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terça-feira, 11 de abril de 2017

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Receita estima em R$ 300 milhões prejuízo com fraudes na Saúde do Rio

Posted: 11 Apr 2017 05:14 AM PDT

A Receita Federal estimou em R$ 300 milhões o tamanho do prejuízo com as fraudes em licitações de próteses que envolvem a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro. O esquema foi alvo da Operação Fratura Exposta, da PF (Polícia Federal), nesta terça-feira (11).

Segundo as investigações, o esquema criminoso operava não apenas em contratos de obras públicas, como identificado nas operações anteriores, mas também em desvio de verbas destinadas à saúde do Estado.

Ao todo, 40 mandados judiciais de busca e apreensão estão sendo cumpridos hoje em residências e empresas do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, todos expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A Receita informou que, a partir dessas buscas, tenta identificar a localização dos recursos desviados e conseguir novas provas do esquema, especialmente relativas ao real preço dos produtos médicos importados e sobrepreços contratuais.

FHC defende 'serenar ânimos' e pede 'mais tolerância' na política

Posted: 11 Apr 2017 04:07 AM PDT

FHC diz que o PT é o responsável pela política do "nós contra eles" Renato Araujo/28.02.2011/ABr

Em um vídeo que será divulgado nesta terça-feira (11) nas redes sociais, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso critica o antagonismo de "nós contra eles" na política, diz que o momento é de "serenar os ânimos" e prega a "aceitação do outro" em prol de melhorias para o Brasil. "O que nós precisamos é de mais aceitação do outro, mais tolerância e ver o que dá para fazer em conjunto pelo País", diz ele no vídeo.

Mesmo pregando o diálogo, FHC diz que o PT é o responsável pela política do "nós contra eles". E cita como consequência negativa o episódio em que o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) cuspiu no rosto do colega Jair Bolsonaro (PSC-SP).

"Veja no que deu essa tentativa no Brasil de jogar 'nós contra eles'. Isso veio principalmente do pessoal do PT mas agora se generalizou", diz. "Acho que chegou o momento no Brasil que nós precisamos, não é fazer um acordão de cúpula, mas serenar os ânimos e ver o que é que interessa a todos como um conjunto, como um país, um povo". O assessor de FHC, Xico Graziano, disse que o vídeo foi motivado por cobranças que o ex-presidente recebeu nas redes sociais após afirmar que tanto Bolsonaro quanto Wyllys tinham "passado do limite" no episódio.

FHC, no entanto, gravou as declarações às vésperas de uma reunião inédita entre dirigentes do Instituto Fernando Henrique Cardoso e da Fundação Perseu Abramo, braço acadêmico do PT. A reunião será no dia 18 e irá discutir a pesquisa "Percepções e Valores Políticos nas Periferias de São Paulo", segundo a qual para uma parcela significativa deste eleitorado não existe o conceito de luta de classes, o Estado é visto como inimigo e os únicos caminhos para subir na vida são o mérito e o esforço pessoais.

Diálogo

A abertura de um diálogo entre FHC e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é objeto de esforço de interlocutores em comum desde janeiro, quando o tucano fez uma visita de cortesia à ex-primeira-dama Marisa Letícia no hospital. A possibilidade de que a reaproximação seja vista como uma tentativa de "acordão de cúpulas", porém, é um dos entraves para o diálogo.

"Vejo com bons olhos. Neste clima de terra arrasada não vai ter outro jeito. Temos que falar sobre o que é caixa 2, como financiar as campanhas, quais serão as regras da política", disse Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula. "Mas tem que ficar bem claro desde o início que não é para abafar nada. Isso é um entrave que faz as pessoas desconfiarem", completou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Reforma trabalhista trará mudanças em 100 pontos da CLT, diz relator

Posted: 11 Apr 2017 03:47 AM PDT

Relatório sobre a reforma deve ser apresentado ainda nesta semana Marcos Santos/USP Imagens

O relatório sobre a reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado na quarta-feira (12), mexerá em 100 pontos da septuagenária CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). "É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo", afirmou o deputado.

O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles, permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana (contabilizando horas extras). O projeto propõe ainda que patrões e empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.

O relator afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho intermitente — que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais — e o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

Marinho disse que o relatório também vai contemplar ao menos duas salvaguardas ao trabalho terceirizado que não constavam do projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Michel Temer.

Uma das proteções que serão colocadas é restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses. "Isso afasta qualquer acusação de que a terceirização poderia servir para uma mera troca de modelos de contratação", diz Marinho.

A outra salvaguarda deve garantir aos terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e atendimento médico dos contratados diretamente.

Em seu parecer, Marinho pretende incluir uma série de mudanças na CLT relacionadas aos direitos das mulheres. Uma delas é permitir que grávidas e lactantes possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado médico. Hoje, isso é proibido hoje pela legislação trabalhista. "Se não fizermos isso, não vai ter mais mulher trabalhando nos hospitais", exemplificou.

Marinho também vai propor a exclusão do artigo da CLT que diz que mulheres não podem entrar com ações trabalhistas sem autorização do marido e o que proíbe mulheres acima de 50 anos de parcelar as férias.

Críticas

Para a oposição, as mudanças que serão propostas por Marinho poderão prejudicar o trabalhador. "Mexer em 100 pontos da CLT é simplesmente propor a revogação da CLT. Isso é inaceitável em uma conjuntura como essa, em um momento de forte desemprego, quando o trabalhador está em fragilidade maior", criticou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

Mudanças que precisam passar pelo Congresso

Acordo coletivo com força de lei

Regra poderá ser aplicada em 12 casos específicos:

1. Parcelamento do gozo das férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional, desde que um dos períodos corresponda a pelo menos duas semanas de trabalho ininterruptas.

2. Jornadas de trabalho diferentes de 8 horas por dia, desde que respeite limites de 12 horas em um dia, 44 horas por semana (ou 48 horas, com horas extras) e 220 horas mensais.

3. Parcelar o pagamento da PLR.

4. Regulamentar as horas extras nos casos em que o empregado se desloca usando transporte da empresa.

5. Intervalo de almoço, respeitando mínimo de 30 minutos.

6. Ingresso no PSE.

7. Dispor da ultratividade.

8. Horas que excederem a jornada normal poderão ser convertidas em banco de horas com acréscimo de no mínimo 50%.

9. Trabalho remoto.

10. Remuneração por produtividade.

11. Registro da jornada de trabalho.

12. Plano de cargos e salários.

Contrato temporário de trabalho

A proposta estabelece um período de 120 dias, prorrogável uma vez por igual prazo. Se esse máximo for excedido, o contrato passa a ser por tempo indeterminado. Hoje, são permitidos contratos por 90 dias.

Contrato de jornada parcial de trabalho

O texto substitui a modalidade atual de até 25 horas semanais sem hora extra por outras duas opções. Uma delas é a de contrato de até 30 horas semanais, sem horas extras. Outra é fixar até 26 horas semanais, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50% sobre a hora normal. A medida ainda vai estabelecer férias de 30 dias para todos. Hoje, os contratos parciais dão só 18 dias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PF faz operação contra fraude na área da saúde do Rio e prende ex-secretário de Cabral

Posted: 11 Apr 2017 03:12 AM PDT

Ex-secretário Sérgio Côrtes (esq. na primeira foto) estava na farra dos guardanapos com Sérgio Cabral em Paris Reprodução/Blog do Garotinho

A PF (Polícia Federal) iniciou nesta terça-feira (11), no Rio de Janeiro, a Operação Fratura Exposta, que visa acabar com um esquema de fraudes na compra de próteses para o INTO (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) e SES (Secretaria Estadual de Saúde).

Nas primeiras horas da manhã, os agentes prenderam o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes, que exerceu a função de 2007 a 2013 durante o durante o governo de Sérgio Cabral.

Os mandados judiciais foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Outros alvos da PF são os empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita.

Ao todo, cem policiais federais cumprem três mandados de prisão preventiva, 20 mandados de busca e apreensão e três mandados de condução coercitiva, no Rio de Janeiro e nas cidades de Mangaratiba (RJ) e Rio Bonito (RJ).

Realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, a operação tem base na delação do ex-subsecretário de saúde Cesar Romero Viana Junior.

A Operação Fatura Exposta, executada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, é um desdobramento das operações Calicute e Eficiência.

Em 2012, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho publicou imagens do que chamou de "Gangue dos Guardanapos", um encontro entre empresários brasileiros, secretários de Estado e o próprio Cabral em Paris. Na ocasião, eles amarraram guardanapos na cabeça e posaram para fotos.

Estavam nessa empreitada e apareceram nas fotos os secretários Sérgio Côrtes (que estava na Saúde) e Wilson Carlos (Governo), além do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta, e o próprio Cabral.

Em 2015 uma CPI (Comissão Parlamentar Invesgativa) da Alerj já investigava a contratação de oito cooperativas pela Secretaria de Estado de Saúde com dispensa de licitação. Estima-se que cerca de R$ 600 milhões foram desviados na época.

Suspeita-se que verbas do Fundo Especial da Saúde eram desviados para a Secretaria de Comunicação Social para a realização de propaganda. Segundo as investigações aproximadamente R$ 37 milhões foram desviados da SES.

Apuração

Iniciadas há cerca de 6 meses, as investigações apontam para a participação no esquema do ex-secretário estadual do Rio de Janeiro e do ex-diretor administrativo do INTO, além dos empresários do setor.

As investigações indicam que Côrtes, quando exercia a função de secretário de Saúde, teria favorecido a empresa Oscar Iskin, ligada aos empresários Iskin e Estellita em troca do pagamento de propina.

De acordo com a PF, os servidores públicos envolvidos direcionavam licitações para beneficiar empresários investigados em troca do pagamento de propina no valor de 10% dos contratos.

Ao menos 5% iam para o ex-governador Sérgio Cabral e 2%, para o próprio Côrtes. O restante seria dividido entre os outros envolvidos no esquema.

A PF informou que os detidos vão responder por crimes como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Temer perde apoio da base aliada com avanço da Lava Jato e impopularidade

Posted: 10 Apr 2017 08:13 PM PDT

Reuters

Michel Temer corre contra o tempo. A cada dia que passa, diminuem as chances de o presidente aprovar no Congresso as reformas da Previdência e Trabalhista. Vários motivos justificam esse cenário. Um deles é a baixa popularidade do presidente, explicada em parte pela não recuperação da economia, pelo elevado desemprego e pela reprovação popular às reformas. Além disso, o avanço da Lava Jato tem sido decisivo para o enfraquecimento do presidente, que vem perdendo o comando da base de apoio.

As delações de 77 executivos da empreiteira Odebrecht — homologadas em janeiro pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia — estão atingindo em cheio desde o presidente até seu núcleo mais íntimo de amigos, como os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Outros nomes fortes do partido, como Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, José Yunes e Romero Jucá, já tiveram de deixar o governo após denúncias surgidas dentro e fora da Lava Jato.

"A Lava Jato neste ano vem pegando mais justamente os partidos da base, como o PMDB, o PP e o próprio PSDB", afirma a cientista política Maria do Socorro Braga, professora da UFSCAR (Universidade Federal de São Carlos).

— Isso acaba deixando a maior parte da base de Temer, que era do PT também, muito mais afetada agora.

A quebra do apoio vem dando sinais mais fortes nas últimas semanas. O nanico PTN, com 13 deputados federais, anunciou na semana passada o rompimento com o governo federal. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também vem disparando uma série de críticas desde março. Além disso, parlamentares já cogitam deixar as votações das reformas, urgência do presidente, para o segundo semestre.

Para recuperar terreno, Temer se reuniu com aliados no último domingo (9), na residência oficial do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também participaram do encontro os ministros Raul Jungmann (Defesa), Bruno Araújo (Cidades), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo),  Mendonça Filho (Educação), além do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

"Nos últimos meses, e desde quando a Dilma [Rousseff] era presidente, temos uma série de nomes ligados ao Temer que estão envolvidos na Lava Jato, Isso vai fragilizando cada vez mais a capacidade que Temer teria em tentar agregar forças políticas", avalia o sociólogo Paulo Silvino Ribeiro, professor da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo).

— O fato é. Se cada vez mais o governo for envolvido na Lava Jato, e pelo que estamos acompanhando está cada vez mais envolvido, esse centrão cada vez mais vai estar menos interessado em estar associado ao governo Temer.

Denúncias contra Temer e o núcleo duro do PMDB

A denúncia mais grave contra o presidente até o momento partiu da delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho.

Em depoimento à Lava Jato vazado em dezembro passado, Melo Filho narrou reunião de 2014 na qual Temer teria pedido R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht para a campanha eleitoral daquele ano. Desse total, R$ 6 milhões seriam para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo e R$ 4 milhões para o ministro Eliseu Padilha distribuir no partido.

Segundo Melo Filho, o lobista Lúcio Funaro — que era operador do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no esquema de arrecadação de propinas de grandes empresas — foi quem entregou a José Yunes, amigo pessoal de Temer e ex-assessor especial do governo, R$ 1 milhão em dinheiro vivo. O caso obrigou Yunes a deixar o governo.

A denúncia foi repetida pelo ex-executivo da Odebrecht durante depoimento ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no início de março, no processo que pode cassar a chapa Dilma-Temer.

O episódio envolveu também o atual ministro da Casa Civil Eliseu Padilha. Em 23 de fevereiro passado, o advogado José Yunes confirmou em depoimento à Lava Jato ter recebido um pacote do doleiro Funaro, a pedido de Padilha, um mês antes da eleição presidencial de 2014. Yunes alegou não ter visto o conteúdo do pacote e negou que tenha atuado como operador dos recursos de campanha do PMDB.

Temer reagiu no fim de fevereiro e declarou ter solicitado auxílio "formal e oficial" à empreiteira. "Quando presidente do PMDB, Michel Temer pediu auxílio formal e oficial à Construtora Norberto Odebrecht. Não autorizou, nem solicitou que nada fosse feito sem amparo nas regras da Lei Eleitoral", informou nota da assessoria da presidência.

Outra denúncia contra Temer partiu da delação do ex-senador Sérgio Machado (PMDB-CE), que foi presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras) entre 2003 e 2014. Machado declarou, em junho de 2016, que Temer lhe pediu R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012. Temer chegou a declarar na época que, se a informação fosse verdadeira, ele não teria condições de presidir o país.

Em sua delação, Machado ainda declarou ter distribuído mais de R$ 70 milhões em propina de contratos da estatal para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador e ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-senador José Sarney (PMDB-AP), além de outros caciques do PMDB.

O viés econômico

Apesar das denúncias, é a situação econômica do país que vem pesando mais contra o governo federal. Dos indicadores econômicos sob Temer, os únicos positivos são o da inflação, sob controle e com projeção de queda, e o da taxa de juros, que pôde ser reduzida graças à inflação baixa.

Em março, Temer pôde anunciar uma das raras boas notícias econômicas da sua gestão, a criação de empregos em fevereiro, após quase dois anos de fechamento de vagas. O otimismo, no entanto, durou pouco. Duas semanas depois, o IBGE divulgou que o País atingiu o recorde de 13,5 milhões de desempregados.

"O governo Temer mostra dificuldade de dar conta de uma agenda que ele se colocou assim que assumiu esse governo", diz a professora Maria do Socorro Braga.

— E é mais uma vez o PMDB, porque no período da Nova República (governo Sarney), eram outras lideranças mas era o velho PMDB, que também foi extremamente impopular com o Plano Cruzado. Hoje algo se repete, essa incapacidade do governo de administrar economicamente o País de uma forma que dê conta [dos problemas econômicos].

Além da retomada lenta na economia, o governo Temer tem que lidar com a dificuldade e o desgaste de negociar reformas altamente impopulares, como a da Previdência e a Trabalhista, que agradam empresários e o setor financeiro mas desagradam grande parte do eleitorado, além de grupos organizados da sociedade civil, como associações de classe e as centrais sindicais de trabalhadores.

No Congresso, integrantes da base aliada disseram, nos bastidores, que a reforma não será aprovada como está porque a retomada da economia ainda é insuficiente e os parlamentares não querem arcar com o ônus de aprovar uma reforma tão dura, o que pode custar votos em 2018.

"As reformas sensibilizam a sociedade porque há impacto para todos", diz o cientista político e doutor pela UnB (Universidade de Brasília) Leonardo Barreto.

— Ou o governo muda o texto ou não a aprova. Além das mudanças aceitas na semana passada, com transição mais branda, proteção aos trabalhadores rurais, tem que mudar a idade mínima, para 60 anos para os homens e 58 anos para as mulheres.

Segundo Silvino, as melhoras "pontuais" da economia, como a queda da inflação, não modificaram a situação de vida do brasileiro.

— Com o Temer as coisas não melhoraram. Indiretamente a população vai percebendo que ainda tem muita gente envolvida com a corrupção. Mas como infelizmente a corrupção se naturalizou, isso não afronta tanto quanto o cara saber se terá ou não dinheiro para fazer a compra do mês. E isso tudo conjuntamente faz com que sua popularidade seja cada vez menor. Mas todas essas reformas que ele se propõe não são fáceis. Precisa ter apoio político, de outro atores sociais, como os trabalhadores, os industriais, ter um apoio da sociedade.

A qualidade da política

Para Silvino, a  pressão que a base aliada coloca agora sobre o governo Temer não é nenhuma novidade na política brasileira. "Esses impasses são característica do tipo de base aliada que o governo tem", diz.

— É o chamado centrão, que é um grupo de políticos que, embora tenham seus partidos, não têm fidelidade ideológica e nem mesmo politica com o Executivo. Esses impasses vêm dessa infidelidade, vêm dessa forma de fazer política, sem ter uma plataforma realmente definida. Continuam agindo conforme seus interesses pessoais e políticos.

A cientista Maria do Socorro aponta como "grave" o fato de um partido como o PMDB, dos mais antigos do país, não possuir um claro projeto político para o país.

— O PMDB não demonstrou ainda essa capacidade de pensar um projeto político para o país. E é sério isso, porque ele é um dos partidos mais antigos do nosso sistema político, mas ele é parasitário, porque não consegue pensar em um projeto político que consiga atrair os diferentes segmentos importantes da opinião pública do Brasil.

Silvino relembra a foto inaugural do governo Temer, de 12 de maio passado, quando o presidente e seus aliados deram uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto minutos após Dilma deixar o local.

— Eles não estão mais tão consolidados. Aquela foto representou a união de todas as forças de direita e do centro e que tinham ali um coro, quase um dogma, de que era preciso tirar a presidenta Dilma, de que o PT representava a corrupção, e que Temer traria a tal da ordem e progresso, esse lema positivista do século 19. Mas essa união, essa certeza, essa consolidação, essa postura política está esgarçada. (...) Então os que apoiam Temer hoje, a depender dos rumos que as coisas tomarem, podem retirar o apoio tranquilamente e dizer que estão fazendo isso em nome do brasil, justamente o que fizeram com a Dilma.

Lula é o 'amigo' da planilha de propinas, diz Odebrecht a Moro

Posted: 10 Apr 2017 05:45 PM PDT

O ex-presidente Lula Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

O empresário Marcelo Odebrecht confirmou ao juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, que o ex-presidente Lula é o 'amigo' da planilha de propinas milionárias da empreiteira. Em depoimento nesta segunda-feira (10), Odebrecht disse ainda que 'Italiano' - alcunha também lançada na planilha - é uma referência ao ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil dos governos Lula e Dilma) e 'Pós Itália' é referência a Guido Mantega (que também ocupou a pasta da Fazenda nos dois governos).

As informações foram divulgadas pelo site O Antagonista e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Odebrecht foi interrogado durante cerca de duas horas meia. Ele praticamente reiterou o que já disse à Procuradoria-Geral da República e ao Tribunal Superior Eleitoral.

Como delator da Lava Jato, Odebrecht se obrigou a responder a todas as perguntas, diferentemente da primeira vez em que foi ouvido por Moro, ainda em 2016 - na ocasião, limitou-se a entregar esclarecimentos por escrito, não respondeu nenhuma indagação do magistrado e acabou condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema de propinas e cartel na Petrobras.

Nesta ação que o levou a novo encontro frente a frente com Moro, Odebrecht é réu ao lado de outros 14 acusados, entre eles Palocci, que, segundo o Ministério Público Federal, teria recebido propinas de R$ 128 milhões da empreiteira.

Relatório da Polícia Federal entregue ao Ministério Público Federal e ao juiz Moro já havia cravado que o 'amigo' da planilha de corrupção era uma alusão a Lula. A defesa do petista nega taxativamente envolvimento em qualquer tipo de ilegalidade.

Ainda segundo o site O Antagonista, o empresário confirmou a Moro que tentou avisar o governo Dilma do risco de que a Lava Jato pudesse chegar à conta secreta do marqueteiro João Santana - das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014).

Odebrecht teria ido até o México alertar pessoalmente a então presidente, mas ela não teria demonstrado preocupação.

Odebrecht descreveu a Moro a planilha elaborada pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, o departamento de propinas.

O empresário falou sobre R$ 4 milhões que teriam sido repassados ao Instituto Lula e na soma de R$ 12,4 milhões supostamente investidos na compra do prédio do Instituto. Os R$ 4 milhões teriam saído da conta corrente que supostamente o petista tinha com a empreiteira e foi registrada na 'Planilha Italiano', subplanilha 'amigo'. 

Também abordou a cifra de R$ 50 milhões em propinas para Mantega que teriam sido usados na campanha de Dilma e, ainda, os R$ 13 milhões em espécie sacados pelo ex-assessor de Palocci, Branislav Kontic, ou Programa B, entre 2012 e 2013.

Odebrecht disse no interrogatório que Palocci era 'o principal interlocutor da empresa com o governo Lula'. Ele definiu o ex-ministro como 'o intermediário'. Esclareceu todos os pagamentos lançados na planilha das propinas a Palocci, Lula e o PT.

Defesa

Procurada, a assessoria de imprensa do Instituto Lula afirmou:

"O Instituto Lula funciona em uma casa adquirida em 1991 pelo antigo IPET, que depois seria Instituto Cidadania e depois Instituto Lula. O Instituto jamais teve outra sede ou terreno.

O ex-presidente Lula teve seus sigilos fiscais e telefônicos quebrados, sua residência e de seus familiares sofreram busca e apreensão há mais de um ano, mais de 100 testemunhas foram ouvidas em processos e não foi encontrado nenhum recurso indevido para o ex-presidente. Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim e isso será provado na Justiça. Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros possam se referir a ele como 'amigo', que nem essa planilha nem esse apelido são de sua autoria ou do seu conhecimento, por isso não lhe cabe comentar depoimento sob sigilo de justiça vazado seletivamente e de forma ilegal.

Todas as doações para o Instituto Lula, incluindo as da Odebrecht estão devidamente registradas, com os nomes das empresas doadoras e com notas fiscais emitidas, foram entregues para a Receita Federal em dezembro de 2015 e hoje são de conhecimento público."

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Azul estreia na Bovespa na 3a-feira após precificar IPO de R$2 bi

Posted: 10 Apr 2017 05:29 PM PDT

Por Aluísio Alves

SÃO PAULO (Reuters) - A companhia aérea Azul deve finalmente fazer sua estreia na Bovespa após ter precificado sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) nesta segunda-feira, concluindo com sucesso sua quarta tentativa de chegar ao pregão, numa operação que chegou a ser suspensa após vazamento de informações no mercado.

Terceira maior companhia aérea do país, a Azul precificou sua oferta a 21 reais por ação, no centro da faixa estimada pelos coordenadores, de 19 a 23 reais por papel. Incluindo as oferta primária (ações novas) e secundária (de papéis detidos pelos sócios da companhia), a operação envolveu 96,2 milhões de ações, movimentando 2,02 bilhões de reais.

Segundo informaram fontes do mercado à Reuters mais cedo, a demanda de investidores pela oferta superou cinco vezes o volume ofertado, considerando o preço de 21 reais por ação.

Na oferta primária, cujos recursos vão para a companhia, foram vendidas 63 milhões de ações, com giro financeiro de 1,323 bilhão de reais. Já a fatia secundária movimentou 33.239.837 ações, com 698 milhões de reais.

Cerca de 70 por cento das ações foram vendidas a investidores a partir de Nova York, enquanto o restante foi colocado a partir de São Paulo, disse um fonte.

Sob o ticker AZUL4, a ação deve estrear no pregão da Bovespa nesta terça-feira. No pregão, a companhia vai competir com a Gol.

A operação marca mais um capítulo na retomada das captações no mercado acionário brasileiro, após vários anos da fraca atividade no setor, num cenário de baixa atividade econômica e inflação alta no país.

A Azul acompanha uma retomada das oferta de ações no mercado brasileiro, com os IPOs da locadora de veículos Movida e do laboratório médico Instituto Hermes Pardini, além de outras ofertas subsequentes.

Outras empresas do país também podem captar no mercado de ações nos próximos meses incluindo a Log Commercial Properties, a XP Investimentos, e os braços internacionais da BRF e da JBS.

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FINALMENTE

A estreia das ações Azul ocorre após três tentativas frustradas. A última, em junho de 2015, foi abortada, assim como das primeiras vezes, pelo cenário adverso do mercado.

A previsão era de que as ações estreassem no nível 2 da Bovespa na sexta-feira, mas a operação foi suspensa um dia antes pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), apontando irregularidades, como divulgação de materiais de apresentação da operação na internet.

Mas na sexta-feira, a CVM revogou a suspensão, após providências adotadas pela Azul e pelos bancos coordenadores, deixando o caminho livre a estreia na Bovespa.

A empresa disse que pretende usar os recursos da oferta primária para liquidar ou amortizar dívidas e reforçar de capital de giro. A Azul terminou 2016 com 1,79 bilhão de reais em disponibilidade de caixa e dívida de 4 bilhões de reais.

Itaú BBA, Citi, Deutsche Bank, BB Banco de Investimento, Bradesco BBI, Santander Brasil e JPMorgan atuam como coordenadores da operação. A oferta secundária tem Saleb II Founder 13, Star Sabia, WP-New Air, Azul Holding, ZDBR, Bozano, Maracatu, Morris Azul, Trip e Rio Novo Locações como vendedores.

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(Com reportagem adicional de Paula Arend Laier)

IPO da companhia aérea Azul sai a R$21 por ação e movimenta R$2 bi

Posted: 10 Apr 2017 04:25 PM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - A oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da companhia aérea Azul foi precificada nesta segunda-feira a 21 reais por ação, movimentando cerca de 2 bilhões de reais.

Segundo informações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), incluindo a oferta primária (ações novas) e secundária (de papéis detidos pelos sócios da companhia), a operação movimentou 96,2 milhões de ações, movimentando 2,02 bilhões de reais.

Na oferta primária, cujos recursos vão para a companhia, foram vendidas 63 milhões de ações, com giro financeiro de 1,323 bilhão de reais. Já a fatia secundária movimentou 33.239.837 ações, com 698 milhões de reais.

Sob o ticker AZUL4, a ação deve estrear no pregão da Bovespa nesta terça-feira.

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(Por Aluísio Alves)

Ao TSE, Cláudio Melo confirma delação e diz que Temer pediu doações a Odebrecht

Posted: 10 Apr 2017 04:22 PM PDT

O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Melo Filho, confirmou ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin que o presidente Michel Temer participou da reunião no Palácio do Jaburu e solicitou a Marcelo Odebrecht doações para o PMDB na campanha de 2014. O jornal O Estado de S.Paulo apurou que Melo confirmou "literalmente" todas as informações por ele entregues no acordo de colaboração premiada com a Lava Jato. O depoimento foi prestado no âmbito da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014 e pode gerar a cassação de Temer.

Em seu acordo, que vazou em dezembro do ano passado, Melo Filho detalha um encontro no Palácio do Jaburu no qual participaram, além dele próprio, Temer, o ministro Eliseu Padilha e Marcelo. "Eu participei de um jantar no Palácio do Jaburu juntamente com Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha. Michel Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as Campanhas do PMDB no ano de 2014", disse Melo.

Em depoimento à Justiça Eleitoral na semana passada, Marcelo Odebrecht disse não se recordar de Temer ter falado ou pedido os R$ 10 milhões diretamente. O herdeiro da empreiteira confirmou o jantar no Palácio do Jaburu e disse que o encontro era sobre tratativas para as doações ao PMDB nas eleições de 2014, mas disse que não houve pedido expresso de valores por Temer. Segundo Odebrecht, o encontro serviria para confirmar que parte da doação ao partido seria destinada à campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo. O pagamento foi acertado, segundo Marcelo, entre Cláudio Melo e Eliseu Padilha. De acordo com Marcelo o acerto do valor foi feito depois da saída de Temer do local.

Ainda em seu relato para os procuradores da Lava Jato, Melo contou que parte dos pagamentos solicitados, cerca de RS 4 milhões, "foram realizados via Eliseu Padilha, preposto de Temer, sendo que um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia do Sr. José Yunes, hoje Assessor Especial da Presidência da República". De acordo com Melo,os outros R$ 6 milhões pedidos por Temer teriam sido "alocados o Sr. Paulo Skaff", que foi candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB..

Sobre Padilha e o também ministro Moreira Franco, Melo contou na sua colaboração que se valia dos dois peemedebistas para fazer chegar em Temer os pleitos de interesse da construtora. Segundo Melo, era de conhecimento de todos que Temer, historicamente, era o líder do grupo político do PMDB da Câmara.

"Resumindo, para fazer chegar a Michel Temer os meus pleitos, eu me valia de Eliseu Padilha ou Moreira Franco, que o representavam. Essa era uma via de mão dupla, pois o atual Presidente da República também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu Padilha", explicou Melo em sua delação.

Também prestaram depoimentos nesta segunda-feira ao TSE os executivos Hilberto Mascarenhas e Alexandrino Alencar. Mascarenhas foi chefe do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o departamento de propina, e operava pagamentos da contabilidade paralela da empresa. Já Alencar também foi diretor de relações institucionais da Odebrecht e vice-presidente da Braskem.

Procurada, a defesa do presidente Temer não foi encontrada até o fechamento da edição. (Fabio Serapião, Beatriz Bulla, Erich Decat e Rafael Moraes Moura)

Temer se reúne nesta terça-feira com base para discutir Previdência

Posted: 10 Apr 2017 02:44 PM PDT

Interlocutores dizem que objetivo do governo é assegurar "um texto razoável" na comissão especial para, então, partir para a votação no plenário 6/4/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Obstinado com a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer fará nesta terça-feira (11), de manhã uma reunião com líderes dos partidos da base aliada, integrantes da comissão — incluindo o relator Arthur Maia (PPS-BA) — e com os líderes e vice-líderes do governo na Câmara. A previsão é de que a fala inicial do presidente seja aberta à imprensa.

Na pauta, a discussão de como será a flexibilização dos cinco pontos que o governo já aceitou ceder. O objetivo do presidente ao ouvir os deputados é conseguir a garantia de que a maior parte dos partidos feche questão sobre o tema e mostre compromisso com o governo.

Na tarde desta segunda-feira, 10, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) estão coordenando uma reunião com técnicos e líderes da base, numa espécie de prévia para o encontro de amanhã.

Com dificuldades em aprovar a reforma da Previdência, o governo decidiu ceder e, na semana passada, anunciou alterações na regra de transição, na aposentadoria do trabalhador rural, nos regimes especiais para policiais e professores, no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e nas pensões.

Segundo interlocutores, o objetivo do governo é assegurar "um texto razoável" na comissão especial para, então, partir para a votação no plenário. Temer quer assegurar que o calendário proposto não seja ainda mais atrasado e garantir que o texto seja aprovado - na Câmara e no Senado - ainda no primeiro semestre.

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A tacada final de Temer será um jantar para 400 pessoas na véspera da leitura do relatório de Maia, prevista para acontecer no dia 18. Na segunda-feira (17), Temer abrirá os salões do Alvorada e, num gesto de apreço aos parlamentares, adiantará o conteúdo do relatório que será lido no dia seguinte.

Concessões

No Planalto, já não é voz isolada quem diz que se o presidente conseguir ao menos aprovar a idade mínima já será "uma grande vitória" do governo. Um auxiliar bastante próximo ao presidente ressaltou que instituir a idade mínima já será um passo importante para reduzir as inúmeras fraudes do sistema e admitiu que o governo pode ceder no caso da idade das mulheres.

Segundo essa fonte, a pressão da bancada feminina está muito forte e, como há pouca margem de manobra para as negociações, as chances de que haja uma diferenciação entre gêneros se torna mais concreta, apesar de resistências da equipe econômica.

De acordo com esse auxiliar, ainda não foi batido o martelo sobre a questão, mas o ponto é sensível, pois as deputadas cobram uma espécie de "conquista" para anunciar ao eleitorado e ajudar a justificar o voto a favor da reforma. O mais provável é que a diferenciação não ultrapasse os 5 anos. A aposta é que fique em torno de 62 ou 63 anos.

Uma outra fonte do governo disse que a diferenciação da idade por gênero não deve constar no relatório final de Maia e seria uma espécie de "carta na manga" para as negociações em Plenário.

Maia diz que projeto de recuperação fiscal dos Estados será votado hoje

Posted: 10 Apr 2017 01:30 PM PDT

Mesmo que Maia pretenda votar projeto hoje, quórum na casa ainda é baixo Luiz Alves/28.2.2012/Ag. Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai votar o projeto de recuperação fiscal dos Estados nesta segunda-feira (10) mesmo que isso signifique uma derrota da proposta.

— A matéria precisa ir a voto, mesmo que o resultado não seja favorável, tem que ter uma solução, nem que a solução seja voltar à estaca zero, o que a gente não pode é ficar postergando uma decisão. 

Segundo Maia, o Rio de Janeiro "não pode esperar mais um mês" para que haja uma solução para a crise fiscal do Estado. Se a proposta for rejeitada pela Câmara, o tema não poderá ser votado novamente neste ano legislativo e o caminho mais provável é que o governo federal faça uma intervenção no Estado.

— A nossa obrigação é votar esta semana, encerrar esse assunto, se possível com resultado positivo, para que a gente possa encaminhar ao Senado, para que o Rio e o Rio Grande do Sul comecem a ter condições, em cima dessa recuperação, de reorganizar as suas contas. 

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Apesar da determinação do presidente da Câmara, o quórum nesta segunda-feira ainda está baixo — apenas 86 deputados marcaram presença na Casa. Maia, no entanto, afirmou que muitos parlamentares ainda estão chegando a Brasília e que será possível votar a matéria mais tarde.

Deputados têm mostrado resistência em aprovar a proposta por considerar as contrapartidas para aderir ao regimes duras demais. Eles também reclamam que o projeto beneficia Estados que não cumpriram suas obrigações fiscais em detrimento de governos que conseguiram manter o equilíbrio das contas.

Na semana passada, a votação foi adiada porque ainda havia resistências ao texto proposto pelo relator Pedro Paulo (PMDB-RJ), especialmente do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), que ainda discutia mudanças que poderiam entrar em forma de emendas ao projeto.

Governo reconhece situação de emergência em 20 municípios por causa da seca

Posted: 10 Apr 2017 12:10 PM PDT

Prefeituras podem solicitar apoio da União para resolver problemas causados pela seca em regiões que precisem de assistência Severino Silva / Agência O Dia

Mais vinte municípios tiveram situação de emergência reconhecida pelo governo federal por causa da seca prolongada e estiagem. Decreto publicado nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União inclui cidades do da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e Sergipe.

A partir do reconhecimento federal, as prefeituras podem solicitar apoio da União para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas por desastres naturais.

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Para solicitar o apoio, é necessário que a prefeitura apresente um relatório com o diagnóstico dos danos e o PDR (Plano Detalhado de Resposta), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, disponível no site oficial.

Após a análise técnica por equipes da Sedec (Secretaria Nacional de Defesa Civil), o Ministério da Integração Nacional define o valor do recurso a ser disponibilizado.

Dois adultos morrem por tiros em escola na Califórnia, diz polícia

Posted: 10 Apr 2017 11:45 AM PDT

LOS ANGELES (Reuters) - Dois adultos morreram por disparos de arma de fogo dentro de uma sala de aula de uma escola de ensino fundamental do sul da Califórnia nesta segunda-feira, disseram a polícia e os bombeiros.

O chefe de polícia de San Bernardino, Jarrod Burguan, disse que o incidente dentro da escola fundamental Northpark, em San Bernardino, a leste de Los Angeles, era considerado inicialmente como um "homicídio-suicídio".

Ele acrescentou que as informações preliminares eram de quatro pessoas atingidas, e que o suspeito possivelmente estava entre eles.

O Departamento de Bombeiros do Condado de São Bernardino disse em uma publicação no Twitter que havia "vítimas de bala de fogo" em decorrência do incidente.

(Reportagem de Steve Gorman; Reportagem adicional de Piya Sinha-Roy)

Governo Trump está aberto a novos ataques na Síria, diz Casa Branca

Posted: 10 Apr 2017 11:28 AM PDT

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está aberto a autorizar ataques adicionais à Síria se o uso de armas químicas continuar no país, disse a Casa Branca nesta segunda-feira.

"A cena de pessoas sendo contaminadas por gás e explodidas por bombas barril garante que, se virmos esse tipo de ação novamente, nos mantemos abertos à possibilidade de ação futura", disse o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, em um briefing.

(Reportagem de Jeff Mason)

Incidente com tiros em escola da Califórnia deixa feridos, dizem bombeiros

Posted: 10 Apr 2017 11:25 AM PDT

LOS ANGELES (Reuters) - Um incidente com tiros em uma escola de ensino fundamental do sul da Califórnia deixou várias pessoas feridas, informou o Departamento de Bombeiros do Condado de San Bernardino em sua conta no Twitter.

O chefe de polícia de San Bernardino, Jarrod Burguan, acrescentou em uma publicação no Twitter: "Acreditamos que é um suicida. Aconteceu em uma sala de aula. Dois estudantes foram levados para o hospital".

(Reportagem de Steve Gorman em Los Angeles)

Ampla defesa não vai ao extremo de exigir milhares de documentos, diz Moro a Lula

Posted: 10 Apr 2017 10:59 AM PDT

Moro diz que papeis pedido pela defesa de Lula são de relevância duvidosa Reprodução/Facebook

O juiz federal Sérgio Moro decidiu que não vai requisitar à Petrobras a liberação de "dezenas, centenas ou milhares de documentos" solicitados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o magistrado autorizou que o petista "consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobras, na sede da empresa ou aonde eles estiverem arquivados".

Para Moro, os papeis pedidos pelos advogados do petista "são de muito duvidosa relevância ou pertinência para o objeto da ação penal".

— A ampla defesa não vai ao extremo de exigir a produção de dezenas, centenas ou milhares de documentos da parte adversa sem que tenham pertinência ou relevância para o processo. 

O petista é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobras. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. A defesa de Lula nega taxativamente.

As acusações contra o ex-presidente são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá (SP), litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

De acordo com o juiz da Lava Jato, a defesa de Lula quer documentos como "cópia das eventuais operações de seguro ou de resseguros dos contratos de construção narrados na inicial (denúncia) ou listagem de todos os valores mobiliários, inclusive, mas sem limitação, ações, ADR, debêntures e dívidas, de emissão a Petrobras, suas subsidiárias e coligadas, no Brasil e no exterior emitidos desde janeiro de 2003".

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— Aparentemente, pretende a defesa demonstrar que as entidades de seguro ou resseguro não teriam detectado corrupção nos contratos da Petrobras, tampouco a Comissão de Valores Imobiliários ou Securities Exchange Comission. Ora, se não há notícia de que tais entidades detectaram no passado crimes de corrupção, é o que se pode desde logo afirmar, sem a necessidade de requisitar cópias de milhares de documentos para isso. 

Moro escreveu que mesmo que não haja provas nos autos, não significa que os crimes não aconteceram. 

— Não havendo prova nos autos de que tais entidades tenham detectado tais crimes, é o que se terá presente no julgamento, ou seja, que tais entidades não detectaram, no passado, os crimes de corrupção narrados na denúncia. Isso não quer dizer necessariamente que os crimes não ocorreram, já que executados, segundo a denúncia, em segredo. 

Na mesma decisão, o juiz autorizou "apenas por liberalidade" que a defesa de Lula "consulte todos esses documentos requeridos junto à própria Petrobras, na sede da empresa ou aonde eles estiverem arquivados, extraindo cópia por sua própria conta e custo".

— Fica determinado à Petrobras, na pessoa de seus advogados, que comuniquem à empresa estatal a presente determinação e que ela deverá disponibilizar, em sua própria sede ou no local onde se encontrem armazenados, a referida documentação. 

Moro diz que Lula quem deve realizar contato com a Petrobras. 

— A própria defesa de Luiz Inácio Lula da Silva é quem deve realizar o contato com a Petrobras, o que deve ser feito por intermédio dos advogados ou de pessoa por eles indicada. 

'Lei de abuso de autoridade não diminui processos', diz corregedor de Justiça

Posted: 10 Apr 2017 10:49 AM PDT

Noronha afirma confiar no "bom senso" do Congresso Fabio Rodrigues Pozzebom/07.05.2013/ABr

Mesmo uma legislação mais dura sobre abuso de autoridade não vai evitar investigações contra agentes políticos, e o Congresso deve ser "prudente" na discussão do projeto que pode punir juízes e procuradores. Essa é a avaliação do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Para ele, que é responsável por orientar juízes e puni-los administrativamente, é muito "complicado" que parlamentares na mira de investigação discutam o projeto.

— Hoje, talvez, alguns ansiosos querem punir (juízes), certamente vão, amanhã, acabar com a Justiça. Porque aí ficarão para sempre impunes.

De acordo com ele, mesmo que tudo seja aprovado, não haverá inibição na hora de punir agentes envolvidos na Lava Jato.

Como corregedor, Noronha atua no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Na entrevista, ele disse confiar no "bom senso" do Congresso, afirmou não ser contrário à atualização da lei sobre o tema e disse que o projeto proposto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é adequado.

O projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade, em tramitação no Senado, já foi amplamente criticado por juízes e pelo MP. Qual a sua avaliação?

O projeto merece aprimoramentos. A última proposta apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) é um projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade e coloca as questões no seu devido lugar. Hoje, talvez, alguns ansiosos querem punir (juízes) e certamente vão, amanhã, (querer) acabar com a Justiça. Porque aí ficarão para sempre impunes. É muito complicado que pessoas que estão sendo de certa forma processadas discutam esse projeto.

Um Congresso investigado pode discutir a punição às autoridades que o investigam?

Um Congresso que está com muita gente investigada deveria ser muito prudente, para que as conotações ou sentimentos pessoais menos nobres não possam refletir na normatização da questão. Não tenho esse medo ou temor de uma atualização. As normas só podem ser interpretadas de uma maneira, com razoabilidade.

O texto inclui o chamado crime de hermenêutica. Isso não pode restringir a atividade de juízes e promotores?

Ainda que tentem capitulá-lo (o crime de hermenêutica), não vão conseguir. No dia em que o juiz perder a liberdade de interpretar a norma e firmar sua convicção, a democracia acabou. Quem vai configurar crime de hermenêutica? Nenhum juiz de bom senso vai punir o seu par ou um membro do Ministério Público que interpretou a lei por tê-lo feito.

Isso pode parar no STF?

Certamente. É inaplicável. Punir o juiz porque ele aplicou a lei de modo diferente do que o deputado, senador ou o advogado (entendem)? O que me preocupa não é a elaboração da lei em si, mas é quando se quer reformar por atitude de acerto de contas. Tudo isso aprovado não vai nos inibir de processar agentes políticos de qualquer Poder que praticar os atos que praticaram na Lava Jato.

Há cenário de revanchismo?

Não acho isso exato. Mas há agentes que querem fazer acerto de contas. Ao final, penso que o bom senso prevalecerá.

Hoje existem as punições a juízes aplicadas pelo CNJ.

São punições por infrações disciplinares. O CNJ segrega o que é atividade jurisdicional do que é administrativa. Minha preocupação é blindar os juízes de influências externas para que possam exercer a magistratura com plena liberdade.

Blindar não dá a ideia de que evita a punição de juízes?

A função do CNJ não é punir. Punir é acidente. Quando falo blindar de influência externa é para que o juiz não fuja dos trilhos e comece a julgar de acordo com entendimento da imprensa, dos amigos ou dos parlamentares. Não é no sentido de não punir, pelo contrário. Juiz que pratica ato ilícito tem de ser punido como exemplo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Moro interroga Odebrecht na ação contra Palocci

Posted: 10 Apr 2017 10:42 AM PDT

Interrogatório está previsto para essa segunda-feira Edilson Rodrigues/1º.12.2016/Agência Senado

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, vai interrogar nesta segunda-feira (10) o empreiteiro Marcelo Odebrecht na ação penal em que ele é réu ao lado do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, também preso.

Palocci é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Também são acusados Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras. Odebrecht já está condenado, em uma outra ação, a 19 anos e quatro meses de prisão.

Para se livrar da cadeia, o empreiteiro fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Outros 77 executivos do grupo também decidiram colaborar para evitar a prisão.

Palocci foi preso na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, em 26 de setembro. Para a força-tarefa da Lava Jato, o codinome "Italiano" em planilhas de propina da Odebrecht é referência a Antonio Palocci.

Exclusivo: Moro reconhece que vazamento é problemático e diz que "investigá-lo é como caçar fantasmas"

A Omertà identificou que, entre 2006 e 2015, o ex-ministro "estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal". Neste esquema, segundo a denúncia, "a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT)".

A Procuradoria sustenta que Palocci atuou "em favor dos interesses do Grupo Odebrecht no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras".

A acusação do Ministério Público Federal aponta que o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, "que prestava serviços de publicidade eleitoral em diversas campanhas do Partido dos Trabalhadores, teria recebido, conscientemente e sob a supervisão de Antonio Palocci Filho, parte dos pagamentos das propinas a título de remuneração dos aludidos serviços".

Ainda segundo a denúncia, também houve pagamento de propinas pela Odebrecht em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil para fornecimento de sondas para utilização pela Petrobras na exploração do petróleo na camada de pré-sal. Um dos delatores da Lava Jato, o ex-gerente executivo da estatal Pedro Barusco afirmou que a estatal lançou licitação, "em cujo formato teria Antonio Palocci Filho influenciado, para o afretamento de vinte e uma sondas para exploração do pré-sal no Brasil".

Novo modelo de concessões visa dar mais transparência a processo, diz Moreira Franco

Posted: 10 Apr 2017 10:36 AM PDT

Diretora do BNDES diz que a instituição não está restringindo crédito para projetos Agência Brasil

O novo modelo de concessões do governo federal, no âmbito do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), pretende dar mais transparência e viabilidade econômica aos projetos, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Ele e a diretora de Infraestrutura do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Marilene Ramos defenderam, em evento na manhã desta segunda-feira (10), o modelo atual e criticaram as regras de concessões dos governos do PT.

Em seminário "Concessões e Investimentos no Brasil: Novos Rumos", promovido pela FGV (Fundação Getulio Vargas), Moreira Franco disse que fazer mudanças é uma dificuldade. 

— Nos últimos anos, tenho convivido com o desafio de fazer mudança profunda no modelo de concessões. O primeiro objetivo é dar mais transparência ao processo. 

Segundo Moreira, responsável pelo PPI, o modelo de financiamento foi uma das mudanças mais importantes. Para o ministro, o modelo anterior, que tinha como objetivo alcançar tarifas mais baratas oferecendo crédito subsidiado do BNDES, "nos colocou reféns de seis ou sete grandes empresas", que passaram a atuar em diversos setores, por mais diferentes e complexos que fossem.

Na visão de Moreira, as mudanças de natureza regulatória já feitas restabeleceram a confiança. O ministro citou o sucesso dos leilões de concessão de linhas de transmissão de eletricidade, no setor elétrico, e de aeroportos, no setor de logística.

"Estamos entrando na área de óleo e gás, com mudanças feitas recentemente nesse desvario que é a Lei de Partilha", afirmou Moreira, referindo-se a mudanças como o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser a única operadora nas áreas do pré-sal.

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Marilene fez coro a Moreira nas críticas ao modelo anterior de concessões. Os dois citaram a concessão do Aeroporto do Galeão, no Rio, arrematado pela Odebrecht TransPort com um lance de R$ 19 bilhões, como exemplo de erro.

— No que tange ao BNDES, estamos sendo muito criticados, mas o que encontramos foi um conjunto de projetos, um conjunto de concessões, seriamente ameaçado, sem viabilidade econômica. 

Segundo a executiva, o BNDES tem discutido com outras áreas do governo para buscar soluções para os problemas nas concessões do modelo anterior.

— Não é uma solução única, são diversas soluções.

Marilene exemplificou que, em alguns casos, é preciso trocar o controle, em outros, um reequilíbrio do contrato pode ser suficiente.

No novo modelo, o governo tem procurado estabelecer regras que "reflitam as lições aprendidas".

— Não podemos ter concessão em que o concessionário seja a própria empresa que vai fazer a obra. 

A diretora do BNDES aproveitou para reafirmar que o banco não está restringindo crédito e tem recursos para emprestar.

— O BNDES tem recursos em caixa suficientes para financiar todos os bons projetos que cheguem à nossa mesa. 

Brasil e OEA defendem eleições para solucionar crise na Venezuela

Posted: 10 Apr 2017 09:05 AM PDT

O Brasil e a OEA (Organização dos Estados Americanos) defenderam nesta segunda-feira (10) a realização de eleições para a Venezuela conseguir superar a grave crise que enfrenta.

Em declaração à imprensa, no Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse que é preciso insistir no calendário eleitoral e na liberação dos presos políticos, além das prerrogativas da Assembleia Nacional da Venezuela.

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, afirmou que eleições são a única saída para a crise institucional enfrentada pelo país sul-americano, que precisa de um governo legítimo.

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