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quinta-feira, 23 de março de 2017

#Brasil

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Suicídio entre policiais federais é seis vezes maior do que a média brasileira

Posted: 23 Mar 2017 08:04 PM PDT

O presidente do sindicato Sally, abriu o seminário sobre suicídio Celso Garcia/Sindpolf-SP

"Cheguei a sacar a arma e apontar para a minha cabeça. O fundo do poço foi quando me peguei pesquisando na internet formas de se matar sem sentir dor. Caiu a ficha e então fui procurar uma ajuda, uma terapia". Foi essa a revelação feita pelo agente da Policia Federal Alexandre Santana Sally, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal de São Paulo, durante a abertura do Encontro sobre Prevenção ao Suicídio, organizado pelo sindicato e pela Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.

Além da experiência pessoal do dirigente sindical, o encontro foi motivado pelo aumento no número de suicídios na categoria. O índice é seis vezes maior do que a do restante do País. Com um salário inicial de R$ 7.500 e um concurso de acesso dificílimo, com provas e testes físicos, a carreira de agente da polícia federal, considerada a elite das forças policiais do País, também possui um lado sombrio.

Entre 1999 e 2015, foram registrados 42 casos de suicídios. Nos últimos cinco anos do levantamento, foram 20 casos, o dobro do período de cinco anos anterior. O último ano em que não ocorreu nenhum suicídio de policial federal foi em 2004.

"São números que estão subestimados. Os casos de suicídios podem ser ainda maior. Por exemplo, há casos em que o agente 'busca a bala' durante uma operação. Na estatística, aparece como morte em ação, mas existiu ali o impulso suicida. Alguns agentes já comentaram sobre isso e não se sabe de fato quantos casos foram", disse o psiquiatra Roberto Tonanni de Campos Mello, da superintendência da Polícia Federal de São Paulo.

Segundo o médico, há sinais, que podem ser observados pelos colegas de trabalho, que indicam uma potencial situação de suicídio. "Fundamentalmente, é alguma mudança de comportamento. O convívio muda e sai do padrão. Alguém que, repentinamente, ficou mais quieto, começou a faltar no serviço. Era mais expansivo e ficou mais calado. Algumas situações são sutis. Mas aí entra a questão da constância. Deixa de ser apenas um dia ruim e passa a ser um comportamento rotineiro", disse.

Para o presidente do sindicato, os casos de suicídio entre policiais federais têm, em parte, relação com a atividade profissional. "A Polícia Federal é o serviço público onde mais ocorrem suicídios. Se comparar como se fosse um país, a PF seria o sétimo no ranking mundial, enquanto o Brasil é o 111º. É uma atividade muito estressante e cheia de pressão. O agente sofre muito assédio moral e isso gera muita desmotivação. Não houve uma restruturação da carreira. Desde que a Polícia Federal passou a exigir nível superior, a nossas atribuições continuam sendo complexas, porém, não houve uma adequação. A perseguição da chefia também é um fator que abala emocionalmente os agentes", disse Sally.

Para comprovar o ponto de vista, Sally lembra que as ocorrências de suicídios aumentaram a partir de 2011. "Foi quando começou a reinvindicação pela reestruturação da carreira. E em 2012, foi quando aconteceu a greve de quase 70 dias. Por conta da greve houve muita perseguição das chefias em cima das pessoas que participaram do movimento grevista", afirmou Sally.

Evitável

No mundo, ocorrem cerca de um milhão de suicídios por ano, maior do que o número de mortes em guerras. "Mais de 90% deles seriam evitáveis. É um problema de saúde pública que pode ser evitado com os devidos cuidados relativos aquela emergência. Se tem alguém do lado percebendo as mudanças de comportamento e começa a conversar, aquele processo que é o suicídio pode ser evitado", Robert  Gullert, presidente do CVV (Centro de Valorização da Vida).

A conversa, segundo Guellert, é fundamental no processo para se evitar um suicídio. "Nunca é um ato isolado, é um processo que vai corroendo, corroendo até chegar numa falta de alternativa. A saúde mental e a saúde emocional tem a ver com escolhas. Saber que tem saída. Por outro lado, a pessoa muito desesperada não enxerga a saída sozinha. Falar sobre o assunto é uma maneira de tirar o estigma", disse.

Há dois anos, o CVV trouxe para o Brasil o "Setembro Amarelo", mês escolhido para os debates e orientações sobre o combate ao suicídio. "É uma questão fundamental de saúde, 17% da população mundial vai pensar em se matar alguma vez na vida. É um quinto da população. Não é uma anormalidade. Na vida, às vezes, a gente pensa em desistir, mas se você não tem com quem falar, não tem ninguém do lado, não procura ajuda, acaba se matando mesmo. O caminho então é falar, é procurar ajuda para evitar a tragédia", disse.

Meios à mão

Outra hipótese que pode explicar o alto índice de suicídios entre os policiais e o acesso à armas de fogo. "Assim como a classe médica que também tem acesso aos remédios que podem levar à morte, os policiais, de um modo geral, estão próximos às armas de fogo", disse.

Desde 2014, está em vigor uma norma na Polícia Federal que recolhe a arma do agente em casos de afastamento do trabalho por conta de alguma doença da categoria F, do CID (Código Internacional de Doenças), que inclui as patologias por doenças mentais. 

"No passado, foram apresentados outros projetos de prevenção ao suicídio, mas que não saíram do papel. O atual superintendente da PF está muito disposto em implantar o programa biopsicosocial dentro da PF, criado em 2009. Vamos colaborar para implantá-lo este ano", disse Sally.

Nesta sexta-feira, 24, a partir das 9h, acontece a segunda rodada do encontro de prevenção ao suicídio no auditório da sede da Policia Federal, no bairro da Lapa, na zona Oeste da capital, com palestras do Robert  Gullert, presidente do CVV; da psicóloga Ruth Lasas Long, da Polícia Federal e do psiquiatra Marco Franco Ribeiro, da Polícia Federal. O evento é gratuito. 

Mais emprego ou precarização? Os possíveis impactos da lei da terceirização, que está nas mãos de Temer

Posted: 23 Mar 2017 05:44 PM PDT

Mulher trabalha em fábrica de roupas BBC Brasil

Após uma manobra que desengavetou um projeto parado há quinze anos no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou a ampla liberação da terceirização do trabalho no país. A nova legislação agora depende apenas da sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Segundo o entendimento atual da Justiça do Trabalho, apenas as chamadas "atividades meio" podem ser terceirizadas hoje no país - ou seja, uma empresa de sapatos não pode terceirizar as atividades diretamente ligadas à produção dos calçados, mas pode contratar trabalhadores de outras empresas para desempenhar funções auxiliares, como limpeza e segurança.

Se a nova lei aprovada no Congresso entrar em vigor, qualquer atividade de uma empresa poderá ser terceirizada. A expectativa agora é que o Senado vote outra proposta de liberação da terceirização que seria menos danosa ao trabalhador. Se isso acontecer, Temer poderá optar entre as duas ou fazer uma mix de ambas as propostas, vetando alguns pontos de cada uma delas.

Entenda abaixo quais podem ser as consequências da ampliação da terceirização no País:

Aumento do emprego ou precarização das condições de trabalho?

Críticos da ampliação da terceirização dizem que esse modelo vai provocar a precarização das condições de trabalho.

Segundo estudo feito pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a partir de dados de 2013 do Ministério do Trabalho, terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana que os contratados diretos, ao mesmo tempo em que ganham salários em média 25% menores.

Com lei da terceirização, empresa poderá demitir trabalhador e recontratar com menos direitos

Além disso, também costumam sofrer mais acidentes de trabalho, aponta a pesquisa.

Outro estudo, publicado em nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica aplicada) a partir de dados de 2007 a 2012 do Ministério do Trabalho, estimou uma diferença menor entre os salários.

De acordo com esse levantamento, terceirizados ganham em média 17% a menos que os contratados. Os autores da pesquisa, porém, concluem que outros fatores impactam essa diferença, como disparidades no nível de escolaridade dos trabalhadores, idade, gênero, cor, tempo de serviço, entre outras. Quando excluídos esses fatores, calculam, a diferença cai para 3% em média.

O deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator da proposta na Câmara, contesta o argumento de que a terceirização promove uma precarização das condições de trabalho.

Segundo ele, o objetivo dela é permitir que companhias contratem serviços de empresas especializadas em determinadas atividades, aumentando a eficiência da produção. Isso, segundo ele, vai melhorar o desempenho delas, possibilitando a geração de mais empregos.

"Terceirização não é precarização, é eficiência. Precarização é falta de emprego. Situação que o país vive hoje por uma legislação ultrapassada. Isso que é precarização", afirma Oliveira.

"O que estamos fazendo, o que o governo Michel Temer está fazendo, é modernizando as relações de trabalho no Brasil para que a gente consiga, em curto prazo, resolver o problema do desemprego", reforçou.

De acordo com o deputado, a terceirização não traz qualquer perda de direitos ao trabalhador, pois os terceirizados são contratados com carteira assinada.

Os críticos à ampliação da terceirização, por sua vez, dizem que o único fator que de fato gera emprego é o crescimento econômico. Segundo eles, eventuais economias geradas pela terceirização para as empresas serão convertidas em aumento das margens de lucro, e não em mais contratações.

"Levamos a proposta de que a nova lei estabelecesse que o trabalhador terceirizado tivesse o mesmo salário do contratado direto. Não foi aceita a proposta, e nem seria, pois justamente na diferença salarial entre o terceirizado e o trabalhador contratado diretamente que há essa margem de lucro da empresa intermediadora", afirma Germano Silveira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Defensores da nova lei para terceirização defendem que ela trará mais segurança jurídica para as empresas e os cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados que existem hoje no país.

Como atualmente não há legislação específica que regule esses contratos de trabalho, as regras foram estabelecidas por meio de decisões da Justiça do Trabalho.

"O projeto (de lei aprovado) garante, ainda, maior segurança jurídica. Isto é essencial para as empresas que buscam, na terceirização, uma alternativa para serviços especializados e o aumento da competitividade", disse a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) em nota divulgada nesta quinta-feira.

O presidente da Anamatra, por sua vez, diz que a nova lei reduz as proteções ao trabalhador e vai gerar mais ações na Justiça.

Um ponto polêmico do projeto aprovado nesta quarta-feira, é a definição de que as empresas contratantes dos serviços terceirizados têm apenas responsabilidade subsidiária às empresas prestadoras de serviço.

Na prática, isso significa que, caso a empresa prestadora do serviço deixe de pagar benefícios dos empregados, por exemplo no caso da mesma falir ou ser fechada pelos donos, esses trabalhadores não podem acionar imediatamente a empresa contratante na Justiça.

Primeiro, é preciso acionar apenas a empresa prestadora do serviço.

O outro projeto de lei, aprovado em 2015 na Câmara e que está desde então parado no Senado, previa a responsabilidade solidária das duas empresas. Isso permitiria ao trabalhador processar as duas empresas ao mesmo tempo.

"Na responsabilidade subsidiária, a Justiça tem que primeiro tentar executar aquela empresa que você já sabe que não tem como dar retorno, que não tem patrimônio. Fica-se gastando uma energia absurda processual, procurando bens daquela empresa da qual não tem o que tirar, para somente depois passar a executar a outra empresa responsável. Você vai gastar anos correndo atrás de uma moeda podre e o trabalhador vai ter que ficar esperando", critica Silveira.

"Essa lei não produz nenhuma segurança jurídica. É uma lei ruim, mal redigida e fere a Constituição. Acho que vai gerar um número de ações ainda maior", acrescentou.

Para o deputado Laércio Oliveira, ocorre justamente o contrário. Se houver responsabilidade solidária, cria-se um vínculo de "subordinação" do terceirizado com a empresa contratante, abrindo espaço para processos na Justiça.

"Se a responsabilidade for solidária, não faz sentido algum fazer a terceirização. O funcionário não é dele (da empresa contratante do serviço terceirizado). Já pensou você ter controle do funcionário que não é seu? Isso vai significar subordinação, aí daqui a pouco começa a aparecer milhares de ações contra a empresa buscando o vinculo empregatício", argumentou.

"O funcionário terceirizado é subordinado à empresa prestadora de serviço e não à que contrata", disse ainda.

Qual vai ser o impacto sobre o setor público e os concursos?

A nova legislação liberar a terceirização ampla também no setor público. Para o presidente da Anamatra, isso vai aumentar a substituição de servidores concursados por terceirizados.

O deputado Laércio Oliveira diz que isso não é verdade porque as carreiras exclusivas de Estado jamais podem ser terceirizadas.

Silveira, por sua vez, afirma que outras atividades do setor público, com a nova lei, agora poderão.

"A terceirização vai atingir carreiras auxiliares no Poder Público, como técnicos, analistas. Evidentemente que não vão poder ser terceirizados carreira de juiz, procurador, mas carreiras na Petrobras, nos bancos, essas serão certamente terceirizadas", disse.

"Por exemplo, a função de escriturário, cuja terceirização na Caixa Econômica, há 20 anos, foi muito intensificada e depois proibida", acrescentou.

Germano Silveira lembra ainda que está em análise no Supremo Tribunal Federal se o Poder Público pode ser considerado responsável subsidiário no caso das empresas contratadas deixarem de pagar os funcionários terceirizados.

O processo, que terá repercussão geral, trata do caso de uma recepcionista terceirizada que não teve verbas trabalhistas pagas pela empresa.

A União recorreu ao STF contra uma decisão da Justiça do Trabalho que determinou que o Poder Público deveria pagar esses benefícios devido a sua omissão na fiscalização da companhia que prestava o serviço.

O julgamento do Supremo está empatado em cinco a cinco. Caberá ao novo ministro, Alexandre de Moraes, decidir a questão.

Senador diz que vai entrar com mandado de segurança no STF contra terceirização

Posted: 23 Mar 2017 05:23 PM PDT

Randolfe Rodrigues diz que a terceirização representa o "mais grave golpe à classe trabalhadora dos últimos 100 anos" Roque de Sá/22.02.2017/Agência Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (24) contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização, aprovado na quarta-feira (22), na Câmara. Através de um vídeo no Facebook, Randolfe classificou a proposta como ilegítima e ilegal.

— Esse projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Legislativo em 1998. No ano de 2003, o Executivo pediu a retirada do projeto. Quase 20 anos depois, a Câmara, em uma manobra espúria, bota a matéria para ser apreciada.

Segundo o senador, a medida representa o "mais grave golpe à classe trabalhadora dos últimos 100 anos". Ele questiona ainda a possibilidade de "ser votada uma matéria pelo Legislativo desde que o Executivo solicitou a sua retirada?".

Randolfe repudiou a proposta aprovada pelos deputados. "Foi o mais grave golpe na classe trabalhadora nos últimos cem anos. Ontem [quarta-feira], a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), a mais importante conquistas dos trabalhadores, na prática foi derrogada", disse.

"O projeto praticamente criminaliza o direito de greve, reduz direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores, precariza o trabalho, atinge desde os trabalhadores da iniciativa privada até os servidores públicos", criticou.

Moro decide não investigar mais blogueiro que vazou notícia sobre Lula

Posted: 23 Mar 2017 02:27 PM PDT

O juiz foi alvo de críticas que alegaram que a ação feria a liberdade de imprensa Edilson Rodrigues/1º.12.2016/Agência Senado

O juiz federal Sérgio Moro, responsável em primeira instância pelos julgamentos da Operação Lava Jato, determinou nesta quinta-feira (23) a exclusão do processo de todas as provas relacionadas ao blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, que foi levado coercitivamente pela Polícia Federal (PF) para depor na última terça-feira (21).

Moro argumentou que o fato de uma pessoa manter um blog não faz dela um jornalista, mas ressaltou que a profissão pode ser exercida sem que a pessoa tenha diploma de curso superior na área. O juiz foi alvo de críticas de entidades que alegaram que a ação feria a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, princípio que dá ao jornalista o direito de não revelar quem lhe deu as informações.

"Nesse contexto, e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo", disse Moro no despacho.

Moro afirmou que Eduardo Guimarães se apresentava como "representante comercial", e não como jornalista, e que o blog não seria "eminentemente jornalístico", mas um espaço para "exercício de sua própria liberdade de expressão" e veiculação de propaganda político-partidária.

"Embora a liberdade de expressão e as preferências partidárias devam ser respeitadas, não abrangem elas sigilo de fonte", afirmou o juiz. Na decisão, Moro disse ainda que o blogueiro, ao ser indagado pela autoridade policial após a condução coercitiva, "de pronto" e "sem coação" revelou a fonte dele.

"Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte", concluiu o magistrado.

De acordo com o juiz, a decisão poderá ser estendida a Francisco José de Abreu Duarte, que também foi alvo da ação na terça-feira (21) e seria a fonte de Guimarães, caso fique comprovado que ele também exerce atividade jornalística.

Condução coercitiva

Na terça-feira Eduardo Guimarães foi conduzido coercitivamente à Superintendência da PF em São Paulo para prestar informações em inquérito aberto na Justiça Federal no Paraná que investiga o vazamento da operação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado para depor, também sob condução coercitiva, em 4 de março de 2016.

Dias antes, em 28 de fevereiro, o blogueiro havia antecipado a ação, informando que o sigilo bancário de Lula e de parentes dele havia sido quebrado e que o ex-presidente sofreria busca e apreensão nos imóveis de sua família.

Por meio das redes sociais, Guimarães protestou contra a ação, dizendo que é "lamentável viver em um país em que a liberdade de imprensa está sendo pisoteada". Segundo o blogueiro, foram apreendidos pelos policiais dois celulares, o seu e de sua mulher, um computador e um pendrive.

Conselho da Usiminas afasta CEO Rômel de Souza e elege Sérgio Leite, dizem fontes

Posted: 23 Mar 2017 02:12 PM PDT

Por Guillermo Parra-Bernal

SÃO PAULO (Reuters) - O conselho de administração da Usiminas mudou nesta quinta-feira o comando da companhia pela segunda vez em um ano, ao afastar o presidente-executivo e promover Sérgio Leite, da diretoria comercial, para o comando da produtora de aço, afirmaram três fontes com conhecimento do assunto.

Por maioria de votos, o conselho de 11 membros da Usiminas afastou o executivo Rômel Erwin de Souza da presidência, em mais um capítulo da disputa pelo controle da companhia travada pelos grupos Techint e Nippon Steel desde 2014. Souza é defendido pelo grupo japonês enquanto Leite é apoiado pelo grupo italiano.

A votação desta quinta-feira teve apoio, além dos três conselheiros indicados pela Techint, do conselheiro representante de minoritários e dos dois conselheiros aprovados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A mudança na diretoria tem efeito imediato, disseram as fontes.

A votação marcou uma repetição de resultado semelhante ocorrido em maio do ano passado, quando o conselho elegeu Leite para o lugar de Souza, em uma decisão que acabou sendo revertida na Justiça em outubro, após processo aberto pela Nippon Steel.

Desta vez, o conselho da Usiminas afastou o executivo sob acusação de que ele fez um acordo que teria violado o estatuto social e regras de conformidade da Usiminas, afirmou uma das fontes com conhecimento do assunto. Não foi possível contatar Souza para comentar. A Usiminas não pode se manifestar de imediato.

O acordo refere-se a um memorando de entendimentos não vinculante assinado por Souza em 2016 sobre o uso de recursos em excesso do caixa da Mineração Usiminas (Musa), uma subsidiária do grupo siderúrgico que tem como sócia a também japonesa Sumitomo Corporation. Nippon Steel e Sumitomo Corp são entidades independentes.

A Reuters publicou em 13 de janeiro, citando documentos, que o acordo assinado por Souza e Wilfred Brujin, presidente da Musa, foi redigido sem a permissão do conselho de administração da siderúrgica. Souza também é presidente do conselho de administração da Musa.

O memorando de entendimento definia que a Usiminas deveria garantir à Musa o mesmo montante de margem de lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) que a mineradora obtinha antes da decisão que paralisou as áreas primárias da siderúrgica em Cubatão, e que fez o volume de minério de ferro produzido pela Musa e consumido pela Usiminas cair de 4 milhões de toneladas por ano para 2,5 milhões de toneladas.

Tanto Nippon Steel quanto Techint não comentaram o assunto de imediato.

A Usiminas teve prejuízo líquido de 577 milhões de reais em 2016, uma melhora ante o resultado negativo de 3,68 bilhões de reais registrados em 2015. A empresa, porém, teve nos três últimos meses do ano passado o 10o prejuízo trimestral consecutivo, pressionada por menor volume de vendas e aumento de despesas.

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(Com reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr.)

UE e 14 países suspendem temporariamente importação de carne brasileira

Posted: 23 Mar 2017 01:42 PM PDT

Ao menos 21 frigoríficos são investigados por carne adulterada Rogerio de Santis/20.03.2017/Futura Press/Folhapress

Pelo menos 11 países suspenderam temporariamente a importação de carne brasileira e seus derivados, após vir a público as suspeitas de irregularidades pontuais na fiscalização do setor. Já a União Europeia e outros três países optaram por embargar apenas as compras dos 21 frigoríficos alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira (17), ou de parte dessas empresas.

Segundo o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), até a deflagração da operação policial, as carnes bovina, de frango e suína nacionais e seus derivados eram exportados para mais de 150 países. A média de embarque diário do Brasil para o exterior até então era de US$ 63 milhões. Quatro dias após a notícia da suspeita de que ao menos 21 frigoríficos podem ter colocado à venda carne adulterada e produtos irregulares, o total embarcado na última terça-feira (21) caiu a apenas US$ 74 mil.

Segundo o Mapa, até a noite desta quarta-feira (22), os seguintes países tinham suspendido temporariamente ou desautorizado o desembarque de carne e produtos cárneos procedentes do Brasil: China; Chile; Egito; Argélia; Jamaica; Trinidad Tobago; Panamá; Catar; México e Bahamas, além de Hong Kong, que tem o status de Região Administrativa Especial da China.

Frigorífico citado na Carne Fraca suspende produção de carne bovina em 33 das 36 unidades que tem no Brasil

Caso a caso

No caso do Chile e do Egito, a proibição deve vigorar pelo menos até que as autoridades brasileiras forneçam esclarecimentos considerados satisfatórios. A Jamaica, além de suspender a importação, determinou que todos os produtos de carne brasileiros já disponíveis no mercado interno sejam recolhidos pelos produtores e distribuidores.

O Catar adotou uma paralisação do desembaraço aduaneiro, que vigorará até que os resultados dos testes por amostragem sejam conhecidos. No caso do México, que, de acordo com o Mapa, consome apenas frango brasileiro, o órgão sanitário nacional determinou uma suspensão preventiva.

O Japão adotou umsuspensão parcial temporária, que proibiu a entrada no país de qualquer produto proveniente dos 21 frigoríficos sob suspeita. A África do Sul também suspendeu temporariamente as compras de seis exportadores brasileiros. Já a União Europeia deixou de comprar aves e suínos de três plantas investigadas pela PF, além de carne bovina e derivados de uma planta — decisão que também já havia sido adotada individualmente pela Suíça.

Os Estados Unidos, o Vietnã e a Arábia Saudita reforçaram a fiscalização sanitária sobre os produtos brasileiros. De acordo com a embaixada brasileira em Washington, o receio motivou as autoridades americanas a determinar que 100% das amostras de produtos cárneos brasileiros sejam inspecionadas. O Mapa, no entanto, já afirmou que nenhuma dos locais de produção sob suspeita enviou carne aos EUA.

A Coreia do Sul, por sua vez, havia ampliado o percentual de amostras inspecionadas de 1% para 15%, mas voltou atrás na decisão na última terça-feira (21). E Israel e Barbados pediram ao governo brasileiro mais informações, antes de anunciar qualquer medida.

Interditados

No Brasil, os três frigoríficos interditados pelo Ministério da Agricultura pertencem às empresas BRF e Peccin. Na unidade da BRF de Mineiros (GO), é feito o abate de frangos, e nas plantas da Peccin em Jaraguá do Sul (SC) e em Curitiba (PR) são produzidos embutidos (mortadela e salsicha).

Previdência: Aécio diz que vai sugerir a Temer manutenção de benefícios de trabalhadores rurais e de baixa renda

Posted: 23 Mar 2017 01:40 PM PDT

O senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (23), que pretende sugerir ao presidente Michel Temer mudanças na reforma da Previdência que preservem trabalhadores de baixa renda e ou que atuem no campo.

— A nossa ideia é melhorarmos a reforma, é protegermos setores da sociedade brasileira que não têm como se proteger sem a ajuda do Estado.

Em vídeo divulgado pelas redes sociais, ele afirmou considerar importante a reforma da Previdência.

— A reforma é necessária. O Brasil precisa ter a sua Previdência equilibrada em favor exatamente dos beneficiários, daqueles que precisarão receber amanhã as suas aposentadorias.

Aécio indicou duas sugestões que deve fazer a Temer.

— O que nós queremos apresentar ao presidente Michel Temer na semana que vem é um conjunto de sugestões que por exemplo preserve o benefício de prestação de continuada, aquele benefício que recebem apenas os idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência que tenham uma renda familiar per capita menor que um quarto do salário mínimo. Nós queremos manter esse benefício, que inclusive foi regulamentado pelo PSDB para esses brasileiros.

Além do benefício de prestação continuada, Aécio citou a aposentadoria dos trabalhadores rurais.

— Queremos também proteger os trabalhadores rurais, mantendo a idade hoje existente de 60 anos e permitindo para que eles possam ter uma aposentadoria precoce em razão das peculiaridades das atividades que desenvolvem.

Frigorífico citado na Carne Fraca suspende produção de carne bovina em 33 das 36 unidades que tem no Brasil

Posted: 23 Mar 2017 12:57 PM PDT

Na quarta-feira (22), a suspensão já havia sido comunicado para as unidades da JBS em Mato Grosso REUTERS/Paulo Whitaker

A JBS (frigorífico responsável pelas marcas Friboi e Seara) afirmou nesta quinta-feira (23), em nota, que suspendeu, por três dias, a produção de carne bovina em 33 unidades das 36 que a empresa mantém no País. Para próxima semana, a companhia irá operar em todas as suas unidades com uma redução de 35% da sua capacidade produtiva.

"Essas medidas visam ajustar a produção até que se tenha uma definição referente aos embargos impostos pelos países importadores da carne brasileira. A JBS ressalta que está empenhada na manutenção do emprego dos seus 125 mil colaboradores em todo o Brasil", destacou.

Na quarta-feira (22), a suspensão já havia sido comunicado para as unidades da JBS em Mato Grosso. A decisão não preocupa os pecuaristas da região no curto prazo.

Com pastagens em bom estado graças às chuvas, eles têm condições de manter os animais nas propriedades, destacaram especialistas.

Supremo nega pedido de Lula para suspender processo da Lava Jato

Posted: 23 Mar 2017 11:26 AM PDT

Plenário rejeitou, por unanimidade, a reclamação do ex-presidente AFP

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta quinta-feira (23) recurso para suspender parte da investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Em um rápido julgamento, por unanimidade, o plenário rejeitou uma reclamação na qual os advogados questionaram a decisão do ministro Teori Zavascki — morto em acidente aéreo em janeiro — que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato, após anular um grampo telefônico entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.

Os advogados pediram a anulação de toda a investigação por entenderem que Sérgio Moro usurpou a competência da Corte ao ter grampeado uma conversa da ex-presidente Dilma que, na época, tinha foro privilegiado. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.

De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente por Zavascki. Além disso, os advogados pediram que a Corte enviasse à PGR (Procuradoria-Geral da República) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.

Blogueiro avisou Lula sobre depoimento obrigatório, diz Moro

Posted: 23 Mar 2017 11:00 AM PDT

Sérgio Moro reconheceu o sigilo da fonte Edilson Rodrigues/1º.12.2016/Agência Senado

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), Sérgio Moro, afirmou, em despacho publicado nesta quinta-feira (23), que o blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, confirmou a agentes da PF (Polícia Federal) que avisou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antecipadamente sobre uma condução coercitiva (depoimento obrigatório) em março de 2016.

Moro escreveu que, "em conduta também distante ao profissional do jornalismo, revelou, de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação acerca da quebra do sigilo fiscal de Luiz Inácio Lula da Silva e associados".

— Um verdadeiro jornalista não revelaria jamais sua fonte. [...] Confirmou ainda que não só divulgou a informação em seu blog, mas antes comunicou-a a assessor do investigado.

Blogueiro é jornalista?

Moro explicou que, "ao deferir as medidas de investigação em relação a Carlos Eduardo Cairo Guimarães teve-se presente o entendimento de que ele não exerceria a profissão de jornalista e portanto não teria sigilo de fonte a ser resguardado".

O juiz argumenta que "certamente, não desconhece esse julgador que a profissão de jornalista pode ser exercida sem diploma de curso superior na área. Entretanto, o mero fato de alguém ser titular de um blog na internet não o transforma em jornalista automaticamente".

Moro diz que, na última terça-feira (21), "ouvido, na data da realização das buscas e apreensões, novamente qualificou-se como "representante comercial" e não como jornalista".

Sigilo da fonte

Por causa da repercussão que a condução coercitiva do blogueiro tomou, Moro disse que "considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo".

Moro afirmou que a investigação deve prosseguir e decidiu que "deve ser excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo telemático e de busca e apreensão, isso em endereços eletrônicos e nos endereços de Carlos Eduardo Cairo Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação".

Temer diz que vai ligar para presidente da China para esclarecer situação da carne brasileira

Posted: 23 Mar 2017 10:57 AM PDT

"isso não poderia alcançar a dimensão que está alcançando", disse Temer se referindo à Carne Fraca Minoru Iwasaki/Pool/Reuters - 4.9.2016

O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (23) que vai ligar para o presidente da China, Xi Jinping, para esclarecer a situação da carne brasileira, após a operação que identificou pagamentos de propina para liberação de produtos sem inspeção.

— Eu mesmo devo ligar para o presidente da China para esclarecer essa situação. Eu peço ao nosso Ministério das Relações Exteriores que coloque todos os nossos embaixadores para esclarecer essa situação.

Em um evento em que foi lançado pela terceira vez o portal do exportador, o presidente aproveitou a plateia de empresários para defender, mais uma vez, a carne brasileira e criticou veladamente a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que revelou irregularidades na fiscalização da indústria de carnes do País.

"Na verdade isso não poderia alcançar a dimensão que está alcançando", disse Temer, lembrando mais uma vez que são 21 plantas frigoríficas investigadas, de um total de mais de 4.000 em todo o País.

Embargos feitos à carne brasileira podem estrangular armazenamento no País

Ao tratar do assunto, o presidente começou chamando a crise da carne como um "pequeno incidente", mas se corrigiu rapidamente, mudando para "grave incidente".

Classificando a crise como um "embaraço internacional", Temer disse que a "nacionalidade" do Brasil "se combinou para contestar aquilo que aparentemente poderia transformar-se em um evento internacional desastroso".

— Tivemos uma pronta resposta, portanto logo superaremos esse embaraço que pode causar prejuízos ao País, mas serão logo superados. O Brasil todo colaborou porque as pessoas percebem que esse é um dos fatores fundamentais da nossa economia e não pode ter sua credibilidade abalada.

Vários países, a China entra eles, impuseram restrições à entrada de carne brasileira desde a operação, realizada na última sexta-feira (17).

Ministro diz que média diária de exportação de carnes caiu de US$ 63 milhões para US$ 74 mil

Defesa de Cunha critica livro que especula rotina do ex-presidente da Câmara na prisão: “É uma fraude”

Posted: 23 Mar 2017 10:50 AM PDT

Eduardo Cunha foi preso no fim de 2016 José Cruz/Agência Brasil

A defesa de Eduardo Cunha criticou o lançamento de um livro de ficção assinado por um pseudônimo do deputado cassado que especula sobre a rotina do ex-presidente da Câmara na prisão. Em entrevista ao R7, Ticiano Figueiredo, um dos advogados de Cunha, declarou que a obra é uma fraude e que a publicação de um livro como esse atrapalha não somente a defesa de seu cliente, mas o andamento da Operação Lava Jato como um todo.

— É inequívoco que isso atrapalha a defesa do Eduardo e a própria apuração da Lava Jato em si. É lamentável que alguém queira se valer uma fraude para ter lucro.

Para ele, o livro, divulgado pela editora como "uma sátira de uma das figuras mais polêmicas da história recente do país" pode confundir a população. 

— Claro [que confunde]. Não é uma sátira, é uma fraude. Várias pessoas, inclusive alguns políticos, vieram me perguntar se era da autoria dele, achando que poderia ser até uma estratégia da defesa.

Segundo Figueiredo, foram tomadas providências cíveis e criminais em relação à publicação do livro. No entanto, o advogado não detalhou as medidas e disse que vai aguardar os resultados para falar sobre isso. Eduardo Cunha, preso em outubro de 2016, sabe da publicação do livro usando seu nome e critica a iniciativa.

— Ele tem conhecimento. Está indignado com a exploração da imagem dele e encarou isso como uma covardia.

Cunha responde por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina no esquema na Petrobras — em um dos casos o deputado cassado teria recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos R$ 5 milhões referentes a aquisição de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O peemedebista sempre negou ser proprietário das contas no exterior que foram descobertas pelo Ministério Público da Suíça em cooperação com os investigadores brasileiros. 

"Censura prévia"

O livro Diário da Cadeia foi lançado neste mês pela editora Record, mas ainda não foi distribuído, segundo a editora. A previsão é que a distribuição comece na segunda-feira que vem (27). Procurada pela reportagem, Carlos Andreazza, editor-executivo da Record, falou sobre o caso. Andreazza disse que a empresa ainda não foi formalmente notificada de nenhuma ação movida pela defesa de Cunha, "o que deixa a possibilidade de expressão restrita".

— Dito isso, importante registrar antes de tudo que o livro é uma obra de ficção. E que isso está muito bem expresso no livro. O Eduardo cunha, por meio de seus advogados, está movendo uma ação contra uma obra de ficção. Outro ponto é que é um movimento contra um livro que não leram. O livro ainda não está disponível, não foi distribuído, o que configura, uma vez que eles pedem uma liminar para que o livro seja recolhido e não seja vendido e distribuído, uma tentativa de censura prévia, o que a meu ver fere a decisão do STF [de outubro de 2016].

Conheça a ascensão e queda de Eduardo Cunha

Relembre as manobras políticas de Eduardo Cunha

Ministro da Fazenda diz que votação da terceirização não indica resultado da reforma da Previdência

Posted: 23 Mar 2017 10:39 AM PDT

Meirelles dosse que a reforma é importante para garantir que todos os segurados do INSS recebam suas aposentadorias Gabriel Garcia Soares/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

Após a vitória apertada do governo na votação do projeto de terceirização na quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tentou desvincular esse resultado da futura apreciação da Reforma da Previdência. Segundo ele, em cada tema os parlamentares votam de acordo com as suas opiniões, e uma questão não deve contaminar a outra.

— A votação da terceirização não indica o resultado da Reforma da Previdência. O projeto de terceirização foi aprovado por seus próprios méritos e a Reforma da Previdência também será avaliada pelos seus próprios méritos.

Meirelles voltou a dizer que a Reforma da Previdência é importante para garantir que todos os segurados do INSS recebam suas aposentadorias. O ministrou comparou novamente a situação de países europeus e Estados do Brasil que tiveram dificuldades em pagar os benefícios por não terem reformado o sistema.

Placar da terceirização mostra que não será fácil aprovar reforma da Previdência

Questionado sobre a exclusão pelo governo dos servidores estaduais e municipais da reforma, Meirelles alegou que a mudança não terá impacto nos cofres da Previdência federal e cobrou dos governos estaduais ações concretas para ajustar as suas contas.

— Os servidores estaduais e municipais foram retirados da reforma porque queremos evitar um judicialização. Agora, as finanças estaduais são importantes e devem ser levadas a serio pelas assembleias legislativas e pelos governadores. O governo federal não pode assumir a responsabilidade de colocar tudo dentro do mesmo cenário.

Eunício assume compromisso de pautar projeto sobre terceirização que está no Senado

Posted: 23 Mar 2017 10:03 AM PDT

Eunício Oliveira disse que colocará o texto em votação no plenário Marcos Brandão/07.02.2017/Senado Federal

Ao chegar ao Senado nesta quinta-feira (23), o presidente Eunício Oliveira afirmou que tem o compromisso de pautar o projeto de lei que regulamenta a terceirização do trabalho (PLC 30/2015) assim que ele estiver pronto para votação no plenário.

— O relator é o senador Paulo Paim, que entregou o projeto agora. É preciso que a comissão paute a proposta, aprove ou rejeite e encaminhe ao Plenário. Chegando ao plenário, tenho o compromisso de pautá-lo de imediato.

Empregado demitido poderá voltar como terceirizado

A proposta tem o mesmo tema do projeto aprovado na Câmara ontem (PL 4302/98), feito ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e encaminhado à sanção do presidente Michel Temer.

Segundo Eunício, são duas proposições que podem se complementar, se for o caso. Além disso, afirmou o presidente, o texto que ainda está no Senado pode até servir para atualizar a proposta da Câmara dos Deputados, que é de 1998.

— Os projetos podem ser complementares. Se tiver alguma desatualização no da Câmara, obviamente o projeto do Senado pode preencher uma possível lacuna.

Divergências

A votação do PL 4302/1998 na Câmara gerou longos debates entre os deputados. O texto permite a terceirização em todas as áreas das empresas, ou seja, atividade-fim e atividade-meio. 

Essa possibilidade não é aceita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que já  a excluiu em seu relatório sobre o PLC 30/2015.

Presidente do Senado defende atualização de projeto sobre terceirização

Posted: 23 Mar 2017 09:46 AM PDT

Proposta de 1998 foi votada na Câmara sem ter que passar pelo Senado novamente Marcello Casal Jr./ABr

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quinta-feira (23), que pautará "de imediato" o projeto sobre a terceirização nas relações de trabalho, cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS).

Na quarta, a Câmara aprovou em caráter terminativo outra proposta que permite a terceirização para todas as atividades da empresa. Como já havia sido apreciado pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.

"É preciso que a gente atualize esse projeto que foi aprovado na Câmara", defendeu Eunício. Durante coletiva de imprensa, o presidente reforçou diversas vezes que o Senado é a "Casa revisora", portanto tem o direito de "fazer e revogar leis desatualizadas e adequá-las ao momento".

Com lei da terceirização, empresa poderá demitir trabalhador e recontratar com menos direitos

A proposta aprovada na Câmara é de 1998. Já a do Senado, que faz parte da chamada Agenda Brasil, é de 2015. "Se tem lacuna, e não estou dizendo que tenha ou que deva ser vetado, é natural que se aprove outro projeto no Senado.

O projeto que tramita no Senado será para complementar a proposta aprovada na Câmara", defendeu o peemedebista.

Paim já havia afirmado que, caso o projeto da Câmara fosse aprovado, pediria para que Temer vetasse o texto, mas Eunício ponderou que esta seria uma iniciativa individual.

"Uma coisa não tem nada a ver com a outra, os projetos podem ser complementares", destacou Eunício. Segundo ele, o presidente Michel Temer fará uma "seleção do que vai aprovar ou vetar" entre as duas propostas.

Eunício se comprometeu a pautar o projeto de Paim "de imediato", assim que chegar ao plenário da Casa.

O relatório de Paim autoriza a terceirização, mas foram negociadas salvaguardas ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, como uma 'quarentena' entre a demissão de um funcionário no regime de CLT e a contratação dele como pessoa jurídica (PJ), recolhimento antecipado de parte dos encargos trabalhistas, com responsabilidade solidária da empresa contratante se estes não forem pagos, e a representação pelo sindicato da categoria.

Em fevereiro, Eunício havia feito um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para acelerar a tramitação do projeto da terceirização.

O objetivo inicial era priorizar a proposta da Câmara. De acordo com Eunício, ele e Maia têm uma "dinâmica" de colocar em votação tudo o que tiver sido aprovado na outra Casa Legislativa.

Petrobras prevê multa de até US$630 mi caso não seja liberada de conteúdo local em Libra

Posted: 23 Mar 2017 09:09 AM PDT

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Petrobras prevê que caso não seja liberada de cumprir as cláusulas de conteúdo local na implantação da primeira plataforma comercial de Libra, na Bacia de Santos, e o projeto ainda assim seja implantado, a multa contratual poderia atingir 630 milhões de dólares, segundo nota nesta quinta-feira.

O consórcio detentor dos direitos de exploração de Libra, considerada a área mais promissora do pré-sal, já deu entrada no pedido do chamado "waiver", para ter a exigência de conteúdo local da plataforma flexibilizada, junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Na quarta-feira, o presidente da Petrobras, operadora da área, Pedro Parente, e o presidente da anglo-holandesa Shell, André Araújo, afirmaram em um evento do setor, no Rio de Janeiro, que uma negativa da agência reguladora poderia colocar em risco o projeto.

No evento, o gerente-executivo de Libra na Petrobras, Fernando Borges, afirmou que se as regras de conteúdo local não fossem flexibilizadas, a multa a ser paga poderia ser de pelo menos 500 milhões de dólares.

A primeira plataforma comercial de Libra está prevista para entrar em operação em 2020 e o pedido de waiver está previsto no contrato da área, caso seja constatado que tais percentuais levam a prazos e preços excessivos.

"O consórcio estima que, comparando-se o nível de conteúdo local requerido no contrato e o que o mesmo considera factível, caso a ANP decida por não conceder o waiver e o projeto ainda assim seja implantado, o valor da multa contratual pela parcela não atendida do conteúdo local requerido poderia atingir 630 milhões de dólares", afirmou a empresa em nota.

Segundo a empresa, desde 2015 a Petrobras e seus sócios têm realizado licitações com diferentes níveis de conteúdo local, com o objetivo de obter propostas competitivas, alinhadas às métricas internacionais, e auxiliar a ANP quanto à discussão sobre o nível factível de conteúdo local dos itens.

A flexibilização do contrato, entretanto, enfrenta oposição do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que conseguiu suspender a licitação da plataforma em janeiro, com uma ação na Justiça, mas que foi revertida neste mês.

Ainda no comunicado, a Petrobras disse que o consórcio está empenhando todos os esforços no sentido de viabilizar a implantação do projeto Piloto de Libra, com o maior conteúdo local possível a prazos, preços e qualidade competitivos.

O consórcio da área de Libra é formado pela Petrobras (operadora com 40 por cento), Shell (20 por cento), Total (20 por cento) e as chinesas CNPC (10 por cento) e CNOOC (10 por cento).

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(Por Marta Nogueira)

Ibama interdita 15 frigoríficos por compra de gado criado em área de desmatamento ilegal 

Posted: 23 Mar 2017 09:08 AM PDT

Gados na fazenda Nossa Senhora do Carmo, que esta em área embargada por desmatamento ilegal, em Cumaru do Norte, no interior do Pará. A ação do Ibama é resultado de uma investigação iniciada há três anos Eduardo Anizelli/Folhapress

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) deflagrou nesta semana a operação Carne Fria de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Já foram interditados 15 frigoríficos no Pará, Tocantins e Bahia que compraram para o abate animais criados em áreas desmatadas ilegalmente.

A operação Carne Fria — que não tem relação com a Carne Fraca, da Polícia Federal — se iniciou na segunda-feira (20) e ainda não se encerrou. As informações são da Gerência do Ibama em Marabá, no Pará.

O Ibama já havia embargado a compra de animais de 20 propriedades rurais, em um acordo feito para possibilitar a regeneração da vegetação.

Mas os 15 frigoríficos desrespeitaram o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), assinado juntamente com o MPF (Ministério Público Federal), que suspendia a compra dessas propriedades.

Dos 15 frigoríficos interditados, 11 ficam no Pará, 3 no Tocantins e 1 na Bahia — dois deles pertencem à JBS (das marcas Friboi, Seara e Swift), também envolvida na operação da PF.

Em nota, a JBS informa que "não comprou e não compra nenhum animal de fornecedores incluídos na lista de áreas embargadas do Ibama e vem cumprindo integralmente o TAC" e que "não pode ser responsabilizada pelo controle e movimentação de gado de seus produtores", cuja responsabilidade é das autoridades de fiscalização.

Segundo o Ibama de Marabá, foram comercializados 58.879 animais de áreas embargadas (58.177 para frigoríficos e 702 para exportadores), ao valor de R$ 130,8 milhões. A quantia equivale a 14.719 toneladas de carne processada.

Foram expedidos 186 autos de infração, totalizando R$ 264,2 milhões em multas. O Ibama informa que são 34 autos de infração por descumprir embargo (R$ 7,4 milhões), 20 autos de infração por impedir a regeneração da vegetação (R$ 198,2 milhões), 65 autos de infração por comercializar gado de área embargada (R$ 29 milhões), 65 autos de infração aos frigoríficos por comprar gado de área embargada (R$ 29 milhões), e 2 autos de infração por vender gado em pé de área embargada por um exportador de gado em pé (R$ 351 mil).

Leia o comunicado da JBS:

COMUNICADO DA JBS SOBRE A OPERAÇÃO CARNE FRIA

A JBS reitera que não comprou e não compra nenhum animal de fornecedores incluídos na lista de áreas embargadas do Ibama e vem cumprindo integralmente o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado com o Ministério Público Federal do Pará em 2009.

A Companhia não é e não pode ser responsabilizada pelo controle e movimentação de gado de seus produtores. A empresa não tem acesso a Guia de Transito Animal (GTA) - documento de posse e de uso exclusivo do governo -, único responsável pelo controle de trânsito animal. Dessa maneira, é um absurdo que o Ibama queira imputar à indústria frigorifica a responsabilidade por garantir esse controle.

No que é de sua responsabilidade, a JBS trabalha com um sistema de monitoramento sofisticado com imagens de satélite e análise de documentos públicos. Fornecedores irregulares são imediatamente excluídos. Nas três últimas auditorias independentes, a JBS obteve mais de 99,9% de conformidade com critérios socioambientais aplicados à compra de gado.

Placar da terceirização mostra que não será fácil aprovar reforma da Previdência

Posted: 23 Mar 2017 08:18 AM PDT

Sessão na Câmara aprovou a terceirização irrestrita Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O placar da votação do projeto de lei que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público mostra que o governo terá dificuldade para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto, que era apoiado pelo governo, foi aprovado na noite dessa quarta-feira (22) com um placar apertado. Dos 428 deputados presentes, 231 votaram a favor da proposta e 188 contra. Houve ainda oito abstenções. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estava na sessão, mas só poderia votar em caso de empate.

O número de votos favoráveis ao projeto é menor do que o que será necessário para a aprovar a reforma da Previdência, tema que enfrenta muito mais resistência na Casa e que será votado por PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Para uma PEC ser aprovada, ela precisa ser votada em dois turnos, com pelo menos 308 votos favoráveis em cada votação.

Na votação da terceirização, o governo enfrentou resistência não só na oposição, como na própria base aliada. Partido do presidente Michel Temer, o PMDB teve 10 votos contrários à terceirização irrestrita, dos 44 deputados do partido que participaram da votação. Um dos principais aliados do governo, o PSDB deu 11 votos contrários ao projeto, de 43 votantes.

O governo também foi "traído" em outros partidos da base. No PSB e PR, 10 deputados votaram contra a proposta em cada um dos partidos. No PSB, foram 9 votos contra. No DEM e no PP, 7 votos contrários à terceirização cada.

O projeto

O texto final aprovado nesta quarta, que seguiu para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do TSE (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

O projeto final também regulamentou a responsabilidade "subsidiária" da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.

Capital social e anistia

O texto que seguiu para sanção prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

Hoje, não há essa exigência na iniciativa privada. Já no serviço público, a empresa contratante é que determina na hora da contratação qual deve ser o capital social mínimo da companhia de terceirizados.

Inicialmente inserida na proposta, a anistia de "débitos, penalidades e multas" impostas até agora às empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprovação do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na Câmara, Laércio Oliveira (SD-SE), essas dívidas hoje somam R$ 12 bilhões.

Polícia da Bélgica prende homem que tentou entrar em rua de pedestres com carro em alta velocidade

Posted: 23 Mar 2017 08:14 AM PDT

(Reuters) - A polícia da cidade belga de Antuérpia, no norte do país, informou nesta quinta-feira que prendeu um homem que tentou entrar na principal rua comercial de pedestres com um carro em alta velocidade, e acrescentou que a segurança foi reforçada.

Segundo procuradores, o homem preso é um cidadão francês que mora na França e tinha facas e outras armas em seu carro.

"Por volta das 11h desta manhã, um veículo entrou em De Meir em alta velocidade, forçando pedestres a fugirem", disse um porta-voz da polícia em entrevista coletiva, fazendo referência ao nome da rua.

O porta-voz acrescentou que o homem foi posteriormente preso e que militares foram enviados para o centro de Antuérpia, mas não forneceu mais detalhes.

(Reportagem de Robert-Jan Bartunek)

Governo Temer lança processo que simplifica exportações

Posted: 23 Mar 2017 08:05 AM PDT

Governo Temer lança processo que simplifica exportações. 'Janela única' online vai permitir redução do tempo Beto Barata/PR

O governo Michel Temer lançou nesta quinta-feira (23) um novo processo que irá simplicar a exportação dos produtos brasileiros e promete reduzir em 40% o tempo da burocracia da exportação, de 13 para 8 dias. Fruto de dois anos de trabalho, o processo está disponível no Portal Único de Comércio Exterior (siscomex.gov.br) com trâmites simplificados para as vendas externas dos produtos brasileiros.

A partir de agora as exportações poderão ser feitas com um número menor de documentos, etapas e exigências governamentais. No próximo ano, o processo estará disponível também para a importação. A ferramenta foi lançada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Pereira falou da importância da iniciativa. 

— O mercado internacional demanda bons preços, qualidade, celeridade e previsibilidade. Por isso é importante ressaltar que essa implementação vai atender a uma previsão de uma acordo assinado pelo Brasil de facilitação da OMC (...). Esse acordo poderá aumentar as exportações mundiais em até US$ 1 trilhão por ano. O Portal Único faz parte da agenda de desburocratização do governo federal. 

A ferramenta será implementada em etapas. A partir desta quinta serão contempladas as exportações realizadas por transporte aéreo, pelos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, Galeão, no Rio e Confins em Belo Horizonte. Nesta fase serão contemplados produtos de maior valor agregado. Ao longo de 2017, todos os aeroportos do país e demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário) serão contemplados, bem como as operações com intervenção de outros órgãos do governo federal.

O novo processo deve facilitar as exportações de todos os produtos brasileiros e deve ajudar o setor de carnes a retomar exportações após a Operação Carne Fraca.

— Já no próximo ano estaremos com o processo de importação também concluído. 5.500 empresas exportaram ao longo de 2016 e o novo processo irá beneficiar todos os setores, de manufaturas até produtos agropecuários que precisam ser escoados com celeridade até por serem perecíveis.Faremos das exportações uma política de Estado e duradoura cada vez mais dominante para a geração de emprego e renda no País. 

O governo estima que o novo processo poderá ser feito para 5 milhões de operações anuais e beneficiar 25.500 empresas de todos os setores exportadores. A meta é reduzir o tempo de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, com consequente queda dos custos do setor privado.

De acordo com o MDIC, um estudo FGV (Fundação Getúlio Vargas) aponta um acréscimo de US$ 23,8 bilhões sobre o PIB do Brasil no primeiro ano de implementação integral, além de um acréscimo anual de até 7% na corrente de comércio brasileira (soma de importações e exportações). Além disso, a expectativa é de que haja uma diversificação das vendas externas, com aumento progressivo dos embarques de produtos da indústria de transformação, de 10,3% em 2018, e até 26,5% em 2030.

Portal Único de Comércio Exterior

O Novo Processo de Exportações é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único de Comércio Exterior, principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro. O Portal coloca em prática o conceito de "single window" (janela única), criando uma interface única entre governo e operadores de comércio. Estudo recente do MDIC em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais economias desenvolvidas, demonstra que reformas relacionadas à burocracia do comércio exterior no Brasil podem reduzir em até 14,5% os custos dos operadores brasileiros.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explica o funcionamento da janela única. 

— Essa janela permite que todos os envolvidos conversem com todos os órgãos, permitindo que o órgão público possa gerir o processo com economia de tempo e recursos. Os benefícios para o setor privado são redução de despesas para despacho e manipulação de cargas e redução de tempo e consequentemente gasto em armazenamento. Até meados de 2018 esperamos que todos os processos de exportação estejam passando pelo novo sistema. 

O Portal Único de Comércio Exterior já permite ao exportador realizar consultas, em tempo real, sobre a situação de suas operações de exportação e importação. E a ferramenta de anexação eletrônica de documentos possibilitou a eliminação do papel em 99% das operações de comércio exterior com exigência governamental.