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- Brasileiras aderem à greve internacional e cruzam os braços neste Dia da Mulher
- Acumulada, Mega-Sena sorteia bolada de R$ 58 nesta quarta
- PMDB sinaliza a Meirelles que reforma da Previdência deverá sofrer modificações
- Odebrecht pagou US$ 3,39 bi em caixa 2 entre 2006 e 2014, diz delator ao TSE
- Câmara aprova projeto para controle da natalidade de cães e gatos
- Procuradoria pede à Justiça que mantenha Eike na prisão
- Raupp se torna réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro NO STF
- STF mantém ação contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro
- Governo anuncia 55 novos projetos de privatização; BR-101 e novo leilão da Dutra estão nos planos
- Governo prevê leilão de linhas de transmissão no 1º semestre
- Governo quer iniciar estudos para relicitação de Dutra e mais duas rodovias
- Após versões divergentes, TSE fará acareação entre delatores da Odebrecht
- Governo espera iniciar em 2018 estudos sobre relicitação de Dutra e mais duas rodovias
- Fachin vota pelo recebimento de denúncia contra senador Valdir Raupp
- Temer anuncia programa de concessões e prevê R$ 45 bilhões em investimentos
- Ministro do TSE pede que Moro compartilhe provas da Lava Jato
- Eduardo Cunha quer imputar crimes a morto, afirma Lava Jato
- Ex-gerente da Petrobras é advertido por 'displicência' no uso de tornozeleira
- Odebrecht pagou R$ 10,5 bi em caixa 2 em oito anos, diz delator ao TSE
- Governo vai aumentar impostos se for necessário, afirma Ministro da Fazenda
| Brasileiras aderem à greve internacional e cruzam os braços neste Dia da Mulher Posted: 07 Mar 2017 07:44 PM PST  Organização da greve pede que mulheres participem por meio da paralisação ou de ações simbólicas Guilherme Artigas/ 07.01.2017/ Fotoarena/ Estadão Conteúdo "Se nossas vidas não importam que produzam sem nós": esta é umas das frases para chamar brasileiras para aderirem à Greve Internacional das Mulheres, que acontecerá neste 8 de março (Dia Internacional da Mulher). Mulheres de 46 países, como Argentina, Brasil, Estados Unidos e Suíça, se uniram para se manifestar contra a violência de gênero, a lógica da exploração e a desvalorização do trabalho feminino. De acordo com o site internacional oficial do movimento, estão previstos para hoje atos e adesão à greve em mais de 360 cidades do mundo. Segundo os dados da pesquisa "Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça", divulgados na última segunda-feira (6), pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), as mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais do que os homens por semana. Isso se dá pela união do trabalho doméstico com o profissional: 94% das mulheres que recebem até um salário mínimo (R$ 937) também se dedicam às tarefas do lar, enquanto o percentual para as que recebem mais de oito salários mínimos (mais de R$ 7.496) por mês é menor — 79,5%. Por causa de questões como essa, a organizadora da greve em São Paulo Marina Costin Fuser conta que a ideia de trazer o movimento para o Brasil partiu de uma conversa com amigas depois que a filósofa Angela Davis convocou mulheres do mundo inteiro via internet. A organização é composta por mulheres de todo o País e, segundo Marina, muitas dizem que querem cruzar os braços, mas não o farão por causa do impacto que teria dentro do ambiente profissional. — Muita gente não vai conseguir parar de trabalhar no dia 8, mas a greve pode ser simbólica. Essa parada pode parecer inexpressiva do ponto de vista numérico, mas mostra que existe uma preocupação sobre a causa da mulher. Para as mulheres que não puderem deixar de trabalhar nesta quarta-feira, há outras formas de aderir ao movimento como utilizar uma peça de roupa ou acessório nas cores violeta, lilás e roxo; colocar uma bandeira roxa na janela de casa, parar com as tarefas domésticas por um dia, parar as atividades das 12h30 às 13h30 (chamada de Hora M) e conversar com colegas sobre as desigualdades enfrentadas pelas mulheres. Quem vai parar? A funcionária da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo) Diana Assunção não irá trabalhar na quarta-feira. Para ela, este Dia Internacional da Mulher "não pode ser um 8 de março qualquer". — Tomei a decisão de querer ser parte da paralisação, porque isso dá respaldo para outras pessoas poderem participar. No meu caso, eu conto com o apoio do sindicato. É necessário exigir que os sindicatos ajudem o movimento para que as mulheres não fiquem sozinhas na luta. Diana conta que haverá uma paralisação na USP, com participação de funcionárias, professoras e estudantes da universidade. Elas pretendem parar a passagem de trânsito como forma de protesto a partir das 11h. — A greve é uma forma contundente de mostrar a força das mulheres não só nos atos de rua, mas paralisando a produção. Eu acho que vai haver um impacto forte se as mulheres conseguirem se unir num feminismo que beneficie a maior parte das mulheres: pobres, trabalhadoras e que tem mais necessidades. As co-fundadoras da Rede Maternativa Ana Laura Castro e Camila Conti também irão aderir à greve. A equipe fixa da empresa é composta só por mulheres e nenhuma delas irá ao escritório na data. As empreendedoras buscam mobilizar toda a rede, que é composta por 16 mil mães. — Acreditamos na importância e na necessidade de paralisação como uma forma de dar visibilidade às questões que envolvem as mulheres, principalmente em relação ao mercado de trabalho. Também vamos paralisar todas as nossas atividades domésticas. Homem branco ganha quase R$ 1.500 a mais por mês do que mulher negra no Brasil Ana Laura e Camila afirmam que a violência doméstica e o feminicídio são as pautas do movimento que consideram mais urgentes, além dos direitos reprodutivos e o acesso a creches, um assunto fundamental para as mães. — O impacto da greve será mostrar que as mulheres estão cada vez mais unidas e fortalecidas além de dar visibilidade para mais de 51% da população no Brasil, que é composta por mulheres. Não somos minoria. A sociedade precisa perceber o impacto da mulher e 8 de março não é mais dia de florzinha, é dia de luta e transformação, como sempre foi. A técnica administrativa da UFABC (Universidade Federal do ABC) Priscilla Santos de Souza também lembra que o dia 8 de março é, originalmente, uma data de luta e que a greve voltará a reafirmar isto. Para ela, há um esforço de não simplificar o Dia Internacional da Mulher a um dia para se dar elogios às mulheres. — Para mim, a greve não é opcional. Ela é o limite. Chegamos à greve, porque outros momentos de diálogo não deram certo. Priscilla explica que, assim como as colegas da universidade, não irá trabalhar. Segundo ela, quando há algum tipo de arrocho, as mulheres são as primeiras a serem mandadas embora. — Quem não gosta de greve é o patrão, quem quer dominar e já nos oprime. E quanto a isso, não há importância. Eles têm que entender que estamos nos organizando e estaremos cada vez mais nas ruas para barrar o retrocesso. * Colaborou Giuliana Saringer, estagiária do R7. |
| Acumulada, Mega-Sena sorteia bolada de R$ 58 nesta quarta Posted: 07 Mar 2017 07:05 PM PST  Números sorteados na última edição do concurso foram: 11 — 40 — 43 — 45 — 47 — 57 Reprodução A Mega-Sena promete sortear bolada de R$ 58 milhões nesta quarta-feira (8), segundo as estimativas da Caixa Econômica Federal. O prêmio está acumulado, porque nenhum apostador acertou os seis números do bilhete no último sorteio. No entanto, 27 apostadores ganharam R$ 122.896,60 por acertarem cinco números do bilhete. Além disso, 4.423 outras apostas conquistaram a quadra, fazendo com que cada apostador levasse para casa R$ 1.071,73. As dezenas sorteadas na última edição do concurso foram: 11 — 40 — 43 — 45 — 47 — 57. Para concorrer ao prêmio de R$ 58 milhões desta quarta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). PublicidadeFechar anúncio Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| PMDB sinaliza a Meirelles que reforma da Previdência deverá sofrer modificações Posted: 07 Mar 2017 06:02 PM PST Deputados do PMDB sinalizaram hoje ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que o texto da reforma da Previdência dificilmente será aprovado sem modificações. O ministro se reuniu com os parlamentares na Câmara para debater os pontos polêmicos do projeto, em um encontro que durou cerca de quatro horas. Segundo deputados que participaram da reunião, parte da bancada relatou dificuldades em apoiar medidas consideradas cruciais para o governo, como a idade mínima e as regras de transição. Nesta segunda-feira, o presidente Michel Temer tomou a frente da interlocução com os parlamentares e, durante um jantar no Palácio da Alvorada, fez um apelo para que o projeto não sofresse alterações. As falas de deputados do PMDB nesta terça durante o encontro com Meirelles, porém, mostram que Temer terá dificuldades de convencer os parlamentares do seu próprio partido a não criticarem a proposta, considerada dura demais por parte da base aliada. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), as críticas fazem parte da negociação com o Congresso e o governo acerta em investir nesse "processo de convencimento" para que os deputados votem a favor da matéria. Na quarta-feira, Meirelles fará mais uma rodada de conversas com parlamentares na Câmara. Ele vai se reunir com os integrantes das bancadas do PSD, PRB e PP. |
| Odebrecht pagou US$ 3,39 bi em caixa 2 entre 2006 e 2014, diz delator ao TSE Posted: 07 Mar 2017 05:09 PM PST O ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas afirmou em depoimento ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamin, que o Departamento de Obras Estruturadas da empreiteira, conhecido como "departamento da propina", desembolsou cerca de U$ 3,39 bilhões em caixa 2 entre 2006 e 2014. O depoimento, prestado nesta segunda-feira (6), na sede do TSE, ocorreu no âmbito da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014 e pode gerar a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. O departamento da Odebrecht chamado por Mascarenhas de "trepa moloque", uma referência ao fato de que, por ele, só passava recursos ilegais, era responsável não apenas por repasses de recursos ilícitos para campanhas eleitorais como pagamentos de resgates de funcionários da empreiteira sequestrados em países atingidos por conflitos armados ou grande violência urbana. No depoimento, o ex-executivo detalhou os pagamentos com recursos ilegais da empresa. Na planilha apresentada, segundo relatos, constava as seguintes quantias: em 2006 - U$ 60 milhões; 2007 - U$ 80 milhões; 2008 - U$ 120 milhões; 2009 - U$ 260 milhões; 2010 - U$ 420 milhões; 2011 - U$ 520 milhões; 2012 - U$ 730 milhões; 2013 - U$ 750 milhões e 2014 - U$ 450 milhões. Os pagamentos eram feitos em hotéis onde ficavam hospedados os intermediários. Segundo Mascarenhas, com a avanço das investigações da Operação Lava Jato, o setor de propina teve que migrar para a República Dominicana. A cota em que era armazenado os recursos ficaria fora do País e quando era necessário fazer algum pagamento, sempre era em espécie. De acordo com ele, em razão de as regras serem mais rígidas nos Estados Unidos, as transações em solo norte-americano eram evitadas. Ao falar sobre a operacionalização do setor, Mascarenhas detalhou as tratativas realizadas com o marqueteiro de campanha presidencial do PT em 2014, João Santana, e com sua mulher Mônica Moura. Segundo ele, Mônica só aparecia em períodos próximos às eleições. Ela estaria entre os cinco maiores recebedores de pagamentos do setor. Segundo ele, apenas em 2014 pagou U$ 16 milhões para Santana. O ex-executivo não soube detalhar, contudo, as datas dos pagamentos ao casal, mas afirmou que tem um servidor na Suíça em que estão listados todos os repasses. Do total, 60% dos recursos teriam sidos passados no Brasil e o restante no exterior. Todos os pagamentos feitos eram em real, mas calculados com base no dólar, que era o valor acertado. No depoimento, Mascarenhas disse ainda que sabia que o pagamento para Santana era feito em razão de ele estar fazendo a campanha "dela". Questionado na audiência quem era "ela", o ex-executivo respondeu que "com certeza era a presidente Dilma Rousseff" porque todo mundo sabia para quem Santana estava trabalhando. Mascarenhas também lembrou que a relação com Santana não se restringiu à campanha no Brasil. Questionado pelo advogado da chapa de Dilma, respondeu que pagou ao marqueteiro e a Mônica pelas campanhas de El Salvador, Angola, Venezuela, Republica Dominicana e Panamá. Planilhas O ex-executivo também disse que a relação com integrantes do primeiro escalão do governo era feita por Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa que leva o seu nome. Ao dar mais detalhes sobre as planilhas de repasses de recursos para o PT, Mascarenhas afirmou que a que levava o nome 'Italiano' era uma referencia ao ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci e que o 'Pós-Itália', era uma menção ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo ele, a conta-corrente "italiano" continham pagamentos realizados mesmo após a saída de Palocci das negociações e do governo. A alegação apresentada por Mascarenhas foi a de que uma vez que a conta foi criada pelo ex-ministro, ele poderia movimentar os valores até ele se esgotarem. PMDB No depoimento, Hilberto afirmou que na negociação em torno do PMDB não surgiu o nome do presidente Michel Temer, mas que sabia das tratativas de Marcelo Odebrecht em relação aos repasses de R$ 6 milhões, em caixa 2, para a campanha de Paulo Skaf para o governo de São Paulo, em 2014. A informação do desembolso ao peemedebista chegou a ele por meio do marqueteiro da campanha de Skaf, Duda Mendonça, que teria ligado para combinar o pagamento. Marcelo Odebrecht também teria falado sobre a doação com Hilberto. A defesa do publicitário informou que não se manifestaria sobre o depoimento. No início de fevereiro, o juiz federal Sérgio Moro condenou João Santana e Mônica Moura pelos crimes de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobrás alvo da Operação Lava Jato. À época, a defesa do publicitário informou que iria recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. |
| Câmara aprova projeto para controle da natalidade de cães e gatos Posted: 07 Mar 2017 03:14 PM PST  Projeto prevê que o controle será feito por meio da esterilização dos animai Divulgação O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) um projeto de lei que cria uma política de controle da natalidade de cães e gatos. O projeto, em tramitação desde 2003 na Casa, vai à sanção presidencial. De acordo com a proposta do ex-deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), falecido em 2011, o controle será feito por esterilização dos animais, levando em conta a superpopulação ou o quadro epidemiológico na localidade. O atendimento prioritário será em comunidades de baixa renda. As prefeituras que não tiverem um centro de controle de zoonoses ou sem condições de executar o programa poderão fazer parcerias com entidades de proteção animal ou clínicas veterinárias. Projeto de lei quer proibir alunos de cantar 'Atirei o pau no gato' Ao apresentar o projeto, o autor condenou a prática do extermínio de cães e gatos saudáveis como método de controle populacional e defende políticas de castração. "O povo deve ser conscientizado da necessidade de esterilizar os animais, ainda que domiciliados, para que se ponha fim à cruel e criminosa prática do abandono de filhotes indesejados, que contribui para o aumento de animais de rua e a sua consequente exposição a maus-tratos", diz a justificativa do projeto. O relator da proposta foi o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), atual líder da bancada tucana na Câmara. |
| Procuradoria pede à Justiça que mantenha Eike na prisão Posted: 07 Mar 2017 02:34 PM PST  Eike foi preso na Operação Eficiência no dia 30 de janeiro Fábio Pozzebom/19.08.2010/ABr O Ministério Público Federal defendeu nesta terça-feira (7) a permanência do empresário Eike Batista na prisão. Em manifestação ao TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), os procuradores da República que investigam Eike e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) se opuseram aos pedidos de liberdade do empresário e de aliados do peemedebista. Os procuradores citaram o peemedebista ao alertarem. "A população sofre, de forma pública e notória, os efeitos de um governo de incúria, cujo líder máximo acumulou, no mínimo, US$ 100 milhões". As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES). A fortuna estimada de Sérgio Cabral, segundo os investigadores, chega a US$ 100 milhões. Eike foi preso na Operação Eficiência no dia 30 de janeiro. Cabral já está preso desde novembro de 2016, alvo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. A manifestação dos procuradores se refere a pedidos de soltura de Eike e de dois antigos aliados do ex-governador, Francisco de Assis Neto, o 'Kiko' - ex-subsecretário-adjunto de Comunicação do Estado do Rio -, e Carlos Bezerra, apontado como operador financeiro de Cabral. Veja a cela onde Eike Batista está preso Em pareceres para os três desembargadores da 1ª Turma do TRF2, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defendeu que todos 'sigam respondendo presos aos processos por corrupção ativa, lavagem de dinheiro' e, no caso de Bezerra, associação criminosa. Os três pedidos de habeas corpus serão julgados no TRF2 em sessão nesta quarta-feira (8), a partir de 13 horas. O Ministério Público Federal refutou a libertação provisória e medidas alternativas à prisão por considerar que elas "não neutralizariam os riscos que a liberdade dos réus oferece ao atual estágio das investigações da força-tarefa da Lava Jato/RJ". Para o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção — braço do Ministério Público Federal —, as prisões preventivas de Eike, 'Kiko' e Bezerra "continuam necessárias para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal". A prisão preventiva de Eike foi defendida com base em argumentos como o perigo de fuga - ele tem cidadania alemã e estava no exterior quando teve a prisão ordenada -, suas condições de, uma vez solto, continuar ocultando ativos, e o êxito da decretação da prisão preventiva para o bem do interesse público na investigação criminal. Para a Procuradoria, Eike "dirigiu sua conduta a uma única finalidade, o tratamento favorecido ao grupo EBX, dentro do que seria de alcance das competências administrativas do Estado do Rio de Janeiro". A Procuradoria avalia sua segregação e de outros réus "imprescindível enquanto não for revelada a real estrutura e dimensão econômica da organização criminosa, inclusive seus agentes corruptores". O advogado Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike, um dos réus da Operação Eficiência, teve pedido de liberdade indeferido recentemente, por unanimidade, no TRF2. "Não se pode vincular a gravíssima crise no Estado exclusivamente à corrupção no governo, mas desconsiderar essa relação é impossível. A população sofre, de forma pública e notória, os efeitos de um governo de incúria, cujo líder máximo acumulou, no mínimo, 100 milhões de dólares", assinalam os procuradores regionais Silvana Batini, Mônica de Ré, Carlos Aguiar e Andréa Bayão nos pareceres. Justiça acha R$ 158 mil nas contas de Eike Batista "A resposta imediata da Justiça no encarceramento dos principais membros da organização é forma de preservar a dignidade da Justiça e também garantir a ordem pública, hoje seriamente ameaçada." Nos pareceres, o Ministério Público Federal buscou atestar que a prisão preventiva de 'Kiko' tem amparo legal e que suas condutas citadas em colaboração premiada foram corroboradas "em provas suficientes e independentes" das revelações dos irmãos Chebar, doleiros delatores. A Procuradoria rebateu ainda alegações da defesa como a de que 'Kiko' teve tratamento distinto de pessoas que, em posições equivalentes, foram conduzidas coercitivamente, em lugar da prisão preventiva. "Seu aumento patrimonial relevante, mesmo já afastado do governo, indica que sua atividade empresarial permanece facilitando a lavagem de recursos", afirma a Procuradoria ao Tribunal. "As condições para as práticas criminosas, a grosso modo, estão preservadas. Logo, as circunstâncias concretas evidenciam enorme probabilidade de reiteração criminosa." Os procuradores observam que 'os recursos ocultados deram a 'Kiko' tal mobilidade pelo mundo que ele estava nos Estados Unidos no dia da Operação Eficiência, da qual ele foi um dos alvos'. Réu da Operação Calicute Assim como os dois denunciados a partir da Operação Eficiência, Carlos Bezerra tem habeas corpus em seu nome na pauta da sessão desta quarta-feira. A Procuradoria se opôs ao pedido para o processo deixar a competência da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio e contestou o pedido de prisão domiciliar para Bezerra "pelo alegado risco à integridade física do réu no sistema penitenciário". "A noticiada transferência de presos de facção criminosa para o presídio em que ele está, por si só, não é capaz, na falta de qualquer informação específica sobre a situação do presídio, de gerar perigo concreto que justifique a liberdade do paciente", afirmam os procuradores regionais responsáveis pelo parecer. "Por óbvio, não se quer dizer que não há risco de algo acontecer, como rebeliões. Mas tal alegação, dissociada de situação concreta, não difere do perigo a que todas as pessoas, presas ou não, estão submetidas, diante do grave quadro de segurança pública nacional." |
| Raupp se torna réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro NO STF Posted: 07 Mar 2017 01:48 PM PST  Valdir Raupp 460x305 Lia de Paula/Agência Senado A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria, aceitou nesta terça-feira (7) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e os assessores parlamentares Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação da PGR é a de que os R$ 500 mil doados oficialmente pela construtora Queiroz Galvão à campanha de Raupp ao Senado em 2010 seriam "propina disfarçada" e que teriam origem no esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Esta é o primeiro julgamento em que o Supremo admite que doações eleitorais oficiais, no "caixa 1", "por dentro", podem ser consideradas pagamento de propina, tese defendida pela PGR. Essa discussão se aprofundará na análise da ação penal que será aberta contra Raupp - o quarto parlamentar atualmente em exercício do mandato a se tornar réu em processos relacionados à Lava Jato. Os cinco ministros da 2ª Turma votaram para receber a denúncia contra Raupp por corrupção passiva, mas, quanto aos dois assessores, Gilmar Mendes e Dias Toffoli rejeitaram tal imputação. Também houve divergência sobre o crime de lavagem de dinheiro, com o relator Edson Fachin, Celso de Mello e Lewandoski acolhendo a denúncia, vencendo Mendes e Toffoli, que votaram contra. A PGR sustentou que "o fato de a propina ser paga sob a forma de doação eleitoral oficial é irrelevante para análise da tipicidade da corrupção passiva". "Trata-se apenas de um método de disfarce do recebimento que não descaracteriza ilicitude, haja vista a circunstância em que foi solicitada", afirmou a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko. O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, concordou. "Tenho para mim que a prestação de contas à Justiça eleitoral pode constituir meio instrumental viabilizador da prática do delito de lavagem de dinheiro, se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente a determinado candidato ou a certo partido político, tiverem origem criminosa resultante da prática de outro ilícito", afirmou. "Configurado esse contexto que traduz uma engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como um típico expediente de ocultação e até mais de dissimulação do caráter delituoso das quantias doadas em caráter oficial". O ministro chamou tal comportamento de "um gesto de indizível atrevimento e gravíssima ofensa à legislação da República, na medida em que os agentes da conduta criminosa, valendo-se do próprio aparelho de Estado, objetivam por intermédio da Justiça Eleitoral, e mediante fraudação da prestação de contas, conferir aparência de legitimidade a doações integradas por recursos financeiros manchados em sua origem pela nota da delituosidade". O ministro Gilmar Mendes também assinalou "elementos indicando que poderia haver esse propósito subjacente às doações a políticos intermediadas pelo esquema". O ministro também admitiu que "uma doação eleitoral declarada pode em tese se prestar ao branqueamento de recursos ilícitos (lavagem de dinheiro)". Mas, no caso específico do Raupp, Gilmar Mendes entendeu que o recebimento das doações representaria a continuidade do crime de corrupção passiva, e que não haveria um outro ato que justificasse a acusação por lavagem de dinheiro. No julgamento, travou-se também uma discussão sobre a validade de delações para basear a aceitação da denúncia. A defesa do senador alegou que "todos os elementos trazidos mostram apenas que houve contato de A com o B, mas o teor desse contato está baseado exclusivamente na palavra do delator" e que o conteúdo de uma delação não seria suficiente "para que se instaure uma ação penal contra um senador da República ou qualquer um do povo". Provas O relator Edson Fachin discordou e apontou que "há outros indícios que reforçam as declarações prestadas pelos colaboradores, tais como dados telefônicos, informações policiais e documentos, o que basta neste momento (de recebimento de denúncia)". O ministro, no entanto, fez a ressalva de que "o Ministério Público terá o ônus de provar suas alegações". Citando precedentes no Supremo, afirmou que "nenhuma condenação penal poderá ter por único fundamento as declarações do agente colaborador". O ministro Gilmar Mendes também reforçou este ponto. "Entendo que esse colegiado há de exigir da acusação uma demonstração de nexo contundente entre as doações e o compromisso do denunciado de atuar de forma ilícita em favor do interesse dos corruptores". "É fundamental que nós façamos uma investigação, um escrutínio severo das hipóteses já em sede de análise da própria denúncia. Do contrário, temos um encontro marcado com uma absolvição", afirmou. O caso Apresentada no dia 16 de setembro de 2016, a denúncia narra que Valdir Raupp, com o auxílio de seus assessores Maria Clélia Santos e Pedro Roberto Rocha - seu cunhado -, recebeu propina de R$ 500 mil, em 2010, do esquema de corrupção instalado na Petrobrás. Segundo Janot, os três 'tinham total conhecimento de todos os aspectos ilícitos envolvidos e agiram de forma concertada, mediante divisão de tarefas'. "A solicitação ocorreu entre o final do primeiro semestre e o início do segundo semestre de 2010 e o recebimento deu-se mediante duas doações eleitorais "oficiais" realizadas nos dias 27 de agosto de 2010 e 1 de setembro de 2010 em favor do Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, nos valores, respectivamente, de R$ 300 mil e R$ 200 mil", diz a denúncia. Os valores, afirma Janot, abasteceram a campanha eleitoral de Raupp ao Senado. "Não há dúvidas, portanto, de que o sistema eleitoral foi utilizado, no caso, para o pagamento disfarçado da propina em favor de Valdir Raupp de Matos", acusa o procurador. Outro lado Em nota, o senador Valdir Raupp disse que respeita a decisão do STF mas que "continuo a acreditar que contribuição oficial de campanha devidamente declarada, não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude". "Esclareço também que as contribuições da campanha de 2010, que são objeto da causa, foram feitas diretamente ao Diretório Regional do PMDB do Estado de Rondônia, tendo sido as contas aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO)", disse o senador. Raupp também afirmou que "durante a instrução do processo, a defesa terá oportunidade de provar suas teses que, certamente, levarão à conclusão da legalidade das contribuições". |
| STF mantém ação contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro Posted: 07 Mar 2017 01:43 PM PST  Em discurso na Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (7) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu. Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação ao crime de estupro e injúria. No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora. Desempenho em pesquisa abre 'leilão' de Bolsonaro Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens a prática de crimes conta as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo "merece" pelo deputado, confere ao crime de estupro "um prêmio, favor ou uma benesse", que dependem da vontade do homem. Defesa Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas eme uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos. Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações. |
| Governo anuncia 55 novos projetos de privatização; BR-101 e novo leilão da Dutra estão nos planos Posted: 07 Mar 2017 01:19 PM PST  Rodovia presidente Dutra Nilton Cardin/Sigmapress/Estadão Conteúdo O Palácio do Planalto anunciou há pouco, durante a segunda reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os próximos projetos que deverão ser concedidos à iniciativa privada. No total, serão apresentados 55 novas concessões, além de propostas de renovações de atuais concessões, entre elas rodovias, ferrovias, terminais portuários e linhas de transmissão de energia. Entre os projetos anunciados, consta o leilão de 211 quilômetros da BR-101 em Santa Catariana. A licitação deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem. A gestão Temer pretende também relicitar a BR-116 entre as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro (rodovia Presidente Dutra). Os estudos para a nova concessão começam no ano que vem, segundo a projeção do governo. No entanto, o leilão deve ser feito em quatro anos, já que há ainda um contrato em vigor. Na abertura do encontro, o presidente Michel Temer informou que os novos projetos permitirão R$ 45 bilhões de novos investimentos nas áreas de energia, transportes e saneamento e promoverão 200 mil novos empregos diretos e indiretos. "Precisamos fazer logo isso, porque o que mais almejamos é exatamente o combate ao desemprego no país", destacou o presidente da República. Ao todo, as concessões terão, segundo o plano apresentado, 35 lotes de transmissão de energia, espalhados em 17 Estados; duas concessões de rodovias, 11 para terminais portuários, cinco para ferrovias e 14 projetos de saneamento. O governo estima que os 35 lotes de transmissão de energia somam R$ 12,8 bilhões em investimentos. Os 17 Estados são Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Das duas concessões para rodovias, uma é para um trecho da rodovia BR-101, com 211 quilômetros de extensão, em Santa Catarina, com investimento estimado de R$ 4 bilhões; e a outra envolve Nova Dutra, CRT e Concer, com estimativa de investimento ainda em estudo. Os 11 terminais portuários são Decal, em Suape, com investimento de R$ 282,9 bilhões; terminal XXXIX de Santos (Caramuru), com estimativa de R$ 252 milhões em investimentos; terminal para movimentação de celulose no Porto de Itaqui, no Maranhão, com investimento estimado de R$ 221 milhões; terminal químico de Aratu, também no Porto de Itaqui, com investimento de R$ 145,7 milhões; terminal de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, com investimento estimado de R$ 138 milhões; terminal para movimentação de veículos no Porto de Paranaguá, no Paraná, com estimativa de investimento de R$ 72 milhões; terminal para movimentação de celulose, também em Paranaguá, com R$ 102 milhões; terminal de contêineres de Vila do Conde, com R$ 68,4 milhões; terminal para movimentação de cavaco de madeira, no Porto de Santana, no Amapá, com investimento estimado de R$ 61 milhões; Nitshore Serviços Portuários, em Niterói, com investimento estimado em R$ 40 milhões; e Nitport Serviços Portuários, também Niterói, com R$ 23 milhões. As cinco ferrovias somam R$ 25 bilhões em investimentos estimados pelo governo, totalizam 12.675 quilômetros de extensão movimentam 457 milhões de toneladas de cargas e representam mais de 90% do fluxo total de cargas por ferrovias no Brasil. São elas a ALL Malha Paulista, MRS (Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), FCA (Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro), EFC (Pará e Maranhão), EFVM (Minas Gerais e Espírito Santo). Por último, a lista contém projetos de saneamento em 14 Estados, 10 deles com leilão previsto no primeiro semestre de 2018 (Acre, Amapá, Santa Catarina, Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Os outros quatro têm leilão previsto para o segundo semestre de 2018 (Bahia, Piauí, Tocantins e Amazonas). Não há estimativa de investimento para esses projetos. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, destacou que, dos projetos apresentados na primeira leva do PPI, já foram assinados três contratos: dois de prorrogação de terminais portuários e um da privatização da Celg. Segundo ele, o objetivo do programa é dar previsibilidade para os investidores interessados no país. "As pessoas físicas e jurídicas precisam saber o que vai acontecer e quando, e, sobretudo, ter garantia de que as regras serão respeitadas no futuro." Primeira leva Em setembro do ano passado, foi apresentada a primeira leva de concessões do PPI, com 35 projetos nos setores de aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, petróleo e gás, mineração, energia e saneamento. Desde então foram assinados três contratos e lançados sete editais de concessão e arrendamento. Até o fim deste ano, estão previstos mais de 20 leilões no âmbito do PPI. A desestatização da Celg Distribuição foi a primeira privatização por meio do Programa. No dia 16 de março, deve ocorrer o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Florianópolis, Salvador e Porto Alegre. Para o dia 23 de março está marcado o leilão de dois terminais no Porto de Santarém (PA) e, no dia 20 de abril, deve ser licitado o terminal de Trigo do Rio de Janeiro. |
| Governo prevê leilão de linhas de transmissão no 1º semestre Posted: 07 Mar 2017 12:54 PM PST BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal prevê a realização de um leilão de 35 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica ainda no primeiro semestre, segundo documento obtido pela Reuters. O leilão, que será o primeiro do setor elétrico neste ano, tem alimentado expectativas no mercado desde que uma licitação de transmissão no final do ano passado atraiu forte interesse de investidores e apresentou o melhor resultado para o segmento desde 2012. None (Por Leonardo Goy) |
| Governo quer iniciar estudos para relicitação de Dutra e mais duas rodovias Posted: 07 Mar 2017 12:46 PM PST  A NovaDutra faz parte do grupo CCR e administra a principal ligação rodoviária entre os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro Lucas Lacaz Ruiz/Estadão Conteúdo O governo federal espera iniciar no primeiro semestre de 2018 estudos sobre uma eventual relicitação das rodovias administradas por NovaDutra, CRT e Concer, dentro de programa para incentivar investimentos em infraestrutura do País e apoiar a retomada do crescimento da economia. A decisão de contratação de estudos consta de documento do governo federal obtido nesta terça-feira (7). A NovaDutra faz parte do grupo CCR e administra a principal ligação rodoviária entre os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A CRT, Concessionária Rio-Teresópolis, foi formada pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia e Queiroz Galvão. Já a Concer, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio, é controlada pela Triunfo Participações. |
| Após versões divergentes, TSE fará acareação entre delatores da Odebrecht Posted: 07 Mar 2017 12:42 PM PST  Acareação será feita na próxima sexta-feira às 16h Eduardo Enomoto/R7 Diante de diferentes fatos narrados no âmbito da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014, o ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu fazer uma acareação entre três delatores da Odebrecht que já prestaram depoimento à Justiça Eleitoral. Segundo o TSE, a acareação será feita na próxima sexta-feira (10) às 16h, entre Marcelo Odebrecht, Hilberto Mascarenhas e Cláudio Melo. Apenas Cláudio Melo virá pessoalmente ao edifício-sede do TSE, em Brasília; Hilberto e Marcelo participarão da acareação por meio de videoconferência, informou a Corte Eleitoral via assessoria de imprensa. O ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas afirmou em depoimento ao TSE que o Departamento de Obras Estruturadas da empreiteira, conhecido como "departamento da propina", desembolsou U$ 3,39 bilhões em caixa 2 entre 2006 e 2014. Já o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar afirmou que a empreiteira pagou R$ 7 milhões para cada um desses três partidos: PROS, PC do B e PRB, num total de R$ 21 milhões. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Segundo o Broadcast Político apurou, Alexandrino disse ao ministro Herman Benjamin, relator da ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, que os pagamentos foram feitos via caixa 2 para garantir o apoio político dessas siglas à chapa que unia PT e PMDB na campanha presidencial de 2014. Na semana passada, o executivo Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, afirmou que 4/5 das doações para a campanha presidencial de Dilma Rousseff tiveram como origem o caixa 2. O ministro Herman Benjamin também decidiu pedir ajuda ao juiz federal Sérgio Moro, responsável por conduzir a Lava Jato na primeira instância. O ministro pediu que fossem compartilhadas com o TSE "provas documentais ou outras" que digam respeito à campanha eleitoral de 2014. |
| Governo espera iniciar em 2018 estudos sobre relicitação de Dutra e mais duas rodovias Posted: 07 Mar 2017 12:38 PM PST BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal espera iniciar no primeiro semestre de 2018 estudos sobre uma eventual relicitação das rodovias administradas por NovaDutra, CRT e Concer, dentro de programa para incentivar investimentos em infraestrutura do país e apoiar a retomada do crescimento da economia. A decisão de contratação de estudos consta de documento do governo federal obtido pela Reuters nesta terça-feira. A NovaDutra faz parte do grupo CCR e administra a principal ligação rodoviária entre os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A CRT, Concessionária Rio-Teresópolis, foi formada pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia e Queiroz Galvão. Já a Concer, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio, é controlada pela Triunfo Participações. None (Por Leonardo Goy) |
| Fachin vota pelo recebimento de denúncia contra senador Valdir Raupp Posted: 07 Mar 2017 12:32 PM PST Valdir Raupp Lia de Paula/Agência Senado O ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, votou pelo recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e dois de seus assessores parlamentares, Maria Cléia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Raupp é acusado de ter recebido R$ 500 mil para a sua campanha ao Senado em 2010, que, apesar de terem sido repassados via doações oficiais, teriam sido desviados do esquema de corrupção instalado na Petrobras, de acordo com a PGR. Registrando diversas vezes que "trata-se de uma fase de verificação de indícios", e não de análise das provas apresentadas, Fachin afirmou que "todos os elementos apresentados pela acusação parecem-me suficientes nesta fase de recebimento de denúncia para atestar que em 2010 Raupp, com auxílio dos assessores, teria solicitado e efetivamente recebido vantagem da Queiroz Galvão", disse Fachin. "Os indícios assentam que o recebimento de valores espúrios teria sido feito de forma dissimulada pelo intermédio de duas doações de R$ 300 mil e R$ 200 mil e, posteriormente, repassadas pela agremiação partidária (PMDB) ao parlamentar, fato para o qual também teriam contribuído Maria Cléia e Pedro Roberto", diz Fachin. O relator disse também que as alegações dos acusados de que não conheciam a origem dos recursos ilícitos não importam nesta fase. "Ressalto derradeiramente que, ao contrário do que sustentado pelas defesas, a denúncia não vem amparada apenas em depoimentos prestados em delação premiada. Há outros indícios que, para esta fase ao menos, reforçam as declarações prestadas pelos colaboradores, como dados telefônicos, declarações policiais e documentos", sustenta. Citando precedentes dos ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, Edson Fachin afirmou também que "delação premiada não serve por si só para uma condenação. Serve para acolhimento de denúncia". Os demais ministros a votar são Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello. A defesa nega irregularidades e diz que não houve crime nos fatos descritos. A estratégia será bater no ponto de que não há nada contra ele, a não ser uma doação oficial, e que, se o Supremo entender que contribuição oficial de campanha pode ser vista como indício criminoso, "todo o Congresso teria de ser processado, porque todo político recebe doação oficial". |
| Temer anuncia programa de concessões e prevê R$ 45 bilhões em investimentos Posted: 07 Mar 2017 12:26 PM PST  Governo federal vai propor 35 concessões no setor de linhas de transmissão de energia Epitácio Pessoa/11.11.2009/Estadão Conteúdo O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira que o PPI (Programa de Parcerias em Investimentos) deverá atrair R$ 45 bilhões em investimentos em projetos e concessões na área de infraestrutura. Em declaração na abertura da reunião do PPI, Temer disse ainda que os problemas de infraestrutura que afetam o escoamento da produção brasileira foram herdados por seu governo e afirmou que o programa é fundamental para a criação de um novo ambiente de negócios. — Vejam que serão 45 bilhões de novos investimentos nos setores de energia, transportes e saneamento, que promoverão a criação de 200 mil novos empregos diretos e indiretos. [...] Precisamos fazer logo isso, porque mais almejamos é exatamente o combate ao desemprego. Quanto antes pudermos levar isso adiante, tanto melhor. Economia encolhe 3,6% em 2016, e País tem pior recessão desde 1948 O presidente disse que, no encontro, do qual também participam ministros como Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Maurício Quintella Lessa (Transportes), serão apresentados 55 novos projetos de parceria com a iniciativa privada. "Queremos ter uma infraestrutura eficaz para que o escoamento da produção se dê com grande facilidade", disse Temer, que voltou a afirmar, no mesmo dia em que foi divulgada queda de 3,6% no PIB (Produto Interno Bruto) de 2016, que o Brasil deixou a recessão para trás. — Estamos deixando a recessão profunda para trás e entrando numa fase de prosperidade, onde investimentos privados serão decisivos. Moreira Franco, que coordena o PPI e também falou na abertura do encontro, disse que, como parte do programa, o governo federal vai propor 35 concessões no setor de linhas de transmissão de energia. O PPI é uma das apostas do governo Temer para impulsionar o investimento e retomar a economia em um momento que o governo também tem tido que lidar com turbulências na área política, provocadas pela operação Lava Jato, e tem buscado promover uma agenda de reformas junto ao Congresso Nacional, como mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária. |
| Ministro do TSE pede que Moro compartilhe provas da Lava Jato Posted: 07 Mar 2017 12:26 PM PST  TSE investiga o eventual abuso de poder político e econômico da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 Fabio Rodrigues Pozzebom/08.08.2011/ABr O ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o compartilhamento de provas da Operação Lava Jato que possam estar relacionadas à ação que apura irregularidades da chapa Dilma-Temer na campanha das eleições de 2014. Benjamin investiga o eventual abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer. De início focado em irregularidades na contratação de gráficas, desde a semana passada o ministro decidiu apurar também supostas doações de campanha ilegais feitas pela empreiteira Odebrecht, conforme indícios surgidos nas investigações da Lava Jato. Na última quarta-feira (1º), Benjamin interrogou o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho de 2015 em Curitiba. Ao longo da semana, o ministro ouviu também outros cinco ex-executivos da empresa: Benedicto Júnior, Fernando Reis, Cláudio Melo Filho, Alexandrino de Salles Ramos e Hilberto Mascarenhas. Marcelo Odebrecht confirma caixa 2 para a chapa Dilma-Temer Todos os executivos ouvidos por Benjamin assinaram com a Justiça acordos de colaboração premiada, no qual detalharam o esquema de pagamento de propinas a políticos e partidos pela Odebrecht. Conforme informações vazadas pela imprensa, os executivos confirmaram a Benjamin o pagamento de caixa dois para campanhas eleitorais em 2014. Segundo as reportagens, Marcelo Odebrecht relatou a doação de R$ 150 milhões em caixa dois para a chapa Dilma-Temer, afirmando também ter se reunido com o então vice-presidente Michel Temer para discutir doações a seu partido, o PMDB. Em nota após o depoimento, o presidente Michel Temer confirmou ter se reunido com o ex-presidente do grupo Odebrecht, no Palácio do Jaburu, mas negou ter discutido valores na ocasião. A nota divulgada pela Presidência da República confirma ainda que a Odebrecht deu um auxílio financeiro de R$ 11,3 milhões a campanhas do PMDB e que o montante foi declarado ao TSE. A ex-presidente Dilma Rousseff declarou, por meio de nota, ser "mentirosa" a declaração de Marcelo Odebrecht de que ela teria pedido recursos a ele ou a quaisquer empresários. Ela negou também ter solicitado o pagamento a fornecedores da campanhas por meio de contas fora do País. Marcelo Odebrecht disse que 4/5 de doações para chapa Dilma-Temer são de caixa 2 Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e seu vice e companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas. Conforme entendimento atual do TSE, a prestação contábil do presidente e do vice é julgada em conjunto. Se for comprovado o abuso de poder político e econômico na campanha de 2014, o processo resultaria na inelegibilidade de Dilma Rousseff e na cassação de Temer. |
| Eduardo Cunha quer imputar crimes a morto, afirma Lava Jato Posted: 07 Mar 2017 11:27 AM PST  Procuradores narram que Cunha deu a entender que a propina sobre o contrato de Benin seria devida a Fernando Diniz Gustavo Lima / Câmara dos Deputados Em 102 páginas de suas alegações finais, a Procuradoria da República pede ao juiz federal Sérgio Moro que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No documento, o MPF (Ministério Público Federal) afirma que o peemedebista tenta "imputar exclusivamente a responsabilidade de seus crimes a pessoa já falecida". Segundo a denúncia, Eduardo Cunha recebeu propina de 1,3 milhão de francos suíços. A acusação aponta que a quantia foi paga pelo operador do PMDB João Augusto Henriques por meio da offshore Acona International Investments no Banco Suíço BSI. Os valores saíram da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. Os procuradores narram que, durante seu interrogatório, Eduardo Cunha deu a entender que a propina sobre o contrato de Benin seria devida ao ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), "mas que não foram pagas em razão de seu falecimento, em 2009". Lava Jato: Moro decide julgar mulher de Cunha "Destaca-se a estratégia de Eduardo Cunha de tentar imputar exclusivamente a responsabilidade de seus crimes a pessoa que já falecida. Ainda que Fernando Diniz também possa ter tido participação no esquema criminoso ora denunciado, certo é que a corresponsabilidade de Eduardo Cunha é flagrante. É extremamente cômodo para ele simplesmente responsabilizar Fernando Diniz, mesmo com diversas provas em seu desfavor, mormente com documentos bancários que comprovam o caminho do dinheiro da Petrobras até a conta Orion e posteriormente para a Netherton e Kopek, tudo feito de forma clandestina com o fim de esconder a origem e propriedade do dinheiro", observa a Procuradoria. A denúncia afirma que o diretor-presidente da CBH, o português Idalécio Oliveira, celebrou com João Henriques "um contrato de agenciamento falso como subterfúgio para o repasse de US$ 10 milhões, que tinha por objeto suposto suporte técnico e contratual na venda do campo de Benin para a Petrobras, serviço que nunca foi prestado de fato". "Destes US$ 10 milhões recebidos por João Henriques, foi comprovado documentalmente o repasse do equivalente a US$ 1,5 milhão ao acusado Eduardo Cunha, ex-deputado federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, agremiação política responsável pela indicação e manutenção de Jorge Zelada na Diretoria Internacional. Em troca de apoio ao governo, deputados do PMDB, entre eles Eduardo Cunha, recebiam uma espécie de 'pedágio' sobre os contratos celebrados pela Diretoria Internacional da Petrobras, entre eles o relativo à compra dos direitos exploratórios do campo de petróleo localizado na República de Benin", narra a denúncia. No documento, os procuradores apontam como "extremamente elevada" a culpa de Eduardo Cunha. "Como parlamentar, Eduardo Cunha possuía remuneração significativamente superior a renda média mensal do cidadão brasileiro, a qual proporcionava ao denunciado e seus familiares uma vida confortável. Dessa forma, é totalmente desnecessária e injustificável o interesse do imputado em aumentar criminosamente seus ganhos mediante a prática de crimes de colarinho branco", destaca a acusação. Delator da Odebrecht cita R$ 7 milhões para Cunha Os procuradores afirmam ainda: "Aliado a isto, é necessário mencionar que o denunciado possui excelente formação acadêmica e qualificação, com discernimento acima do homem médio. Desse modo mesmo possuindo mais condições de não apenas perceber a gravidade de suas condutas, como também de recusar o seu envolvimento em práticas ilícitas, não resistiu à tentação de constituir um patrimônio milionário às custas da moralidade, do decoro parlamentar e da administração pública, em prejuízo da coletividade." Defesa O advogado Marlus Arns, que defende Eduardo Cunha, afirmou que "a defesa apresentará suas alegações finais no prazo (27/03)". |
| Ex-gerente da Petrobras é advertido por 'displicência' no uso de tornozeleira Posted: 07 Mar 2017 10:05 AM PST  Tornozeleira de Barusco foi colocada em 29 de março de 2016 e trocada em 3 de fevereiro passado Zeca Ribeiro/10.03.2015/ Câmara dos Deputados Um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco foi advertido por displicência no uso da tornozeleira eletrônica. O histórico de monitoramento de Pedro Barusco indicou quatro faltas de bateria nos dias 14 de janeiro deste ano, das 06h48 às 10h56, em 24 de janeiro, das 08h18 às 08h22 e das 08h28 às 08h33, e em 21 de fevereiro, das 07h02 às 08h58. A tornozeleira de Barusco foi colocada em 29 de março de 2016 e trocada em 3 de fevereiro passado. Segundo a juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, "o último incidente registrado ocorreu em 21 de fevereiro de 2017, após a troca do equipamento, e com duração de quase duas horas". "Em contato com o plantão judiciário, o executado justificou, às 8h57, que dormiu utilizando a bateria extra e que pela manhã, enquanto estava no banho, a bateria do dispositivo acabou sem que percebesse", relatou a juíza. 'A gente sabia', diz engenheiro sobre codinome que seria referência a Palocci A defesa de Barusco argumentou que o delator "está ciente de seus deveres quanto ao cumprimento da pena e, quanto às notificações registradas, que ele estava dormindo quando constatada a falta de bateria, alegando que o aparelho não vibra o suficiente para despertá-lo". Em manifestação, o Ministério Público Federal afirmou que é obrigatório "carregar diariamente a tornozeleira eletrônica, tomando as cautelas necessárias para que a bateria não acabe durante o sono". Para a juíza, "constata-se displicência do apenado em violações por falta de bateria". "A manutenção da carga da bateria da tornozeleira eletrônica encontra-se entre uma das obrigações expressas dos apenados em monitoramento. O descumprimento de tal dever pode configurar falta grave (artigo 50, VI, Lei de Execuções Penais). Além disso, eventual ausência de zelo do apenado em relação à manutenção da tornozeleira eletrônica, deixando-a com a bateria fraca ou descarregada, caracteriza descumprimento aos termos assumidos quando da sua inclusão no sistema de monitoramento eletrônico", anotou Carolina Lebbos. Odebrecht pagou R$ 10,5 bi em caixa 2 em oito anos, diz delator ao TSE A magistrada observou, ainda. "Considerando, porém, não ter sido constatado efetivo prejuízo ao controle geográfico do apenado, bem como ter sido registrado apenas um episódio de descarregamento após a substituição do equipamento, comunicado ao Juízo pelo próprio apenado, com fundamento no princípio da proporcionalidade e nos critérios do artigo 146C da Lei nº 7.210/84, mostra-se suficiente a advertência ao executado, devendo zelar pelo correto cumprimento das condições de manutenção do aparelho, em especial o carregamento da bateria, evitando que o incidente se repita." Condenações Pedro Barusco fechou delação premiada com o Ministério Público Federal em 2014 e não chegou a ser preso. As revelações do executivo foram feitas entre novembro e dezembro de 2014 à força-tarefa da Lava Jato e tornadas públicas em fevereiro de 2015. O ex-gerente já foi condenado a 47 anos e 7 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Como firmou delação premiada, Barusco cumpre as penas acordadas em sua colaboração. Após dois anos de Lava Jato no STF, Janot revela a 'teia criminosa' da corrupção O acordo de colaboração do ex-gerente prevê, que, após o trânsito em julgado das sentenças condenatórias que somem o montante mínimo de 15 anos de prisão, os demais processos contra Barusco ficam suspensos. Em março de 2016, Barusco começou a cumprir sua pena de regime aberto diferenciado perante a 12ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz federal Danilo Pereira Júnior. Foram impostas quatro medidas ao delator - recolhimento domiciliar nos finais de semana e nos dias úteis, das 20 às 6 horas, com tornozeleira eletrônica, pelo período de dois anos; prestação de serviços comunitários à entidade pública ou assistencial de 30 horas mensais pelo período de dois anos, apresentação bimestral de relatórios de atividades; após os dois anos iniciais, remanescerá, pelo restante da pena, somente a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de atividades periódicos a cada seis meses; e proibição de viagens internacionais, pelo período de dois anos, salvo autorização judicial. |
| Odebrecht pagou R$ 10,5 bi em caixa 2 em oito anos, diz delator ao TSE Posted: 07 Mar 2017 10:04 AM PST  Odebrecht pagou R$ 10,5 bi em caixa 2 em oito anos, diz delator ao TSE Paulo Whitaker/Reuters O ex-executivo da Odebrecht Hilberto Mascarenhas afirmou em depoimento ao ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin que o Departamento de Obras Estruturadas da empreiteira, conhecido como "departamento da propina", desembolsou cerca de U$ 3,39 bilhões (equivalentes a R$ 10,54 bilhões na cotação de hoje, de dólar a R$ 3,11) em caixa 2 em oito anos, entre 2006 e 2014. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a publicação, o depoimento, prestado nesta segunda-feira (6), na sede do TSE, ocorreu no âmbito da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014 e que pode gerar a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. No relato, o ex-executivo detalhou os pagamentos com recursos ilegais da empresa. Na planilha apresentada constavam as seguintes quantias: O ex-executivo não soube detalhar, contudo, as datas dos pagamentos ao casal, mas afirmou que tem um servidor na Suíça em que estão listados todos os repasses. Do total, 60% dos recursos teriam sidos passados no Brasil e o restante no exterior. Todos os pagamentos feitos eram em real, mas calculados com base no dólar, que era o valor acertado. No início de fevereiro, o juiz federal Sérgio Moro condenou Santana e Mônica pelos crimes de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobrás alvo da Operação Lava Jato. À época, a defesa do publicitário informou que iria recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. |
| Governo vai aumentar impostos se for necessário, afirma Ministro da Fazenda Posted: 07 Mar 2017 09:41 AM PST  Meirelles disse que o governo tem tomado mediadas necessárias para cumprir a meta fiscal neste ano Getty Images O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou, em entrevista após reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que o aumento de impostos é uma das ferramentas disponíveis na equipe econômica para que o governo cumpra a meta fiscal. — Se for necessário aumentar imposto, terá aumento. Se for necessário contingenciar gastos ainda mais, será contingenciado. [...] O que prevalece é o nosso compromisso com uma meta de R$ 139 bilhões de déficit primário. [...] O que nós temos de fazer é cumprir a meta. Faremos o que for necessário até, no limite, aumentar os impostos. Meirelles reconheceu que a carga tributária é elevada no Brasil e eventual aumento da carga de impostos teria de ser feita "com muita responsabilidade". Com reformas, Brasil pode voltar a crescer até 3,5% ao ano, diz ministro da Fazenda Questionado sobre a possibilidade revisão da meta fiscal em 2017 Meirelles rechaçou essa hipótese. O ministro disse que o governo tem tomado mediadas necessárias para cumprir a meta, como redução de despesas e, no limite, pode até adotar aumento de imposto. Diante desse cenário, o ministro nega a hipótese de revisão da meta. — Se a tendência [de crescimento] fosse mantida, o déficit primário seria de R$ 280 bilhões em 2017. Então, estamos cortando isso pela metade. PIS/Cofins O ministro da Fazenda disse ainda que a área econômica entregará ao presidente Michel Temer em até 30 dias uma proposta de reforma do PIS/Cofins. Economia encolhe 3,6% em 2016, e País tem pior recessão desde 1948 De acordo com o ministro, ainda não está definido o formato da reforma: se as mudanças serão feitas ao mesmo tempo ou se serão enviadas uma medida provisória para reformar cada tributo. A ideia é que as primeiras mudanças sejam enviadas ao Congresso Nacional em até 60 dias. Na abertura da reunião do Conselho, porém, o presidente Temer disse que até o fim de março enviaria uma medida provisória com a reforma do PIS e, até o fim do semestre, a da Cofins. TJLP O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo poderá estabelecer critérios para a definição da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) a longo prazo, para eliminar as incertezas em relação à taxa hoje existentes. De acordo com o ministro, o tema será discutido em reunião nesta tarde com a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. — Estamos discutindo projetos de longo prazo, vamos traçar metodologia de trabalho para os próximos anos. O ministro ressaltou que não haverá mudança no curto prazo e não está previsto modificações na TJLP neste ano. PIB Em relação às previsões do governo para o PIB de 2017, Meirelles disse que levará em conta o carregamento estatístico do resultado ruim de 2016, que deverá ter impacto de 1%. O ministro voltou a destacar o endividamento das empresas e das famílias em 2016. — Esse processo de endividamento levou à redução na economia no fim do ano passado. A boa notícia é que esse processo se reverteu. Trabalhamos para que brasileiros possam ter tranquilidade que cresceremos a taxas elevadas pelos próximos dez anos. |
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