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segunda-feira, 17 de abril de 2017

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PF avança nas investigações sobre desaparecimento de brasileiros nas Bahamas e naufrágio é hipótese mais forte

Posted: 17 Apr 2017 08:27 PM PDT

O barco do cubano Alexandre Milian, que está desaparecido Montagem/R7

Desaparecidos desde a madrugada de 6 de novembro, os 12 brasileiros que tentavam a travessia ilegal para os Estados Unidos em um barco no mar das Bahamas podem ter sido vítimas de um naufrágio. Esta é a hipótese que se mantém mais forte após quase quatro meses de investigações da Polícia Federal brasileira.

As outras hipóteses já levantadas do sumiço dos brasileiros foram: que o grupo tenha sido preso pela polícia ou por grupo criminoso nas Bahamas ainda na praia, antes do embarque, que tenha sido preso após o embarque por haver grande quantidade de droga no barco, ou que tenha sido vítima de um ataque pirata em alto-mar. 

Ao apresentar dados sobre o desaparecimento, o Itamaraty falou sobre a tese de naufrágio

De acordo com o delegado responsável pela Operação Piratas do Caribe, Raphael Baggio de Luca, da PF de Rondônia, a tese do naufrágio se intensificou porque tudo indica que o grupo de 19 pessoas -os brasileiros e mais cinco dominicanos e dois cubanos (possivelmente tripulação)- tenha embarcado em um pesqueiro com capacidade para apenas dez pessoas.

— Nos Estados Unidos conversamos com a Guarda Costeira, com pessoas que já fizeram a travessia, com pessoas que construíram barcos. Era um barco que tinha capacidade para 10 pessoas e tinha 19 pessoas. As condições de tempo, pelo que falaram nos EUA, de tempo e de navegabilidade não eram boas. Na noite da travessia ainda havia resquícios do furacão que havia passado pela região. 

Apesar das buscas que foram feitas, não há vestígios do barco e nem dos 19 ocupantes a bordo. 

— A falta de vestígios pode acontecer. Um corpo flutuando fica boiando de três a quatro dias, depois afunda. Um barco também afunda. Conversei com uma pessoa que naufragou nas mesmas condições e nunca achou o barco. 

A Piratas do Caribe investiga o desaparecimento dos brasileiros e tenta desarticular a rede de coiotes que promove a travessia ilegal aos Estados Unidos pelas Bahamas.Cinco pessoas foram presas no Brasil em janeiro e cumprem medidas cautelares. As investigações estão em andamento e parte está sob sigilo. 

Na investigação, a polícia trabalha com dados de georreferenciamento e informações de celulares e redes sociais dos desaparecidos para tentar rastrear a última localização de pessoas do grupo, se na praia ou em alto-mar. Mas as informações ainda não são conclusivas, apesar de em um primeiro momento terem indicado que o grupo estaria longe da costa.

As hipóteses de que os brasileiros pudessem estar presos se enfraqueceram porque os governos dos países que têm alguma relação com os desaparecimentos, Bahamas (origem), Cuba, República Dominicana (nacionalidade dos ocupantes) e Estados Unidos (destino final), enviaram documentos para as autoridades brasileiras negando a presença de brasileiros no sistema prisional dos países. Um possível sequestro foi descartado já que até agora, mais de cinco meses após o desaparecimento, não houve contato para pedido de resgate. 

A hipótese de ataque pirata também perdeu força já que a região é extremamento monitorada pela guarda costeira americana que está a menos de 30 minutos de helicóptero do mar das Bahamas. A PF, portanto, acha pouco provável um ataque pirata nessa região. 

O delegado Baggio esteve nos Estados Unidos em março a convite do governo americando para trocar informações com a ICE (Immigration and Costumes Enforcement), a agência responsável pelas remoções dos estrangeiros, e teve reuniões com integrantes da Guarda Costeira americana. Em fevereiro, o Brasil pediu oficialmente cooperação para os países com envolvimento no naufrágio mas até agora não teve resposta. O pedido de cooperação facilita a troca de informações para as investigações. Sem a cooperação, a Polícia Federal não pode investigar, realizar diligências e nem prender pessoas em outros países, apenas no Brasil. 

Coiote devolve dinheiro à família de brasileiro desaparecido nas Bahamas

Para EUA, brasileiros desaparecidos nas Bahamas estão vivos

Travessia

Em 5 de novembro, véspera do embarque dos brasileiros e dominicanos, um cubano que mora em Miami há duas décadas, Alexandre Milian, saiu pra pescar e não voltou mais. A família nunca soube do envolvimento dele com transporte de imigrantes ilegais. Milian trabalhava com construção civil e tem família em Miami: mulher, filha, pai e irmãos. Milian é apontado como o capitão do barco com os brasileiros e dominicanos. 

Para a jornalista Eulalia Moreno, que investiga o desaparecimento desde o início, é improvável que o cubano tenha feito a travessia. Eulalia, que já prestou depoimento na Comissão Externa sobre o Desaparecimento de Brasileiros nas Bahamas da Câmara dos Deputados, acredita que o grupo não tenha embarcado e, portanto, não acredita em naufrágio.

Por outro lado, o fato do cubano não ter experiência em travessia, apenas em pesca, reforça a tese de um naufrágio. 

Em contato com as famílias antes do embarque, os brasileiros desaparecidos relataram informações sobre dois possíveis capitães que fariam a travessia. Os brasileiros, que não se conheciam e chegaram em datas distintas a Nassau, nas Bahamas, estavam todos hospedados na mesma casa, à espera do embarque, que não tinha data para acontecer. No dia 1º de novembro, dois brasileiros que não se conheciam antes (Diego e Regiane), relataram para as suas famílias que o capitão já havia chegado de avião e que estava hospedado na casa.

Mas, no dia seguinte, 2 de novembro, outro brasileiro que estava na mesma casa, Sérgio, pediu a um amigo americano que entregasse 15 mil dólares para um representante de um dos coiotes nos Estados Unidos. Explicou que esse dinheiro seria usado para pagar e buscar o capitão que ainda estava em Miami. Sérgio, desaparecido ao lado da mulher, disse ao amigo americano que "se o capitão não recebesse ele e a esposa não embarcariam". 

Um dia depois, Diego, o mesmo brasileiro que havia contado à família que o capitão já estava na casa desde o dia 1º, disse à mãe no Brasil que o embarque ainda não tinha acontecido porque o capitão do barco tinha dito que o mar estava agitado, que estava abastecendo porque o grupo faria uma rota alternativa mais longa e que a travessia se daria possivelmente entre os dias 5 e 6 de novembro.

Nas conversas com as famílias, os brasileiros não relatam troca de capitão. Mas, na data do embarque falam de confusão, 'guerra' para embarcar, dizem que não há lugares para todos e são levados e trazidos da casa para a praia três vezes o que mostra que o embarque estava confuso. A primeira tentativa de embarque teria acontecido às 11h30 do dia 5 de novembro, mas não acontece porque o barco estava atrasado, segundo o brasileiro Lucirlei. Ele relata à família que a travessia duraria três dias por uma mudança na rota. Em geral essa travessia demora cerca de oito horas. 

Coiotes

As investigações da polícia e as informações fornecidas pelas famílias dos desaparecidos apontam para cinco coiotes envolvidos na travessia dos brasileiros para as Bahamas. No Brasil, vendiam 'pacotes' para as travessias ilegais os coiotes Altair e Silas, em Governador Valadares (MG), Luis, em Ariquemes (RO) e Laerte (vulgo Guga) e Daiane (esposa de Laerte), em Joinville (SC). 

Nas Bahamas, os brasileiros eram recebidos por Larte, que também atuava no local e Ernane, que comandava toda a operação nas Bahamas e na República Dominicana. Todos os coiotes que agiam no Brasil foram presos, com exceção de Daiane, que se apresentou à PF, e hoje cumprem medidas cautelares, com tornozeleiras, apresentações periódicas às autoridades policiais e proibição de viajar. A exceção é Ernane, já que ele é casado com uma dominicana e mora na República Dominicana. 

Propina paga pela Odebrecht chegou a 18% do lucro da empresa

Posted: 17 Apr 2017 08:15 PM PDT

Chefe do departamento de propina da Odebrecht detalhou o repasse de US$ 3,39 bilhões entre os anos de 2006 e 2014 Código19/Folhapress

O ex-diretor do setor de operações estruturadas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas afirmou em sua delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato que a empreiteira distribuiu US$ 3,39 bilhões de propina entre os anos de 2006 e 2014.

Os relatos do executivo impressionam ainda mais ao comparar os valores desembolsado ilicitamente com os lucros apresentados pelos balanços anuais da empreiteira.

Em 2012, ano em que a empresa conquistou um Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) de US$ 3,957 bilhões, o valor pago em propina alcançou os US$ 730 milhões.

Significa dizer que a empreiteira desembolsou naquele ano um valor correspondente a 18,45% de seu faturamento líquido para os pagamentos ilegais.

Foi neste momento que Mascarenhas, chefe do departamento que cuidava dos repasses a políticos, conta ter conversado com o então presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, sobre o "suicídio" financeiro que estava em andamento em função do alto volume de repasses ilegais.

— Fui ao Marcelo [Odebrecht] várias vezes e disse: não tem condição, US$ 730 milhões é bilhão. Nenhum mercado tem essa disponibilidade de dinheiro por fora e não tem como operar isso. É suicídio.

Dinheiro repassado pela Odebrecht a políticos investigados bancaria mais de 1 milhão de cestas básicas

A orientação de Odebrecht após a afirmação do ex-executivo teria sido para "segurar" os repasses. No ano seguinte, o valor destinado pela construtora para o pagamento de propina saltou para US$ 750 milhões, segundo Mascarenhas. A quantia equivale a 15,39% do lucro de US$ 4,874 bilhões obtido pela empreiteira em 2013.

No ano de 2014, o valor pago pela empresa em propina teria caído 40%, para US$ 450 milhões, de acordo com a planilha apresentada à força-tarefa da Lava Jato. Apesar da redução, o dinheiro representa 7,18% do Ebitda da empresa, que totalizou US$ 6,267 bilhões nos 12 meses daquele ano. 

O período compreendido entre 2009 e 2011 também mostra os repasses de propina equivalentes a mais de 10% do Ebitda contabilizado pela empreiteira. Entre 2006 e 2008, os balanços da Odebrecht eram apresentados com os valores apenas em reais, impossibilitando a comparação. No período, Mascarenhas relata o pagamento de, respectivamente, US$ 60 milhões, US$ 80 milhões e US$ 120 milhões.

A planilha com os gastos detalhados da Odebrecht foi apresentada à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ao todo, os valores citados por Mascarenhas apontam para um repasse de US$ 3,39 bilhões (R$ 10,64 bilhões na cotação atual do dólar) entre 2006 e 2014.

 

Eleitor que não vota e não justifica desde 2014 tem menos de 15 dias para explicar falta

Posted: 17 Apr 2017 08:05 PM PDT

Eleitores têm mais duas semanas para regularizar situação Elza Fiúza/03.09.2010/ABr

Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições têm até o dia 2 de maio para regularizar a situação do título.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), depois desse prazo, os eleitores que não compareceram aos cartórios poderão ter o título de eleitor cancelado. O órgão informa que cada turno de votação é considerado uma eleição para efeito de cancelamento do título.

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As regras não são as mesmas para os eleitores com voto facultativo, que são os analfabetos, eleitores entre 16 e 18 anos incompletos e os maiores de 70 anos, ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral. Estes não precisam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Para regularizar a situação, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral com documento oficial, comprovante de residência, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

Com o cancelamento do título eleitoral, a pessoa não pode obter passaporte, inscrever-se em concurso público, assumir cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais, fica impedido de receber salário (em caso de servidor público), entre outros impedimentos.

Prazo para oferecimento de denúncia no STF pode chegar a 1,5 ano

Posted: 17 Apr 2017 05:25 PM PDT

Após a abertura dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) têm um prazo de 30 dias para o cumprimento de mais de 200 diligências, como são chamadas as atividades que buscam encontrar provas para embasar uma eventual denúncia.

Não há um prazo para o oferecimento de denúncia, mas, nos casos de cinco parlamentares em exercício que se tornaram réus a partir da primeira Lista de Janot, as denúncias foram feitas até 1 ano e 6 meses depois da instauração dos inquéritos. Esse período é menor do que o prazo de 1 ano e 8 meses que falta para o fim do mandato do presidente Michel Temer.

Investigação

Desde já, ao serem notificadas, a PGR e a Polícia Federal buscarão documentos que podem ser usados como provas e ouvirão depoimentos de delatores para detalhamento dos supostos crimes e de investigados. Serão apuradas as informações fornecidas pelos delatores e serão juntados novos elementos encontrados em novas buscas e apreensões. Os investigados também darão depoimentos antes mesmo de uma possível denúncia ser oferecida.

O prazo de 30 dias poderá ser ampliado conforme a necessidade venha a ser apontada pela autoridade policial - a PF - ou pela Procuradoria. É comum que prorrogações sejam autorizadas devido à falta de tempo para executá-las. E é também natural que novas evidências encontradas motivem a prorrogação de prazo para a execução de novos mandados de busca e apreensão e a coleta do depoimento de mais testemunhas. Entre idas e vindas, não existe um limite de prazo para o oferecimento de denúncia.

A velocidade da tramitação depende mais da PGR e da PF do que do próprio Supremo Tribunal Federal. Esse é um dos pontos que têm sido destacados por ministros do STF quando questionados sobre se os processos criminais podem paralisar o STF. A maioria dos ministros afirma que não.

A análise dos prazos em relação aos inquéritos da primeira Lista de Janot, divulgada em 3 de março de 2015, mostra que em alguns dos casos houve o oferecimento de denúncia em menos de um ano. Em 9 de março de 2015, os 26 inquéritos foram autuados no STF, com base nas informações dos delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e Alberto Youssef, doleiro. Cinco dos casos viraram ações penais que estão em andamento no Supremo.

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Deputado investigado na Lava Jato xinga delator e diz abrir mão de foro privilegiado

Posted: 17 Apr 2017 05:10 PM PDT

Onyx Lorenzoni afirmou que foi até o Supremo para protocolar requerimentos abrindo mão do foro privilegiado Leonardo Prado/ Câmara dos Deputados

Em um vídeo gravado em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) chamou o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar de "vagabundo" e disse que o seu nome foi citado pelo delator como uma retaliação por ele ter denunciado a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a empreiteira.

O parlamentar afirmou que foi até o Supremo para protocolar requerimentos abrindo mão do foro privilegiado e colocando à disposição a quebra do seu sigilo fiscal, bancário e telefônico.

— Estou aqui para mostrar que nós vamos continuar de cabeça erguida, de mãos limpas, esse foi o jeito que eu escolhi de fazer política, e ninguém, nenhum vagabundo tipo o Alexandrino, vai inventar mentira sobre a minha vida pública.

Alexandrino foi o responsável por afirmar que a empreiteira doou, via caixa 2, R$ 175 mil para campanha de Lorenzoni a deputado federal em 2006. O parlamentar será investigado em um dos inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

— Eu fiquei pensando, por que o meu nome apareceu agora? Sabe por quê? Porque eu fui o primeiro parlamentar a dizer que o Lula era traficante de influência na América Latina, na África a favor da empreiteira.

Segundo o democrata, Alexandrino o acusou em seu depoimento à Procuradoria-Geral da República porque ele convocou o empreiteiro a dar depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, em 2015.

— Isso não é uma empresa, é uma quadrilha, uma máfia. E eu estava batendo de frente com o Lula e com o pajem de Lula, porque o Alexandrino era pajem de Lula, ele que ia no aviãozinho para a África.

De acordo com o ex-executivo da Odebrecht, ao ser procurado, em 2006, o deputado gaúcho não demonstrou nenhuma "rejeição" em receber os R$ 175 mil via caixa 2, isto é, sem declarar a doação à Justiça Eleitoral. A operação foi registrada no sistema de informática "Drousys", que controlava as transações do "banco da propina" da Odebrecht.

No ano passado, Lorenzoni ganhou destaque por ser o relator do projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção elaborado pelo Ministério Público Federal. Em seu relatório, ele manteve a proposta de criminalizar a prática de caixa 2, mas reduziu as penas.

Lula chama 87 testemunhas e Moro exige sua presença em cada audiência

Posted: 17 Apr 2017 05:00 PM PDT

Testemunhas devem falar sobre suposta propina paga pela Odebrecht em contratos da Petrobras Suamy Beydoun/19.01.2017/AGIF/Folhapress

O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta segunda-feira (17) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouça 87 testemunhas em ação penal sobre suposta propina de R$ 75 milhões paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. Lula é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

"Já que este julgador terá de ouvir oitenta e sete testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de outras, embora em menor número arroladas pelos demais acusados, fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas", determinou Moro.

STF cria força-tarefa para acelerar Lava Jato

O magistrado autorizou a dispensa de todos os acusados nas audiências de oitiva das testemunhas de acusação e nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas pelas demais defesas.

"Fica, porém, indeferida a dispensa da presença dos acusados nas audiências de oitiva das testemunhas arroladas por suas próprias defesas. Em outras palavras, os acusados deverão comparecer pessoalmente nas audiências destinadas à oitiva de suas próprias testemunhas", ordenou.

Em defesa prévia, em 26 de janeiro, a defesa de Lula havia convocado 52 testemunhas. Em 23 de fevereiro, em nova manifestação, arrolou mais 35. Na lista de Lula estão o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) Luciano Coutinho, o empresário Jorge Gerdau, dois senadores, dois deputados federais, o ministro da Fazenda e um ministro do TCU.

Moro declarou que "é absolutamente desnecessária a oitiva de todas" as testemunhas. O magistrado apontou que em outra ação penal na qual o petista é réu a defesa desistiu "de várias dessas mesmas testemunhas, inclusive durante a própria audiência [como o caso do ex-ministro José Aldo Rebelo Figueiredo, dispensado pela defesa de inopino]".

Luiz Inácio Lula da Silva é apontado como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal. A denúncia aponta que esse esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobras, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque para as diretorias de Abastecimento e Serviços da estatal, respectivamente.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a percentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, totaliza R$ 75.434.399,44.

Por meio do esquema, diz a denúncia, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.

Também foram denunciados o empresário Marcelo Odebrecht, acusado da prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Antonio Palocci e Branislav Kontic, denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Paulo Melo, Demerval Gusmão, Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira e Marisa Letícia Lula da Silva, acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro.

Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional recebe opositor venezuelano

Posted: 17 Apr 2017 04:56 PM PDT

Em mais um gesto claro de que a posição brasileira em relação ao governo da Venezuela mudou radicalmente, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, recebeu em audiência no Palácio do Planalto, a pedido do presidente Michel Temer, o presidente da Comissão de Política Exterior, soberania e integração da Assembleia Nacional venezuelana, Luis Florido.

O parlamentar oposicionista veio ao Brasil pedir apoio à solução democrática em seu país, contra as posições consideradas abusivas do presidente Nicolás Maduro. Na conversa com Florido, o general Etchegoyen disse que o Brasil "está acompanhando com preocupação os últimos acontecimentos naquele País" e "que apoia e está ao lado do povo venezuelano, que é um povo irmão".

Desde o início de abril, as manifestações aumentaram na Venezuela e um grande protesto está sendo preparado para quarta-feira. Nesta segunda-feira, Nicolás Maduro desfilou cercado pelo alto comando militar e recebeu a promessa de "lealdade incondicional" das Forças Armadas, acusada de ser o único sustentáculo do chavismo no poder.

O gesto do Palácio do Planalto em apoio à oposição venezuelana será acompanhada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No dia 23 de maio, será realizado o "Diálogo Parlamentar em prol da Defesa da Democracia na Venezuela", com a presença do presidente dos Parlamentos da América do Sul.

Apesar de não ter podido conceder audiência ao deputado Luis Florido, Temer prometeu receber no mês que vem Lilian Tintori, esposa do líder opositor venezuelano Leopoldo López, preso no início de março na Venezuela, em mais uma demonstração de franca oposição ao governo Maduro.

Em Brasília, Luiz Florido esteve não só no Planalto, mas também nos Ministérios das Relações Exteriores e na Defesa. Na audiência, o general Etchegoyen ouviu de Florido que "a oposição não tem pretensão de buscar uma solução que não seja a democrática para o país porque senão seria criar um outro problema". O parlamentar assegurou ainda que a oposição "quer eleições democráticas". Para o Brasil, o governo venezuelano "quebrou princípios constitucionais" e "rompeu barreiras da democracia".

Mesmo ressaltando que o Brasil não interfere em questões internas da Venezuela, o general Etchegoyen, na conversa com Florido, lembrou que o País obedece o posicionamento dos organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Mercosul e o Unasul, que estão fazendo exigências ao governo venezuelano de cumprimento das cláusulas democráticas previstas nos acordos.

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STF cria força-tarefa para acelerar Lava Jato

Posted: 17 Apr 2017 03:13 PM PDT

Edson Fachin é relator da Lava Jato Fellipe Sampaio/16.06.2015/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acertou nesta segunda-feira (17) com o ministro Edson Fachin a criação de um grupo de assessoria especializada para conferir celeridade aos processos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. Fachin é o relator dos processos da Lava Jato no STF.

Os dois se reuniram por cerca de duas horas no final da manhã, na mesma sala do edifício-sede do STF onde estavam guardados no mês passado os pedidos encaminhados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação da Odebrecht.

Segundo a reportagem apurou, o grupo será criado para reforçar a equipe de Fachin, priorizar os processos da Lava Jato e garantir celeridade na análise dos casos, que se multiplicaram depois da instauração de 74 inquéritos a partir das revelações feitas por 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

"O objetivo é não deixar nada atrapalhar o andamento da Lava Jato", diz um auxiliar. A composição do grupo deverá ser definida nos próximos dias.

Desde fevereiro, o ministro Edson Fachin passou a contar no seu gabinete com o reforço do juiz auxiliar Paulo Marcos de Farias, que atuou na análise dos casos da Lava Jato com o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano. Fachin possui atualmente três juízes auxiliares, um a mais que os seus demais colegas do STF.

A reportagem apurou que Cármen e Fachin já estavam discutindo a criação do grupo desde a semana passada, antes do feriado da Páscoa.

Força-tarefa

Nesta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à ministra Cármen Lúcia a instalação imediata de uma força-tarefa para agilizar a fase de coleta de provas dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Ao fazer referência ao Regime Interno do STF, a OAB pede a convocação de mais juízes auxiliares, "para que a Justiça se concretize para uma nação à espera da redenção".

"Constam mais de 500 processos (inquéritos e ações penais) de competência originária em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal que podem avolumar-se como decorrência das investigações em curso, sendo fato incontroverso que sempre se constituem em questões complexas e volumosas. Esse cenário impinge aos ministros do Supremo Tribunal Federal uma intensidade de atuação incompatível com a atual estrutura", defende a OAB.

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Gastos com Previdência cresceram R$ 16 bilhões no primeiro trimestre

Posted: 17 Apr 2017 02:52 PM PDT

Mansueto alertou que a dinâmica do crescimento dos gastos com a Previdência no Brasil, por causa do envelhecimento da população Fotos Públicas/EBC

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse nesta segunda-feira (17) que as despesas com a Previdência cresceram R$ 16 bilhões no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, incluindo gastos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e com a aposentadoria de servidores públicos. Enquanto isso, as despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo federal tiveram um corte de R$ 10 bilhões.

— O governo cortou R$ 10 bilhões de despesa discricionária e mesmo assim não foi suficiente para contrabalançar um crescimento de R$ 16 bilhões da despesa com Previdência. Isso mostra que cada vez mais o crescimento da conta da Previdência está deslocando todo o Orçamento público.

Mansueto alertou que a dinâmica do crescimento dos gastos com a Previdência no Brasil, por causa do envelhecimento da população, faz com que a reforma seja necessária para o País.

— O Brasil ainda é um país jovem, e gastamos mais da metade do que se chama gasto social com Previdência. Isso simplesmente não é sustentável, então a reforma da Previdência é algo essencial.

Segundo o secretário, mais da metade do crescimento do gasto do governo entre 1991 e 2016 foi com a Previdência. De acordo com Mansueto, sem a reforma da Previdência, as despesas com o INSS chegarão a 16% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2060.

— O gasto do INSS não para de crescer, em decorrência, entre outras causas, do rápido processo envelhecimento da população.

Ele também criticou as desigualdades no modelo previdenciário atual, com favorecimento dos funcionários públicos.

— Não é justo com a sociedade que funcionários públicos se aposentem cedo e tenham rendimentos acima do setor privado.

Déficit da Previdência de funcionários públicos deve chegar a R$ 77,7 bi em 2018

Posted: 17 Apr 2017 02:24 PM PDT

Às vésperas da divulgação do relatório sobre a reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer, o governo divulgou detalhes de suas estimativas para o déficit da área no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2018. No ano que vem, o INSS deve ter déficit de R$ 202,2 bilhões, enquanto o regime próprio dos servidores da União (RPPS) deve ter um rombo de R$ 77,7 bilhões.

Tanto os trabalhadores vinculados ao INSS quanto os servidores da União serão atingidos pela reforma encaminhada pelo governo, cujo parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é aguardado para a terça-feira (18).

Nesta segunda-feira (17), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em evento que é preciso reformar a Previdência para estabilizar o ritmo de crescimento de despesas com aposentadorias e outros benefícios previdenciários.

No caso dos militares das Forças Armadas, o déficit estimado é de R$ 14,0 bilhões, mas o número não considera as aposentadorias apenas as pensões. Isso porque os militares não consideram as aposentadorias por reforma como despesa previdenciária.

O governo deixou os militares de fora da reforma, mas prometeu endurecer as regras de aposentadoria da categoria em um projeto de lei ainda a ser finalizado.

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Relator da Lava Jato no STF envia inquéritos contra Aécio, Jucá e Renan para a PF

Posted: 17 Apr 2017 02:19 PM PDT

Fachin deve permitir que as investigações de outros parlamentares sigam o mesmo procedimento nos próximos dias Carlos Humberto/13.12.2016/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou nesta segunda-feira (17) o envio dos inquéritos envolvendo os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) para a PF (Polícia Federal). A decisão dá início ao processo de investigação na PF, que poderá solicitar quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

As investigações envolvendo outros parlamentares também deverá seguir o mesmo procedimento nos próximos dias. Os inquéritos foram abertos pelo ministro, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), para apurar citações aos nomes dos parlamentares nos depoimentos de delação de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Aécio Neves e Romero Jucá são os que acumulam o maior número de pedidos de investigações na Lava Jato, cinco ao todo. Renan Calheiros foi citado em quatro inquéritos envolvendo a Odebrecht e passou a responder a 12 investigações na operação.

Outro lado

Após a abertura da investigação, o senador Aécio Neves disse considerar "importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações". Segundo o comunicado, a divulgação das colaborações premiadas foi solicitada pelo próprio parlamentar a Fachin na semana passada. "[Aécio Neves] considera que assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta", informou a assessoria do senador.

Já Romero Jucá disse que "sempre esteve" e "sempre estará" à disposição da Justiça para qualquer informação. "Nas minhas campanhas eleitorais, sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas", disse o parlamentar, também por meio de nota.

Renan Calheiros disse que a abertura dos inquéritos permitirá que ele possa conhecer "o teor das supostas acusações para, enfim, exercer meu direito de defesa sem que seja apenas baseado em vazamentos seletivos de delações".

"Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não pode significar uma condenação prévia ou um atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas, como aconteceu com o primeiro deles", argumentou o senador e ex-presidente do Senado.

Tribunal mantém ação por improbidade administrativa contra Eduardo Cunha

Posted: 17 Apr 2017 01:20 PM PDT

O ex-deputado Eduardo Cunha Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve as ações por improbidade administrativa contra o ex-deputado Eduardo Cunha e a mulher, Cláudia Cruz.

Na sessão de 11 de abril a 3.ª Turma da Corte federal negou, por unanimidade, recurso impetrado pelos réus que pretendiam a suspensão das ações movidas pelo Ministério Público Federal em junho do ano passado. As informações foram divulgadas no site do TRF4.

Os processos decorrem dos desdobramentos cíveis das apurações realizadas na Operação Lava Jato.

Na ação contra Cunha, a Procuradoria pede reparação do dano causado aos cofres da Petrobras, que equivaleria a R$ 35 milhões, perda dos valores obtidos ilicitamente e depositados em contas no exterior, estimados em mais de R$ 20 milhões, multa de três vezes este valor, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

Na ação contra Cláudia, o Ministério Público Federal requer a perda de R$ 4.462.500,00 encontrados em sua conta, multa de três vezes este valor, perda dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos.

A defesa do casal recorreu pedindo a suspensão das ações. Segundo os advogados, a interferência nos direitos políticos só pode ocorrer por meio de condenação criminal e os fatos teriam ocorrido há mais de cinco anos, estando prescrita a pretensão punitiva.

A defesa também argumenta que "não há provas de que o ex-deputado teria obtido os valores no exercício do mandato parlamentar ou interferido no contrato entre a Petrobras e a Compagnie Béninouse de Hydrocarbures Sarl (CBH)".

Quanto à Cláudia, os advogados alegam que não recebeu os valores transferidos para a sua conta, que seriam provenientes de vantagens indevidas obtidas pelo marido no contrato com a Petrobras, e que não tinha ciência da origem dos valores.

A decisão da 3.ª Turma confirmou despachos liminares de dezembro do ano passado de autoria do relator dos processos cíveis relacionados à Lava Jato no tribunal, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. Assim, as ações seguem tramitando na 6.ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo o desembargador, as ações por improbidade administrativa contam com elementos de convicção suficientes para seu recebimento e processamento.

"As acusações imputadas aos agravantes pelo Ministério Público Federal estão amparadas em prova documental, não havendo como impedir, por ora, o prosseguimento da ação, a fim de se decidir, após o devido processo legal, com a produção das provas que forem eventualmente requeridas e reputadas necessárias, e observância do contraditório e da ampla defesa, sobre a efetiva caracterização dos alegados atos de improbidade administrativa", afirmou o magistrado.

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Lava Jato mira obras da Odebrecht durante a gestão Kassab em SP

Posted: 17 Apr 2017 01:09 PM PDT

Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Jr. e Paulo Cesena Marcelo Camargo/29.03.2017/Agência Brasil

A Operação Lava Jato vai passar um pente fino nas obras da Odebrecht contratadas pela Prefeitura de São Paulo e custeadas com recursos do Ministério das Cidades, durante a gestão de Gilberto Kassab (2006-2012), hoje ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (PSD-SP).

Ao pedir ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), abertura de inquérito contra Kassab, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ainda um levantamento de todas as doações eleitorais feitas, entre 2008 e 2014 pela empreiteira, ou por qualquer sociedade empresária do seu grupo econômico, em favor do ministro ou de seus partidos.

Ao mandar abrir inquérito para investigar Kassab, em 4 de abril, o ministro Fachin autorizou os pedidos da Procuradoria-Geral da República. Fachin deu 30 dias para a Polícia Federal analisar os dados.

Gilberto Kassab foi delatado pelos executivos Benedicto Júnior e Paulo Cesena, da Odebrecht. Segundo os delatores, entre 2008 e 2014, houve pagamentos de vantagens indevidas para o ministro do Governo Michel Temer, em montante superior a R$ 20 milhões. Os repasses teriam como objetivo "obter vantagens" de Kassab na condição de prefeito de São Paulo e, depois, de Ministro das Cidades do Governo Dilma Rousseff.

Lista de Fachin deve ter desmembramentos dentro do STF

Benedicto Júnior, o BJ, relatou que os valores foram solicitados diretamente por Kassab. Em 2008, afirmou o executivo, ele teria sido convidado para um café com Kassab, na casa do ministro, "oportunidade em que lhe foi solicitado o valor aproximado de R$ 3,4 milhões a pretexto de contribuição para campanha". O delator declarou que os valores foram pagos de maneira ilícita, sem registro eleitoral, com ciência pessoal de Kassab, entre janeiro e junho de 2008.

Em 2013, ao criar o PSD, Gilberto Kassab pediu, segundo o executivo da Odebrecht, "repasses financeiros mais uma vez a pretexto das campanhas de 2014 e para a criação do novo partido". Aproximadamente, R$ 17,9 milhões, entre novembro de 2013 e setembro de 2014, foram pagos "de maneira ilícita, sem registros oficiais".

BJ e Paulo Cesena relataram que esses últimos valores foram alocados, "para efeitos gerenciais", na Odebrecht Transport, que mantinha contratos com a prefeitura de São Paulo em temas relacionados à mobilidade urbana. Segundo Paulo Cesena, com a ida de Gilberto Kassab para o Ministério das Cidades, em 2015, a Odebrecht foi beneficiada diretamente por intervenções políticas da Pasta.

O delator citou como exemplo as "debentures de infraestrutura", relacionadas à linha 6, solicitação feita perante o Ministério das Cidades. Houve também, ainda segundo Paulo Cesena, um pedido de crédito no programa Pró-Transporte, que foi deferido.

Defesa

Em nota, o ministro afirmou: "As apurações em andamento sobre campanhas eleitorais e partidos políticos são importantes para o país e devem continuar, como determina a legislação. Sobre o ano de 2008 o próprio depoente Benedicto Júnior, ao fazer afirmações que serão devidamente investigadas, afirmou que não houve contrapartidas em obras no município.

Em 2013 o PSD já estava consolidado e não havia portanto necessidade de apoio "para a criação de novo partido". Não havia à época também sequer perspectiva de que Kassab assumisse o Ministério das Cidades.

Sobre os projetos citados no depoimento de Cesena, a empresa não conseguiu, como afirma o próprio depoente, realizar a emissão das debêntures ou finalizar a aprovação do financiamento com aval de diferentes órgãos federais. As atribuições do Ministério das Cidades para o enquadramento das debêntures, que seriam etapa inicial nos projetos, ou a avaliação de linhas de financiamento citadas, que foram analisadas exclusivamente a partir de critérios técnicos no ano de 2015, são apenas uma etapa do processo para obtenção dessas operações financeiras, usadas para apoiar o desenvolvimento da infraestrutura nacional."

GefeSP promove debate para discutir reforma da previdência

Posted: 17 Apr 2017 12:23 PM PDT

Debate acontecerá no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP BBC Brasil

Nesta quarta-feira (19) acontecerá um encontro denominado "Previdência Social: um debate necessário", para discutir com a sociedade as mudanças propostas pela reforma da previdência. O evento será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). 

O encontro reunirá como debatedores o especialista em relações de trabalho e professor do FEA-USP Hélio Zylberstajn, o economista e professor da Facecon-UFPA Cláudio Puty, o coordenador de de Previdência no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Rogério Nagamine e juiz federal em São Paulo e professor da USP Marcus Orione Gonçalves Correia. 

O debate será mediado pelo jornalista Heródoto Barbeiro. O evento, promovido pelo GefeSP (Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo), acontecerá das 9h às 13h30. 

O evento será gratuito e aberto ao público. 

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Lista de Fachin deve ter desmembramentos dentro do STF

Posted: 17 Apr 2017 12:05 PM PDT

O ministro Edson Fachin Rosinei Coutinho/02.02.2017/SCO/STF

Uma parte da "Lista de Fachin" ainda passará por redistribuição no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação de abertura de inquéritos foi direcionada ao ministro Edson Fachin porque os acordos de colaboração dos executivos e ex-executivos da empresa têm como motivo primário apurar crimes relacionados à Operação Lava Jato - da qual ele é o relator na Corte. Mas os fatos que têm conexão com outros casos já em investigação devem mudar de relator, assim como casos que não tenham relação com o esquema que originou a Lava Jato - o que apurava desvios relacionados à Petrobras.

O número de inquéritos que vão ser desmembrados do tronco da Lava Jato ainda não está definido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No momento em que enviou os pedidos de abertura de inquérito, a Procuradoria não apontou para a necessidade de redistribuir alguns casos. Deixou para fazê-lo a partir da chegada das primeiras decisões do ministro Fachin. Haverá uma análise caso a caso, e uma nova manifestação deverá ser encaminhada a Fachin em cada inquérito no qual a PGR julgar necessidade de redistribuição.

Um dos casos que não têm relação direta com a Lava Jato e que devem ser redistribuídos, segundo apurou a reportagem, é o da Cidade Administrativa, em Minas Gerais. É neste inquérito que será investigada a suspeita de que, em 2007, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), recém-empossado para o segundo mandato de governador do Estado, teria organizado esquema para fraudar processos licitatórios, mediante organização de um cartel de empreiteiras, na construção do centro administrativo em Minas Gerais, com o objetivo de obter propinas decorrentes dos pagamentos das obras. Aécio será investigado junto com Oswaldo Borges da Costa, então presidente da Codemig, que foi o auxiliar do governador no contato com a Odebrecht. A informação é que não há prevenção neste caso, o que poderia motivar um sorteio de um novo relator. A assessoria do senador declarou que ele "jamais participou de qualquer ato ilícito envolvendo a Cidade Administrativa".

Após a PGR se manifestar, Edson Fachin poderá aceitar ou recusar o pedido de redistribuição. Ele poderá seguir sendo relator de alguns processos mesmo que não haja relação com a Lava Jato. Isso porque ele já era relator de alguns inquéritos que não tem a ver com a megaoperação antes mesmo da morte do ministro Teori Zavascki, em janeiro. A título de exemplo, investigações sobre a usina hidrelétrica de Belo Monte já estavam no gabinete de Fachin antes de ele ser sorteado o novo relator da Lava Jato no início de fevereiro.

Já houve mudança de relator em alguns casos que começaram a tramitar no STF como relacionados à Lava Jato. Em setembro de 2015, a Corte decidiu que uma investigação sobre supostos desvios no Ministério do Planejamento relacionados ao "Fundo Consist", iniciada pela Justiça Federal do Paraná e enviada ao STF devido à presença da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), não tinha conexão com a Lava Jato e apontou necessidade de redistribuir. A relatoria passou de Teori Zavascki, por sorteio, para o ministro Dias Toffoli - o caso ainda está em tramitação. A determinação para haver redistribuição deve ser feita pela presidência da Corte, no caso atual, pela ministra Cármen Lúcia.

Um outro caso que chegou a Teori Zavascki pela Lava Jato, mas foi redistribuído, é o do suposto pagamento de propina da construtora OAS ao senador Agripino Maia (DEM-RN), em troca de auxílio político à construtora, para facilitar a liberação de recursos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) direcionados à construção da Arena das Dunas, para a Copa do Mundo de 2014. A empreiteira venceu a licitação da obra na gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM), aliada de Maia. No dia 4 de abril, um inquérito sigiloso contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi redistribuído para Barroso, depois que a PGR enxergou conexão entre os dois casos, em que são apuradas suspeitas de que os parlamentares teriam cometido os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro em troca de favorecimento à empreiteira OAS.

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Cresce número de pessoas que dirigem após consumir álcool, diz governo

Posted: 17 Apr 2017 11:36 AM PDT

Combinação de álcool e volante é mais recorrente entre homens Thinkstock

Depois de um breve período de queda, a associação entre álcool e direção voltou a aumentar no País. Pesquisa feita por telefone pelo Ministério da Saúde em capitais brasileiras mostra que 12,9% dos homens e 2,5% das mulheres admitem dirigir depois de consumir bebidas alcoólicas.

Em 2013, um ano depois da criação da Lei Seca, os índices entre o público masculino haviam caído para 9,4% e das mulheres, para 1,6%.

"É preciso verificar se a tendência de aumento se confirma. Mas talvez o número possa indicar a necessidade de maior monitoramento da lei", afirmou a coordenadora geral de alimentação e nutrição Michele Lessa.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, observou que o brasileiro está bebendo mais. Um estudo do sistema de vigilância do ministério, Vigitel, revela que, ano passado, duas em cada 10 pessoas entrevistadas admitiram a ingestão excessiva de bebida alcoólica.

Para mulheres, isso significa o consumo de quatro doses ou mais de bebidas por vez. No caso de homens, o excesso é caracterizado pelo consumo de 5 doses ou mais. Em 2006, o consumo excessivo era indicado por 15,7% dos entrevistados.

O aumento ocorre em ambos os sexos. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, no entanto, chamou a atenção para a expansão do problema entre mulheres. Em 2006, 7,8% referiam consumo abusivo de bebida alcoólica. Esse porcentual agora é de 12,1%.

"É um aumento de 50%. Não é desprezível. Mostra que as mulheres estão mais na cervejinha", disse Barros.

Entre o público masculino, o consumo abusivo passou de 25% para 27,3%.

Barros afirmou ser necessário reforçar as campanhas de prevenção contra o que ele define como "vícios tolerados pela sociedade."

"A gente precisa insistir nisso. A campanha contra o tabagismo foi muito eficiente ao longo do tempo, se reduziu muito o número de fumantes. A de álcool não", comparou.

STF vai dar a prioridade necessária para a Lava Jato, diz Alexandre de Moraes

Posted: 17 Apr 2017 11:33 AM PDT

Moraes participou de almoço em São Paulo nesta segunda-feira AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que é revisor dos julgamentos da Lava Jato no plenário da Corte, afirmou nesta segunda-feira (17) que o Supremo vai dar a "prioridade necessária" para agilizar os processos da operação após a abertura dos inquéritos autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

"Tenho absoluta certeza que o Supremo Tribunal Federal entende, assim como toda a comunidade jurídica e a população brasileira entendem que isso é prioridade. Não falo pelo Supremo, mas, como integrante, tenho absoluta certeza que o STF dará a prioridade necessária", disse Moraes durante almoço-debate do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo, ao ser questionado sobre o andamento dos julgamentos da Lava Jato.

O ministro afirmou ainda que possíveis reforços no STF para agilizar os trabalhos devem ser analisados e decididos somente após o oferecimento das denúncias por parte da Procuradoria-Geral da República, e não agora.

Nesta manhã, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu a instalação imediata de uma força-tarefa para agilizar a fase de coleta de provas dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

"Não há denúncia oferecida, não há possibilidade de o Supremo Tribunal Federal atuar", disse o ministro, comentando o pedido de reforço.

Moraes elogiou o relator dos casos, ministro Fachin, e disse que o colega é ágil nos trabalhos. Afirmou ainda que a agilidade da apuração de provas após a abertura de inquéritos não depende do Supremo, mas da PGR e da Polícia Federal ao cumprir as diligências.

STF vai dar a prioridade necessária para a Lava Jato, diz Alexandre de Moraes

Posted: 17 Apr 2017 11:25 AM PDT

OAB pediu utilização de força-tarefa para agilizar andamento da operação Lava Jato Marcos Oliveira/21.02.2017/Agência Senado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que é revisor dos julgamentos da Lava Jato no plenário da Corte, afirmou nesta segunda-feira (17), que o Supremo vai dar a "prioridade necessária" para agilizar os processos da operação após a abertura dos inquéritos autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Moraes disse, durante almoço-debate no Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em São Paulo, que STF entende caráter prioritário da operação, ao ser questionado sobre o andamento dos julgamentos da Lava Jato.

— Tenho absoluta certeza que o Supremo Tribunal Federal entende, assim como toda a comunidade jurídica e a população brasileira entendem que isso é prioridade. Não falo pelo Supremo, mas, como integrante, tenho absoluta certeza que o STF dará a prioridade necessária. 

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O ministro afirmou ainda que possíveis reforços no STF para agilizar os trabalhos devem ser analisados e decididos somente após o oferecimento das denúncias por parte da Procuradoria-Geral da República, e não agora. Nesta manhã, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu a instalação imediata de uma força-tarefa para agilizar a fase de coleta de provas dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

— Não há denúncia oferecida, não há possibilidade de o Supremo Tribunal Federal atuar. 

Moraes elogiou o relator dos casos, ministro Fachin, e disse que o colega é ágil nos trabalhos. Afirmou ainda que a agilidade da apuração de provas após a abertura de inquéritos não depende do Supremo, mas da PGR e da Polícia Federal ao cumprir as diligências.

Web-série da Cia Estudo de Cena revela os horrores do Massacre de Eldorado; um marco da luta pela terra

Posted: 17 Apr 2017 10:49 AM PDT

Divulgação

A história das pessoas que viveram, e até hoje sofrem as consequências, do Massacre de Eldorado dos Carajás é enredo da web-série produzida pela Companhia Estudo de Cena, conhecida por sua excelência na pesquisa intensa e na militância. 

Através de uma grande imersão no tema e de uma série de apresentações realizadas em momentos especiais e locais emblemáticos, a Companhia registrou fatos e memórias importantes para apresentar a ótica de quem está diretamente relacionado a este que é um dos marcos históricos do Brasil e do mundo ocorrido há 21 anos, no que diz respeito a luta por terra.

A web-série A farsa: ensaio sobre a verdade é a continuidade da pesquisa da Estudo de Cena que une experimento de linguagem com o tema da memória e violência social no Brasil.

A Companhia se debruçou sobre toda a história do Massacre de Eldorado dos Carajás, foi de encontro aos sobreviventes, realizou uma jornada de apresentações em lugares marcantes e agora apresenta à população todo o resultado dessas vivências, que tem como maior objetivo demonstrar outras facetas da história do Brasil e a visão de quem esteve e foi afetado diretamente pelo Massacre. Visões estas, que muitas vezes passam desapercebidas ou até ignoradas pelos livros de história. 

A série é composta de 21 episódios de aproximadamente cinco minutos cada, que serão lançados em ações públicas, acompanhados de apresentações teatrais do grupo. Simultaneamente, os episódios serão disponibilizados na internet via canal do Youtube, para que a população possa acompanhar e conhecer um pouco mais desta história. Veja aqui o primeiro episódio.

O lançamento dos episódios serão realizados em nove cidades diferentes do estado de São Paulo e o público terá acesso a muitas histórias, memórias e fatos intrigantes.

A Estudo de Cena desenvolve ações de audiovisual desde 2005 e a partir de 2010 iniciou a pesquisa com a linguagem teatral. No ano de 2012 o grupo montou o espetáculo de rua A farsa da justiça (adaptação do texto de Sérgio de Carvalho – Cia do Latão), que narra o julgamento fictício de um sobrevivente real do massacre de Eldorado dos Carajás, Inácio Nascimento, que se fingiu de morto para salvar a própria vida.   

O Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorreu em 1996 na estrada PA-150, no sul do estado do Pará. No dia 17 de abril daquele ano um grupo de trabalhadores sem terra interditou a estrada em um ato pela defesa da reforma agrária. A polícia militar agiu com extrema violência, matando oficialmente 19 trabalhadores e deixando 71 feridos. Entre os feridos estava Inácio Nascimento, que se fingiu de morto, foi jogado no caminhão dos corpos e se revelou vivo apenas quando chegou no Hospital de Eldorado dos Carajás.

Posteriormente dois feridos faleceram, totalizando 21 mortos. O dia 17 de abril se tornou então a data mundial da luta pela terra e por este motivo, a série será lançada exatamente no dia de aniversário de 21 anos do massacre.

No ano de 2006, que marcou 10 anos do massacre, integrantes do setor de cultura do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra criaram, sob a coordenação de Augusto Boal, o teatro procissão, onde quatro peças foram apresentadas. A quarta e última peça era A farsa da justiça burguesa. O teatro procissão ocorreu durante a Marcha Nacional pela Reforma Agrária em Brasília. A apresentação da "farsa," realizada por bonecos gigantes e coro, ocorreu em meio a forte repressão policial, que tentou dispersar as pessoas com uso da Cavalaria, helicópteros e a Tropa de Choque. Depois da marcha a peça não foi mais encenada.  

A PM do Pará matou 21 camponeses em abril de 1996 Divulgação

Seis anos depois, em 2012, a Estudo de Cena retomou o projeto da peça e criou a adaptação para atores e atrizes. O espetáculo teve grande repercussão e foi encenado em diversas cidades e estados brasileiros (AC, PA, SP, RJ). Em abril de 2014 o grupo participou do Acampamento Pedagógico da Juventude do MST, montado no exato local do massacre, na curva do "S" da PA-150.

Nesse período foram realizadas cinco apresentações da peça: no assentamento 17 de abril, no centro de Marabá, na cidade de Curionópolis e duas apresentações na curva do S da PA-150. As apresentações na estrada tiveram a participação de um coro de 100 jovens assentados e contou com a presença de sobreviventes do massacre, entre eles Inácio Nascimento, que é representado na peça.

A viagem para o sul do Pará foi documentada por uma equipe de cinema. Nesse processo a Estudo de Cena gerou um material muito importante sobre a história da peça, sobre a peça e acima de tudo sobre a história do Brasil, que agora será disponibilizado na internet. Confira a programação na página da companhia.

A web-série é composta por relatos e registros de apresentações, entrevistas com sobreviventes do massacre, ações do acampamento, como a marcha de 300 pessoas pela floresta até o cemitério onde estão enterrados os trabalhadores assassinados, entrevistas com jovens assentados que falam da importância de desenterrar a história, gravação da peça para câmera tendo como cenário o monumento de 19 castanheiras erguido no local do massacre, encontro dos integrantes da Estudo de Cena com Inácio Nascimento em sua casa, na beira da estrada PA-150.

Na volta da viagem o grupo continuou a apresentar o espetáculo e documentar. Em junho de 2016 a Estudo de Cena foi convidada por Julian Boal (filho de Augusto Boal) para apresentar a peça A farsa da justiça no Encontro Internacional de Teatro Político, que ocorreu no Festival da Utopia em Maricá/RJ. No encontro também foi apresentada uma versão da peça realizada por jovens que vivem em assentamentos no sul do Pará. A montagem dos jovens incorpora trechos da encenação da Estudo de Cena.

Esse encontro das duas versões da peça foi documentado e foram realizadas entrevistas com os participantes da montagem do MST. Foi constatado que a montagem da Estudo de Cena e sua apresentação em Eldorado dos Carajás reativou o projeto da peça, sendo o texto montado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra em mais 03 assentamentos do Brasil e apresentado no Encontro Internacional da Via Campesina em abril de 2016. A peça ficou mundialmente conhecida como referência da relação entre arte e sociedade.   

A partir desse material se concretizou a ideia de montar a série audiovisual que articula três histórias: o Massacre de Eldorado dos Carajás, a criação e trajetória da peça A farsa da justiça burguesa e a circulação e encenação da versão criada pela Estudo de Cena. A relação dessas três narrativas cria uma reflexão sobre arte e sociedade, arte e história brasileira. E é de extrema importância aos interessados em entender o outro lado da história sobre o Massacre.   

Em abril de 2017 se completam 21 anos dessa tragédia brasileira que deixou 21 mortos. Os 21 episódios da série A farsa: ensaio sobre a verdade vão ser lançados a partir de 17 de abril de 2017. O lançamento dos episódios acontecerá em espaços públicos, como assentamentos, universidades, praças e parques de nove cidades do estado. Cada projeção vai ser acompanhada pela apresentação da peça A farsa da justiça da Estudo de Cena. Após o lançamento público os episódios vão ser lançados no canal do Youtube: A farsa: ensaio sobre a verdade. Assine o Canal e participe dessa viagem no tempo e na história junto com a Companhia Estudo de Cena. Mais do que nunca vivemos tempos em que se faz necessário entender e conhecer a história do Brasil. Separe uns minutinhos para refletir sobre a luta por terra e olhar o tema sobre uma nova ótica.

Estudo em Cena

A Companhia Estudo de Cena tem em seu histórico a narrativa de histórias de revoltas populares que não são lembradas pela história oficial do país, mas que pertencem ao imaginário coletivo de parte do povo brasileiro e retratam a diversidade de nossa cultura.

Em um dos trabalhos anteriores, o grupo se apresentou com o que ficou conhecido como Barraca de Cena. Com uma estrutura de ferro e lona, um teatro mambembe, o grupo apresentou o espetáculo Guerras Desconhecidas em diversas feiras livres de São Paulo e realizou uma emblemática temporada no sertão nordestino, passando por cidades como Juazeiro, Canudos, Uauá, Euclides da Cunha, Alagoa Grande, Itabaiana e João Pessoa.

Se apresentando em universidades, praças e feiras nordestinas típicas de diversas cidades da Bahia e da Paraíba, o grupo fez um convite à memória social, para que através dela houvesse uma reflexão sobre o nosso presente. O espetáculo Guerras Desconhecidas, criado em 2013, apresenta ao público a história de três guerras brasileiras que não aparecem na história oficial de nosso país: a Guerra do Pau de Colher, a Guerra de São Bonifácio e a Guerra do Gatilheiro.

Inspirado no caderno "Guerras Desconhecidas do Brasil" escrito pelo jornalista Leonencio Nossa e publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo em dezembro de 2010, tem como tema central conflitos sociais da história do Brasil, essas demonstrações coletivas de luta por uma vida digna e por respeito à diversidade cultural brasileira.

A obra faz alusão também a escritos dos palestinos Edward Said e Mahamud Darwich, do peruano Aníbal Quijano e do poeta da Martinica, Aimé Césaire.

Contribuição sindical é herança fascista, diz relator da reforma trabalhista

Posted: 17 Apr 2017 08:54 AM PDT

Rogério Marinho quer que a contribuição sindical seja opcional Lucio Bernardo Jr./04.04.2017/Câmara dos Deputados

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, afirmou nesta segunda-feira (17) em evento em São Paulo que a contribuição sindical é uma herança fascista, pois faz parte dos pontos que falam do direito sindical da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que foram inspirados nas normas do italiano Benito Mussolini.

— Essa é uma herança fascista que já dura 70 anos. Estamos propondo que a contribuição sindical passe a ser opcional.

Marinho fez palestra na Amcham (Câmara Americana de Comércio) para falar dos principais pontos da reforma trabalhista.

— É um anacronismo absoluto.

O pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale tanto para os funcionários sindicalizados quanto para aqueles que não são associados a sindicatos. A contribuição movimenta cerca de R$ 3,6 bilhões por ano.

Marinho disse que o Brasil tem sindicatos em excesso, somando 17 mil entidades e que acabam sendo pouco representativos. O parlamentar destacou, por exemplo, a existência de um sindicato da indústria naval do Amapá, Estado que não tem mar.

"O Brasil é campeão mundial de sindicatos", disse ele, citando que a Argentina tem 96 entidades, a Alemanha oito e o Reino Unido, 168.

Ao tornar opcional a contribuição sindical, Marinho disse que a intenção é fortalecer os sindicatos que são verdadeiramente representativos.

— Precisamos ter sindicatos sérios, legítimos.

O próprio deputado propôs a medida e disse que, quando ela foi divulgada, passou a concentrar as discussões da reforma trabalhista.

"Sou abordado pelos corredores para falar sobre a contribuição sindical. Mas há muitas bizarrices na legislação", afirmou, ressaltando que a CLT tem 922 artigos e a reforma modifica 117.

Terceirização

Na apresentação para empresários na Amcham, o deputado defendeu ainda a terceirização, falando que o modelo adotado pelo Brasil era do século 19. O projeto aprovado recentemente no Congresso permite que todas as atividades de uma empresa sejam passadas a terceiros, acabando com a diferenciação da atividade-fim e meio, que só existe no Brasil.

O deputado não acredita que a aprovação da terceirização vá levar ao aumento da contratação de pessoas jurídicas pelas empresas, movimento que vem sendo chamado de "pejotização". Segundo Marinho, a legislação colocou uma salvaguarda que impede a empresa por 18 meses de demitir o trabalhador contratado pela CLT para contratar um PJ. "Isso elimina qualquer possibilidade dessa pejotização. Ninguém vai demitir um funcionário para esperar um ano e seis meses para readmiti-lo. Seria uma burrice extraordinária do dono da empresa."

Marinho está em São Paulo nesta segunda-feira para uma série de encontros com empresários e dirigentes de empresas. Após o evento na Amcham, ele participa de reuniões na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).