aposentadoria rural em texto final |
| Justiça absolve Vaccari, Léo Pinheiro e mais dez no caso Bancoop Posted: 19 Apr 2017 09:42 AM PDT  João Vaccari Neto esteve à frente da Bancoop Luis Macedo/09.04.2015/Câmara dos Deputados A Justiça de São Paulo absolveu sumariamente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, e mais dez acusados pelo Ministério Público Estadual por suposto crime de estelionato em quatro grandes empreendimentos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), entre eles o famoso condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista. Neste caso, a Promotoria chegou a acusar e a pedir a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atribuindo a ele a propriedade de um tríplex do Solaris. Esta parte da acusação, porém, foi remetida para Curitiba, base da Operação Lava Jato. A sentença é da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal da Capital. A juíza rechaçou a acusação que pesava contra os denunciados de lesão a cooperados à espera da casa própria construída pela Bancoop e de transferência ilegal de imóveis para a OAS. Além de Vaccari, que presidiu a Bancoop, e Léo Pinheiro - ambos condenados na Lava Jato -, foram absolvidos a advogada Letícia Achur Antonio, Ivone Maria da Silva, Carlos Frederico Guerra Andrade, Fabio Hori Yonamine, Vitor Lvindo Pedreira, Roberto Moreira Ferreira, Luigi Petti, Telmo Tonolli, Ana Maria Érnica e Vagner de Castro. O condomínio Solaris, no Guarujá, abriga o tríplex que a Promotoria e o Ministério Público Federal sustentam pertencer a Lula, o que é negado taxativamente por sua defesa. Os promotores Cassio Roberto Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo incluíram como réus o ex-presidente Lula, sua mulher Marisa Letícia (morta no início de 2017) e um filho do casal, Fábio Luiz Lula da Silva. Em março de 2016, os promotores chegaram a pedir a prisão do petista, do ex-tesoureiro do partido, do empreiteiro e de outros dois investigados do caso Bancoop. Na ocasião, os promotores afirmaram. "Todos disseram que o ex-presidente Lula era o mascote da venda das unidades (do Condomínio Solaris). Eles sinalizavam para os eventuais compradores (de unidades do Solaris) que poderiam jogar bola com o presidente, passear com o ex-presidente da República no condomínio. E que teriam mais segurança por conta da presença da figura ilustre do ex-presidente da República." O Ministério Público apontou que a OAS, cujo ex-presidente Léo Pinheiro é amigo de Lula, fez reformas no tríplex ao custo de R$ 777 mil para beneficiar o petista - a defesa também nega. A estratégia da Promotoria ruiu logo que entregou sua acusação, quando a juíza Maria Priscilla Ernandes não mandou prender Lula e ainda o excluiu - e também a mulher e o filho do petista - da denúncia e remeteu esta parte do caso para a Justiça Federal no Paraná. Neste foro, Lula foi denunciado pela Procuradoria da República no caso tríplex e é réu do juiz Sérgio Moro. Agora, a magistrada da 4ª Vara Criminal de São Paulo decidiu absolver sumariamente todos os outros denunciados. "No mérito, como dito de inicial, é caso de absolvição sumária de todos os acusados, e por diversos motivos. E considerando o abaixo explanado, é caso de absolvição sumária porque a todos os réus aproveita. Alegam os acusados inépcia da denúncia, e razão lhes assiste", decretou a magistrada. Maria Priscilla destacou que "as questões do aporte financeiro realizada pelos cooperados, a falta de entrega dos imóveis, incorporação imobiliária e redução da área do empreendimento Residencial Ilhas d'Italia são, de fato, de caráter notadamente cível". "Desta forma, com relação aos delitos de estelionato imputados aos acusados na denúncia, entendo que é, de fato, caso de ilícito civil, e não de fato penalmente típico, pelo que a absolvição sumária se impõe. Não há estelionato e não haveria mesmo em caso de inadimplência da OAS", decidiu a juíza criminal. Maria Priscilla apontou para um detalhe decisivo em ação penal. "É forçoso reconhecer, a despeito do recebimento parcial da denúncia, que a exordial acusatória não individualiza de forma satisfatória as condutas dos acusados, apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes. Não há a minúcia necessária, tão somente alegações vagas, o que não pode ser aceito para prosseguimento de um feito criminal, pelo que, também por este aspecto, o feito é fadado à absolvição sumária." Defesas O criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso, defensor de Vaccari, apontou a "superficialidade" da denúncia da Promotoria. "A defesa do sr. João Vaccari Neto e da dra. Letícia Achur Antonio (advogada da Bancoop), vem a público manifestar-se sobre a absolvição de ambos, por sentença da juíza dra. Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, proferida em 18 de abril de 2017". "Foram apresentadas 102 páginas de acusação pelo Ministério Público de São Paulo, que se demonstrou totalmente improcedente, face à defesa apresentada, levando à absolvição dos acusados. A denúncia incluía o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desmembrada quanto a ele, e remetida à Curitiba". "A denúncia não individualizou as condutas de cada acusado, num total de 12 réus e a juíza sentenciou que a acusação apenas afirmou, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes, sem a minúcia necessária, limitando-se somente a alegações vagas". "A decisão absolutória afirma ainda, que o MP-SP considerou, equivocadamente, estelionato o mero inadimplemento, o que na verdade constituiria ilícito civil, não caracterizando fraude penal. Além do que, a transferência dos empreendimentos da Bancoop, apontada como fraudulenta, foi acordada pelo próprio Ministério Público numa outra ação civil pública". "Para a defesa, a sentença é justa e acatou os argumentos apresentados, que demonstraram que não houve crime algum no comportamento do Sr. Vaccari, o qual após assumir a presidência da Bancoop, não mediu esforços para sanear a cooperativa, entregando as unidades aos cooperados; inexistindo crime também na conduta da Dra. Letícia que somente atuou profissionalmente como advogada da Bancoop". "A defesa relembra que esta é mais uma absolvição do Sr. Vaccari, pois em 2016, já havíamos obtido absolvição em outra ação penal, também envolvendo a Bancoop", finaliza o defensor. Em nota, os advogados Rubens de Oliveira e Rodrigo Carneiro Maia, que representam a Bancoop, destacaram a importância da decisão judicial. "Essa vitória é muito significante, pois conseguimos demonstrar ao Poder Judiciário a ilegalidade da denúncia apresentada pelo Ministério Público. Todos os diretores da Bancoop, incluindo uma advogada, foram absolvidos sumariamente, de todas as imputações, ou seja, não houve, sequer, a análise do mérito, algo até então inusitado em ações penais desse porte." |
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