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terça-feira, 21 de março de 2017

#Brasil

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Mais barata nos postos, gasolina é mais vantajosa que etanol em todo o País

Posted: 21 Mar 2017 08:15 PM PDT

Gasolina compensa mais que o etanol em todos os Estados do País Ulet Ifansasti/Getty Images

Quase R$ 0,10 mais barata, em média, na bomba dos postos de combustível, a gasolina leva vantagem sobre o etanol em todos os Estados brasileiros. É o que indica levantamento do R7, feito com base na pesquisa de preços semanal da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Nos últimos 30 dias, o preço médio da gasolina no Brasil passou de R$ 3,749 para R$ 3,678. Nesse mesmo período, o etanol recuou de R$ 2,864 para R$ 2,744 (veja os preços no quadro abaixo).

O etanol mais barato do Brasil é encontrado em São Paulo, onde custa R$ 2,564 em média. É no Estado também onde o combustível é mais competitivo com a gasolina, que sai por R$ 3,53 na média. A relação de preços entre os dois é de 72,5% — portanto, compensa usar gasolina.

A conta considera que abastecer com etanol só vale a pena quando o valor do combustível custar menos do que 70% do preço cobrado pela gasolina. Isso ocorre porque o veículo abastecido com álcool gasta mais litros para percorrer a mesma distância equivalente ao volume utilizado de gasolina.

Alexandre de Moraes assume hoje cadeira no STF

Posted: 21 Mar 2017 08:10 PM PDT

Natural de São Paulo, Moraes será o 168º ministro do STF Marcelo Camargo/24.01.2017/Agência Brasil

O ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes será empossado na tarde desta quarta-feira (22) como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). A sessão solene está marcada para acontecer às 16h.

No Supremo, Moraes vai ocupar a cadeira que ficou vaga em decorrência do falecimento do ministro Teori Zavascki, que estava a bordo de um avião que caiu no Rio de Janeiro no início deste ano.

O novo ministro passará a integrar a Primeira Turma da Corte ao lado dos ministros Marco Aurélio (presidente), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Indicado pelo presidente Temer para o posto de ministro do Supremo, Moraes foi sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e teve seu nome aprovado no plenário da Casa com o apoio de 55 parlamentares. A votação contou com 13 senadores contrários à nomeação do então ministro da Justiça para a vaga.

Indicado para o STF, Moraes será revisor da Lava Jato no plenário

Nesta tarde, o novo ministro deverá prestar juramento e assinar o termo e o livro de posse. Para a cerimônia, foram convidadas aproximadamente 1.500 pessoas, entre autoridades dos Três Poderes da República (executivo, legislativo e judiciário), representantes de entidades, familiares e amigos do empossado.

O cargo de ministro do STF é vitalício, porém, ao alcançar a idade limite de 75 anos, os ministros aposentam-se compulsoriamente.

Perfil

Natural de São Paulo, Alexandre de Moraes tem 48 anos e será o 168º ministro do STF no período republicano. Antes de chegar ao STF Moraes foi ministro de Estado da Justiça; ocupou cargos no governo de São Paulo como o de secretário estadual de Segurança Pública e o de secretário municipal de Transportes; atuou como advogado, consultor jurídico e promotor de Justiça em SP e também foi membro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entre 2005 e 2007.

O novo ministro é graduado em Direito pela USP (Universidade de São Paulo), possui doutorado em Direito do Estado (2000) e livre-docência em Direito Constitucional (2001) também pela Universidade de São Paulo. Alexandre de Moraes também é professor associado da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e professor pleno da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Mega-Sena promete sortear R$ 6 milhões nesta quarta

Posted: 21 Mar 2017 08:02 PM PDT

Apostadores interessados em concorrer ao prêmio pode comprar jogo de seis números por R$ 3,50 Reprodução

A Mega-Sena irá sortear prêmio de R$ 6 milhões nesta quarta-feira (22). O valor está acumulado, já que nenhum apostador acertou os seis números do bilhete na última edição do concurso, realizada no sábado (18). 

Mesmo que não tenham tido ganhadores da sena, 43 apostas faturaram R$ 35.274,91 cada por acertarem a quina. Além disso, outras 2.960 acertaram quatro números do bilhete, levando R$ 732,05 para casa. 

Veja os números sorteados no sábado: 

04 — 14 — 17 — 43 — 52 — 56.

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Para concorrer ao prêmio de R$ 6 milhões deste sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Meirelles deu aval para mudança em reforma da Previdência

Posted: 21 Mar 2017 07:54 PM PDT

Interlocutores do presidente Michel Temer asseguraram que a decisão de retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, anunciada na noite desta terça-feira (21), só foi tomada depois que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu seu aval, no final da tarde. "O presidente chamou Meirelles para saber se ele concordava com as mudanças e só fechou (questão) com a concordância do ministro da Fazenda", disse um assessor presidencial.

Segundo a mesma fonte, ao tomar a decisão, Temer tirou dos ombros dos deputados federais a pressão de servidores municipais e estaduais que estavam sofrendo em suas bases. Com isso, o problema voltou a ser da alçada de governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores.

Após a conversa com Meirelles, Temer ligou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para comunicar a decisão. O presidente convidou então Maia e os líderes dos partidos da base aliada para estarem ao seu lado durante o anúncio oficial, feito no Palácio do Planalto. A presença de Meirelles ao lado de Temer foi considerada "fundamental" pelo governo para dar um recado ao mercado de que tudo foi acertado de comum acordo com a equipe econômica.

A decisão começou a ser desenhada na segunda-feira, quando ministros que representam partidos reclamaram da pressão que os parlamentares estavam sofrendo em suas cidades, inclusive com protestos em frente às suas casas, organizados por servidores com poder de mobilização.

O coro foi ampliado em reunião nesta terça-feira, quando Temer teve nova rodada de conversas, desta vez com os líderes dos partidos na Câmara e no Senado. A queixa em relação à pressão que estavam sofrendo foi muito grande, reiterou um assessor, lembrando que os Estados estavam transferindo o problema para o governo federal.

"Os deputados estavam se sentindo muito pressionados e não estavam aguentando o peso sozinhos. Queriam que isso fosse dividido e, na verdade, devolvido à origem, já que os governos repassaram esse pepino para o governo federal", comentou o auxiliar do presidente.

O auxiliar citou ainda que da mesma forma que a União vai fazer a sua reforma, os Estados e grandes municípios podem fazer o mesmo.

Retirada de servidores da reforma da Previdência tem impacto zero, diz Dyogo

Posted: 21 Mar 2017 07:52 PM PDT

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou na noite desta terça-feira (21) que o recuo do governo ao retirar os servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência terá impacto zero nas contas federais. Dyogo negou que a mudança de planos prejudicará o ajuste fiscal dos Estados, negociado desde o ano passado pela União.

"A retirada de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência tem impacto zero. O impacto para as contas do governo federal é zero", repetiu, após mais de sete horas e meia de audiência pública na Comissão Especial da Câmara que discute a reforma.

Questionado se o recuo anunciado no começo da noite desta terça-feira pelo presidente Michel Temer não prejudica o ajuste fiscal dos entes federativos, já que as previdências estaduais estão no centro das dificuldades financeiras de diversos governos regionais, Dyogo respondeu que caberá a esses governos cumprirem o que já foi acordado com a União, fazendo suas próprias reformas.

"O governo achava que daria uma contribuição para ajuste fiscal dos Estados, mas os governos estaduais possuem os meios necessários para fazerem seus ajustes", respondeu.

O ministro também rebateu a tese de que a retirada de mais uma categoria da reforma - a exemplo dos militares, que nem entraram no projeto - dificultaria o discurso do governo de unificar as regras para todos os trabalhadores. "Existem esferas diferentes. A igualdade de tratamento está mantida na esfera federal", afirmou.

Após o anúncio de Temer, parlamentares da base de apoio ao governo na Comissão Especial elogiaram a decisão do Planalto, tomada em conjunto com os líderes dos partidos que apoiam a reforma da Previdência. Já os deputados da oposição consideraram que esse recuo - causado pela pressão dos servidores estaduais e municipais sobre os deputados da base governista - é o começo da derrota do projeto no Parlamento.

"Retirada de servidores estaduais tira 70% da pressão sobre deputados", diz Maia

Posted: 21 Mar 2017 07:50 PM PDT

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta terça-feira, 21, que a decisão do governo de excluir servidores públicos estaduais e municipais da reforma da previdência "facilita muito" a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Segundo ele, a exclusão tira 70% da pressão que parlamentares estavam recebendo para votar contra a reforma.

"Acho que facilita muito. Tira 70% da pressão que estava sendo recebida. Você estava recebendo uma pressão que não era necessária", afirmou Maia em entrevista coletiva na Câmara, após participar do anúncio da decisão pelo governo no Palácio do Planalto. Na avaliação dele, a reforma se concentrará agora "naquilo que sempre foi o objetivo do governo, que é reduzir o déficit da previdência, que nunca incluiu servidores estaduais".

De acordo com Maia, a decisão evitou uma derrota do governo, na medida em que servidores estaduais estavam se mobilizando para aprovar uma emenda para que fossem excluídos da reforma. "Acho que agora está no caminho certo. É concentrar nisso. Tirar da frente os servidores estaduais que estavam começando a se mobilizar sobre uma emenda. Agora é discutir cada um dos temas e mostrar que cada um deles está correto", disse.

Comissão

Relator da reforma na comissão especial da Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) também avaliou que a decisão do governo de retirar os servidores públicos estaduais e municipais facilitou a aprovação da proposta. "Ficou mais fácil, mas mais importante é darmos a autonomia aos Estados", disse. Ele negou que o governo esteja cedendo. "Não estamos cedendo em nada, porque não estamos tirando nada", disse.

Arthur Maia afirmou que não caberia ao Congresso Nacional estabelecer os parâmetros que os Estados e municípios terão de fazer as reformas de seus sistemas previdenciários. Ele desconversou, porém, ao ser questionado se a pressão local não tornará ainda mais difícil para assembleias e câmara municipais aprovarem essas reformas. "Essa pergunta você tem que fazer aos governadores", disse o relator.

Ministro da Justiça nega ter indicado servidor envolvido na Operação Carne Fraca

Posted: 21 Mar 2017 05:15 PM PDT

Afirmação de Osmar Serraglio rebate fala da senadora Kátia Abreu Isaac Amorim/07.03.2017/Ministério da Justiça

O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, rebateu a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que o acusou de tê-la pressionado pela manutenção de Daniel Gonçalves Filho na superintendência da pasta no Paraná.

Em nota, Serraglio disse que a indicação de Daniel - alvo da Operação Carne Fraca - foi feita pelo então deputado Moacir Micheletto - morto em acidente de carro, em 2012 - e "chancelada" pela bancada do PMDB no Paraná.

Serraglio disse que Kátia, à época ministra da Agricultura, admitiu em discurso no plenário que só manteria o superintendente regional no cargo se ele fosse apoiado por senadores do PMDB. "Sobre a resistência em nomear, deu-se por haver divergências políticas entre ela (Kátia) e a maioria da bancada, que era a favor do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff", escreveu o ministro.

Serraglio disse ainda que, sempre que um assunto envolvendo Daniel precisou ser tratado no governo, "foi feito em nome da bancada, nunca de forma individualizada". O ministro destacou que Daniel não ocupava o cargo de superintende regional do Ministério da Agricultura no Paraná há mais de um ano.

Reforma da Previdência excluirá servidores de Estados e municípios, diz Temer

Posted: 21 Mar 2017 05:02 PM PDT

Decisão faz com que categorias vinculadas aos governos dos Estados aguardem uma reforma específica Adriano Machado/Reuters

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (21), no Palácio do Planalto.

Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos Estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. Com a decisão, os servidores públicos estaduais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

— Vários Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais.

A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos Estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Compare! Veja como funciona a aposentadoria em outros países

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. "Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais", disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

Renan diz que governo criou dificuldade para aprovação da reforma da Previdência

Japão suspende importações de produtos das fábricas brasileiras investigadas na Operação Carne Fraca

Posted: 21 Mar 2017 02:49 PM PDT

Japão, Hong Kong, China, Egito, Chile e a União Europeia anunciaram medidas de suspensão da compra de carne do Brasil Getty Images

O governo japonês suspendeu importações de frango e outros produtos do Brasil oriundos dos 21 estabelecimentos citados na investigação da Operação Carne Fraca, deflagrada pela PF (Polícia Federal).

"O governo do Japão suspendeu, até novas notificações, o trâmite das importações de frango e de outros produtos oriundos dos 21 estabelecimentos citados", afirmou em nota a embaixada do Japão no Brasil sobre a decisão desta terça-feira (21).

Com a decisão, o Japão se une a Hong Kong, China, Egito, Chile e da União Europeia, que anunciaram medidas para proibir temporariamente as importações do Brasil ou de empresas específicas acusadas pela Polícia Federal de subornar funcionários sanitários por certificados de saúde.]

'A população brasileira está comendo carne de qualidade', diz ministro em visita a frigorífico interditado

Os Estados Unidos e outros países disseram que iriam aumentar as inspeções dos produtos de origem brasileira.

A Coreia do Sul, por sua vez, decidiu voltar a receber carne brasileira, após um banimento que durou menos de 24 horas. As importações no país asiático foram retomadas após explicações do Brasil de que os carregamentos de frango não estão contaminados.

Fim do foro privilegiado passará por cinco sessões antes da votação, diz Eunício

Posted: 21 Mar 2017 02:48 PM PDT

Presidente do Senado afirma que PECs não podem ter urgência na tramitação Pedro França/Agência Senado

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou nesta terça-feira (21), que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que extingue o foro privilegiado será incluída na pauta de votações nesta quarta-feira (22). Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ir a votação em primeiro turno.

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Caso seja aprovado, o projeto ainda precisa passar por outras três sessões de discussão para a apreciação em segundo turno. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia apresentado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta, porém o requerimento foi negado pela presidência da Casa.

Eunício explicou que, regimentalmente, PECs não podem receber urgência na tramitação. Em seguida, ele afirmou que incluiu a matéria na Ordem do Dia de amanhã para que os parlamentares possam iniciar os debates sobre o assunto.

Relator da Lava Jato no STF recebe pedidos de abertura de inquérito contra políticos com foro privilegiado

Posted: 21 Mar 2017 01:32 PM PDT

Ainda não está claro se as decisões de Fachin serão divulgadas caso a caso ou se haverá divulgações por blocos Marcos Oliveira/12.05.2015/ Agência Senado

Os 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos com prerrogativa de foro começaram a chegar nesta terça-feira (21) ao gabinete do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), uma semana depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar os pedidos.

Agora cabe a Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidir se autoriza a abertura dos inquéritos e outras medidas, assim como requerimentos de levantamento de sigilo feitos por Janot. Os pedidos foram feitos pelo procurador-geral com base nos acordos de delação premiada da Odebrecht com a Lava Jato.

Ainda não está claro se as decisões do ministro serão divulgadas caso a caso ou se haverá divulgações por blocos ou mesmo de todos os pedidos conjuntamente.

Lista de Janot cita Lula, Dilma, Aécio e ao menos cinco ministros de Temer

Em cerimônia de devolução de R$ 250 milhões repatriados do grupo do ex-governador Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro nesta tarde, Janot disse que a corrupção que permeia o País como um todo será enfrentada com as instituições funcionando.

"Há uma insana corrupção que assola o Rio e o Brasil como um todo", disse Janot em discurso. "A reação a isso será através da institucionalidade", disse. 

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República informou que foram enviados 320 pedidos ao Supremo relacionados aos acordos de delação premiada da Odebrecht.

Além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, que tratam de casos envolvendo pessoas com prerrogativa de foro junto ao Supremo também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, em casos que não envolvem pessoas com prerrogativa de foro; sete pedidos de arquivamento e 19 pedidos de "outras providências".

Em trechos de depoimentos vazados até agora, já foram citados pelos delatores ligados à empreiteira deputados, senadores, governadores e ministros do governo do presidente Michel Temer. O nome do próprio presidente da República é citado nos depoimentos.

Nova lista de Janot é três vezes maior que a primeira

Gilmar Mendes critica vazamentos de investigações sigilosas

Posted: 21 Mar 2017 01:13 PM PDT

Gilmar criticou o vazamento por parte de autoridades públicas, nomeando especificamente a Procuradoria-Geral da República BBC Brasil

Em um duro discurso contra o vazamento de conteúdos sigilosos de investigações, o ministro Gilmar Mendes voltou a defender a anulação de materiais e depoimentos vazados de inquéritos.

Gilmar criticou, sobretudo, o vazamento por parte de autoridades públicas, nomeando especificamente a PGR (Procuradoria-Geral da República). E disse que "a divulgação de informações sob segredo de Justiça parece ser a regra e não exceção".

— Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos este Tribunal num fantoche. Um fantoche da Procuradoria da República. É preciso tratar o Procuradoria-Geral da RepúblicaSupremo, Dra. Ella (Wiecko, representante da PGR no julgamento), com mais respeito.

Para Gilmar Mendes, doar pelo caixa 2 é 'opção das empresas'

Gilmar Mendes manteve o mesmo tom crítico em toda a sua fala.

— Eu mesmo me manifestei publicamente sobre este lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor no final do ano passado o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente mas divulgadas ilicitamente. E acho que nós deveríamos considerar este aspecto.

A manifestação do ministro se deu no início da sessão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), da qual é o presidente, nesta segunda-feira (21).

O ministro também criticou o uso de "offs coletivos" — quando informações são passadas, sob a condição de anonimato, a um grupo de repórteres que se comprometem a manter protegida a fonte da informação. Ele disse que "é importante destacar a fonte da denúncia".

— A imprensa parece acomodada com este acordo de traslado de informações. Pouca relevância dá ao fato inescapável de que, quando praticado por funcionário público, vazamento é crime. Os procuradores certamente não desconhecem.

Mesmo com cassação de chapa, Temer pode seguir elegível em eleição indireta, diz Gilmar Mendes

O ministro Dias Toffoli, que também integra a turma, endossou as críticas de Gilmar. "Realmente, temos que refletir sobre isso, eminente relator. Temos o cuidado, nas diligências, em determinar, sob pena de nulidade, que o sigilo seja respeitado", disse Toffoli.

PGR

Diante das críticas, a subprocuradora-geral da República, Ella Wiecko, representante da PGR na sessão, disse que "o princípio da legalidade deve ser muito respeitado".

— Uma coisa que me chama a atenção é o poder da mídia. A ombudsman da Folha critica o próprio jornal. A mídia faz a investigação, sim. Eles têm acesso não sei como, mas eles têm muitas informações e estabelecem um momento para levar estas notícias a público.

Dirigindo-se a Gilmar Mendes, Wiecko falou que só queria dizer que "sua insatisfação, essa insurgência, ela tem que ser compartilhada com todas as instituições e, certamente, pela mídia".

Carne fraca

Gilmar Mendes criticou também a Operação Carne Fraca, logo após dizer que "há uma disputa pela mídia" entre autoridades públicas de promovem investigações.

— Um delegado decide fazer uma operação, a maior do Brasil, para investigar a situação de carne. Anuncia que todos nós estaríamos comendo carne podre e que o Brasil estaria exportando para o mundo carne viciada. Por que fez isso? Porque, no quadro de debilidade da política, não há mais anteparo, perderam os freios. Não há mais freios e contrapesos.

Advogado que discutiu com Moro deixa defesa de Lula

Posted: 21 Mar 2017 11:48 AM PDT

Defensor de Lula renunciou ao caso na Operação Lava Jato Paulo Whitaker/04.03.2016/Reuters

O advogado Juarez Cirino dos Santos, que defendia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas acusações no âmbito da Operação Lava Jato, renunciou ao caso na última sexta-feira (17). A informação é do jornalista Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo, nesta terça-feira (21).

Além de Juarez Cirino, também deixaram o caso os advogados June Cirino dos Santos e Jair Cirino do Santos. Os motivos para a renúncia ao caso do petista não foram revelados na decisão.

Porém, os agora ex-defensores chamam Lula de "ilustre e digno constituinte, para quem os signatários manifestam a maior admiração por sua atuação como sindicalista, criador e dirigente do Partido dos Trabalhadores e Presidente da República".

Em dezembro do ano passado, o advogado Juarez Cirino travou um intenso embate com o juiz federal Sérgio Moro. Na ocasião, o magistrado ordenou a Cirino: "o senhor respeite o juízo". 

Pós-doutor em Política Criminal e Filosofia do Direito pela Universidade Saarland, na Alemanha, e professor de Direito Penal da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Cirino fazia parte de uma equipe de defensores de Lula, que inclui Cristiano Zanin e José Roberto Batochio. 

Meirelles diz que projeto da terceirização vai facilitar contratações

Posted: 21 Mar 2017 11:44 AM PDT

Meirelles afirma que é preciso melhorar a comunicação a respeito da reforma da previdência Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (21) que a aprovação do projeto de lei (PL 4302/98) que flexibiliza as regras para terceirização de mão-de-obra, em tramitação na Câmara dos Deputados, vai facilitar a contratação de trabalhadores. A proposta, já aprovada no Senado, permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa e pode ser votado nesta terça-feira pelo plenário.

— Ajuda muito porque facilita a contratação de mão de obra temporária, facilita a expansão do emprego. Empresas resistem à possibilidade de aumentar o emprego devido a alguns aspectos de rigidez das leis trabalhistas.

O ministro afirmou ainda que é preciso melhorar a comunicação sobre a reforma da Previdência para esclarecer a população sobre a necessidade das mudanças.

Questionado sobre integrantes do PSDB serem contrários a mudanças nas regras para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a desvinculação do salário mínimo, o ministro disse que é preciso equilibrar as contas.

— Todos somos favoráveis ao maior número possível, maior valor possível de benefícios. A questão é: precisamos pagar isso. E quem paga é a população, seja através de impostos, corte de outas despesas públicas, de outros benefícios, seja através de inflação. Se tirar algo [proposto pelo governo para a reforma], vai ter que colocar algo equivalente em outro lugar. 

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Para o líder do PSDB, Ricardo Trípoli, o ministro está aberto à negociação, quando diz que se "tirar tem que colocar alguma coisa".

— Isso deixa condições desse diálogo continuar. 

Neste mês, o ministro tem feito reuniões com as bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados para discutir sobre a reforma. Hoje, está agendada reunião também com a bancada do DEM.

Operação Carne Fraca

Meirelles comentou ainda sobre a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que na sexta-feira (17) denunciou frigoríficos envolvidos em esquema criminoso que "maquiavam" carnes vencidas e as reembalavam para conseguir vendê-las. Meirelles contou que na reunião do G-20 (grupo das 20 maiores economias do planeta), na Alemanha, defendeu a qualidade dos produtos brasileiros.

— Se fosse um país que não levasse a qualidade do produto a sério, não tinha investigação. É uma mensagem positiva que temos que levar ao mundo. 

'A população brasileira está comendo carne de qualidade', diz ministro em visita a frigorífico interditado 

Posted: 21 Mar 2017 11:32 AM PDT

'A população brasileira está comendo carne de qualidade', diz ministro em visita a frigorífico interditado Renata Varandas/Record TV

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, reiterou nesta terça-feira (21) que está seguro em relação a qualidade da carne brasileira e garante que a população brasileira está comendo carne de qualidade. 

— A população brasileira precisa ter certeza de que está comendo carne de qualidade. Lamentamos profundamente o desvio de conduta. Mas estamos consumindo produto de qualidade. Essa ideia que o consumidor está sendo desrespeitado não existe, não existe a história do papelão.

Maggi, que além de ministro é um dos maiores exportadores de soja no Brasil, conversou com a imprensa após a visita a uma planta da Seara na Lapa (PR), cidade a 75 km de Curitiba (PR). A unidade foi um dos alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada na última sexta-feira (17), pela Policia Federal e está interditada. De acordo com o ministro, o problema da unidade é na certificação sanitária. 

Além das quatro unidades que foram interditadas após a Carne Fraca, outras 21 estão sob suspeita. Segundo Maggi, em até três semanas o governo espera ter passado um 'pente-fino' nessas unidades. 

Sobre a situação das exportações brasileiras, o ministro disse que o auto-embargo anunciado ontem (suspensão da licença de exportação das 21 plantas de frigoríficos sob investigação na operação) será discutido com os países compradores que demandarem. 

Apesar do embargo, o ministério mantém a venda dos produtos das 21 plantas suspeitas no mercado interno. Maggi destacou que as medidas dentro do país são mais brandas porque há controle rígido dos procedimentos, com base na legislação, que protege o consumidor brasileiro.

— Não existe diferença entre consumidores brasileiros e estrangeiros. Mas há essa preocupação com a imagem, já que estamos seguros da qualidade dos produtos. Não podemos deixar que a gente entre numa lista negra.

A Seara, que teve a planta interditada visitada nesta terça é uma das empresas brasileirais que mais exportam para a China. O país  decidiu reter temporariamente as mercadorias brasileiras em seus portos até que o governo brasileiro apresente explicações mais detalhadas sobre a Carne Fraca. 

O governo brasileiro informou que está com os documentos prontos para enviar para a China, que entende a preocupação do país e que vai aguardar um posicionamento dos chineses. O país asiático questionou se governo brasileiro garante a qualidade dos produtos e pediu os nomes dos sete agentes do ministério envolvidos no esquema de corrupção.

Planalto diz que espera melhorias no desempenho nos próximos IDHs

Posted: 21 Mar 2017 10:43 AM PDT

O Palácio do Planalto atribuiu o desempenho brasileiro no Relatório de Desenvolvimento Humano preparado pelas Nações Unidas, divulgado nesta terça-feira (21) em Brasília, à severidade de uma crise que, de acordo com o governo, está se dissipando. O texto informa ainda que o governo espera melhoria no desempenho de novas edições do relatório, que seriam reflexo das transformações em curso na atual gestão.

"Os dados divulgados pela agência da ONU (Organização das Nações Unidas) ilustram a severidade da crise da qual apenas agora o País vai saindo."

A nota preparada pela Secretaria Especial de Comunicação, no entanto, traz um erro. Ela afirma que o Brasil caiu no ranking de 188 Estados avaliados, quando, na verdade o País permanece na mesma posição da registrada no estudo do ano passado, a 79ª.

"Medidas como o controle das contas públicas, garantia dos gastos em saúde e educação, garantia do acesso à água por meio da conclusão do Projeto São Francisco, retomada do crescimento e do emprego se combinam para recolocar o País nos trilhos e criar uma realidade que logo será refletida nos indicadores internacionais", informa a nota.

Ao apresentar nesta terça-feira o relatório, o coordenador residente do Sistema ONU, Niky Fabiancic, afirmou que as Nações Unidas estão acompanhando atentamente as propostas de reforma do ensino médio, da previdência, trabalhista e tributária.

A coordenadora do relatório no Brasil, Andrea Bolzon, observou que a maior preocupação é com as pessoas que estão em maior vulnerabilidade. "A reforma é necessária, mas é preciso ter um olhar atento para não se penalizar alguns grupos, como agricultores e mulheres", disse.

O mesmo ocorre com a reforma trabalhista. "É preciso cuidado para que trabalhadores não sejam explorados, não se enfrentam situações de insegurança no trabalho."

Andrea observou que está em curso no sistema das Nações Unidas um estudo mais aprofundado sobre as reformas que estão em discussão no País.

Não é só com carne: leite com ureia e óleo em vez de azeite estão entre fraudes de alimentos no Brasil

Posted: 21 Mar 2017 10:28 AM PDT

Ureia e formol em laticínios são encontrados em análises BBC Brasil

Adulterar um produto para ter ganhos comerciais não é particularidade da indústria da carne no Brasil, como foi exposto pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Estudos e ações pontuais mostram que o crime é praticado para maquiar outros alimentos que chegam à mesa dos brasileiros.

Quase ao mesmo tempo em que policiais federais levavam mais de 30 pessoas à prisão por receber propinas ou adicionar substâncias maléficas à carne, uma ação no Rio Grande do Sul que não teve a mesma repercussão tratava de um caso semelhante. Conheça esse e outros problemas com produtos básicos do dia a dia.

Laticínios vencidos

Na última semana, uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) com outras entidades cumpriu cinco mandados de prisão e quatro de busca e apreensão contra produtores de laticínios que adulteravam lotes já impróprios para o consumo.

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Segundo as investigações, empresas locais vinham adicionando substâncias para diminuir a acidez e eliminar micro-organismos de laticínios vencidos. E, no creme de leite, acrescentavam água para amolecer o produto envelhecido e ressecado.

Foi a 12ª fase das operações "Leite Compen$ado", que começaram em 2012. E hoje a operação integra um programa maior de segurança alimentar criado pela Promotoria gaúcha, tamanho era o número de denúncias e processos judiciais de irregularidades com alimentos.

Mais de cem pessoas - na maioria produtores e distribuidores do Rio Grande do Sul - foram denunciadas e respondem a processos criminais em razão das ações do Ministério Público.

Desde então, diferentes substâncias já foram encontradas nos laticínios; entre elas, ureia e formol. Um comunicado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgado durante operações passadas alertou sobre o potencial cancerígeno do formol; já a ureia, em doses razoáveis, tem baixa toxicidade.

"A maioria das adulterações ocorre para aumentar a longevidade dos produtos", explica Caroline Vaz, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor do MP-RS.

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Mesmo após cinco anos de operações, Vaz diz que as denúncias continuam: "Quando descobrimos e coibimos um novo golpe, os grupos inventam uma nova técnica para adulterar os produtos".

Ela alerta para os problemas de fiscalização: há situações criminosas - como a revelada na operação da PF -, mas também defasagem por falta de fiscais.

Azeite que é óleo

Azeites que não são extravirgem ou que nem sequer podem ser classificados como azeite (e, sim, óleo), já foram denunciados pela Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), que testa produtos desde 2002.

Resultados recém-divulgados mostram que de 24 marcas testadas, sete ditas extravirgem na verdade são misturas de óleos refinados, segundo a pesquisa. São elas: Tradição, Figueira da Foz, Torre de Quintela, Pramesa, Lisboa, além de duas que conseguiram na Justiça não ter seus nomes divulgados. Já outra marca (Beirão) não continha azeite extravirgem, como descrito na embalagem.

"Consumidores estão pagando mais por um produto que não tem a qualidade que se anuncia", critica Sonia Amaro, advogada e representante da Proteste.

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Enquanto o azeite extravirgem é benéfico para a saúde, aumentando o colesterol bom (HDL), o óleo é prejudicial, pois eleva, por exemplo, o mau colesterol (LDL).

Até o momento, a Natural Alimentos, responsável pela importação da marca Lisboa, afirmou que não foi notificada pela Proteste e que a partir desse ano apenas comercializará azeites extravirgem importados aprovados por órgãos controladores nos países de origem. As demais marcas não tinham respondido à reportagem até a publicação deste texto.

Produtos adulterados

A organização científica independente US Pharmacopeia monitora um banco de dados sobre fraudes de alimentos, que serve para mostrar tendências de adulteração em vários países. A pedido da BBC Brasil, a entidade fez um breve levantamento sobre o Brasil.

Registros de adulteração da carne começaram em 2015, segundo a organização. E o caso do leite tem sido um problema persistente. Além de ureia e formol, há ainda adição de água oxigenada.

A Anvisa diz que pequenas quantidades de água oxigenada no leite não trazem riscos à saúde. Mas não há evidências sobre consumo em altas doses da substância.

Numa análise com leite de cabra na Paraíba, 40% das 160 amostras continham leite de vaca. Os resultados de 2012 foram publicados na revista American Dairy Science Association.

Um estudo publicado no periódico Food Chemistry revelou que 13% das amostras de mel no Brasil eram acrescidas de xarope de açúcar.

Outra pesquisa publicada no Journal of Heredity identificou fraude na substituição de espécies de peixes em Manaus.

E há ainda relatórios sobre a adulteração do café com casca da própria planta, além de soja e milho, que são mais baratos.

Em setembro do ano passado, uma ação pontual do Procon-MG indicou que 30,7% de 241 marcas de café analisadas continham impurezas acima do limite.

Segundo o engenheiro agrícola José Braz Matiello, pesquisador da Fundação Procafé, as adulterações do café afetam o gosto da bebida, mas não causam males à saúde.

"O café é torrado a temperaturas próximas a 260 graus, eliminando quaisquer organismos eventualmente maléficos, diferentemente do que pode ocorrer com outros alimentos ou bebidas consumidos in natura e sem tratamento térmico", explicou por e-mail.

Desde 1989, a Abic (Associação Brasileira da Indústria de Café) faz análises anuais com 3 mil amostras do mercado. O diretor-executivo Nathan Herszkowicz explica que o programa começou em decorrência do alto índice de fraudes verificado à época.

A Abic então criou o Selo de Pureza e definiu que o limite tolerado de impurezas é de 1% da amostra total, com penalidades que vão de advertência a denúncia ao Ministério Público.

Nos testes iniciais, resíduos eram encontrados em até 25% das amostras de café. Atualmente, Herszkowicz afirma que o índice não chega a 1%.

"A adulteração mais comum continua a ser a adição da casca do café, que é um resíduo usado para reduzir o custo do produto", explica.

Pressões na legislação

Normas de vigilância definem regras e punições sobre fraudes em produtos. Mas pelo menos dois projetos de lei querem tornar crime hediondo a adulteração de alimentos.

O projeto de lei do Senado 228, de 2013, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde setembro do ano passado. Já o PL 6248/2013 não tem movimentação desde 2015.

Enquanto isto, organizações como a Proteste pressionam por mudanças na lei visando a proibir determinados aditivos em alimentos. Esse é o caso do amarelo tartrazina, um corante que provoca reações alérgicas.

Ele é encontrado em produtos consumidos por crianças, como biscoitos salgados e doces, além de refrigerantes e sucos.

"Há anos pressionamos pelo banimento desse corante, mas ainda seguimos brigando por isso", contou Sonia Amaro.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lembrou que as normas brasileiras sobre corantes são mais permissivas do que as de outros países, como os Estados Unidos.

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Esse é o caso de corantes chamados amarelo crepúsculo, banido na Finlândia e Noruega; azul brilhante, proibido na Alemanha, Áustria, França, Bélgica, Noruega, Suécia e Suíça; vermelho 40, não permitido na Alemanha, Áustria, França, Bélgica, Dinamarca, Suécia e Suíça; entre outros.

O mesmo acontece para determinados agrotóxicos aplicados em vegetais e frutas que chegam aos consumidores brasileiros. Há anos, uma lista de pesticidas banidos em alguns países é comercializada no Brasil.

Exemplos são do acefato, um dos mais vendidos no país e que pode ter efeitos no sistema endócrino, e o herbicida paraquat, que foi proibido até na China, que costuma ser permissivo com leis ambientais.

Mas o problema dos agrotóxicos, na verdade, é maior. A Proteste testou ano passado 30 amostras de supermercados e feiras do Rio de Janeiro e de São Paulo. Em 14%, os níveis de pesticidas estavam acima dos recomendados pela Anvisa. Em 37%, havia substâncias nem sequer autorizadas.

Sobrinho de presidente do Senado é alvo de investigação em nova fase da Lava Jato

Posted: 21 Mar 2017 10:10 AM PDT

Polícia cumpriu mandados em cinco estados ALDO CARNEIRO/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Entre os alvos da Operação Satélites, deflagrada nesta terça-feira (21) pela Polícia Federal, está o empresário Ricardo Lopes Augusto, sobrinho do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ricardo Lopes é administrador da Confederal, empresa que pertence ao congressista e na qual houve busca e apreensão de possíveis provas. A informação foi confirmada por um investigador. Lopes foi citado na delação do executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho como operador de propinas a Eunício.

O delator disse à PGR (Procuradoria-Geral da República) ter pago suborno a Eunício, em duas parcelas de R$ 1 milhão cada, entre outubro de 2013 e janeiro de 2014. O valor seria contrapartida à aprovação da medida provisória 613, que tratava de incentivos tributários.

Segundo o colaborador, o peemedebista enviou Lopes como "preposto". Ao emissário, teria sido entregue uma senha e a indicação dos locais para o recebimento do dinheiro, em Brasília e São Paulo.

O sistema Drousys, que registra a contabilidade das propinas da empreiteira, apontou os dois supostos repasses de R$ 1 milhão ao senador, identificado pelo codinome "Índio", naquele período: um em 24 de outubro de 2013 e outro em 27 de janeiro de 2014. A MP foi aprovada no plenário do Senado em 29 de agosto daquele ano. Melo Filho sustenta em sua delação que Eunício obstruiu a votação, antes disso, para pressionar a Odebrecht por propina.

O senador também é citado em outra delação, fechada pelo ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello. Em depoimentos à PGR, ele contou ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa 2 para a campanha do peemedebista ao Governo do Ceará, em 2014.

Relatou também que a ajuda financeira foi solicitada por um sobrinho do congressista, de nome Ricardo.

Eunício sustenta que jamais recebeu dinheiro pela aprovação de projetos. A defesa dele alega que as despesas de campanha foram declaradas e foram legais.

Operação Satélites

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República cumprirma nesta terça-feira mandados de buscas e apreensões de alvos em Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília na Operação Satélites. O Supremo Tribunal Federal autorizou esta nova fase da Lava Jato.

Os alvos desta etapa não são políticos, mas pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Estão sendo cumpridos 14 mandados em 13 endereços nas cidades de Brasília, Maceió, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. O objetivo é investigar indícios dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

A PF cumpriu mandado na Confederal, empresa de vigilância e Transporte de Valores ligada a Eunício Oliveira.

Em Pernambuco, Mário Barbosa Beltrão, empresário ligado ao senador Humberto Costa, e Sofia Beltrão também são alvos. A reportagem não conseguiu contato com Ricardo Lopes Augusto.

Defesas

Em nota divulgada nesta manhã, o advogado de Eunício disse que "o senador tem a convicção que a verdade dos fatos prevalecerá", em relação a nova fase da Lava Jato. O texto assinado pelo criminalista Aristides Junqueira afirma ainda que o parlamentar "autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei, à sua campanha ao governo do Estado do Ceará", em 2014.

O texto afirma ainda que a abertura de inquéritos contra o senador no Supremo Tribunal Federal para apurar "versões de delatores" é o caminho natural do rito processual.

A assessoria de Renan Calheiros informou que ninguém que trabalha com o senador em Brasília ou em Alagoas é alvo da operação hoje.

Humberto Costa também se manifestou por meio de sua assessoria. "Humberto Costa (PT-PE), esclarece que a Polícia Federal já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de extensa investigação. O senador está certo de que a ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública."

Suíça suspende importações de carnes de 4 plantas do Brasil

Posted: 21 Mar 2017 10:04 AM PDT

ZURIQUE (Reuters) - A Suíça suspendeu as importações de 4 plantas processadoras de carne do Brasil como parte de uma ampla medida de segurança no continente europeu, disseram autoridades suíças nesta terça-feira.

"Um total de quatro unidades foram barradas de exportar produtos de carne à União Europeia ou Suíça", disse o órgão federal de segurança alimentar e veterinária. "Três destas unidades exportaram produtos de carne para a Suíça no passado."

(Por Michael Shields)

((Tradução Redação São Paulo, 5511 56447765))

    REUTERS LM RBS

FAB envia Hércules C-130 para dar apoio às regiões afetadas pelas chuvas no Peru

Posted: 21 Mar 2017 10:03 AM PDT

O Hércules C-130 é um dos aviões de transporte militar de grande capacidade mais usados no mundo Divulgação/FAB

A pedido do governo do Peru, a Força Aérea Brasileira enviou uma aeronave Hércules C-130 para apoiar operações de logística nas regiões mais afetadas pelas enchentes e deslizamentos de terra causados pelas fortes chuvas que atingem o território peruano. Imagens de TV mostraram torrentes de lama descendo violentamente das zonas andinas arrasando carros, casas, animais e até pessoas.

O Hércules C-130, solicitado pelo governo peruano, é um dos aviões de transporte militar de grande capacidade mais usados no mundo. Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores divulgada hoje (21) o governo brasileiro reitera sua solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao governo do Peru, que enfrenta uma das calamidades climáticas mais graves dos últimos anos.

O país está sendo castigado há semanas por fortes chuvas com inundações e enxurradas. Pelo menos 75 pessoas já morreram desde dezembro e mais de 600.000 já foram afetadas pela tragédia.
A catástrofe castiga a maior parte da costa peruana, sobretudo a região que vai de Tumbes e Piura no norte até a capital Lima, na zona central.

As inundações se devem a chuvas inusitadas, provocas pelo fenômeno climático bautizado como "El Niño costeiro", um aquecimento das águas marinhas do Pacífico, concentrado neste caso em frente às costas peruanas.

Além do Brasil, enviaram ajuda ao Peru outras nações sulamericanas, como Colômbia, Chile, Equador e Paraguai.