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segunda-feira, 27 de março de 2017

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Defesa de Cunha recorre ao STF para revogar prisão preventiva

Posted: 27 Mar 2017 07:32 PM PDT

Eduardo Cunha está preso Antônio More/Gazeta do Povo/Folhapress

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou nesta segunda-feira (27) com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão preventiva do peemedebista sob a alegação de falta de amparo legal e de fundamentação.

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve Cunha preso na semana passada. O ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, desde outubro. Ele é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

"Desde que teve sua prisão ilegalmente decretada, o ora paciente, por meio de seus defensores, vem se valendo dos instrumentos jurídicos aptos a devolver-lhe a liberdade, que lhe foi retirada pelo novo 'modus operandi' típico das indevidas prisões cautelares no âmbito do que se convencionou denominar por Operação Lava Jato", alegam os advogados de Cunha.

Para a defesa de Cunha, a fundamentação da prisão preventiva é "manifestamente genérica, uma vez que se vale apenas de possibilidades, de hipóteses, daquilo que poderia acontecer, mas que efetivamente não ocorreu e não tem indícios de que ocorrerá".

"É dizer: a prisão decretada não atende ao dever jurisdicional de fundamentação real das decisões, sendo inidônea a fundamentação lastreada em circunstâncias genéricas e abstratas e em descompasso com a finalidade supostamente pretendida, a saber, assegurar a aplicação da lei penal", sustentam os advogados.

No mês passado, por oito votos a um, o STF decidiu manter a prisão de Cunha. Na época, o voto do ministro Edson Fachin, abriu caminho à rejeição da reclamação feita pela defesa de Eduardo Cunha no primeiro julgamento no plenário da Corte relacionado à Lava Jato tendo Fachin como relator.

Após declaração polêmica, Temer sanciona leis que valorizam mulheres

Posted: 27 Mar 2017 05:35 PM PDT

O presidente Michel Temer Adriano Machado/07.03.2017/Reuters

Vinte dias depois do discurso polêmico em que destacou a importância das mulheres no controle de preços de mercadorias nos supermercados, na criação dos filhos e na administração dos afazeres domésticos, o presidente Michel Temer sancionou três leis que, na avaliação do governo, destacam o compromisso com a "promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres".

De acordo com nota divulgada na noite desta segunda-feira (27), Temer sancionou uma lei que cria a Semana Nacional de Conscientização Sobre o Combate à Violência Contra a Mulher. A ocasião será comemorada na última semana do mês de novembro.

"Essa iniciativa visa a promover o esclarecimento e a conscientização da população em geral por meio de palestras, debates, seminários e outros eventos a serem organizados conjuntamente pelo setor público e entidades da sociedade civil", informou o governo.

Outras duas leis sancionadas nesta segunda aprovam a inscrição de Clara Camarão e Antonia Alves Feitosa no "Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria", depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Clara Camarão lutou com as forças brasileiras na Batalha de Guararapes, em 1648. Já Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, foi voluntária do Exército brasileiro durante a Guerra do Paraguai.

"A inscrição de nomes de heroínas no 'Livro dos Heróis da Pátria' preenche uma lacuna na historiografia oficial e serve como estímulo à reflexão pelas gerações atuais e futuras sobre o papel decisivo desempenhado pelas mulheres brasileiras nos episódios mais críticos e relevantes da história nacional."

Relator da Lava Jato no STF decidirá em abril se citados em delações da Odebrecht serão investigados

Posted: 27 Mar 2017 04:25 PM PDT

Fontes afirmam que Fachin será "absolutamente criterioso" ao analisar os pedidos de Janot Rosinei Coutinho/02.02.2017/SCO/STF

Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin deverá anunciar em conjunto sua decisão envolvendo os 83 pedidos de abertura de inquérito a partir dos acordos de colaboração premiada de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos — além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamentos e 19 de outras providências.

Havia rumores dentro da Corte de que Fachin poderia, por exemplo, anunciar primeiramente os pedidos de arquivamento.

"Fachin definiu que as decisões serão anunciadas em conjunto e está certo de que os trabalhos entrarão pelo mês de abril", comunicou a assessoria do STF. Não deverá, portanto, haver decisão do Fachin nesta semana envolvendo os pedidos de Janot.

Na última sexta-feira (24), o ministro afirmou que ia levar o tempo "necessário" para analisar os pedidos do procurador-geral da República.

"Estou lendo e sistematizando o trabalho. Por agora não há previsão. Vou usar o que dizia o [José Gomes] Pinheiro Machado, político do Império: 'não vou tão devagar, que pareça provocação, nem tão rápido, que pareça fuga'. A celeridade eu acho importante, mas tenho o ônus argumentativo para evidenciar as conclusões a que estou chegando. Qual o tempo? O necessário", disse o ministro, ao cumprir agenda no Rio de Janeiro para participar de uma banca de concurso para professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Na tarde da última terça-feira (21), a papelada encaminhada por Janot chegou ao gabinete de Fachin. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, Fachin será "absolutamente criterioso" ao analisar os pedidos de Janot.

Schvartsman, CEO da Klabin, é eleito para a presidência da Vale

Posted: 27 Mar 2017 03:58 PM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - O executivo Fabio Schvartsman foi eleito nesta segunda-feira pelo Conselho de Administração da mineradora Vale para assumir o posto de diretor presidente da companhia, em substituição a Murilo Ferreira, informou a empresa em comunicado.

A escolha de Schvartsman, que ocupa o cargo de presidente-executivo da empresa de papel e celulose Klabin, foi considerada positiva por analistas de mercado, que o consideram um executivo experiente.

O executivo foi eleito a partir de uma lista preparada pela empresa internacional de seleção de executivos Spencer Stuart.

O processo de escolha começou após a Vale informar em meados de fevereiro que o contrato de Ferreira, que expira em 26 de maio deste ano, não seria renovado.

Antes de assumir a presidência da Klabin em 2011, Schvartsman trabalhou por dez anos na Duratex e por 22 anos no grupo Ultra, de onde saiu em 2007 como diretor financeiro (CFO) da holding Ultrapar. Ele é graduado e pós-graduado em Engenharia de Produção pela Universidade Politécnica de São Paulo (Poli/USP) e pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas.

A Klabin, ao confirmar a saída do executivo em nota, não informou o substituto para o cargo.

Em comunicado divulgado no início da noite, a mineradora confirmou notícia publicada mais cedo na coluna da jornalista Sonia Racy, no jornal O Estado de S.Paulo.

Antes mesmo da nota da Vale, analistas comentaram que a decisão seria positiva para a mineradora, se fosse confirmada, uma vez que Schvartsman é considerado pelos investidores como um executivo experiente, principalmente pelo sucesso na Ultrapar e na Klabin, observou em nota o Itaú BBA.

Para a Klabin, o anúncio foi visto como um pouco negativo no curto prazo, já que esperava-se que Schvartsman renovasse seu mandato de CEO por mais três anos, disse o banco.

A notícia sobre o processo de escolha do executivo também "minimiza preocupações de interferência política na Vale, o que na nossa visão é algo positivo", acrescentou nota do BTG Pactual.

As ações preferenciais da Vale fecharam em alta de 2,49 por cento nesta segunda-feira.

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(Por Roberto Samora; com reportagem adicional de Paula Arend Laier)

Fabio Schvartsman é eleito para assumir presidência da Vale

Posted: 27 Mar 2017 03:07 PM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - Fabio Schvartsman foi eleito nesta segunda-feira pelo Conselho de Administração da mineradora Vale para assumir o posto de diretor presidente da companhia, em substituição a Murilo Ferreira, informou a empresa em comunicado.

Schvartsman, que ocupa o cargo de presidente-executivo da empresa de papel e celulose Klabin, é graduado e pós-graduado em Engenharia de Produção pela Universidade Politécnica de São Paulo (Poli/USP) e pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas.

O executivo foi eleito a partir de uma lista preparada pela empresa internacional de seleção de executivos Spencer Stuart.

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(Por Roberto Samora)

Fabio Schvartsman é eleito para assumir presidência da Vale

Posted: 27 Mar 2017 03:06 PM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - Fabio Schvartsman foi eleito nesta segunda-feira pelo Conselho de Administração da mineradora Vale para assumir o posto de diretor presidente da companhia, em substituição a Murilo Ferreira, informou a empresa em comunicado.

Schvartsman, que ocupa o cargo de presidente-executivo da empresa de papel e celulose Klabin, é graduado e pós-graduado em Engenharia de Produção pela Universidade Politécnica de São Paulo (Poli/USP) e pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas.

O executivo foi eleito a partir de uma lista preparada pela empresa internacional de seleção de executivos Spencer Stuart.

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(Por Roberto Samora)

Ministro da Agricultura diz que irregularidades encontradas em frigoríficos não colocam em risco saúde humana

Posted: 27 Mar 2017 01:36 PM PDT

Ministro da Agricultura diz que irregularidades encontradas em frigoríficos não colocam em risco saúde humana Antonio Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse nesta segunda-feira (27)  que apesar da interdição de mais duas unidades frigoríficas alvos da Operação Carne Fraca, as irregularidades encontradas até agora não colocam em risco a saúde humana. Ele deu alguns exemplos: 

— Na utilização de amido, por exemplo, quando vai fazer salsicha. É permitido o uso de 3% de amido. Nós fizemos testes e detectamos 4%, até 7%. Detectamos uso de amido além da conta. Não está de acordo com as normas, mas não faz mal para a saúde. Em uma das plantas, na parte de ração animal. Alguns produtos estavam com a data vencida. Não podem ser utilizados. 

O ministério explicou que recolheu produtos para atestar a qualidade dos produtos nas unidades que estão sob investigação e se houver qualidade, os produtos podem voltar para as prateleiras. O ministro explicou que esse recolhimento não é um recall. 

O ministro falou em coletiva de imprensa em Brasília.

— Das 21 plantas citadas na operação, recolhemos 174 amostras em 22 estados da federação.

A pasta explicou ainda que nos Estados onde há plantas interditadas, Paraná e Goiás, será feita uma invervenção para fazer uma varredura nos processos de fiscalização do ministério. 

— Tanto no Paraná como em Goiás iremos fazer uma intervenção, iremos nomear um interventor para que uma pessoa isenta, de fora, possa fazer uma varredura. Já falei que é possível que nas superintendências haja brigas políticas, por isso que iremos fazer intervenções nos dois Estados. 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou nesta segunda a interdição de mais duas unidades frigoríficas alvos da Operação Carne Fraca, os laticínios SSPMA, em Sapopemba, Souza Ramos, em Colombo, e Transmeat, em Balsa Nova, todos no Paraná.

Os três frigoríficos estão entre os 21 investigados na operação da Polícia Federal, deflagrada no dia 17 de março para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor.

Outras três unidades já haviam sido interditadas pelo ministério no dia 17. As unidades da Peccin Agro Industrial em Curitiba (PR) e Jaraguá do Sul (SC), onde são produzidos embutidos (mortadela e salsicha), e da BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão, entre outras), em Mineiros (GO), onde é feito o abate de frangos.

No sábado, China, Egito e Chile anunciaram a reabertura de seus mercados para a importação de carne brasileira, movimentos que foram comemorados pelo governo brasileiro, que se mobilizou nos últimos dias para tentar diminuir o dano às exportações após o escândalo de propina envolvendo a fiscalização dos produtos no Brasil.

Lista fechada vai substituir democracia por 'partidocracia', diz Ayres Britto

Posted: 27 Mar 2017 12:58 PM PDT

Ex-presidente do STF afirma que modelo da lista fechada fortalecerá "caciquismo" Nelson Jr./SCO/STF

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto engrossou as críticas contra o sistema de lista fechada, modelo em que o eleitor vota no partido, e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo.

Em entrevista à reportagem, o ex-ministro afirmou que a mudança do sistema fere o artigo da Constituição que diz que "todo poder emana do povo".

— Pela lista fechada, o candidato vai ficar situado entre o eleitor e o partido, isso não é soberania popular é soberania partidária. Se você colocar o partido como representante do povo, você substitui a democracia pela 'partidocracia'. 

Para Ayres Britto, o modelo vai fortalecer o "caciquismo", isto é, vai dar mais poder aos dirigentes das legendas, que seriam os responsáveis por definir quais nomes encabeçariam a lista e, portanto, teriam mais chances de ser eleitos.

— O voto em lista fechada, além de reforçar o caciquismo partidário brasileiro, que é um dos nossos pontos de fragilidade estrutural, é inconstitucional. Para mim, quando a Constituição diz que o voto é direto, secreto e universal, ela diz que o voto é no candidato, não no partido.

Na opinião do ex-presidente do STF, o melhor sistema para a eleição de deputados federais, estaduais e vereadores seria o majoritário, como acontece hoje na escolha para presidente, senador, governador e prefeito.

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— Quem recebeu mais votos, vai ser eleito, é mais simples. 

O sistema de lista fechada tem sido defendido pela cúpula do Congresso, mas encontra resistência entre os parlamentares e foi um dos motes das manifestações realizadas em diferentes cidades no último domingo.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, a alteração do modelo de escolha de parlamentares vai constar no parecer que será apresentado pelo relator da comissão que discute reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), no próximo dia 4 de abril, mas não tem o apoio da maioria dos integrantes do colegiado.

Para os críticos da proposta, como a indicação dos candidatos será feita pelos partidos, essa seria uma maneira de garantir que nomes envolvidos na Operação Lava Jato e em outros escândalos de corrupção fossem reeleitos e conseguissem manter o foro privilegiado nas investigações.

Os que defendem o sistema afirmam que, com a proibição das doações de empresas, esse seria o único modelo possível, porque baratearia as campanhas, que terão que ser cada vez mais financiadas com recursos públicos.

Relator deve concluir hoje relatório sobre ação da chapa Dilma-Temer, diz TSE

Posted: 27 Mar 2017 12:51 PM PDT

Relatório final é sigiloso e será encaminhado para os demais ministros do TSE Fabio Rodrigues Pozzebom/08.08.2011/ABr

relator da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PSDB) nas eleições de 2014, o ministro Herman Benjamin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), deve concluir nesta segunda-feira (27), o relatório final do processo. De acordo com a assessoria do tribunal, o Ministério Público Eleitoral informou que só se manifestará sobre o caso 48 horas depois da entrega do relatório final.

Na semana passada, Herman entregou aos outros seis ministros titulares da Corte Eleitoral uma versão parcial do relatório, que já totalizava 1.032 páginas.

O relatório final, com um resumo dos principais pontos do processo, é sigiloso e deve ser encaminhado ainda nesta segunda-feira aos demais ministros do TSE, informou o tribunal. Os ministros receberam o relatório parcial de Benjamin apenas em papel impresso e reciclado, numa tentativa de conter vazamentos.

O objetivo de Herman Benjamin é que os integrantes da Corte sejam informados antecipadamente das provas, depoimentos e acusações que constam nos autos do processo, o que lhes permitirá analisar o caso em profundidade. A nova versão do relatório deve conter as alegações finais de Dilma, Temer e do PSDB — responsável por mover a ação contra a chapa Dilma/Temer — no âmbito da ação que apura se houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.

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Integrantes da Corte ouvidos reservadamente pela reportagem informaram que só começariam a se debruçar sobre o processo no último final de semana, depois da entrega do relatório parcial. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada na última quinta-feira (23), Herman Benjamin considerou o relatório "um mapa da mina".

Na última terça-feira (21), o ministro encerrou a fase de instrução do processo — etapa em que são coletadas as provas e realizados os depoimentos que vão embasar o julgamento. Ao encerrar a fase de instrução e concluir o relatório, Herman Benjamin sinaliza que a ação já se encaminha para a etapa final — Herman tem manifestado nos bastidores o desejo de levar o caso ao plenário antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a Corte Eleitoral em 16 de abril.

Anulação

Na última sexta-feira (24), a defesa de Dilma pediu ao TSE que anule os depoimentos de delatores da Odebrecht prestados à Justiça Eleitoral ao longo do mês de março, entre eles os do herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht. Os advogados da petista argumentam que os depoimentos extrapolam o objeto do processo, em curso há mais de dois anos.

A defesa de Temer também pediu a anulação dos depoimentos de delatores da Odebrecht, sob a alegação que os depoimentos devem ser considerados provas ilícitas porque não foram requeridos por nenhuma das partes, mas pelo próprio ministro Herman Benjamin.

Os defensores de Temer sustentam que a convocação dos depoimentos teve como motivação o conteúdo das delações premiadas, que estava sob segredo de justiça e foi tornado público pela imprensa.

Exportação de carne brasileira perde ritmo após Operação Carne Fraca

Posted: 27 Mar 2017 11:41 AM PDT

Getty Images

As exportações de carnes do Brasil na quarta semana de março atingiram US$ 50,5 milhões em média diária, com queda de 19% em relação ao valor registrado, na média diária, até a terceira semana de março (US$ 62,2 milhões), em período em que os embarques do País foram afetados pelos efeitos da operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

Já a média diária de exportações do mês de março, que teve 18 dias úteis até a quarta semana, foi de US$ 59 milhões, o que representa um aumento de 7,1% na comparação com a média diária de março do ano passado (US$ 55 milhões) e uma redução de 3,7% ante fevereiro deste ano (61,3 milhões de dólares/diários).

As informações foram colhidas com base nos dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços divulgados nesta segunda-feira (27).

Venezuela tenta suspender reunião da OEA sobre crise no país

Posted: 27 Mar 2017 10:52 AM PDT

CARACAS (Reuters) - A Venezuela pediu nesta segunda-feira a suspensão de uma reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) que pretende debater a crise econômica e o impasse político no país.

Sediada em Washington, a OEA deve debater a situação venezuelana na terça-feira, depois que o secretário-geral Luis Almagro disse que a Venezuela deveria ser suspensa do organismo diplomático regional se não realizar eleições.

Aumentando a pressão sobre o governo socialista de Nicolás Maduro depois que foi derrubado um referendo a respeito do presidente no ano passado, 14 países também pediram, na semana passada, a realização de eleições e a libertação de opositores presos.

Maduro, que tem 54 anos e sucedeu Hugo Chávez, diz que a OEA é um peão da política hostil dos Estados Unidos, e seu governo disse, em um comunicado, que o encontro proposto para terça-feira violou as regras do bloco e deveria ser cancelado.

"Existe um assédio em curso contra a República Bolivariana da Venezuela liderado pelos Estados Unidos via Luis Almagro, secretário-geral da OEA", afirmou.

"Se este comportamento ilegal, unilateral, deturpado e tendencioso a favor de extremistas violentos na Venezuela continuar, iremos proceder com severidade e firmeza através de meios diplomáticos e da lei internacional em consonância com a constituição da Venezuela".

A ministra venezuelana das Relações Exteriores, Delcy Rodríguez, também deve se manifestar às 34 nações da OEA ainda nesta segunda-feira.

Embora a tensão regional esteja crescendo, diplomatas acreditam que Almagro não conta com os dois terços de votos necessários para efetivar a suspensão da Venezuela, dado o apoio ferrenho do bloco esquerdista Alba e as simpatias de nações caribenhas que há tempos recebem petróleo subsidiado de Caracas.

Os opositores dizem que Maduro transformou a Venezuela em uma ditadura e arruinou a economia dando alento à corrupção e persistindo em políticas socialistas fracassadas. Já ele acusa seus inimigos por uma "guerra econômica" concebida para abrir caminho a um golpe para depô-lo.

(Por Andrew Cawthorne)

Consumidor pode perder 30 horas de telejornalismo diário a partir de quarta-feira

Posted: 27 Mar 2017 07:58 AM PDT

Mais da metade da programação de telejornalismo vai sair do ar Record TV

Os assinantes dos pacotes de TV por assinatura da NET, Claro, Oi, Vivo, Sky e Embratel podem perder de uma vez só 29 horas e 55 minutos diários de programas jornalísticos. 

A partir da quarta-feira, dia 29, as operadoras vão deixar de transmitir o sinal da Record TV, do SBT e da Rede TV. Essas três emissoras juntas colocam no ar 56,4% de todo telejornalismo da TV aberta. São 21 programas com conteúdo informativo, boa parte deles com notícias locais e atualizadas.

O levantamento levou em conta a grade de programação das emissoras nesta segunda-feira, dia 27. Juntas Record TV, Rede TV, SBT, Globo, Band, Gazeta e Cultura têm 53 horas e 25 minutos de programação noticiosa, incluindo as reportagens sobre esportes e entretenimento, por dia em 25 programas. 

Por intransigência das operadoras de TV por assinatura, que querem retransmitir sem pagar a programação, milhares de telespectadores podem ficar sem o sinal da Record TV, da SBT e da Rede TV.

Operadoras de TV paga querem tirar direito do assinante

Confira como é a programação de noticiário nas emissoras

Record TV: nove programas com 14 horas e 55 minutos

Rede TV: sete programas com oito horas e 15 minutos

SBT: cinco programas com seis horas e 45 minutos

Globo: nove programas com sete horas e 20 minutos

Band: sete programas com nove horas e 45 minutos

Gazeta: cinco programas com cinco horas e 10 minutos

Cultura: quatro programas com duas horas e 15 minutos

Ministério da Agricultura interdita três frigoríficos alvos da Carne Fraca

Posted: 27 Mar 2017 07:34 AM PDT

10.10.2014/REUTERS/Nacho Doce

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento anunciou nesta segunda-feira (27) a interdição de mais duas unidades frigoríficas alvos da Operação Carne Fraca, os laticínios SSPMA, em Sapopemba, Souza Ramos, em Colombo, e Transmeat, em Balsa Nova, todos no Paraná.

Os três frigoríficos estão entre os 21 investigados na operação da Polícia Federal, deflagrada no dia 17 de março para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor.

Outras três unidades já haviam sido interditadas pelo ministério no dia 17. As unidades da Peccin Agro Industrial em Curitiba (PR) e Jaraguá do Sul (SC), onde são produzidos embutidos (mortadela e salsicha), e da BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão, entre outras), em Mineiros (GO), onde é feito o abate de frangos.

O ministério não especificou os motivos das novas interdições. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concederá entrevista coletiva nesta tarde para apresentar um balanço da operação.

No sábado, China, Egito e Chile anunciaram a reabertura de seus mercados para a importação de carne brasileira, movimentos que foram comemorados pelo governo brasileiro, que se mobilizou nos últimos dias para tentar diminuir o dano às exportações após o escândalo de propina envolvendo a fiscalização dos produtos no Brasil.

Líder opositor russo Navalny é condenado a 15 dias de prisão por protesto em Moscou

Posted: 27 Mar 2017 07:33 AM PDT

MOSCOU (Reuters) - Um tribunal russo condenou nesta segunda-feira o líder de oposição Alexei Navalny a 15 dias de prisão, alegando que ele desobedeceu a um policial durante um protesto contra o governo realizado no domingo em Moscou.

Mais cedo na segunda-feira, a mesma corte aplicou a Navalny uma multa equivalente a 352 dólares por seu papel na organização da manifestação, que as autoridades disseram ter sido ilegal.

A polícia deteve centenas de manifestantes em toda a Rússia no domingo, incluindo Navalny, depois que milhares de pessoas foram às ruas para protestar contra a corrupção e exigir a renúncia do primeiro-ministro russo, Dmitry Medvedev.

Olga Mikhailova, advogada de Navalny, disse à Reuters que já esperava tal veredicto e irá recorrer .

Um repórter da Reuters viu Navalny sendo colocado em uma caminhonete, que logo foi cercada por apoiadores segurando cartazes com os dizeres "Nós acreditamos" e "Alexei, estamos com você".

Ainda nesta segunda-feira o Kremlin rejeitou pedidos dos Estados Unidos e da União Europeia para libertar manifestantes opositores detidos, acusando organizadores de pagarem adolescentes para comparecer aos eventos.

(Por Svetlana Reiter)

Carne fraca: polícia vê descumprimento de normas da Agricultura em exportação para China em grampo

Posted: 27 Mar 2017 07:02 AM PDT

Operação da Polícia Federal flagrou diálogo com grampo Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Grampo da Polícia Federal, na operação Carne Fraca, flagrou o funcionário da Seara/JBS Flávio Cassou conversando com o fiscal Eraldo Cavalcanti Sobrinho, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre "oito certificados" necessários para uma exportação para a China. Em relatório, a Federal apontou para "descumprimento de normas".

No diálogo capturado pela Carne Fraca, Flávio Cassou diz a Eraldo que tem "oito certificados aqui navio para embarcar".

"Pra China?", questiona o fiscal. "Pra China, daí eu pensei o seguinte: que tal nós arriscar (sic) carcar o seu. Daí embarcar vai, se tiver que voltar nós trocamos, que você acha?", propõe Cassou.

"Lá no Ministério não tem ninguém habilitado?", procura saber Eraldo. "Não tem mais ninguém. A Maria tá viajando; tem a Marcia, mas a Marcia eu já cansei de fazer dessa de mandar e voltar, o dela também não tá aprovado né", explica o homem da JBS na Carne Fraca. "Eu tava pensando dentro daquele troço que os caras tão fazendo, numa dessa nós mandamos, a empresa tá consciente. Vou mandar com o risco de voltar e ter que ser trocado; a empresa topa."

"Mas chega lá não dá problema Cassou?", pergunta Eraldo. "Não, não vai dar problema, porque eles não recebem, a empresa traz de volta, refaz e faz de volta com outros, anula aquele e faz um novo. Só que não perde o embarque, né", afirma Flávio Cassou. O fiscal responde. "Pois é, vamos pregar fogo né."

"Vamos pregar fogo. Daí, amanhã, eu mando pra você. Você me diz a hora que é bom, eu mando bater aqui, tem mais um ou dois aí eu já mando junto daí", diz o funcionário da JBS. "Vou de manhã lá no Ministério, Cassou, acho que depois do almoço aqui né", afirma o fiscal.

Flávio propõe: "Uma hora, duas horas na tua casa." "Uma e meia, duas horas", diz o fiscal.

"Então não se assuste que vou mandar oito China pra você", afirma Flávio. "Manda, assinamos aí", diz o fiscal.

Em manifestação ao juiz Marcos Josegrei, da 14ª Vara Federal, em Curitiba, a PF se refere ao diálogo e aponta para o descumprimento de normas. "Fica claro, portanto, o descumprimento das normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que, frise-se, não se tratam de mera burocracia, mas controles para garantir o consumo de alimentos sadios. Infelizmente, nem os fiscais, nem as empresas tem essa preocupação", destaca a investigação da Carne Fraca.

Na decisão que mandou deflagrar a Carne Fraca, em 17 de março, o juiz também destacou trechos do diálogo entre Flávio Cassou e o fiscal Eraldo. Segundo o magistrado, "a emissão de certificados pelos servidores competentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deve cercar-se de prévio e rígido controle e verificação dos produtos a serem regularizados para venda/exportação". "Nos casos de exportação, o responsável pela emissão deve acompanhar o carregamento dos contentores de exportação. Infelizmente, não é o que se observou até o momento", observou Marcos Josegrei.

O juiz apontou para o "modus operandi". "Quanto às exportações, a emissão de Certificado Sanitário Internacional também era feita de maneira puramente formal, havendo empresas, como a Seara, representada por Flávio Evers Cassou, que aceita até arriscar o não embarque da carga, devido à assinatura de certificados por fiscal não autorizado a tanto", anotou o magistrado.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Agricultura e deixou o espaço aberto para manifestação.

Pelo lado da JBS, a companhia informou que opera de acordo com a legislação e mantém rígidos padrões e processos para garantir a qualidade dos seus produtos. A empresa não compactua com qualquer desvio de conduta de seus funcionários e tomará as medidas cabíveis.

"Lista fechada a essa altura é golpe", diz senador Randolfe Rodrigues

Posted: 27 Mar 2017 06:54 AM PDT

Senadores fazem coro contra a lista fechada nas eleições de 2018 Elza Fiúza/03.09.2010/ABr

Senadores da situação e da oposição se uniram contra a proposta de lista fechada nas Eleições 2018, que tramita no Congresso Nacional.

Parlamentares do PT, DEM, PSDB e do PSB disseram ser contrários à ideia, em que o eleitor vota no partido político que, por sua vez, indica os nomes que vão assumir mandatos na Câmara.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que "lista fechada a essa altura no Brasil é golpe".

— Isso só está ocorrendo por conta das investigações que estão em curso, que está deixando a maioria dos políticos na berlinda.

Gasto com fundo partidário pagaria 26 mil postos de saúde

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) afirmou ser difícil discutir a reforma política no Congresso neste ano em função das adversidades pelas quais o pais passa.

O tucano disse também que a lista fechada "só pode acontecer no momento em que tivermos instituições partidárias absolutamente reorganizadas".

— Nesse momento tumultuado que estamos vivendo, com crise econômica, com crise ética, com uma série de dificuldade de ordem política, eu penso ser muito difícil priorizar a votação de uma reforma política.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também descredenciou a lista fechada para escolher candidatos para o Congresso.

— [A lista fechada] viria com a tese de tentar talvez blindar alguns candidatos e transferir toda a responsabilidade para os partidos políticos.

O senador petista Humberto Costa (PE) disse ser "a favor da lista aberta".

— Nós no Brasil temos a cultura ainda onde as pessoas querem votar nas pessoas.

Outro senador contrário à lista fechada é Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que informou que seu partido "tem uma posição contra a lista fechada".

Contraponto

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é um dos defensores da lista fechada e afirmou que tem a simpatia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do presidente do TSE Gilmar Mendes e do presidente da República, Michel Temer (PMDB).

— Você vai votar no partido que tenha afinidade do ponto de vista ideológico com você. Isso muda o patamar e dá uma nova visão daqui para frente.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a " a reforma política é uma prioridade".

— Temos que dar transparência, temos que dar legitimidade, tempos que recuperar a representatividade dos partidos e dos políticos perante a sociedade.

O relator da proposta na comissão especial da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), espera que a proposta seja aprovada até maio na Câmara e chegue ao Senado em junho. Vale lembrar que qualquer mudança tem que ser votado até outubro para valer nas eleições do ano que vem.

Gasto extra com Fundo Partidário seria suficiente para construir 26 mil unidades de saúde

Posted: 27 Mar 2017 06:07 AM PDT

Neste ano, partidos deverão receber, juntos, R$ 850 milhões Leonardo Prado/Divulgação

A reforma política que deve ser discutida na Câmara dos Deputados nos próximos dias inclui um possível aumento do Fundo Partidário — dinheiro público usado para financiar as siglas.

O valor pago pelo contribuinte aos partidos pode se multiplicar sete vezes, passando dos atuais R$ 850 milhões por ano para até R$ 6 bilhões.

Vale destacar que o Brasil tem atualmente 35 partidos políticos, sendo que nove deles sequer possuem representantes eleitos no Congresso, mas recebem recursos do Fundo Partidário.

Atualmente, 5% dos recursos do fundo são distribuídos em partes iguais a todos os partidos e os outros 95% proporcionalmente, conforme votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Neste ano, somente dos 5% iguais, cada partido receberá cerca de R$ 1,2 milhão. Outros R$ 807 milhões serão distribuídos conforme número de cadeiras que as legendas possuem. Assim, quem mais elegeu parlamentares leva um pedaço maior do bolo.

Caso seja aprovado um aumento do Fundo Partidário que chegue perto da R$ 6 bilhões, sairá dos cofres públicos dinheiro suficiente para construir 26 mil unidades básicas de saúde em um ano — o governo federal estima custo médio de R$ 300 mil por unidade.

Esse montante também é suficiente para construir, equipar e manter por um ano 125 hospitais, com capacidade para atender 40 mil pessoas, ao custo de R$ 16 milhões (obras e equipamentos) + R$ 32 milhões (médios e demais funcionários).  

Na área de educação, R$ 6 bilhões daria para manter 2 milhões de estudantes na rede pública de ensino. O cálculo do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) estima que neste ano cada estudante custe R$ 2.875.

O aumento do Fundo Partidário é defendido por políticos como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Com o fim do financiamento empresarial das campanhas políticas, as legendas buscam uma fonte extra de recursos, já que atualmente só podem receber doações de pessoas físicas.

A reforma prevista também concentrará os recursos somente na mão daqueles partidos que conseguirem atingir o mínimo de 2% dos votos válidos em pelo menos 14 unidades da federação.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que está em discussão foi aprovada no Senado no fim de 2016 e está na Câmara. O texto ainda poderá passar por modificações, incluindo a retirada do aumento do Fundo Partidário.

Petrobras anuncia que Pedro Parente segue no comando da empresa até março de 2019 

Posted: 27 Mar 2017 05:44 AM PDT

Novo mandato de Pedro Parente começou a valer no domingo Marcelo Camargo/1º.06.2016/Agência Brasil

O conselho de administração da Petrobras aprovou a recondução de Pedro Parente ao cargo de presidente-executivo da companhia, para um mandato de dois anos, segundo comunicado divulgado nesta segunda-feira (27), em referência a uma reunião realizada no domingo.

O comunicado destacou que Parente havia sido eleito para o cargo a partir de 31 de maio de 2016, substituindo Aldemir Bendine.

Parente assumiu a presidência como uma das medidas do presidente Michel Temer, que assumiu o Palácio do Planalto no ano passado em meio ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.

De acordo com a companhia estatal, o novo mandato de Pedro Parente começou a valer no domingo e vai até 26 de março de 2019.

Deputados vão ouvir especialistas sobre o impacto da reforma da Previdência no mercado de trabalho

Posted: 27 Mar 2017 04:54 AM PDT

Está semana serão três audiências públicas em Brasília Christopher Furlong/Getty Images

Os próximos dias serão decisivos para o embate sobre a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O impacto da proposta apresentada pelo governo para mudar as regras das aposentados será o foco da audiência pública que acontecerá nesta terça-feira, 28, em Brasília.

Especialistas de diversas áreas vão apresentar dados sobre o que pode mudar na economia, no mercado de trabalho e no Orçamento do país, se for aprovada a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 287. A audiência será na Câmara dos Deputados a partir das 14h.

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Os especialistas convidados são: Convidados: Marcos Lisboa, presidente do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa); Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); o juiz Victor Roberto Corrêa de Souza, representando a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e o economista Fabio Giambiagi, superintendente na Área de Planejamento e Pesquisa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Além dos dados que serão divulgados nas apresentações, os deputados também querem ter acesso aos arquivos oficiais do governo sobre a Previdência Social. "Todos os técnicos que nos assessoram nos dizem o seguinte: sem a memória de cálculo não tem como replicar o modelo. Como é que nós vamos votar uma proposta que apresenta que vai ter uma explosão de gastos no futuro com um modelo de projeção de longo prazo sem transparência nenhuma?", disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

As audiências públicas sobre as novas regras para a aposentadoria foram convocadas pela Comissão Especial da Reforma da Previdência. Faltam ainda duas outras audiências. Na quarta-feira, dia 29, será ouvido Marcio Pochman,  ex-presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). 

A última audiência será com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) que já adiantou que a reforma é fundamental para o equilíbrio das contas e sustentabilidade do sistema. Atualmente, o Brasil gasta 8% do PIB (Produto Interno Bruto) com o pagamento dos benefícios do INSS. De acordo com o governo, por conta do envelhecimento da população, em algumas décadas o gasto pode aumentar para 18% do PIB. 

A principal mudança proposta na reforma é a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, após 25 anos de contribuição e com valor equivalente a 76% da média do valor contribuído, tanto para homens quanto para mulheres. Para chegar nos 100% da média, é necessário completar 49 anos de contribuição.

Na regra atual, não existe idade mínima e tempo de contribuição exigido é de 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, sobre o valor é aplicado um redutor, chamado fator previdenciário. Este fator reduz o valor integral da aposentadoria de acordo com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida dos trabalhadores.

Em 2015, foi criada uma regra determinando que para ter direito ao valor integral (100% da média), a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser 85 para as mulheres e 95 para os homens.

United Airlines impede embarque de adolescentes com calças legging nos EUA

Posted: 27 Mar 2017 04:46 AM PDT

Por Dan Whitcomb

(Reuters) - Duas adolescentes vestidas com calças legging foram impedidas de embarcar em um voo da empresa aérea norte-americana United Airlines no domingo por não se adequarem às normas de vestimenta para viajantes com passes especiais, disse um porta-voz da companhia, em meio a um furor nas redes sociais.

As duas passageiras, que viajavam de Denver para Minneapolis com um acompanhante, não teriam sido rejeitadas por estarem de legging se tivessem pago pelas passagens, afirmou Jonathan Guerin em reação à polêmica.

"(As duas jovens) foram instruídas de que não poderiam embarcar até corrigir seu vestuário. Elas aceitaram isso e entenderam completamente", disse Guerin, acrescentando que as duas e o acompanhante perderam o voo.

Embora os três passageiros não tenham se queixado do tratamento, outra passageira que ouviu a conversa, Shannon Watts, dei início a uma polêmica nas redes sociais com uma série de tuítes descrevendo uma política que insinuou ser injustamente direcionada a mulheres e meninas.

"Este comportamento é sexista e sexualiza meninas novas", disse Watts no Twitter. "Para não falar que as famílias ficaram mortificadas e foram prejudicadas".

Os portadores de passes especiais da United normalmente são empregados da empresa, familiares ou amigos.

Os tuítes de Watts e a defesa da United tocaram em uma questão sensível para muitas mulheres e meninas que fizeram das calças legging um item essencial. A popularidade das peças despertou críticas segundo as quais elas são impróprias para certas circunstâncias, e algumas escolas dos Estados Unidos proibiram alunas de usá-las em sala de aula.

Mais tarde a United emitiu um comunicado intitulado "A nossas clientes... suas calças legging são bem-vindas!", explicando a política para portadores de passes mais detalhadamente.