#Brasil

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• Delator da Odebrecht diz que ministro da Agricultura recebeu R$ 12 milhões
• Empreiteiro diz ter ajudado a escrever famosa carta do PT nas eleições de 2002
• Ex-deputado ironiza adversários antes de descobrir que também está na lista
• Lobão recebeu R$ 5,5 milhões para rever leilão da usina de Jirau, diz delator
• Delator revela poder de influência do ex-ministro José Dirceu sobre a Odebrecht
• Uber é condenado a pagar R$ 80 mil a motorista
• ENTREVISTA-Accor aposta em consolidação do setor para driblar crise no Brasil
• Accor aposta em consolidação do setor para driblar crise no Brasil
• Lava Jato reforça caráter 'apartidário' com lista de Fachin, dizem cientistas políticos
• Cuba suspende envio de médicos para o Brasil
• Temer embarca para São Paulo sem compromissos oficiais
• Relator da Previdência recebeu R$ 250 mil de caixa 2, diz Cláudio Melo Filho
• Coordenador do Escola sem Partido rebate críticas da ONU
• Em vídeo, Temer confirma reunião com delator, mas nega negociação de propina
• Polícia de Rondônia era 'Tropa de Elite' nas planilhas da Odebrecht, diz delator
• 'Jucá era meu principal interlocutor no Congresso', diz lobista da Odebrecht
• Delator da Odebrecht aponta repasse de R$ 4,67 milhões a José Serra
• Os próximos passos após lista de Fachin podem causar terremoto no mundo político
• "O senhor Marcelo Odebrecht faltou com a verdade", reage Dilma Rousseff
• Reforma trabalhista pode permitir demissão 'de comum acordo' entre trabalhador e empresa

Delator da Odebrecht diz que ministro da Agricultura recebeu R$ 12 milhões Posted: 13 Apr 2017 05:40 PM PDT Na delação, Maggi é descrito pelo codinome "Caldo" Antonio Cruz/Agência Brasil Um dos delatores da Construtora Norberto Odebrecht relatou à força-tarefa da Operação Lava Jato que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), recebeu uma contribuição de R$ 12 milhões para sua campanha ao governo de Mato Grosso em 2006, relativo à propina por pagamento de repasses da União ao governo estadual. O diretor da construtora, João Antonio Pacífico Ferreira, disse que o esquema também beneficiou políticos de Mato Grosso do Sul — o então governador, Zeca do PT, que teria recebido R$ 400 mil, o ex-senador petista e candidato derrotado ao governo, Delcídio Amaral, R$ 2 milhões, e o candidato vitorioso, André Puccinelli (PMDB), R$ 2,3 milhões. Na versão do delator, o dinheiro para a campanha de Blairo Maggi foi entregue ao então secretário estadual da Casa Civil Eder Morais Dias. — Claro que o Eder dizia que o governador tinha conhecimento. Mas nunca esse assunto foi tratado com o governador. [...] O que imaginamos é que um pagamento desse valor, dessa magnitude, ele teria conhecimento. Na delação, Maggi é descrito pelo codinome "Caldo". A propina que teria sido injetada no caixa da campanha de Maggi correspondia a 35% de uma dívida da União para o pagamento da obra da rodovia MT-010, coordenada pelo governo do Mato Grosso e executada pela construtora de 1986 a meados dos anos 1990. A União repassaria os recursos para o governo do Estado coordenar o trabalho da obra, mas a dívida ficou pendente. No caso de Mato Grosso do Sul, a construtora buscava receber pela execução da obra da MS-030, também realizada nesse período. Em 2004, foi firmado um acordo para o pagamento das dívidas com os dois Estados, intermediado pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tratado como "Italiano" na delação. Dois anos depois, foi criada uma comissão especial formada por agentes públicos dos dois Estados para estabelecer os valores devidos pela União. Com a derrota de Delcídio Amaral em Mato Grosso do Sul, o pagamento ficou adiado mais uma vez. A Odebrecht, então, começou a negociar com o candidato vitorioso, André Puccinelli, do PMDB. A negociação só foi concluída em 2010, quando Puccinelli disputou a reeleição. A construtora pagou propina ao governador, segundo o delator. Defesa O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Maggi disse lamentar ter seu nome "incluído numa lista de pessoas citadas em delações da Construtora Odebrecht, sem que tivesse qualquer possibilidade de acesso ao conteúdo para se defender". Maggi afirma que não recebeu doações da Odebrecht para campanhas eleitorais e que não tem relação com a empresa ou os seus dirigentes. "Tenho minha consciência tranquila de que nada fiz de errado."

Empreiteiro diz ter ajudado a escrever famosa carta do PT nas eleições de 2002 Posted: 13 Apr 2017 05:21 PM PDT Segundo o patriarca da empreiteira baiana, sua relação com o ex-presidente começou no início da década de 80 Felipe Rau/ 13.03.2017/ Estadão Conteúdo Durante a negociação do acordo de colaboração, o empreiteiro Emílio Odebrecht entregou à Procuradoria-Geral da República um relato no qual detalha sua relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as doações para todas as suas campanhas eleitorais, o lobby praticado junto ao petista e até a ajuda para formulação da notória "Carta ao Brasileiros" — texto divulgado na campanha de 2002 para tentar acalmar o mercado financeiro diante da provável eleição do petista. Segundo o patriarca da empreiteira baiana, sua relação com o ex-presidente começou no início da década de 80 pelas mãos do ex-governador de São Paulo, o tucano Mário Covas. "Como a greve não contava com o apoio do sindicato e tínhamos dificuldade de dialogar com os empregados que comandavam a greve, pedi apoio a Mário Covas, que por sua vez me sugeriu que eu conhecesse Luiz Inácio Lula da Silva, dada a sua reconhecida liderança no ambiente sindical e sua capacidade de mediar diálogos entre líderes grevistas e empresários", explicou Emílio ao contar que Lula teve papel importante no fim da paralisação. Após a eleição de 2002, quando Lula tornou-se presidente, Emílio conta que passou a reunir-se periodicamente para discutir temas empresariais de interesse da Odebrecht. "Essas conversas permitiam-me ter uma melhor compreensão das políticas de governo e, por consequência, melhor direcionar as empresas da organização, bem como tentar influenciar que o ex-presidente adotasse políticas de governo que fossem coincidentes com os nossos interesses empresariais, sendo que muitas vezes eu obtive êxito", afirmou Emílio. Por conta dessa estreita relação, contou Odebrecht, a empreiteira sempre apoiou as campanhas eleitorais de Lula. "Aliás, o nosso apoio financeiro se iniciou ainda quando ninguém o apoiava e não posso negar que fazíamos pagamentos em volumes consideráveis", afirmou. Entretanto, segundo Emílio, a relação não se baseava apenas em apoio financeiro. Segundo o delator, um dos casos que exemplificam essa relação além dos pagamentos é o caso da "Carta aos Brasileiros". Datada de 22 de junho de 2002, a carta tinha como objetivo acalmar o mercado financeiro em relação a uma possível vitória de Lula das eleições presidenciais naquele ano. "Essa carta tem muita contribuição nossa. Nesse mesmo sentido, recordo-me, particularmente, que, em 2001 e 2002, organizei uma série de encontros com empresários de diversos setores para apresentar o ex-presidente e as suas ideias", explicou.

Ex-deputado ironiza adversários antes de descobrir que também está na lista Posted: 13 Apr 2017 04:45 PM PDT Santiago em sua passagem como deputado federal em Brasília Alan Marques/8.8.2006/Folhapress Recém-filiado ao PSOL de Pernambuco, o ex-deputado federal Paulo Rubem Santiago foi traído, na terça-feira, 11, ao ironizar a presença de adversários políticos na lista de alvos de pedidos de inquéritos baseados na delação premiada da Odebrecht. A relação dos inquéritos que envolvem autoridades com foro privilegiado foi publicada com exclusividade pelo Grupo Estado às 16 horas daquele dia. "Ministro Fachin aperta o cerco e toca inquéritos para todos os lados. Novidades: Pernambuco está bem representado no time a ser investigado. Vai do ex-Prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Vado da Farmácia, passa por ex-governador e Senador, atual Deputado Federal Jarbas Vasconcelos, segue pelo Senador Fernando Bezerra Coelho e pelo "Ministro" de Temer, Bruno Araújo. Vamos ver suas respostas. Que tudo seja investigado. Com transparência, sem qualquer tipo de sigilo. E vem mais por ai", escreveu em sua página no Facebook o ex-deputado, que deixou a Câmara em 2014 após três mandatos. Horas depois, foi avisado por um seguidor: "Seu nome está na lista Paulo!" O nome do ex-deputado consta em petição enviada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), à Justiça Federal de Pernambuco. A relação das petições enviadas a instâncias inferiores foi divulgada pelo Supremo pouco depois de o Estado divulgar as decisões sobre os primeiros inquéritos. Como Santiago não tem foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância decidir sobre a abertura de investigação. No documento, Fachin relata que "colaboradores" da Odebrecht noticiam o pagamento de R$ 76 mil à campanha de Santiago à Câmara em 2010. "Afirma que o referido valor foi transferido por meio do Setor de Operações Estruturadas e que há registro no Sistema 'Drousys'", escreve Fachin na petição. Drousys é o nome do sistema usado pela Odebrecht para pagar propina. Após o aviso do usuário, Santiago relativizou a lista e disse que, no seu caso, a Justiça ainda vai decidir se abre inquérito ou arquiva o pedido da procuradoria. "Meu nome, em documento que é público, tem uma citação de aporte de R$ 76 mil para campanha, citação que será remetida a Justiça Federal, que pode arquivar, abrir inquérito ou não. E não há citação referente à propina ou troca de interesses entre as empresas e qualquer ato eventualmente cometido por mim. Entendeu agora? Vamos manter as informações corretas para atender ao interesse público." No dia seguinte, o ex-deputado, que já foi filiado ao PT e ao PDT, voltou às redes sociais e publicou um longo texto em que se defende e diz estar "tomando as providências necessárias para conhecer o teor da petição ora encaminhada à Justiça Federal de Pernambuco."

Lobão recebeu R$ 5,5 milhões para rever leilão da usina de Jirau, diz delator Posted: 13 Apr 2017 02:30 PM PDT Lobão, que recebe o nome de "Esquálido" nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht Valter Campanato/09.01.2013/Agência Brasil O senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão é acusado de ter recebido R$ 5,5 milhões em propina pela Odebrecht, com o propósito de rever o resultado do leilão da usina de Jirau, para que a empreiteira de Marcelo Odebrecht assumisse o empreendimento. Lobão, que recebe o nome de "Esquálido" nas planilhas do departamento de propinas da Odebrecht, teria cobrado uma contrapartida após reunião com os executivos da empreiteira. "Ele sinalizava que iria nos ajudar. E que precisava de nossa ajuda, de propina", declarou o delator Henrique Serrano do Prado Valadares, ex-executivo da Odebrecht na área de energia. "Marcelo acreditou nisso. Sem que ele [Lobão] entregasse nada, simplesmente para que ele fizesse um esforço de, usando nossos argumentos, que eram verdadeiros e absolutamente legais, ele criasse um contraponto na Casa Civil. Para isso surgiu um pagamento de R$ 5,5 milhões. Com certeza, caixa 2", afirmou o delator. O caso se deu em 2008. A Odebrecht liderava um consórcio que disputava a usina e ameaçava ir à Justiça para questionar a proposta do consórcio vencedor do leilão, Energia Sustentável do Brasil, liderado pela empresa Suez. "Havia reuniões entre as empresas. Marcelo perdia a cabeça com o cinismo do pessoal da Suez e queria bater no cara", referindo-se ao presidente do grupo Suez no Brasil, Maurício Bähr. Para Marcelo Odebrecht, a Suez teria feito um acordo com a Casa Civil para permanecer no negócio. Maurício Bähr teria "jurado pelos filhos" que não tinha feito acordo nenhum. "O Marcelo chegou para ele e disse: Maurício, você está sendo patético", contou o delator, acrescentando que Lobão chegou a apartar os dois. O pagamento da propina, afirmou Valadares, foi feito em algumas ocasiões, com entrega de dinheiro diretamente na casa do filho de Lobão, Márcio Lobão, no Rio de Janeiro. Em fevereiro, a Polícia Federal fez busca e apreensão na residência de Márcio. Sobre o ex-senador Lobão Filho, o delator afirmou que, em encontros em São Paulo, ele falava que podia ajudar a Odebrecht em obras, mas que isso exigia contrapartidas da empreiteira. Em suas reuniões com o ministro Lobão em Brasília, Valadares disse que era recebido no gabinete com gaspacho, uma tradicional sopa espanhola. "Ele é magro que nem um palito, e se alimenta a base de gaspacho", disse Valadares. Depois de acertar os pedidos e propinas, disse o delator, Lobão pedia para que o "fiscal" entrasse no gabinete, para registrar os temas e discussões feitas durante o encontro. Em nota, por meio dos seus advogados, Edison Lobão afirmou que "repudia mais uma vez o reiterado vazamento de informações sigilosas e esclarece que está buscando o devido acesso legítimo e oficial a tais documentos perante o STF", afirmou.

Delator revela poder de influência do ex-ministro José Dirceu sobre a Odebrecht Posted: 13 Apr 2017 02:08 PM PDT Dirceu foi o principal coordenador político do primeiro governo de Lula e chegou a ser considerado como um "super ministro" Marcello Casal Jr/Agência Brasil Em delação premiada prestada no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis revela o poder de influência que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu tinha sobre a empresa. De acordo com o delator, o poder continuou mesmo após ele ter deixado o governo Lula em 2005 e ter sido condenado no processo do mensalão em 2012. No depoimento, Reis afirma que a Odebrecht fez doações, com recursos de caixa 2, para as campanhas à Câmara dos Deputados de Zeca Dirceu, filho do ex-ministro, nas disputas de 2010 e 2014. "Ele disse: ah o Zeca está apertado, veja se podem apoiar. E não pediu valor, mas a gente (doou) R$ 250 mil em 2010 e R$ 250 mil em 2014", diz Reis. Questionado sobre os interesses da empresa em fazer tais repasses, o ex-diretor considerou que Dirceu, apesar de fora do Palácio do Planalto, ainda poderia causar "danos" à Odebrecht. Após dois anos, só 5 dos 47 políticos investigados pela Lava Jato no STF viraram réus "Apoiando o Zeca Dirceu o que nós buscávamos era na verdade não ter o José Dirceu como inimigo... apoiar ao Zeca, ao filho dele, a gente considerava que era um apoio a ele. E era não tê-lo como inimigo, porque ele mesmo fora do governo, a gente achava que ele podia causar dano. Ainda tinha muita influência na máquina e podia causar dano, ainda tinha seus tentáculos na máquina", ressaltou Reis. "Ele tinha muita penetração nos Estados e em algumas prefeituras. Em algum momento, nós achávamos que até na Presidência da República. Ele tinha seus contatos na Casa Civil. Às vezes, até podia saber de informações nossas e passar para ouras", justificou. No depoimento, o ex-dirigente afirma, contudo, que nas negociações tinha o cuidado de não passar a ideia ao petista de que o interesse era de não serem alvos de uma possível represália de Dirceu. "Nunca passamos o recibo de que esse era o propósito", ressaltou. Monitoramento Dirceu foi o principal coordenador político do primeiro governo de Lula e chegou a ser considerado como um "super ministro" devido ao poder dado a ele na época. O petista deixou o cargo em junho de 2005 em meio às denúncias de corrupção nos Correios. Após deixar o governo do PT, Dirceu começou a atuar no exterior, o que levou a Odebrecht, em 2006, a acompanhar os passos do petista, com receio de ele atrapalhasse os interesses da empresa em outros países. Os próximos passos após lista de Fachin podem causar terremoto no mundo político "E ele vinha causando, de certa forma, alguns constrangimentos ou alguns problemas para as nossas operações lá fora", disse Fernando Reis. "A Odebrecht me pediu que o acompanhasse de alguma forma para que a gente não tivesse que ter um inimigo, para, de alguma forma, administrar, saber, estar próximo dele para evitar problemas", emendou. Condenação Em 2012, Dirceu foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal 470, pelo crime de corrupção ativa. Em março de 2017, voltou a ser condenado na Operação Lava Jato a 11 anos e três meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outro lado O advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, afirma que só irá se manifestar depois de conhecer o teor das acusações contra o ex-ministro". Em nota, o deputado federal Zeca Dirceu disse que não há e nunca houve qualquer tipo de tratativa do parlamentar junto às diretorias da Petrobras e/ou às empresas investigadas na Lava Jato. "Apesar das inúmeras investigações em andamento há vários anos, não existe sequer uma única ligação, e-mail, contato, agenda de reunião, testemunho, delação ou coisa parecida em relação a qualquer atitude do parlamentar que o ligue ao assunto Petrobras / Lava Jato ou a qualquer tipo de ilegalidade", afirmou. "É importante destacar, que nunca houve qualquer pedido do parlamentar a envolvidos na Lava Jato, fato já testemunhado por vários outros delatores e agora comprovado pelo próprio delator Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis", completou. Segundo o deputado, todas as doações recebidas nas campanhas de 2010 e de 2014 foram legais, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral sem ressalvas. O deputado reforça sua confiança no Supremo Tribunal Federal e no trabalho de investigação da Polícia Federal.

Uber é condenado a pagar R$ 80 mil a motorista Posted: 13 Apr 2017 01:39 PM PDT Fernando dos Santos Teodoro deverá receber direitos trabalhistas do Uber Reprodução A 13ª Vara do Trabalho de São Paulo reconheceu na terça-feira (11) vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo de transportes Uber. De acordo com a sentença, o motorista Fernando dos Santos Teodoro deverá receber direitos trabalhistas, como FGTS, 13º salário e férias remuneradas, além de compensações por danos morais causados durante os meses que prestou serviços para o Uber. Ao todo, a Justiça determinou que o Uber tem de pagar R$ 80 mil ao motorista. Na sentença judicia, Teodoro afirma ter sido prejudicado pelo regime de trabalho exigido pelo Uber e pelas promessas feitas pela empresa antes de ingressar no app de transportes. Segundo ele, estas exigências e as ameaças sofridas por taxistas no tempo que prestou serviço para a plataforma de transportes "geraram danos extrapatrimoniais à sua pessoa". Na decisão de primeira instância, proferida pelo juiz Eduardo Rockenback Pires, o Uber terá que pagar férias, aviso prévio, 13º salário e FGTS e danos morais de R$ 50 mil — totalizando um pagamento de R$ 80 mil. Os valores foram calculados pelo juiz de acordo informações do motorista, que diz ter trabalhado na plataforma do Uber entre dezembro de 2015 e junho de 2016, com ganho médio mensal de R$ 5.900. "[O Uber] sustentou que inexiste relação de trabalho entre si e os motoristas", afirmou o juiz na sentença. "Todavia, [o Uber] presta serviços de transporte aos passageiros, lançando mão do trabalho humano prestado pelos motoristas. Não é correto, portanto, dizer que os motoristas são clientes; eles são trabalhadores que despendem energia em prol da atividade lucrativa da empresa." Procurado pelo jornal, o Uber disse não concordar com a sentença proferida pelo juiz da 13ª Vara do Trabalho. "Ao conectar motoristas parceiros e usuários, a Uber cria milhares de oportunidades flexíveis de geração de renda, enquanto oferece a milhões de pessoas uma nova alternativa para se locomover pelas cidades. A Uber vai recorrer desta decisão", disse, por meio de nota. Histórico Para embasar a sentença, o juiz Eduardo Rockenback Pires disse que a decisão não é uma novidade. Ele afirma que o aplicativo "atua em inúmeros países, e decisões oriundas do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos, e do Reino Unido demonstram que o entendimento tem sido basicamente o mesmo aqui enunciado: [Uber] atua na exploração de serviços de transporte". Outro caso de vínculo empregatício reconhecido entre o aplicativo de transporte e motoristas aconteceu em fevereiro deste ano, quando o mineiro Rodrigo Leonardo Silva Ferreira, de 39 anos, venceu o Uber na Justiça e, de acordo com decisão proferida na época, passou a ter o direito de receber direitos trabalhistas, como aviso prévio indenizado, férias proporcionais e valores correspondentes ao FGTS. Na época da decisão, advogados trabalhistas afirmaram que a sentença poderia abrir novo precedente na Justiça brasileira. "Abre-se precedente para que outros motoristas, caso processem o Uber, também passem a ter vínculo empregatício. Pode ser o início de um acontecimento sem precedentes no País e que pode causar sérias transformações no setor de inovação", disse, em fevereiro deste ano, o advogado trabalhista Victor de Cassia Magalhães, do Nelson Wilians e Advogados Associados.

ENTREVISTA-Accor aposta em consolidação do setor para driblar crise no Brasil Posted: 13 Apr 2017 01:39 PM PDT Por Aluísio Alves SÃO PAULO (Reuters) - A AccorHotels, maior rede hoteleira europeia, está se diversificando e reforçando a aposta em consolidação no Brasil como forma de reagir ao avanço dos grupos de reservas online e à forte recessão do país, que tem pressionado o setor, disse à Reuters o principal executivo do grupo na América do Sul. Com foco em novos empreendimentos em cidades de médio porte, no fortalecimento de seu próprio portal online de reservas com hoteis de terceiros e na oferta de serviços de sua rede para não turistas, a companhia prevê ampliar sua participação no ainda fragmentado mercado hoteleiro do Brasil, disse o presidente da AccorHotels América do Sul, Patrick Mendes. "O mundo hoteleiro está ficando mais complexo, exigindo mais diversificação e acesso ao inventário", disse Mendes em entrevista. "Quem não conseguir reagir a isso e não tiver escala não vai sobreviver." Junto com parceiros, a Accor vai investir 2 bilhões de reais em expansão na América Latina em 2017, sendo 70 por cento disso no Brasil, onde pretende inaugurar 30 hotéis, elevando o número de quartos de 47 mil para 52 mil no país. Apesar da recessão e de o país não ser um dos destinos mais procurados pelos turistas internacionalmente, Mendes avalia que o Brasil tem cerca de um sexto da oferta de quartos por milhares de habitantes do que na Europa, o que justifica os novos empreendimentos. Além disso, disse, os investimentos são para o longo prazo e ajustes podem ser feitos ao longo do tempo. É o que já tem acontecido em alguns empreendimentos mais antigos, onde a Accor tem reduzido a oferta de quartos em algumas cidades no país mais afetadas pela crise, disse o executivo sem citar quais. Boa parte das novas unidades serão inauguradas em cidades médias, com população acima de 600 mil pessoas, muitas com suboferta de quartos, disse Mendes. Esses se somarão a aquisições feitas recentemente, incluindo a anunciada em março, quando pagou 200 milhões de reais para assumir a gestão de 26 hotéis da BHG, da GP Investments. Essa ofensiva é parte dos esforços da Accor de, com aumento da fatia do bolo, responder à retração no setor hoteleiro no país nos últimos três anos, mesmo com eventos de visibilidade global, como os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo. Em 2016, o Brasil caiu da quarta para a quinta posição entre os mercados mais importantes da companhia, respondendo por 8 por cento das vendas do grupo. Segundo Mendes, a tendência nos próximos anos é que o mercado hoteleiro do país tenha maior concentração. Ele citou o caso do mercado norte-americano, onde cerca de 85 por cento dos quartos estão nas mãos das grandes redes hoteleiras, enquanto na Europa essa concentração é de 40 por cento. No Brasil, diz, apenas 25 por cento dos quartos são de grandes grupos, sendo metade disso nas mãos de redes locais. Dos hoteis com bandeiras da Accor, como Ibis, Sofitel e Mercure, cerca de um terço dos edifícios são próprios, metade alugados e o restante é licenciamento de marca. "É razoável imaginar que, com o maior uso da Internet e maior participação das distribuidoras online, esse cenário vai mudar", disse o executivo. Na verdade, a Accor tem reforçado seu braço digital com uma enxurrada de pequenos negócios para combater a crescente concorrência de empresas de agências de viagens online como Expedia e Booking.com, que cobram comissão de 20 a 40 por cento sobre as reservas feitas pelos usuários. Nesse cenário, a Accor passará a listar também no Brasil em seu portal de reservas Fastbooking, ofertas de hotéis independentes, simultaneamente aos de unidades de suas 20 bandeiras de hospedagem no país. "É uma curadoria para unidades de terceiros sobre os quais poderemos garantir aos nosso clientes que são hotéis de qualidade, com notas altas no TripAdvisor", disse Mendes. Em outra frente, para enfrentar modelos de negócios mais recentes no setor, a Accor comprou há um ano a empresa de aluguel de estadias em casas de luxo onefinestay, uma espécie de Airbnb de alto padrão. Determinada a por um pé em todas as tendências do mercado, a Accor na outra ponta inaugurou em março no sul da França a Jo&Jo, sua bandeira de albergues, alojamentos de baixo custo focados principalmente no público jovem. O movimento acompanha a tendência das maiores operadoras de hotéis do mundo, incluindo Marriott, Hilton e InterContinental, que estão desenvolvendo áreas de negócios voltadas para os chamados millennials, geração de nascidos após 1980 que essas redes avaliam que serão o maior grupo de clientes por volta de 2020. Por fim, disse Mendes, o grupo está se movendo para ampliar suas receitas oferecendo serviços que hoje são exclusivas para hóspedes, como lavanderia e delivery. "Vamos ser um ponto de referência de serviços para as vizinhanças dos nossos hotéis", disse.

Accor aposta em consolidação do setor para driblar crise no Brasil Posted: 13 Apr 2017 01:38 PM PDT Por Aluísio Alves SÃO PAULO (Reuters) - A AccorHotels, maior rede hoteleira europeia, está se diversificando e reforçando a aposta em consolidação no Brasil como forma de reagir ao avanço dos grupos de reservas online e à forte recessão do país, que tem pressionado o setor, disse à Reuters o principal executivo do grupo na América do Sul. Com foco em novos empreendimentos em cidades de médio porte, no fortalecimento de seu próprio portal online de reservas com hoteis de terceiros e na oferta de serviços de sua rede para não turistas, a companhia prevê ampliar sua participação no ainda fragmentado mercado hoteleiro do Brasil, disse o presidente da AccorHotels América do Sul, Patrick Mendes. "O mundo hoteleiro está ficando mais complexo, exigindo mais diversificação e acesso ao inventário", disse Mendes em entrevista. "Quem não conseguir reagir a isso e não tiver escala não vai sobreviver." Junto com parceiros, a Accor vai investir 2 bilhões de reais em expansão na América Latina em 2017, sendo 70 por cento disso no Brasil, onde pretende inaugurar 30 hotéis, elevando o número de quartos de 47 mil para 52 mil no país. Apesar da recessão e de o país não ser um dos destinos mais procurados pelos turistas internacionalmente, Mendes avalia que o Brasil tem cerca de um sexto da oferta de quartos por milhares de habitantes do que na Europa, o que justifica os novos empreendimentos. Além disso, disse, os investimentos são para o longo prazo e ajustes podem ser feitos ao longo do tempo. É o que já tem acontecido em alguns empreendimentos mais antigos, onde a Accor tem reduzido a oferta de quartos em algumas cidades no país mais afetadas pela crise, disse o executivo sem citar quais. Boa parte das novas unidades serão inauguradas em cidades médias, com população acima de 600 mil pessoas, muitas com suboferta de quartos, disse Mendes. Esses se somarão a aquisições feitas recentemente, incluindo a anunciada em março, quando pagou 200 milhões de reais para assumir a gestão de 26 hotéis da BHG, da GP Investments. Essa ofensiva é parte dos esforços da Accor de, com aumento da fatia do bolo, responder à retração no setor hoteleiro no país nos últimos três anos, mesmo com eventos de visibilidade global, como os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo. Em 2016, o Brasil caiu da quarta para a quinta posição entre os mercados mais importantes da companhia, respondendo por 8 por cento das vendas do grupo. Segundo Mendes, a tendência nos próximos anos é que o mercado hoteleiro do país tenha maior concentração. Ele citou o caso do mercado norte-americano, onde cerca de 85 por cento dos quartos estão nas mãos das grandes redes hoteleiras, enquanto na Europa essa concentração é de 40 por cento. No Brasil, diz, apenas 25 por cento dos quartos são de grandes grupos, sendo metade disso nas mãos de redes locais. Dos hoteis com bandeiras da Accor, como Ibis, Sofitel e Mercure, cerca de um terço dos edifícios são próprios, metade alugados e o restante é licenciamento de marca. "É razoável imaginar que, com o maior uso da Internet e maior participação das distribuidoras online, esse cenário vai mudar", disse o executivo. Na verdade, a Accor tem reforçado seu braço digital com uma enxurrada de pequenos negócios para combater a crescente concorrência de empresas de agências de viagens online como Expedia e Booking.com, que cobram comissão de 20 a 40 por cento sobre as reservas feitas pelos usuários. Nesse cenário, a Accor passará a listar também no Brasil em seu portal de reservas Fastbooking, ofertas de hotéis independentes, simultaneamente aos de unidades de suas 20 bandeiras de hospedagem no país. "É uma curadoria para unidades de terceiros sobre os quais poderemos garantir aos nosso clientes que são hotéis de qualidade, com notas altas no TripAdvisor", disse Mendes. Em outra frente, para enfrentar modelos de negócios mais recentes no setor, a Accor comprou há um ano a empresa de aluguel de estadias em casas de luxo onefinestay, uma espécie de Airbnb de alto padrão. Determinada a por um pé em todas as tendências do mercado, a Accor na outra ponta inaugurou em março no sul da França a Jo&Jo, sua bandeira de albergues, alojamentos de baixo custo focados principalmente no público jovem. O movimento acompanha a tendência das maiores operadoras de hotéis do mundo, incluindo Marriott, Hilton e InterContinental, que estão desenvolvendo áreas de negócios voltadas para os chamados millennials, geração de nascidos após 1980 que essas redes avaliam que serão o maior grupo de clientes por volta de 2020. Por fim, disse Mendes, o grupo está se movendo para ampliar suas receitas oferecendo serviços que hoje são exclusivas para hóspedes, como lavanderia e delivery. "Vamos ser um ponto de referência de serviços para as vizinhanças dos nossos hotéis", disse.

Lava Jato reforça caráter 'apartidário' com lista de Fachin, dizem cientistas políticos Posted: 13 Apr 2017 01:11 PM PDT Do total de nomes citados, 65% fazem parte da base aliada do governo Eduardo Enamoto/R7 A determinação da abertura de inquéritos envolvendo uma parcela significativa da classe política brasileira, incluindo o alto escalão do governo, reforça o caráter apartidário da operação Lava Jato, mas não elimina por completo o risco de perda de apoio popular. A opinião é de cientistas políticos ouvidos pela BBC Brasil. Na terça-feira, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu sinal verde a investigações contra 76 nomes importantes do mundo político, incluindo oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores. A decisão foi tomada com base nos depoimentos de 77 ex-executivos da empreiteira Odebrecht, naquela que ficou conhecida como a "delação do fim do mundo". Individualmente, o PT tem o maior número de investigados (20), seguido por PMDB (16), PSDB (13) e PP (9). Onze partidos completam a lista. Do total de nomes citados, 65% fazem parte de siglas que congregam a base aliada do governo. Segundo os especialistas, a presença de nomes das mais diversas colorações políticas na lista fortalece a credibilidade da Lava Jato, em meio a críticas por parte de alguns setores da sociedade de que a operação mirava o PT e deixava de lado outros partidos. Odebrecht cita R$ 451 milhões para políticos investigados O senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, é um dos campeões de inquéritos, ao lado do líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (PDMB-RR). Cada um é alvo de cinco investigações diferentes. Todos os citados negam ter cometido irregularidades. Credibilidade "Com a divulgação da lista de Fachin, a operação Lava Jato ganha credibilidade, pois, ao mirar políticos de diferentes partidos, reforça o caráter apartidário", diz à BBC Brasil, Ricardo Ismael, cientista político da PUC-Rio. "O conteúdo das delações revelou a relação promíscua da maior construtora do país com o universo político, independentemente dos partidos, e como funciona o financiamento eleitoral no Brasil", acrescenta ele. Ismael lembra que, quando a Lava Jato teve início, em março de 2014, os principais envolvidos eram diretores da Petrobras ligados ao PT e ao PMDB, que compunham, então, a coalizão de governo. Neste sentido, diz ele, "compreensivelmente, quando surgiram as primeiras delações, foram citados nomes ligados a esses partidos", o que gerou "uma acusação falsa de partidarização". Os próximos passos após lista de Fachin podem causar terremoto no mundo político Na avaliação de Maria Teresa Kerbauy, professora do Departamento de Ciência Política da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araraquara, o argumento de que a Lava Jato seria "parcial" "cai por terra" com a lista de Fachin. "O argumento repetido à exaustão pelo próprio PT e reverberado por setores ligados à esquerda de que a Lava Jato só mirava integrantes do partido cai por terra a partir do momento em que a lista de Fachin atinge parte importância da classe política nacional", opina. "Vários partidos estão envolvidos. A lista inclui nomes das principais lideranças brasileiras. Não se trata apenas de um problema envolvendo partidos, mas a forma como o nosso sistema político está organizado", completa. 'Defunto em sepulto' O sociólogo e cientista político Paulo Baía, professor da UFRJ (Federal do Rio), concorda. Segundo ele, a Lava Jato mostrou a "falência do modelo político brasileiro", que descreveu como "defunto em sepulto". "A Lava Jato descortinou esse defunto em sepulto que se tornou o modelo político brasileiro. Essa é a grande inovação da operação", argumenta. "Em outras palavras, não se trata apenas de um processo criminal e penal. A Lava Jato nos mostrou que o modelo político que temos hoje morreu, expondo os vícios, ilícitos e crimes ligados a ele." Para o cientista político Rafael Cortez, da consultoria Tendências, a "composição multipartidária" da lista de Fachin enfraquece ainda o discurso de "politização" das investigações. Após dois anos, só 5 dos 47 políticos investigados pela Lava Jato no STF viraram réus O argumento, diz, faz parte da estratégia do PT de lançar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2018. Cortez pondera, contudo, que a operação usou a figura do ex-presidente para angariar apoio da sociedade e possibilitar o andamento das investigações. "Um dos principais trunfos para a continuidade da Lava Jato é o amparo da sociedade. Indiscutivelmente, as autoridades transformaram Lula em símbolo da operação e capitalizaram em torno de sua crescente rejeição popular", ressalva. "Neste sentido, a citação à figura do ex-presidente serviu de instrumento de mobilização e, portanto, permitiu a continuidade das investigações com o devido apoio popular", acrescenta. "Isso não significa dizer, contudo, que a Lava Jato é partidarizada, ou seja, que só mira o PT", ressalva. Apatia? Por outro lado, embora concordem que a Lava Jato tenha ganhado novo fôlego com a lista de Fachin, os especialistas dizem que riscos ainda cercam a continuidade da operação. Segundo eles, disso vão depender as conclusões das investigações. "O problema não é mobilizar a sociedade, é mantê-la mobilizada. Se não houver resultados práticos, ou seja, se o processo demorar muito tempo ou se ninguém for preso, pode ser que a Lava Jato perca força", prevê Cortez, da Tendências. "Ou seja, nesse caso, a dimensão emocional terá um papel importante", acrescenta. Em curto prazo, Cortez destaca que as eleições de 2018 podem representar um risco para a continuidade da Lava Jato. "Se esses investigados se candidatarem às eleições do ano que vem e forem eleitos, a tendência é de que a sociedade fique mais apática, e um sentimento de desesperança tome conta de todos."

Cuba suspende envio de médicos para o Brasil Posted: 13 Apr 2017 12:56 PM PDT Há atualmente 88 profissionais que recorreram à Justiça para permanecer no Brasil Getty Images O governo de Cuba suspendeu o envio para o Brasil de 710 profissionais treinados para trabalhar no Programa Mais Médicos. O grupo deveria desembarcar no País ainda neste mês. A decisão do governo cubano, comunicada ao Ministério da Saúde na terça-feira (11), é reflexo do descontentamento com a grande quantidade de médicos que se recusam a voltar para Cuba, terminados os três anos de trabalho no programa. Há atualmente 88 profissionais que recorreram à Justiça para permanecer no Brasil e garantir o direito de continuar no programa do governo federal. O governo cubano argumenta que a permanência dos profissionais no Brasil não estaria em conformidade com o acordo de cooperação firmado. Diante desse impasse, o governo brasileiro deve enviar uma comitiva ao país para discutir o assunto nas próximas semanas. O maior receio do governo cubano é de que um novo grupo de médicos resista em voltar para o país quando chamados de volta e que isso acabe afetando também o comportamento de profissionais que já estão atuando em outros países. Além do Brasil, Cuba tem outros acordos de cooperação, baseados no envio de profissionais de saúde. Esse tipo de cooperação é também uma forma de renda para ilha. No trato firmado entre Brasil e Cuba, parte dos salários dos médicos é paga diretamente para o governo cubano. O Ministério da Saúde já havia anunciado a intenção de limitar o número de cubanos integrantes do Mais Médicos. A redução da participação de profissionais estrangeiros, no entanto, deveria ser feita de forma gradual, para não provocar vazios assistenciais, sobretudo em regiões onde há grande dificuldade de se garantir a permanência de médicos brasileiros. Justamente por isso, o governo se apressou em organizar uma comitiva para discutir o assunto em Cuba e evitar que a participação de médicos daquele país caia numa velocidade maior do que considerado ideal. Os profissionais chegam ao Brasil por meio de um acordo firmado com a Organização Pan-Americana de Saúde e governo cubano. Ano passado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou a intenção de reduzir em 4 mil o número de cubanos no Brasil. A ideia é substituí-los de forma gradual por profissionais brasileiros, em editais trimestrais. Atualmente, trabalham no programa 10.400 cubanos — 1.000 a menos do que no ano passado. Embora em número menor, eles continuam representando a grande força do Mais Médicos, programa criado em 2013 numa resposta às manifestações populares que reivindicavam melhoria de acesso à saúde. Há três semanas, o Estado divulgou uma reportagem em que mostrava haver 84 ações de médicos cubanos reivindicando o direito de permanecer no Brasil e no programa. Entre elas, a cubana Yolexis Jaramillo que, em liminar, obteve também o direito de não apenas permanecer no programa, mas de receber do Ministério da Saúde. A liminar havia sido concedida em dezembro, mas a pasta resistiu durante meses em efetuar o pagamento. Em março, no entanto, também por força de decisão judicial, o Ministério efetuou o pagamento das mensalidades atrasadas. O convênio firmado entre governo brasileiro, governo cubano e Organização Pan-Americana de Saúde previa que profissionais recrutados para trabalhar no programa ficariam no País três anos. Na renovação do acordo, em setembro de 2016, ficou determinado que, embora a lei permitisse ao grupo ficar mais três anos no Brasil, a maior parte dos 4.000 recrutados no primeiro ciclo do convênio deveria regressar ao país de origem para dar lugar a novos profissionais. A estratégia tem como objetivo evitar que cubanos estreitem os laços com o Brasil e, com isso, resistam a regressar para Cuba, quando o contrato chegar ao fim. Pelo acordo, a permissão de prorrogar o prazo desses profissionais por mais três anos seria dada apenas para aqueles que tivessem estabelecido família no Brasil ou criado vínculos. Há três semanas, Erfen Ribeiro Santos, advogado de Yolexis, comemorava o desfecho. — O pagamento feito pela União representa um pequeno buraco numa verdadeira muralha. [...] É mais um passo, um bom indício. A reportagem procurou a Opas e a Embaixada de Cuba no Brasil para comentar o assunto. Até o momento, no entanto, não obteve resposta.

Temer embarca para São Paulo sem compromissos oficiais Posted: 13 Apr 2017 12:45 PM PDT Pela manhã, Temer se encontrou com o presidente da Câmara e o ministro da Secretaria de governo 6/4/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino O presidente Michel Temer embarcou na tarde desta quinta-feira (13) para São Paulo. Segundo a assessoria de imprensa do Planalto não há compromissos oficiais na agenda do presidente, que terá agendas "privadas". Ainda não há definição na data do retorno de Temer a Brasília. Em meio às revelações das delações da Odebrecht e com o feriado de Páscoa, Brasília já está bastante esvaziada. Hoje pela manhã, no Planalto, Temer teve um encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o ministro da Secretaria de governo Antonio Imbassahy. Segundo auxiliares, durante o encontro os três repassaram a agenda legislativa da próxima semana que, além da previsão da leitura do relatório da reforma da Previdência na comissão especial na próxima terça-feira, tem a expectativa de votação da reforma trabalhista também na comissão especial e a votação do projeto de negociação da dívida dos Estados, que não conseguiu ser votado no plenário nesta semana. Em vídeo, Temer confirma reunião com delator, mas nega negociação de propina

Relator da Previdência recebeu R$ 250 mil de caixa 2, diz Cláudio Melo Filho Posted: 13 Apr 2017 12:37 PM PDT Segundo Odebrecht, foram desembolsados R$ 250 mil em caixa 2 José Cruz/6.4.2017/Agência Brasil Em delação premiada realizada no final do ano passado, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho detalha os procedimentos que foram realizados para os repasses de recursos ilícitos ao relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), na campanha de 2010. Ao todo, segundo ele, teriam sido desembolsados R$ 250 mil em caixa 2. O depoimento, que faz parte das investigações encaminhadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito da Lava Jato, foi gravado no dia 12 de dezembro de 2016, na sede da PGR (Procuradoria Geral da República). "Ele me procurou dizendo que tinha uma relação antiga com a empresa e queria saber se naquele ano de 2010, já que ele se lançava para um desafio maior, de ser deputado federal, se ele poderia vir a contar com o apoio da empresa. Receber algum tipo de contribuição para a campanha eleitoral dele", afirma Melo Filho. Segundo ele, após a conversa ficou acertado que seriam repassados R$ 250 mil do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, responsável pelo pagamento de recursos de caixa 2. "O montante foi efetivamente passado. Consta nas planilhas que apresentamos como anexo nas datas de 27/8/2010; 10/09/2010 e 1/10/2010", diz o delator. Na primeira data teriam sido pagos R$ 100 mil, na segunda o mesmo valor e na última a parcela R$ 50 mil. Na época, Arthur Maia integrava o PMDB comandado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima. A relação entre Maia e Melo Filho se intensificou após o candidato ser eleito para a Câmara. "Tínhamos uma relação que foi se fortalecendo", ressaltou. Segundo o ex-diretor da Odebrecht, a empresa voltou a fazer novos aportes na campanha à reeleição do deputado, em 2014, mas desta vez de forma oficial. O valor repassado, segundo Melo Filho, foi de R$ 349.972. Os aportes teriam sidos efetivados pela Braskem e CBPO Engenharia, ligadas à Odebrecht.

Coordenador do Escola sem Partido rebate críticas da ONU Posted: 13 Apr 2017 12:32 PM PDT O coordenador do movimento Escola sem Partido, o procurador Miguel Nagib diz que as críticas da ONU são "absurdas". "Convidamos a ONU para expor seus pontos de vista na comissão especial do Escola sem Partido, mas não foram e não mandaram ninguém no lugar. E agora, aparecem esses relatores, que dão opiniões absolutamente desinformadas sobre o projeto?", disse. Em documento enviado nesta quinta-feira (13) ao governo brasileiro, relatores da (ONU) Organização das Nações Unidas denunciam as iniciativas legislativas no País com base no Programa "Escola sem Partido" e alertam que, se aprovadas, as leis podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas e uma "censura significativa". A manifestação foi enviada ao governo de Michel Temer pelos relatores da ONU para Liberdade de Expressão, David Kaye, pela relatora para a Educação, Boly Barry, e pelo relator de liberdade religiosa, Ahmed Shaheed. Nagib destacou que "não faz sentido" dizer que o projeto vai contra os direitos humanos, já que parte do texto foi inspirada na Convenção Interamericana de Direitos Humanos que diz, em um dos artigos, que "os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja em acordo com suas próprias convicções". "O projeto repete isto com praticamente as mesmas palavras. Como podem dizer que ele (o projeto) viola direitos humanos? Acho muito estranho uma coisa dessas". Ele disse ainda que o documento da ONU "desinforma" a opinião pública ao dizer que o projeto censura o professor. "O texto ainda está sendo debatido na comissão especial e sendo aprimorado. Na versão atual do nosso anteprojeto, a expressão doutrinação nem aparece mais, porque chegamos à conclusão de que era uma expressão ampla demais, para o bem da clareza e segurança jurídica. Tudo está sendo debatido ainda. Não é correto atacarem o parlamento dessa maneira sendo que tiveram a oportunidade de participar do debate".

Em vídeo, Temer confirma reunião com delator, mas nega negociação de propina Posted: 13 Apr 2017 12:26 PM PDT Temer confirma reunião com delator, mas nega propina Reprodução/internet O presidente Michel Temer gravou nesta quinta-feira (13) um vídeo para ser publicado nas redes sociais do Palácio do Planalto confirmando reunião com delator da Odebrecht, mas negando negociação de propina. No vídeo, ele explica que o assunto não foi tratado na sua presença.  — Eu não tenho medo dos fatos. Nunca tive. O que me causa repulsa é a mentira. É fato que participei de uma reunião em 2010 com representante de uma das maiores empresas do País. A mentira é que nessa reunião eu teria ouvido referência a valores financeiros ou a negócios escusos da empresa com políticos. Isso jamais aconteceu. Nem nessa reunião nem em qualquer outra reunião que eu tenha feito ao longo da minha vida pública com qualquer pessoa física ou jurídica. Jamais colocaria a minha biografia em risco. O verdadeiro homem público tem que estar à altura dos seus desafios que envolvem bons momentos e momentos de profundo desconforto. A minha maior aliada é a verdade, matéria-prima do Judiciário, que revelará toda a verdade dos fatos. Em um dos vídeos divulgados ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o delator Márcio Faria da Silva relata um encontro no escritório político de Temer em São Paulo onde houve, segundo o delator, a negociação de pagamento de propina de US$ 40 milhões (cerca de R$ 125 milhões na cotação atual) ao PMDB em 2010, ano eleitoral, quando Temer era candidato à vice de Dilma Rousseff. De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente Temer participou de parte da reunião e não a comandou. O encontro, de acordo com o Planalto, foi comandado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba (PR).

Polícia de Rondônia era 'Tropa de Elite' nas planilhas da Odebrecht, diz delator Posted: 13 Apr 2017 12:20 PM PDT O pagamento de propina envolvendo obras das hidrelétricas da Amazônia também incluía o repasse para policiais que atuam no entorno do empreendimento. Segundo o delator Henrique Serrano de Prado Valadares, que dirigia a área de energia da Odebrecht, as planilhas que eram administradas pelo departamento de propinas da empreiteira incluíam a alcunha de "Tropa de Elite", uma referência ao filme dirigido por José Padilha. A rubrica "Tropa de Elite" contabilizava os pagamentos que eram feitos aos policiais que deviam garantir a ordem nos canteiros de obras da usina Santo Antônio, em Porto Velho (RO), para evitar revoltas como a ocorrida durante a construção da hidrelétrica de Jirau, também erguida no Rio Madeira, em Rondônia. "Eram pagamentos feitos para o 'bico' que a polícia fazia e recebia por esse 'bico', para dar proteção no canteiro, principalmente nos momentos críticos, como aconteciam aquelas invasões e incêndios como acontecia lá em Jirau. Então, ela (polícia) rateava lá entre eles", disse Valadares. O delator não mencionou quais valores foram repassados nem nomes de recebedores e por quanto tempo a propina foi paga. As obras das usinas são citadas pelos delatores como alvos para desvios de recursos e para alimentar o caixa 2 do departamento de propinas da Odebrecht.

'Jucá era meu principal interlocutor no Congresso', diz lobista da Odebrecht Posted: 13 Apr 2017 11:34 AM PDT Jucá tem, ao lado do senador Aécio Neves, o maior número de inquéritos na Lista de Fachin Pedro França/11.jul.2013/Agência Senado O lobista da Odebrecht no Congresso, Claudio Melo Filho, detalhou à força-tarefa da Operação Lava Jato em  um de seus anexos de delação, entregues à PGR (Procuradoria-Geral da República) o papel central do senador Romero Jucá como representante do PMDB na distribuição de recursos não contabilizados e detalhou sua "intensa agenda legislativa lidera e patrocinada" em favor do grupo. — Romero Jucá era o meu principal interlocutor no Congresso Nacional. O relevo da sua figura pode ser medido por dois fatos objetivos: a intensidade da sua devoção aos pleitos que era do nosso interesse e o elevado valor dos pagamentos financeiros que foram feitos ao senador ao longo dos anos. Nesse anexo, o Melo Filho diz ter pago R$ 20 milhões para Jucá, líder do governo Michel Temer no Senado e presidente nacional do PMDB, e detalhou ainda as medidas provisórias, projetos e outros itens que tiveram atuação do senador em favor da Odebrecht. — Pelo menos no que toca a Odebrecht, nos temas afetos a mim, a importância de Romero Jucá no PMDB transcendia a mera liderança política, pois ele concentrava a arrecadação e distribuição dos recursos destinados ao partido. Jucá, ao lado do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), tem o maior número de inquéritos na Lista de Fachin, cinco cada. Odebrecht cita R$ 451 milhões para políticos investigados O peemedebista afirmou que está "a disposição" e ainda que criou-se uma "calúnia coletiva". "O que está em xeque, o que está em discussão, o que está sendo passado a limpo, é o modelo político", disse afirmando que o partido "vai responder com toda tranquilidade" as investigações. O delator registrou em seu anexo que "ao longo dos anos que mantive interlocução com o senador Romero Jucá, participei de pagamentos a ele que hoje superam R$ 22 milhões. Como tive conhecimento, esses valores eram centralizados no senador Romero Jucá e posteriormente redistribuído dentro de seu grupo no PMDB". Segundo Jucá, o modelo era contatar empresas e pedir doações, sem saber a origem dos recursos, e que elas doavam "movidas por diversos interesses", tudo dentro da legislação vigente. "Você não ia falar com a empresa e perguntar se o dinheiro era do lucro liquido legal da empresa ou é do lucro em cima de uma obra superfaturada? Alguém perguntou isso a uma empresa na história política do Brasil? Não." No depoimento prestado aos procuradores da Lava Jato, Melo Filho detalhou ainda a atuação de Jucá em nome do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), outro alvo das investigações abertas à partir da Lista de Fachin.

Delator da Odebrecht aponta repasse de R$ 4,67 milhões a José Serra Posted: 13 Apr 2017 11:16 AM PDT José Serra era conhecido pelo codinome "vizinho" porque ele morava perto do diretor na época-presidente da Odebrecht Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/01.nov.2010/ABr O executivo Fabio Gandolfo, um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, afirmou que o senador José Serra (PSDB-SP) recebeu R$ 4,67 milhões em 2004 sobre obras da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo. O valor, repassado sob os codinomes "vizinho" e "careca", era parte de um "compromisso" de 3% do contrato do transporte paulista. "O vizinho eu consegui detectar só R$ 4,67 milhões", afirmou o delator. "Esse codinome vizinho, estou falando de 2004, 2006, ele ficou meio conhecido dentro da empresa nas pessoas que tinham atividade complementar, de fazer programação. O vizinho ficou meio conhecido como Serra. A gente sabia". A Procuradoria questionou Fabio Gandolfo se "compromisso" era sinônimo de propina. "Propina, propina", disse o executivo. Segundo Gandolfo, o "compromisso" havia sido assumido pelo executivo Romildo José dos Santos, então assessor de Benedicto Júnior em São Paulo. Benedicto Júnior, o BJ, foi diretor da Odebrecht Infraestrutura e também é delator do grupo. Fabio Gandolfo prestou depoimento em 15 de dezembro do ano passado na sede da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul. Odebrecht cita R$ 451 milhões para políticos investigados "Logo do início do contrato da Linha 2, ele (Romildo) me veio dizendo que tinha um compromisso da empresa com uma determinada pessoa. E que a gente deveria pagar 3%. Não seriam pagamentos regulares, mensais. Seriam pedidos a medida que fosse necessário. Foi dado o codinome para essa pessoa de careca. No começo não teve nenhum pagamento. Em 2004, teve algum pagamento", declarou Gandolfo. "Eu vim a descobrir que esse codinome não era o usual que se usava dentro da empresa. O codinome que se usava era vizinho. Por quê? Porque ele morava perto do diretor na época-presidente da Odebrecht, Pedro Novis. Era vizinho do Pedro Novis, por isso vizinho. Eu imaginava que era careca, porque ele era careca. É o José Serra. Foi me dito depois que era o José Serra. Nunca me disseram que era o José Serra na pessoa física. Disseram que era o José Serra que coordenava a parte de arrecadação ou tinha relação. Esse é diferente. Esse eu programava, eu nunca pagava." O delator afirmou que saiu do contrato da Linha 2 do Metrô em 2006. "O contrato do lote 2 terminou quando eu estava lá. O do lote 3 se estendeu. Eu não sei se foi pago (a José Serra) depois mais coisa." Gandolfo declarou que o contrato do metrô de São Paulo, linha 2 - verde, foi assinado na década de 90, mas "nunca teve eficácia". O executivo afirmou que foi transferido para São Paulo em 2001 para "tentar viabilizar que esse contrato se tornasse realidade". Os próximos passos após lista de Fachin podem causar terremoto no mundo político De acordo com o delator, em cima do contrato havia diferentes porcentuais a serem pagos. "Era como se fosse assim, você fechava: eu tenho direito a um limite de 4%. É o que eu posso gastar. No caso dos 3% (a José Serra), como não era eu que determinava quanto, eles me pediam. Eu só programava. Agora esse ano precisa de cinco parcelas de R$ 500 mil. Eu programava e esse dinheiro era entregue não sei a quem", afirmou. Outro lado Conforme a assessoria de imprensa de José Serra, o senador "reitera que não cometeu irregularidades em sua longa vida pública, que sempre foi pautada pela lisura, ética e transparência". "A abertura do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal servirá como oportunidade para demonstrar que as acusações e o conteúdo das delações são fantasiosos e infundados", destacou a assessoria.

Os próximos passos após lista de Fachin podem causar terremoto no mundo político Posted: 13 Apr 2017 11:02 AM PDT Inquéritos foram abertos por Fachin a partir da "delação do fim do mundo" BBC Brasil Foram, ao todo, 76 pedidos de abertura de inquérito, envolvendo oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores. Na terça-feira, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu sinal verde às investigações contra uma parcela significativa da classe política brasileira, provocando um verdadeiro terremoto em Brasília. Os inquéritos foram abertos a partir da "delação do fim do mundo" — como ficaram conhecidos os acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato, que investiga um amplo esquema de corrupção na Petrobras. A decisão de Fachin ocorre cerca de um mês depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar 83 pedidos de abertura de inquérito ao STF. Ministro do STF manda investigar 9 ministros e 3 governadores O ministro também enviou dezenas de outros inquéritos — totalizando mais de 200 nomes, incluindo os de quatro ex-presidentes — a outros tribunais porque os envolvidos não têm prerrogativa de foro no STF. Entre eles, estão, por exemplo, governadores de Estado que têm de ser julgados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), além de ex-presidentes, como Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Embora tenha sido citado, o presidente Michel Temer não será alvo de inquérito, uma vez que a lei proíbe que o presidente seja investigado por fatos anteriores ao seu mandato. Após batalha judicial, médicos britânicos são autorizados a desligar aparelhos de bebê com doença incurável Companhia aérea poderia ter retirado passageiro à força de avião nos EUA? Por que desenhista foi acusado de esconder 'mensagem de ódio' em HQ dos X-Men. Trata-se de uma etapa importante do processo, acompanhado atentamente por milhões de brasileiros. Mas o que esse novo estágio significa? E quais serão os próximos passos? Confira abaixo. 1) O que aconteceu? Na terça-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu abrir inquérito contra oito ministros, 24 senadores, 39 deputados e três governadores. Fachin também enviou dezenas de outros inquéritos — totalizando mais de 200 nomes, incluindo de ex-presidentes — a outros tribunais porque os envolvidos não tem prerrogativa de foro no STF. Odebrecht cita R$ 451 milhões para políticos investigados Todos eles foram citados nas delações premiadas de 78 ex-executivos do grupo Odebrecht. A empreiteira é acusada de participar de um amplo esquema de corrupção na Petrobras. Devido à magnitude, e seu possível impacto no universo político brasileiro, esse conjunto de delações foi apelidado de "delação do fim do mundo". Prevista por lei desde 1999 no Brasil, a delação premiada é um benefício legal concedido ao réu em uma ação penal que aceite colaborar com a Justiça. Caso apresente provas que possam ajudar nas investigações ou solucionar um crime, o réu pode ser beneficiado pelo juiz com a diminuição da pena, cumprimento da pena em regime semiaberto, extinção da pena ou mesmo perdão judicial. 2) O que isso significa? A abertura de um inquérito é considerada a primeira etapa de uma apuração. A partir do sinal verde de Fachin, serão colhidas provas que podem, potencialmente, transformar um investigado em suspeito pela prática de um crime. Ou seja, por ora, todos são investigados. 3) Por que a decisão sobre a abertura dos inquéritos coube ao ministro Edson Fachin? Fachin é, atualmente, o relator da Operação da Lava Jato no STF. Ele foi sorteado como novo relator do processo que investiga o esquema de corrupção na Petrobras substituindo o ex-relator, ministro Teori Zavascki, morto em acidente de avião no início deste ano. Pela lei brasileira, só é possível abrir um inquérito contra presidentes, ministros ou parlamentares após autorização do STF. Isso porque eles contam com o chamado "foro por prerrogativa de função" (ou popularmente conhecido como foro privilegiado), que os impede de ser julgados nas instâncias inferiores. Ou seja, por terem imunidade, só podem ser julgados pela maior instância jurídica do país, o STF. Apesar de não ser competência do STF julgar governadores - a tarefa cabe ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fachin decidiu abrir inquérito contra três deles (Alagoas, Acre e Rio Grande do Norte) pois são citados em ações envolvendo pessoas com foro no Supremo. 4) Como foi o trâmite (ou como a "lista de Janot" se tornou a "lista de Fachin")? Há cerca de um mês, no dia 14 de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de 83 inquéritos ao STF. Fachin aprovou 76 pedidos e arquivou sete. Em 2015, a primeira lista com pedidos de abertura de inquérito ao STF totalizou 27 nomes, mas apenas quatro políticos se tornaram réus (ou seja, passaram a responder a um processo judicial). São eles: o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados Nelson Meurer (PP-RJ) e Aníbal Gomes (PMDB-CE). 5) Qual será o próximo passo? Com a autorização do Supremo para a abertura do inquérito, a PGR (Procuradoria-Geral da República) passa a comandar a apuração dos investigados com foro. Nesse contexto, o órgão pode solicitar a ajuda da Polícia Federal. Serão conduzidas diligências e colhidos depoimentos. Se ao fim do inquérito houver indícios de que os investigados tiverem cometido crime, a PGR pode apresentar denúncia ao STF. Durante essa etapa de coleta de provas, o órgão pode, por exemplo, pedir a quebra do sigilo telefônico ou bancário e a prisão preventiva dos investigados, com autorização prévia de Fachin. Só a partir do momento em que o STF aceita a denúncia, o denunciado passa à condição de réu e começa a responder ao processo judicial. Além do processo no Judiciário, os investigados podem ser penalizados com a possível cassação do mandato, mas disso dependerá a decisão do Congresso (Legislativo). 6) Quanto tempo esse processo pode demorar? Não se sabe. Existe o risco de algumas investigações prescreverem, como já ocorreu anteriormente. O desfecho do caso ainda está bem distante — e há temores de que mudanças legislativas ponham em xeque a punição de parte dos crimes cometidos. Em 2014, pesquisadores da FGV do Rio de Janeiro analisaram a duração de processos no STF entre 1988 e 2013. Segundo o estudo, ações que envolviam direito penal — caso de grande parte das denúncias apuradas na Lava Jato — levaram em média 5,5 anos para serem julgadas. Se seguirem essa média, os julgamentos dos políticos na "nova lista de Janot" que se tornarem réus chegariam a uma conclusão no final de 2022.

"O senhor Marcelo Odebrecht faltou com a verdade", reage Dilma Rousseff Posted: 13 Apr 2017 10:48 AM PDT Dilma Rousseff rebateu delação de Marcelo Odebrecht Elza Fiúza/ABr A ex-presidente da República Dilma Rousseff reagiu nesta quinta-feira (13) à delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht, que atribuiu a ela conhecimento da prática de caixa 2. "O senhor Marcelo Odebrecht faltou com a verdade", disse Dilma, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa. Ela declarou enfaticamente que "nunca pediu recursos para a campanha ao empresário". Refutou também "as insinuações de que tenha beneficiado a construtora". "É fato notório que Dilma Rousseff nunca manteve relação de amizade ou de proximidade com o senhor Marcelo Odebrecht. Muitas vezes os pleitos da empresa não foram atendidos por decisões do governo, em respeito ao interesse público. Essa relação distante, e em certa medida conflituosa, ficou evidenciada em passagens do depoimento prestado pelo senhor Marcelo Odebrecht", assinala o texto da equipe da ex-presidente. Dilma sustenta que "é mentira" que tivesse conhecimento de "quaisquer situações ilegais que pudessem envolver a Odebrecht e seus dirigentes, além dos integrantes do próprio governo ou mesmo daqueles que atuaram na campanha da reeleição". "Ele (Odebrecht) não consegue demonstrar tais insinuações em seu depoimento", desafia a petista. "E por um simples motivo: isso nunca ocorreu. Ou seja: o senhor Marcelo Odebrecht faltou com a verdade." A nota enfatiza, ainda: "Também são falsas as acusações de que Dilma Rousseff tenha tomado qualquer decisão para beneficiar diretamente a Odebrecht ou mesmo qualquer outro grupo econômico. Todas as decisões do seu governo foram voltadas ao desenvolvimento do país, buscando o bem estar da população, a partir do programa eleito nas urnas." Os depoimentos de 77 executivos da empreiteira foram divulgados pelo Supremo Tribunal Federal. "Após meses de insinuações, suspeitas infundadas e vazamentos seletivos de acusações feitas indevidamente por dirigentes da Odebrecht, finalmente Dilma Rousseff terá acesso a íntegra das declarações", afirmou Dilma em nota. — Não conseguirão atingir a sua honra e a sua vida pública, porque tais acusações são mentirosas. Sem citar nomes, Dilma disse que "espera que as investigações transcorram com imparcialidade e transparência, sem acobertamentos políticos ou direcionamentos para favorecer líderes políticos". "A verdade dos fatos será demonstrada. Não são insinuações ou mentiras, lançadas por empresários ou executivos de uma construtora, que esconderão ou mesmo distorcerão os fatos. A verdade vai triunfar, apesar dos ataques", finaliza a ex-presidente da República.

Reforma trabalhista pode permitir demissão 'de comum acordo' entre trabalhador e empresa Posted: 13 Apr 2017 10:33 AM PDT Medida prevê que o profisional poderá retirar 80% do valor depositado em sua conta do FGTS Thinkstock O relatório da reforma trabalhista lido na quarta-feira (12), na comissão especial da Câmara prevê a demissão "de comum acordo" entre trabalhador e empresa. Pela proposta, havendo consenso, o contrato de trabalho poderá ser extinto, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A medida prevê também que o trabalhador poderá ter acesso a 80% do valor depositado pela empresa em sua conta do FGTS. Por outro lado, o empregado não terá direito ao seguro-desemprego. A proposta não constava nos projetos enviados pelo governo ao Congresso e foi incluída pelo relator da reforma, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), em seu parecer. — A medida visa coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa, para que o empregado possa receber o seguro-desemprego e o saldo depositado em sua conta no FGTS, com a posterior devolução do valor correspondente à multa do Fundo de Garantia ao empregador. Reforma trabalhista prevê dividir período de férias Atualmente, um contrato de trabalho pode ser rescindido de duas formas: a pedido do trabalhador ou por decisão da empresa. Quando o empregado pede demissão, ele não é indenizado com a multa de 40% sobre o FGTS, nem tem acesso ao fundo de garantia. Além disso, se ele não cumprir o aviso prévio de 30 dias, o valor é descontado na hora da rescisão. A empresa, por sua vez, pode demitir por justa causa e sem justa causa. No primeiro caso, as regras são as mesmas de quando o trabalhador pede demissão. Já quando não há justa causa, o empregado tem direito a aviso prévio, multa de 40% sobre FGTS e acesso a 100% do que está depositado no fundo de garantia.

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