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- Operadoras de TV por assinatura lideram ranking de reclamações do Procon-SP
- Assinantes querem trocar de operadora para ter Record TV, SBT e RedeTV!
- Governo anuncia corte de R$ 42 bilhões no Orçamento e aumento de impostos
- R7 é finalista do Prêmio CNH de Jornalismo Econômico
- Proteste-DF orienta consumidores que perderam canais de TV por assinatura
- Baixe o aplicativo para iOS e Android e assista a Record TV ao vivo no seu celular
- Perícia da PF sugere vistoria 'surpresa' a imóvel de Adriana Ancelmo
- Setor de serviços recua 2,2% em janeiro, maior perda desde 2012
- Assim como mulher de Cabral, milhares de presas poderiam estar fora da cadeia
- Governo vai divulgar nova lista de aeroportos leiloados, diz secretário
- May dá largada formal ao Brexit e avisa: "não tem volta"
- Podem investir no Brasil, ele está sendo colocado nos trilhos, diz Temer
- Jornalista investigativa diz não acreditar em naufrágio de brasileiros desaparecidos nas Bahamas
- Há preocupação em relação à postura dos europeus sobre carne, diz ministro
- Odebrecht diz que Temer pediu 'apoio' para Skaf
- Em "maratona" por reforma, Temer indica que pode negociar aposentadoria rural
- TVs por assinatura quebram regra e podem ser obrigadas a dar desconto a cliente ao cortar sinal de canais abertos
- Voto em lista fechada é alvo de críticas ao redor do mundo
- Nova lei da radiodifusão é publicada com veto de Temer favorável a políticos
- Ex-premiê socialista Valls declara voto em Macron na eleição presidencial francesa
| Operadoras de TV por assinatura lideram ranking de reclamações do Procon-SP Posted: 29 Mar 2017 08:10 PM PDT  Sinal analógico da Record TV, do SBT e da RedeTV! foi cortado pelas operadores de TV por assinatura na noite desta quarta-feira Reprodução/Record TV As operadoras de TV foram as líderes de reclamações dos consumidores no ano de 2016, segundo dados divulgados neste mês pelo Procon-SP. Nesta quarta-feira (29), as companhias NET, Claro, Oi, Sky e Embratel desligaram o sinal analógico da Record TV, do SBT e da RedeTV! da programação da TV paga — na tarde desta quarta-feira foi decidico que o conteúdo das três emissoras continuará disponível aos assinantes da Vivo TV pelos próximos dias, enquanto as negociações continuam. Todas essas operadoras aparecem nas dez primeiras posições das empresas com maior número de clientes insatisfeitos no estado de São Paulo. A Claro, NET e Embratel são as campeãs do ranking. O grupo registrou 4.704 reclamações em 2016. Já A Vivo/Telefônica aparece em terceiro lugar da lista, com 4.022. A Sky Brasil está em quinto lugar no ranking. A companhia recebeu 1.533 reclamações ao longo do ano. Por fim, a OI aparece em nono lugar, com 1.088 reclamações (veja ranking completo abaixo). Quebra de contrato Com a interrupção da transmissão do sinal de emissoras de TV aberta, as operadoras de TV por assinatura quebram uma regra básica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Elas devem, segundo as regras da agência, avisar com 30 dias de antecedência sobre qualquer mudança da programação e pacotes, sem especificar a natureza desses canais. É o que determina o artigo 28 da resolução 477/2007 da Anatel: "Qualquer alteração no Plano de Serviço deve ser informada ao Assinante no mínimo 30 (trinta) dias antes de sua implementação, e caso o Assinante não se interesse pela continuidade do serviço, poderá rescindir seu contrato sem ônus". A legislação determina ainda um desconto ao assinante neste caso: "Caso a alteração mencionada no caput implique a retirada de canal do Plano de Serviço contratado, deve ser feita sua substituição por outro do mesmo gênero, ou procedido desconto na mensalidade paga pelo Plano de Serviço contratado, a critério do Assinante". Pelo descumprimento, as operadoras de TV por assinatura devem ponderar entre sofrer um processo administrativo na própria Anatel, que pode gerar sanções (possivelmente multas), ou descumprir uma notificação e ficar vulnerável a uma ação judicial indenizatória por parte das emissoras. Como agir
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| Assinantes querem trocar de operadora para ter Record TV, SBT e RedeTV! Posted: 29 Mar 2017 08:05 PM PDT  Gerlânia é 'noveleira' e Paulo assiste aos noticiários R7 Após operadoras de TV por assinatura anunciarem o corte do sinal das emissoras de TV aberta Record TV, SBT e RedeTV!, assinantes já pensam em tocar o serviço para não serem prejudicados. O anúncio feito por Sky, Embratel, Oi, NET e Claro pode prejudicar 60 milhões de brasileiros com o desligamento do sinal analógico. Filhos prejudicados Daiany Carla Sá de Oliveira Costa, de 33 anos, diz ter visto na própria TV o anúncio sobre a saída das emissoras da NET, que assina há oito anos, e agora diz que, caso alguma concorrente ofereça os canais, poderia trocar de operadora. — Não tenho nenhum problema em trocar. Se uma outra operadora oferecer os canais, vai ser bom para meus filhos. Daiany conta que os filhos assistem a muitos programas infantis e, por isso, a saída das emissoras prejudica bastante sua família. 'Noveleira' sem novela Quem também cogita trocar de operadora caso alguma outra ofereça um pacote semelhante ao seu, mas com Record, SBT e RedeTV!, é Gerlânia Silva de Melo, de 31 anos, assinante da Sky. Ela se diz "noveleira". Costuma assistir às novelas da Record e afirma estar decepcionada com o anúncio da saída das emissoras do pacote que assina. — Eu nem sei como vou fazer quando chegar em casa. Eu acompanho as novelas e não vou ter como acompanhar. Sem noticiário favorito Paulo Eduardo dos Santos, de 33 anos, também diz que pode trocar de operadora. Ele é assinante da NET "há anos" e diz que a Record e o SBT têm alguns de seus programas de favoritos de noticiário. — Se o pacote for semelhante, eu não vejo por que não trocar. Quebra de regra Ao anunciarem o corte de sinal, as operadoras quebraram uma regra básica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Elas devem avisar 30 dias de antecedência sobre qualquer mudança da programação e pacotes, sem especificar a natureza desses canais. É o que determina o artigo 28 da resolução 477/2007 da Anatel: "Qualquer alteração no Plano de Serviço deve ser informada ao Assinante no mínimo 30 (trinta) dias antes de sua implementação, e caso o Assinante não se interesse pela continuidade do serviço, poderá rescindir seu contrato sem ônus". A legislação determina ainda um desconto ao assinante neste caso: "Caso a alteração mencionada no caput implique a retirada de canal do Plano de Serviço contratado, deve ser feita sua substituição por outro do mesmo gênero, ou procedido desconto na mensalidade paga pelo Plano de Serviço contratado, a critério do Assinante". Pelo descumprimento, as operadoras de TV por assinatura devem ponderar entre sofrer um processo administrativo na própria Anatel, que pode gerar sanções (possivelmente multas), ou descumprir uma notificação e ficar vulnerável a uma ação judicial indenizatória por parte das emissoras. Como agir Se você se sentiu lesado pela ação das operadoras de TV paga, entre em contato com a Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) pelo telefone (61) 3212-4680 ou pelo e-mail apoio@abratel.org.br. Nas redes As reclamações sobre os prejuízos com o fim de transmissão das emissoras pela TV a cabo também chegaram às redes sociais. Internautas do R7 reclamam de mudança em pacotes de TV por assinatura:
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| Governo anuncia corte de R$ 42 bilhões no Orçamento e aumento de impostos Posted: 29 Mar 2017 04:40 PM PDT  Agência Brasil O governo promoverá o fim parcial da desoneração da folha e elevará alíquota sobre IOF para cooperativas de crédito, dentro dos esforços para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2017, disse nesta terça-feira (29) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prevendo arrecadação extra de R$ 6 bilhões neste ano com as medidas. Além disso, foi anunciado um contingenciamento de R$ 42 bilhões no Orçamento deste ano para atingir o objetivo, que também contará com receitas de R$ 10,1 bilhões por decisões favoráveis na Justiça envolvendo a retomada para a União de usinas hidrelétricas. Na semana passada, o governo havia identificado rombo excedente no Orçamento de R$ 58,2 bilhões, que impedia cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões. Reoneração Meirelles confirmou que entre as medidas compensatórias para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões do Orçamento deste ano e cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões em 2017 está a reoneração da folha de pagamentos para diversos setores antes beneficiados. Segundo o ministro, o impacto dessa medida será de R$ 4,8 bilhões em receitas adicionais em 2017 a partir de julho. A medida virá por meio de uma Medida Provisória e terá validade a partir de julho, respeitado o prazo de 90 dias exigido para esse tipo de ação. — Tomamos a decisão de corrigir um processo do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamentos, que na verdade era uma opção para as empresas deixarem de contribuir com base da folha de pagamentos e escolherem contribuir sobre a receita bruta. Essa medida gerava uma perda fiscal para a União e era esperado que isso gerasse um crescimento rápido para o Brasil. No entanto, isso não gerou os efeitos esperados e, em consequência disso, achamos que seria necessário eliminar essa opção. Meirelles classificou a desoneração da folha como uma "distorção", mas anunciou que setores intensivos em mão de obra para os quais a medida faz sentido serão poupados. — A grande maioria dos setores deixa de ter essa opção e passa a ter de fato a reoneração da folha. Os setores que mantêm essa opção são: transporte rodoviários de passageiros (ônibus urbano e interurbano), transporte metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura, comunicação. Marca de Dilma A desoneração da folha de pagamento foi uma marca na política econômica de Dilma Rousseff. Em setembro de 2015, 56 setores da economia foram beneficiados pela lei, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas. A lei foi aprovada pelo Senado após meses de negociação e era a última medida do ajuste fiscal que dependia de aprovação do Congresso. Criada em 2011 pelo governo, a renúncia fiscal atingiu, em 2014, cerca de R$ 22 bilhões. A desoneração trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas. Com a sanção de Dilma, o governo aumentou as duas alíquotas de 1% e 2% vigentes para a maioria dos setores para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. A mudança poderá resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões. |
| R7 é finalista do Prêmio CNH de Jornalismo Econômico Posted: 29 Mar 2017 02:47 PM PDT  R7 A reportagem do R7 "Agrotóxicos: o inimigo invisível" está concorrendo ao prêmio de melhor reportagem econômica de 2016, na categoria "agronegócio", do 24º Prêmio CNH Industrial de Jornalismo Econômico, um dos principais do setor. Com reportagem de Diego Junqueira e montagem multimídia de Sabrina Cessarovice e Danilo Lataro, a matéria mostra as consequências causadas pelo alto consumo de agrotóxicos no Brasil — desde 2008 somos os campeões mundiais no quesito. Em 2014, o Brasil superou a marca de 1 bilhão de litros de agrotóxicos comprados em um ano, segundo dados da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). A reportagem conversou com pesquisadores brasileiros que estão investigando as relações entre agrotóxicos e doenças como o câncer e a malformação fetal. Revelou também como os pesticidas afetaram a produção de bicho-da-seda e hortaliças de assentados rurais e pequenos agricultores no interior de São Paulo. As lavouras que mais utilizam esses produtos no Brasil são soja, milho, algodão e cana-de-açúcar. Sobre a CNH Industrial Criada em setembro de 2013, a partir da fusão da Fiat Industrial e CNH Global, a CNH Industrial é uma das líderes em bens de capital e detentora das marcas Case IH, Steyr, Case Construction Equipment, New Holland Agriculture, New Holland Construction, IVECO, IVECO ASTRA, IVECO BUS, HeuliezBus, Magirus, IVECO DEFENCE VEHICLES e FPT Industrial. A companhia congrega mundialmente 12 marcas comerciais, 65 fábricas, 50 centros de pesquisa e desenvolvimento, cerca de 63 mil empregados, presença em 180 países e receita líquida de US$ 24,9 bilhões em 2016. |
| Proteste-DF orienta consumidores que perderam canais de TV por assinatura Posted: 29 Mar 2017 01:45 PM PDT  Advogada da Proteste no Distrito Federal, Flavia Lefevre, explica o que os consumidores podem fazer caso tenham perdido canais Reprodução/TV Câmara A Proteste, associação de defesa do consumidor, explica o que o consumidor que perdeu canais de TV aberta no pacote da TV por assinatura pode fazer: 1) Procurar associações e órgãos de defesa do consumidor e fazer reclamação formal 2) Procurar a operadora de TV por assinatura e pedir desconto na mensalidade proporcional aos canais que perdeu 3) Reiscindir o contrato, mesmo que tenha cláusula de fidelidade 4) Pode procurar a Justiça caso não haja solução e até pedir indenização caso comprove prejuízo O sinal analógico foi desligado às 23h59 nesta quarta-feira (29) em São Paulo e região Metropolitana. Sete milhões de casas e 22 milhões de pessoas, em 39 cidades, vão receber a qualidade digital de som e imagem. Mas, as empresas de TV por assinatura não concordaram em pagar pelos direitos de transmissão do sinal digital da Record TV, SBT e Rede TV! e desde ontem (28), em Brasília, os assinantes de TV por assinatura não podem assistir a esses canais. Em outras capitais também haverá desligamento de canais. Advogada da Proteste no Distrito Federal, Flavia Lefevre, explica o que os consumidores podem fazer caso tenham perdido canais: — O consumidor tem que entender que ele tem um contrato que inclui um pacote e se a empresa tirar esse canais ele tem direito a um desconto proporcional ao preço do pacote, e se ele não quiser manter esse contrato por desrespeito contratual ele pode reiscindir o contrato. Isso fica à escolha do consumidor. E ele pode reclamar nos órgãos de Defesa do Consumidor e é importante que ele reclame, porque os órgãos podem levar para os debates na Secretaria de Defesa do Consumidor, ou seja, demandar do poder público, já que estamos tratando de questão de interesse público que atue na solução desse problema, que atinge o País inteiro. Podemos levar essa discussão ao poder judiciário, podemos orientar o consumidor a discutir causas de pequeno valor nos tribuais de pequenas causas, que não requer advogados. Flavia explica que contratos com fidelidades podem ser reiscindidos pelo consumidor já que houve quebra contratual pode parte das operadoras. — Se ele quiser reicindir, mesmo que ele tenha um contrato de fidelidade ele não estaria descumprindo o contrato de fidelidade porque antes disso ele teve um descumprimento de contrato por parte da TV a cabo. Ela finalizou explicando que as operadoras podem ser multadas e até condenadas a indenizar consumidores que provarem que tiveram prejuízos em função do desligamento. — As operadoras podem ser multadas, havendo previsão de multa contratual nessse contratos fechados em larga escala, de houver descumprimento de contratos elas podem ser multadas e indenizar eventualmente os consumidores caso eles comprovem que tiveram algum tipo de prejuízo além da retirada dos pacotes e abatimento proporcional dos preços. O Proteste recebeu nesta quarta-feira (29) perguntas e dúvidas de telespectadores que moram no Distrito Federal e que estão sem os três canais desde a manhã de ontem (28). Como agir |
| Baixe o aplicativo para iOS e Android e assista a Record TV ao vivo no seu celular Posted: 29 Mar 2017 01:39 PM PDT  Dá para ver a Record TV na palma da sua mão, no seu smartphone Divulgação/Record TV O sinal analógico será desligado às 23h59 desta quarta-feira (29) e, caso as operadoras de TV Net, Sky, Vivo, Oi, Claro e Embratel ignorem os apelos de seus assinantes e não cheguem a um acordo com a Record TV, RedeTV! e SBT, você poderá ser prejudicado. Para evitar que você perca seus programas favoritos, você pode acompanhar a Record TV ao vivo na palma da sua mão, pelo seu smartphone. Basta acessar a AppleStore ou o Google Play e baixar o aplicativo da Record TV, disponível para os sistemas iOS e Android. Clique aqui para baixar o aplicativo se seu aparelho utiliza o sistema Android Clique aqui para baixar o aplicativo se seu aparelho utiliza o sistema iOS A partir da meia-noite de hoje, no app, é só ir no menu e selecionar "ao vivo". Nós fazemos questão de continuar ao seu lado. Além do celular, você também poderá, nos próximos sete dias, assistir à programação da Record TV 24 horas, de graça, acessando R7.com. Uma programação especial está sendo feita para que você, assinante destas operadoras, possa continuar com o melhor do jornalismo, linha de shows e novelas que você encontra aqui na Record TV. Como agir |
| Perícia da PF sugere vistoria 'surpresa' a imóvel de Adriana Ancelmo Posted: 29 Mar 2017 11:16 AM PDT  PF faz vistoria no apartamento de Adriana Ancelmo, no Leblon Alessandro Buzas/Futura Press/Estadão Conteúdo A perícia da Polícia Federal que inspecionou o apartamento da advogada Adriana Ancelmo, no Leblon, no Rio, na terça-feira (28) recomendou a "realização de nova vistoria, preferencialmente sem o prévio conhecimento" da mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O laudo foi encaminhado ao juiz federal Marcelo Bretas, da 14ª Vara Federal, do Rio. "A vistoria ora informada retrata o estado das instalações físicas no momento em que foi efetuada, não sendo possível, por óbvio, garantir que nenhuma alteração seja realizada posteriormente. Nesse sentido, recomenda-se a realização de nova vistoria, preferencialmente sem o prévio conhecimento da parte interessada, tal qual aquela executada quando dos procedimentos de busca por aparatos clandestinos de interceptação", sugere o laudo. A inspeção da Polícia Federal procurou dispositivos de conexão com a internet, como computadores e tablets, e telefones fixos e celulares, que são de uso proibido para ela, por determinação da Justiça. O laudo apontou "a interrupção física dos cabos, com exceção do cabo do sinal de TV" e "a inexistência de equipamentos como modem ou roteadores, cuja finalidade principal é promover acesso à Internet". Assim como mulher de Cabral, milhares de presas poderiam estar fora da cadeia A ausência de sinal de internet e de telefone é condição para a mulher de Sérgio Cabral cumprir prisão domiciliar. A inspeção ao imóvel foi feita nesta terça-feira, entre 15h e 16h. Em laudo, a PF destacou alguns pontos. "No corredor de entrada do apartamento havia uma caixa de distribuição onde estão presentes os cabos de interligação do prédio. Foi possível constatar a interrupção física dos cabos, com exceção do cabo do sinal de TV, de acordo com o descrito no laudo técnico anexo ao memorando de solicitação." Segundo a PF, "no interior do apartamento havia um 'rack' contendo diversos equipamentos, como estabilizador de voltagem, amplificador de sinal, reprodutor de áudio, receptor de TV etc". "Foi constatada a inexistência de equipamentos como modem ou roteadores, cuja finalidade principal é promover acesso à Internet", atestou a Federal. "O citado laudo técnico descreve também a retirada de alguns equipamentos deste 'rack', sendo eles um roteador Wifi, um modem Oi, um computador e um aparelho de automação. De fato, não havia quaisquer desses equipamentos neste 'rack' no momento da vistoria." A inspeção identificou que "na sala e nos dormitórios foram verificados os tipos de equipamentos eletrônicos instalados". A PF encontrou "videogames, televisores, receptores de TV, reprodutores de vídeo" e não achou "equipamentos como modem, roteadores, telefones, computadores etc". "Atualmente há uma diversidade de dispositivos eletrônicos que permitem acesso a serviços da Internet, ainda que esta não seja sua principal funcionalidade, como relógios, televisores, 'videogames' etc. Nesse sentido, ressalta-se que alguns dos equipamentos observados na residência, como televisores e 'videogames', podem ser utilizados para acesso à Internet, se devidamente configurados e conectados a redes de dados. No momento da vistoria não foi observada a existência de tais conexões", atestou a PF. A PF destacou ainda. "Registre-se a existência, no apartamento, de sinais de redes sem fio, proveniente de fontes externas - haja vista que não foram encontrados roteadores no interior do apartamento. Há que se considerar ainda o sinal das redes das operadoras de telefonia móvel, que permitem acesso ao serviço telefônico e de redes de dados." A perícia alertou. "Informa-se ainda que o cabeamento existente, referente ao sinal de TV, pode oferecer acesso à Internet, desde que o serviço seja contratado e que ocorra a instalação do equipamento adequado, como um modem. Entretanto, não foi observado nenhum equipamento desse tipo durante a vistoria." Custodiada em casa O STJ (Superior Tribunal de Justiça) converteu na sexta-feira (24) a prisão preventiva da ex-primeira-dama do Estado em domiciliar, restabelecendo ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio. A decisão de Bretas havia sido cassada pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O magistrado da 7ª Vara Federal havia concedido a prisão domiciliar com base no Estatuto da Primeira Infância, que alterou o Código de Processo Penal e estabeleceu que presas com filhos menores de 12 anos podem ter a custódia preventiva transformada em domiciliar. Adriana tem um filho de 11 anos, além de outro de 14. Pela decisão de Bretas, de 17 de março, Adriana Ancelmo ficaria autorizada a cumprir prisão em casa, mas sem acesso à internet e telefone. Ao restabelecer a ordem de Bretas, o STJ manteve as condições do juiz da 7ª Vara Federal do Rio. |
| Setor de serviços recua 2,2% em janeiro, maior perda desde 2012 Posted: 29 Mar 2017 11:04 AM PDT  Em 2016, o volume de serviços encolheu 5%, Cristiano Costa/Fecomércio O setor de serviços do Brasil iniciou o ano com as maiores perdas desde 2012, com queda em praticamente todas as atividades em meio ao desemprego elevado e atividade econômica ainda enfraquecida. O volume de vendas do setor em janeiro recuou 2,2% na comparação com o mês anterior, devolvendo os ganhos de 0,7% vistos no último mês de 2016, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (29). Esse é o pior resultado mensal da série histórica iniciada em 2012. Na comparação com janeiro do ano passado, o setor despencou 7,3 por cento. Em janeiro, somente a atividade de Serviços de informação e comunicação apontou ganhos sobre dezembro, de 5,5%. O restante veio no vermelho, sendo a principal influência para o resultado a queda 15,2% em Serviços profissionais, administrativos e complementares. De acordo com o IBGE, o agregado especial das atividades turísticas apresentou recuo de 11%, após avanço de 3,1% em dezembro. Em 2016, o volume de serviços encolheu 5%, pior resultado da série iniciada em 2012. Apesar de alguns sinais de melhora da atividade econômica, o setor de serviços sofre diretamente o impacto do desemprego elevado. |
| Assim como mulher de Cabral, milhares de presas poderiam estar fora da cadeia Posted: 29 Mar 2017 10:48 AM PDT  Com a prisão de Cabral e Adriana, os filhos do casal ficaram sem os pais em casa; isso foi decisivo para ela conseguir na Justiça o benefício da prisão domiciliar 14.07.2008/WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO Pouco mais de três meses após ser presa provisoriamente, a advogada Adriana Ancelmo, de 46 anos, conseguiu fazer valer na Justiça seu direito de deixar o complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, para aguardar pelo julgamento em casa, ao lado dos filhos de 10 e 14 anos. Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, a mulher do ex-governador fluminense Sérgio Cabral foi presa preventivamente em 6 de dezembro, menos de um mês após o marido, o que deixou os dois filhos sem os pais em casa. No dia 17 de março, ela foi autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, que cuida dos processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro, a cumprir a prisão domiciliar sob uma série de condições, como ficar sem telefone e internet. O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da decisão e, três dias depois, na segunda-feira (20), o desembargador Abel Gomes, do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), cassou o benefício. Já na sexta-feira (24), a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), derrubou o entendimento de Gomes e restabeleceu a domiciliar. Adriana e seus advogados recorreram de todas as decisões desfavoráveis e levaram o caso até um tribunal superior, o STJ, para alcançar o benefício. Isso se chama cumprir a lei, de acordo com especialistas entrevistadas pelo R7. "A regra é a liberdade. Não é nem a lei, é a Constituição", diz a defensora pública Maíra Coraci Diniz, da DPE-SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo). — A regra tem de ser a liberdade, a prisão preventiva tem de ser fundamentada. (...) A gente tem hoje em dia uma cultura de encarceramento, como se a Justiça fosse um braço da segurança Pública, e não é. A Justiça é principalmente um garantidor dos direitos da lei. No caso de Adriana, o que deve ser garantido são os direitos de seus filhos. Maíra explica que a investigação dos crimes cometidos por uma mulher e uma eventual punição não podem ferir os direitos de outras pessoas. — Tem sempre que levar em conta um princípio básico: a sanção não pode ultrapassar a pessoa que está presa. Quando a gente fala em filho pequeno, a sanção imposta ultrapassa ela [a detenta] e influencia num contexto familiar. Deve sempre se considerar essa questão. (...) Nossas leis são todas no sentido de garantir o melhor interesse da criança, sempre. É óbvio que garantir o melhor interesse da criança é que ela fique com a mãe. As demais detentas têm o mesmo direito? Ficar com a mãe em casa, sobretudo quando ela não cometeu um ato que justifique o encarceramento e quando ela ainda sequer foi julgada, é um direito de milhares de outras crianças e adolescentes Brasil afora. Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, toda mulher presa provisoriamente que seja gestante ou que tenha filhos de até 12 anos tem o direito à prisão domiciliar (artigo 318). A regra também vale para homens que sejam "o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos". Mas ninguém sabe dizer quantas mulheres estão nessa situação, ou quantas crianças e adolescentes têm seus direitos violados. O Brasil tem cerca de 37 mil mulheres no sistema penitenciário, sendo que quase a metade (45%, ou 16 mil) ainda não passou por julgamento e está presa provisoriamente. Os dados são de junho de 2014 e constam do Infopen, relatório do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça. Outro dado importante é que 68% delas (25 mil) foram presas por envolvimento com o tráfico de drogas, um sistema organizado de crimes em que as mulheres costumam ocupar posições coadjuvantes, como transporte e comércio de pequenas quantidades. Como são crimes cometidos sem violência ou ameaça física, isso justificaria ainda mais a aplicação de punições alternativas. Até agora, as análises do Depen não se aprofundaram em descobrir quantas das presas são mães e quantos filhos elas possuem — a palavra "mãe" não aparece no "Infopen Mulheres", o relatório elaborado para levantar informações sobre a vida delas na cadeia. O Ministério da Justiça diz que os dados "não estão disponíveis no momento, pois dependem da conclusão do levantamento estatístico correspondentes aos anos de 2015 e 2016, que ainda se encontra em andamento". A SEAP-RJ (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) e a SAP-SP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo), principais encarceradoras de mulheres no Brasil, dizem que os números estão sendo apurados. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo passou a fazer um levantamento sobre o assunto em 2014, após a instituição da política "Mães em Cárcere", de atendimento a gestantes e mães encarceradas, sob responsabilidade do Convive. Este órgão da DPE-SP recebe os formulários das mulheres, faz a triagem dos casos e os distribui para os defensores. O foco projeto são as mulheres encarceradas com filhos menores de 18 anos, com filhos com deficiência e as que se declararam gestantes. Os dados não correspondem a todo o sistema penitenciário paulista porque considera apenas as mulheres ingressantes nos últimos dois anos em 16 penitenciárias femininas do Estado. Em 2016, quando havia 12.768 mulheres presas nas unidades da SAP, o Convive recebeu 2.722 formulários de mães e gestantes presas, sendo 280 gestantes e 177 lactantes. Mais da metade dessas mães, 1.662 mulheres, são presas provisórias. O número total de filhos que todas essas mães possuem é 6.108. Mais de 5.400 (90%) são crianças ou adolescentes: 2.777 tinham menos de sete anos e 2.713 tinham mais de sete anos (lembrando que os dados revelam uma visão parcial do Estado). Considerando que a média de filhos por mulher pesquisada foi 2,24, isso significa que as 1.662 mães e gestantes presas provisórias possuem cerca de 3.720 filhos, a maioria deles crianças e adolescentes. Essas são as mães que estão no alvo desse grupo de defensores para terem seus direitos reconhecidos pela Justiça. "Com o Mães em Cárcere, nós ganhamos mais um fundamento para peticionar para que os juízes concedam a prisão domiciliar, ou até mesmo a liberdade provisória, que seria o ideal", diz a defensora Maíra. — A gente consegue em alguns casos, mas infelizmente ainda não é na totalidade. Ainda precisa muitas vezes entrar com habeas corpus ou até chegar nos tribunais superiores para garantir esse direito da mulher presa, como aconteceu no caso dela [Adriana Ancelmo], que teve de ir até o STJ. Mulheres invisíveis A falta de informações sobre as mulheres não se restringe ao sistema penitenciário, mas começa lá na ponta, dentro da delegacia, quando as mulheres são detidas. O ITTC (Instituto Trabalho Terra e Cidadania), organização referência no assunto de mulheres encarceradas, lançou no último dia 7 de março o estudo MulhereSemPrisão, sobre como a questão de gênero é ignorada nos processos criminais — ou seja, como elas, como mulheres, não têm suas particularidades consideradas pela Justiça. Dentre os vários objetos do estudo, foram avaliados 265 autos de prisão em flagrante registrados em São Paulo no ano de 2014. O retrato também é parcial já que, segundo o ITTC, somente no segundo semestre de 2014 ocorreram 1.187 prisões em flagrante de mulheres. Esses BOs se desdobraram em 258 decisões judiciais, também analisadas pela pesquisa. Somente 7 decisões (18%) fizeram alguma menção a questões relacionadas ao gênero da indiciada, sendo que 3 delas usavam a revista vexatória como prova para justificar a prisão em flagrante, o que é criticado pela organização. "Você não pode violar o corpo de uma pessoa para produzir uma prova de algum crime. É o que chamamos de prova ilícita", diz a advogada Mariana Lins, pesquisadora do ITTC e uma das autoras do estudo. — Não posso usar de qualquer meio. Não posso torturá-lo para que ele confesse, isso é prova ilícita, além de ser crime de tortura. Quando a gente fala da revista vexatória como uma violação de direitos é porque ela viola o corpo da mulher, que é a pessoa que vai fazer a visita [nos presídios] e que vai passar por essa inspeção de suas cavidades corpóreas. Marco Legal da Primeira Infância Além do relatório do ITTC e do Mães em Cárcere, o Marco Legal da Primeira Infância também é visto como outro instrumento que ajuda a garantir o direito das mulheres encarceradas. Antes desse dispositivo, não eram todas as gestantes e mulheres com filhos de até 12 anos que poderiam solicitar a prisão domiciliar. O Marco Legal, que completou um ano no último dia 8 de março, alterou o artigo 318 do CPP. O código previa o benefício, anteriormente, apenas para presas provisórias que eram gestantes a partir do sétimo mês e que tinham filhos de até seis anos. "O marco se tornou um fundamento legal a mais que só reforça de que a regra tem de ser a liberdade, a prisão preventiva tem de ser fundamentada", diz a defensora. "Realmente houve uma expansão pensando na garantia de direitos da criança", diz a pesquisadora Mariana Lins. — A prisão albergue domiciliar é a única alternativa legal que reconhece o papel social da mulher. Mas a hipótese é ser mãe. Não tem nada que considere outras questões de gênero para garantir liberdade das mulheres. |
| Governo vai divulgar nova lista de aeroportos leiloados, diz secretário Posted: 29 Mar 2017 10:38 AM PDT  Secretaria vai se reunir com a equipe do PPI e com as de outros ministérios para selecionar as alternativas Getty Images Uma nova lista de aeroportos que irão a leilão será divulgada pelo governo em abril, segundo o secretário de Aviação Civil, do Ministério dos Transportes, Dario Lopes. Após participar do evento "International Brazil Air Show", no Rio, ele afirmou que a secretaria "já tem os estudos necessários para o lançamento da próxima etapa de leilão". Segundo o secretário, ao longo do próximo mês, a secretaria vai se reunir com a equipe do ministro Moreira Franco, do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) e com as de outros ministérios, como do Planejamento, para selecionar as alternativas. — A secretaria vai levar um elenco grande de aeroportos passíveis de serem licitados e cuja privatização não comprometa o resultado da Infraero. Esse é o pressuposto: avançar no programa de concessões sem comprometer o resultado da Infraero. Tem uma série de alternativas. Cabe à secretaria mapear e mostrar os prós e os contras. Podem investir no Brasil, ele está sendo colocado nos trilhos, diz Temer Sobre o lançamento da portaria que trata da repactuação de outorgas por consórcios vencedores de leilões passados de aeroportos, publicada hoje, Lopes afirmou que o mais provável é que o Rio Galeão, responsável pelo aeroporto internacional do Rio de Janeiro, seja o primeiro a aderir ao programa. Os demais consórcios devem querer "entender primeiro o mecanismo", já que a portaria é muito recente, em sua opinião. |
| May dá largada formal ao Brexit e avisa: "não tem volta" Posted: 29 Mar 2017 09:08 AM PDT Por Guy Faulconbridge e Elizabeth Piper LONDRES (Reuters) - A primeira-ministra britânica, Theresa May, iniciou formalmente a desfiliação do Reino Unido da União Europeia, o chamado Brexit, nesta quarta-feira, dizendo que a decisão "não tem volta", levando o país ao desconhecido e desencadeando anos de intensas negociações. Nove meses depois de os britânicos decidirem o rompimento em uma votação, May notificou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, com uma carta informando que o Reino Unido está se separando do bloco ao qual se uniu em 1973. "O Reino Unido está deixando a União Europeia", disse ela mais tarde ao Parlamento em Londres. "Este é um momento histórico que não tem volta." A premiê, inicialmente uma opositora do Brexit que conquistou o maior cargo do país na turbulência política que se seguiu ao referendo de separação, terá dois anos para acertar os termos do rompimento antes de este entrar em vigor, no final de março de 2019. May, de 60 anos, tem uma das tarefas mais duras de qualquer premiê britânico recente: manter a coesão do país diante das novas demandas de independência da Escócia e ao mesmo tempo realizar conversas árduas com os 27 outros países-membros da UE a respeito de finanças, comércio, segurança e outros temas complexos. O desfecho das negociações irá moldar o futuro da economia britânica de 2,6 trilhões de dólares, a quinta maior do mundo, e determinar se Londres consegue se manter com um dos dois maiores centros financeiros globais. Para a UE, já abalada por crises sucessivas de débito e de refugiados, a perda do Reino Unido é o maior golpe já sofrido em seus 60 anos de esforços para forjar uma unidade europeia na esteira de duas guerras mundiais devastadoras. Seus líderes dizem não querer punir o Reino Unido, mas, devido à ascensão de partidos nacionalistas e anti-UE por toda a Europa, não podem se dar ao luxo de oferecer termos generosos a Londres que possam incentivar outros Estados-membros a se desfiliar. O comunicado de May foi entregue em mãos a Tusk por Tim Barrow, representante permanente do Reino Unido na UE, em Bruxelas. Barrow entregou a carta ao ex-premiê polonês Tusk nos escritórios do presidente do Conselho, situado no último andar do novo Edifício Europa, de acordo com um fotógrafo da Reuters que estava no local. O momento iniciou formalmente a contagem regressiva do processo de desfiliação britânica de dois anos. A libra esterlina, que perdeu 25 por cento de seu valor diante do dólar desde o referendo de 23 de junho, subiu para 1,25 dólar. May assinou a carta do Brexit na terça-feira, quando foi fotografada sozinha à mesa de seu gabinete debaixo de um relógio, uma bandeira britânica e uma pintura a óleo do primeiro premiê do país, Robert Walpole. O documento de seis páginas adotou um tom positivo para as conversas, embora admita que a tarefa de retirar o Reino Unido do bloco seja vultosa e que obter acordos abrangentes em dois anos será desafiador. May quer negociar o desligamento britânico e a futura relação comercial com a UE neste período de tempo, mas autoridades europeias dizem que isso será difícil devido à profundidade do relacionamento. "Acreditamos que é necessário acertar os termos de nossa parceria futura juntamente com aqueles de nossa retirada da UE", disse May a Tusk na carta, acrescentando que Londres quer um acordo de livre comércio ambicioso com o bloco. "Se, porém, deixarmos a União Europeia sem um acordo, a posição padrão é que teríamos que negociar nos termos da Organização Mundial do Comércio", disse ela. O Reino Unido irá tentar estabelecer seus próprios acordos de livre comércio com países de fora da Europa e impor limites à imigração do continente, afirmou May. Na tentativa de iniciar as tratativas do Brexit em tom conciliatório, ela disse querer um relacionamento especial com a UE, embora tenha condicionado essa ambição a laços na economia e na segurança. Os líderes da UE irão saudar as garantias de uma abordagem construtiva e apreciar o compromisso do Reino Unido de continuar sendo um parceiro próximo da UE e incentivar seu desenvolvimento, assim como um reconhecimento explícito de que o Reino Unido não pode manter todas as benesses da filiação depois do rompimento. Dentro de 48 horas, Tusk irá enviar esboços das diretrizes da negociação aos 27 membros restantes do bloco. Ele irá delinear sua visão em Malta, onde irá participar de um congresso de líderes de centro-direita. Depois disso, os embaixadores das 27 nações irão se reunir em Bruxelas para debater o esboço de Tusk. (Reportagem adicional de Alastair Macdonald, Jan Strupczewski e Yves Herman, em Bruxelas; Michael Rose, em Paris; e Estelle Shirbon, Kate Holton, Kylie MacLellan, William James, Paul Sandle e Anjuli Davies, em Londres) |
| Podem investir no Brasil, ele está sendo colocado nos trilhos, diz Temer Posted: 29 Mar 2017 08:41 AM PDT  Temer defendeu a Reforma da Previdência e afirmou que a proposta visa a equilibrar as finanças públicas Paulo Withaker/Reuters - 20.3.2017 O presidente Michel Temer fez uma ampla exposição favorável do País durante seu discurso na abertura do 10º Brazil Conference do BofA Merril Lynch nesta quarta-feira (29) em que citou vitórias do seu governo e conclamou investidores a investirem no Brasil. "Aos investidores digo que podem investir. Estamos colocando o País nos trilhos. A quem vier depois de mim, os trilhos já estão colocados. Que os investidores do Brasil e do exterior saibam que todas essas medidas de responsabilidade fiscal e social colocarão o Brasil no rumo certo", afirmou na capital paulista. Temer, contudo, fez uma ressalva em seu discurso favorável quando mencionou que há necessidade de um certo contingenciamento nas contas públicas "ou de outro gravame qualquer", mas ponderou que essas medidas serão transitórias. "Economia não decolou por inteiro", disse. Há a expectativa do anúncio do corte efetivo no orçamento de 2017 e de outras medidas que serão necessárias, como impostos, para cobrir o rombo identificado de R$ 58 bilhões, para além do déficit já previsto de R$ 139 bilhões. Com bastante tempo dedicado à defesa da Reforma da Previdência, que já passou por mudanças devido a resistências no Congresso e que na terça foi criticada pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), Temer afirmou que a proposta visa a equilibrar as finanças públicas. "Poderíamos deixar para o futuro, mas as estatísticas mostram que, se não houver reforma, em 2024 só haverá verba para pagar o funcionalismo público e a previdência. Se não fizermos agora, daqui a três anos teremos que fazer as revisões nas aposentadorias, senão em sete anos, paralisamos o País." O presidente ainda criticou "informações inverídicas" em torno da proposta, como a de que o trabalhador precisará trabalhar 49 anos para se aposentar, e disse que a idade mínima de 65 anos é similar à maioria dos países. Temer ainda reconheceu que há pontos em que pode haver negociação, como a questão da previdência rural. Sobre os pontos positivos, o presidente citou a queda da inflação durante seu governo, que saiu do patamar de 10% para os atuais 4,8%. Houve também menção à trajetória de flexibilização da Selic, pois, segundo ele, as projeções mostram que a taxa deve chegar a um dígito. "Não quero falar muito disso, porque diz respeito ao Banco Central, mas isso é fruto de um governo que dialoga e do governo que tem responsabilidade fiscal, sem ela não teríamos a credibilidade que o País está reconquistando", reforçou. A credibilidade, segundo ele, pode ser atestada com a elevação da perspectiva do rating soberano do Brasil de negativa para neutra pela Moody's. Temer ainda mencionou que o País pode reconquistar o grau de investimento em breve. Além disso, os leilões recentes de aeroportos e portos tiveram, na visão de Temer, "ágios estupendos". Outro ponto citado pelo presidente como indicativo de que o País está se recuperando foi a criação de 35 mil vagas de trabalho em março, conforme os dados do Caged. Na questão de responsabilidade social, Temer citou a revalorização do Bolsa Família e a retomada das obras do Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, há previsão orçamentária para a construção de mais 600 mil casas esse ano. Apoio do Congresso Em um momento em que enfrenta resistências no Congresso, o presidente Michel Temer destacou a importância do diálogo, especialmente com os parlamentares, para o bom andamento de governo. Na terça, nove senadores do PMDB assinaram uma carta contra a sanção do projeto de terceirização aprovado na Câmara e Renan Calheiros chamou a reforma da Previdência de exagerada. Durante seu discurso, Temer afirmou que em sua administração há diálogo pleno com o parlamento, o que era uma demanda no governo anterior. Com isso, o presidente citou diversas medidas que foram aprovadas devido ao apoio do Congresso e estão ajudando na saída da recessão, como a PEC do Teto, a Reforma do Ensino Médio, a Lei das Estatais. Em relação à Lei das Estatais, Temer disse que o projeto estava parado há muito tempo e a aprovação já gerou grandes resultados positivos, como a valorização de cerca de 145% das ações da Petrobras, além dos papeis do Banco do Brasil e da Eletrobras. Sobre a PEC do Teto, o presidente lembrou que a medida precisou de um quórum especial no Congresso e mesmo assim foi aprovada em um curto prazo. Temer ainda criticou a oposição, que, segundo ele, dizia que sua administração ia acabar com os gastos públicos com saúde e educação. "No orçamento deste ano, aumentamos essas despesas em R$ 10 milhões." O peemedebista ainda avaliou que a modernização das leis trabalhistas também logo deve ser aprovada. "Temos absoluta convicção de que aprovaremos essa 3ª reforma para o País." Mais uma vez, Temer ressaltou ao diálogo ao dizer que o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira conseguiu um acordo entre empregados e empregados em torno da reforma trabalhista, no qual o principal ponto é regulamentar a questão do acordado sobre o legislado. Após o evento, Temer retornou para Brasília, conforme sua assessoria. |
| Jornalista investigativa diz não acreditar em naufrágio de brasileiros desaparecidos nas Bahamas Posted: 29 Mar 2017 08:40 AM PDT  Eulália Moreno em audiência na Câmara dos Deputados Mariana Londres/R7 A jornalista investigativa Eulália Moreno disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que não acredita que os 12 brasileiros desaparecidos nas Bahamas tenham sido vítimas de um naufrágio, tese defendida pelo Itamaraty, também na Câmara no início do mês. Questionada sobre acreditar se os desaparecidos estão vivos ela disse: — Não posso assumir que eles estão mortos. Ainda penso que possam estar presos nas cadeias das Bahamas, porque conheço um caso de um rapaz da República Dominicana que ficou preso 9 meses, sem conseguir falar com a família, que achava que ele tinha morrido. Não temos até agora declaração do governo das Bahamas dizendo que eles não estão nas cadeias [portanto é possível que estejam]. Os 12 brasileiros desapareceram no dia 6 de novembro, data em que embarcariam ao lado de cinco dominicanos e dois cubanos (supostamente a tripulação) em um barco partindo de Nassau, Bahamas para a Flórida, nos Estados Unidos, em um trajeto que demora de oito a doze horas. O Itamaraty recebeu a primeira consulta dos parentes brasileiros no dia 15 de novembro. Desde então, o governo brasileiro, em parceria com autoridades migratórias e marítimas dos Estados Unidos e das Bahamas, segue nas investigações do que pode ter ocorrido com os desaparecidos. 143 dias depois do desaparecimento, no entanto, ainda não há vestígios do grupo e as informações são desencontradas. Eulália Moreno trabalha para uma agência de notícias voltada para a comunidade brasileira nos Estados Unidos, a Leia aqui Brasil, de Boston (MA). Durante a sua exposição na audiência na Câmara, ela apresentou fatos apurados por ela com autoridades e principalmente com as famílias, que deixam dúvidas se o embarque dos brasileiros no barco efetivamente ocorreu. De acordo com Eulália, desde que chegaram nas Bahamas, em datas diversas, entre 27 de outubro e 5 de novembro, os brasileiros, que não se conheciam e são de várias partes do País, estavam em contato constante com as famílias no Brasil por meio de mensagens de whatsApp e ligações telefônicas. No dia 5 de novembro, vários deles relatam que estavam prestes a embarcar, mas dizem que o embarque estava confuso e que haviam sido levados para a praia de onde sairiam várias vezes e de volta para a casa onde estavam hospedados. As últimas comunicações dos brasileiros com as famílias, segundo material coletado por Eulália, são as seguintes: 5. novembro: pela manhã, um dos brasileiros, Lucirley (casado com Regiane, também desaparecida), telefona para a mãe e diz que o embarque será breve e que a travessia irá durar cerca de três dias, pois o trajeto havia sido alterado, assim como o desembarque, que seria em Jacksonville, na Flórida e não mais em Miami. 5 de novembro: a partir de 11h30 brasileiros relatam que foram levados três vezes para o local do embarque, mas que voltavam porque o barco não estaria pronto. 6 de novembro, 00h41: Márcio, de Sarduá (MG) manda whatsApp para família dizendo que está uma grande confusão para o embarque, e que o barco estaria cheio. Diz que há uma guerra para o embarque. 6 de novembro, 00h46: Regiane telefona para a mãe e fala que estava prestes a embarcar. 6 de novembro, 4h41: Regiane volta a telefonar para a mãe e diz que tinha voltado para a casa e mais uma vez o barco não estava pronto e que na pressa de voltar ela se perdeu do marido e que ele estava com a bolsa com joias, dólares, pedras preciosas. Diz que pensou que ele estava dentro da van e depois não o viu. Ela conta para a mãe que às 2 horas da manhã chegou uma dominicana [possivelmente coiote] e um grupo de homens dominicanos [possivelmente os cinco que também estão desaparecidos] e que todos ficaram escondidos na praia à espera do barco. Mas relata que chegou um homem na praia e que quando os viu escondidos, saiu correndo. Regiane contou para a mãe que o grupo achou que o homem chamaria a polícia. Logo depois ela diz para a mãe que o 'coiote' Ernani disse que eles deveriam voltar à praia pela quarta vez e diz que desligaria o celular. Além de defender que é possível que os brasileiros não tenham embarcado, Eulalia sustenta que o mar, na madrugada de 6 de novembro, estava calmo, o que não explicaria um naufrágio. Também argumenta que o único barco que se encontra desaparecido é um barco pequeno, de um cubano (também desaparecido) apontado como o capitão da viagem. — Se eles embarcaram teria que ser em dois barcos, já que o barco desaparecido tem capacidade para até sete pessoas, não mais do que isso. E acho improvável que tenham ocorrido dois naufrágios. Há ainda outras duas informações que deixam dúvidas sobre o embarque. Antoniel, um mineiro de Governador Valadares fez a mesma rota dos brasileiros desaparecidos uma semana depois, pelas Bahamas. Ainda no Brasil, quando almoçava com o coiote Altair para tratar da travessia, ouviu de outro coiote que encontraram por acaso: — Vocês souberam o que aconteceu com o grupo de brasileiros? Eles estavam na praia, apareceu um bando de homens armados e os levaram todos. Ao chegar nas Bahamas, Antoniel perguntou aos coiotes locais o que realmente tinha acontecido com os brasileiros, e a resposta foi que "ou naufragaram ou foram deixados em alguma ilha". Durante uma reportagem investigativa nas Bahamas, o repórter Fabiano Maisonnave, da Folha de S. Paulo, ouviu de um coiote que a história do naufrágio dos brasileiros era mentira, e que o barco deles havia sido pego com cocaína e por isso estavam todos presos e incomunicáveis. A tese é descartada pelo Itamaraty. Comissão na Câmara A Comissão Externa sobre o Desaparecimento de Brasileiros nas Bahamas ainda pretende ouvir as famílias dos brasileiros desaparecidos, e autoridades brasileiras que participam das investigações, além de ir até a República Dominicana, Bahamas e Miami para tentar coletar informações. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) explica — Essa investigação parece angu de caroço, já que a Polícia Federal e o Itamaraty me parece que perderam o chamado princípio da oportunidade. Há várias notícias e não houve investigação aprofundada. Acho que o Estado brasileiro não se comportou da maneira devida, que é saber e proteger os cidadãos brasileiros (...). As famílias reclamam de total abandono. Eles não são informados de nada. Em janeiro, a polícia federal prendeu três suspeitos na Operação Piratas do Caribe, que tinha o objetivo de desarticular uma organização criminosa de 'coiotes' responsável por levar brasileiros ilegalmente para os Estados Unidos. |
| Há preocupação em relação à postura dos europeus sobre carne, diz ministro Posted: 29 Mar 2017 08:33 AM PDT  O ministro da Agricultiura informou que as fiscalizações continuam Antonio Cruz/Agência Brasil O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse nesta quarta-feira (29) que "há preocupação por parte do governo brasileiro em relação à postura dos europeus" diante da carne nacional. Segundo o ministro, os europeus devem propor novas regras e controles do produto depois das irregularidades encontradas pela Operação Carne Fraca da Polícia Federal. "Precisamos entender o que eles estão propondo", comentou o ministro. Maggi disse que haverá uma nova reunião com os europeus na quinta e que ainda há muitas dúvidas por parte deles. "Os europeus querem ter certeza, por exemplo, que as irregularidades encontradas nos 21 frigoríficos não contaminaram as outras plantas autorizadas a exportar para a Europa". De acordo com o ministro, dos 21 frigoríficos investigados, seis exportam para o mundo inteiro e quatro exportaram para a Europa. O ministro informou que as fiscalizações continuam e que já foram recolhidas as amostras de todos os 21 frigoríficos. Do total, a análise de 12 frigoríficos já foi concluída e até agora, segundo Maggi, não foi encontrado nenhum problema que trouxesse risco à saúde humana. "Tudo que encontrarmos será comunicado ao consumidor". Maggi lembrou que seis frigoríficos foram interditados porque não cumpriram regras. Ele confirmou que, no mês de maio, deverá viajar para os principais mercados consumidores de carne brasileira, conforme antecipou na terça o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. "Vamos dar explicações técnicas e políticas e reatar a confiança deles". A programação das viagens ainda não está fechada, mas abrange parte da Europa, Oriente Médio e Ásia. |
| Odebrecht diz que Temer pediu 'apoio' para Skaf Posted: 29 Mar 2017 08:19 AM PDT  Declarações de Marcelo Odebrecht foram dadas em acareação Rodolfo Burher/20.06.2015/Reuters Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, disse em acareação com o ex-diretor da empreiteira Cláudio Melo Filho que recebeu do então vice-presidente Michel Temer um pedido de "apoio" para a campanha de Paulo Skaf (PMDB) ao governo de São Paulo em 2014. Segundo relato do empreiteiro, ao qual a reportagem teve acesso, o pedido aconteceu antes do jantar no Palácio do Jaburu — no fim de maio de 2014 —, no qual o ex-presidente da Odebrecht disse ter acertado com o atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o repasse de R$ 10 milhões a campanhas de candidatos do PMDB nas eleições daquele ano. A conversa com Temer, segundo Marcelo Odebrecht, foi "totalmente institucional". O conteúdo da acareação faz parte do processo que vai julgar o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em alegações finais o PSDB, autor da ação, pede que Temer seja excluído do processo. Conforme o relato de Marcelo Odebrecht, Skaf — com quem ele diz ter relações de amizade — o procurou para pedir R$ 6 milhões na campanha de 2014. O empreiteiro considerou o valor alto e disse ao então candidato e presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que ele deveria convencer Temer a destinar para sua campanha parte dos R$ 10 milhões que seriam repassados pela empreiteira para candidatos do grupo do então vice. Ele reproduziu conversa com Skaf: "Paulo, você é um candidato que é apoiado por Michel. Eu estou sabendo que o Michel fez um pedido para apoiar candidatos e que montava 10 milhões". Na sequência, segundo disse Marcelo Odebrecht, Skaf lhe passou o telefone celular e no outro lado da linha estava Michel Temer. "Marcelo, a importância de apoiar, a importância de apoiar o Paulo", teria dito Temer, de acordo com o relato do empreiteiro, que disse ter concordado: "Sim, presidente". Segundo Marcelo Odebrecht, a destinação de R$ 6 milhões para a campanha de Skaf só foi decidida dias depois, no jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente. Versões O relator do processo, ministro Herman Benjamin, solicitou a acareação, realizada no dia 10, com o objetivo de esclarecer divergências entre as versões de Marcelo Odebrecht e Cláudio Melo Filho — que foi diretor de Relações Institucionais da empreiteira. Marcelo Odebrecht disse que em momento algum discutiu valores com Temer. Segundo ele, o então vice-presidente saiu do jantar antes que os detalhes sobre os repasses fossem discutidos. A tarefa teria ficado a cargo de Padilha. Já Melo Filho afirmou que Temer participou, sim, da discussão sobre valores. Ambos mantiveram suas versões. Tanto Marcelo Odebrecht quanto o ex-diretor fizeram delações na Lava Jato. Eles não podem contar à Justiça Eleitoral versões diferentes das que apresentaram nas colaborações. Durante a acareação, o relator Herman Benjamin tentou manter o foco nas contas da campanha da chapa Dilma-Temer. Empreiteiro e ex-diretor disseram não ter ouvido nada sobre a possibilidade de parte dos R$ 10 milhões ter sido usada na disputa presidencial. A campanha de Skaf em 2014 não declarou doações da Odebrecht. Questionados na acareação, Marcelo Odebrecht e Melo Filho disseram que não falaram em repasses por meio de caixa 2 com representantes do PMDB. Defesas Procurado, o Palácio do Planalto informou que não iria comentar o teor da acareação. Skaf, por meio de sua assessoria, disse que todas as doações recebidas por sua campanha estão registradas na Justiça Eleitoral e a prestação de contas foi aprovada "sem reparo". "Skaf nunca pediu nem autorizou ninguém a pedir contribuição de campanha que não as regularmente declaradas", diz a nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. |
| Em "maratona" por reforma, Temer indica que pode negociar aposentadoria rural Posted: 29 Mar 2017 07:58 AM PDT  Michel Temer voltou a falar sobre a reforma da previdência Beto Barata/PR Em uma verdadeira maratona para enquadrar parlamentares pela aprovação da reforma da Previdência o quanto antes, o presidente da República, Michel Temer, abriu espaço para negociar a questão da aposentadoria rural, um dos entraves do texto, segundo os congressistas. Esse seria mais um recuo do governo nas negociações, que, na semana passada, já abriu mão dos servidores estaduais e municipais. Apesar de o presidente não explicar o que poderia ser aberto para negociação do projeto do governo, sinalizou que a aposentadoria rural poderá ser objeto de discussão. Pelas proposta do governo, trabalhadores rurais teriam as mesmas regras de aposentadoria que os demais trabalhadores. Esse ponto é foco de resistência, principalmente, das bancadas do Norte e Nordeste. Ao mesmo tempo que tenta convencer deputados e senadores, o governo está pressionando também ministros políticos, representantes de partidos, para evitar novas traições na base aliada, como ocorreu na semana passada na votação da terceirização na Câmara. As planilhas preliminares de contabilização de votos para a reforma da Previdência serão feitas pelos ministros com suas bancadas. O governo quer ter uma radiografia completa desse quadro para que não haja nenhum tipo de dúvida de sua aprovação na comissão especial. Governadores de partidos aliados também serão acionados para que convençam parlamentares da bancada dos respectivos Estados sobre a importância da aprovação. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, fez várias reuniões na terça-feira com ministros para pedir empenho no convencimento dos deputados. Antes da reunião de "realinhamento de discurso" no Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu em sua casa líderes dos partidos para também discutir as reformas. Voto a voto O governo quer contabilizar e juntar todos os votos necessários para aprovação da reforma da Previdência, depois do susto inicial da aprovação do projeto que regulamenta a terceirização, que teve 231 votos favoráveis, 188 contra e 8 abstenções. Para a PEC, são necessários 308 votos e Temer quer cobrar da base aliada garantia de fidelidade à votação da reforma da Previdência. Ficou acertado na reunião com Temer que o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy e o líder do governo na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB) vão fazer cronograma de conversa com as bancadas, ajudando até mesmo na contabilização dos votos. Na segunda rodada de reuniões do dia, desta vez com os senadores, Temer tentou derrubar o argumento de que a matéria é impopular e pode prejudicar a reeleição dos parlamentares. Para isso, usou seu exemplo, lembrando que, quando foi relator da reforma da Previdência no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, lhe disseram que poderia perder votos. "Sabem o que aconteceu? Na eleição anterior eu tive 78 mil votos. Na eleição depois de aprovada a reforma eu tive 208 mil", rebateu. "O presidente está disposto a dialogar para não ferir os princípios da reforma", declarou ao jornal O Estado de S. Paulo o deputado Danilo Forte (PSB-CE). Segundo Danilo, o presidente Temer reconheceu ainda que "é preciso melhorar a interlocução com a sociedade para explicar o que é exatamente a reforma da Previdência". Os parlamentares se queixaram ainda da comunicação do governo, que precisa explicar melhor a reforma. |
| Posted: 29 Mar 2017 07:09 AM PDT  TVs por assinatura desrespeitam determinação da Anatel Eduardo Anizelli/Folhapress As operadoras de TV por assinatura — Sky, Embratel, Oi, NET, Claro — quebraram uma regra básica da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ao anunciar o corte do sinal de emissoras de TV aberta RecordTV, RedeTV! e SBT da programação, o que pode prejudicar 60 milhões de brasileiros com o desligamento do sinal analógico. Elas devem, segundo as regras da Anatel, avisar 30 dias de antecedência sobre qualquer mudança da programação e pacotes, sem especificar a natureza desses canais. É o que determina o artigo 28 da resolução 477/2007 da Anatel: "Qualquer alteração no Plano de Serviço deve ser informada ao Assinante no mínimo 30 (trinta) dias antes de sua implementação, e caso o Assinante não se interesse pela continuidade do serviço, poderá rescindir seu contrato sem ônus". A legislação determina ainda um desconto ao assinante neste caso: "Caso a alteração mencionada no caput implique a retirada de canal do Plano de Serviço contratado, deve ser feita sua substituição por outro do mesmo gênero, ou procedido desconto na mensalidade paga pelo Plano de Serviço contratado, a critério do Assinante". Pelo descumprimento, as operadoras de TV por assinatura devem ponderar entre sofrer um processo administrativo na própria Anatel, que pode gerar sanções (possivelmente multas), ou descumprir uma notificação e ficar vulnerável a uma ação judicial indenizatória por parte das emissoras. O sinal analógico foi desligado na Grande São Paulo às 23h59 desta quarta-feira (29). Consumidor A reportagem do R7 entrou em contato com a Anatel para esclarecer três dúvidas pontuais: a possibilidade de o cliente romper o contrato sem multa, caso se sinta lesado pela ausência dos canais abertos na sua TV; sobre um eventual desconto, no caso de bloqueio dos canais abertos; e a possibilidade de indenização por conta de o cliente não ter sido avisado sobre a mudança com 30 dias de antecedência. A agência explicou que "a relação entre prestadoras de TV por assinatura e as geradoras locais de televisão quanto à transmissão de seus sinais digitais é prevista na Lei 12.485, publicada em 2011. Embora obrigue as prestadoras a carregarem os canais analógicos das geradoras locais, a Lei deixa claro, em seu artigo 32, que a transmissão dos canais digitais depende de acordos comerciais entre as partes". Também informou que "está acompanhando de perto a conduta das prestadoras de TV por assinatura perante os seus consumidores. Com isso, busca proteger todos os direitos previstos na regulamentação, em especial no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor. Nesse sentido, já deu início nesta terça, 28, a procedimentos administrativos que irão apurar se a interrupção de transmissão da programação dos canais abertos de TV pelas prestadoras de TV por assinatura em Brasília foi realizada de acordo com as normas vigentes". Como agir |
| Voto em lista fechada é alvo de críticas ao redor do mundo Posted: 29 Mar 2017 06:44 AM PDT  Comissão deverá votar mudanças nas eleições na próxima semana Alex Ferreira/Câmara dos Deputados - 22.3.2017 Defendida pelo relator da Reforma Política, deputado Vicente Candido (PT-SP), como uma medida para baratear campanhas eleitorais e facilitar a fiscalização dos recursos do Fundo Partidário, a lista fechada recebe críticas de estudiosos no mundo todo. O modelo proposto faria com que o eleitor votasse em uma lista de políticos com nomes escolhidos pelo partido. Dependendo da quantidade de votos, seriam eleitos os candidatos na ordem determinada pelas legendas. Em um estudo acadêmico intitulado "Regras eleitorais como limitadoras da corrupção: os riscos da representação por lista fechada", Jana Kunicova e Susan Rose-Ackerman, da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, apontam problemas no sistema. "Os resultados empíricos sustentam fortemente nossa hipótese teórica de que sistemas de representação proporcional por lista fechada, especialmente juntos com o presidencialismo [modelo brasileiro], estão associados a níveis mais altos de corrupção", observam. "[O sistema de lista fechada] torna mais difícil para os eleitores monitorarem malfeitos de políticos em grandes (frequentemente nacionais) distritos. Sobretudo, porque os eleitores depositam seus votos nos partidos, a ligação individual com a reeleição dos políticos e suas performances nos gabinetes é enfraquecida", argumentam. As autoras, que analisaram 105 países, ainda acrescentam que na lista aberta (como é hoje no Brasil) as eleições funcionam como um meio para a sociedade excluir políticos corruptos da vida pública. No Reino Unido, onde é usado o modelo de lista fechada, a organização Electoral Reform Society, também faz críticas sobre esse formado. "Listas fechadas de partidos são completamente impessoais, enfraquecendo a ligação entre o representante e uma região. [...] Conforme os candidatos são selecionados pelos líderes partidários, eles estão mais inclinados a colocar nomes 'seguros' no topo da lista, em detrimento dos tradicionais grupos sub-representados". Em um estudo sobre a lista fechada no Reino Unido, Jack Blumenau, Andrew C. Eggers, Dominik Hangartner e Simon Hix, da London School of Economics, destacam que "sob um sistema de lista aberta os candidatos podem adotar individualmente posições mais claras". A apresentação do texto da Reforma Política na comissão especial está prevista para o dia 4 de abril. O projeto ainda incluirá outros pontos alvos de críticas, como o aumento Fundo Partidário, atualmente em torno de R$ 820 milhões por ano. Caso seja aprovado, os partidos poderão receber até R$ 6 bilhões anualmente. |
| Nova lei da radiodifusão é publicada com veto de Temer favorável a políticos Posted: 29 Mar 2017 05:28 AM PDT  Temer favoreceu políticos em lei de radiodifusão Beto Barata/PR A lei que traz o novo marco regulatório do setor de radiodifusão, sancionada nesta terça-feira (28) pelo presidente Michel Temer, veio publicada na edição desta quarta-feira do DOU (Diário Oficial da União) com um veto. O presidente retirou da lei o trecho que proibia pessoas no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial, ou seja, políticos, de exercer a função de diretor ou gerente de "concessionária ou permissionária" do setor. O veto foi recomendado pela Casa Civil. Temer justificou o veto alegando que a atual normatização referente às vedações para cargos de direção aplica-se tanto para empresas detentoras de concessão e permissão quanto autorização. Portanto, não seria adequada a não abrangência do dispositivo às hipóteses de autorizações. — O fundamento jurídico constitucional que embasa tais vedações escora-se em eventual relação contratual da empresa de radiodifusão com a pessoa jurídica de direito público, o que, em sentido lato e indireto, observa-se também nas autorizações, configurando-se sua exclusão uma quebra de isonomia entre distintos segmentos que, conjuntamente, conformam o setor de radiodifusão. O marco regulatório sancionado estabelece regras mais simples para os processos de renovação de outorga dos serviços de rádio e televisão. Entre outros pontos, o texto permite a regularização das concessões vencidas e possibilita a essas emissoras regularizar sua situação no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. |
| Ex-premiê socialista Valls declara voto em Macron na eleição presidencial francesa Posted: 29 Mar 2017 05:16 AM PDT Por Michel Rose e Sudip Kar-Gupta PARIS (Reuters) - O ex-primeiro-ministro francês Manuel Valls disse nesta quarta-feira que irá votar em Emmanuel Macron na eleição presidencial, se tornando o maior nome do Partido Socialista a dar as costas ao candidato da legenda e preferir o concorrente independente de centro. Valls disse querer fazer tudo que puder para que a líder de extrema-direita Marine Le Pen, segunda colocada nas pesquisas de opinião, não chegue ao poder. "Não vou correr nenhum risco", disse Valls à BFM TV. "Irei votar em Emmanuel Macron." As sondagens mostram Macron conquistando a Presidência no segundo turno de 7 de maio, no qual deve enfrentar Le Pen, e o socialista Benoît Hamon ficando em um humilhante quinto lugar no primeiro turno de 23 de abril. Valls disse que sua escolha não significa que irá fazer campanha para Macron, ex-ministro de 39 anos do governo do presidente francês, François Hollande, que se demitiu no ano passado para preparar sua candidatura presidencial com seu próprio movimento En Marche! Valls, que perdeu a primária socialista para o radical Hamon, é visto por fontes e especialistas políticos como alguém que provavelmente irá se recolher aos bastidores e tentar constituir uma força parlamentar reformista que se distinguiria do En Marche!, mas que poderia ter voz em sua maioria parlamentar se Macron se tornar presidente. "Não tenho nada para negociar e não estou pedindo nada, não estou me unindo a seu campo", afirmou Valls. Macron não demorou a dizer que, embora agradeça o apoio, não planeja incluir o ex-premiê em seu governo. "Serei o fiador de novos rostos, novas maneiras de fazer as coisas", disse ele na rádio Europe 1 Radio. A notícia chegou um dia depois de a campanha do candidato François Fillon, terceiro colocado nas pesquisas, sofrer mais um revés: sua esposa, Penelope, tornou-se alvo de uma investigação formal de uso irregular de fundos públicos devido a alegações de que trabalhou pouco pelo salário que recebeu como assistente parlamentar. Penelope, de 61 anos, não fez nenhum comentário na terça-feira. Em uma entrevista concedida a um jornal neste mês, ela disse ter trabalho de verdade para o marido. O próprio Fillon, que passou a ser investigado na semana passada, vem negando qualquer má conduta insistentemente. Para os socialistas, a decisão de Valls vem de um homem que representa a guinada à direita de Hollande, no meio de seu mandato de cinco anos, em favor de reformas benéficas ao empresariado, algo que frustrou a esquerda e alienou os eleitores tradicionais do partido. |
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