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sábado, 25 de março de 2017

#Brasil

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“Quem não pode ser lesado nesta história é o assinante”, afirma Xerife do Consumidor

Posted: 25 Mar 2017 08:10 PM PDT

Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor, entrou na disputa entre as operadoras de TV e emissoras para defender a parte que mais sofre com este impasse, o assinante. "Uma vez que as operadoras de TV oferecem todos os canais abertos, não podem deixar de transmitir de maneira alguma tudo aquilo que foi celebrado no contrato", afirma Wilson.

O especialista explica que o não cumprimento do contrato fere os direitos do consumidor."Uma vez que as operadoras deixarem de cumprir a obrigação deles de atender conforme previsão contratual, o consumidor pode exigir o cumprimento da lei.", explica. Segundo Wilson, tal medida descumpre o artigo 35, inciso 1º, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Wilson instrui o assinante a como ir atrás de seus direitos. "Até um certo valor, qualquer consumidor que se sentir lesado, por qualquer problema ligada à relação de consumo, pode entrar na Justiça gratuita, ele fica livre de pagar os honorários advocatícios."

O Xerife do Consumidor foi além: ele disponibilizará duas petições, uma individual e outra coletiva, para facilitar a vida dos assinantes que se sentirem lesados com a medida adotada pelas operadoras de TV paga. 

E pontua a diferença de tratamento que recebem a Record TV, o SBT e a Rede TV! em relação a outro canal. "Determinada emissora de TV vem recebendo há anos um valor muito alto por liberar transmissão dentro do canal aberto para determinadas de operadoras de TV a cabo e tem emissoras que não recebem nada. É preciso estabelecer um acordo comercial com as emissoras em benefício dos consumidores."

Saiba como ter a Record TV Digital na sua casa após o fim da transmissão das operadoras

A partir do dia 29 de março, quando o sinal analógico será desligado em São Paulo, as emissoras Record TV, SBT e Rede TV! deixarão de exibir suas programações nas operadoras NET, Claro, Embratel, Sky, Vivo e Oi. Como as operadoras não conseguem chegar a uma proposta que remunere de maneira justa as emissoras, os assinantes podem perder grande parte do conteúdo que mais faz sucesso na TV paga.

Assista ao comunicado da RecordTV, SBT e RedeTV!

Protesto pela Lava Jato e contra a reforma política deve levar milhares às ruas do País hoje

Posted: 25 Mar 2017 08:03 PM PDT

Em São Paulo, ato está marcado para a avenida Paulista às 14h Kevin David/20.02.2017/A7 Press/Folhapress

Estão previstas manifestações em ao menos 120 cidades — incluindo quatro do exterior — neste domingo (26). Convocados pelo Movimento Vem Pra Rua, os protestos reivindicam a manutenção e transparência da Lava Jato e o fim do foro privilegiado.

O ato também tem como foco dois pontos da reforma política, que tramita no Congresso: o voto em lista fechada e o aumento do fundo partidário. Os manifestantes são contrários a esses dois pontos especificamente.

Na capital paulista, o protesto está marcado para as 14h na avenida Paulista, em frente ao Masp. Mais de 30 mil pessoas, das 500 mil convidadas, confirmaram presença no ato até a última sexta-feira. No Rio de Janeiro, a manifestação vai ocorrer no posto 5, em Copacabana, a partir das 10h.

Programe-se: veja as cidades com protestos confirmados hoje

Também estão previstas manifestações em Boston e Nova York, nos Estados Unidos; Lisboa, em Portugal; e Zurique, na Suíça. Os protestos também pedem a renovação política em 2018.

Fundo partidário e lista fechada

O Fundo Partidário recebe dinheiro da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros. Em 2017, o fundo terá R$ 819 milhões — mesmo valor de 2016. Porém, tramita no Congresso Nacional uma proposta para ampliar esse valor substancialmente.

No final do ano passado, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou um projeto para a criação do "Fundo de Financiamento da Democracia", que destinaria R$ 3 bilhões de dinheiro público por ano aos partidos com o objetivo de financiar campanhas políticas. O dinheiro viria de 2% da receita líquida do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Outra ideia da reforma política que tramita tanto na Câmara como no Senado é o voto em lista fechada — quando o eleitor vota somente no partido e este é que determina a ordem de cada um de seus candidatos na lista de classificação.

Resumidamente, antes da eleição, o partido apresenta a lista com o nome dos seus candidatos por ordem de prioridade. Esse sistema é utilizado na maior parte dos países que adotam o voto proporcional, mas não vigora no Brasil.

O relator da comissão especial da Reforma Política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), defende a lista fechada, mesmo que temporariamente, como forma de diminuir os custos de campanha e facilitar a fiscalização dos recursos do Fundo Partidário.

Outro defensor da lista fechada é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que sugere um modelo de transição para as eleições de 2018, com lista pré-ordenada na qual os integrantes do partido com mandato teriam preferência.

Mega-sena acumula e pode pagar R$ 20 milhões na próxima quarta (29)

Posted: 25 Mar 2017 05:26 PM PDT

Os números sorteados foram: 02-20-21-33-48 e 57 Mauro Akin Nassor/04.10.2012/Estadão Conteúdo

Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena. O prêmio do concurso 1915, com sorteio realizado neste sábado (25) na cidade de Teodoro Sampaio (SP), acumulou e deve pagar mais de R$ 20 milhões na próxima quarta-feira (29).

Os números sorteados foram: 02-20-21-33-48 e 57.

A quinta teve 39 apostas vencedoras. Cada uma vai levar o prêmio de R$ 53.170,03. Na quina houve 3429 ganhadores, que receberão, cada um, R$ 863,90.

Para concorrer ao prêmio de R$ 6 milhões da próxima quarta, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

"Anúncio de fim de embargo à carne é vitória à imagem do setor", afirma presidente da Abiec

Posted: 25 Mar 2017 04:39 PM PDT

carne, frigorífico, carne fraca, carnes, indústria - 800 Ueslei Marcelino/21.03.2017/Reuters

O presidente da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), Antônio Jorge Camardelli, afirmou que o fim do embargo à carne brasileira anunciado neste sábado (25) por China, Chile e Egito é uma vitória para o setor, principalmente porque deve recuperar a imagem abalada pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada a oito dias.

Segundo ele, esses três países responderam por cerca de 30% da exportação de carne do ano passado. Camardelli ainda afirmou que a expectativa é de que Hong Kong, outro importante importador, retire a suspensão ao produto brasileiro ao longo da próxima semana, de acordo com informações do governo.

O presidente da Abiec ainda avaliou que as cargas paradas no Porto de Santos (SP), que segundo a sua estimativa somavam US$ 96 milhões, devem começar a ser despachadas. De acordo com o dirigente, somente para a China há 56 mil toneladas de produtos aguardando liberação. Além disso, Camardelli informou que mais de 1,5 mil contêineres já estavam a caminho dos países que suspenderam o veto à carne brasileira. "Esses números representam o tamanho dessa vitória."

O dirigente reforçou que a vitória se deve à organização do setor, mas principalmente ao esforço do governo, com destaque para a atuação do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. "Foi uma semana de troca intensa de informações com os parceiros comerciais para recuperar a credibilidade do setor."

Camardelli também disse que a reversão do "efeito dominó" das suspensões é uma confirmação de que a Operação Carne Fraca diz respeito à corrupção burocrática e não é uma mácula que pode abalar o status sanitário do Brasil. "Assim, fica constatado o que sempre falamos. A Abiec responde por 95% das exportações brasileiras e não tem nenhum frigorífico envolvido na investigação. Agora, será aplicado o que sempre advogamos. Os vetos devem atingir aqueles que macularam o sistema e não a todos, como fizeram no princípio."

Na avaliação do dirigente, a partir da próxima semana o setor deve começar a voltar à normalidade. "A partir de segunda-feira, os frigoríficos devem passar a restabelecer seu processo de produção para que possa ser dado continuidade aos contratos que foram paralisados com os bloqueios", disse. Camardelli também frisou que "todos os produtos que têm o carimbo do SIF pode ser consumidos com tranquilidade."

Associação de Protenína Animal comemora liberação das exportações de carne para a China

Posted: 25 Mar 2017 12:32 PM PDT

Embaixador diz que China nunca fechou as portas para carne brasileira GettyImages

Sobre os recentes anúncios de retomadas das importações da carne brasileira, o presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Francisco Turra, afirmou que a liberação da entrada dos produtos na China reforça a confiança do país nas garantias de segurança alimentar e de qualidade do sistema produtivo brasileiro. Turra também manifestou a expectativa de que, em breve, aconteçam novos anúncios de suspensão de embargos.

A reabertura do mercado chinês para a carne brasileira foi anunciada pelas autoridades do país asiático e confirmado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na manhã deste sábado. Chile e Egito também já informaram que vão retomar a compra do produto brasileiro, mas nos três países o fim da suspensão não vale para os produtos provenientes dos 21 frigoríficos investigados pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

'Não sei a quantas perguntas respondemos', diz embaixador na China sobre carne

"A China é um mercado da mais alta relevância para o setor de proteína animal do Brasil. É o segundo maior importador de carne de frango e terceiro de carne suína. A retomada dos embarques após as apresentações das explicações pelo Governo Brasileiro mostra a confiança que a China deposita em nosso sistema produtivo para a segurança alimentar de sua população, ofertando a mesma qualidade que entregamos para o mercado brasileiro", explica.

O presidente da ABPA também elogiou o esforço conjunto da iniciativa privada e do governo, sob coordenação do Ministério da Agricultura, com suporte do Palácio do Planalto e das embaixadas. "A rápida ação liderada pelo Governo foi decisiva para uma solução consistente e ágil."

América Latina negocia acordo para participação popular em temas ambientais

Posted: 25 Mar 2017 12:25 PM PDT

Negociações sobre participação popular foram retomadas em Brasília Reuters

Países da América Latina e Caribe retomaram nesta semana, em Brasília, as negociações para um acordo regional sobre os direitos de acesso à informação, participação e Justiça em assuntos ambientais. Esses direitos compõem o Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, consagrada na conferência Rio92 e reafirmada na Rio+20.

Segundo o diplomata conselheiro do Itamaraty, que presidiu a reunião, Mario Mottin, há muita disparidade nas legislações nacionais dos países da América Latina e Caribe sobre direitos na área ambiental e "o Brasil talvez tenha a legislação mais avançada". Segundo ele, a expectativa é que, com o acordo, haja uma uniformização nas normas, com um padrão progressista e legislações avançadas.

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"O acordo é um estímulo para que os países desenvolvam suas normas, com mecanismos de execução para que funcionem na prática", disse, explicando que o acordo terá orientações para gestores baseadas nas boas experiências dos países, como Argentina, México, Chile e Brasil.

A Sexta Reunião do Comitê de Negociação para a construção do acordo ocorreu de segunda (20) a sexta-feira (24) e contou com a participação de delegados de 23 países que aderiram à iniciativa regional. O encontro foi organizado pelo Ministério da Relações Exteriores e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

A previsão é que o Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, à Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe esteja pronto em dezembro de 2017 e, para isso, mais duas reuniões do comitê de negociação serão realizadas, uma delas na Argentina, além de encontros virtuais.

Princípio 10

O Princípio 10 trata de três direitos para assegurar a participação social. De acordo com o texto, o direito às informações relativas ao meio ambiente é um deles, "inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios".

Segundo Mottin, esse tema tem avançado no Brasil desde a implantação da Lei de Acesso à Informação e a ação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União de capacitar o servidor público para aprimorar os sistemas de registro, "para que toda a sociedade civil possa conhecer melhor as políticas públicas".

O texto do Princípio 10 também define que os governos deverão "facilitar e estimular a conscientização e a participação popular, colocando as informações à disposição de todos". No Brasil, segundo Mottin, essa participação é garantida com as audiências públicas, por exemplo, nos processos de licenciamento ambiental.

O Princípio 10 prevê o acesso efetivo a mecanismos judiciais e administrativos, inclusive, no que se refere à reparação de danos. Mottin explica que, se a sociedade identificar um dano ou risco de prejuízo ambiental, pode recorrrer ao Judiciário. "Uma vez que o dano tenha acontecido a sociedade tem o direito de poder entrar na Justiça", disse.

"Em todos os países da América Latina e Caribe a questão da participação social, nos últimos anos, evoluiu muito. Antes, os governos viam a sociedade com desconfiança. Hoje em dia, temos mil exemplos, de conselhos em todos os níveis, que o cidadão pode participar e dar sua perspectiva sobre as questões de interesse público", disse Mottin.

Esse amadurecimento da governança, segundo ele, e os avanços de direitos internos, fez com que os países chegassem a esse passo importante, de ter um padrão comum para a região.

Acesso à Justiça e cooperação

Mottin explicou que a negocição é complexa e que nas reuniões anteriores já foram tratados os temas de acesso à informação e participação social. Nesta sexta reunião, foram tratados especificamente as questões de acesso à Justiça e cooperação internacional.

Segundo ele, para que o acordo seja colocado em prática é preciso cooperação entre os países, com capacitação e troca de vivências, por exemplo. "Ninguém precisa reinventar a roda, já temos experiências positivas", disse, acrescentando que a próxima reunião será sobre a estrutura para a implementação do sistema em todos os países.

O negociador destacou ainda um aspecto, segundo ele, inovador da reunião, que foi a participação de representantes da sociedade civil na mesa de negociação junto com os representantes dos países. Segundo Mottin, eles tiveram a oportunidade de expor suas posições e muitas vezes terem elas refletidas no texto do acordo.

Além disso, todas as reuniões do comitê de negociação foram transmitidas ao vivo pela internet. Segundo ele, as reuniões internacionais têm normas rígidas e não é comum que sejam transmitidas, principalmente aquelas com temas considerados sensíveis. "Essa é a primeira reunião do Brasil, intergovernamental, oficial, que tem esse nível de abertura", disse. "É um acordo sobre participação social e a sociedade está participando".

Durante a reunião houve, também, o lançamento do Observatório do Princípio 10 na América Latina e no Caribe, uma ferramenta on line para acompanhar as leis, políticas, tratados e jurisprudência sobre os direitos das pessoas à informação, participação e Justiça em assuntos ambientais.

"Mostramos que operação da PF é sobre corrupção e não sobre qualidade", diz ministro da Agricultura

Posted: 25 Mar 2017 11:14 AM PDT

Blairo Maggi defende a qualidade da carne no Senado Valter Campanato/22.3.2017/Agência Brasil

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, comemorou neste sábado (25) em Cuiabá (MT) a decisão de China, Egito e Chile de terem retirado o embargo a carne brasileira. Reforçando palavras de um comunicado divulgado mais cedo, o ministro afirmou que a retomada das importações pelos países que haviam suspendido a compra é um atestado categórico da qualidade do sistema sanitário brasileiro.

Segundo ele, na segunda-feira (27) a China deve começar a "fazer o desembaraço". O ministro tomou conhecimento do fim da suspensão imposta pela China na madrugada. No caso do Egito, Maggi soube da liberação na manhã deste sábado (25), assim como da decisão do Chile. Vale notar que a reabertura à carne brasileira só não vale para os 21 frigoríficos sob suspeitas, que inclui as cargas com origem de uma planta da JBS em Lapa, no Paraná (SIF 530).

"Nós conseguimos mostrar que a operação da PF se trata de investigações sobre corrupção e atos ilícitos das pessoas e não sobre a qualidade sanitária da carne brasileira" e que "em nenhum momento foi investigado a qualidade da carne e eles entenderam isso", disse o ministro.

"Havia uma missão do Egito na semana passada aqui com negociações para atender o exército do Egito, que previa três plantas trabalhando em tempo integral só para atender esse mercado. Espero que essa negociação seja retomada agora", disse em entrevista à TV Bandeirantes.

Sobre a visita do secretário geral da Comunicado Europeia, Maggi disse que reforçará a qualidade dos procedimentos e disse que o auto embargo estabelecido pelo governo brasileiro dos 21 frigoríficos foi "importante para mostrar à Comunidade Europeia que nossos procedimento são corretos".

Na segunda-feira (27) o ministro deve apresentar um relatório preliminar sobre as medidas tomadas até agora e destacou em entrevista a Globo que a interdição de planta frigorífica por não seguir normas técnicas sobre misturas de produtos, como salsichas e linguiças. "Em três semanas quero entregar à população brasileira raio X completo sobre as 21 plantas em investigação", avisou.

Viagem
Após resolver as questões emergenciais, surgidas em razão das investigações da PF, Maggi vai visitar alguns mercados. "Quero ir à China e a vários países compradores dos nossos produtos. Vou junto com uma missão especial para restabelecer a confiança que tínhamos até agora." No roteiro da viagem, estão Emirados Árabes, Kuwait, Arábia Saudita, Rússia, China e Hong Kong. Ele também pretende visitar representantes da Comunidade Europeia.

Chile, China e Egito anunciam retomada da importação de carne brasileira

Posted: 25 Mar 2017 10:50 AM PDT

Ueslei Marcelino/Reuters

O Chile decidiu retirar a suspensão total à importação da carne brasileira, mas manteve a proibição da entrada de produtos dos 21 frigoríficos investigados pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. A informação foi divulgada hoje (25) pelo Serviço Agrícola e Pecuarista do Chile.

O país havia anunciado a suspensão temporária à importação de carne do Brasil até que fossem prestados esclarecimentos sobre o caso. A China e o Egito também anunciaram a reabertura para a importação de carne do Brasil.

O órgão chileno justificou que a decisão foi tomada após ter recebido explicações do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil em resposta ao pedido de informações detalhadas sobre as investigações da Polícia Federal. O Chile informou que poderá suspender as importações de qualquer outro estabelecimento que apareça posteriormente nas investigações.

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Egito e China

A exemplo do Chile, o Egito e a China também mantiveram a proibição para a importação da carne dos frigoríficos investigados e que tiveram os certificados de exportação cassados pelo Ministério da Agricultura. Mais cedo, o Ministério da Agricultura havia anunciado  a "reabertura total do mercado de carnes brasileiras" pela China.

'Não sei a quantas perguntas respondemos', diz embaixador na China sobre carne

O Egito havia imposto a proibição até que as autoridades brasileiras fornecessem esclarecimentos considerados satisfatórios. O Ministério da Agricultura egípcio declarou reconhecer a qualidade da carne brasileira após exames feitos por três diferentes órgãos governamentais.

Pelo menos 19 países e a União Europeia suspenderam total ou parcialmente as importações de carnes brasileiras após o anúncio da Operação Carne Fraca. Outros quatro países, entre eles os Estados Unidos, reforçaram o controle sanitário para entrada do produto brasileiro.

As investigações da PF apontam a existência de esquema criminoso que envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo.

Governo brasileiro

Em nota conjunta, o presidente Michel Temer e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, registram que "as medidas anunciadas pelos governos do Egito e do Chile corroboram a confiança da comunidade internacional no nosso sistema de controle sanitário, que é robusto e reconhecido mundialmente".

Reafirmam também que o governo brasileiro segue transmitindo aos parceiros comerciais todas as informações sobre a segurança dos alimentos produzidos no país.

Reabertura da China à carne é reconhecimento da confiabilidade, diz Temer

Depois de a China anunciar a reabertura do mercado para a carne, o presidente Michel Temer disse que a decisão é um reconhecimento da confiabilidade do sistema de defesa agropecuária brasileiro.

Em nota, Temer destacou que o posicionamento chinês é resultado do trabalho de esclarecimento empreendido pelo governo nos últimos dias com os parceiros comerciais e diz estar confiante de que outros países seguirão o exemplo da China.

"Nosso país construiu grande reputação internacional neste segmento. E o posicionamento chinês é a confirmação de todo trabalho de esclarecimento levado a termo pelo governo brasileiro nestes últimos dias em todos os continentes", diz Temer na nota.

Conselho de administração da BRF propõe reeleição de Abilio Diniz como presidente

Posted: 25 Mar 2017 10:44 AM PDT

BRF convocou uma assembleia para 26 de abril Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo

O Conselho de Administração da BRF convocou uma Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária para o dia 26 de abril, na qual será apreciada a proposta para a eleição dos seus membros.

A chapa indicada pelo Conselho mantém Abilio Diniz como presidente e propõe que o advogado Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, que ainda não é membro, assuma como vice-presidente. A assembleia será na sede da companhia, em Itajaí (SC).

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A administração da BRF também propôs que o conselho seja composto por dez participantes. Como membros independentes, foram indicados Luiz Fernando Furlan, José Carlos Reis de Magalhães Neto, Walter Fontana Filho, Flávia Buarque de Almeida, Carlos da Costa Parcias Jr., Marcos Guimarães Grasso, Walter Malieni Jr. e José Aurélio Drummond Jr.

Agricultura corrige: reabertura da China não vale para 21 frigoríficos

Posted: 25 Mar 2017 09:28 AM PDT

China reabrirá importação de carnes na segunda-feira GettyImages

O Ministério da Agricultura corrigiu na tarde deste sábado (25) uma informação divulgada mais cedo sobre as unidades de carne brasileira que seguem sob embargo na China. Segundo o ministério, a proibição do país é para as cargas com origem de uma planta da JBS em Lapa, no Paraná (SIF 530), e não da empresa BRF, como foi divulgado.

China reabrirá importação de carne brasileira na segunda (27)

A matéria com a informação incorreta foi publicada às 11h45, no primeiro parágrafo. O restante da matéria está correto. Segue texto corrigido:

O Ministério da Agricultura esclareceu neste sábado (25), por meio de sua assessoria, que a reabertura da China à carne brasileira só não vale para os 21 frigoríficos sob suspeita, que estão sendo investigados pela Carne Fraca da Polícia Federal. Além disso, a pasta lembrou que o ministro Blairo Maggi já havia determinado a cassação do certificado de exportação desses frigoríficos. A entrada de cargas liberadas pelos fiscais acusados de corrupção e com origem de uma planta da JBS em Lapa, no Paraná (SIF 530), que está na lista dos 21 estabelecimentos, também segue proibida na China.

Mais cedo, o ministro confirmou ao Estado que a China reabriu o mercado para importação de carne brasileira. Ele avaliou que essa decisão é um ponto de inflexão na crise aberta após as revelações da operação. Em nota, Maggi também disse que a reabertura ao mercado brasileiro é um atestado categórico da solidez e qualidade do sistema sanitário brasileiro e da vitória da capacidade exportadora do País. "A China nunca fechou o mercado aos nossos produtos, mas apenas tomou medidas preventivas para que tivéssemos a oportunidade de oferecer todas as explicações necessárias e garantir a qualidade da nossa inspeção sanitária", disse.

Reabertura da China à carne é reconhecimento da confiabilidade, diz Temer

Posted: 25 Mar 2017 08:33 AM PDT

China voltará importar carne do Brasil Rogerio de Santis/20.03.2017/Futura Press/Folhapress

O presidente Michel Temer distribuiu nota oficial para comentar a reabertura da China à carne brasileira. "A decisão do governo da China de reabrir o seu mercado à proteína animal produzida no Brasil é o reconhecimento da confiabilidade de nosso sistema de defesa agropecuária", disse o presidente, para quem, "o País construiu grande reputação internacional neste segmento".

Temer ainda avaliou que o posicionamento chinês confirma todo trabalho de esclarecimento "levado a termo" pelo governo brasileiro nestes últimos dias, após a deflagração da Operação Carne Fraca da Polícia Federal, que revelou esquema criminoso de pagamento de propina e liberação irregular de licenças envolvendo fiscais do Ministério da Agricultura e frigoríficos.

Investidores entram com ação contra frigorífico brasileiro

"Agradecemos o gesto do governo do presidente Xi Jinping. Temos uma parceria que gerou muitos frutos e, com certeza, muitos ganhos ainda teremos com a sólida relação bilateral entre nossas nações", afirmou Temer na nota. "Estamos plenamente confiantes que outros países seguirão o exemplo da China", acrescentou.

Mais cedo, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, confirmou ao Estado que a China reabriu o mercado para importação de carne brasileira. Ele avaliou que essa decisão é um ponto de inflexão na crise aberta após as revelações da Carne Fraca. Em nota, Maggi também disse que a reabertura ao mercado brasileiro é um atestado categórico da solidez e qualidade do sistema sanitário brasileiro e da vitória da capacidade exportadora do País.

O Ministério da Agricultura explicou que a reabertura da China à carne brasileira só não vale para os 21 frigoríficos sob suspeita. Além disso, a pasta lembrou que o ministro Blairo Maggi já havia determinado a cassação do certificado de exportação desses frigoríficos. A entrada de cargas liberadas pelos fiscais acusados de corrupção e com origem de uma planta da BRF em Lapa, no Paraná (SIF 530), que está na lista dos 21 estabelecimentos, também segue proibida na China.

'Não sei a quantas perguntas respondemos', diz embaixador na China sobre carne

Posted: 25 Mar 2017 08:23 AM PDT

Embaixador diz que China nunca fechou as portas para carne brasileira GettyImages

O embaixador brasileiro em Pequim, Marcos Caramuru de Paiva, disse neste sábado (25) que a retomada das importações de carne brasileira pela China foram resultado de um intenso trabalho de informação feito pelos Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores. "Não sei a quantas perguntas respondemos", disse ele ao Estado. "Mantivemos um diálogo permanente."

China reabrirá importação de carne brasileira na segunda (27)

Os integrantes do governo chinês pediram informações detalhadas inclusive sobre as investigações do esquema de corrupção, para entender onde exatamente estava o problema. O governo brasileiro tem reforçado que a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, investiga agentes públicos envolvidos num esquema de corrupção, e não as condições sanitárias dos frigoríficos brasileiros.

O embaixador ressaltou que, durante a crise, os chineses jamais fecharam seu mercado para a carne brasileira. "Eles mantiveram a confiança na gente", disse. As autoridades locais apenas sustaram o desembaraço aduaneiro das cargas de carne como medida preventiva.

Investidores entram com ação contra frigorífico brasileiro

Na manhã deste sábado, anunciaram que vão retomar suas importações, suspendendo apenas as compras do frigorífico da JBS na Lapa (PR), onde se constatou que as licenças de exportação eram emitidas sem fiscalização, e as cargas cujo embarque foi autorizada pelos sete fiscais envolvidos na operação.

Líderes da UE renovam votos de unidade no 60º aniversário do bloco

Posted: 25 Mar 2017 07:53 AM PDT

ROMA (Reuters) - Europeus devem conter suas reclamações e seu descontentamento em relação à União Europeia se quiserem que o bloco sobreviva, alertaram líderes neste sábado durante evento do 60º aniversário da UE, em Roma, onde assinaram uma declaração formal de unidade. 

Quatro dias antes de a primeira-ministra britânica, Theresa May, ausente da cerimônia na capital italiana, apresentar oficialmente os documentos de saída do Reino Unido do bloco, líderes de outros países europeus saudaram os 60 anos de paz e prosperidade e prometeram aprofundar uma unidade fragilizada por crises globais e regionais. 

Mas dias de duras negociações sobre as palavras a serem usadas na Declaração de Roma, combinados com a iminente confirmação de May para o chamado Brexit e com a presença de milhares de manifestantes que se reuniram no cordão policial ao redor do palácio de Campidoglio ofereceram uma lembrança mais sóbria dos desafios enfrentados pela UE na manutenção de um curso comum para 27 países. 

"Paramos no meio do caminho e isso causou uma crise de rejeição pela opinião pública", disse o anfitrião e primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni, em alusão ao repúdio britânico à UE.

Ele disse que o fracasso em levar o projeto adiante durante uma década de problemas econômicos ajudou no crescimento de um "nacionalismo intolerante". Roma ofereceu um novo começo: "A União está começando de novo … e tem uma visão para os próximos 10 anos", disse o premiê.

Outros, no entanto, estão receosos sobre tal entusiasmo na cessão de mais soberania nacional — e também acerca de movimentos na União que avançam com uma pauta de integração. O governo nacionalista da Polônia tem liderado protestos contra uma "Europa multivelocidade", temendo que isso poderia colocar o ex-país comunista em um status de segunda classe. 

A chanceler alemã, Angela Merkel, uma das principais líderes do bloco, que concorrerá à reeleição em setembro, salientou que a UE deve também dar atenção às queixas de gerações que conhecem a guerra apenas na história. "No futuro, teremos que nos preocupar, acima de tudo, com a questão de empregos", disse ela a repórteres. 

(Por Alastair Macdonald e Jan Strupczewski)

Investidores entram com ação contra frigorífico brasileiro

Posted: 25 Mar 2017 07:10 AM PDT

Ações da JBS desvalorizaram desde o início da Operação Carne Fraca, deflagrada pela PF Rogerio de Santis/20.03.2017/Futura Press/Folhapress

Uma ação conjunta de investidores contra a JBS S/A, Wesley Mendonça Batista e Gilberto Tomazoni foi movida ontem na corte do distrito leste de Pennsylvania, nos Estados Unidos. No documento, que foi protocolado pela Leonforte Holdings, são solicitadas compensações financeiras por prejuízos que os investidores registraram pela aquisição de papéis da companhia, sobretudo após a realização da Operação Carne Fraca pela Polícia Federal, há uma semana, na qual a JBS é suspeita de participar de um esquema de corrupção de fiscais para permitir a venda de carne adulterada. Os advogados demandam que o caso seja levado a julgamento.

Os investidores que fazem parte da ação compraram papéis da JBS em Nova York entre 2 de junho de 2015 e 17 de março de 2017. A ação conjunta, ou class action, como é conhecida nos EUA, aponta que os preços desses ativos financeiros foram "inflados artificialmente" de forma deliberada pela companhia, por Batista e Tomazoni.

"Executivos da JBS pagaram propinas para reguladores e políticos para subverter inspeções de alimentos de suas fábricas e a supervisão de práticas sanitárias, como o processamento de carne podre e dirigir plantas com rastros de salmonela", aponta a ação conjunta. "De acordo com autoridades brasileiras, a JBS 'não se importava sobre a qualidade da carne ou alimentos'." E o documento enfatiza que "os acusados falsificaram documentos relativos a exportações para Europa, China e Oriente Médio."

Nesse contexto, a ação conjunta aponta que as informações prestadas pela companhia e seus principais executivos enganou o juízo dos investidores, o que provocou perdas financeiras substanciais.

Frigorífico é suspeito de participar de esquema com fiscais para vender carne adulterada Marivaldo Oliveira/Código19/Estadão Conteúdo

Prazo

A ação pode levar de dois a quatro anos para ser julgada, com base em casos semelhantes analisados pelo Judiciário americano, comentou Phillip Kim, sócio do escritório de advocacia Rosen Law Firm, que defende os investidores. "Mas o tempo exato que levará não é possível precisar neste momento", apontou.

"Trata-se de uma ação forte e acreditamos que tem todas as condições para vencer na Justiça, dadas as evidências expostas na ação, que tratam de atividades de corrupção que provocaram expressivos prejuízos financeiros aos investidores", comentou Kim. A ação foi movida na corte do distrito leste de Pennsylvania, Estado americano onde a companhia tem operações. "As autoridades no Brasil apontam irregularidades muito sérias realizadas por atos de corrupção pela companhia e isso trouxe consequências negativas aos preços de ativos adquiridos pelos investidores", disse Kim.

Procurada, a JBS não se manifestou até o fechamento desta edição.

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China reabre mercado para carne brasileira, diz ministro da Agricultura

Posted: 25 Mar 2017 06:58 AM PDT

Blairo Maggi, ministro da Agricultura José Cruz/22.3.2017/Agência Brasil

A China reabriu o mercado para as importações de carne brasileira, afirmou neste sábado o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, após intensa mobilização do governo para a retomada dos desembaraços aduaneiros no país.

"A liberação é um esforço gigante que foi feito aqui no Brasil com as explicações, de mostrar que as investigações estavam numa direção de investigar conduta de pessoas, comportamento de pessoas, desvio de conduta das pessoas", disse Maggi à Reuters por telefone, ressalvando que a decisão ainda não foi oficializada.

Segundo o ministro, apenas as unidades que o próprio Brasil suspendeu não poderão vender ao parceiro asiático, que foi no ano passado o maior mercado de exportação para a carne brasileira, com compras que somaram US$ 1,75 bilhão. Além disso, a China também bloqueará e recolherá os produtos cujos certificados foram assinados por técnicos investigados na operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

— Nós continuaremos mandando produtos, vendendo sem restrição, com a suspensão das plantas que nós mesmos decidimos aqui até que nós mostremos os nossos controles finais desse assunto com a força tarefa que estamos tendo nesse momento.

A China divulgou uma suspensão temporária das importações de carne do Brasil na última segunda-feira, após as denúncias da Polícia Federal sobre supostas propinas pagas para venda de produtos sem inspeção.

O presidente Michel Temer inclusive afirmou durante a semana que ligaria para o presidente da China, Xi Jinping, para esclarecer a situação da carne brasileira. Segundo fonte do Planalto, isso deverá ocorrer até esta segunda-feira (27).

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Odebrecht começa a ter Operação monitorada

Posted: 25 Mar 2017 06:54 AM PDT

Dois monitores independentes vão analisar o que a empresa está fazendo em termos de compliance BBC Brasil

Os dois monitores escolhidos para vigiar o grupo Odebrecht pelos próximos três anos iniciaram nesta semana os trabalhos de acompanhamento das práticas anticorrupção que vêm sendo adotadas pela empreiteira.

Durante quatro dias, entre terça e sexta-feira (24), o brasileiro Otavio Yazbek e o americano Charles Duros — respectivamente nomeados pelo Ministério Público Federal e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) — se reuniram com executivos de várias áreas do grupo, envolvido na Operação Lava Jato.

As conversas e discussões na sede da empresa, em São Paulo, incluíram os diretores financeiros e de compliance, além de executivos da holding e integrantes da família Odebrecht. Nessa primeira fase, o objetivo foi conhecer o modelo de negócio, a estrutura da empresa e as irregularidades praticadas (a empresa fechou um dos maiores acordos de delação do mundo, com 77 executivos).

A partir daí, os dois monitores independentes vão analisar o que a empresa está fazendo em termos de compliance e traçar seu plano de trabalho - que será entregue às autoridades no fim de abril. A contratação dos profissionais é uma exigência prevista no acordo global firmado pelo grupo com autoridades brasileiras, suíças e americanas, em dezembro de 2016. Durante os três anos de monitoramento, Yazbek e Duros terão amplo acesso ao grupo para avaliar as práticas de contabilidade e os balanços financeiros.

Em entrevista ao Estado, entre uma reunião e outra, Yazbek afirmou que a primeira impressão é que vai ser um processo difícil e complexo, porque tem muita coisa para criar e questões culturais para mudar. "Mesmo assim, já vemos um caminho para resolver isso", afirmou ele, sócio do escritório Yazbek Advogados e professor da FGV Direito/SP.

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Segundo o monitor, os encontros e apresentações ajudaram a entender um pouco a dinâmica da empresa. E o que se viu foi um grupo diversificado e que valoriza bastante a descentralização da gestão, com lideranças em cada negócio.

— É uma característica do grupo como um todo. Não cabe a nós discutirmos se essa forma de gestão é adequada ou não, mas isso traz desafios na implementação de mecanismos de compliance.

Na avaliação de Yazbek, que já trabalhou na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e na BM&FBovespa, é importante que alguém tenha capacidade de enxergar o todo e de consolidar as informações de maneira mais ou menos padronizadas.

— Informações muito discrepantes e apresentadas de forma diferente pelas áreas podem gerar base de dados inadequada, pouco confiável, e provocar falhas de supervisão.

Por isso, na opinião dele, o maior desafio será lidar com a diversidade e com a descentralização.

— É uma coisa complexa, pois cada negócio é um negócio, com riscos diferenciados. O que é adequado para uma área não é para outra. E, mesmo assim, é preciso ter um programa que olha o todo, ainda que tenha avaliação individual de riscos.

Embora sejam financeiramente bancados pela empresa, os dois monitores são independentes e prestam contas apenas ao Ministério Público e ao DoJ.

— Não fazemos investigação do passado, mas se encontrarmos irregularidades temos de comunicar as autoridades.

Comunicado

A presença dos monitores na sede da Odebrecht rendeu até um comunicado interno por parte do diretor-presidente da companhia, Newton de Souza. No documento, ele afirma que o trabalho dos profissionais faz parte da mudança de postura da empresa e que os funcionários devem "encarar o acompanhamento externo independente de forma natural e como oportunidade para acelerar as práticas de conformidade".

Terceirização não deve evitar ações na Justiça

Posted: 25 Mar 2017 06:25 AM PDT

Especialista afirma que dificilmente acontecerá terceirização generalizada Marcello Casal Jr./ABr

O projeto de lei da terceirização não deve evitar ações na Justiça de pedidos de vínculo do funcionário terceirizado com a empresa contratante. O que vai mudar, na visão de especialistas, é o argumento para a ação.

Hoje a Justiça do Trabalho leva em conta a terceirização da atividade fim. Mas, se com as novas regras o trabalhador terceirizado comprovar o vínculo com a empresa contratante da prestação do serviço, ou seja, que há subordinação e pessoalidade (como receber ordens e prestar contas à empresa), a Justiça seguirá dando ganho de causa aos trabalhadores.

A professora do Departamento de Direito da PUC-SP, Carla Romar, advogada do Romar Massoni & Lobo Advogados, explica que gestão do terceiro não será feita por quem contrata o serviço terceirizado. 

— A empresa vai poder terceirizar a atividade fim de forma irrestrita, mas a gestão do terceiro terá de ser feita pela empresa que o contratou, e não pelo tomador do serviço. 

Para ela, há exageros do lado sindical e do empresarial em relação ao tema.

— Não acredito que haverá uma terceirização generalizada, que acabará com a carteira assinada e, de outro lado, não entendo que os empregos vão aumentar. 

Na opinião de Carla, muitas empresas vão optar por trocar parte da mão de obra CLT por mão de obra terceirizada, "mas será uma troca de seis por meia dúzia, não vai ampliar as contratações". Um possível aumento de vagas, diz, "pode ocorrer porque vai ser uma mão de obra mais barata, mais precarizada, com menos direitos."

Mas a professora também avalia que, para muitas empresas, terceirizar não será vantagem porque ela não terá poder de mando.

— E deixar na mão do terceirizado pode ser arriscado.

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O sócio do escritório Mattos Filho, Sólon Cunha, ressalta que milhares de ações em andamento na Justiça vão ser julgadas tendo como base a Súmula 331 (que só reconhece a terceirização para a atividade meio).

— A lei nova não é retroativa. 

Ele considera uma "quebra de paradigma" o legislativo permitir a terceirização da atividade fim, que foi um critério criado por jurisprudência há 30 anos pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). 

Cunha afirma ser cedo para avaliar se o número de ações judiciais vai diminuir, mas diz ser importante as entidades patronais alertarem as empresas a no sentido de realizarem contratações de forma correta, sem precarização e falta de responsabilidade social. Já o ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, acredita que a medida vai reduzir pendências jurídicas.

— Acabar com essa falsa distinção entre atividade fim e atividade meio é positivo. Pode ocorrer (aumento de vagas) porque vai ser uma mão de obra mais barata, precarizada, com menos direitos. 

Temer prefere texto da lei da terceirização feito pelo Senado

Posted: 25 Mar 2017 06:15 AM PDT

Texto da lei da terceirização do Senado oferece mais proteções ao trabalhador Adriano Machado/Reuters

O presidente Michel Temer vai gastar todos os 15 dias de que dispõe para sancionar o projeto de terceirização aprovado pela Câmara na última quarta-feira (22). Espera que, neste período, o Senado aprove outro texto com regras mais brandas. O governo prefere o texto do Senado, que oferece mais salvaguardas ao trabalhador.

Mas, se não passar a tempo, Temer vai sancionar o texto da Câmara porque considera que este, pelo menos, regulamenta de alguma maneira a terceirização, o que dá segurança jurídica para empregadores e trabalhadores. O setor de terceirização representa hoje 13 milhões de empregados sem qualquer garantia legal.

O Planalto está incomodado com a saraivada de críticas que está sofrendo, principalmente dos sindicatos, por aplaudir a regulamentação do trabalho terceirizado. O governo considera a regulamentação uma vitória, uma vez que a proposta tramita no Congresso há quase 20 anos.

O projeto do Senado apresenta alguns avanços em relação à proposta de 1998 aprovada na Câmara. Estabelece, por exemplo, responsabilidade subsidiária e solidária das empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos sociais do empregados.

Se o Senado aprovar o texto e o enviar à Presidência dentro do prazo de 15 dias durante o qual o projeto da Câmara ficará à espera de sanção, o presidente Michel Temer deve fazer uma combinação de regras que existem nos dois projetos, dando preferência às propostas do Senado.

— Se saírem as duas (propostas), acomodam-se as duas legislações. Veta umas coisas em uma e outras na segunda.

Embora reconheça que poderá ser uma mescla draconiana, o governo iria sancionar os pontos que considera benéficos de um e de outro, que não sejam contraditórios. Assim, agradaria deputados e senadores e tentaria encontrar mais apoio dos sindicatos.

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Segundo fontes do Planalto, o governo evitou entrar diretamente nas negociações para alterar o texto da Câmara porque "não quis gastar munição" negociando com os deputados. É que, a cada negociação, os parlamentares apresentam uma lista de pedidos e isso dificulta o atendimento já que o Planalto precisará "gastar muita munição" durante a votação do projeto da reforma da Previdência.

Estratégia

Justamente por conta da Previdência, o Planalto já indicou que vai criar o Ministério do Saneamento. Mas sabe também que muitos outros pedidos terão de ser atendidos.

Para não perder "bala da agulha" que precisará mais à frente, onde a negociação será "muito dura", o Planalto preferiu deixar correr a votação na Câmara. Tanto que todas as três reuniões convocadas por Temer com parlamentares no Planalto, nos últimos dias, tiveram como pauta a Previdência.

O resultado foi o placar apertado na votação da terceirização: 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções.

Atendendo a pedido do Planalto, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), vai tentar votar, o quanto antes, o projeto que regulamenta a terceirização, sem as mudanças propostas pelo relator, Paulo Paim (PT-RS), que é contrário e vai tentar brecar a proposta.

Apesar da pressa de Jucá, não é certo que a proposta do Senado seja aprovada a tempo.

O Planalto já decidiu também que, se o projeto do Senado não for aprovado nestes 15 dias, o governo vai apresentar as mudanças que considera necessárias para abrandar a terceirização na reforma trabalhista, que já está na Comissão Especial.

Sem Lula, Gleisi é cogitada para presidir PT

Posted: 25 Mar 2017 05:50 AM PDT

Não é a primeira vez que partido cogita a nomeação de Gleisi como presidente do PT Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A desistência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de disputar a presidência do PT abriu a possibilidade de um racha inédito na corrente majoritária do partido, a CNB (Construindo um Novo Brasil).

A corrente está dividida entre os grupos que apoiam o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ou o tesoureiro do partido, Marcio Macedo. Para evitar a cisão, algumas lideranças da CNB voltaram a cogitar o nome da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Indagada sobre a indicação, a senadora desconversou.

— Isso não está posto. O temos são as candidaturas do Lindbergh (Farias, senador e candidato das correntes de esquerda), do Marcio e do Padilha. 

Esta não é a primeira vez que ela é cogitada para suceder Rui Falcão na presidência do PT. Anteriormente, Gleisi recusou de forma cabal a possibilidade. Um dos motivos alegados é o fato de ela ser ré em uma ação da Operação Lava Jato ao lado do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.

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Líderes da CNB defendem que Lula chame a senadora para uma conversa e tente persuadi-la em nome da unidade da sigla.

Anteontem, o ex-presidente convocou dirigentes petistas para dizer novamente que não aceita disputar a presidência do PT. Foi a terceira vez que Lula mudou de posição a respeito do assunto. Alguns integrantes da CNB, corrente que o pressionava a aceitar o cargo, ainda vão insistir no nome do ex-presidente. 

Congresso

A desistência de Lula abriu de vez a disputa interna no PT. A corrente Movimento PT, que tem cerca de 10% da legenda, decidiu ontem lançar candidato próprio à sucessão de Falcão. O nome deve ser definido até o fim da semana que vem. A escolha do novo presidente do PT acontecerá no 6.º Congresso Nacional da legenda, marcado para 3 e 4 de junho, em Brasília.

— Para mim ainda tem de ser o Lula (o escolhido para ocupar a presidência nacionaldo PT). 

STJ concede habeas corpus e mulher de Sergio Cabral ganha direito a prisão domiciliar; decisão ainda tem caráter liminar

Posted: 25 Mar 2017 05:31 AM PDT

Adriana Ancelmo recebe direito de prisão domiciliar Fábio Mota/Estadão Conteúdo - 17.11.2016

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus permitindo que Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sergio Cabral, fique em prisão domiciliar.

A decisão foi divulgada pelo tribunal na noite desta sexta-feira (24).

Adriana está presa no Complexo Prisional de Bangu, acusada de envolvimento em crimes de corrupção praticados por seu marido e outras pessoas, inclusive com a utilização de seu escritório de advocacia para receber altas quantias de propina.

Ela havia recebido o benefício de prisão domiciliar no dia 17, em decisão do juiz federal Marcelo Bretas, mas a medida havia sido cassada, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Os advogados de Adriana recorreram ao STJ, que decidiu em caráter liminar pela saída dela de Bangu.

O motivo alegado pela defesa é que ela tem dois filhos menores de idade para cuidar, de 11 e 14 anos, que estão privados da convivência de ambos os pais, pois Cabral também está preso.

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