USAComment.com
Zicutake USA Comment | Busque Artigos


quinta-feira, 30 de março de 2017

#Brasil

#Brasil

Transporte de órgãos para transplante com aviões da FAB dispara

Posted: 30 Mar 2017 09:05 PM PDT

Aeronave da Força Aérea Brasileira desembarca no Rio de Janeiro com fígado retirado em Campo Grande (MS) em setembro de 2016 Cabo Feitosa/Força Aérea Brasileira

O número de órgãos para transplante transportados por aviões da FAB (Força Aérea Brasileira) disparou nos últimos seis meses de 2016, após decreto do então presidente interino Michel Temer, que determina a reserva permanente de uma aeronave exclusivamente para este fim.

Dados do SNT (Sistema Nacional de Transplantes), ligado ao Ministério da Saúde, obtidos pelo R7 por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que o número de órgãos transportados cresceu 3.440% na comparação entre antes e depois do decreto.

De 1º de janeiro a 6 de junho de 2016, data da assinatura do decreto, foram cinco órgãos preparados para transplante transportados: dois corações e dois fígados. Não há registro de viagens para levar rins, pâncreas e pulmões neste intervalo.

Com o decreto em vigor, entre 7 de junho a 31 de dezembro de 2016, esse número saltou para 172 órgãos transportados.

Deste total, foram trasladados 74 fígados, 46 corações, 40 rins, 7 pâncreas e 5 pulmões.

Lista de espera por rim é a maior do País Divulgação/Ministério da Saúde

Em 6 de junho de 2016, Michel Temer editou um decreto que determinava a reserva de um avião da FAB para o transporte de órgãos para transplante, bem como o transporte do receptor até o doador se necessário.

De acordo com o decreto, o Ministério da Saúde pode pedir aeronaves extras, caso necessário, mas, neste caso, a oferta do serviço está sujeita à disponibilidade operacional da FAB.

Além das aeronaves oficiais, as companhias aéreas comerciais também transportam órgãos, uma vez que existe um convênio com o Ministério da Saúde. As aeronaves comerciais, inclusive, têm prioridade para decolar e pousar caso estejam carregando órgãos para transplante.

Em 2016, as companhias aéreas transportaram 6.857 órgãos, tecidos, itens e equipes médicas, de acordo com balanço da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas).

Lista de espera

Dados do SNT indicam que 41.052 brasileiros estavam na fila de espera por algum órgão até a última terça-feira (28). Mais da metade deste total são pacientes à espera de um rim (24.914 pessoas).

O segundo órgão mais disputado são é a córnea, uma vez que 12.865 estão no aguardo por um tecido ocular.

Na sequência, aparecem as filas por fígado (1.939), rim/pâncreas (728), coração (341), pulmão (199) e pâncreas (66).

Em carta, Cunha diz que Moro quer mantê-lo como 'troféu'

Posted: 30 Mar 2017 05:56 PM PDT

Cunha criticou a velocidade de Moro para proferir a sentença contra ele Reuters

Em carta divulgada por interlocutores após ser avisado de sua condenação pelo juiz Sérgio Moro, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que sua sentença é política, "visando a tentar evitar a apreciação de meu habeas corpus no STF, para que ele possa me manter como seu troféu em Curitiba".

Escrita à mão pelo parlamentar, que está detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, o documento afirma ainda que Moro "quer se transformar em um justiceiro político, não tem qualquer condição de julgar qualquer ação contra mim pela sua parcialidade e motivação política".

O ex-parlamentar criticou também a velocidade do juiz da Lava Jato para proferir a sentença, dois dias depois de sua defesa apresentar as alegações finais, os últimos argumentos no processo.

Lava Jato: Eduardo Cunha pega 15 anos de prisão

"A decisão, além de absurda e sem qualquer prova válida, jamais poderia ser dada 48 horas após as alegações finais". Cunha ainda chega a afirmar que a sentença foi dada "antes dos demais réus terem sequer apresentado as suas alegações finais na ação". Nesta ação penal, contudo, o peemedebista é o único réu da ação.

Ele ainda reiterou que já entrou com ação arguindo a suspeição de Moro "por vários motivos já divulgados" e que agora tem o "agravante" com essa decisão, "mostrando que a sentença já estava pronta", segue o ex-parlamentar. "Essa decisão não se manterá nos tribunais superiores, até porque contém nulidades insuperáveis", afirma.

Governo reduz TJLP a 7% ao ano, no primeiro corte desde dezembro 2012

Posted: 30 Mar 2017 05:52 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu nesta quinta-feira a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 0,5 ponto percentual, para 7,0 por cento ao ano, informou o Banco Central, no primeiro corte feito na taxa desde dezembro de 2012.

A nova TJLP, que é utilizada nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai vigorar de 1o de abril a 30 de junho de 2017.

A redução do custo do crédito anunciada nesta quinta-feira deve ajudar a fomentar a tomada de empréstimos e reaquecer a economia, que está há dois anos em profunda recessão.

None

None

(Por Marcela Ayres)

Governo reduz TJLP a 7% ao ano, no primeiro corte desde dezembro 2012

Posted: 30 Mar 2017 05:48 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu nesta quinta-feira a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 0,5 ponto percentual, para 7,0 por cento ao ano, informou o Banco Central, no primeiro corte feito na taxa desde dezembro de 2012.

A nova TJLP, que é utilizada nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), vai vigorar de 1o de abril a 30 de junho de 2017.

A redução do custo do crédito anunciada nesta quinta-feira deve ajudar a fomentar a tomada de empréstimos e reaquecer a economia, que está há dois anos em profunda recessão.

None

None

(Por Marcela Ayres; Edição de Raquel Stenzel)

Ministro do TSE vai aguardar relator para decidir sobre pedido de vista em julgamento da chapa Dilma-Temer

Posted: 30 Mar 2017 05:40 PM PDT

Pedido de vista aumenta as chances de o julgamento ser concluído com uma composição do TSE diferente da atual José Cruz/24.nov.2015/Agência Brasil

O ministro Napoleão Nunes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta quinta-feira (30) que vai aguardar o voto do ministro Herman Benjamin para decidir se pedirá vista no julgamento da ação que pode levar à cassação do presidente Michel Temer (PMDB). O julgamento foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira (4).

Napoleão Nunes já sinalizou a colegas da Corte Eleitoral que deve pedir mais tempo de análise para se debruçar sobre o processo que apura se a chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT), de quem Temer foi vice, cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

O gabinete do ministro comunicou que ele já iniciou a leitura do relatório de 1.086 páginas apresentado por Herman Benjamin. Sobre o pedido de vista, disse que essa decisão só será "eventualmente tomada após a ouvida do voto do ilustre relator".

Com o pedido de vista, aumentam as chances de o julgamento ser concluído com uma composição do TSE diferente da atual. Os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio deixarão a corte eleitoral em abril e maio, respectivamente. Devem ser substituídos por Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. No Palácio do Planalto, a expectativa é de que os novos ministros do TSE votem contra a cassação.

Dentro do TSE, ministros já dão como certo que o julgamento não terminará na próxima semana, apesar da maratona de sessões - serão duas ordinárias e duas extraordinárias para tratar da ação.

Interrupção

Ao longo das últimas semanas, o TSE interrompeu dois julgamentos de casos menos complexos, que envolviam a cassação de chapa de governadores. Na última terça-feira (28), a Corte Eleitoral interrompeu a análise da cassação do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da vice-governadora Cláudia Telles (PV), depois do pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Na semana passada, também foi suspenso o julgamento do governador do Amazonas, José Melo (PROS), que tenta reverter no TSE a cassação do seu mandato, determinada pelo TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral Amazonense) no ano passado. O governador é acusado de participar de um esquema de compra de votos que teria beneficiado sua reeleição na campanha de 2014.

Citados em ação do Ministério Público se pronunciam 

Posted: 30 Mar 2017 05:01 PM PDT

As defesas de políticos citados em ação apresentada nesta quinta-feira (30), pelo MPF (Ministério Público Federal), no Paraná, se pronunciaram por meio de nota à imprensa. O MPF afirmou que ajuizou ação civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do PP (Partido Progressista) e mais 10 integrantes da legenda, além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene. A ação foi ajuizada em 22 de março deste ano.

O deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA) afirmou que a ação "não está lastreada em indícios mínimos que apontem para a materialidade de qualquer ato de improbidade administrativa". Ele afirmou ainda, na nota, que "os fatos articulados são os mesmos já deduzidos perante o Supremo Tribunal Federal [STF], sendo que lá já foram prestados os esclarecimentos que decerto seriam suficientes a contestar a pretensão agora apresentada ao Judiciário".

De acordo com Negromonte Júnior, "os valores apresentados pelo MPF como sendo representativos de dano ao erário supostamente causado pelo deputado não foram mencionados em momento algum, por quem quer que seja em nenhuma apuração até o momento procedida".

"Ao tempo da maioria dos fatos narrados na petição inicial, o deputado Negromonte Júnior não exercia cargo público, o que só passou a fazer a partir do ano de 2011, inexistindo, por isso mesmo, suporte fático para a pretensão de restituição de valores ou indenização por danos morais em razão de supostos atos de improbidade administrativa", diz o comunicado.

Mário Negromonte

O advogado, ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Estado da Bahia, Mário Negromonte, disse nesta quinta, em nota, que, nas apurações perante o STF (Supremo Tribunal Federal), não foi apontado qualquer indício material que pudesse "corroborar a versão apresentada por delatores, sempre em busca de benefícios legais".

O ex-deputado afirmou na nota, assim como o filho, que a ação "não está lastreada em indícios mínimos que apontem para a materialidade de qualquer ato de improbidade administrativa".

De acordo com Mário Negromonte, "os esclarecimentos que decerto seriam suficientes a contestar a pretensão agora apresentada ao Judiciário".

PP

Também em nota, o Partido Progressista "reitera que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos."

Braskem

Já a Braskem afirmou: "A Braskem lembra que assinou em dezembro de 2016 um acordo global de leniência que inclui todos os temas relativos às práticas impróprias no âmbito da Operação Lava Jato pelo qual está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações. A empresa, que continua cooperando com as autoridades, vem reforçando seu sistema de Conformidade para que tais práticas não voltem a ocorrer".

Outros

O advogado Marlus Arns, que defende o ex-assessor parlamentar João Genu, afirmou que "o seu cliente ainda não foi citado. A defesa vai aguardar a citação para se manifestar."

Michel Saliba, que representa João Pizzolatti, Nelson Meurer e Pedro Corrêa, afirmou: "Não temos o conteúdo da ação de improbidade, então, não temos como nos manifestar antes que as partes sejam devidamente notificadas."

Também em nota, o deputado Roberto Britto informou que "ainda não foi notificado oficialmente e que vai se posicionar quando tiver conhecimento do processo na Justiça".

A reportagem procurou também Arthur Lira, Otávio Germano e Luiz Fernando Faria. Pedro Henry não foi localizado.

Especialistas da ONU veem tendência “alarmante” nos EUA contra liberdade de expressão e protestos

Posted: 30 Mar 2017 03:54 PM PDT

Por Tom Miles

GENEBRA (Reuters) - Dezenove Estados norte-americanos apresentaram projetos de leis para conter a liberdade de expressão e o direito de protestar desde a eleição do presidente Donald Trump, uma tendência "alarmante e antidemocrática", disseram nesta quinta-feira investigadores de direitos humanos da Organização das Nações Unidas.

Preocupações com a liberdade de expressão nos Estados Unidos cresceram em parte pelas relações antagonistas de Trump com a mídia norte-americana, a qual ele chamou de "o inimigo do povo americano", à medida que ela tem relatado erros políticos e disfunções em seu governo.

A busca de leis mais restritivas à liberdade de expressão vem à medida que adversários liberais de Trump têm protestado publicamente contra suas políticas, em questões que vão de imigração a aborto e mudanças climáticas.

Maina Kiaki e David Kaye, especialistas independentes da ONU sobre liberdade de reunião pacífica e expressão, respectivamente, disseram em comunicado que projetos de lei estatais são incompatíveis com leis internacionais de direitos humanos.

"A tendência também ameaça prejudicar um dos pilares constitucionais dos Estados Unidos: liberdade de expressão", disseram em comunicado, pedindo ação para reverter tais leis.

"Do movimento Black Lives Matter, aos movimentos ambientais e indígenas norte-americanos em oposição ao oleoduto Dakota Access, e as Marchas das Mulheres, indivíduos e organizações pela sociedade (norte-americana) se mobilizaram em protestos pacíficos", disseram Kiai e Kaye.

Eles disseram ser direito fundamental protestar, mas que tais projetos de leis em Estados governados por republicanos como Indiana, Arkansas, Flórida, Geórgia, Iowa, Michigan e Missouri buscam impedi-los de exercer este direito.

O movimento de direitos civis conhecido como Black Lives Matter (Vidas Negras Importam) foi impulsionado por uma série de ataques a tiros de policiais norte-americanos contra homens negros desarmados, gerando diversos protestos nacionalmente.

Defensores das propostas legislativas estaduais dizem que que elas resumem a frustração que algumas pessoas sentem por protestos que atrapalham a vida diária e reflete o desejo de manter a segurança pública. Os defensores da liberdade de expressão dizem que as propostas são preocupantes, e abrem o caminho para criminalizar protestos pacíficos.

Presidente da Venezula é chamado de “ditador” após anulação do Congresso

Posted: 30 Mar 2017 03:06 PM PDT

Por Diego Oré e Andrew Cawthorne

CARACAS (Reuters) - Líderes da oposição chamaram o presidente da Venezuela, o socialista Nicolás Maduro, de "ditador" nesta quinta-feira, após o Tribunal Supremo de Justiça assumir as funções do Congresso e levar um longo impasse político a novos patamares.

Houve rápida condenação internacional à anulação de facto da Assembleia Nacional, onde a oposição conquistou a maioria no final de 2015, em meio a uma crise econômica sem precedentes que fez a popularidade de Maduro despencar.

    O chefe da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse que o tribunal venezuelano desferiu as pancadas finais à democracia no país e acusou o "regime" de Maduro de realizar um "golpe".

    Brasil, Estados Unidos, Argentina, México, Colômbia e Chile expressaram fortes preocupações, enquanto o Peru retirou seu embaixador após o que disse ser uma ruptura na democracia do país de 30 milhões de habitantes. [nL2N1H726X][nE6N1DO01W][nL2N1H71FL]

    A mais alta corte da Venezuela já havia contrariado a maior parte das decisões da Assembleia Nacional desde que a oposição conquistou a maioria. Mas na noite de quarta-feira declarou explicitamente que iria assumir o papel do Congresso em uma decisão autorizando Maduro a criar joint ventures de petróleo sem a aprovação parlamentar prévia.

    "Advertimos que enquanto permanecer a situação de desacato e de invalidez das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas por esta Sala ou pelo órgão que ela determinar", disse o Supremo em uma decisão judicial.

    A acusação de desacato foi feita a partir de acusações de compra de votos contra três parlamentares no Estado do Amazonas, no sul do país. Mesmo que estes parlamentares não tenham mais assentos, o tribunal informou que os líderes parlamentares não lidaram legalmente com o caso.

    Críticos de Maduro dizem que é tudo uma desculpa para ele consolidar o poder e silenciar a oposição em meio a uma severa recessão, aumento da inflação e falta de comida e remédios.

    Maduro, ex-motorista de ônibus e ex-ministro das Relações Exteriores de 54 anos, foi eleito por pequena margem em 2013 para suceder o presidente Hugo Chávez. Ele acusou Washington de liderar uma tentativa de derrubá-lo, como parte de uma ampla ofensiva contra governos esquerdistas.

    Alvo de repreensões ao redor da América Latina, o governo de Maduro condenou nesta quinta-feira o que descreveu como um "pacto da direita regional" contra o governo.

    "Nós rejeitamos o apoio do governo peruano a setores violentos e extremistas na Venezuela", disse a ministra das Relações Exteriores, Delcy Rodríguez, em uma série de publicações no Twitter.

    Líderes da coalizão da oposição Unidade Democrática renovaram suas demandas por eleições presidenciais antecipadas e acusaram Maduro de replicar o notório fechamento do Congresso do Peru pelo então presidente Alberto Fujimori.

    "Nicolás Maduro realizou um 'golpe de Estado'... isto é uma ditadura", disse o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, antes de rasgar uma cópia da decisão do Supremo Tribunal durante entrevista coletiva nos jardins da assembleia.

    "Isto é lixo de pessoas que sequestraram a Constituição, direitos e liberdade dos venezuelanos... A Assembleia Nacional não reconhece o Tribunal Supremo".

    A oposição prometeu novos protestos nas ruas a partir do sábado -- mas esta tática fracassou no passado, apesar de marchas que atraíram centenas de milhares de manifestantes.

    No ano passado, a oposição pediu um referendo para retirar Maduro e forçar uma nova eleição presidencial, mas autoridades impediram e também adiaram eleições locais que eram para ter sido realizadas em 2016.

    O mandato de Maduro na Presidência termina em janeiro de 2019.

(Reportagem adicional de Corina Pons, Eyanir Chinea, Andreina Aponte, em Caracas; Mitra Taj in Lima, and Rosalba O'Brien, em Santiago)

Gravações indicam pressão de ministro da Justiça para beneficiar frigorífico, mostrou com exclusividade o JR

Posted: 30 Mar 2017 02:37 PM PDT

Gravações envolvendo o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, com donos de frigoríficos investigados pela operação Carne Fraca foram divulgadas com exclusividade pelo Jornal da Record na semana passada.

Nesta quinta-feira (30), as gravações voltaram a circular.

As conversas obtidas pelo Jornal da Record mostram que Serraglio e o ex-superintendente do ministério da agricultura no Paraná, preso na operação Carne Fraca, agiam para defender interesses de empresas doadoras na campanha do ministro para deputado.

Em uma das conversas, Reinaldo Gomes de Morais, dono de um frigorífico, que fica no interior do Paraná, fala com Daniel Gonçalves, ex-superintendente regional do ministério da agricultura no Estado, preso na operação carne fraca, da polícia federal.

No diálogo, Reinaldo pede a Daniel que devolva o SIF da empresa dele — SIF é o Serviço de Inspeção Federal, autorização de funcionamento do ministério da agricultura. Daniel, que é o responsável pelos certificados, responde que está sendo pressionado pelo então deputado e atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para que não devolva a autorização.

A suspeita é que o frigorífico de Reinaldo fosse concorrente de um outro, protegido pelo ministro da Justiça. 

Confira a reportagem na íntegra:

Brasil ocupa 115º lugar em ranking de mulheres na política

Posted: 30 Mar 2017 01:42 PM PDT

Participação de mulheres no País cresceu 87% entre janeiro de 1990 e dezembro de 2016 Elza Fiúza/ABr

O Brasil ocupa a 115ª posição no ranking mundial de presença feminina no Parlamento dentre os 138 países analisados pelo PMI (Projeto Mulheres Inspiradoras). com base no banco de dados primários do Bird (Banco Mundial) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O Ranking de Presença Feminina no Parlamento 2017 foi divulgado nesta quinta-feira (30).

As nações que apresentam maior percentual de mulheres no Parlamento são Ruanda (63,8%), Bolívia (53,1%), Cuba (48,9%), Islândia (47,6), Suécia (43,6%), Senegal (42,7%), México (42,4%), África do Sul (41,8%), Equador (41,6%) e Finlândia (41,5%). No Parlamento brasileiro, há somente 10% de mulheres. Os Estados Unidos detêm a 74ª colocação, com 19,4% de mulheres no Parlamento.

O estudo indica que a participação de mulheres no Parlamento federal brasileiro cresceu 87% entre janeiro de 1990 e dezembro de 2016, passando de 5,3% para 9,9%, superando em 6% a média de crescimento mundial no período. A média mundial subiu de 12,7%, em 1990, para 23%, em 2016.

Apesar desse resultado, o Brasil ficou na 97ª posição entre os países que mais elevaram a participação de mulheres no Parlamento. Mesmo que a participação feminina na política brasileira mantenha expansão média de 2,7% ao ano, como a verificada entre 1998 e 2016, a organização não governamental PMI sinaliza que o Brasil só deverá alcançar a igualdade de gênero no Parlamento Federal em 2080.

O Brasil enfrenta 30 anos de atraso porque até hoje não atingiu a média mundial de 1990 (12,7%) de representantes femininas no Parlamento. Na comparação, o Brasil se aproxima dos países do Oriente Médio e do norte da África (8,9%) e dos países árabes (9,5%).

De acordo com o estudo, 121 dos 138 países têm alguma cláusula de gênero em sua Constituição ou algum tipo de cota para mulheres. O Brasil está entre eles e, mesmo assim, se situa atrás de nações em que o papel político feminino é bem reduzido, como o Afeganistão, que tem 28% de mulheres no Parlamento, contra 10% no Brasil.

Análise

A diretora executiva do PMI, Marlene Campos Machado, diz que posição no ranking precisa ser melhorada. 

— A participação da mulher na política [no Brasil] ainda é muito baixa. Nós precisamos trabalhar e muito para aumentar isso. 

Ela avalia que são necessários mais incentivos como cursos de formação política para que as mulheres tenham vida partidária.

Segundo a ativista, poucos partidos hoje no Brasil têm mulheres presidentes ou que chefiem diretórios. Além disso, Marlene destaca que o país registrou crescimento de participação de mulheres no Parlamento, mas não de mulheres no poder.

— Ainda continuamos com menos de 10% de mulheres tanto no Legislativo como no Executivo. 

Na análise da diretora executiva do PMI, é necessário enfrentar uma questão cultural arraigada no país, o machismo.

— Produzir mais informações, promover o debate. Isso é muito importante para as mulheres terem uma representatividade maior na política.

Potencial

Com 40% de mulheres chefes de família, o Brasil tem potencial para elevar a participação feminina no sistema político. Na avaliação de Marlene, o apoio partidário é importante, bem como maior tempo no horário político na televisão e no rádio.

A ativista destacou ainda a necessidade de mudanças na estrutura do sistema político, para impulsionar o surgimento de novas lideranças, principalmente femininas. Segundo ela, a experiência da mulher, sua sensibilidade, o olhar para questões sociais são atributos que endossam o potencial feminino para a política.

— Acredito que o país tem muito a ganhar com a mulher na política. A mulher tem esse olhar social. Ela é mãe, é dona de casa, trabalha fora, tem tripla jornada. 

Candidatas

No Brasil, o Ranking de Presença Feminina no Parlamento 2017 considera as eleições realizadas em 2014 e 2016. O estudo mostra que a Região Nordeste teve o maior número de candidatas ao Senado na eleição de 2014 (182), seguida do Norte (140).

A média de candidatas nessas duas regiões chegou a 26,23% e 21,17%, respectivamente, abaixo da cota de 30%, mas superando a média nacional de 18,01% naquele ano. Ao todo, o Brasil teve 490 candidatas ao Senado Federal, representando 19% do total de candidatos, contra 81% de homens.

Leia mais notícias sobre Brasil e Política

No ranking por estados, o Rio Grande do Norte é o melhor colocado, com 42 candidatas ao Senado. Os estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Piauí e Paraná não apresentaram candidatas.

Nas eleições para a Câmara dos Deputados, as mulheres representaram 32% dos candidatos (31.794) e os homens 68% do total (68.124). Na análise regional, os quatro estados do Centro-Oeste, incluindo o Distrito Federal, mostraram o maior percentual de candidatas por região (32,55%). O maior contingente de candidatas, entretanto, foi registrado no Sudeste (15.050) e no Nordeste (7.182).

O estado com maior percentual de candidatas a deputada federal (35,34%) foi o Amapá, com 574 candidatas. O último foi Sergipe, com 23,20% e 406 candidatas.

Segundo o relatório, 74.817 mulheres se candidataram ao cargo de deputada estadual em 2014, o equivalente a 31% do total de 238.057. O maior percentual de candidatas por região foi encontrado no Nordeste (32%), com 17.486, ou 38,9 candidatas por município. Já o Mato Grosso do Sul lidera o ranking de estados, com 33,79% de candidatas, seguido da Paraíba, com 33,49% e o Rio Grande do Norte, com 33,45%.

Para o cargo de vereador, na última eleição realizada em 2016, as mulheres somaram 153.314 candidatas em todo o país, contra 310.061 candidatos homens. O Centro-Oeste é a região com mais candidatas (33,21%), embora não tenha o maior número absoluto de pessoas do sexo feminino na disputa. Foram 40.740 candidatas no Centro-Oeste, enquanto o Nordeste registrou 52.157 candidatas.

Entre os estados, Tocantins teve proporcionalmente mais candidatas a vereadora naquela eleição (34,27%). Em números absolutos o destaque vai para São Paulo (27.037 candidatas) e Minas Gerais (24.458).

Eleitas

O estudo apurou que dos 27 senadores eleitos em 2014, cinco foram mulheres que obtiveram 7.270.141 votos válidos, ou o correspondente a 8,14% do total de votos válidos. As regiões Centro-Oeste e Sudeste tiveram 25% de mulheres eleitas cada, com uma eleita por região.

De acordo com o estudo, 51 deputadas federais foram eleitas em 2014 (10% do total). A Região Sudeste teve 17 candidatas eleitas e o Norte, 15. A liderança por unidades da federação ficou com o  Tocantins, com três deputadas federais eleitas (20% de mulheres eleitas).

Nos estados e no Distrito Federal, 114 deputadas estaduais foram eleitas em 2014. As regiões Norte e Nordeste lideram em termos percentuais, com 13,51% e 11,73%, respectivamente. Sergipe se destaca, com maior percentual de mulheres eleitas por estado (8%), seguido do Amapá, com 7,55%.

Na eleição de 2016, foram 7.824 mulheres eleitas vereadoras em todo o país, parcela equivalente a 14% do total. Nordeste e Sul mostram os percentuais mais elevados de mulheres eleitas por região, 15,18% e 14,35%, respectivamente. Por estados, o ranking do PMI identifica o Rio Grande do Norte como o de maior percentual de mulheres dentre os candidatos eleitos por estado (21,22%). Na última posição, aparece o Rio de Janeiro, com 8,84%.

A pesquisa chama a atenção ainda para os municípios de Lucrécia (RS) e Planalto Alegre (SC), as duas únicas cidades do país em que todas as mulheres candidatas a vereadora foram eleitas, com 3 candidatas cada.

Brasil repudia decisão de tribunal venezuelano e vê "rompimento da ordem constitucional"

Posted: 30 Mar 2017 01:36 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - O governo brasileiro repudiou nesta quinta-feira a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela de assumir as funções do Congresso, classificando a sentença de "claro rompimento da ordem constitucional". [nL2N1H70W9]

"O pleno respeito ao princípio da independência dos Poderes é elemento essencial à democracia. As decisões do TSJ violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país", disse o Ministério das Relações Exteriores brasileiro em comunicado.

Segundo o Itamaraty, "o diálogo efetivo e de boa fé" é a solução mais adequada para a restauração da normalidade na Venezuela.

"Destacamos que a responsabilidade primária de inverter o rumo da crise cabe hoje ao próprio governo venezuelano", acrescentou.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

PP recebeu mais de propina do que de fundo partidário, diz Procuradoria

Posted: 30 Mar 2017 01:14 PM PDT

Investigação aponta que o dinheiro da corrupção foi empregado para o enriquecimento ilícito e para financiar campanhas eleitorais Marcos Santos / USP Imagens

Em ação de improbidade contra o PP (Partido Progressista), dez políticos da sigla e um ex-assessor parlamentar, o Ministério Público Federal afirma que o montante de propinas que teria sido arrecadado pelo Partido Progressista é maior do que o valor recebido pela legenda via fundo partidário.

Segundo a Procuradoria da República, as propinas ao PP e seus integrantes, entre 2004 e 2014, chegaram ao menos a R$ 296.373.910,56. No mesmo período, a agremiação recebeu R$ 179.790.284,80 do fundo partidário.

— O total de vantagens ilícitas direcionadas ao PP e seus integrantes equivale a cerca de 164% do importe licitamente distribuído por meio do fundo partidário. Isso permitiria aos candidatos mais do que dobrar os seus gastos eleitorais. Houve, assim, um financiamento ilícito em tal monta que aponta para um desequilíbrio da disputa eleitoral em favor do partido e de seus candidatos, o que implica no desvirtuamento do sistema de representação política em nível federal.

A investigação aponta que o dinheiro da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais.

— A corrupção, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais. Candidatos que recebem recursos oriundos da corrupção passam a ter vantagens competitivas em relação aos demais.

O Ministério Público Federal ajuizou, em 22 de março, ação de civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do PP, dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene.

Ações de improbidade administrativa são demandas que objetivam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato. A Lei 8.429/92 prevê, basicamente, três tipos de atos de improbidade, com diferentes sanções: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.

Na ação, afirma a Procuradoria da República, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras, um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.

Nesta ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal pede que o PP e o grupo de liderança sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 460.636.517,60, equivalente à propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras; ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.381.909.552,80; e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 460.636.517,60. O valor pedido totaliza R$ 2.303.182.588.

Defesa de Cunha diz que vai recorrer de condenação na Lava Jato

Posted: 30 Mar 2017 12:53 PM PDT

Cunha foi preso preventivamente em outubro do ano passado Folha Vitória - Cidades 3

O advogado Marlus Arns, que defende o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011, informou que vai recorrer da condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro.

O ex-deputado Eduardo Cunha foi sentenciado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas.

O recurso de Marlus Arns será enviado ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), com sede em Porto Alegre e jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná. O Tribunal é o responsável por julgar as sentenças do juiz federal Sérgio Moro em segunda instância.

Moro determinou ainda que "deverá Eduardo Cosentino da Cunha responder preso cautelarmente eventual fase recursal". Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília.

Os valores da propina a Eduardo Cunha teriam saído da compra, pela Petrobras, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.

Segundo a sentença, "a prática do crime de corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550". O prejuízo estimado à Petrobras, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.

Lava Jato move ação contra PP e pede que a sigla pague R$ 2,3 bilhões 

Posted: 30 Mar 2017 12:36 PM PDT

Fábio Motta / Ae

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu a abertura de uma ação de improbidade administrativa contra o PP (Partido Progressista), além de dez políticos e um assessor ligado à legenda, afirmou o MPF (Ministério Público Federal) nesta quinta-feira (30).

A ação pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões e a perda de cargos e direitos políticos de ex e atuais deputados federais do PP e de um assessor também ligado ao partido por conta do suposto envolvimento do grupo em dois esquemas de desvio de recursos da Petrobras.

Entre os nomes citados na ação movida pelo MPF aparecem os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene. A ação foi ajuizada em 22 de março deste ano.

O procurador da República, Deltan Dallagnol, afirmou em coletiva destinada à imprensa que os políticos ligados o PP receberam mesadas de R$ 30 mil por mês ao longo de vários anos.

Ações de improbidade administrativa são demandas que objetivam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta definidos em lei, assim como particulares que concorrem para o ato. A Lei 8.429/92 prevê, basicamente, três tipos de atos de improbidade, com diferentes sanções: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.

Na ação, afirma a Procuradoria da República, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobras um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.

O primeiro esquema

O primeiro esquema alvo da ação "diz respeito à identificação, ao longo das investigações da operação Lava Jato, de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobras, ao menos no período de 2004 a 2014".

"Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos", afirma a Procuradoria.

— Para isso, o cartel contava com a corrupção de empregados públicos do alto escalão da Petrobras, especialmente de diretores da estatal que favoreciam as fraudes nas licitações. Os recursos ilícitos obtidos passavam, então, por um processo de lavagem por meio de operadores financeiros. As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos.

Segundo o Ministério Público Federal, o avanço das investigações levou à descoberta de que o esquema se baseava no loteamento político-partidário das diretorias da Petrobras.

— As evidências indicam que parlamentares federais e agremiações políticas - PP, PT (Partido dos Trabalhadores) e PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) - obtinham, perante o governo federal, a nomeação para altos cargos diretivos da Petrobras a fim de arrecadar recursos escusos. Em troca do apadrinhamento, as provas mostram que os executivos angariavam propinas que eram destinadas ao enriquecimento ilícito dos participantes e ao financiamento ilegal de campanhas eleitorais.

O objeto da ação, segundo o Ministério Público Federal, é "a atividade ilícita que beneficiou o Partido Progressista e pessoas a ele vinculadas". A ação destaca "a atuação do grupo de liderança do PP, composto pelo falecido deputado federal José Janene, pelos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte, e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o auxílio do ex-assessor parlamentar João Genu". Segundo a ação, os políticos foram responsáveis por alçar e manter Paulo Roberto Costa no cargo de Diretor de Abastecimento da Petrobras, montando e mantendo o esquema de corrupção político-partidário instaurado no âmbito da estatal.

— As provas apontam ainda que vários integrantes da bancada do PP na Câmara dos Deputados receberam propinas periodicamente, inclusive os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto.

A ação indica que os três parlamentares receberam uma mesada de propinas de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos, até março de 2014. De acordo com a Procuradoria, o deputado Mário Negromonte Júnior "é demandado como alguém que contribuiu para atos de improbidade de seu pai, recebendo o repasse de propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial".

— Além disso, na esteira da ação proposta, Arthur Lira (que já responde a outra ação de improbidade decorrente da Lava Jato) também recebeu vantagens ilícitas. Está sendo pedida a responsabilização do grupo de liderança do PP por toda a atividade ilícita, enquanto os demais estão sendo acionados por mesadas oriundas de propinas ou desvios específicos em que estiveram envolvidos", informa o Ministério Público Federal.

A ação de improbidade administrativa imputa ao Partido Progressista, a seus integrantes e a terceiros o recebimento de propinas a partir de contratações realizadas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras com as empreiteiras Engevix, OAS, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Camargo Correa, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, individualmente ou por meio de consórcio, além da Jaraguá.

O montante de propinas originado desta primeira parte do esquema de cartelização chega, ao menos, a R$ 410.656.517,60, equivalentes a 1% dos valores dos contratos obtidos, que era pago a título de suborno segundo as investigações. Desse total, a ação aponta que 60% eram direcionados para o Partido Progressista e seus integrantes, e 40% eram distribuídos entre executivos da estatal e operadores financeiros.

O segundo esquema

O Ministério Público Federal afirma que a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, também pagou propina ao PP e seus integrantes. Em troca, Paulo Roberto Costa teria velado por seus interesses junto a Petrobras. Segundo a Procuradoria, embora o esquema tenha perdurado de 2006 a 2012, ele teve "especial expressão" na renegociação do contrato de fornecimento de nafta, em 2009.

"Nesse esquema paralelo ao cartel de empresas, o montante de propinas pagas para a agremiação partidária e seus integrantes, segundo a apuração, chega ao menos a R$ 49,98 milhões, equivalentes à conversão para moeda nacional de US$ 24,5 milhões. Esse montante equivale a 70% do montante das propinas, que a ação indica que foi destinado ao Partido Progressista - o restante seria destinado a Paulo Roberto Costa", destaca a Procuradoria.

A petição inicial relata que as vantagens ilícitas eram distribuídas para o Partido Progressista e seus integrantes por meio da entrega de valores em espécie, transferências eletrônicas para empresas ou pessoas indicadas pelos destinatários, entrega de bens, pagamento de contas pessoais em nome dos beneficiários e, ainda, transferências e depósitos em contas no exterior, em nome de empresas offshores.

Além disso, em época de campanhas eleitorais, o pagamento de propina também foi feito diretamente pelas empresas do cartel para o PP e vários de seus integrantes que eram candidatos, de maneira disfarçada como doações eleitorais "oficiais". Está sendo pedida a responsabilização do grupo de liderança do PP pelas condutas ilícitas referentes a esse segundo esquema criminoso.

Pedidos apresentados ao Judiciário

Nesta ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal pede que o PP e o grupo de liderança sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 460.636.517,60, equivalente à propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras; ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.381.909.552,80; e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 460.636.517,60. O valor pedido totaliza R$ 2.303.182.588,00.

Sérgio Moro recebe condecoração da Justiça Militar, em Brasília

Posted: 30 Mar 2017 12:24 PM PDT

Moro recebeu a medalha do presidente do tribunal, José Coêlho Ferreira Ueslei Marcelino/Reuters

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância em Curitiba, foi condecorado nesta quinta-feira (30) com o grau de distinção pelo STM (Superior Tribunal Militar), em Brasília.

Por ocasião dos 209 anos da Justiça Militar da União, o STM condecorou cerca de 190 pessoas nesta quinta-feira. Moro foi um dos que receberam a medalha diretamente do presidente do tribunal, José Coêlho Ferreira.

"Eu disse que estava dando essa medalha, essa condecoração, não só a um juiz federal, mas a um juiz federal que estava fazendo um trabalho que toda a sociedade estava reconhecendo", disse Coêlho a jornalistas ao ser perguntado sobre as palavras que transmitiu a Moro. "Está fazendo um grande trabalho", reforçou.

Bastante assediado por equipes de reportagem e outros condecorados que lhe pediam fotos e filmagens, Moro teve que ser isolado por seguranças e deixou a quadra do Clube do Exército, onde ocorreu a cerimônia em Brasília, sem falar com a imprensa.

Receberam condecorações também a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, entre outros.

Assista a Record TV ao vivo pelo R7

Condenação de Cunha repercute na Câmara; opositores torcem por delação premiada

Posted: 30 Mar 2017 09:58 AM PDT

Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos de prisão Pedro Ladeira/19.05.2016/Folhapress

A condenação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) repercutiu na Câmara dos Deputados no dia em que o juiz federal Sérgio Moro participará de uma sessão da comissão do novo Código de Processo Penal. Para parlamentares, a pena de 15 anos de prisão servirá de exemplo para aliados. A expectativa agora é que Cunha faça a delação premiada para tentar reduzir a pena nos demais processos a que ainda responde.

"Essa é a primeira condenação de uma série", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), adversário político de Cunha. Na avaliação do deputado, a punição deixará o "pessoal mais ressabiado", uma vez que o mundo político está se dando conta de que Moro não se inibe diante de personagens que já tiveram poder. "Até sombra de formiga vai assustar", ironizou.

Delgado aposta que qualquer recurso da defesa de Cunha terá poucas chances de sucesso e que agora é a oportunidade dele assinar o acordo de colaboração premiada. "A delação dele agora o previne para o restante", observou.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) afirmou que a condenação do peemedebista é a prova de que os que defendiam sua cassação tinham razão. "Tomara que ele conte tudo o que sabe para que a gente possa passar a limpo o Parlamento", disse.

Conselheiros do TCE-RJ presos podem retornar aos seus cargos

Assista a Record TV ao vivo pelo R7

Ministros de Temer procuram Renan e oferecem recriação de Ministério dos Portos

Posted: 30 Mar 2017 09:54 AM PDT

Renan Calheiros tem feito críticas ao governo de Michel Temer Marcelo Camargo/Agência Brasil

Preocupados com a rebeldia do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, foram na noite de quarta-feira (29) até o Congresso e se reuniram com ele a portas fechadas, no gabinete. Queriam acertar os ponteiros, já que, nos últimos dias, Renan virou um aliado com discurso de oposição.

Interlocutores do presidente Michel Temer, ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, disseram que o governo ofereceu a Renan a recriação do Ministério dos Portos, em troca do apoio à Reforma da Previdência e ao fim de suas críticas ao projeto de terceirização, que foi aprovado pela Câmara e deve ser sancionado nos próximos dias. "O PMDB se sente fora do governo, mas eu, pessoalmente, não quero cargo nenhum. Seria o meu completo esvaziamento na bancada", disse Renan ao jornal.

— O que não podemos deixar de constatar é que há uma dificuldade nesta coalizão, na qual os partidos menores ocupam os maiores espaços.

O líder do PMDB quer que Temer vete a proposta da terceirização — considerada por ele "muito dura" por abranger até mesmo a atividade-fim — e mande depois uma Medida Provisória com regras mais brandas para a apreciação do Congresso.

Renan também disse a Padilha e Moreira que a Reforma da Previdência não será aprovada como está. O senador chamou para o encontro com os ministros alguns colegas do PMDB. Em conversas reservadas, disse que queria "testemunhas" para que não ficasse parecendo que estava negociando cargos com o Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), participou da reunião, que durou quase três horas.

"No governo, vejo que sempre perguntam: 'O que o Renan quer?' Ora, eu quero a definição de políticas públicas, a calibragem das reformas do Estado e a inserção da bancada do PMDB no governo", afirmou Renan.

Sem ceder em nada nas críticas às últimas medidas de Temer, o senador repetiu nesta quinta-feira que o PMDB não pode se "confundir" com o governo. "Há hoje o sentimento de que, quando o governo acabar, acabou o PMDB. Não dá para ser assim. Precisamos preparar o partido para eleger senadores, em 2018, e também ter um projeto", insistiu Renan, que é candidato à reeleição.

Renan Filho, governador de Alagoas, também disputará o segundo mandato. "O que o governo precisa é conversar, e não enviar medidas para o Congresso sem diálogo, sem nada. Há muita improvisação", disse ele.

Veja a programação da Record TV ao vivo no R7.com

Entenda as mentiras do comunicado das operadoras de TV por assinatura

Posted: 30 Mar 2017 09:26 AM PDT

Comunicado exibido aos assinantes da NET Reprodução

As operadoras de TV por assinatura SKY, Embratel, NET e Claro estão emitindo um comunicado em sua programação informando sobre o fim do sinal das emissoras Record TV, Rede TV! e SBT. Entenda abaixo por que o aviso possui mentiras e tentam enganar o consumidor.

A NET emite o seguinte comunicado: "Até o momento, a NET não tem acordo apenas com os canais Record, Rede TV e SBT. A fim de atender a uma determinação das próprias emissoras, a NET deixará de transmitir os sinais digitais desses canais, a partir de 29 de março."

O que as operadoras deixam de explicar, porém, são as quebras de contrato com o consumidor e outras inverdades.

Os canais abertos não estão na programação das TVs fechadas por decisão delas, uma vez que o consumidor pagou pelo pacote completo de canais incluindo Record TV, Rede TV! e SBT, e tem direito a assistí-los.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as operadoras de TV por assinatura não podem mexer num contrato, com o cliente, unilateralmente e retirar três canais de sua programação configura em quebra de contrato com o seu assinante. As operadoras, inclusive, são obrigadas a dar desconto ao assinante. 

Além disso, no comunicado não explica que as operadoras de TV por assinatura cortaram o sinal sem aviso prévio de 30 dias, como manda a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Inclusive para os assinantes que se sentirem lesados com o corte de Record TV, Rede TV! e SBT é possível fazer a reclamação na Anatel pelo telefone 1331 e 1332.

Segundo a resolução 477/2007 da Anatel, consumidor tem ainda o direito de pedir desconto e até romper o seu contrato com as operadoras de TV por assinatura sem ônus.

O Procon orienta ainda que, quem se sentir lesado, "deve procurar o órgão de defesa do consumidor da sua cidade."

Assista 24 horas à programação da Record TV no celular, computador ou tablet

OMS anuncia envio de 3,5 milhões de doses de vacina contra febre amarela ao País

Posted: 30 Mar 2017 09:02 AM PDT

Brasil está conduzindo campanhas de vacinação em vários Estados Folha Vitória - Cidades 2

Em resposta ao surto de febre amarela no Brasil, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta quinta-feira, 30, que chegaram ao Brasil no dia 24 de março as 3,5 milhões de doses de vacina contra a doença. Elas faziam parte de um estoque de emergência controlado pelo Grupo de Coordenação Internacional sobre o Fornecimento de Vacinas.

Financiado pela Aliança Gavi, o carregamento será coberto em um estágio posterior pelo próprio governo brasileiro, que se comprometeu a pagar pela ajuda. O estoque de vacinas ainda terá de voltar a ser preenchido para que volte a ter 6 milhões de doses.

Fiocruz aumenta a produção de vacina contra a febre amarela

"O governo do Brasil, com o apoio da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) e da OMS, está trabalhando para garantir a proteção de sua população e evitar uma proliferação ainda maior do vírus da febre amarela, que é transmitida a humanos por mosquitos", indicou a OMS. "O Brasil está conduzindo campanhas de vacinação em vários Estados, enquanto fortalece o monitoramento e administração de casos através do País, desde que o surto começou em janeiro de 2017."

Segundo a OMS, mais de 18,8 milhões de doses já foram distribuídas pelo governo, enquanto a entidade e outros organismos internacionais mobilizaram 15 especialistas estrangeiros para ajudar a dar uma resposta.

Sobe para 137 o número de mortes causadas por febre amarela em Minas

Ainda assim, o volume de vacinas produzidas no Brasil não era suficiente. No dia 14 de março, as autoridades nacionais formalmente solicitaram à entidade 3,5 milhões de doses, que chegaram ao Rio de Janeiro no dia 24 de março para serem usadas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

No total, a OMS indica que já despachou para diferentes países africanos mais de 30 milhões de doses de vacinas em 2016.

No Brasil, o governo justificou que o pedido de doses extras é uma estratégia para não reduzir de modo significativo o estoque de imunizantes existente no País. Mas, com o Rio vacinando toda sua população, 15 milhões de doses serão necessárias.

Assista à RecordTV ao vivo

Operadora de TV por assinatura 'dá canseira' em morador do DF na hora de cancelar o pacote

Posted: 30 Mar 2017 08:27 AM PDT

Comerciante quer cancelar pacote por falta do jornalismo local Reprodução/R7

O comerciante Fabiano Pereira, de Sobradinho (DF), está levando uma 'canseira' da sua operadora de TV por assinatura. Após ficar sem o sinal das tevês abertas Record TV, Sbt e RedeTV! no aparelho que tem em casa, ele tentou, nesta quinta-feira (30), cancelar o pacote. Não conseguiu porque ficou pendurado no telefone até desistir da ligação. 

— A gente liga na operadora, no meu caso é a NET, por ele terem tirado a Record e outros canais abertos do ar, falei que eu queria fazer o cancelamento. O rapaz que atendeu pegou os meus dados, disse que estava olhando, e disse que ia passar para atendente especializada no cancelamento. A partir daí colocou na musiquinha e acabou não fazendo o cancelamento.

Pereira explica que não cancelaria o serviço se tivesse todos os canais. Mas como não quer ficar sem os programas jornalísticos locais, a única solução será instalar uma antena em casa para ter os canais digitais abertos. 

— Se eles voltarem com os canais locais, eu continuo. Eu gosto do pacote com filmes pelo lazer, mas não quero ficar sem o jornalismo local, que é o que eu vejo todos os dias. Eu gosto de assistir o jornalismo local durante a semana, na hora do almoço e à noite. Não podemos ficar sem. No trabalho tenho os canais abertos com antena. Minha ideia agora é levar uma antena para casa e cancelar a TV por assinatura.

Questionado pela reportagem se iria cancelar todo o pacote, com internet, caso tivesse, ele disse que sim. 

— Minha última fatura foi de R$ 286, com internet. Mas a minha intenção agora é cancelar tudo. Vou tentar hoje cancelar até o final do dia. Se eu não conseguir, vou pegar protocolos e procurar a defesa do consumidor ou, em último caso, a Justiça. 

A decisão das operadoras de TV por assinatura prejudica cerca de 60 milhões de brasileiros que ficaram sem o sinal das três emissoras abertas. Os telespectadores prejudicados podem reclamar com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pelo telefone 1331.

O que diz Anatel

Segundo as regras da Anatel, as operadoras devem avisar os clientes com 30 dias de antecedência sobre qualquer mudança da programação e pacotes, sem especificar a natureza desses canais.

A norma está especificada no artigo 28 da resolução 477/2007: "Qualquer alteração no Plano de Serviço deve ser informada ao Assinante no mínimo 30 (trinta) dias antes de sua implementação, e caso o Assinante não se interesse pela continuidade do serviço, poderá rescindir seu contrato sem ônus".

A legislação determina ainda um desconto ao assinante neste caso: "Caso a alteração mencionada no caput implique a retirada de canal do Plano de Serviço contratado, deve ser feita sua substituição por outro do mesmo gênero, ou procedido desconto na mensalidade paga pelo Plano de Serviço contratado, a critério do Assinante".

Reclamações

Nas redes sociais, vários clientes reclamam da mudança e já cogitam trocar de operadora. Segundo a colunista Keila Jimenez, as queixas também estão intensas nas centrais de atendimento das empresas. "As centrais de telemarketing de algumas das operadoras foram reforçadas para atender a demanda", disse.

Assista 24 horas à programação da Record TV no celular, computador ou tablet