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quinta-feira, 9 de março de 2017

#Brasil

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TJ-SP tem encontro de juízes de Varas da Infância

Posted: 09 Mar 2017 04:52 PM PST

Da esquerda para a direita: Manoel de Queiroz Pereira Calças, corregedor-geral da Justiça; Ademir de Carvalho Benedito, vice-presidente TJSP; Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, presidente do TJSP; João Otávio de Noronha, ministro do STJ; Zacarias Pagnanelli, diretor nacional institucional da Record TV; Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, coordenador da Infância e Juventude do TJSP Karina Lajusticia

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recebeu na tarde desta quinta-feira (9) magistrados coordenadores de Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil para discutir os rumos do Judiciário na área da infância e da juventude e aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

A abertura do evento teve início às 14h e contou com a presença do ministro João Otávio de Noronha, além do presidente do TJSP, do vice e do corregedor-geral da Justiça, desembargadores Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Ademir de Carvalho Benedito e Manoel de Queiroz Pereira Calças, respectivamente.

O diretor nacional institucional da Record TV, Zacarias Pagnanelli, prestigiou o evento que acontece até amanhã, no Palácio da Justiça.

Mais Estados buscam suspender na Justiça nova proibição de viagens de Trump

Posted: 09 Mar 2017 02:18 PM PST

Por Dan Levine e Mica Rosenberg

(Reuters) - Mais Estados norte-americanos disseram nesta quinta-feira que avançariam com recursos legais contra um decreto revisado assinado nesta semana pelo presidente Donald Trump, que temporariamente impede a entrada de refugiados e viajantes de um grupo de países de maioria muçulmana.

O novo decreto sobre viagens, que está previsto para entrar em vigor em 16 de março, mudou e substituiu uma proibição mais abrangente lançada em 27 de janeiro e que provocou situações de caos e protestos nos aeroportos.

O primeiro decreto foi alvo de mais de duas dezenas de processos, incluindo um recurso do Estado de Washington, ao qual Minnesota aderiu.

Em resposta ao processo de Washington, o juiz James Robart de Seattle ordenou a suspensão de emergência da política no mês passado. Essa decisão foi mantida por uma corte de apelações em San Francisco.

Robert Ferguson, procurador-geral de Washington, disse nesta quinta-feira que planeja pedir que Robart confirme que a sua decisão também se aplica ao decreto revisado de Trump, o que o impediria de ser implementado.

Ferguson disse numa entrevista à imprensa que o novo decreto prejudica um "grupo menor" de pessoas, mas que isso não afetaria a capacidade do Estado de recorrer.

Ele disse que o governo Trump tinha o ônus de mostrar que a decisão judicial do mês passado não se aplica à nova política.

Uma porta-voz do Departamento de Justiça dos EUA não quis comentar sobre o litígio pendente.

O governo diz que o presidente tem a autoridade para implementar a política migratória e que as regras para viagem são necessárias para a proteção contra ataques terroristas.

Eric Schneiderman, o procurador-geral de Nova York, afirmou nesta quinta que se juntaria ao processo de Washington contra a nova proibição, e o Estado de Oregon disse que se juntaria também.

A oposição se dá depois de um recurso legal em separado contra a nova proibição apresentado pelo Havaí na quarta. O Havaí também entrou com um processo por conta do decreto anterior e busca mudar a sua queixa para incluir a nova proibição. Uma sessão sobre o caso está prevista para a próxima quarta-feira, um dia antes de o novo decreto entrar em vigor.

Os Estados e defensores dos imigrantes argumentam que a nova proibição, como a anterior, é discriminatória em relação aos muçulmanos.

Lula chama FHC, Dilma e líderes mundiais como testemunhas de defesa

Posted: 09 Mar 2017 01:05 PM PST

Em dezembro do ano passado, Lula foi denunciado por "negociações irregulares" BBC Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, além dos líderes internacionais Kjell Stefan Löfven (Suécia), François Hollande e Nicolas Sarkozy (França), como testemunhas do petista na ação penal que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília.

A Procuradoria da República acusa Lula, nesse processo, de agir para influenciar a compra de 36 caças suecos Gripen, no governo Dilma.

Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente, afirmam que os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal são uma "prova irrefutável" de "lawfare" — uso indevido de recursos jurídicos para fins de perseguição política.

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"Essa ação assenta-se na esdrúxula tese de que Lula teria permitido que o escritório Marcondes e Mautoni 'vendesse' sua influência sobre decisões da então presidente Dilma Rousseff", diz o texto assinado por Martins e Teixeira. "A primeira atuação com esse formato teria ocorrido em relação à compra dos caças suecos Gripen e a segunda, em relação à sanção presidencial da lei proveniente da Medida Provisória 627/2013".

Em dezembro do ano passado, Lula, o filho mais novo dele, Luís Cláudio, e o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados por "negociações irregulares" que levaram à aquisição dos 36 caças do modelo Gripen e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos, por meio de uma Medida Provisória.

Os advogados chamaram os testemunhos de Fernando Henrique e Dilma para que os dois esclareçam como funciona uma compra internacional de equipamentos militares. A negociação dos caças começou a ser feita ainda no governo do PSDB (1995-2002), mas só foi concluída na gestão Dilma. Os defensores de Lula argumentam que, desde 2010, a FAB (Força Aérea Brasileira) já entendia que os aviões suecos, e não os franceses, seriam os melhores para o Brasil.

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É nessa circunstância que o primeiro-ministro da Suécia, Kjell Stefan Löfven, foi convocado pela defesa de Lula para depor. Na avaliação de Martins e Teixeira, o ex-presidente da França Nicolas Sarkozy e o atual mandatário daquele país, François Hollande, também podem contar aos procuradores por que as tratativas com o Brasil para a venda dos caças não foram concretizadas.

O Ministério Público Federal acusa Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. "Além de vícios processuais relevantes, demonstramos que Lula jamais soube e muito menos autorizou que a Marcondes e Mautoni usasse o seu nome, especialmente para fins negociais", sustentam os advogados do petista. "Não há, aliás, qualquer prova de que isso tenha ocorrido."

Estoque de milho do Brasil deve fechar temporada no maior volume da história

Posted: 09 Mar 2017 12:45 PM PST

Por Gustavo Bonato

SÃO PAULO (Reuters) - Os estoques de milho no Brasil deverão atingir o maior volume da história ao final da temporada 2016/17, enquanto os de soja serão os mais elevados em uma década, estimou nesta quinta-feira a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), após elevar as previsões de safra e manter estáveis expectativas de exportações e de consumo interno.

A companhia, encarregada das estimativas oficiais do Ministério da Agricultura, disse que os estoques de milho colhido no Brasil na safra atual, deverão subir para 17,4 milhões de toneladas, 1,8 milhão a mais que no relatório de fevereiro e quase 10 milhões acima do encerramento da safra passada.

Enquanto a safra 2015/16 teve a oferta drenada por uma forte quebra de produtividade, a Conab estima agora uma colheita recorde de 89 milhões de toneladas --a maior parte desse volume previsto deve vir da segunda safra, que está sendo plantada.

"Com grandes chances de pouca interferência climática na produção, estima-se um estoque de passagem de 17,4 milhões de toneladas, ou seja, o maior já registrado na história", disse a Conab, em seu relatório.

O volume é o suficiente para garantir o consumo do Brasil por quase quatro meses. Na temporada passada, estoques finais não eram suficientes para dois meses de suprimento.

Neste cenário, os preços no Brasil estão pressionados, acumulando perdas mais de 34 por cento desde uma máxima histórica em meados do ano passado, no mercado à vista, segundo o indicador Esalq/BM&FBovespa.

"Os preços do cereal encontram-se pressionados pelos grandes estoques do mercado internacional, assim como pela expectativa de safras recordes nas regiões produtoras nacionais e internacionais", afirmou a Conab.

"Diante deste cenário, há uma tendência de que os produtores mantenham a posse do grão à espera de melhores condições de comercialização, correndo o risco de encontrarem problemas para armazenar o produto no futuro, sendo forçados a utilizar alternativas como silo bolsa ou vender o produto em condições desfavoráveis, como ocorrido em safras anteriores."

Contudo, um fator que ainda pode influenciar o estoque de passagem da temporada é o volume que o Brasil conseguirá vender no exterior.

A Conab estimou que as vendas externas na temporada (até 31 de janeiro) ficarão em 24 milhões de toneladas, mesma estimativa feita em fevereiro.

Analistas apontam o câmbio, a concorrência com a Argentina e competição com a soja como variáveis que poderão permitir volumes maiores ou menores nas exportações do cereal.

"Quanto às exportações, é preciso acompanhar a evolução cambial, que não tem sido favorável à competitividade do cereal brasileiro", disse a analista de mercado Ana Luiza Lodi, da INTL FCStone, em um relatório sobre oferta e demanda publicado no início da semana.

Para a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o país poderá atingir a marca de 30 milhões de toneladas exportadas nesta temporada.

"Até fevereiro (ao fim da temporada comercial), acho que devemos exportar mais de 30 milhões de toneladas, se confirmar-se uma safra acima de 90 milhões", disse o assessor técnico da Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Alan Malinski.

A Conab manteve a estimativa de consumo interno de milho em 56,1 milhões de toneladas.

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SOJA

A Conab elevou também sua previsão para os estoques de soja ao final de temporada para 3,8 milhões de toneladas, ante estimativa de 1,8 milhão do relatório de fevereiro e 1,5 milhão em 2015/16.

Se confirmado, será o maior volume desde os 4,5 milhões do final da safra 2007/08, segundo dados históricos compilados pela Reuters.

A Conab estimou os embarques da oleaginosa em um recorde de 59,1 milhões de toneladas, estável ante previsão de fevereiro, após elevar a previsão de safra do país em cerca de 2 milhões de toneladas, para 107,6 milhões.

Analistas, fontes do mercado e dados portuários têm apontado que o ritmo lento dos negócios com soja neste temporada, em meio a preços que não agradam os produtores, podem levar a embarques mais cadenciados ao longo do ano, possivelmente prolongando-se com volumes relevantes até o segundo semestre.

A Conab também manteve estável a previsão de consumo interno de soja do Brasil, em 46,5 milhões de toneladas.

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(Por Gustavo Bonato)

TST rebate afirmação de Maia e exalta serviços prestados pela Justiça do Trabalho

Posted: 09 Mar 2017 12:22 PM PST

Gandra afirma que Justiça do Trabalho presta importante serviço à sociedade Valter Campanato/ Agência Brasil

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives de Gandra Martins Filho, emitiu nesta quinta-feira (9), uma nota rebatendo as afirmações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Na quarta-feira (8), o parlamentar disse que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir" ao reclamar de decisões "irresponsáveis" tomadas nas relações entre empresas e empregados.

Gandra Filho disse que não poderia deixar de discordar do deputado e afirmou que, se fosse para julgar as instituições pelo comportamento de alguns de seus integrantes, nenhuma poderia existir.

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— Diante da declaração do Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho não deveria existir, em face da irresponsabilidade de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência. 

Na nota, o presidente do TST afirma que a Justiça do Trabalho presta "relevantíssimos serviços à sociedade" ao pacificar greves e conflitos sociais pela "vocação conciliatória" da Corte. O ministro criticou as manifestações contra a instituição por causa de comportamentos específicos.

— Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir.

Estoque de milho do Brasil deve fechar temporada no maior volume da história

Posted: 09 Mar 2017 12:06 PM PST

Por Gustavo Bonato

SÃO PAULO (Reuters) - Os estoques de milho no Brasil deverão atingir o maior volume da história ao final da temporada 2016/17, enquanto os de soja serão os mais elevados em uma década, estimou nesta quinta-feira a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), após elevar as previsões de safra e manter estáveis expectativas de exportações e de consumo interno.

A companhia, encarregada das estimativas oficiais do Ministério da Agricultura, disse que os estoques de milho colhido no Brasil na safra atual, deverão subir para 17,4 milhões de toneladas, 1,8 milhão a mais que no relatório de fevereiro e quase 10 milhões acima do encerramento da safra passada.

Enquanto a safra 2015/16 teve a oferta drenada por uma forte quebra de produtividade, a Conab estima agora uma colheita recorde de 89 milhões de toneladas --a maior parte desse volume previsto deve vir da segunda safra, que está sendo plantada.

"Com grandes chances de pouca interferência climática na produção, estima-se um estoque de passagem de 17,4 milhões de toneladas, ou seja, o maior já registrado na história", disse a Conab, em seu relatório.

O volume é o suficiente para garantir o consumo do Brasil por quase quatro meses. Na temporada passada, estoques finais não eram suficientes para dois meses de suprimento.

Neste cenário, os preços no Brasil estão pressionados, acumulando perdas mais de 34 por cento desde uma máxima histórica em meados do ano passado, no mercado à vista, segundo o indicador Esalq/BM&FBovespa.

"Os preços do cereal encontram-se pressionados pelos grandes estoques do mercado internacional, assim como pela expectativa de safras recordes nas regiões produtoras nacionais e internacionais", afirmou a Conab.

"Diante deste cenário, há uma tendência de que os produtores mantenham a posse do grão à espera de melhores condições de comercialização, correndo o risco de encontrarem problemas para armazenar o produto no futuro, sendo forçados a utilizar alternativas como silo bolsa ou vender o produto em condições desfavoráveis, como ocorrido em safras anteriores."

Contudo, um fator que ainda pode influenciar o estoque de passagem da temporada é o volume que o Brasil conseguirá vender no exterior.

A Conab estimou que as vendas externas na temporada (até 31 de janeiro) ficarão em 24 milhões de toneladas, mesma estimativa feita em fevereiro.

Analistas apontam o câmbio, a concorrência com a Argentina e competição com a soja como variáveis que poderão permitir volumes maiores ou menores nas exportações do cereal.

"Quanto às exportações, é preciso acompanhar a evolução cambial, que não tem sido favorável à competitividade do cereal brasileiro", disse a analista de mercado Ana Luiza Lodi, da INTL FCStone, em um relatório sobre oferta e demanda publicado no início da semana.

Para a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o país poderá atingir a marca de 30 milhões de toneladas exportadas nesta temporada.

"Até fevereiro (ao fim da temporada comercial), acho que devemos exportar mais de 30 milhões de toneladas, se confirmar-se uma safra acima de 90 milhões", disse o assessor técnico da Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Alan Malinski.

A Conab manteve a estimativa de consumo interno de milho em 56,1 milhões de toneladas.

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SOJA

A Conab elevou também sua previsão para os estoques de soja ao final de temporada para 3,8 milhões de toneladas, ante estimativa de 1,8 milhão do relatório de fevereiro e 1,5 milhão em 2015/16.

Se confirmado, será o maior volume desde os 4,5 milhões do final da safra 2007/08, segundo dados históricos compilados pela Reuters.

A Conab estimou os embarques da oleaginosa em um recorde de 59,1 milhões de toneladas, estável ante previsão de fevereiro, após elevar a previsão de safra do país em cerca de 2 milhões de toneladas, para 107,6 milhões.

Analistas, fontes do mercado e dados portuários têm apontado que o ritmo lento dos negócios com soja neste temporada, em meio a preços que não agradam os produtores, podem levar a embarques mais cadenciados ao longo do ano, possivelmente prolongando-se com volumes relevantes até o segundo semestre.

A Conab também manteve estável a previsão de consumo interno de soja do Brasil, em 46,5 milhões de toneladas.

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(Por Gustavo Bonato)

Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender ação penal do caso tríplex

Posted: 09 Mar 2017 11:48 AM PST

Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro em ação Ed Ferreira/Estadão Conteúdo

O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou nesta quarta-feira (8), um pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o petista no caso tríplex de Guarujá.

Ao negar o pedido, Fischer pediu que o Ministério Público se manifeste sobre o caso. O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Quinta Turma do STJ. Ainda não há previsão de data para esse julgamento.

No mérito, a defesa de Lula pede a nulidade absoluta do caso, sob a alegação de suspeição do juiz federal Sérgio Moro, acusado pelo petista de conduzir as investigações de modo parcial.

Em Curitiba, Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro em ação que aponta recebimento de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas da OAS, referentes ao esquema de corrupção na Petrobras. Os valores incluem a reforma de um tríplex no Guarujá e o pagamento de contêineres para o armazenamento de objetos.

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A defesa do ex-presidente elencou ao STJ uma série de fatos para criticar a conduta de Moro, como a condução coercitiva de Lula, a realização de busca e apreensão de bens na residência do ex-presidente e na sede do Instituto Lula, a quebra do sigilo telefônico e a divulgação de conversa entre o petista e a então presidente Dilma Rousseff.

— O paciente (Lula) figura como réu em processos distribuídos a outros magistrados — e confia na isenção destes últimos para julgar tais causas. Nenhum deles praticou contra o paciente qualquer das violações ou fatos descritos nestes autos, apenas a autoridade coautora (Sérgio Moro). Tal situação reforça, portanto, que o paciente não tem receio de ser investigado ou julgado. Apenas deseja exercer seu direito de ser julgado por um juiz imparcial. 

Para a defesa do petista, Moro não apenas "nutre sentimentos ruins" em relação a Lula, como o tem como um "inimigo".

Aécio convence Temer a retomar investimentos federais em MG

Posted: 09 Mar 2017 11:06 AM PST

Aécio Neves encontrou-se com Temer Antônio Cruz/04.07.2012/ABr

O senador Aécio Neves (PSDB) afirmou, após encontro da bancada mineira com o presidente Michel Temer, que o Planalto se comprometeu em retomar os investimentos em Minas.

Entre os pontos acertados com Temer, segundo o senador, está a regulamentação da Lei Kandir, que prevê compensação financeira aos Estados que exportam minerais.

— Vamos aprovar a regulamentação da Lei Kandir até o mês de setembro e, a partir daí, não haverá mais a possibilidade de o governo reter esses recursos fundamentais para retomada dos investimentos em nosso Estado.

A bancada de senadores por Minas Gerais reivindicou junto ao presidente da República a retomada dos investimentos federais no Estado. Além da Lei Kandir, o senador Aécio cobrou o andamento das obras da BR 381, a construção de barragens no Norte de Minas e a expansão do metrô de BH.

— Estamos fazendo um esforço para que Minas retorne ao mapa dos investimentos federais. A grande realidade é que durante os muitos anos de governos do PT, Minas saiu do mapa dos grandes investimentos federais. E é isso que estamos retomando agora com o apoio ao governo Michel Temer.

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Deputados batem boca durante audiência da comissão da reforma da Previdência

Posted: 09 Mar 2017 10:30 AM PST

Confusão envolveu Delúbio Gomes Pereira da Silva e Edmilson Rodrigues Wilson Dias/ABr

Houve tumulto durante a realização da audiência pública da comissão da reforma da Previdência desta quinta-feira (9).

Após a confusão, o presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que vai levar ao Conselho de Ética da Câmara os nomes que perturbarem a ordem da realização das reuniões.

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Durante a fala do auditor Fiscal da Receita Federal Delúbio Gomes Pereira da Silva, o deputado da oposição Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) se exaltou e fez críticas às mudanças propostas no sistema previdenciário pelo governo do presidente Michel Temer.

Para Rui Falcão, decisão do STF é 'caminho aberto' para atingir o PT

Posted: 09 Mar 2017 10:09 AM PST

PT promove encontro nesta quinta-feira para discutir sobre reforma da previdência Daia Oliver/R7

O presidente do PT, Rui Falcão, avaliou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de admitir que doações eleitorais podem ser propina é "caminho aberto" para atingir o partido. Ao abrir ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) na Operação Lava Jato, esta semana, ministros da Corte acolheram tese da Procuradoria-Geral da República de que "caixa 1" pode maquiar ilegalidades.

— Essa decisão de considerar doação declarada em propina é um caminho aberto para tentar atingir o PT, em relação ao qual existe um pedido de cassação do registro baseado em supostas doações feitas no exterior. 

Em agosto do ano passado, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, determinou a abertura de processo contra a sigla. O processo tem como base a prestação das contas da campanha da presidente Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro do PT em 2014, aprovadas com ressalvas, devido às suspeitas de irregularidades detectadas à época.

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A corte eleitoral utilizou informações da Operação Lava Jato, que levantou indícios de que o esquema de desvio de recursos na estatal abasteceu o caixa da legenda.

Nesta quinta-feira (9), o PT promove um encontro de parlamentares petistas para discutir a reforma da Previdência. O evento, que o tem como tema "Contra o Desmonte da Previdência", contou com a presença, na abertura, da líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), do líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PE), do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP) e do líder da minoria, José Guimarães (CE).

MPF-SP pede liminar contra regra que permite taxa extra para despacho de bagagem em voos

Posted: 09 Mar 2017 10:03 AM PST

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal de São Paulo anunciou nesta quinta-feira que abriu processo no Estado para obter uma liminar que impeça a aplicação da regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que vai permitir a partir do próximo dia 14 que as companhias aéras cobrem taxa extra para despacho de bagagens.

"A Anac efetuou a mudança sem analisar a estrutura do mercado brasileiro nem avaliar o impacto da medida sobre os passageiros com menor poder aquisitivo", afirmou o MPF-SP em comunicado à imprensa.

"Uma perícia realizada pelo MPF concluiu que o objetivo das novas regras é ampliar o lucro das companhias", acrescentou a procuradoria, afirmando que a regra contraria o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e a Constituição.

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(Por Alberto Alerigi Jr.)

Justiça do Trabalho é um problema para o Brasil, diz deputado do DEM

Posted: 09 Mar 2017 09:42 AM PST

Maia defendeu mudanças na legislação trabalhista Luiz Alves/28.2.2012/Ag. Câmara

Aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) engrossou o coro contra a Justiça do Trabalho e afirmou nesta quinta-feira (9), que as decisões das cortes trabalhistas são um "problema para o Brasil" e geram desemprego.

— Eu fico muito triste com a posição do Ministério do Trabalho. A Justiça do Trabalho hoje é um problema para o Brasil. 

Para o deputado, atualmente "não há justiça", porque os juízes, promotores e procuradores do Trabalho sempre ficam do lado do trabalhador, nunca do empresário.

Na quarta-feira (8), Maia defendeu as mudanças na legislação trabalhista e, ao reclamar do excesso de regras para a relação entre patrão e empregado, sugeriu que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir".

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A comissão da Reforma Trabalhista ouve nesta quinta o procurador regional do Trabalho do Distrito Federal Cristiano Paixão , a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Vólia Bomfim Cassar, o professor de Economia da USP José Pastore e o diretor-executivo de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas, Ação Política e Financiamentos da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Hiroyuki Sato.

Críticas

Os dois integrantes da Justiça do Trabalho criticaram a proposta do governo. A desembargadora, por exemplo, se posicionou contra um dos pilares da reforma, a que estabelece prevalência dos acordos entre patrões e empregados sobre a legislação trabalhista.

Já Pastore defendeu que as mudanças não vão tirar os direitos garantidos pelas leis trabalhistas em vigor, mas vai flexibilizar algumas regras, consideradas por ele muito rígidas.

Ataques aéreos matam 23 civis em cidade do norte da Síria, dizem monitores

Posted: 09 Mar 2017 09:22 AM PST

BEIRUTE (Reuters) - Ataques aéreos mataram 23 civis, incluindo oito crianças, nesta quinta-feira, nos arredores da cidade de Raqqa, no norte da Síria, informou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos.

Acredita-se que os aviões de guerra pertencem à coalizão liderada pelos Estados Unidos contra o Estado Islâmico, disse o grupo de monitoramento, que tem sede no Reino Unido.

Os caças alvejaram um vilarejo ao sudeste de Raqqa próximo do rio Eufrates e ao longo da estrada para a província de Deir al-Zor, disse o Observatório. A maioria dos mortos era da mesma família.

Juntamente com ataques aéreos e forças terrestres especiais da coalizão, uma aliança de milícias sírias vem conduzindo uma ofensiva a Raqqa, a base do Estado Islâmico no país.

As Forças Democráticas Sírias, que têm apoio dos EUA, interditaram a última grande estrada que parte de Raqqa nesta semana, cortando a rodovia situada entre a cidade e o bastião do grupo militante em Deir al-Zor. 

Os militares norte-americanos disseram que é preciso "esforços extraordinários" para evitar as mortes de civis durante sua campanha de bombardeios contra o Estado Islâmico na Síria e no Iraque.

As estimativas dos militares sobre os civis vitimados pelos ataques aéreos da coalizão são geralmente bem menores do que as de grupos de monitoramento.

(Por Ellen Francis)

Médicos descrevem cenas de pesadelo após incêndio que deixou 30 mortos em abrigo na Guatemala

Posted: 09 Mar 2017 09:01 AM PST

Por Sofia Menchu

CIDADE DA GUATEMALA (Reuters) - Mais oito meninas morreram devido a queimaduras sofridas durante um incêndio em um abrigo para vítimas de abuso infantil superlotado na Guatemala, elevando o saldo de mortes para 30, em uma tragédia que médicos descreveram nesta quinta-feira como cenas de pesadelo diante da gravidade dos ferimentos de mais de 20 pessoas que permanecem internadas.

"Faço isso a 29 anos. O que eu vi ontem foi uma cena dantesca", disse Juan Antonio Villeda, diretor do hospital San Juan de Dios, onde 17 pacientes com queimaduras extremamente sérias de primeiro e segundo graus receberam tratamento.

O incêndio aconteceu na quarta-feira, quando algumas moradoras do abrigo atearam fogo em colchões na sequência de uma tentativa de fuga da instituição governamental para jovens de até 18 anos Virgen de Asunción, localizada em San José Pinula, 25 quilômetros a sudoeste da Cidade da Guatemala.

As autoridades estão investigando se as chamas foram iniciadas por um grupo que havia sido isolado após a tentativa de fuga na noite de terça-feira.

A Guatemala sofre com alguns dos maiores índices de desnutrição infantil da América Latina e com muitas gangues de rua, como a Mara Salvatrucha, que muitas vezes se aproveitam de menores de idade. As instituições públicas do país da América Central são frequentemente mal cuidadas e superlotadas.

De acordo com os médicos, 24 vítimas do incêndio no abrigo permanecem internadas em estado grave.

"Em meus 13 anos de carreira eu nunca tinha visto feridas assim. É uma tragédia", disse Carlos Soto, diretor do hospital Roosevelt, descrevendo queimaduras severas em pulmões, gargantas e na pele. 

'Legal ou ilegal, o problema é ser propina', diz Alckmin

Posted: 09 Mar 2017 08:58 AM PST

Alckmin participou de evento no Palácio dos Bandeirantes hoje Felipe Rau/Estadão Conteúdo

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), defendeu a criminalização de propinas doadas a políticos em campanhas eleitorais "disfarçadas" de doações legais aprovadas pela Justiça Eleitoral.

A declaração demonstra concordância com decisão do Supremo Tribunal Federal de tornar réu esta semana o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por receber doação legal de R$ 500 mil "disfarçada" de propina.

O partido do governador tem nomes citados em delação de ex-executivo da Odebrecht como beneficiários de propinas por meio de caixa 2.

A decisão do STF de aceitar a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro preocupa os bastidores do poder. Parlamentares acusam o STF de querer "criminalizar" as doações legais.

"O problema não é ser legal nesse caso. Legal ou ilegal, o problema é ser propina", disse o governador tucano em coletiva de imprensa, após uma cerimônia para apresentar mudanças no programa da Nota Fiscal Paulista, no Palácio dos Bandeirantes.

"Independente de ter tido doação ou não, se você teve propina é evidente que isso é crime", declarou.

Dersa

O governador disse ainda que não tem "nenhuma" preocupação sobre a possibilidade de o ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, fechar acordo de delação com o Ministério Público Federal.

O nome de Paulo Preto é citado pelo operador financeiro Adir Assad, que propôs um acordo de delação premiada à Lava Jato no qual afirma ter repassado cerca de R$ 100 milhões para o ex-diretor da Dersa, entre 2007 e 2010, na gestão José Serra (PSDB) no governo de São Paulo.

"Na minha gestão, ele não ocupou nenhum cargo de direção. Foi funcionário", disse Alckmin.

Após polêmica, Temer diz que mulheres devem ter direitos iguais em casa e no trabalho

Posted: 09 Mar 2017 08:37 AM PST

"Meu governo fará de tudo para que mulheres ocupem cada vez mais espaço na sociedade", escreveu Temer Adriano Machado/07.03.2017/Reuters

Após causar polêmica ao ressaltar em discurso no Dia Internacional da Mulher as tarefas domésticas das mulheres, o presidente Michel Temer (PMDB) publicou em seu Twitter nesta quinta-feira (9) que deseja que elas tenham direitos iguais em casa, no trabalho e que "ocupem cada vez mais espaço na sociedade".

"Que as mulheres tenham direitos iguais em casa e no trabalho. Não vamos tolerar preconceito e violência contra a mulher", escreveu o presidente na rede social. "Estamos na Semana da Mulher. Meu governo fará de tudo para que mulheres ocupem cada vez mais espaço na sociedade."

O presidente não comentou as críticas recebidas depois das declarações desta quarta-feira (8). Ao falar da participação da mulher na economia, Temer havia afirmado que ninguém era mais capaz do que elas para "indicar desajustes nos preços do supermercado" e que ninguém era melhor para "detectar flutuações econômicas, pelo orçamento doméstico maior ou menor".

Renan afirma que comentário de Temer sobre papel da mulher foi infeliz

Depois, ao comentar as perspectivas do governo para a melhora do mercado de trabalho, Temer disse que, quando a economia voltar a crescer, a mulher, "além de cuidar dos afazeres domésticos", terá mais oportunidades de emprego.

O presidente ressaltou também que a formação dos filhos em casa não fica a cargo dos homens, mas das mulheres. "Tenho absoluta convicção, até por formação familiar, por estar ao lado da Marcela [Temer], do quanto a mulher faz pela casa, o quanto faz pelo lar, o quanto faz pelos filhos."

As declarações do presidente foram dadas durante evento organizado pelo Planalto para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Ao lado de Temer estavam a primeira-dama, Marcela Temer; as duas únicas ministras do seu governo (há 28 ministérios), Luislinda Valois, de Direitos Humanos; e Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União; a secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes; e o ministro da Saúde, Ricardo Barros. A plateia era formada predominantemente por mulheres, muitas delas deputadas.

 

 

Sérgio Cabral e outros presos ligados à Lava Jato serão transferidos de Bangu

Posted: 09 Mar 2017 08:08 AM PST

Sérgio Cabral está preso em Bangu desde novembro RODRIGO FéLIX/AGÊNCIA DE NOTÍCIAS GAZETA DO POVO/ESTADÃO CONTEÚDO

Presos do Rio de Janeiro ligados à Operação Lava Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), vão ser transferidos para o antigo Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar (PM), no bairro de Benfica, zona norte do Rio. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a transferência deve ocorrer até o fim desse mês. Cabral está preso no presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, zona oeste do Rio.

O antigo batalhão especial da PM está passando por uma reforma para receber a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, com capacidade para abrigar 120 detentos de nível superior. Presos federais ligados à Lava Jato e pessoas detidas pelo não pagamento de pensão alimentícia serão os transferidos. O novo presídio terá 216 vagas no total e vai abrir 154 vagas no Complexo de Gericinó.

A nova unidade em que ficará Cabral será anexa à cadeia pública, que é a porta do sistema prisional para presos comuns e federais. Também preso em operações derivadas da Lava Jato, o empresário Eike Batista vai continuar preso em Bangu, uma vez que não tem nível superior.

Texto da PEC da Previdência enviado pelo governo não passa como está, diz relator

Posted: 09 Mar 2017 07:33 AM PST

Relator da PEC da Reforma da Previdência disse que texto não passa Billy Boss/08.03.2017/Câmara dos Deputados

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), refutou nesta quinta-feira (9) as queixas de servidores públicos sobre as mudanças de regras de aposentadoria e defendeu isonomia nas novas normas para os regimes geral e próprio.

Mas ele voltou a dizer que as regras de transição do texto enviado pelo governo terão que ser alteradas.

Segundo ele, a PEC da Reforma da Previdência não passa como está, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já teria sido alertado disso.

Na quarta (8), o ministro fez um périplo pelo Câmara tentando convencer os deputados a não alterar o texto da proposta.

— Eu disse ao ministro que aprendi naquela Casa que o ótimo é inimigo do bom. O que ele acha que é ótimo não será aprovado. Vamos tentar construir um texto que seja bom para todos os trabalhadores.

No evento "Comissão da Verdade Previdenciária", organizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), Maia ouviu acusações de que a reforma será mais dura com o funcionalismo público.

"Faço aqui um apelo por um debate equilibrado sobre a real necessidade de uma quarta reforma apenas para o servidor público civil. A União não fez nada em 20 anos em termos gerenciais, o regime próprio da União está jogado às traças", acusou a presidente do AUD-TCU, Lucieni Pereira.

Já o deputado respondeu que o maior mérito da reforma seria justamente a isonomia em relação ao regime geral de Previdência.

— Não acho que essa reforma foi feita para afetar apenas o setor público. As regras de idade para aposentadoria e não cumulação de benefícios alcançam de maneira indistinta a população brasileira.

Em um plenário esvaziado na sede do órgão de controle, o relator voltou a dizer que as regras de transição para quem já está próximo a de se aposentar terão que ser alteradas.

— Essa parte da PEC está muito mal formulada. E nessa reformulação terão que ser consideradas situações específicas dos servidores públicos.

Maia disse não ter dúvidas sobre a necessidade da Reforma da Previdência, e citou o déficit nas contas previdenciárias e o declínio do crescimento demográfico no Brasil como principais razões para a reforma. Maia também destacou que o governo não pode abrir mão da contribuição dos trabalhadores rurais para a Previdência.

— Caminhamos para um quadro em que chegaremos em 2040 sem crescimento da população, com uma relação de um trabalhador para cada aposentado. Não há como fugirmos desse fato, que já acontece de forma muito dramática em algumas economias do planeta. Estamos tendo uma Previdência Social a cada dia com menos pessoas pagando e mais pessoas recebendo suas aposentadorias e pensões.

Militares

Maia reconheceu, porém, que a PEC deveria tratar também das aposentadorias dos militares. "A questão dos militares poderia estar na PEC, e não está. Essa questão será tratada por uma lei complementar pelo fatos dos militares não se aposentarem, mas, sim, irem para reserva. Pessoalmente, tenho minhas discordâncias em relação a isso, mas há a expectativa de vir uma nova lei na sequência", concluiu.

Emenda

O relator adiantou que uma das emendas que já estão prontas para ser acrescentada ao texto original enviado pelo governo é a proibição de que funcionários de estatais continuem trabalhando nessas empresas após se aposentarem. Segundo ele, essa é uma situação comum, que tem um impacto de cerca de R$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos. Somente nos Correios, seriam 12 mil trabalhadores nessa situação, segundo ele.

"Essa emenda já está pronta e será uma emenda simples. A aposentadoria encerra o vínculo empregatício nas estatais", afirmou ao deixar o Tribunal de Contas da União (TCU) onde participou do evento "Comissão da Verdade Previdenciária".

Durante o evento, o relator chegou a prometer aos servidores presentes que estudaria uma forma de atender a uma demanda da categoria para que a regra de transição dos funcionários públicos seja diferente da regra do regime geral. Mas, ao sair da sede do órgão de controle, Maia disse aos jornalistas que essa mudança é complicada e quase impossível de ser feita.

Associações de juízes repudiam declaração de Rodrigo Maia sobre o fim da Justiça do Trabalho

Posted: 09 Mar 2017 06:59 AM PST

Tribunal ThinkStock

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), entidade que reúne juízes e desembargadores do maior Tribunal Regional do Trabalho do País, repudiou na manhã desta quinta-feira (9), em nota, as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Em evento realizado na quarta-feira (8), Maia disse que os juízes trabalhistas vêm tomando "decisões irresponsáveis"' e que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir". Na avaliação de Maia, o excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados no Brasil.

Ações trabalhistas batem recorde no Brasil

Na Nota, a Amatra-2, que abrange abrange São Paulo, grande ABC, Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba e Baixada Santista, destaca que não se pode, de forma nenhuma, transferir a responsabilidade pela crise econômica, "agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público", para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário. "Os Juízes aplicam a Constituição e as leis vigentes."

Para a entidade, a existência de uma "justiça especializada" garante o julgamento por magistrados que estudam profundamente a legislação do trabalho, trazendo decisões mais justas e compatíveis com a especificidade das relações de trabalho. "Querer fazer uma reforma da legislação que rege a relação capital-trabalho a toque de caixa, isto sim é uma atitude irresponsável e casuística", critica.

A Amatra-2 diz ainda que "sob o guarda-chuva da crise, o presidente da Câmara quer votar nesta quinta um projeto de lei de 1998 que significa um retrocesso social nas relações de trabalho no País, ampliando a terceirização para a atividade-fim das empresas". E continua: "Esta seria a forma para tornar a reforma trabalhista enviada ao Congresso pelo governo Temer, do qual Maia é aliado, uma legislação mais agressiva. Se aprovada, a medida irá direto à sanção do presidente Michel Temer. A história mostrará quem são os irresponsáveis."

Anamatra e Coleprecor também se revoltam contra "críticas irresponsáveis"

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de 4.000 juízes do Trabalho no País, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) também divulgaram notas de repúdio às declarações do presidente da Câmara.

Para as entidades, as declarações de Rodrigo Maia "ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente".

"Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas — aí sim irresponsáveis — com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam", afirmam a Anamatra e o Coleprecor.

Segundo as entidades, em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, "dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto".

"Também causa repulsa à Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria 'tímida' e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o País", diz a nota subscrita por Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra, e James Magno Araújo, presidente do Coleprecor.

Conab reforça expectativa de colheitas recordes de soja e milho do Brasil

Posted: 09 Mar 2017 06:37 AM PST

SÃO PAULO (Reuters) - A safra de soja do Brasil deverá atingir um recorde de 107,61 milhões de toneladas na temporada 2016/17, estimou nesta quinta-feira a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que em fevereiro havia projetado a colheita em 105,56 milhões de toneladas.

A previsão foi divulgada em um momento em que a colheita de soja atinge cerca de metade do volume total. Se confirmada a previsão da Conab, a safra deverá ter um crescimento de cerca de 13 por cento ante 2015/16, quando diversas regiões produtoras tiveram frustrações em função de clima adverso.

Houve um aumento de 1,9 por cento no plantio em 16/17, enquanto as produtividades devem aumentar, em média, quase 11 por cento no país, com um tempo favorável e investimentos em insumos das lavouras.

"O aumento no plantio da oleaginosa (em 2016/17), utilizando o melhor pacote tecnológico disponível, ajudado pelo bom comportamento do clima nos diversos estágios de desenvolvimento das lavouras, foram os responsáveis pela safra recorde", disse a companhia em seu relatório mensal.

A Conab destacou, por exemplo, o desempenho das lavouras do Rio Grande do Sul, que ainda não começaram a ser colhidas, onde há indicações de produtividades muito semelhantes aos recordes registrados em 2015/16.

"O elevado potencial produtivo nesta safra (no Rio Grande do Sul) é decorrente do excelente material genético posto à disposição dos produtores, bem como a realização das práticas culturais preconizadas", disse a Conab.

A Conab manteve sua estimativa de exportação de soja da temporada 2016/17 em um recorde de 59,08 milhões de toneladas, mas elevou a estimativa de estoque final de temporada para 3,8 milhões de toneladas, ante 1,8 milhão do relatório de fevereiro.

O país é o maior exportador global da oleaginosa.

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MILHO

Para o milho, a previsão de safra foi elevada para um recorde de 88,97 milhões de toneladas, ante 87,41 milhões do relatório de fevereiro. Será uma forte recuperação ante a colheita de 66,5 milhões de toneladas de 2015/16, que foi prejudicada pelo clima.

A safra de verão, que está sendo colhida, foi elevada para 29,3 milhões de toneladas, ante 28,82 milhões de toneladas da previsão anterior e 25,85 milhões de toneladas na temporada passada.

Já a safra de inverno, que está sendo plantada, é vista agora pela Conab em 59,67 milhões de toneladas, ante 58,59 milhões de toneladas no relatório de fevereiro e 40,68 milhões em 2015/16.

"Em Mato Grosso, o excesso de chuvas atrapalhou o plantio do milho segunda safra durante a primeira quinzena de fevereiro... Apesar do relativo atraso, na segunda quinzena do mês, observou-se melhoria nas condições climáticas, com a alternância de pancadas de chuvas dentro da normalidade e sol", disse a Conab sobre o principal Estado produtor de milho de segunda safra.

A Conab manteve a expectativa de exportações de milho colhido nesta temporada em 24 milhões de toneladas, mas elevou a previsão de estoques finais da temporada para 17,37 milhões de toneladas, ante 15,56 milhões do relatório de fevereiro.

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(Por Gustavo Bonato)