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quarta-feira, 22 de março de 2017

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Deputados protocolam pedido de instalação da CPI da Carne Fraca

Posted: 22 Mar 2017 05:54 PM PDT

As duas das maiores produtoras e exportadoras de carne do Brasil foram citadas nas investigações 10.10.2014/REUTERS/Nacho Doce

Deputados protocolaram na noite desta quarta-feira (22), na Câmara o pedido de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias apontadas pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca. Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP) coletaram 208 assinaturas de apoio à comissão, 37 votos a mais que o mínimo necessário exigido pelo regimento interno.

No pedido de instalação da comissão, os deputados sugerem a apuração de irregularidades na fiscalização fitossanitária no País, com base na ação policial deflagrada na última sexta-feira (17). Segundo a PF, um grande esquema de corrupção envolveu empresas de alimentos e fiscais do Ministério da Agricultura.

De acordo com a investigação da PF, fiscais que deveriam emitir certificados de que os produtos estavam de acordo com as regras sanitárias, recebiam propina para liberar os documentos sem fiscalização efetiva. A operação envolveu 1.100 policiais, 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e locais de trabalhos dos investigados e empresas supostamente ligadas ao esquema.

Governo divulga lista com os 21 frigoríficos envolvidos na Operação Carne Fraca

As duas das maiores produtoras e exportadoras de carne do Brasil, a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão, e o JBS, dono da Friboi e da Seara, foram citadas nas investigações.

Pelo menos nove pedidos de criação de CPI aguardam despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e normalmente a permissão de instalação obedece a ordem da fila de pedidos. Duas CPIs estão em andamento na Casa hoje: a da Funai e Incra 2 e da Lei Rouanet. A Mesa Diretora permite o funcionamento simultâneo de, no máximo, cinco CPIs por vez.

Câmara dos Deputados aprova terceirização irrestrita

Posted: 22 Mar 2017 04:46 PM PDT

Projeto que autoriza terceirização foi aprovada com 232 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a redação final do projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses - seis meses, renováveis por mais três.

A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. 

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188. Houve ainda oito abstenções. O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.

Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa. No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

O projeto final também regulamentou a responsabilidade "subsidiária" da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.

O texto que segue para sanção prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

Hoje, não há essa exigência na iniciativa privada. Já no serviço público, a empresa contratante é que determina na hora da contratação qual deve ser o capital social mínimo da companhia de terceirizados.

Inicialmente inserida na proposta, a anistia de "débitos, penalidades e multas" impostas até agora às empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprovação do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na Câmara, Laércio Oliveira (SD-SE), essas dívidas hoje somam R$ 12 bilhões.

Oposição tenta adiar votação de projeto que irá permitir terceirização irrestrita de trabalhadores

A oposição criticou a votação do projeto, sob o argumento de que ele representa um retrocesso e precariza o trabalho. Opositores tentaram negociar, sem sucesso, o adiamento da votação. Eles queriam que, em vez da proposta de 1998, fosse votado um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização, que já foi votado na Câmara e está parado no Senado.

Oposição levou patos infláveis para manifestar contra a proposta aprovada André Dusek/Estadão Conteúdo

Na avaliação de deputados da oposição e das centrais sindicais, a proposta mais recente oferece mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 2015 traz garantias como a proibição de a empresa contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses. Já o projeto aprovado não prevê esse veto.

O texto aprovado também não restringe os calotes nos direitos trabalhistas. O projeto de 2015, por exemplo, obrigava o recolhimento de impostos antecipadamente e a retenção de valores. A proposta que seguiu para a sanção também não garante aos terceirizados os mesmos direitos a vale-transporte, refeição e salários dos demais.

Para opositores, a aprovação do projeto anula a reforma trabalhista que está em discussão na Câmara. "Se a terceirização for votada hoje, ela anula esta comissão. Se for votada, a reforma trabalhista vai perder muito o sentido", disse o deputado Paulão (PT-AL).

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto vai permitir a geração de empregos. "O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos", disse.

Câmara remarca para esta quarta votação de projeto de 1998 sobre terceirização

Como era o mundo em 1998, quando foi feito o projeto de terceirização em debate na Câmara

Governo prepara mais mudanças na Previdência e deve beneficiar trabalhador rural

Posted: 22 Mar 2017 04:45 PM PDT

trabalhador rural Divulgação / GDF

Depois de excluir servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, o governo prepara outras concessões para facilitar a aprovação da proposta, que enfrenta críticas não apenas da oposição, mas da própria base aliada e de centrais sindicais. A nova mudança atingirá os trabalhadores rurais, que podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada. 

O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha afirma que estudam a melhor forma de contribuição para esses trabalhadores. 

— Não é justo que eles contribuam da mesma forma que os trabalhadores urbanos. Nós estamos estudando uma forma especial de contribuição para eles.

Uma das ideias do governo para que a proposta não enfrente mais tanta resistência no Congresso é adotar uma contribuição de no máximo 5% do salário mínimo para os agricultores. A alíquota para o setor privado, atualmente, varia de 8% a 11%.

Sob pressão até mesmo do PMDB, e também das corporações, o governo começou a promover o que chama de "ajustes" na reforma da Previdência. Nas últimas reuniões com o presidente Michel Temer, deputados disseram que o Palácio do Planalto precisa melhorar com urgência a comunicação da proposta. Preocupados com as eleições de 2018, os parlamentares pediram a ele que arque com o ônus da reforma e vá à TV explicar por que a nova Previdência é necessária.

Pelas regras atuais, por exemplo, a aposentadoria dos trabalhadores rurais também é garantida para aqueles que não contribuem. O projeto do governo prevê a idade mínima de 65 anos para ter direito ao benefício, mesmo para os agricultores, com 25 anos de contribuição.

Nova regra da aposentadoria impõe mais 21.900 horas de trabalho para a mulher no campo

Ao falar sobre os principais pontos da reforma, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, Padilha disse que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a regra de transição e aquela que veda o acúmulo de pensões por morte não serão mexidas.

— São a espinha dorsal da proposta. Essa emenda constitucional já está precificada.

Questionado se concordava com a exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma - medida anunciada ontem à noite por Temer, ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) —, o chefe da Casa Civil desconversou.

— Sobre coisa que presidente faz, ministro não opina. 

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Padilha não participou da divulgação do primeiro recuo do governo sobre a Previdência.

— Eu não estava no Palácio. 

Pressão

Com a exclusão de servidores de governos regionais, o primeiro recuo oficial do governo em relação à reforma da Previdência teve por objetivo viabilizar a aprovação da proposta e apressar a sua tramitação. Deputados e senadores trouxeram ao Planalto, nos últimos dois dias, muitas queixas das pressões que estavam recebendo das suas bases e que já começaram e têm certeza de que se ampliarão, por meio das mídias sociais.

Mas o governo já sabe que irá precisar ceder em pelo menos dois outros pontos, também por forte pressão dos parlamentares: regras de transição e a aposentadoria para o setor rural. Só que o martelo não está batido em relação a estes pontos, que ainda estão em discussão, com base nas emendas apresentadas e que estão sendo avaliadas pelo Planalto.

Para o presidente Michel Temer, de acordo com interlocutores diretos, "a reforma tem de passar de qualquer jeito".

— É questão de sobrevivência do governo. É passar ou passar. E tem de ser no primeiro semestre ainda.

Paralelamente a isso, o governo trabalha para aprovar, o quanto antes, os textos que tratam da reforma trabalhista, como forma de dar mais um sinal para o mercado de que está trabalhando para melhorar as condições econômicas. O governo tem dito que tem sido muito pressionado pelo comércio em geral e pelos pequenos e médios empregadores.

De acordo com outro interlocutor, a pressa do presidente em anunciar ontem a saída dos servidores estaduais e municipais da PEC da previdência primeiro teve por objetivo reduzir a pressão sobre deputados e senadores e, depois, apresentar logo o que poderia mudar para ajudar o relator na elaboração do texto que será votado na comissão especial da Câmara.

Temer e os ministros ouviram ainda dos parlamentares uma outra cobrança. Querem que o Planalto diga logo que outras alterações poderão ser realizadas na reforma da previdência para que todos possam se posicionar definitivamente, sem novas idas e vindas. Nesta quarta-feira, o relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), se reuniu com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para começar a discutir as emendas e ver se há algo que possa ser aproveitado, para que o relatório possa ser logo elaborado e votado na comissão, com aprovação. Reuniões com técnicos do palácio também serão realizadas.

Outra queixa dos parlamentares ouvida nesta quarta-feira pelo presidente Michel Temer foi em relação à comunicação. Os senadores que estiveram hoje no Planalto consideraram "ótimo" que estejam sendo consultados e conversando com o presidente sobre a reforma da previdência. Mas, têm reclamado que para a população em geral não está havendo a comunicação devida do que é a reforma da Previdência e da necessidade real dela, inclusive de que ela não trará prejuízos para os aposentados.

Na reunião desta quarta-feira, Temer insistiu com os senadores de que eles precisam acompanhar pessoalmente as discussões na Câmara sobre o texto para que tudo saia de lá já acordado para o Senado. Com isso, quer evitar que haja modificações naquela Casa e o projeto tenha de voltar à Câmara para aprovação, atrapalhando os planos e prazos do governo.

— O tempo, neste caso é nosso inimigo. A reforma tem que andar, se possível, antes do prazo. Não pode, de jeito nenhum, virar o semestre. 

Como vai ficar a contribuição do trabalhador rural após a reforma

Governadores se dizem surpresos com decisão do Planalto sobre Previdência

Posted: 22 Mar 2017 04:23 PM PDT

Pezão afirma que a proposta de Temer nunca foi discutida Arquivo/Câmara dos Deputados

Um dia depois de o presidente Michel Temer anunciar que a proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir servidores estaduais e municipais, governadores que prestigiaram a posse do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, se disseram nesta quarta-feira (22), surpreendidos com a decisão do Planalto — e admitem que agora terão de arcar com o ônus político para revisar as regras.

— O ônus político passou para os Estados, mas você vai dialogar, vai ver a realidade e mostrar os números. 

Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), todos os governadores foram pegos de surpresa com o anúncio de Temer.

— Nunca foi discutida essa proposta. 

O peemedebista afirmou ser favorável à autonomia federativa e disse esperar que essa experiência da Previdência venha também para outras políticas públicas.

— Era um pleito de todos os governadores, de todos os diretores de regime de Previdência para a gente fazer casado com governo federal (a reforma da previdência). Mas não vejo problema nenhum de a gente começar o pacto federativo pela reforma da Previdência. Agora espero que ele se estenda também na parte tributária, na parte trabalhista, numa série de questões que a gente fica dependendo aqui de Brasília. 

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Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o movimento do Planalto foi "previsível", diante das dificuldades do tema.

— A tradição brasileira nesses temas da reforma da Previdência vão nessa direção: começa-se com um programa máximo e termina-se com um programa mínimo. De um modo geral os governadores concordam com uma agenda de revisão das regras da previdência como conceito. Foi uma surpresa. 

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), por sua vez, disse que o momento atual é de "coragem" para implantar medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas.

— O ideal é que fosse tudo de uma vez só aqui, pacificava. Mas paciência. Não tem mais populismo, demagogia. Eu fui surpreendido por esse posicionamento (do Planalto). Mas vou reunir minha equipe e ver que medidas vamos adotar. 

Na avaliação do governador do Piauí, Wellington Dias (PT), como o governo federal teve a iniciativa de propor a reforma da Previdência, cabe ao Palácio do Planalto ver a "calibragem" considerando o apoio político que tem dentro do Congresso Nacional.

— A Previdência tem situações diferenciadas nos Estados. Cada Estado é uma realidade. Cada um vai ter de encontrar a solução. Quanto menos solução na área da Previdência, menos investimento. 

Déficit

Já o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que no Estado já foi feita uma reforma da Previdência, por meio da Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo). Segundo ele, o Estado só paga até o teto do INSS. A diferença daí pra frente é paga pela previdência complementar.

— E não é mais benefício definido, é contribuição definida. Então, não tem déficit. 

Questionado sobre o recuo do Planalto, Alckmin desconversou. 

— Temos de aguardar para ver os desdobramentos. 

Reforma da Previdência excluirá servidores de Estados e municípios, diz Temer

Alexandre de Moraes diz ter convicção de que poderá auxiliar o Supremo no combate à corrupção

Posted: 22 Mar 2017 03:12 PM PDT

Moraes herdará 6.959 processos do gabinete do ministro Teori Zavascki André Dusek/Estadão Conteúdo

Após tomar posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o novo ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, afirmou que assume o cargo "com muita felicidade, muita honra, muita responsabilidade e com absoluta convicção" de que o trabalho del pode auxiliar o Supremo.

Moraes disse que quer "auxiliar no caminho que o Supremo vem trilhando já há muito tempo na defesa dos direitos fundamentais, no equilíbrio entre os poderes, no combate à corrupção, no combate à criminalidade, que também é função do Poder Judiciário".

— A partir de agora, já iniciando na sessão desta quinta-feira eu me somo aos demais dez ministros no intuito de manter essa história e essa tradição dessa Corte Suprema.

Alexandre de Moraes toma posse como ministro do STF

Na entrevista de apenas três minutos, Moraes foi perguntado sobre temas relacionados à Operação Lava Jato e sobre se tem alguma opinião acerca de vazamentos de conteúdos sigilosos de investigações. O ministro evitou o assunto.

— Eu não vou comentar nenhum outro assunto que não a posse.

Ele não respondeu também ao ser questionado sobre a possibilidade de se declarar impedido em um hipotético julgamento de algum ministro do governo Temer, do qual fez parte até a indicação ao Supremo pelo atual presidente da República.

Moraes, no entanto, respondeu à pergunta sobre se a presença de investigados pela Procuradoria-Geral da República na posse lhe causaria algum constrangimento.

— À posse são convidados membros de todos os poderes, dos três poderes, dos três níveis da federação, amigos, advogados, juízes, eu quero aproveitar para agradecer a presença de todos.

Indicado para o STF, Moraes será revisor da Lava Jato no plenário

À vontade para falar sobre a temática da segurança pública, Alexandre de Moraes disse que a sociedade clama por um pacto republicano nesta área.

— Eu, sempre, desde o tempo de promotor de Justiça, repeti e vou continuar repetindo que a questão da segurança pública não é uma questão só da polícia. É da sociedade, do MP e do Poder Judiciário. Então o STF tem uma função importantíssima nisso, não só em relação à jurisprudência e interpretação, mas também em relação à possibilidade de, junto com os demais poderes, como já foi feito em anos passados, estipular algumas metas, um pacto republicano, e já houve dois pactos republicanos, em relação a determinados temas", disse o ministro. "Eu acho importante porque é um tema que a sociedade clama muito, um pacto republicano pela segurança pública.

Posse

Moraes foi empossado um mês após ter sido nomeado, por decreto, pela Presidência da República, após confirmação no Senado Federal. O novo ministro assumiu a vaga do Teori Zavascki, morto em janeiro, e herdará 6.959 processos do gabinete do ministro que aguardavam a sua chegada — já excluídos os processos da Lava Jato, redistribuídos para o ministro Luiz Edson Fachin.

A solenidade de posse do jurista no STF teve a presença do presidente Michel Temer — de quem Moraes foi ministro da Justiça cargo que ocupava antes de ser indicado à Corte -, da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, de outros ministros do STF, bem como de uma série de autoridades dos Três Poderes, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e ministros de Estado.

Compareceram, também, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ex-presidente José Sarney, a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Estiveram presentes, ainda, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) — ambos do partido ao qual Moraes era filiado até ser indicado ao Supremo. Outros governadores presentes foram Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, Beto Richa (PSDB), do Paraná, e Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Flávio Dino (PCdoB-MA).

Governo anuncia rombo de R$ 58,2 bi no Orçamento deste ano e indica possível alta de impostos

Posted: 22 Mar 2017 02:54 PM PDT

Henrique Meirelles José Cruz/Agência Brasil

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira (22) que um rombo de R$ 58,168 bilhões no Orçamento federal de 2017 para cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões. Devido ao rombo, o governo estuda aumento de impostos e cortes no Orçamento. O anúncio deve ser feito na próxima terça-feira (28).

A situação decorre de uma queda de R$ 55,340 bilhões na estimativa de receita primária total e de um aumento de R$ 3,406 bilhões nas despesas previstas para este ano.

De acordo com nota divulgada pelas pastas, somente as receitas administradas tiveram sua estimativa reduzida em R$ 34,061 bilhões. Já a previsão para a arrecadação previdenciária ficou R$ 9,373 bilhões menor.

"Ressalta-se a revisão na arrecadação de certas concessões e alienações de ativos, que tiveram que ser ajustadas em função de previsões mais realistas de concretização", afirma o documento.

Pelo lado das despesas obrigatórias, houve aumento pelas reestimativas dos gastos anuais com benefícios como o LOAS e subsídios, mas parte de acréscimo foi compensado pela redução na projeção de despesas com benefícios da Previdência.

Ao fazer o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que é grande a possibilidade de haver aumento de tributos para cobrir parte do déficit orçamentário. Ele deixou claro que a elevação de impostos poderá ser necessária porque, do contrário, o contingenciamento para tapar o buraco orçamentário seria excessivo para a União. "É uma boa possibilidade", completou.

O ministro ressaltou que a ideia não é cobrir toda a deficiência orçamentária com aumento de tributos, e sim parte com contingenciamento e parte com elevação de impostos. "Aumento de tributo é uma coisa séria, contingenciamento é uma coisa séria. O que queremos é anunciar um número preciso", completou.

Questionado sobre a dificuldade de se aprovar aumento de impostos neste momento, Meirelles disse que, se a conclusão for que isso não é viável, o contingenciamento será de todo o valor que sobrar após a revisão das receitas. "Decisão de aumento de impostos no Brasil não é trivial, a carga tributaria é muito elevada", ressaltou.

Uma das questões que ainda está sendo discutida é se os tributos serão aumentados de forma provisória ou permanente. "Terça-feira estaremos decididos e estaremos implementando imediatamente", acrescentou.

A preocupação do governo é não incluir receitas que podem não se concretizar por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e quer fazer isso "com segurança jurídica". Meirelles disse que, como há decisões judiciais sendo tomadas neste momento que envolvem um valor substancial de receitas para a União, que pode chegar a R$ 18 bilhões, o governo julgou prudente aguardar o resultado. "Teremos a estimativa até terça-feira de quanto isso vai gerar de receita adicional", acrescentou.

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse que o anúncio do rombo no Orçamento está "precisamente" dentro do que exige a legislação, que prevê a divulgação do relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre até o dia 22 de março. "O relatório faz a avaliação das receitas e das despesas e chega à conclusão de quanto é a deficiência em relação ao alcance da meta." Pela lei, o governo tem até o dia 30 para determinar o contingenciamento no Orçamento.

Dyogo disse que o governo foi conservador por depender de decisões judiciais para definir a projeção e receitas.

Questões judiciais

Após o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo espera decisões judiciais que podem chegar a até R$ 18 bilhões a favor da União para definir o tamanho do corte efetivo que será anunciado. Segundo Meirelles, questões importantes para a definição do tamanho real do corte ainda estão em andamento de devem ser definidas até a próxima semana.

Ele citou a decisão desta quarta-feira (22) do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma usina hidrelétrica que poderá ser privatizada, adicionando um valor estimado em R$ 3,5 bilhões para a União. Outras duas usinas cuja decisão ainda está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem gerar uma receita adicional de R$ 6,5 bilhões.

"Existem estimativas que mostram que as receitas só com essas três chegam perto de R$ 10 bilhões. E também no STJ, há decisões sobre precatórios que podem acarretar valores adicionais de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões", acrescentou Meirelles. "Então essas questões judiciais somadas podem representar R$ 14 bilhões, R$ 16 bilhões ou R$ 18 bilhões. Mas como ainda não há decisão, não pudemos incluir no relatório", resumiu.

Por isso, Meirelles frisou que o corte será bem menor que a necessidade financeira divulgada hoje. "O contingenciamento final será substancialmente menor que R$ 58,2 bilhões", prometeu.

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Ministro da Fazenda diz que retirada de servidores da reforma da Previdência não afeta ajuste

Posted: 22 Mar 2017 01:44 PM PDT

Antonio Cruz/14.02.2017/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a retirada dos servidores públicos estaduais e municipais da proposta de reforma da Previdência não afeta o orçamento da União e o ajuste fiscal.

— Eu acho que é um processo normal, na medida em que existem algumas questões relacionadas à economia federativa e o fato é que não afeta, caso os Estados saiam, o orçamento da União e o ajuste fiscal.

Meirelles participou na tarde desta quarta-feira (22) solenidade de posse de Alexandre de Moraes como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Questionado se essa mudança na PEC da reforma da Previdência não esvaziaria a intenção do governo, Meirelles disse que a proposta da União é fazer uma reforma para todos os servidores públicos federais.

— Agora, por uma questão de homogeneização, se expandiu isso para os estaduais. Mas, certamente, a retirada dos estaduais não afeta nosso projeto de teto de gastos, que só se aplica às despesas federais.

Senadores relatam pressão de eleitores contra reforma da Previdência

Ao mencionar se achava que os Estados teriam coragem de promover uma reforma da previdência para os servidores estaduais, Meirelles respondeu que a questão "é um problema de cada Estado".

— Cada Estado tem que cuidar de suas finanças pela Constituição.

FHC diz que aprovar lista fechada no Congresso 'cheira a impunidade'

Posted: 22 Mar 2017 01:02 PM PDT

Em um vídeo postado nas redes sociais na manhã desta quarta-feira (22), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) critica a tentativa de os congressistas aprovarem uma reforma política que garanta seus privilégios e os livrem das implicações de eventuais inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo FHC, tanto os partidos quanto os políticos estão "mal das pernas" e, por isso, ele não acredita que este seja o momento adequado para se aprovar a tese da lista fechada porque isso pode "cheirar a impunidade".

"Reforma política viável hoje é aprovar o que já está na Câmara, tem leis importantes já aprovadas pelo Senado", disse, citando a que proíbe coligação nas eleições de deputados e de vereadores. Ele explica que, por esse princípio, o eleitor vota em um candidato e acaba elegendo outro. "Se dois partidos se coligam, você não sabe em quem está votando, pelo quórum eleitoral. Então, é melhor proibir."

O ex-presidente continua: "Em segundo lugar, é muito importante também que haja uma lei que diga: olha, um partido que não recebeu x votos em tais números de Estados não vai ter representação na Câmara. Não tem vantagens na Câmara, porque não é partido, tentou ser partido."

Em uma espécie de 'mea-culpa', Fernando Henrique avalia: "Os nossos partidos, hoje, vamos falar com franqueza, vão muito mal das pernas. Os políticos, todos, estamos mal das pernas. Então, não acho que seja o momento de fazermos propostas." E cita a reforma política em discussão no parlamento, com foco na lista fechada e na anistia à prática de caixa 2.

Ao falar da proposta de lista fechada, o presidente de honra do PSDB diz que a direção do partido é quem vai escolher quem serão o primeiro, segundo e terceiro eleitos e o povo vai votar em partidos. E critica: "Mas o povo nem sabe os nomes dos partidos. Não são partidos, a maioria, são legendas. E mais: não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade. Essa é uma lei que tem o objetivo de evitar que a Lava Jato vá adiante, não pode."

Na avaliação de FHC, quem praticou crimes ou errou deve ser punido e as leis estão aí para isso. "Depende do que fez. Fez corrupção, ganhou dinheiro porque tirou dinheiro da Petrobras ou porque recebeu dinheiro de uma empresa para fazer uma lei a favor desta empresa? É crime de corrupção. E não declarou? É falsidade ideológica", exemplificou.

No vídeo de cerca de dois minutos, o presidente de honra do PSDB também fala da prática de caixa 2: "Caixa 2 também é crime, mas é outro tipo de crime, está capitulado no Código Penal. Deixa que a Justiça separe o que é caixa 2, o que é crime de corrupção. O que pode ser punido com a não eleição e o que vai para a cadeia. Não somos nós, os políticos ou os lideres nacionais, que vão opinar. Quem tem de opinar nessa matéria é a Justiça, nós temos de dar força às instituições porque o Brasil neste momento não acredita mais em quase nada. Então, vamos, pelo menos, fazer com que as instituições valham."

No início deste mês, em nota divulgada à imprensa, para defender o correligionário Aécio Neves, o ex-presidente relativizou a utilização do caixa 2 nas campanhas eleitorais, destacando que havia diferença entre os recursos recebidos para financiar campanhas políticas - "um erro que precisa ser reparado ou punido", e os recebido pelos partidos por fora, para enriquecimento pessoal - "crime puro e simples de corrupção".

Na defesa do senador mineiro, FHC disse que ele não pediu doação de caixa 2 para aliados e que o próprio Marcelo Odebrecht havia declarado que as doações à campanha presidencial tucana de 2014 foram feitas dentro da legalidade.

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Operação Carne Fraca pode afetar negociação Mercosul-UE, diz ministro

Posted: 22 Mar 2017 01:00 PM PDT

Governo brasileiro aplicou auto embargo para resolver problemas da exportação de carnes Reuters

A Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, pode ter impacto nas negociações do acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, advertiu nesta quarta-feira (22), o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.

A carne bovina não constou da primeira oferta apresentada pelos europeus no ano passado, quando o diálogo sobre o acordo foi retomado. O Brasil pressiona pela inclusão do produto, o que significaria a ampliação das cotas a serem vendidas para o bloco europeu.

A União Europeia bloqueou a importação de carne das 21 plantas que foram objeto da operação. Essa reação é vista como algo natural pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

Tanto que o próprio governo brasileiro suspendeu a emissão de licenças e exportação para esses estabelecimentos, ou seja, aplicou um auto-embargo. A preocupação agora é reverter essa restrição.

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Segundo Pereira, as 21 plantas que foram alvo da operação exportaram apenas US$ 124 milhões no ano passado, 0,9% do total de US$ 13,5 bilhões embarcados. Nem todos os estabelecimentos investigados são exportadores.

Pereira propôs a realização de missões ao exterior, com a participação de governo, parlamentares e dos produtores para reverter os efeitos negativos das irregularidades flagradas pela PF. Maggi concordou e disse que propôs ao presidente Michel Temer colocar os produtores num avião da FAB e visitar os compradores.

— Isso não é gasto, é investimento. Tem de ser feito rapidamente, sob pena de não revertermos mais a situação.

Em evento do PCdoB, Maia aplaude vídeo que chama Temer de 'golpista'

Posted: 22 Mar 2017 12:56 PM PDT

Bancada do PCdoB apoiou a reeleição de Maia para presidência da Câmara Luiz Alves/28.2.2012/Ag. Câmara

Enquanto o plenário da Câmara tentava votar o projeto que regulamenta a terceirização no País, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), se ausentou por alguns minutos para participar de um evento comemorativo aos 95 anos do PCdoB.

Em posição central na mesa dos trabalhos, Maia assistiu a um vídeo do partido chamando o presidente Michel Temer de "golpista", "ilegítimo" e pedindo o "Fora Temer".

Sem constrangimento, Maia aplaudiu a peça veiculada na terça-feira (21) no rádio e na TV pelo partido. Questionado pelos jornalistas, Maia riu da gafe e admitiu que não tinha se dado conta do conteúdo do vídeo.

— Tinha (no vídeo golpista e Fora Temer)? Não vi. 

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Em seu discurso, Maia lembrou que sua origem política foi de esquerda, que na juventude empunhou a bandeira do PCdoB em campanhas eleitorais e destacou que sua família foi exilada. Maia nasceu no Chile durante o exílio da família.

O deputado apontou também a parceria com a bancada do PCdoB na Câmara, que apoiou sua reeleição, e observou que se aproximou da sigla durante a gestão do ex-presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

— Desde ali tenho a honra de estar muito próximo dos deputados do PCdoB. 

Alexandre de Moraes toma posse como ministro do STF

Posted: 22 Mar 2017 12:47 PM PDT

Moraes tem 48 anos e será o 168º ministro do STF Pedro Ladeira/Folhapress

Alexandre de Moraes foi empossado como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta quarta-feira (22). Acompanhado pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, e pelo ministro mais recente no Tribunal, Luiz Edson Fachin, Moraes assinou o termo e o livro de posse e prestou seu juramento.

— Prometo cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal com a conformidade com a Constituição e as leis da República.

Ao empossar Moraes, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, deu as boas-vindas ao novo ministro e pediu para que ele fosse conduzido até a cadeira que ocupará na Corte. 

— Em nome do Supremo Tribunal Federal, dou as boas-vindas à nossa Casa e desejo que este seja um período de muito trabalho para o Brasil, para os cidadãos e que seja muito virtuoso para a Vossa Excelência e para o Tribunal com a ajuda que, com certeza, será muito grande da sua parte.

Indicado para o STF, Moraes será revisor da Lava Jato no plenário

A sessão solene de posse de Moraes contou com mais de 1.500 convidados, entre autoridades dos Três Poderes da República (executivo, legislativo e judiciário), representantes de entidades, familiares e amigos de novo ministro. Entre as autoridades presentem estavam o presidente da República, Michel Temer, e os comandantes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Após a posse, a presidente encerrou a sessão solene e os presentes se conduziram ao Salão Branco do Supremo, onde Alexandre de Moraes recebeu os cumprimentos.

No Supremo, Moraes vai ocupar a cadeira que ficou vaga em decorrência do falecimento do ministro Teori Zavascki, que estava a bordo de um avião que caiu no Rio de Janeiro no início deste ano. O novo ministro integrará a Primeira Turma da Corte ao lado dos ministros Marco Aurélio (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Indicado pelo presidente Temer para o posto de ministro do Supremo, Moraes foi sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e teve seu nome aprovado no plenário da Casa com o apoio de 55 parlamentares. A votação contou com 13 senadores contrários à nomeação do então ministro da Justiça para a vaga. Moraes poderá ficar no STF até 2043, quando completará 75 anos, data limite para aposentadoria compulsória.

Perfil

Natural de São Paulo, Alexandre de Moraes tem 48 anos e será o 168º ministro do STF no período republicano. Antes de chegar ao STF Moraes foi ministro de Estado da Justiça; ocupou cargos no governo de São Paulo como o de secretário estadual de Segurança Pública e o de secretário municipal de Transportes; atuou como advogado, consultor jurídico e promotor de Justiça em SP e também foi membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entre 2005 e 2007.

O novo ministro é graduado em Direito pela USP (Universidade de São Paulo), possui doutorado em Direito do Estado (2000) e livre-docência em Direito Constitucional (2001) também pela Universidade de São Paulo. Alexandre de Moraes também é professor associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e professor pleno da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Janot rebate Gilmar Mendes e nega vazamentos de nomes citados nas delações da Odebrecht

Posted: 22 Mar 2017 11:48 AM PDT

Janot garantiu que o Ministério Público evita a aproximação com parlamentares Rosinei Coutinho/08.02.2017/STF

Sem citar nominalmente o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atribui nesta quarta-feira (22) a ideia de que o Ministério Público tenha vazado nomes citados na delação da Odebrecht na Lava Jato a "mentes ociosas e dadas a devaneios".

— É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na PGR, coletiva de imprensa para 'vazar' nomes da Odebrecht.

A fala de Janot surge no dia seguinte a Gilmar Mendes, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), responsabilizar a PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo vazamento de nomes de políticos com prerrogativa de foro junto ao Supremo alvos de pedidos de abertura de inquérito baseados na delação da Odebrecht. 

Mesmo sem mencionar os encontros que Gilmar Mendes tem tido recentemente com políticos, como o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), citados nos vazamentos da Lava Jato, Janot garantiu que os membros do Ministério Público evitam a aproximação com parlamentares.

— Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado. [...] Infelizmente, precisamos reconhecer que sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios. 

Gilmar Mendes critica vazamentos de investigações sigilosas

Lista de Janot cita Lula, Dilma, Aécio e ao menos cinco ministros de Temer

Janot também afirmou que os críticos da Lava Jato são os mesmos que têm os interesses contrariados pela operação. Na véspera, Gilmar Mendes falou em "crime" de vazamento das delações e defendeu a anulação dos acordos de delação premiada vazados pela imprensa.

— Cheguei a propor, no final do ano passado, o descarte do material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente. [...] Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime: a violação de sigilo funcional, artigo 325 do Código Penal.

Os 83 pedidos de abertura de inquérito feitos por Janot ao STF chegaram na terça-feira ao gabinete do relator da Lava jato no Supremo, ministro Edson Fachin, a quem caberá decidir quais inquéritos irá autorizar e se levantará o sigilo dos acordos.

Ministro diz que governo foi surpreendido pela forma como operação da PF foi apresentada

Posted: 22 Mar 2017 11:25 AM PDT

Ministro da agricultura fala que estratégia é fazer enfrentamento aos problemas imediatos Ueslei Marcelino/21.03.2017/Reuters

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse nesta quarta-feira (22), que o governo foi surpreendido com a deflagração da Operação Carne Fraca, pela Polícia Federal, ocorrida na sexta-feira passada (17).

— Não temos de defender ninguém que fez coisa errada e em nenhum momento questionamos a ação da Polícia Federal. Mas, da forma como foi apresentada à população brasileira, fomos pegos de surpresa.

O ministro acrescentou que houve uma certa perplexidade.

— Não era possível que, depois de tanto trabalho, fôssemos pegos de calças curtas. 

Conforme Maggi, a estratégia acertada com o presidente Michel Temer, foi fazer um enfrentamento "claro, direto, transparente, eficiente e rápido para atacar os problemas que temos no momento".

Ele relatou aos senadores que o Brasil suspendeu as exportações de produtos dos 21 estabelecimentos que foram alvo da operação. Para o ministro, é natural que os países compradores reajam com alguma limitação nas importações. Os principais focos de preocupação, no momento, são China e Hong Kong, grandes mercados para os produtos brasileiros.

Maggi estimou que a operação causará prejuízos da ordem de 10% nas exportações brasileiras, que somaram US$ 15 bilhões no ano passado.

O ministro voltou a defender o sistema de controle sanitário do Brasil e afirmou que os problemas encontrados são pontuais. Ele salientou que o governo brasileiro tem informado os países consumidores sobre as providências adotadas pelo País. E que foi "muito bem recebida" a manifestação brasileira na reunião desta quarta-feira (22) da OMC (Organização Mundial do Comércio) que discutiu o problema.

Defesa de Dilma pede mais prazo para análise de material enviado pela PF ao TSE

Posted: 22 Mar 2017 11:10 AM PDT

Relator do processo finalizou a etapa de coleta de provas para embasar o julgamento Carolyn Kaster/AP

Advogados de defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentaram requerimento no processo de cassação da chapa Dilma-Temer, que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em que pedem a ampliação do prazo para que tomem conhecimento do conteúdo dos documentos enviados nos últimos dias pelo juiz federal Sérgio Moro, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

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— Há pelo menos seis novas pastas com trinta novos arquivos que foram trazidos aos autos a partir das 12 horas desta quarta-feira (22) — 21 de março (3ª feira). E, pelo que se observa, são documentos de enorme relevância ao deslinde do feito, contendo tanto informações compartilhadas pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, como Relatório de Diligências da Policia Federal, além de Noticia de Fato junto ao Ministério Público Eleitoral". 

O requerimento foi encaminhado ao ministro do TSE e relator do caso Herman Benjamin nesta terça-feira (21) à noite. No mesmo dia, o ministro encerrou a fase de instrução do processo — etapa em que são coletadas as provas que vão embasar o julgamento.

Polícia britânica confirma várias vítimas em "incidente terrorista" no Parlamento

Posted: 22 Mar 2017 10:18 AM PDT

LONDRES (Reuters) - A polícia britânica disse que houve um número indeterminado de vítimas, incluindo policiais, em um "incidente terrorista" nas proximidades do Parlamento britânico nesta quarta-feira.

"Sabemos que há uma série de baixas, incluindo policiais, mas nesta fase não podemos confirmar números ou a natureza dessas lesões", disse o comandante da polícia BJ Harrington a repórteres.

"Recebemos vários relatos diferentes que incluíam uma pessoa no rio, carro em colisão com pedestres e um homem armado com uma faca", acrescentou.

Ele disse que o chefe interino da polícia de Londres, Craig Mackey, estava sendo tratado como testemunha importante, já que estava no local quando o incidente ocorreu. Ele não é um dos feridos.

O comandante BJ Harrington disse que não iria especular se o incidente já terminou, mas disse que forças policiais adicionais estavam sendo despachadas para as ruas de Londres.

Advogados de Lula estavam no Parlamento britânico durante ataque

Posted: 22 Mar 2017 10:05 AM PDT

Zanin (foto) está em Londres para audiência pública no Parlamento Dario Oliveira/Estadão Conteúdo – 3.2.2017

Em Londres para uma audiência em que denunciaram eventuais violações que o ex-presidente Lula vem sofrendo, os advogados do petista, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, estavam entrando do Parlamento britânico no momento em que ocorreu um suposto ato terrorista.

Zanin conversou com a jornalista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo sobre o episódio.

"Nós fomos convidados por parlamentares britânicos para falar numa audiência pública sobre as violações que o presidente Lula vem sofrendo. De repente, vimos uma multidão correndo em nossa direção e dezenas de policiais gritando 'corram, corram, corram. Todo mundo saiu correndo e nós também", contou ele.

"Um terror, um terror que eu não consigo te explicar", acrescentou Valeska.

Os dois, que são casados, chegaram a ficar dentro de uma loja por cerca de meia hora e depois pegaram um táxi de volta para o hotel.

A polícia de Londres ainda não esclareceu detalhes do incidente, mas tudo indica que houve dois episódios no entorno do Parlamento. Em um deles, um policial foi esfaqueado por um homem, que teria sido baleado por outros agentes.

Polícia britânica diz estar tratando incidente perto do Parlamento como terrorista

Posted: 22 Mar 2017 09:00 AM PDT

LONDRES (Reuters) - A polícia britânica disse que está tratando um incidente no qual um policial foi esfaqueado dentro do perímetro do edifício do Parlamento britânico como um incidente terrorista.

"Os policiais --incluindo policiais armados-- permanecem no local e nós estamos tratando isto como um incidente terrorista até que tenhamos informações contrárias," disse a polícia em comunicado.

(Por Michael Holden)

Como era o mundo em 1998, quando foi feito o projeto de terceirização em debate na Câmara

Posted: 22 Mar 2017 08:42 AM PDT

Reprodução

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Agressor é baleado, pelo menos uma dúzia de feridos em incidente no Parlamento britânico

Posted: 22 Mar 2017 08:24 AM PDT

(Reuters) - Um agressor foi baleado no lado de fora do Parlamento britânico por policiais armados, disse o líder da Câmara dos Comuns na quarta-feira, depois que altos estouros foram ouvidos e um fotógrafo da Reuters viu pelo menos uma dúzia de feridos em uma ponte próxima.

Um funcionário do Parlamento disse mais cedo que duas pessoas haviam sido baleadas fora do Parlamento e que o edifício estava fechado. A sessão da Câmara dos Comuns foi suspensa e os membros do Parlamento que estavam no local foram instruídos a permanecer lá.

A polícia disse que tinha sido chamada devido a um incidente na ponte de Westminster, oficiais estavam no local e isso estava sendo tratado como um incidentes com armas de fogo.

Um repórter da Reuters no interior do prédio disse que uma equipe médica estava tratando duas pessoas no perímetro do Parlamento.

A estação metrô de Westminster que fica perto do local foi fechada a pedido da polícia.

Fotos de um fotógrafo da Reuters mostravam duas pessoas deitadas na ponte Westminster, sangrando fortemente.

(Reportagem de Toby Melville)

Sons como tiros são ouvidos do lado de fora do Parlamento britânico, duas pessoas são atendidas

Posted: 22 Mar 2017 08:10 AM PDT

LONDRES (Reuters) - O barulho semelhante a tiros foi ouvido do lado de fora do Parlamento britânico nesta quarta-feira e duas pessoas estavam sendo atendidas por uma equipe médica, segundo testemunha Reuters.

Um funcionário do Parlamento disse à Reuters que duas pessoas tinham sido atingidas por tiros, mas não havia confirmação oficial da parte da polícia.

Um fotógrafo da Reuters disse que viu pelo menos uma dúzia de pessoas feridas na ponte de Westminster, perto do edifício do Parlamento.

(Reportagem de William James)