USAComment.com
Zicutake USA Comment | Busque Artigos


sexta-feira, 24 de março de 2017

#Brasil

#Brasil

Cerca de 115 cidades brasileiras confirmam protesto para amanhã contra reforma política

Posted: 24 Mar 2017 08:07 PM PDT

Manifestações pedem a continuação da Operação Lava Jato Geraldo Magela/1º.02.2017/Agência Senado

Mais de 115 cidades brasileiras deverão ter protestos neste domingo (26) contra dois pontos específicos da reforma política que tramita no Congresso Nacional: o voto em lista fechada e o aumento dos recursos do fundo partidário.

Convocados pelo Movimento Vem Pra Rua, os protestos também pedem a manutenção e transparência da Operação Lava Jato e o fim do foro privilegiado.

Também estão previstas manifestações em Boston e Nova York, nos Estados Unidos; Lisboa, em Portugal; e Zurique, na Suíça. 

Em São Paulo, o protesto ocorre às 14h no Masp, na avenida Paulista. Até sexta-feira à tarde, 32 mil pessoas haviam confirmado presença no Facebook, dos 509 mil convidados até então.

Nas redes sociais, o líder do movimento, Rogério Chequer, comparou a reforma política a um "combo", que você compra em uma rede de fast food.

— O Congresso está querendo empurrar na gente um combo. Só que não é um combo que você paga menos, é um combo que você paga muito mais. Que combo é esse? Anistia, foro privilegiado, lista fechada e aumento de financiamento público.

Veja as cidades brasileiras que já confirmaram protestos

Fundo partidário e lista fechada

O Fundo Partidário recebe dinheiro da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros. Em 2017, o fundo terá R$ 819 milhões — mesmo valor de 2016. Porém, tramita no Congresso Nacional uma proposta para ampliar esse valor substancialmente.

No final do ano passado, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou um projeto para a criação do "Fundo de Financiamento da Democracia", que destinaria R$ 3 bilhões de dinheiro público por ano aos partidos com o objetivo de financiar campanhas políticas. O dinheiro viria de 2% da receita líquida do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Outra ideia da reforma política que tramita tanto na Câmara como no Senado é o voto em lista fechada — quando o eleitor vota somente no partido e este é que determina a ordem de cada um de seus candidatos na lista de classificação.

Resumidamente, antes da eleição, o partido apresenta a lista com o nome dos seus candidatos por ordem de prioridade. Esse sistema é utilizado na maior parte dos países que adotam o voto proporcional, mas não vigora no Brasil.

O relator da comissão especial da Reforma Política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), defende a lista fechada, mesmo que temporariamente, como forma de diminuir os custos de campanha e facilitar a fiscalização dos recursos do Fundo Partidário.

Outro defensor da lista fechada é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que sugere um modelo de transição para as eleições de 2018, com lista pré-ordenada na qual os integrantes do partido com mandato teriam preferência.

Mega-Sena promete prêmio de R$ 16 milhões neste sábado

Posted: 24 Mar 2017 08:02 PM PDT

Cada aposta de seis números na Mega-Sena custa R$ 3,50 Reprodução Fotos Públicas

Após um apostador acertar as seis dezenas sorteadas pela Mega-Sena na última quarta-feira (22), a loteria volta a ser sorteada neste sábado (25) e promete pagar nada menos do que R$ 16 milhões.

Caso um apostador fature sozinho o prêmio principal do concurso 1.915 da Mega-Sena que será realizado às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado em Teodoro Sampaio (SP), poderá aplicar o valor integral na poupança e receber um rendimento superior a R$ 84 mil por mês. O valor do prêmio também seria suficiente para adquirir uma frota de 105 automóveis de luxo.

Por ter final com o número cinco, o concurso desta noite recebe um adicional de 22% do total destinado a prêmio dos últimos cinco sorteios.

Na quarta-feira, as dezenas sorteadas pela loteria foram: 16 — 29 — 33 — 39 — 42 — 44.

Além do apostador que faturou o prêmio principal, outras 27 pessoas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 60.549,38 cada. Outros 2.403 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e faturaram R$ 971,90 cada.

Para concorrer aos R$ 16 milhões, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Queda de 90% nas exportações é 'coisa absurda', afirma ministro da Agricultura

Posted: 24 Mar 2017 03:44 PM PDT

Maggi acompanha fiscalização em supermercado José Cruz/22.3.2017/Agência Brasil

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, classificou como "uma coisa absurda" a queda de mais de 90% nas exportações de carne, após as revelações da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. As receitas recuaram de uma média diária de US$ 63 milhões para US$ 74 mil.

Ele estimou que as exportações poderão ser regularizadas num prazo entre uma semana e 15 dias. Ainda assim, o prejuízo já ocorreu. No mínimo, os frigoríficos perderam de uma semana a 15 dias nos volumes de produção que haviam programado para este ano.

Maggi informou que, após regularizado o comércio, fará uma viagem ao exterior e visitará os principais mercados da carne brasileira.

Na próxima semana, ele recebe o comissário europeu para Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis. Segundo explicou, a visita já estava programada, pois o europeu participará de um evento em Brasília.

Maggi acrescentou que Andriukaitis já deu declarações avaliando que o Brasil é seguro e que não há problema com a carne brasileira. "Se ele disser isso no Brasil, vai nos ajudar muito."

Sobre o recall de carne realizado nesta sexta-feira (24) pela Secretaria do Consumidor do Ministério da Justiça, o ministro disse que "não acha nada". Ele classificou como natural que os órgãos do governo tomem suas providências. "Como não houve laudos, eu gostaria de esperar. O Ministério da Agricultura segue essa política", disse.

Importação de carne brasileira é suspensa, total ou parcialmente, em 22 países 

Posted: 24 Mar 2017 03:33 PM PDT

Levantamento foi divulgado pelo Ministério da Agricultura Reuters

Levantamento divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Agricultura mostra que 22 países ou blocos econômicos já suspenderam total ou parcialmente as importações de carne brasileira após as revelações da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

São 13 os países que suspenderam as compras do produto brasileiro: Hong Kong, China, Chile, Argélia, Jamaica, Trinidad e Tobago, Panamá, Catar, México, Bahamas, São Vicente e Granadinas, Granada e São Cristóvão e Névis. Esses dois últimos não constavam do balanço divulgado ontem pela pasta.

Outros nove países ou blocos suspenderam as compras apenas dos 21 frigoríficos investigados na operação. São eles: Japão, África do Sul, União Europeia, Suíça, África do Sul, Canadá, Egito, Emirados Árabes Unidos e Vietnã. Os Emirados Árabes não constavam da lista divulgada ontem. Vietnã estava na relação dos países que apenas endureceram seus controles sanitários na entrada.

O balanço do Ministério da Agricultura mostra também que quatro países apenas aumentaram a fiscalização sanitária sobre a carne brasileira. São eles Estados Unidos, Coreia do Sul, Malásia e Argentina. Israel, Barbados e Rússia apenas pediram informações adicionais.

Relator da reforma política vai propor lista fechada e financiamento misto para deputados

Posted: 24 Mar 2017 01:51 PM PDT

Relator da reforma política vai propor lista fechada e financiamento misto para deputados Lucio Bernardo Jr./21.03.2017/Câmara dos Deputados

O relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), disse que seu relatório incluirá a adoção da lista fechada nas eleições para deputado federal, estadual e vereadores nas eleições de 2018, 2020 e 2022, além de um financiamento misto para as campanhas para deputados, com 70 por cento de origem pública e o restante privada.

Polêmica, a lista fechada não tem apoio da maioria dos deputados que compõe a comissão especial da reforma política. Os críticos ao sistema dizem que a lista pode 'blindar' parlamentares investigados. Como o eleitor irá votar em um partido e não em um candidato, pode acabar elegendo investigados. Na lista fechada, o eleitor vota no partido que define previamente a ordem de candidatos que serão eleitos conforme o número de votos obtidos. Críticos também apontam que o modelo inibirá a renovação na política.

Cândido defendeu que, a partir das eleições de 2026, o Brasil adote o sistema distrital misto, como na Alemanha, em que metade do Parlamento é eleito por lista fechada e a outra metade em votações majoritárias, por distritos.

— Nós vamos ter que encarar o financiamento público de campanha, e a lista fechada é a maneira mais barata. Com o dinheiro que você faria uma campanha para um deputado no Estado de São Paulo, você faria para a chapa inteira, disse Cândido, segundo a Agência Câmara Notícias.

O parlamentar disse que apresentará seu relatório no dia 4 de abril e espera que a reforma seja aprovada na Câmara em maio, para então começar a ser analisada pelo Senado em junho e ser aprovado a tempo de valer para as eleições de 2018.

Também tem sido alvo de ataques dos que afirmam que caciques partidários, muitos deles citados em delações da operação Lava Jato, aproveitarão o sistema de lista fechada para manterem seus nomes no topo da lista, aumentando assim a chance de manterem seus mandatos e, consequentemente, a prerrogativa de foro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

'Se fosse votada hoje, lista fechada não passaria', admite autor da proposta

Posted: 24 Mar 2017 01:50 PM PDT

O deputado Vicente Cândido Divulgação

O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na comissão especial da Câmara, afirmou que sua proposta de estabelecer o voto em lista fechada para as próximas eleições não seria aprovada no Congresso se a votação fosse hoje.

Mesmo assim, o deputado espera que os colegas e a sociedade sejam convencidos e aprovem a medida no mês de maio na Câmara.

"Hoje não passa. Mas, como não temos outro caminho e também não estamos inventando a roda, porque isso já existe em mais de 80% do mundo democrático, conseguiremos votar tanto na comissão quanto no plenário com um debate bem feito", afirmou o deputado.

Cândido participa nesta sexta-feira (24) de um debate organizado pelo PT para discutir a Operação Lava Jato.

A lista fechada não é consenso nem no próprio partido de Cândido segundo parlamentares petistas ouvidos pelo Broadcast Político nesta sexta-feira. "Eu sou contra. [Se a mudança for aprovada] tem de estabelecer como os partidos vão ordenar a lista", disse o deputado federal Paulo Teixeira (SP).

Leia mais notícias de Brasil

'Não tenho simpatia pela lista fechada’, diz Temer

Posted: 24 Mar 2017 12:41 PM PDT

'Não tenho simpatia pela lista fechada', diz Temer Adriano Machado/07.03.2017/Reuters

O presidente Michel Temer disse que "não tem tanta simpatia" pela chamada lista fechada - proposta que vai constar do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Comissão da Reforma Política da Câmara, que deve ser levada à votação pelos parlamentares em maio.

— Se eu puder dizer, a melhor fórmula é a do voto majoritário, afirmou o presidente, ressaltando que não gostaria de interferir no trabalho do Legislativo.

Pela lista fechada, o eleitor vota em uma seleção de candidatos já estabelecida pelo partido. Já pelo sistema preferido por Temer, o voto é direcionado ao próprio candidato.

O presidente deu a declaração em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila.

Maioria de grupo da reforma política rejeita lista fechada

Questionado sobre as eleições de 2018 e a baixa popularidade constatada em pesquisas de opinião, Temer afirmou, sem mencionar nomes, "que os que se dizem fortes destruíram o País".

— Nesse sentido, eu prefiro ser fraco do que a fortaleza.

Segundo Temer, há uma confusão entre uma "educação cívica" da parte dele e uma "eventual fraqueza".

— Eu não vou mudar meu jeito.

Temer falou ainda que pretende se reunir com ex-presidentes, por sugestão do petista Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se encontrou no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para prestar condolências pela morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, em fevereiro. Segundo o peemedebista, Lula afirmou que eles "precisavam conversar mais".

— Vou verificar se essa disposição continua.

Com relação ao envolvimento de ministros em investigações da Lava Jato, como o secretário-geral da Presidência, Moreira Franco, e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, citados nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, Temer repetiu as regras que estabeleceu para estes casos.

— Quando o Ministério Público denuncia, eu afasto provisoriamente. Quando a denúncia é aceita, é considerado réu, o afastamento é definitivo.

O presidente também comentou sobre a rápida mudança do Palácio do Alvorada - onde permaneceu com a família por apenas uma semana.

— Gosto mais do Jaburu.

Modelo de lista fechada favorece parlamentares investigados, dizem especialistas

Posted: 24 Mar 2017 12:29 PM PDT

Modelo de lista fechada favorece investigados, dizem especialistas BBC Brasil

Debatido na proposta de reforma política, o modelo de lista fechada pode engessar a composição do Congresso e garantir o foro privilegiado a parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Lava Jato, disseram especialistas ouvidos pela reportagem. Nesse sistema, o voto é destinado ao partido, que, por sua vez, determina o parlamentar que vai ocupar uma cadeira no Parlamento. O modelo virou alvo de manifestação convocada para o próximo domingo em várias cidades do País.

Segundo a professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio) Silvana Batini, o modelo não deveria ser adotado da forma como está sendo discutido. Para facilitar a aprovação no Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), querem propor prioridade aos atuais deputados no "ranking" das listas - o que lhes garantiria o foro.

— A ideia não pode ser perpetuar as pessoas no poder. A lista fechada deixa o nome do candidato escondido dos eleitores, e isso pode favorecer pessoas investigadas.

Oportunismo

Para a cientista política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Maria do Socorro Sousa Braga, a reforma política vai na contramão do cenário com a Lava Jato. As mudanças, afirmou, poderiam ser vistas como um oportunismo dos parlamentares para se livrar da investigação.

— A gente já tinha um gap entre sociedade civil e classe política, e isso tem aumentado depois que se revelou a corrupção no País.A elite partidária não quer se dar conta de que está extremamente desacreditada. Uma mudança dessas pode diminuir ainda mais o número de pessoas que se dispõem a votar.

Maioria de grupo da reforma política rejeita lista fechada

A lista fechada e o atual modelo adotam o sistema proporcional de votos - cada sigla obtém um número de cadeiras proporcional aos votos que recebeu.

— A diferença é que, na aberta, além de ajudar a determinar quantas cadeiras um partido vai ter, o eleitor escolhe quem vai ocupar aquela cadeira, afirmou Fernando Neisser, membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

— O problema atual é que o eleitorado, muitas vezes, não tem a percepção de que também está votando no partido e ajudando a eleger outros candidatos da sigla.

Para Neisser, a lista fechada seria o sistema ideal, não fosse o atual cenário partidário. A mudança só deve ser feita, segundo ele, se for acompanhada de uma reforma estrutural dos partidos, com a proibição de reeleições nos cargos de cúpula partidária a fim de tentar reduzir o controle familiar; a paridade de gênero nas direções partidárias; a transparência nas contas dos partidos; e prévias para a escolha dos candidatos.

— Quem deve escolher a ordem dos candidatos numa lista fechada é o partido, mas quem é o partido? O corpo de filiados, por meio de prévias.

O pesquisador da FGV Direito SP Diogo Rais avaliou que "reformar pontualmente deixa tudo muito instável".

— E quem faz a norma eleitoral são os jogadores, que movem toda hora a regra do jogo que eles mesmos vão disputar, disse Rais, que coordenou o Projeto Observatório da Lei Eleitoral no ano passado.

Fortalecimento de partidos

Rais afirmou também que a lista fechada pode ter pontos positivos, como o fortalecimento dos partidos.

— No Brasil, há muitos partidos e quase nenhuma identidade partidária.

Outra vantagem da lista seria a possibilidade de criar mecanismos para agregar minorias.

— Se houvesse uma cota preestabelecida, a lista fechada poderia, por exemplo, fazer valer uma distribuição de gênero mais efetiva, com proporções iguais de homem e mulher no ranking partidário.

No entanto, o pesquisador disse acreditar que o fortalecimento partidário poderia se transformar em uma "superconcentração" de poder, caso não haja mecanismos para garantir a democracia interna da legenda.

— Isso poderia levar a uma autonomia partidária elevada, empoderando demais os dirigentes que vão fazer a lista.

Para Rais, a maior discussão não é o modelo de votação em debate, mas seu uso.

— A lista fechada pode ser o instrumento certo, mas na hora errada. Com mais de 30 partidos e um número muito grande de parlamentares sob investigação, o risco de o uso ser deturpado parece grande, o que pode criar um afastamento ainda maior da sociedade. Isso seria um desastre.

'Não é caso de bloquear carne do Brasil', diz indicado para Agricultura dos EUA

Posted: 24 Mar 2017 11:46 AM PDT

Desde o último dia 18, todas as cargas de carnes que vão para os EUA passaram a ser reinspecionadas Ueslei Marcelino/21.03.2017/Reuters

O indicado para ocupar o posto de secretário da Agricultura dos EUA, Sony Perdue, disse que seu país não deve bloquear as importações de carne do Brasil por causa de preocupações surgidas por um suposto esquema de corrupção envolvendo autoridades sanitárias e frigoríficos. Esse tipo de atitude, alertou, poderá resultar em futuras retaliações comerciais por parte do Brasil e também de outros países. A informação consta de nota, emitida pelo USDA (Departamento de Agricultura dos EUA) e divulgada nesta sexta-feira (24) pelo Ministério da Agricultura.

"Já sabemos que tivemos alguma influenza aviária altamente patogênica, e alguns países responderam bloqueando produtos avícolas dos EUA", diz ele na nota. "Portanto, sendo (um problema) localizado, eu não quero punir um país dessa forma."

Os EUA não suspenderam a compra de carne do Brasil, mas apertaram a fiscalização. Desde o último dia 18, todas as cargas passaram a ser reinspecionadas.

Por decisão própria, o governo brasileiro parou de emitir licenças de exportação para as 21 plantas que foram alvo da operação.

Temer afirma que carne brasileira é a "melhor do mundo"

Posted: 24 Mar 2017 10:58 AM PDT

"A carne brasileira não é fraca", afirmou Temer Ueslei Marcelino/Reuters

O presidente Michel Temer classificou a carne brasileira como "a melhor do mundo". Segundo ele, sua equipe tem obtido resultados satisfatórios no sentido de "estancar" a possibilidade de outros países proibirem a compra deste produto, após denúncias da Operação Carne Fraca, de irregularidades na fiscalização do produto.

— A carne brasileira não é fraca. A carne brasileira é a melhor do mundo.

A fala de Temer foi feita durante cerimônia de entrega de 1.300 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Parque Residencial da Solidariedade, em São José do Rio Preto, São Paulo.

Frigorífico citado na Carne Fraca suspende produção de carne bovina em 33 das 36 unidades que tem no Brasil

Segundo o presidente, a situação já está sendo revertida graças à atuação dos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da Agricultura, Blairo Maggi.

— Ele [Aloysio Nunes] logo pegou a Operação Carne Fraca sabendo que nossa carne é forte e trabalhou com o Blairo Maggi para estancar essa possibilidade eventual de restrição à compra da carne brasileira, um dos grandes mercados que temos, vendida para 150 países. [...] Temos feito um trabalho extraordinário para reduzir essas tensões que já começaram a ser reduzidas. A Coreia do Sul por exemplo voltou a autorizar a compra da carne brasileira.

Temer diz que vai ligar para presidente da China para esclarecer situação da carne brasileira

PF suspeita que chefe do esquema alvo da Carne Fraca usava filho como laranja

Posted: 24 Mar 2017 08:10 AM PDT

Operação Carne Fraca foi deflagrada na sexta-feira passada GettyImages

A PF (Polícia Federal) encontrou indícios de que o fiscal do Ministério da Agricultura Daniel Gonçalves Filho, preso desde a sexta-feira (17) acusado de ser uma das peças centrais do esquema de corrupção alvo da Operação Carne Fraca, usava o filho Rafael Najiri Gonçalves como laranja para ocultar recebimentos de propinas por meio de empresas.

Preso temporariamente pela Carne Fraca junto com o pai — e liberado nesta quarta-feira (22) —, Rafael tem pelo menos seis empresas em seu nome. A principal delas é a Dalchem Gestão Empresarial.

"A Dalchem presta consultoria na área de gestão empresarial no ramo de fertilizantes", explicou o filho de Daniel Gonçalves Filho. Seu pai atuou como Superintendente Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Paraná, entre 25 de julho de 2007 a 19 de fevereiro de 2014, e de 19 de junho de 2015 a 11 de abril de 2016, quando foi exonerado. Ele é um dos alvos centrais da Carne Fraca e continua preso preventivamente.

O filho do fiscal disse que abriu a Dalchem aos 18 anos, por ter adquirido experiência no setor. Ele foi questionado se ele se considerava um perito no assunto para passar a dar consultoria para empresas de fertilizantes tão jovem.

"O declarante diz não se recordar se Daniel Gonçalves Filho participou de alguma reunião envolvendo as empresas que contratavam os serviços da Dalchen Gestão Empresarial e outras", registrou a PF. Ele disse também não ser recordar qual era o faturamento da empresa.

A PF suspeita que as empresas em nome de Rafael eram na verdade de Daniel Gonçalves Filho, e eram usadas para legalizar as propinas recebidas de empresas que ele fiscalizava, por meio de falsos contratos de consultoria.

Rafael disse que as consultorias que ele prestava eram "presenciais, sem laudos ou qualquer outro tipo de manifestação técnica redigida pela empresa".

Mais de 100 cidades terão protestos contra a reforma política no domingo

Posted: 24 Mar 2017 07:08 AM PDT

Tucano Pestana é autor da proposta de aumentar o fundo partidário Leonardo Prado/16.02.2017/Câmara dos Deputados

Neste domingo (26), pelo menos 114 cidades brasileiras terão manifestações pela manutenção da Operação Lava Jato e contrárias a dois pontos específicos da reforma política que tramita no Congresso Nacional: o voto em lista fechada e o aumento dos recursos do fundo partidário. Os protestos foram convocados pelo Movimento Vem Pra Rua.

Também estão previstas manifestações em Boston e Nova York, nos Estados Unidos; Lisboa, em Portugal; e Zurique, na Suíça. Nas redes sociais, o líder do movimento, Rogério Chequer, comparou a reforma política a um "combo", que você compra em uma rede de fast food.

— Sabe quando você vai na lanchonete e eles oferecem um combo para você, que vem com refrigerante, sanduíche, batata frita e você paga menos por isso? Então, o Congresso está querendo empurrar na gente um combo. Só que não é um combo que você paga menos, é um combo que você paga muito mais. Que combo é esse? Anistia, foro privilegiado, lista fechada e aumento de financiamento público.

Também fazem parte das manifestações o fim do foro privilegiado e a renovação política em 2018.

VEJA AQUI AS CIDADES QUE TERÃO ATOS NESTE DOMINGO

Petista Vicente Cândido defende a lista fechada nas eleições Lucio Bernardo Jr./21.03.2017/Câmara dos Deputados

Fundo partidário e lista fechada

O Fundo Partidário recebe dinheiro da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros. Em 2017, o fundo terá R$ 819 milhões — mesmo valor de 2016. Porém, tramita no Congresso Nacional uma proposta para ampliar esse valor substancialmente.

No final do ano passado, o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou um projeto para a criação do "Fundo de Financiamento da Democracia", que destinaria R$ 3 bilhões de dinheiro público por ano aos partidos com o objetivo de financiar campanhas políticas. O dinheiro viria de 2% da receita líquida do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Outra ideia da reforma política que tramita tanto na Câmara como no Senado é o voto em lista fechada — quando o eleitor vota somente no partido e este é que determina a ordem de cada um de seus candidatos na lista de classificação.

Resumidamente, antes da eleição, o partido apresenta a lista com o nome dos seus candidatos por ordem de prioridade. Esse sistema é utilizado na maior parte dos países que adotam o voto proporcional, mas não vigora no Brasil.

O relator da comissão especial da Reforma Política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), defende a lista fechada, mesmo que temporariamente, como forma de diminuir os custos de campanha e facilitar a fiscalização dos recursos do Fundo Partidário.

Outro defensor da lista fechada é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que sugere um modelo de transição para as eleições de 2018, com lista pré-ordenada na qual os integrantes do partido com mandato teriam preferência.

Maioria de grupo da reforma política rejeita lista fechada

Posted: 24 Mar 2017 05:57 AM PDT

Deputado Vicente Cândido é o relator da Comissão da Reforma Luis Macedo/12.11.2015/Câmara dos Deputados

A adoção do modelo de lista fechada para as eleições de parlamentares não tem o apoio da maioria dos deputados que fazem parte da comissão especial da reforma política na Câmara. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, se a votação fosse hoje, a proposta não seria aprovada. Dos 35 membros do colegiado, 18 se posicionaram contra a lista fechada.

De todos os deputados consultados, apenas seis se manifestaram a favor do modelo. Outros cinco não quiseram responder ou afirmaram não ter uma posição formada. A reportagem não conseguiu contato com quatro parlamentares. Duas vagas da comissão ainda não foram preenchidas pelas legendas.

Relator da comissão, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) já afirmou que esse vai ser um dos pontos do seu relatório. Ele propõe que o modelo comece a valer em 2018. A partir de 2026, haveria a migração para o sistema distrital misto.

Fernando Henrique reclama lista fechada: "Não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade"

Pelo sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido, e não diretamente nos candidatos, como acontece atualmente. A sigla que tiver mais votos conseguirá o maior número de cadeiras na Câmara. Caberá às legendas decidirem os primeiros nomes da lista e, portanto, aqueles com mais chance de se eleger.

De maneira geral, os deputados que são contra a lista fechada afirmam que o modelo é pouco transparente e fortalece a cúpula partidária, que teria poder para estabelecer a ordem do rol de candidatos. Há também quem acredite que o modelo possa privilegiar deputados alvo da Operação Lava Jato, que estariam na lista independentemente dos problemas que enfrentam na Justiça.

"A lista fechada é a burca da representação da política. É para aqueles que querem se esconder", disse o deputado Esperidião Amin (PP-SC), cujo partido tem o maior número de políticos investigados na Lava Jato.

Seguindo o exemplo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os dois deputados do PSDB que fazem parte da comissão também se posicionaram contra a ideia. "A lista fechada não tem a simpatia da população nem da maioria da Câmara. A maioria dos partidos não tem uma tradição de democracia interna para fazer essa lista de maneira isenta", disse o tucano Marcus Pestana (MG).

Já Betinho Gomes (PSDB-PE) afirmou que vai retomar o debate sobre o fim das coligações proporcionais e a instituição de uma cláusula de desempenho nas eleições para que o partido possa ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com esse teor chegou a ser aprovada no Senado, mas está parada na Câmara.

A favor

Além do relator e do presidente da comissão, deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), outros quatro parlamentares defendem a adoção do sistema de lista fechada.

O principal argumento de quem é a favor do modelo é que, diante da proibição das doações de empresa, será necessário aumentar o financiamento público e, consequentemente, alterar o sistema eleitoral. "Não há como financiar uma campanha com dinheiro apenas de pessoas físicas, então nos resta a questão do financiamento público, e esse financiamento só casa com um sistema, o de lista de fechada", disse o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), por sua vez, lembra que essa é uma bandeira histórica do PT. Ela também argumenta que a lista fechada é o melhor caminho para aumentar o número de mulheres no Congresso.

Para Vicente Cândido, o resultado do levantamento não surpreende, mas ele afirma que há espaço para o convencimento dos colegas.

— Eu sei que se colocasse o projeto hoje para ser votado, seria derrotado. Mas o debate está começando.

A ideia é que o deputado apresente o seu relatório na comissão no dia 4 de abril. O caminho tradicional é que o texto seja aprovado primeiro no colegiado e depois pautado no plenário.

Em 2015, durante votação sobre propostas de mudança no sistema eleitoral, o modelo de lista fechada teve o apoio de apenas 21 dos 513 deputados.

Alckmin recebe apoio do PTB para disputa em 2018

Posted: 24 Mar 2017 05:40 AM PDT

Roberto Jefferson e Campos Machado estão fechados com Alckmin Fotos: Divulgação

Único pré-candidato ao Palácio do Planalto da base governista que já está se movimentando abertamente para 2018, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) recebeu o reforço do PTB em seu "palanque".

Doze anos após ter o mandato cassado por sua participação no mensalão, do qual foi delator, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), presidente nacional do PTB, e o secretário-geral da legenda, deputado Campos Machado (SP), disseram à reportagem que a questão está fechada no partido.

Jefferson vai mudar seu domicílio eleitoral para São Paulo, por onde disputará uma vaga de deputado federal no ano que vem. O PTB tem 25 deputados federais e dois senadores.

"A nossa aposta é no Geraldo. É um homem que conhece gestão e sabe administrar crises", afirmou Jefferson. Questionado sobre a possibilidade de o prefeito João Doria ser o candidato tucano, Campos Machado foi categórico. "Nós só temos um candidato (a presidente), que é o Geraldo Alckmin. Se não for ele, lançaremos um nome do PTB na disputa", disse o deputado estadual.

Jefferson contou, ainda, que tem levado parlamentares petebistas de todos os Estados para encontros com o governador e que Alckmin é a "primeira opção" para concorrer pelo partido caso não se viabilize no PSDB.

"Eu, que sou secretário-geral do PTB, já estou aqui. Agora vem o presidente do partido. Mas o movimento é nacional. Já levei ao Palácio dos Bandeirantes deputados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Piauí e até o (senador) Armando Monteiro (PE). Estamos afinados com o Brasil inteiro", disse Machado.

Em São Paulo, o PTB já é um aliado antigo do PSDB, que governa o Estado há 20 anos.

Ofensiva

O posicionamento público do PTB ocorre no momento que o prefeito da capital, João Doria, é apontado por aliados como potencial candidato tucano à Presidência caso as delações da Lava Jato prejudiquem os projetos presidenciais dos senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e de Alckmin.

O MBL (Movimento Brasil Livre), um dos grupos que lideraram as manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff, anunciou publicamente que apoia a candidatura presidencial do prefeito, que tem negado a intenção de concorrer.

Antes do PTB, o PSB, que tem sete senadores, três governadores, 33 deputados federais e o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, sinalizou que aceita lançar Alckmin à Presidência caso o PSDB bloqueie essa possibilidade. Atual secretário de Finanças do diretório nacional e presidente da legenda em São Paulo, o vice-governador Márcio França espera assumir a presidência do PSB para pavimentar o apoio dos pessebistas ao projeto do tucano.

Outra sigla que já está na órbita do governador é o PV. O presidente nacional do partido, José Luiz Pena, é um aliado antigo do tucano e indicou aliados para cargos no governo.

China remove barreiras à carne australiana após embargo ao Brasil

Posted: 24 Mar 2017 05:15 AM PDT

Por Colin Packham

SYDNEY (Reuters) - A China removeu nesta sexta-feira as últimas restrições que restavam sobre as importações de carne bovina australiana, depois de ter imposto um embargo às importações do Brasil em decorrência do escândalo em fiscalizações descoberto pela operação Carne Fraca.

Em visita à Austrália, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse que o gigante asiático agora aceitará a carne bovina de todos os exportadores licenciados. Anteriormente, as vendas eram limitadas a apenas 11 vendedores australianos.

O acesso expandido da Austrália ao mercado chinês ocorre após Pequim anunciar no início desta semana a suspensão das importações de carne brasileira devido ao escândalo sobre o esquema de corrupção que permitia a venda de produtos estragados e contaminados.

"As exportações australianas desempenham importante papel para sustentar o crescimento da China", disse o primeiro-ministro da Austrália, Malcolm Turnbull. "Nossa produção agrícola verde e de alta qualidade contribui para a segurança alimentar da China."

Durante a visita, o premiê chinês também anunciou planos em estágio inicial para desenvolver em parceria com a Austrália um grande projeto de mineração, ferrovias e portos. As políticas sinalizam um avanço nas relações comerciais entre os dois países, num momento em que crescem as tensões entre a Austrália e os Estados Unidos, seu tradicional aliado.

Li e Turnbull participaram de cerimônia nesta sexta-feira, na qual a China State Construction Engineering se comprometeu a construir um novo porto e linha ferroviária para uma mina a ser aprovada em Western Australia.

O memorando de entendimento está vinculado a um projeto de 6 bilhões de dólares australianos (4,6 bilhões de dólares) na região de Pilbara com a neozelandesa BBI Group.

"Eu acho que é o momento de China e Austrália entrarem em uma era de livre comércio, o que significa que precisamos ter comércio livre entre nossos países em áreas mais amplas", disse Li a repórteres em Canberra.

A Austrália é um dos muitos países tentam salvar a parceria Transpacífico ao encorajar a China e outros países asiáticos a aderirem ao pacto comercial, depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, abandonou o acordo.

A China já é o maior parceiro comercial da Austrália, com os negócios impulsionados por um amplo acordo de livre comércio entre os dois países, assinado em 2015.

(Reportagem adicional de Sonali Paul, em Melbourne)

Ministro da Casa Civil passou endereço para entrega de dinheiro, diz ex-executivo da Odebrecht

Posted: 24 Mar 2017 05:13 AM PDT

Padilha teria indicado local para receber R$ 4 milhões do PMDB Antonio Cruz/21.03.2017/Agência Brasil

Em depoimento prestado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ex-executivo da Odebrecht José de Carvalho Filho disse que o atual ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), lhe passou todos os endereços para o pagamento de R$ 4 milhões destinados ao PMDB durante a campanha eleitoral de 2014.

Um dos locais indicados por Padilha foi o escritório de José Yunes, amigo e ex-assessor de Michel Temer (PMDB), informou Carvalho Filho ao ministro Herman Benjamin. Benjamin é o relator no TSE da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger.

Esse pagamento teria sido realizado no dia 4 de setembro de 2014. "Todos os endereços, esses e os outros que eu não me lembro me foram dados pelo Eliseu Padilha", disse Carvalho Filho. 

Marcelo Odebrecht revela repasses a "conta" de Lula

Segundo o ex-executivo da Odebrecht, a distribuição dos recursos foi determinada pelo executivo Marcelo Odebrecht.

"Procurei depois o Eliseu Padilha, no escritório dele, comentei o fato, ele já sabia, evidente, e solicitei dele os endereços que eles poderiam receber e quem fez essa operação foi Operações Estruturadas. A sistemática era: eu chegava expor até ele e ele me fornecia o endereço, eu transmitia ao sistema de Operações Estruturadas a sra. Maria Lúcia [ex-secretária da Odebrecht], que uns dias depois, me entregava uma senha. Eu pessoalmente entregava essa senha, entreguei essa senha ao Sr. Eliseu Padilha", afirmou José de Carvalho Filho.

"E a partir dali, eu não tinha como e nem sabia como as coisas eram operacionalizadas. Então, esclarecendo que tive com ele [Padilha] quatro ou cinco vezes para pegar esse endereço e voltei novamente para pegar essas senhas", completou o ex-executivo da Odebrecht.

De acordo com Carvalho Filho, os valores seriam repassados ao PMDB via Eliseu Padilha.

Discussão

Carvalho Filho também afirmou ter recebido na época uma "ligação extemporânea" do então deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comentando que não havia recebido R$ 500 mil.

"Tivemos uma discussão acalorada ao telefone. Achei estranho e comuniquei ao Cláudio (Cláudio Melo, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht): 'Cláudio, o fato foi esse e vamos esclarecer junto ao Eliseu'. Logo depois fomos ao Eliseu e esclarecemos. Ele achou muito estranho este fato e disse: 'Olha, se o endereço que eu dei e se fosse realmente entregue, o Sr. Yunes é uma pessoa de mais ou menos setenta anos, é de minha confiança, dificilmente não teria registrado isso". Isso causou um constrangimento a mim. […] O mal-estar permaneceu e a empresa tomou, deliberou fazer outro pagamento de 500 [quinhentos] mil reais no valor, aquele que deu origem ao processo em discussão", afirmou o ex-executivo.

Carvalho Filho disse não ter controle da planilha de distribuição de recursos.

— A minha ação é entregar, tomar o endereço do Sr. Padilha e entregar à sra. Lúcia e a Sra. Lúcia me dava uma senha que eu repassava.

O ex-executivo da Odebrecht também não soube dizer quais outros parlamentares do PMDB foram beneficiados com parte dos R$ 4 milhões.

Sobre o lobista Lúcio Funaro, apontado por investigadores da Operação Lava Jato como operador de Eduardo Cunha, Carvalho Filho respondeu: "Nunca vi o Lúcio Funaro, nunca estive com o Lúcio Funaro e não sei quem é o Lúcio Funaro".

Procurada pela reportagem, a assessoria de Padilha comunicou que o ministro "não vai se pronunciar sobre o vazamento do depoimento."

Depoimentos

No dia 14 deste mês, o ministro Herman Benjamin negou pedido apresentado pela defesa de Dilma Rousseff para que Padilha e Yunes prestassem depoimentos na Justiça Eleitoral.

"Não houve referência, no conjunto probatório até aqui produzido de fatos concernentes à atuação de Eliseu Padilha ou José Yunes que tenham correlação direta com o objeto desta causa, isto é, o financiamento da chapa Dilma-Temer em 2014", escreveu Benjamin em sua decisão.

Empresa ligada a Eunício deve à União R$ 8,5 mi

Posted: 24 Mar 2017 05:12 AM PDT

Eunício Oliveira é o presidente do Senado Jonas Pereira/15.02.2017/Agência Senado

Empresa ligada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Confederal Vigilância e Transporte de Valores tem ao menos R$ 8,478 milhões em dívidas previdenciárias com a União, segundo levantamento feito pela reportagem no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total é referente a três débitos com a União.

Como presidente do Senado, caberá ao peemedebista conduzir a votação das reformas trabalhista e da Previdência na Casa.

A maior dívida previdenciária da Confederal é de R$ 5,943 milhões referente à unidade em Brasília (DF). Os outros dois débitos são de R$ 1,479 milhão, no Rio, e de R$ 1,054 milhão, em Aparecida de Goiânia (GO) — todos estão inscritos na Dívida Ativa da União. O Ministério da Fazenda não divulga detalhes, sob o argumento de que é de "acesso exclusivo do devedor".

Segundo a Fazenda, a dívida ativa é composta por todos os débitos com a União, de natureza tributária ou não, que não foram quitados por empresas ou pessoas físicas após o fim do prazo fixado para pagamento. De acordo com o órgão, a lista não traz débitos que estão sendo parcelados pelo devedor, suspensos por decisão judicial ou alvo de ação para discutir a natureza da obrigação ou valor.

Operação

Administrada pelo sobrinho de Eunício, Ricardo Lopes Augusto, a Confederal foi um dos alvos da Operação Satélites, deflagrada na terça-feira passada pela Polícia Federal como primeiro desdobramento da Lava Jato com base nas delações da Odebrecht.

Ricardo Lopes Augusto foi citado na delação do ex-diretor da empreiteira Cláudio Melo Filho. Melo disse à Procuradoria-Geral da República ter pago Eunício duas parcelas de R$ 1 milhão cada, entre 2013 e 2014. O valor seria contrapartida à aprovação de uma medida provisória. Segundo o colaborador, o peemedebista enviou o sobrinho como "preposto".

O senador também foi citado na delação do ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. Ele disse ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa 2 à campanha de Eunício ao governo do Ceará, em 2014. O advogado do peemedebista, Aristides Junqueira, divulgou nota em que disse que o senador "autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei", à campanha de 2014. 

Fachin decide sobre lista de Janot a partir de terça

Posted: 24 Mar 2017 04:36 AM PDT

Na terça-feira, lista completa 1 semana no gabinete de Fachin Carlos Moura/16.03.2017/STF

Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin só decidirá sobre os 320 pedidos da Procuradoria-Geral da República baseados nas delações da Odebrecht a partir da próxima terça-feira, dia 28, quando a chegada dos processos ao gabinete do relator completa uma semana.

A informação foi confirmada por um interlocutor do ministro.

Foram necessários cinco dias úteis apenas para protocolar, autuar, distribuir eletronicamente e digitalizar os processos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, em 14 de março, a abertura de 83 inquéritos no STF e solicitou 211 declínios de competência para outras instâncias.

Marcelo Odebrecht revela repasses para 'conta' de Lula

Posted: 24 Mar 2017 04:31 AM PDT

Odebrecht diz que ex-presidente indicou ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para administrar conta-corrente com de caixa 2 Nuno Guimarães/19.03.2017/Reuters

Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documentos que apontam o detalhamento da suposta movimentação da conta-corrente do Setor de Operações Estruturadas — o departamento da propina — realizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A informação consta de trechos das declarações divulgadas ontem pelo site "O Antagonista". Entre os documentos está uma curta planilha em que aparece o codinome "Amigo", que seria uma referência a Lula.

A lista revela que, em 22 de outubro de 2013, o saldo de "Amigo" era de R$ 15 milhões. Já em 31 de março de 2014, o valor passou para R$ 10 milhões — não foi explicado o que foi feito com R$ 5 milhões.

Ao falar sobre o gerenciamento da conta com recursos repassados para as campanhas de Lula e da presidente cassada Dilma Rousseff, Marcelo afirmou que foi o ex-presidente quem indicou o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para ser o administrador da conta-corrente irrigada por recursos de caixa 2.

— Eu falei com ela [Dilma]... Olha, presidente, em 2010, 2009, em 2010, eu falei: presidente, tudo eu estou tratando com o Palocci, era o meu combinado com o Lula, tá ok? Ela falou: Tá ok.

A assessoria de imprensa do Instituto Lula, por meio de nota, afirmou que não foi encontrado nenhum recurso indevido para o ex-presidente.

— Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim e isso será provado na Justiça.

"Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros se referem a ele como 'Amigo'." O instituto disse que "não cabe comentar depoimento sob sigilo de Justiça vazado seletivamente e de forma ilegal."

Odebrecht diz que 'inventou' campanha de Dilma em 2014

Posted: 24 Mar 2017 04:19 AM PDT

Marcelo Odebrecht disse que Dilma tinha conhecimento do caixa 2 Rodolfo Burher/20.06.2015/Reuters

O ex-presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que "inventou" a campanha de reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, em 2014.

As declarações constam do depoimento prestado pelo empreiteiro no dia 1.º deste mês, na ação que pede a cassação da chapa de Dilma e de seu vice à época, o presidente Michel Temer, por suposto abuso de poder político e econômico.

O conteúdo do depoimento foi relevado ontem pelo site O Antagonista e confirmado pelo jornal O Estado de S. Paulo. O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral Bruno César Lorencini mandou instaurar procedimento interno para investigar o vazamento de depoimentos.

O magistrado atendeu a pedido da presidente cassada, que chamou as acusações de "levianas".

"A campanha presidencial de 2014, ela foi inventada primeiro por mim, tá?", disse Marcelo ao ser questionado sobre sua relação com a reeleição de Dilma.

— Os valores [de doações] foram definidos por mim.

O empresário está preso em Curitiba desde junho de 2015 e deu a declaração em razão de investigações da Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras.

No depoimento, Marcelo disse que "não tem a menor dúvida" de que Dilma tinha conhecimento do pagamento de despesas de campanha com recursos de caixa 2, conforme o Estado antecipou na edição do dia 2.

De acordo com o delator, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi o responsável por solicitar os repasses da construtora. Em maio de 2014, o empresário se encontrou com o "Pós-Italiano", como Mantega era identificado nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas, o departamento da propina da empresa. Na ocasião, foi informado de que os repasses prioritários deveriam ser para a campanha presidencial.

"Marcelo, a orientação dela [Dilma] agora é que todos os recursos de vocês vão para a campanha dela. Você não vai mais doar para o PT, você só vai doar para a campanha dela, basicamente as necessidades da campanha dela: João Santana, Edinho Silva ou esses partidos da coligação", relatou o delator.

O empreiteiro afirmou que a presidente cassada nunca lhe pediu nada diretamente, mas tinha conhecimento dos pagamentos via caixa 2.

— Dilma sabia da dimensão da nossa doação e sabia que nós éramos quem doá(vamos)... Quem fazia grande parte dos pagamentos via caixa 2 para João Santana.

Santana foi o marqueteiro das campanhas de 2010 e 2014. Edinho foi o tesoureiro no último pleito.

O empreiteiro afirmou que parte dos débitos feitos a Santana se referia ainda às dívidas de campanha de 2010. A Lava Jato identificou pagamentos a Santana e sua mulher, Mônica Moura, por meio de contas não declaradas no exterior. Ambos tentam acordo de colaboração como Ministério Público Federal (MPF).

Refis

Marcelo afirmou também que a movimentação na conta Italiano atendia a pedidos do ex-ministro Antonio Palocci até 2011. A partir de então, passou a discutir os valores com Mantega.

Ao todo, a Odebrecht repassou R$ 150 milhões, segundo o delator, para a campanha de 2014. Parte desse valor — R$ 50 milhões — era uma contrapartida pela aprovação da Medida Provisória 470 (Refis), em 2009, que facilitou a renegociação das dívidas de empresas do grupo.

O valor deveria ter sido pago em 2010.

Defesas

A assessoria de imprensa da presidente cassada afirmou, em nota, que ela "não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht, mesmo nos tempos em que ela ocupou a Casa Civil" no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto afirmou ainda que Dilma "sempre manteve uma relação distante do empresário, de quem tinha desconfiança desde o episódio da licitação da Usina de Santo Antônio".

Na nota, Dilma afirmou que Marcelo precisa incluir provas e documentos das acusações. "Não basta acusar de maneira leviana". Ela criticou que, "mais uma vez, delações sejam vazadas seletivamente, de maneira torpe, suspeita e inusual".

Procurada, a assessoria de imprensa do PT informou que não comentaria vazamento.

A Odebrecht, em nota, informou que "não se manifesta sobre o teor de eventuais depoimentos de pessoas físicas". A empresa disse que "reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça". A defesa de Mantega e Palocci não foi localizada.

Relatório

Na quarta-feira (22), Benjamin, responsável pelo caso, entregou relatório parcial do processo aos integrantes do TSE. A ação foi proposta pelo PSDB logo após o segundo turno das eleições.