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- Jornalista promove corridas para homenagear vítimas da ditadura
- Excessos da polícia e corrupção são legados da ditadura, dizem especialistas
- Acumulada, Mega-Sena promete sortear prêmio de R$ 25 milhões hoje
- Temer sanciona lei que permite a terceirização de todas as atividades
- Ministra pede tratamento dado a Adriana Ancelmo para mulheres da periferia
- Delegacia da Mulher envia ao STF queixa contra senador Lasier Martins
- Operadora cobra R$ 800 para cancelar pacote de cliente
- Procuradora-Geral da Venezuela rompe com governo; protestos crescem
- Procuradoria-Geral da República diz que não pode investigar Temer por delação de ex-presidente da Transpetro
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- Terceirização de atividade fim deve ser decidida no STF, diz presidente do TST
- Advogado diz que pedirá suspensão de juíza que determinou prisão de Protógenes
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- Procuradora-chefe da Venezuela diz que Suprema Corte rompeu com a Constituição
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| Jornalista promove corridas para homenagear vítimas da ditadura Posted: 31 Mar 2017 08:11 PM PDT  Rodolfo Lucena conversou com o R7 e contou suas lembranças Arquivo Pessoal O jornalista e corredor Rodolfo Lucena viveu durante o período da ditadura militar no Brasil e, para homenagear os mortos e desaparecidos políticos do País, organiza corridas de rua em São Paulo. Para este ano, será feito um percurso para integrar vida saudável e história. O R7 conversou com o escritor que contou sobre suas lembranças do período e suas ações de resistência e memória. R7: Onde você nasceu? Rodolfo Lucena: Sou Rodolfo Lucena, nascido em Porto Alegre em 14 de fevereiro de 1957, filho de funcionários públicos. Jornalista, gaúcho, gremista, cachorreiro, escritor, ultramaratonista. Casado, duas filhas. R7: Quando surgiu o seu interesse pelo jornalismo? Você tinha outra profissão em mente? Rodolfo Lucena: Desde a infância eu escrevia, e meus textos eram elogiados; um deles chegou a ser publicado em caderno infantil do "Correio do Povo", principal diário do RS até os anos 1970, quando foi suplantado pela "Zero Hora". Na adolescência continuei produzindo contos, alguns publicados em cadernos literários dos jornais, ao mesmo tempo em que começava minha militância no movimento estudantil e colaborava com a imprensa clandestina e com a imprensa de oposição à ditadura. Sempre entendi o jornalismo como um casamento de minha vontade de escrever com a militância, como hoje pratico corrida e caso a atividade esportiva com a produção jornalística e a militância democrática. R7: Em 1964, quando começou a Ditadura Militar, você tinha 7 anos de idade. Quais as suas lembranças do período pré-Ditadura? Rodolfo Lucena: Infância comum, jogando bolita de gude, empinando pipa, jogando futebol na rua. O primeiro impacto da Ditadura foi nos primeiros dias depois do Golpe, quando meu pai chega em casa branco, assustado, nervoso. Ao sair do trabalho, ele tinha ficado no meio de movimentos de batalhões de choque da Brigada Militar que perseguiam manifestantes antigolpe, por pouco não levou uma cacetada nas costas: "Passou aqui, ó!", dizia ele, fazendo gesto de algo zunindo rente ao corpo. R7: Como era ser adolescente nos anos 70 com a Ditadura? Rodolfo Lucena: Não tenho como responder a isso no geral, imagino que existam estudos, artigos, pesquisas sobre isso. No meu caso, curtia muita música de protesto, MPB, rock, folk, Janis, Yes, Moody Blues; a partir dos 14, 15 anos, (1971/1972), comecei a ter contato com grupos de oposição à ditadura e dei jeito de ajudar. Muitos de nós, adolescentes naquela época, fizemos isso. O pessoal mais velho, quatro ou cinco anos mais velho do que nós, foi para a luta armada; a minha geração pegou esse povo voltando ao Brasil e tratando de reorganizar, do jeito que nos foi possível, a luta democrática, política e sindical. R7: Mesmo após o fim da Ditadura, em 1985, com o início da redemocratização, ainda foram registrados casos de perseguição e repressão principalmente contra movimentos de estudantes e de trabalhadores. Como foi este período meio cinzento em que a Ditadura tentava uma sobrevida? Rodolfo Lucena: Não concordo com essa avaliação. O período entre a vitória de Tancredo no colégio eleitoral e as primeiras eleições diretas foi complicado não porque as forças que apoiaram a ditadura estivessem tentando reviver aquele momento, mas porque a democracia em geral é complicada mesmo, e naquele período as várias forças sociais estavam se chocando, tentando ocupar espaço que consideravam justo. O governo Sarney teve muitos pontos positivos e foi um festival de democracia — muito menos repressor, por exemplo, que o de Fernando Henrique Cardoso, notadamente em relação ao movimento sindical. R7: Atualmente, em 2017, quais os resquícios mais evidentes da Ditadura militar? Rodolfo Lucena: O problema não são os resquícios da ditadura, se é que eles existem. O problema é o golpe contra a democracia perpetrado por um conluio de forças do Parlamento e da Justiça, com forte apoio midiático, a serviço de interesses estrangeiros e do rentismo internacional. Sob o disfarce de cumprimento da liturgia legal, instaura-se no país um estado de exceção em que as regras democráticas e o ordenamento jurídico são estuprados, os direitos trabalhistas mais elementares são deixados em frangalhos e os direitos individuais são violados. R7: Quando você começou a correr? Rodolfo Lucena: Descobri a corrida em janeiro de 1998, fazendo experiências na praia, tendo ver se conseguia correr de um determinado ponto a outro determinado ponto. Minha primeira corrida "de verdade" foi em maio do mesmo ano, uma prova de oito quilômetros na USP, e minha primeira maratona foi em maio de 1999 em Porto Alegre, 4h00min20. Já corri maratonas no mundo inteiro, escrevi dois livros sobre minhas experiências e sobre o mundo da corrida e produzo blogs sobre o assunto — um deles é o Blog do Lucena. R7: Há alguma estimativa confiável de quantas pessoas "desapareceram" durante a Ditadura no Brasil? Rodolfo Lucena: A Comissão Nacional da Verdade tem esses números; há dados aproximados em relação aos ativistas políticos, mas o número é muito maior considerando o massacre contra os índios, a população pobre, trabalhadores rurais e outras comunidades atingidas pela repressão. R7: Como surgiu a ideia de fazer corridas e caminhadas em homenagem aos desaparecidos? Quantas já aconteceram? Rodolfo Lucena: Foi uma maneira de unir a atividade esportiva com a militância. Já há muito tempo as corridas e caminhadas são usadas para festejar ou homenagear pessoas ou eventos (na mitologia grega, uma corrida foi um dos destaques nos Jogos realizados durante os funerais de Patroclus, e Ulisses foi o vencedor, com ajuda da deusa Atena). Hoje em dia, há corridas contra o câncer, para divulgar campanhas benemerentes e outras. Resolvi fazer esse tipo de evento para ajudar a preservar a memória de grandes lutadores da democracia. Fiz uma longa jornada em homenagem a Manoel Fiel Filho, marcando os 40 anos de seu assassinato nas câmaras de tortura do DOI-Codi. Também realizamos corridas em memória de Carlos Lamarca, de João Goulart (inauguração da troca de nome do Minhocão), de Ísis Oliveira e do Comandante Jonas, além das corridas Fora Temer, organizadas pelo grupo Corredores Patriotas Contra o Golpe. R7: Quais serão as próximas homenagens? Rodolfo Lucena: Neste dia primeiro de abril, marcando os 53 anos do Golpe Militar de 64, vamos fazer, com os Corredores Patriotas Contra o Golpe, a Caminhada da Resistência. Circuito histórico-cultural que passa por marcos da resistência à ditadura militar brasileira, iniciada em 1° de abril de 1964. Além de atividade física saudável, a caminhada vai propiciar um mergulho na história de São Paulo e da luta democrática em nosso país. Convidados especiais, como ex-presos políticos, ex-parlamentares e estudiosos de nossa história, darão depoimentos nos lugares de memória que vamos visitar. Estou muito entusiasmado com a resposta do público ao nosso convite e também com as personalidades que vão participar do evento dando pequenas "aulas" sobre os locais visitados. São figuras importantes de nossa história, alguns deles heróis mesmo da luta pela democracia, como Ivan Seixas, que é um ícone da resistência democrática. R7: Quem são as pessoas que estão te ajudando na organização dessas caminhadas? Rodolfo Lucena: Durante o projeto Corrida por Manoel, alguns corredores participaram de várias etapas. Passamos a conversar e criamos o grupo Corredores Patriotas Contra o Golpe, que é uma associação de amigos democratas e corredores que procura usar a corrida e as caminhadas como diversão e como instrumento de divulgação de nossa história e das lutas populares. |
| Excessos da polícia e corrupção são legados da ditadura, dizem especialistas Posted: 31 Mar 2017 08:10 PM PDT  Ditadura militar no Brasil durou de 1964 a 1985, mais de 20 anos Arquivo/31.03.1964/Estadão Conteúdo Na madrugada de 31 de março para o dia 1º de abril de 1964, o então presidente João Goulart sofreu um golpe ao ser retirado do poder pelas Forças Armadas e seguiu para o exílio no Uruguai. Na época, o temor do comunismo fez com que os militares chegassem ao poder apoiados por grande parte da população, para um período que durou de 1964 a 1985, mais de 20 anos. Esse intervalo ficou conhecido pelo desrespeito aos direitos humanos e pelos casos de corrupção. Mesmo 32 anos depois do final do período, o Brasil ainda sofre com alguns resquícios da ditadura militar. Especialistas ouvidos pelo R7 entendem que os principais legados deste período são o autoritarismo e desrespeito aos direitos humanos pela segurança pública no País, desinteresse de pessoas bem intencionadas em participar da política e escândalos de corrupção. O advogado e professor Felipe Lazzari da Silveira afirma que "nosso tempo é marcado por resquícios ou permanências autoritárias que possuem relação com períodos históricos autoritários anteriores, como a Era Vargas e a Ditadura Civil-Militar". Segundo ele, "tais permanências seguiram arraigadas em nossas instituições e também no imaginário da população pelo fato de que, no processo de transição da última ditadura para a democracia, não tratamos do legado deixado por aqueles regimes". — Nesse sentido, o período da Ditadura foi mais crucial para a consolidação do autoritarismo já que coincidiu com um período de modernização do País, bem como por ter promovido alterações importantes no nosso sistema político e também em outros campos, sobretudo no da segurança pública. O advogado e professor do Ibmec Taiguara Libano Soares e Souza concorda com o colega e diz que "muito ainda resta dos anos de chumbo no tempo presente, o entulho autoritário. As permanências do regime de exceção podem ser percebidas sobretudo na dinâmica autoritária característica de algumas instituições públicas, que não foram capazes de promover reformas consistentes de modo a compatibilizar-se com o regime democrático". Segundo ele, "particularmente destacam-se as instituições policiais, em especial a Polícia Militar". — O autoritarismo estatal, construído ao longo de duas décadas de ditadura, ainda deixa marcas evidentes no modus operandi das corporações, naturalizando procedimentos absolutamente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, como a tortura como meio para obtenção de provas, a repressão penal desproporcional e desarrazoada a manifestações populares, os elevados índices de letalidade policial dando ensejo a verdadeiras execuções sumárias e extrajudiciais. Souza exemplifica a afirmação dizendo que a violência institucional atinge especialmente os setores mais vulneráveis da população brasileira, "notadamente jovens, negros e pobres, moradores das periferias urbanas". — A título exemplificativo, vale apontar que apenas no Rio de Janeiro, nos últimos 10 anos, mais de 10.000 civis foram mortos pelas polícias em operações, números de um país em guerra. Silveira diz que muito deste legado se deve ao fato de não termos apurado e julgado os crimes cometidos naquele período pelo Estado. Segundo o especialista, nós também não reformamos devidamente nossas instituições. — Desse modo, considerando ainda que o Regime Militar procedeu diversas modificações em termos de leis e decretos, tudo para dar um aspecto de legalidade ao regime, logicamente, grande parte da nossa sociedade encara essa parte do passado como apenas mais uma parte da nossa história, e não como um crime. Segundo ele, "quando não lembramos do passado, temos uma tendência de repetir os erros daquele período no futuro". Hoje, Silveira acredita que "grande parte dos problemas que enfrentamos atualmente, são frutos do período ditatorial e seu legado". — Se temos um déficit de líderes políticos, podemos pensar, por exemplo, que a Ditadura contribuiu para isso, na medida em que interrompeu violentamente o processo de formação dessas lideranças ao cassar mandatos, assassinar ou exilar pessoas que tinham boas intenções e vontade de participar da vida política do País. O especialista diz que a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão de Anistia fizeram o que foi possível para mudar essa percepção dos brasileiros sobre o período ditatorial. Porém, ele afirma que o trabalho foi insuficiente se comparado ao "estrago" causado pelo governo militar. — Mas precisamos pensar nisso, encontrar alternativas, ou iremos seguir convivendo com o desinteresse pela política, com a violência policial extremada, dentre outros expedientes autoritários que infelizmente seguem sendo visto com normalidade. Souza diz que é preciso resgatar nossa história, impedindo o esquecimento e contribuindo para a responsabilização dos agentes de crimes contra a humanidade. Assim, segundo ele, existe uma construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos. — Desta forma, pode-se falar na necessidade de políticas de não-repetição, ou seja, medidas que permitam a consolidação da democracia e vedação da repetição das violações de direitos humanos típicas do regime de exceção. Período de "glória"? Souza diz que, certamente, parcela da população tem a compreensão equivocada de que, supostamente, durante a ditadura não havia corrupção, além de ter se revelado como um período em que havia maior segurança e êxito na condução da política econômica. Porém, ele lembra que "a essência de uma ditadura reside na inexistência de liberdade de imprensa e liberdade de expressão, bem como da perseguição política, com a perseguição política institucionalizada e o fechamento dos partidos". — Desta forma, não havia condições objetivas para que grandes esquemas de corrupção fossem denunciados ou apurados. Pesquisas recentes apontam que boa parte das grandes empresas envolvidas em escândalos de corrupção com o poder público atualmente, foram criadas durante o regime de exceção. Além disso, ele lembra que, no período não havia independência e imparcialidade nas instituições. Assim, "o Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia não manifestavam atuação contra os arbítrios perpetrados pelo regime militar". O mesmo pode-se apontar para a suposta segurança durante os anos de chumbo. Segundo Souza, com o número de aproximadamente 30 mil presos e torturados — além de milhares de perseguidos, exilados, cassados, demitidos — não se pode afirmar que o Brasil teve segurança em um regime que "promove violações sistêmicas aos direitos humanos fundamentais". Silveira afirma que "não existe 'glória' nenhuma nesse passado". Ele diz que, internacionalmente, "passamos vergonha" quando afirmamos que algumas pessoas defendem o retorno da ditadura. — Nesses países, onde de certo modo o legado ditatorial foi tratado com muita seriedade, onde muitos torturadores independente da idade foram julgados, condenados e presos, praticamente todos os cidadãos consideram o Estado ditatorial como um crime. |
| Acumulada, Mega-Sena promete sortear prêmio de R$ 25 milhões hoje Posted: 31 Mar 2017 08:05 PM PDT  Interessados em concorrer ao prêmio podem comprar bilhete com seis números por R$ 3,50 getty images A Mega-Sena está acumulada e promete sortear prêmio de R$ 25 milhões neste sábado (1). O valor é uma estimativa da Caixa Econômica Federal. Na última edição do concurso, realizada na quarta-feira (29), nenhum apostador faturou a sena. No entanto, houve 100 apostas que acertaram cinco números do bilhete, sendo que cada uma delas levou um prêmio de R$ 23.094,50. Além disso, 5.478 outras conseguiram acertar a quadra e levaram para casa R$ 602,26. Na quarta, os números sorteados foram: 03 — 09 — 18 — 23 — 50 — 52. Para concorrer aos R$ 25 milhões, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha). Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas. Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas. |
| Temer sanciona lei que permite a terceirização de todas as atividades Posted: 31 Mar 2017 04:14 PM PDT  O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União Beto Barata/PR O presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 — que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência —, o Artigos 11 e trechos do Artigo 12 — que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal. Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores. Há três dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. Temer optou pela sanção depois de ouvir todos os órgãos envolvidos no tema. Como era o mundo em 1998, quando foi feito o projeto de terceirização em debate na Câmara Atividade-fim Os temas centrais do texto aprovado no último dia 22 pela Câmara dos Deputados foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública. Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa. "Quarteirização" A empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, que é chamado de "quarteirização". Condições de trabalho É facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório. A empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados. Causas trabalhistas Em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada (que contratou o trabalhador) pagar os direitos questionados na Justiça, se houver condenação. Se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento, a empresa contratante (que contratou os serviços terceirizados) será acionada e poderá ter bens penhorados pela Justiça para o pagamento da causa trabalhista. |
| Ministra pede tratamento dado a Adriana Ancelmo para mulheres da periferia Posted: 31 Mar 2017 02:48 PM PDT  Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Adriana foi presa preventivamente em 6 de dezembro Tânia Rêgo/Agência Brasil A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, defendeu nesta sexta-feira (31) que as mulheres "pretas, pobres e da periferia" também tenham o mesmo tratamento dado pela Justiça à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo. Adriana deixou na quarta-feira (29) o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste do Rio. A saída dela do complexo ocorreu após o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, expedir alvará determinando que Adriana seja levada para seu apartamento. A autorização de ela cumprir prisão domiciliar teve como base norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. Adriana tem dois filhos, de 11 e 14 anos. "Quero que nós também criemos meios para levar essa possibilidade para as mulheres pretas, pobres e da periferia. A lei é igual para todos", afirmou a ministra em coletiva realizada em Brasília. Reportagem do R7 de quarta-feira mostrou que, assim como Adriana, existem milhares de mulheres que poderiam esperar pelo julgamento presas em casa, ao lado de filhos menores. Hoje, Valois defendeu ainda que o debate sobre o episódio se amplie dentro da sociedade. "A minha atenção é chamar a população como um todo, todos os segmentos para que nós reflitamos sobre essa temática, façamos uma discussão ampla e depois cumpramos a lei como deve ser feito... não quero só pedir, quero levar ao conhecimento de que a norma legal existe, no Código de Processo Penal, e que está na hora de também se levar essa lei para todas as mulheres que se encontram em situações análogas a esta que estamos vivenciando", ressaltou. Assim como mulher de Cabral, milhares de presas poderiam estar fora da cadeia Apesar de defender a ampliação do benefício à todas as detentas que estão em situações análogas de Adriana Ancelmo, a ministra disse que não tem dados que apontem o número de possíveis beneficiadas. "Não tem dados porque não esperava que a situação fosse demandar tanta chamada dentro do País e fora. Agora eu posso mandar fazer uma pesquisa", disse. No início da semana, conforme antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a ministra encaminhou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em que cobra medidas urgentes. |
| Delegacia da Mulher envia ao STF queixa contra senador Lasier Martins Posted: 31 Mar 2017 01:20 PM PDT  A assessoria de Lasier nega qualquer tipo de agressão Divulgação A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brasília encaminhou, nesta sexta-feira (31) ao STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido de investigação sobre o senador Lasier Costa Martins (PSD-RS), após ter recebido uma queixa contra o parlamentar apresentada pela mulher dele, que alegou ter sofrido lesão corporal e injúria. Como senadores só podem ser investigados no Supremo, devido à prerrogativa de foro por função, o boletim de ocorrência foi encaminhado diretamente à Corte. O ministro Edson Fachin é quem analisará o caso. Como primeira providência, deve pedir que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso relatado. A jornalista Janice Santos, de 38 anos, casada com o político há cinco anos, afirmou na delegacia ter sido agredida por Lasier Martins e realizou exame de corpo de delito para auxiliar a investigação. Segundo relato de Janice, ela teria sido xingada e chutada nas pernas, além de ter sofrido lesões na mão, que teria sido pressionada contra um porta-joias durante a discussão. A assessoria de comunicação de Lasier nega qualquer tipo de agressão. O casal está em processo de separação e, segundo o senador, a mulher estaria passando por problemas psicológicos. Jornalistas, os dois se conheceram quando trabalhavam na RBS TV, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. Na quinta-feira (30) a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), líder do PT no Senado, enviou ofício à Procuradoria da Mulher no Senado solicitando que o órgão acompanhe a investigação de violência doméstica contra Lasier Martins. Segundo a senadora, a prática de violência de um membro do Senado Federal contra uma mulher não pode passar desacompanhada de uma ação efetiva da Procuradoria da Mulher, que tem como pauta a luta pela igualdade plena e o enfrentamento da violência contra as cidadãs. Antes de se eleger senador, Lasier Martins, de 74 anos, ficou conhecido nacionalmente pela repercussão de um vídeo no qual sofre um choque elétrico durante transmissão ao vivo da Festa da Uva, em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, em 1996. As imagens do programa Jornal do Almoço, publicadas no YouTube em 2006, já contam com quase 5 milhões de visualizações. |
| Operadora cobra R$ 800 para cancelar pacote de cliente Posted: 31 Mar 2017 12:45 PM PDT  Operadora cobra R$ 800 para cancelar pacote de cliente Thinkstock O servidor público Francisco Pereira, morador de Valparaíso de Goiás (GO), está tentando cancelar o seu pacote de TV por assinatura desde que teve os canais abertos Record TV, Sbt e RedeTV cortados sem aviso prévio, no último dia 27 (segunda-feira). Como ficou sem os canais locais e agora terá que instalar uma antena em casa, o que vai gerar custos, o servidor decidiu cancelar o serviço. Mas quando ligou para a operadora Oi recebeu a informação de que terá de pagar R$ 800 para cancelar em função de uma cláusula de fidelidade. — Tenho pacote da Oi, no valor de R$ 260, que inclui celular, fixo, internet e TV por assinatura. Dia 27 a Oi parou de exibir a Record, a RedeTV! e o SBT. Liguei para cancelar, porque não quero ficar sem os canais, e me disseram que só se eu pagasse R$ 800, falaram que está no contrato. Só que eu contratei o pacote por telefone e não assinei nenhum documento. Dificuldades para cancelar TV por assinatura? Veja como agir Para tentar resolver o problema, Francisco procurou o Procon de Valparaíso de Goiás. O órgão de defesa do consumidor ficou de auxiliar Francisco, mas explicou que é normal a cobrança em caso de contratos com cláusulas de fidelidade. Disse ainda que é possível que os canais abertos não façam parte do pacote de Francisco, que ficou de levar ao Procon os documentos que possui, como o protocolo de atendimento. — Eu não informado do cancelamento dos canais pela operadora. Eu vi pela televisão quando fui assistir a novela. Eu quero simplesmente cancelar porque vou colocar a antena para pegar os canais abertos. Eu não quebrei contrato nenhum, quem está quebrando é a operadora. Me venderam um pacote e me tiraram canais. O servidor público explicou que está acompanhando uma novela, O Rico e o Lazáro, e que assiste ao jornalismo local da Rede Tv! e da Record TV. A advogada da Proteste no Distrito Federal, Flavia Lefevre, explica que contratos com fidelidade podem ser reiscindidos pelo consumidor já que houve quebra contratual por parte das operadoras. — Se ele quiser reiscindir, mesmo que ele tenha um contrato de fidelidade ele não estaria descumprindo o contrato de fidelidade porque antes disso ele teve um descumprimento de contrato por parte da TV por assinatura. Operadora Procurada por email e telefone, a operadora Oi enviou uma nota à imprensa. Leia abaixo a íntegra da nota: Nota à imprensa Assista 24 horas à programação da Record TV no celular, computador ou tablet |
| Procuradora-Geral da Venezuela rompe com governo; protestos crescem Posted: 31 Mar 2017 12:38 PM PDT Por Andrew Cawthorne e Girish Gupta CARACAS (Reuters) - A poderosa procuradora-geral da Venezuela rompeu com o governo do presidente Nicolás Maduro nesta sexta-feira depois que o judiciário anulou o Congresso, em uma rara demonstração de divergência interna, enquanto aumentam os protestos e as críticas internacionais. Luisa Ortega, indicada ao cargo em 2007 e aliada ferrenha dos socialistas que governam o país há 18 anos, repudiou a decisão polêmica do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que assumiu as funções da Assembleia Nacional, dominada pela oposição. "Isso constitui uma ruptura da ordem constitucional", disse a funcionária de 59 anos em um discurso. "É minha obrigação expressar ao país minha grande preocupação." Embora várias figuras políticas proeminentes tenham feito críticas depois de deixar o governo, é extremamente raro uma autoridade venezuelana de alto escalão fazê-lo desta maneira. Uma pessoa que conhece Ortega há anos disse não ter sido a primeira vez que ela manifestou discórdia dentro do governo, embora nunca tão publicamente. "Luisa sofreu muitas ameaças de todos os lados por agir por princípios", disse a fonte, pedindo para não ser identificada por medo de represálias. Durante esta sexta-feira, pequenos grupos de manifestantes bloquearam ruas, desfraldaram bandeiras e entoaram slogans contra o impopular governo de Maduro. Em Caracas, várias dezenas de estudantes marcharam até o TSJ, mas foram repelidos por soldados com escudos. Alguns manifestantes também fecharam rodovias da capital, segurando cartazes dizendo "Não À Ditadura". A polícia os obrigou a se afastar e vários foram detidos, de acordo com um grupo de direitos humanos local. "Temos que exigir nossos direitos, nas ruas, sem medo", disse o parlamentar opositor Miguel Pizarro, que liderou uma leva de manifestantes para dentro de um trem do metrô. No inconstante Estado de Táchira, no oeste venezuelano, várias dezenas de manifestantes rasgaram cópias de veredictos da corte diante de edifícios locais do judiciário. Já tendo desautorizado a maioria das medidas da Assembleia Nacional desde que a oposição assumiu o controle da casa em 2015, na quarta-feira o TSJ pró-Maduro disse estar assumindo as funções da legislatura por esta estar "afrontando" a lei. Opositores repudiaram a medida, que viram como um "golpe" contra uma casa eleita. Alguns críticos do governo mostraram ceticismo com o rompimento de Ortega, especulando que seus comentários podem ter sido uma forma de fingir uma separação de poderes e dar a Caracas uma desculpa para aprimorar a decisão controversa. Os títulos do governo Global 2027 e da petroleira estatal PDVSA 2037 caíram 7 por cento devido à incerteza. A moeda local, o bolívar, perdeu 9 por cento do valor no mercado negro em relação ao dólar. A medida do TSJ foi condenada por Estados Unidos, Organização dos Estados Americanos (OEA), União Europeia e grandes nações latino-americanas. A aliada Rússia, no entanto, reprimiu a tendência em um comunicado na sexta-feira pedindo ao mundo que deixe Venezuela em paz. "As forças externas não devem adicionar combustível ao fogo", disse. Maduro acusa Washington de liderar um movimento para derrubá-lo como parte de uma ofensiva mais ampla contra os governos esquerdistas na América Latina. Brasil, Argentina e Peru mudaram para a direita recentemente. No entanto, o novo presidente dos EUA, Donald Trump, parece ter outras prioridades ou ainda não formou completamente uma política para Venezuela. A heterogênea coalizão opositora Unidade Democrática, composta por duas dúzia de partidos e grupos, se declarou em "sessão permanente" e prometeu manifestações de rua contínuas para exigir uma nova eleição presidencial. (Reportagem adicional de Liamar Ramos, Diego Ore, Girish Gupta, Eyanir Chinea, Corina Pons, Andreina Aponte em Caracas, Alexandra Ulmer em Quito e Kevin O'Flynn em Moscou) |
| Posted: 31 Mar 2017 12:37 PM PDT  Sérgio Machado afirma ter recebido de Temer um pedido para apoiar a candidatura de Gabriel Chalita à prefeitura de SP Ueslei Marcelino/28.03.2017/Reuters A PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação em que alega não poder investigar o presidente Michel Temer por fato estranho ao mandato. O despacho foi dado após a análise de um trecho da delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em que o delator afirma ter recebido, em 2012, um pedido do então vice-presidente da República de apoio à candidatura de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo. Sérgio Machado disse que a solicitação de Temer foi atendida por meio de um repasse da construtora Queiroz Galvão no valor de R$ 1,5 milhão para o diretório do PMDB — "valores fruto de comissão paga por contratação com a Transpetro", segundo o relato da PGR sobre a delação. Reprovação ao governo Temer sobe de novo e atinge mais da metade do País, diz Ibope "Excepciona-se, apenas, o trâmite da investigação em relação ao atual presidente da República, Michel Temer. Isso porque ele possui imunidade temporária a persecução penal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal", disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR cita o artigo 86 e o parágrafo 4º da Constituição: "Art. 86 - Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. [...] § 4° - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". "Significa que há impossibilidade de investigação do presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções", diz a PGR. Providências A PGR também pediu providências em relação a outras pessoas citadas na delação de Sérgio Machado, que teriam sido indicadas pelo delator como recebedores de vantagens indevidas mas que não possuem prerrogativa de foro no STF. O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu que sejam encaminhadas para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os trechos que citam Cândido Vacarezza, ex-deputado federal pelo PT-SP e atual integrante do PTB, Henrique Eduardo Alves, ex-deputado pelo PMDB-RN e ex-ministro do governo Temer, Jorge Bittar, ex-deputado federal pelo PT-RJ, Ideli Salvatti, ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, e Edson Santos, que foi ministro da Secretaria Especial da Igualdade Racial do governo Lula. Também foram citados por Sérgio Machado, nos termos da delação, três senadores e quatro deputados federais. Os senadores citados são Valdir Raupp (PMDB-TO), que teria recebido R$ 850 mil em forma de doação oficial; Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que teria recebido R$ 200 mil da construtora Queiroz Galvão (2010) e R$ 250 mil da Camargo Correa (2012), e; Agripino Maia (DEM-RN), que teria pedido e recebido doações da Queiroz Galvão no valor de R$ 300 mil em 2010. Os deputados federais são Walter Alves (PMDB-RN), que era candidato a deputado federal e teria recebido R$ 250 mil da Queiroz Galvão; Felipe Maia (DEM-RN), que teria recebido R$ 250 mil da Queiroz Galvão, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que teria recebido R$ 100 mil, e Luiz Sergio (PT-RJ), que teria recebido R$ 200 mil em 2010 e outros R$ 200 mil reais em 2014. Nos casos citados, Sergio Machado diz que "foram viabilizadas doações oficiais cuja origem eram vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro". As citações a parlamentares em exercício podem ser encaminhadas a inquéritos que já tramitam no Supremo. Divulgada em junho de 2016, a delação de Sérgio Machado trouxe a informação de que, nos 11 anos dele à frente da Transpetro, ao menos R$ 100 milhões em propinas foram repassados para a cúpula do PMDB no Senado. Os fatos relacionados a outros senadores da cúpula do partido estão em análise em outras investigações, não mencionadas nos trechos específicos. A reportagem não conseguiu entrar em contato com as defesas dos citados até a publicação. |
| Países da Unasul condenam situação na Venezuela, dizem que tribunal atentou contra democracia Posted: 31 Mar 2017 12:36 PM PDT MONTEVIDÉU (Reuters) - A maioria dos países da aliança sul-americana Unasul condenou nesta sexta-feira a situação institucional da Venezuela e considerou que o Tribunal Supremo atentou contra os princípios da democracia ao assumir funções legislativas. A crítica é assinada por Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Paraguai e Uruguai, mas não por Bolívia e Equador, também membros da Unasul, mas de maior afinidade ideológica com o governo venezuelano de Nicolás Maduro. "Causa alarme o anúncio de que o Tribunal assumirá as competências do Poder Legislativo, bem como a decisão de limitar os poderes da Assembleia Nacional e restringir a imunidade parlamentar de seus membros", disseram os países em comunicado. A maioria dos membros da Unasul considerou que os eventos recentes na Venezuela "atentam contra os princípios e valores essenciais da democracia representativa e da separação, independência e respeito aos poderes públicos, pilares do Estado de Direito". (Reportagem de Malena Castaldi) |
| Produtos de frigoríficos investigados na Operação da PF passam em primeiro teste Posted: 31 Mar 2017 11:02 AM PDT  Algumas das amostras analisadas foram de carnes resfriadas e carne bovina salgada curada Ueslei Marcelino/21.03.2017/Reuters A Secretaria de Saúde do Paraná divulgou, nesta sexta-feira (31), que a primeira análise das amostras de carnes e embutidos das marcas Seara (JBS), Friboi (JBS), Novilho Nobre, Sadia (BRF), Perdigão (BRF) e Italli (Peccin) estão regulares. Os laudos feitas pelo Laboratório Central do Estado do Paraná (Lacen-PR) serão enviados ao Ministério da Agricultura e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para auxiliar nas investigações. Foram analisados os aspectos físico-químicos dos alimentos, levando em consideração a legislação para cada tipo de produto. A análise envolveu a pesquisa de nitrito e sulfito (utilizados como conservante), e determinação de PH (pode indicar contaminação pela toxina botulínica). Os resultados foram satisfatórios para os 10 alimentos analisados. Leia mais notícias sobre Brasil e Política Os produtos também passaram pela avaliação microbiológica (clostrídios, estafilococos, coliformes fecais e salmonela). As amostras eram de carnes resfriadas, carne bovina salgada curada, linguiça tipo calabresa, linguiça mista, mortadela de frango, presunto, salame e salsicha, todos de empresas investigadas pela Operação Carne Fraca da Polícia Federal. A coleta do primeiro lote de amostras foi feitas entre segunda e terça-feira (20 e 21) pela vigilância sanitária do município de Curitiba. Nesta semana, a Vigilância Sanitária municipal encaminhou 10 novas amostras ao Lacen-PR. Os novos produtos passarão pelos mesmos testes. O monitoramento deve ser mantido pelos próximos dois meses com coletas em outros municípios do Paraná. |
| Cotados para 2018, Doria e Bolsonaro dividem palanque em evento militar Posted: 31 Mar 2017 10:36 AM PDT  Doria e Bolsonaro dividiram o palco em evento militar CHELLO/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO O prefeito João Doria (PSDB) e o deputado federal e capitão da reserva Jair Bolsonaro, atualmente sem partido, disputaram na manhã desta sexta-feira (31) a preferência do público durante um evento de formatura de policiais militares no sambódromo do Anhembi, na zona norte de São Paulo. Foi o primeiro encontro entre os dois postulantes da próxima disputa presidencial, que, na ausência do governador Geraldo Alckmin (PSDB), foram conclamados por PMs e familiares a entrarem na disputa pelo governo federal em 2018. Bolsonaro foi mais tietado. Tirou selfies com os formandos e foi ovacionado pela plateia que ocupava as arquibancadas no sambódromo quando sua presença foi anunciada pelo mestre de cerimônias no sistema de som. Na tribuna de honra, ao lado do filho, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), recebeu cumprimentos de comandantes da PM e ouviu atentamente ao discurso de Doria, que abriu a cerimônia e adotou mais uma vez uma fala com tom nacional. Após parabenizar os novos policiais e enaltecer o trabalho que prestam à sociedade, Doria finalizou sua breve participação com as frases: "Viva o Brasil" e "Viva o povo brasileiro". Em seguida, bastante aplaudido, o tucano deixou o evento e comentou a popularidade do possível adversário. "Não tem problema", disse, ao ser questionado sobre o fato de Bolsonaro ter sido mais celebrado no evento. Sobre uma possível disputa eleitoral entre os dois, no entanto, não comentou. Sem a presença de Doria, Bolsonaro assumiu de vez o papel de celebridade. Deixou a tribuna e foi pessoalmente cumprimentar os novos policiais militares e seus familiares. Por onde passava, ouvia gritos de "Bolsonaro presidente" e recebia pedidos de selfies. Disponível, tirou dezenas de fotos, gravou vídeos e concedeu entrevistas para o canal oficial da PM. Ao final, elogiou Doria. "Conheci pessoalmente hoje, dei um abraço nele e fiquei muito feliz com a maneira bastante carinhosa com que ele me tratou", afirmou. Alckmin foi representado pelos secretários estaduais da Segurança Pública, Mágino Alves, e da Administração Penitenciária, Lourival Gomes. O governador cumpre agenda pública nesta sexta-feira no interior do Estado. Histórico Bolsonaro começou na política em 1988, como vereador no Rio. Era capitão do Exército. Em 1990, elegeu-se deputado federal. Inicialmente, representava o movimento corporativo das Forças Armadas por salários. Logo incorporou uma agenda conservadora ampla, alinhando-se sempre à direita. |
| Terceirização de atividade fim deve ser decidida no STF, diz presidente do TST Posted: 31 Mar 2017 10:28 AM PDT  Ministro Ives Gandra em discurso sobre a reforma trabalhista José Cruz/Agência Brasil O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra, disse nesta sexta-feira (31) que a regulamentação da terceirização da atividade fim de empresas deve ser decidida no STF (Supremo Tribunal Federal). "Nós temos dois projetos que tratam da mesma matéria. Se os dois conseguirem ser aprovados você pode sim criar uma lei que assimile as vantagens de cada um. Acho que a questão vai acabar sendo resolvida pelo próprio STF", disse. No dia 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que trata da terceirização para qualquer tipo de atividade de empresas privadas e do setor público. Mas também está em tramitação no Senado Federal uma alternativa ao projeto de lei aprovado pelos deputados. A aprovação do projeto pelos deputados ocorreu sob forte protesto de representantes de centrais sindicais e de parlamentares da oposição, que tentaram sem sucesso obstruir a votação. Como o projeto já tinha sido analisado pelo Senado, o texto aprovado pelo plenário seguiu direto para a sanção presidencial. "Está se pensando realmente no projeto do Senado ser utilizado para uma espécie de híbrido, pegando um pouco de cada um. Eu acho muito difícil conseguir isso", disse o ministro. Ives Gandra participou hoje, em Brasília, do 9º Encontro Interempresarial de Jurídico Trabalhista, em que especialistas e representantes de empresas de mais de 30 setores da economia discutiram a reforma trabalhista. O evento foi organizado pelo Grupo Interempresarial de Jurídico Trabalhista em parceria com o Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho. Reforma trabalhista O presidente do TST voltou a defender uma legislação trabalhista enxuta, com direitos constitucionais garantidos, e que prestigie as negociações coletivas. "Se fossemos pensar em uma CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ideal seria com os direitos comuns a todos os trabalhadores, e tudo o que diz respeito a condições de trabalho de cada setor, aí teríamos as negociações coletivas, acordo e convenções que são estabelecidas entre sindicatos e cada uma das empresas dos setores de produção específicos", disse. Para o ministro, a flexibilidade da legislação é a garantia de emprego, principalmente em épocas de crise. "Nesses momentos, o trabalhador quer uma proteção real. Se deixar uma legislação muito rígida, o empregador não tem condições de manter o trabalhador. Se conseguir uma flexibilização através de negociação coletiva, vai se resolver muito a questão da empregabilidade. Não se dá, por exemplo, um reajuste da inflação, mas se consegue a garantia de emprego", disse. Segundo ele, às vezes, as indenizações deferidas aos trabalhadores em processos trabalhistas e os direitos criados pela jurisprudência acabam onerando de tal forma a empresa que muitas vezes ela pensa duas vezes antes de contratar o trabalhador. Gandra explicou que, como está sendo proposto, a cada norma flexibilizada há uma vantagem compensatória para o trabalhador. "O patrimônio jurídico do trabalhador como um todo é mantido", ressaltou Gandra. O Projeto de Lei 6.787/2016 altera a CLT e outros dispositivos possibilitando que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho. A proposta enviada pelo Executivo recebeu mais de 800 emendas na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a matéria. A previsão é de que a proposta seja apreciada na primeira quinzena de abril. Para o conselheiro jurídico do Instituto Via Iuris de Direito de Trabalho, Adalto Duarte, o número de emedas é um sinal da importância do tema, mas que não é o momento de uma grande reforma e sim de focar nas ações emergenciais. "O governo estava certo, enviou uma proposta de minirreforma. O desafio agora é conseguir organizar tudo isso e, em vez de aproveitar mais de 800 emendas, fazer com que sejam cerca de 30, mas que tenha impacto na geração de emprego e renda, que para as empresas signifique segurança jurídica e para o trabalhador que não está empregado signifique a possibilidade de retornar rapidamente ao mercado de trabalho", disse Duarte. |
| Advogado diz que pedirá suspensão de juíza que determinou prisão de Protógenes Posted: 31 Mar 2017 10:04 AM PDT  Protogenes Queiroz está na Suíça e teve a prisão decretada Antônio Cruz / Arquivo/ Agência Brasil O advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni, que defende Protógenes Queiroz, informou que vai entrar com um pedido de suspensão da juíza Andréia Moruzzi no processo. Ela determinou a prisão do ex-delegado, que em 2008 deflagrou a polêmica Operação Satiagraha que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas — mais tarde inocentado pelos tribunais superiores. "A juíza é do Maranhão, Andréia Sarney, sobrinha do Sarney, foi colega parlamentar do Protógenes. Eu vou entrar com um pedido de suspensão dela por interesse no processo. Esse é o primeiro ponto", afirmou Abdouni. Protógenes foi condenado em 2010 pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7.ª Vara Criminal Federal de São Paulo a uma pena de três anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual — delitos que ele nunca admitiu. A pena foi substituída por restrições de direitos. Mas o ex-delegado não compareceu a nenhuma audiência, a primeira marcada para 20 de abril, a outra para 13 de maio, em que seria advertido sobre as restrições e nem apresentou qualquer justificativa para a ausência reiterada. O nome de Protógenes foi colocado na difusão vermelha da Interpol. Em agosto do ano passado, a quinta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou a prisão de Protógenes Queiroz. A Corte mandou que Protógenes fosse intimado na Suíça, onde reside, por meio de carta rogatória, a participar da audiência que irá determinar em qual instituição filantrópica daquele país ele terá de prestar serviços. Segundo a juíza Andréia Moruzzi, após a decisão do Tribunal, "foi designada pela terceira vez audiência admonitória, para o dia 6 de março de 2017". "Chegada a data da audiência, tendo sido o executado devidamente intimado para a realização do ato, mais uma vez o apenado não se apresentou, sob a alegação da defesa de que o mesmo se encontraria em situação de asilado político na Suíça, sem condições de vir até o Brasil em razão de supostas ameaças sofridas", narrou a magistrada. Ao mandar prender Protógenes Queiroz, a juíza registrou que a defesa do ex-delegado afirmou que "apesar de devidamente intimado, não teria condições de comparecer à audiência designada, pois se encontra na situação de asilado na Suíça, em razão de suposta perseguição política sofrida e das supostas ameaças que vem recebendo". Segundo a juíza, foi cumprida a decisão do Tribunal Regional Federal. "Quando da concessão do Habeas Corpus, o Egrégio Tribunal Regional Federal afirmou que o apenado deveria ser intimado via carta Rogatória para comparecimento em audiência. Dessa forma, estando devidamente cumprida a determinação do Colendo Tribunal e, havendo, por parte do apenado, desobediência ao chamamento da justiça para início do cumprimento da pena e/ou ausência de comprovação de impossibilidade, não há outra opção a não ser o decreto de prisão", anotou. Defesa De acordo com o advogado, "é a segunda vez que ela (a juíza) decreta (prisão) por ausência dele em audiência. Ela podia ter feito essa audiência como nós falamos para ela. Nós demonstramos que ele está na Suíça. Ela poderia ter feito essa audiência por videoconferência como qualquer outra pessoa, qualquer cidadão brasileiro quando não está na Comarca". "Ela rejeitou essa possibilidade. Poderia ter feito dessa forma. Falamos que seria impossível ele comparecer, por conta do asilo. O passaporte dele fica retido a partir do momento que ele tem asilo, ele tem um documento do asilo", escreveu. Segundo o criminalista, Protógenes poderia "prestar serviço à comunidade na própria Suíça, porque ele tem o asilo político". "Ele pediu asilo para dar proteção à vida, pela perseguição política que estava ocorrendo", declarou. "Eu vou mostrar novamente o documento para a juíza Sarney, porque ela alega que não tem provas de que ele está asilado. Ele não pode sair daquele país, ele está impedido. Sem o passaporte, ninguém sai de país nenhum. Ele está sem passaporte, não pode sair." Adib Abdouni afirmou ainda que o ex-delegado fez, "na semana da audiência, uma cirurgia na perna". |
| Mercosul convoca reunião emergencial de chanceleres para discutir Venezuela Posted: 31 Mar 2017 09:36 AM PDT Os ministros das Relações Exteriores do Mercosul se reunirão no sábado (1º) para discutir a resposta do bloco aos recentes acontecimentos na Venezuela, informou o Ministério das Relações Exteriores da Argentina em um comunicado na sexta-feira. A pressão estrangeira cresceu nesta sexta-feira (31) sobre a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela de assumir as funções do Congresso, em um movimento que muitos viram como uma guinada do governo de esquerda para uma ditadura em meio a uma forte queda da popularidade. "Os países fundadores do Mercosul reiteram seu apoio inalterável aos princípios fundamentais do Estado de Direito e à preservação da democracia na região latino-americana", afirmou o governo argentino no comunicado, que não informa nem o local ou horário do encontro. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, irá ao encontro. Venezuela diz que acusação de golpe de Estado no país "é falsa" Manifestantes de oposição bloqueiam via importante de Caracas e anunciam mais protestos |
| Procuradora-chefe da Venezuela diz que Suprema Corte rompeu com a Constituição Posted: 31 Mar 2017 08:20 AM PDT CARACAS (Reuters) - A procuradora-chefe da Venezuela, Luisa Ortega, disse na sexta-feira que a decisão do Tribunal Supremo de Justiça de assumir o papel do Congresso violou a Constituição. "Isso representa uma ruptura da ordem constitucional. É minha obrigação expressar minha grande preocupação com o país", disse Ortega, em um descolamento incomum da linha governamental para alguém que tem sido uma importante aliada do governo socialista. (Reportagem de Liamar Ramos) |
| Relator da Lava Jato, Fachin afirma que divulgará decisões sobre a Odebrecht "em abril" Posted: 31 Mar 2017 07:45 AM PDT  Edson Fachin é o relator da Lava Jato no STF Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou nesta sexta-feira (31) que todas as decisões sobre os 320 pedidos feitos no último dia 15 pela PGR (Procuradoria-Geral da República), relacionados às delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, serão de fato divulgadas no mês de abril. O ministro, contudo, não quis especificar se isso se daria antes ou depois do feriado da Páscoa. A assessoria do STF já havia divulgado no início desta semana que as decisões serão tornadas públicas em conjunto e que, por isso, os trabalhos do gabinete de Fachin adentrariam o mês de abril. Nesta quarta-feira, o ministro afirmou que proferirá suas decisões impreterivelmente no mês que se inicia amanhã (1º). Entre os pedidos que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF em 15 de março, estão 83 solicitações de abertura de inquérito contra políticos com foro privilegiado, incluindo parlamentares e ministros de Estado. Janot também pediu a Fachin que retire o sigilo que vigora sobre boa parte dos 950 depoimentos dados pelos ex-executivos da Odebrecht, nos quais detalham o envolvimento de políticos e partidos no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato. |
| Reprovação ao governo Temer sobe de novo e atinge mais da metade do País, diz Ibope Posted: 31 Mar 2017 07:14 AM PDT  Ibope: Insatisfação com governo Temer aumenta desde junho de 2016 e, agora, mais da metade reprova a administração Ueslei Marcelino/29.03.2017/Reuters A reprovação do governo Temer voltou a crescer em março e atingiu 55% da população brasileira, segundo pesquisa Ibope, encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), divulgada nesta sexta-feira (31). O percentual representa os brasileiros que consideram a gestão do presidente da República "ruim" ou "péssima". Por outro lado, os brasileiros que consideram a gestão do peemedebista "ótima" ou "boa" totalizam 10%. Os entrevistados que disseram ser "regular" totalizam 31% e outros 4% não souberam ou não responderam. O gerente de pesquisa da CNI, Renato da Fonseca, afirmou que "claramente há insatisfação com a situação econômica do país, e isso se reflete na satisfação com o governo". O instituto entrevistou 2.000 pessoas entre os dias 16 e 19 de março em 126 cidades do País. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança chega a 95%. A insatisfação com a gestão Temer vem crescendo desde junho do ano passado, quando a desaprovação estava em 39%. Depois, em dezembro, os eleitores que consideravam a administração "ruim" ou "péssima" chegou a 46%. Maneira de governar A fatia da população que aprova a maneira de Temer administrar o País recuou de 26% em dezembro para 20% em março. Por outro lado, 73% dos brasileiros desaprovam o jeito que o peemedebista conduz o País — 64% em dezembro. Outros 7% não sabem ou não responderam à questão. A desconfiança em Temer também está em elevação: 79% dos brasileiros disseram não confiam no presidente. Na contramão, 17% afirmaram confiar no peemedebista. Outros 3% não souberam ou não responderam. Comparação com Dilma A maior parte dos entrevistados disse que a gestão Temer está "pior" que a administração Dilma Rousseff: 41% se posicionaram assim. Outros 38% disseram que a administração atual está "igual" à da petista. Por outro lado, 18% julgam a gestão Temer "melhor" que a de Dilma. Três por cento não responderam ou não souberam responder. Perspectivas para o futuro O Ibope apurou ainda que 52% dos entrevistados estão pessimistas quanto ao tempo restante do governo Temer (até dezembro de 2018) — portanto, a maioria acha que será "ruim" ou "péssima" a gestão até lá. Outros 28% acham que será "regular" e 14% aguardam um governo "ótimo" ou "bom" até o final do ano que vem. Seis por cento não souberam ou não responderam à pergunta. |
| Juíza federal manda prender ex-delegado Protógenes Queiroz Posted: 31 Mar 2017 06:43 AM PDT Protógenes Queiroz teve a prisão decretada Antônio Cruz / Arquivo/ Agência Brasil A juíza federal substituta Andréia Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal, mandou prender o ex-delegado Protógenes Queiroz. A decisão foi disponibilizada na Justiça Federal nesta sexta-feira (31). Protógenes, delegado que em 2008 deflagrou a polêmica Operação Satiagraha que levou à prisão o banqueiro Daniel Dantas — mais tarde inocentado pelos tribunais superiores —, foi condenado em 2010 pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo a uma pena de três anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual — delitos que Protógenes nunca admitiu ter cometido. |
| Doria é favorito do eleitor paulista para Presidente ou governador, aponta pesquisa Posted: 31 Mar 2017 05:51 AM PDT  Doria aparece como favorito entre nomes do PSDB Charles Sholl/Futura Press/Estadão Conteúdo Levantamento feito pelo Paraná Pesquisas mostra que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) é o nome favorito dos eleitores paulistas seja para a Presidência ou para o governo do Estado. No cenário nacional, Doria tem 26,3% das intenções de voto dos eleitores no Estado de SP. Lula aparece como 15,2%. O cenário ainda tem em terceiro lugar o deputado federal Jair Bolsonaro, com 12,2%, seguido da ex-senadora Marina Silva, com 11,6% Em uma disputa sem João Doria, 24,6% dos eleitores paulistas afirmaram que votariam em Geraldo Alckmin (PSDB). Lula teria 14,5% dos votos, seguido por Jair Bolsonaro, com 13,6%. Marina Silva aparece com 10,2%. Já o presidente Michel Temer teria apenas 3,4% dos votos em São Paulo. Se o candidato do PSDB à Presidência fosse o senador Aécio Neves, ele teria 11,9% dos votos em São Paulo. 15,8% dos eleitores afirmaram que votariam em Lula. Entretanto, nesse cenário, a maioria (17,6%) afirmou que não votariam em nenhum dos nomes apontados, que incluem ainda, Bolsonaro, Marina, Joaquim Barbosa, Temer, Ciro Gomes e Álvaro Dias. Sete em cada dez aprovam gestão Doria, diz pesquisa Governo de São Paulo O prefeito paulistano aparece com 44,7% das intenções de voto, seguido de Paulo Skaf, com 13,2%; e do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que foi citado por 9,2% dos entrevistados. Sem Doria, o nome do senador José Serra é o favorito, com 34,5%, seguido de Paulo Skaf, com 21%. Os entrevistados também foram questionados sobre qual nome do PSDB tem mais chances de receber seu voto. Doria aparece com 42,5% das intenções. |
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