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segunda-feira, 20 de março de 2017

#Brasil

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Cozinhar a carne com bactéria salmonella afasta perigo de contaminação? 

Posted: 20 Mar 2017 08:15 PM PDT

Especialista afirma que o lote contaminado deve ser descartado Agência Estado

Um lote de 18 toneladas de carne de peru foi rejeitado por autoridades sanitárias italianas por conter a bactéria salmonella e retornou para ser comercializado irregularmente no Brasil. A acusação consta em processo que corre na 14ª Vara Federal de Curitiba, dentro da Operação Carne Fraca, a partir de conversa de executivo da empresa BRF com interlocutores.

A salmonella é responsável por causar problemas gastrointestinais, como a infecção alimentar, que tem como sintomas febre, diarreia e vômito. Mas será que, mesmo após o processamento e cozimento, essa bactéria continua sendo perigosa?

O professor doutor da Faculdade de Engenharia de Alimentos da Unicamp (SP), Anderson Sant'Ana, especializado em microbiologia de alimentos, alerta que, tecnicamente, a recomendação é para, em caso da presença de salmonella, o produtor descartar o lote e não realizar o processamento.

— A salmonella é realmente eliminada pelo tratamento térmico, dependendo da contagem do número de bactérias presente. Mas nunca recomendamos que, uma vez que se tenha essa matéria-prima contaminada, haja o processamento, porque a possibilidade do microrganismo se espalhar pelo ambiente de processamenteo é grande. Entendo que a quantidade do produto seja enorme, mas reprocessar realmente não é a medida mais adequada.

O especialista, membro do ICPMF (International Committee of Predictive Modelling in Food), ressalta que a bactéria, mesmo eliminada pelo cozimento e processamento, pode antes causar a recontaminação dos equipamentos de processamento e das instalações do local.

— Esse que é o problema, é por isso que, se houver um lote contaminado, o ideal é não se processar, porque você acaba contaminando a chamada planta (local de processamento) e depois para eliminar o microrganismo é muito complicado. Com isso pode haver não só a recontaminação do lote como a contaminação de outros produtos que lá chegarem posteriormente.

Em diálogo, dentro do processo, havia a informação de que um memorando circular do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabeleceu procedimento mais rígido para controle da salmonella. Mas, segundo, José Carlos Vaz, secretário executivo do Ministério, o reprocessamento, em altas temperaturas, de alimentos contaminados com salmonella é permitido.

— Claro que pode (reprocessar), se você fizer um termoaquecimento, as bactérias são eliminadas e é totalmente seguro ingerir o alimento.

Sant'Ana, porém, lembra de uma norma da Anvisa, a RDC 12/2001 de padrões microbiológicos não se refere a nenhum tipo específico de salmonella, para indicar que, em qualquer um deles, o descarte é recomendável. Segundo a resolução, a definição de critério e padrões microbiológicos para alimentos, é obrigatório que a salmonella esteja ausente em 25g do produto para que ele possa ser adequado ao consumo. É quase o mesmo que dizer que o alimento só é seguro para consumo se houver ausência da salmonella.

Empresa se defende

Como defesa, a BRF argumenta que o procedimento foi correto, mostrando-se contrária à decisão de autoridades europeias e garantindo que um processamento adequado e um cozimento da carne eliminam qualquer risco de contaminação pela bactéria, cuja variação é de cerca de 2,6 mil tipos.

A BRF afirmou que a União Europeia definiu um novo regulamento (CE 1086/2011) para controle de salmonella em carne de aves produzidas localmente ou importadas.

Segundo este regulamento, produtos in natura não podem conter dois tipos de salmonella: SE e ST (Salmonella Enteritidis e Salmonella Typhimurium).

A BRF afirma que neste caso a salmonella era do tipo Saint Paul, tolerado pela legislação da Europa, o que não justificaria, segundo a empresa, a proibição de ingresso na Itália. A empresa quis deixar claro que, assim que a situação ocorreu, iniciou uma conversa com o Ministério para acertar a situação. Na nota, porém, a empresa não negou, nem admitiu, que o lote rejeitado na Europa seria comercializado no Brasil, conforme denúncia da Vara de Curitiba. E garantiu que, em todas as situações, agiu inteiramente de acordo com as normas e a ética.

Sant'Ana ressalta ainda que, pela própria regulamentação da Anvisa, qualquer tipo de salmonella deve ser evitada, mesmo se houver processamento.

— Em nenhum momento fala-se de espécie ou sorotipo, significa que são todas (que devem ser descartadas).

Governo divulga lista com os 21 frigoríficos envolvidos na Operação Carne Fraca

Ele destaca, porém, que, apesar da Operação Carne Fraca, a qualidade da indústria alimentícia brasileira, no setor de carnes processadas, pode ser considerada de alto nível.

— As indústrias do Brasil, na parte de alimentos, são muito avançadas em tecnologia e na questão de higiene, algo que não se vê até se conhecendo plantas de outro países, como nos Estados Unidos. Isso acontece porque, além do sistema de vigilância sanitária, há frigoríficos que exportam para o mundo e recebem auditorias praticamente semanais. Eles têm de se adaptar a normas de diferentes países, os padrões aqui são muito desenvolvidos. Agora, é claro que podem existir falhas.

*Colaborou Juliana Cunha

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No Brasil, 40,2% das crianças vivem na pobreza, segundo estudo

Posted: 20 Mar 2017 08:15 PM PDT

18,4% dos homicídios atingem pessoas com menos de 19 anos Agência Estado

Documento lançado nesta terça-feira (21), em São Paulo, revela que 17,3 milhões de crianças de zero a 14 anos, o equivalente a 40,2% da população brasileira nesta faixa etária, vivem em domicílios de baixa renda e na pobreza.

No que se refere à extrema pobreza das crianças, das quais a família tem renda per capita inferior a R$ 234,50 (um quarto de salário mínimo), o estudo também traz um número alarmante. 5,8 milhões de crianças (13,5% da população infantil) de zero a 14 anos de idade vivem nestas condições.

Esses dados, baseados no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2015, fazem parte da quarta edição do Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil, estudo realizado pela Fundação Abrinq.

Em relação ao trabalho infantil, foi constatado uma piora na faixa etária dos 5 aos 9 anos. De acordo com o Pnad (2015), houve aumento de 8,5 mil crianças com estas idades trabalhando no País, na comparação entre os anos de 2014 e 2015. O estudo aponta uma redução de 659 mil crianças e adolescentes nesta situação dentro da faixa etária de 10 a 17 anos.

Também em relação à violência, as crianças continuam a ser uma das maiores vítimas. Em 2015, 18,4% dos homicídios no Brasil atingiram população de menores de 19 anos, sendo que 80% dos casos ocorreram por meio de armas de fogo.

Com base em várias fontes públicas, o estudo constatou ainda que 70% das crianças não têm acesso à creche no Brasil; 25% dos bebês dos nascidos na região Norte são de mães com menos de 19 anos e 18,4% dos homicídios no País são contra menores de 19 anos.

Brasil tem mais de 26 milhões de crianças e adolescentes na pobreza

O trabalho leva em conta 23 indicadores sociais, como mortalidade; gravidez na adolescência; nutrição; cobertura de creche; trabalho infantil; escolarização e saneamento básico.

A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente é uma organização sem fins lucrativos, criada em 1990, e utiliza as informações para monitorar os indicadores associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

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Produtores de carne cobram "aperto ao cerco" a fiscais corruptos

Posted: 20 Mar 2017 08:11 PM PDT

Empresas interditadas passarão por auditoria do Ministério da Agricultura nos próximos dias Nacho Doce/Reuters

A descoberta da Operação Carne Fraca da PF (Polícia Federal) de um grupo de fiscais do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), que recebia propina para facilitar burocracias e fazer vista grossa em frigoríficos, pôs em alerta a indústria de carnes.

O presidente da ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), Francisco Turra, afirmou que pediu ao ministro da pasta, Blairo Maggi, rigidez na identificação e punição de servidores que estejam cometendo crimes.

— Nosso pedido ao ministro foi exatamente de que se aperte o certo a quem não tem credibilidade, até para valorizar quem tem, que é a imensa maioria dos servidores do ministério. Eles estão hoje sob suspeição. Não pode.

No entanto, Turra ponderou que o número de agentes identificados até agora é 'mínimo' perto de todo o contingente de fiscais. De aproximadamente 11 mil, 33 foram afastados por terem sido citados na Operação Carne Fraca, que desvendou o esquema.

— Você tem, em qualquer setor, um número de pessoas que não são tão éticas e cumpridoras da lei. Infelizmente, ainda, como uma questão quase de cultura. Mas é um número que preocupa, é muito para nós, tanto é que estamos fazendo todo esse movimento para combater e exemplificar que esse mal [corrupção] causa danos a todos.

As investigações da Polícia Federal no Paraná mostram casos de servidores do Mapa que achacavam donos de frigoríficos com objetivo de tirar vantagem financeira. Aqueles que não topavam participar do esquema, tinham o trabalho dificultado, com recusas de documentos e demora para emissão de certificados.

Mas também havia quem topasse e até tivesse relação próxima com os fiscais corruptos. Um servidor da Seara (pertencente à gigante JBS) foi flagrado pelos investigadores, em fevereiro de 2016, entregando um isopor na casa da então chefe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Mapa, Maria do Rocio Nacimento.

Segundo a PF, tratava-se de carnes e outros produtos, que ela recebia como complemento ao pagamento de propina.

Um funcionário da BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão) foi flagrado em escutas autorizadas pela Justiça conversando com o chefe do Departamento de Inspeção de Goiás, Dinis Lourenço. Na ocasião, ele pedia que a unidade de Mineiros não fosse interditada.

Os episódios surgem em um momento em que a credibilidade brasileira já está prejudicada no exterior, devido à Lava Jato.

Além de afastar os servidores citados nas investigações, o Mapa determinou a suspensão das atividades em cinco fábricas de carne. Elas só vão poder voltar a operar após uma auditoria.

PF deveria ter deixado qualidade da carne fora do inquérito, diz indústria da carne

Posted: 20 Mar 2017 08:10 PM PDT

Produtores tranquilizam consumidores quanto à qualidade da carne Guilherme Stutz/Futura Press/Estadão Conteúdo

As entidades que representam produtores de carne — Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne) e ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) — criticaram nesta segunda-feira (20) o fato de a PF (Polícia Federal) ter incluído a qualidade da carne brasileira em uma investigação de fiscais corruptos.

A Operação Carne Fraca foi a maior já feita pela PF e gerou uma crise no setor — até a última segunda-feira, os prejuízos estimados eram de R$ 8 bilhões. Diversos países que compram carne brasileira já pediram explicações, sob ameaça de interromper os negócios.

Para o vice-presidente e diretor técnico da ABPA, Rui Vargas, a investigação cometeu "um grande equívoco técnico".

— [A PF] envolveu uma coisa que não tinha motivo nenhum para envolver, que era a qualidade da carne ofertada aos consumidores e aos países que importam.

Ele ainda acrescentou que o erro da PF ocorreu "quando se fez uma massificação da informação tentando dizer ou repassar uma imagem completamente negativa da carne brasileira".

O presidente da Abiec, Antonio Jorge Camardelli, também disparou contra a ausência de um embasamento técnico no inquérito.

— Não é função específica de quem realizou esse trabalho [policial] dar parecer sobre saúde pública. Eu, como veterinário, não dou parecer sobre raio-X ou sobre um eletrocardiograma.

Vargas, da ABPA, diz, no entanto, que o setor apoia as investigações no que diz respeito a ilegalidades cometidas por funcionários de empresas e servidores públicos.

— Quanto à validade da investigação em si, pelas irregularidades e transgressões que foram feitas, tanto da parte empresarial quanto da parte oficial, isso não nos diz respeito. Isso é um assunto da Polícia Federal.

Dentre os exemplos citados pelos investigadores e rebatidos tanto pelo governo quanto pela indústria de carnes estão, por exemplo, o uso de carne de cabeça de suíno para fazer linguiça. Os policiais apontaram essa como sendo uma prática ilegal, o que, na verdade, é permitido por lei em alguns casos, como dos embutidos.

Produtores de carne pedem que governo 'aperte o cerco' contra fiscais corruptos

Outro ponto que causou polêmica foi o de misturar carne com papelão. A informação surgiu a partir de um diálogo de funcionários da BRF. No entanto, a própria empresa diz que eles se referiam à embalagem utilizada. O ministro Blairo Maggi disse ontem que essa suspeita "é uma idiotice".

A investigação apontou que alguns frigoríficos usavam ácido ascórbico (vitamina C) com intuito de disfarçar a carne estragada. O diretor técnico da ABPA diz que a carne estragada não tem como ser maquiada.

— A carne é um produto perecível. Quando a carne se deteriora, ela mostra características organolépticas, sob forma visível, com odor, textura, presença de líquido. É impossível uma pessoa consumir um produto deteriorado porque ela vai sentir o cheiro, o odor, ela vai ver a modificação de textura e de gosto desse produto.

O vice-presidente da ABPA diz ainda que os consumidores brasileiros não precisam se preocupar.

— Nós temos tranquilidade de dizer que, sob o ponto de vista sanitário e de inocuidade, a carne que hoje nós temos na mesa do nosso consumidor e nos países que nos compram tem plena e total segurança.

Danos às empresas

Apesar de sustentar que não há razões para suspeitar da qualidade da carne brasileira, o presidente da ABPA, Francisco Turra, lamenta o dano à imagem das empresas nacionais.

— A partir da informação e desinformação nós chegamos a um quadro que nos deixa absolutamente fragilizados. [...] A comunicação, a nosso juízo, ela ensejou, digamos, essa generalização. O minuto seguinte já partiu para 'carnes brasileiras, todas liberadas; empresas brasileiras, todas jogadas no lixo'.

"Infelizmente, essa crise desnecessária vem justamente no momento que a gente tinha perspectiva de recuperação", acrescenta Camardelli, da Abiec, lembrando que os dois últimos anos foram difíceis para a economia mundial, o que prejudicou as exportações de carne.

Para recuperar a credibilidade, o governo brasileiro já reuniu embaixadores no domingo (19) e prepara uma resposta formal aos países que compram carne. As indústrias dizem que a preocupação existe também com o mercado interno, que representa 75% da produção.

O R7 entrou em contato com a Polícia Federal, mas, até o fechamento desta reportagem, a instituição não comentou as afirmações citadas na matéria. 

Gilmar Mendes dá mais prazo para inquéritos contra Aécio

Posted: 20 Mar 2017 05:58 PM PDT

O senador Aécio Neves José Cruz/8.dez.2012/ABr

Relator de dois inquéritos que têm como alvo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes autorizou a prorrogação por 60 dias dos prazos para conclusão das investigações, e também rejeitou arquivar a parte da apuração relativa ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).

Nas decisões, Gilmar Mendes atende aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, disse que, no caso das citações a Eduardo Paes, "os elementos existentes não são sólidos", apesar de haver "o mínimo necessário para o aprofundamento das investigações".

"É certo que o inquérito, assim com o processo, tem que andar para frente e não em círculos. Ainda assim, o trancamento do inquérito seria precipitado", afirmou Gilmar Mendes. O inquérito que une Aécio e Paes é o que apura a suposta atuação de parlamentares a fim de maquiar de dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, Aécio era governador de Minas, e Paes era secretário-geral do PSDB. Os outros dois investigados são Clésio Andrade, então vice de Aécio, e o senador cassado Delcídio Amaral, que presidiu a CPI dos Correios.

Ao rejeitar o pedido de Paes - que afirmou faltar consistência nas informações de Delcídio Amaral -, Gilmar registrou que Delcídio afirmou, em delação, que o então secretário-geral do PSDB intercedeu favoravelmente a um pedido de prorrogação de prazo para apresentação de documentos formulado pelo Banco Rural.

"Ao menos um pedido de prorrogação de prazo para fornecimento de informações formulado pelo Banco Rural à CPMI foi localizado - solicitação de prazo adicional de cinco dias para fornecer contratos assinados por Marcos Valério", pontuou Gilmar, ao justificar a continuidade das investigações. "Ressalto que, no momento, não há indiciamento ou acusação formulada. Há um esforço para elucidar se houve fato típico e, em caso positivo, apontar seus responsáveis", disse o ministro.

Furnas

O outro inquérito prolongado, em que se apura irregularidades em Furnas, tem como alvo único o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB. Aécio é suspeito de receber propina do ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo, em um esquema de desvio de recursos na estatal semelhante ao investigado pela Lava Jato.

Ao autorizar a prorrogação, Gilmar Mendes lembrou que "há diligências pendentes", entre elas, interrogar o próprio Aécio Neves, e colher depoimentos de José Dirceu e Delcídio Amaral. Em novembro passado, Gilmar Mendes já tinha autorizado um prazo adicional de 60 dias. Na ocasião, alertou, em tom crítico, para o "atraso no desenvolvimento das investigações". Aécio Neves tem negado todas as acusações. A assessoria de imprensa do senador não atendeu às ligações da reportagem.

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Santo Antônio vai recorrer de decisão que pede a suspensão de licença da hidrelétrica

Posted: 20 Mar 2017 03:41 PM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - A Santo Antônio Energia vai recorrer de decisão da Justiça Federal que determinou que o órgão ambiental federal, Ibama, suspenda imediatamente a renovação da licença ambiental da hidrelétrica de Santo Antônio, uma das maiores do Brasil, em uma decisão publicada nesta segunda-feira.

A suspensão, segundo o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Rondônia, autores da ação, seria até o início do cumprimento de condicionantes relacionadas ao patrimônio arqueológico associado à usina no rio Madeira, em Rondônia.

A decisão afirma ainda que a Santo Antônio Energia, responsável pela hidrelétrica, deverá apresentar em 60 dias projetos de compensação associados a ela, como a reativação da estrada de ferro Madeira-Mamoré até a região da usina.

De acordo com a decisão, a empresa tem até 90 dias para iniciar as obras, contratação de pessoal e estudos relacionados a essas condicionantes do empreendimento.

"MPF e MP-RO comprovaram que há excessiva demora na revitalização da linha férrea... os órgãos apontaram que o início da reativação da linha deveria ter começado em 2009, pois era uma das condicionantes da licença ambiental concedida em 2011", afirmaram os MPs de Rondônia em nota.

A Santo Antônio, que tem como sócios Furnas, da Eletrobras, e Cemig, entre outros, afirmou em nota que os projetos citados na decisão liminar "já foram devidamente elaborados e entregues aos órgãos públicos competentes".

Além disso, a empresa afirmou que as obras previstas em tais projetos ainda não estão em condições de serem iniciadas porque estão pendentes de definições de órgãos públicos quanto aos locais onde seriam feitas e também porque dependem de prévia remoção dos moradores locais pela prefeitura de Porto Velho.

"Essas informações serão devidamente comprovadas pela SAE no processo judicial, por meio de recurso que será interposto pela Santo Antônio para reforma de referida decisão", disse a empresa em uma nota à imprensa.

A empresa destacou ainda que a decisão liminar apenas indica que a renovação deveria ser suspensa pelo Ibama se a Santo Antônio falhasse em comprovar o início de medidas a serem tomadas e se mostrou confiante em apresentar essas informações.

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(Por Luciano Costa, em São Paulo, e Marta Nogueira, no Rio de Janeiro)

Cármen Lúcia quer conciliar trabalho no Supremo com magistério a partir de 2018

Posted: 20 Mar 2017 02:56 PM PDT

Cármen Lúcia tomou posse como presidente do Supremo em setembro do ano passado Carlos Humberto/13.12.2012/STF

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (20) que pretende combinar a função de presidente do STF com o magistério. A ministra disse que quer voltar a dar aula no princípio de 2018 na PUC (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), em Belo Horizonte. Cármen Lúcia é professora licenciada da instituição, lotada na FMD (Faculdade Mineira de Direito).

"Estou com saudades dos meus meninos", disse, se referindo a alunos. Questionada se seria possível acumular os dois trabalhos, Cármen Lúcia afirmou que sim, dando exemplo do ex-ministro Teori Zavascki, que foi professor na USP enquanto integrante do tribunal.

A presidente deu palestra em aula inauguração da faculdade nesta segunda. Na chegada à escola, passou por protesto contra o STF e foi chamada por uma manifestante de golpista. A ministra avaliou como normal o protesto. "É da democracia. Se não fosse aqui, seria na sala de aula", afirmou.

Cármen Lúcia tomou posse como presidente do Supremo em setembro do ano passado para mandato de dois anos. Mineira, ela foi indicada ao tribunal em 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra foi advogada e procuradora do Estado de Minas Gerais. Ela é a segunda presidente mulher do Supremo. A primeira a assumir o posto foi a ministra Ellen Gracie, também a primeira mulher a integrar a Corte.

Presidente do TSE defende reforma política já para as eleições de 2018

Posted: 20 Mar 2017 02:35 PM PDT

Mendes prega a necessidade de discutir um modelo mais adequado para evitar distorções no processo eleitoral Agência Brasil

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, defendeu nesta segunda-feira (20) uma reforma no sistema político do País para as próximas eleições.

Ao participar da abertura de seminário sobre o assunto, em Brasília, Mendes criticou o atual sistema de eleição por meio de lista aberta de candidatos e com coligações.

— No nosso sistema hoje, vota-se em Tiririca e elege-se Valdemar da Costa Neto e Protógenes [Queiroz]", disse o ministro.

Para Mendes, é preciso discutir com a sociedade e com o Congresso um modelo mais adequado para evitar distorções no processo eleitoral, como candidatos que se elegem com votos de terceiros porque não têm votos para atingir o quociente eleitoral.

Atualmente, a legislação permite que esses candidatos sejam eleitos pelos chamados "puxadores de votos" — artistas e personalidades atraídos pelos partidos para obter votos para a coligação. Segundo Mendes, o debate não pode ser fechado em uma fórmula simples. 

— Sabemos o que não queremos. O que nós não queremos? Este sistema que aí está. Este sistema de lista aberta com coligação, sem nenhum freio, que nos levou a esse estágio em que nós estamos hoje.

Carne Fraca: ministro reforça que mercado não está fechado e tranquiliza consumidores brasileiros

Posted: 20 Mar 2017 02:03 PM PDT

Blairo Maggi falou sobre a situação do mercado de carne brasileira Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que, apesar da suspensão temporária da exportação dos produtos das 21 empresas investigadas, o mercado não está fechado para o exterior. Ele acrescentou que teve autorização do presidente Michel Temer para, caso seja necessário, endurecer o diálogo com os importadores. O ministro voltou a garantir a qualidade dos produtos vendidos no País e tranquilizou os consumidores. 

Maggi afirmou que as suspensões anunciadas até agora são pontuais. Ele citou o caso da Europa, que deixou de importar produtos de especificamente quatro fábricas. Para ele, seria um "desastre" a possibilidade de o País perder seus principais importadores.

— [Seria] um desastre. A China é um grande importador. A Europa é um grande cartão de visitas. Quem exporta para Europa, exporta para qualquer lugar. Eu torço, eu rezo, eu peço para que isso [o embargo] não venha a acontecer.

Até o momento, três países já tinham anunciado embargo à carne brasileira, juntamente com a União Europeia — o que corresponde a 34,24% das exportações de carne bovina e 20,16% das de frango em 2016. China, Chile e Coreia do Sul anunciaram a suspensão da compra de carne brasileira e o bloco europeu suspendeu a compra de quatro empresas. Se concretizado, o fechamento de mercados para a carne brasileira pode perdurar por anos, disse o ministro.

— No caso da vaca louca, a China embargou por três anos.

Maggi disse também que o governo temporariamente não permitirá que as 21 unidades investigadas na operação exportem.

— Todas as 21 estão suspensas. Não vamos emitir certificado de embarque, certificado de exportação. Não há risco de elas irem para fora com essa mercadoria.

Maggi disse que teve autorização do presidente Michel Temer para que, se for necessário, endurecer na reação aos países que vierem a bloquear as importações de carne brasileira.

— Comércio é assim, às vezes tem cotovelada. [...] Se tiver de ter uma reação mais forte, farei com toda tranquilidade.

Ele acrescentou que, mais cedo, havia pedido permissão a Temer para endurecer se for o caso.

Maggi falou que espera que mais de 30 países questionem o Brasil sobre a qualidade da carne após a operação da Polícia Federal, deflagrada na sexta-feira (17). No entanto, ele reforçou que somente a venda de carne de empresas investigadas foram suspensas em alguns países.

O ministro voltou a pedir que os consumidores nacionais fiquem tranquilos.

— Consumidores brasileiros: fiquem tranquilos, podem consumir os produtos, não só de origem animal.

Ele afirmou que o sistema de fiscalização brasileiro é "forte" e que o governo tem mais controle sobre os produtos distribuídos internamente.

Mais cedo, o ministério divulgou a lista de todas as 21 empresas investigadas. De acordo com a pasta, 18 das empresas estão localizadas no Paraná, dois em Goiás e um em Santa Catarina. Todas as empresas passarão por auditoria e as carnes continuam sendo vendidas no País, mas passarão por vistoria mais rigorosa, segundo ele.

— Todo e qualquer produto está passando por um rigoroso processo de investigação.

Além disso, o ministro anunciou intervenção no sistema de fiscalização de alguns Estados. 

— Nós já fizemos a exoneração dos dois superintendentes, do Paraná e de Goiás. E vamos intervir, sim. Eu vou indicar algumas pessoas para esses dois postos que não sejam do dia a dia dessa estrutura, justamente para que sejam pessoas neutras, que possam olhar para os processos e olhar se há brigas políticas dentro das superintendências.

Veja aqui a lista das empresas que estão sendo investigadas

 

Ministro da Agricultura fala sobre desdobramentos da Operação Carne Fraca. Assista

Posted: 20 Mar 2017 01:43 PM PDT

 

Justiça suspende renovação da licença da hidrelétrica de Santo Antônio

Posted: 20 Mar 2017 01:39 PM PDT

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Rondônia obtiveram uma decisão judicial que suspende imediatamente a renovação da licença ambiental da hidrelétrica de Santo Antônio, uma das maiores do Brasil.

Em nota, os MPs disseram que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o órgão ambiental federal, Ibama, suspenda imediatamente o processo até o início do cumprimento de condicionantes relacionadas ao patrimônio arqueológico associado à usina no rio Madeira, em Rondônia.

A decisão afirma ainda que a Santo Antônio Energia, responsável pela hidrelétrica, deverá apresentar em 60 dias projetos de compensação associados a ela, como a reativação da estrada de ferro Madeira-Mamoré até a região da usina.

De acordo com a decisão, a empresa tem até 90 dias para iniciar as obras, contratação de pessoal e estudos relacionados a essas condicionantes do empreendimento.

"MPF e MP-RO comprovaram que há excessiva demora na revitalização da linha férrea... os órgãos apontaram que o início da reativação da linha deveria ter começado em 2009, pois era uma das condicionantes da licença ambiental concedida em 2011", afirmaram os MPs de Rondônia em nota.

Procurada, a Santo Antônio Energia não comentou imediatamente. A empresa tem como sócios Furnas, da Eletrobras, e Cemig, entre outros.

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(Por Luciano Costa)

Petrobras quer retomar venda de ativos o mais rápido possível após decisão do TCU, diz CEO

Posted: 20 Mar 2017 12:18 PM PDT

BRASÍLIA (Reuters) - A Petrobras pretende retomar seus planos de vendas de ativos o mais rápido possível após o Tribunal de Contas da União liberar os processos, com algumas recomendações, disse o presidente da companhia, Pedro Parente, nesta segunda-feira.

A venda da BR Distribuidora, subsidiária de combustíveis da estatal, terá que começar do zero devido às regras impostas pelo TCU, disse Parente a repórteres, após sair de uma reunião no Ministério de Minas e Energia, em Brasília.

A retomada da venda da BR Distribuidora dependerá primeiro de aprovação do Conselho de Administração da Petrobras. Posteriormente um aviso será enviado às empresas interessadas, acrescentou o executivo.

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(Por Cesar Raizer)

Federação dos agentes da PF critica postura de delegado da Carne Fraca: "Não tem a menor condição"

Posted: 20 Mar 2017 12:14 PM PDT

Maurício Moscardi foi criticado por associação de agentes federais Rodolfo Buhrer/17.03.2017/La Imagem/Fotoarena/Folhapress

A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) emitiu um posicionamento nesta segunda-feira (20) sobre a postura dos agentes federais na Operação Carne Fraca. O presidente da entidade, Luís Bourdens, defendeu o que chamou de "atuação irrepreensível" dos policiais.

Mas criticou duramente o delegado federal Maurício Moscardi Grillo, que coordenou a operação contra a indústria da carne de sexta-feira (17).

Boudens explicou que os agentes federais que trabalham nas investigações não participam nem da divulgação nem da comunicação após o fim das operações — "prática, muitas vezes, com caráter somente midiático, que vem sendo adotada apenas pelos delegados federais".

— Maurício Moscardi, por exemplo, não tem a menor condição de ser apresentado como coordenador de qualquer operação. Seu tempo na PF por si só já justifica sua inexperiência para tratar de assuntos delicados como o eventual abalo econômico advindo de uma grande operação como a Carne Fraca.

O presidente da federação disse que, na intenção de proteger setores do mercado e do governo, há uma "orquestração para descredenciar as investigações de uma categoria que já provou merecer a confiança da sociedade".

Bourdens reforçou que a Carne Fraca é de suma importância, uma vez que as empresas e servidores públicos envolvidos negligenciaram de forma grave a saúde dos consumidores.

— A operação carne fraca reforça o compromisso dos federais com combate à corrupção no Brasil e com os interesses da sociedade. O trabalho técnico investigativo não deve ser maculado por eventual interpretação dissociada da verdade dos fatos.

MP do Rio confirma pagamento de 13º com dinheiro recuperado do esquema de propina de Cabral

Posted: 20 Mar 2017 11:46 AM PDT

Sérgio Cabral está preso no Complexo de Gericinó Alessandro Buzas/Futura Press/Folhapress

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio confirmou na tarde desta segunda-feira (20) que R$ 250 milhões recuperados nas investigações sobre o esquema de corrupção que seria chefiado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) serão devolvidos ao Estado, conforme antecipou o Broadcast, serviço de notícia em tempo real do Grupo Estado. Os recursos serão usados para pagamento do 13.º salário de 2016 de cerca de 146 mil aposentados e pensionistas do Estado que recebem até R$ 3.200.

De acordo com o MPF, o valor será suficiente para pagar 57% dos aposentados e pensionistas com 13.º atrasado. Na decisão que autorizou a antecipação da reparação ao Estado do Rio, lesado pelo esquema de corrupção, o juiz Marcelo Bretas diz que "são em princípio os maiores necessitados do universo de famílias que dependem dos pagamentos oriundos da Fazenda estadual".

Haverá uma cerimônia nesta terça (21), realizada pelo MPF e a Justiça Federal, para a entrega do valor, na sede do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), com a presença do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund; do coordenador da força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso de Freitas; e do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola.

Um acordo de colaboração premiada realizado com dois dos réus, os irmãos Renato e Marcelo Chebar, permitiu a repatriação de US$ 85.383.233,61 provenientes das contas Winchester Development SA, Prosperity Fund SPC Obo Globum, Andrews Development SA, Bendigo Enterprises Limited e Fundo FreeFly. As investigações revelaram até o momento que mais de R$ 300 milhões foram movimentados no exterior pela organização criminosa.

"É certo que os colaboradores, controladores das várias contas bancárias de onde partiram os valores repatriados, renunciaram qualquer direito sobre essa quantia. Por outro lado, é altamente improvável que os seus supostos titulares de fato, Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda, que até o momento sequer admitiram vinculação com tais recursos, comprovem a origem lícita desse montante. Por conseguinte, a decretação do perdimento dessa quantia é medida que se mostra extremamente provável", diz o juiz em sua decisão.

Além do Estado, a União também é provável lesada pelo esquema. "É intuitivo que, ante as várias circunstâncias que a todo momento confirmam as suspeitas iniciais, tanto a União Federal quanto o Estado do Rio de Janeiro teriam sido lesados pelos crimes ora apurados", diz Bretas. Os irmãos Chebar entregaram em torno de R$ 270 milhões.

"Entendo ser razoável e justo que ao menos parte dos valores já recuperados seja revertida para o pagamento dos servidores estaduais, em especial os que atualmente mais sofrem com a incapacidade financeira do Estado do Rio de Janeiro de pagar suas despesas de pessoal", afirmou.

O juiz destacou ainda que, com a corrosão dos orçamentos públicos, altamente depreciados pelo "custo-corrupção", toda a sociedade tende a ser chamada a cobrir seguidos "rombos orçamentários".

"Aliás, essa a razão que levou o governador do Estado do Rio de Janeiro a decretar recentemente o Estado de calamidade pública devido à crise financeira que vem impedindo o pagamento regular dos servidores estaduais, ativos e inativos", acrescenta Bretas.

Governo divulga lista com os 21 frigoríficos envolvidos na Operação Carne Fraca

Posted: 20 Mar 2017 11:44 AM PDT

Seis dos frigoríficos investigados exportaram nos últimos meses, segundo o ministério da Agricultura Getty Images

O Ministério da Agricultura divulgou na tarde desta segunda-feira (20) a lista com os 21 frigoríficos envolvidos na Operação Carne Fraca. De acordo com a pasta, 18 das empresas estão localizadas no Paraná, dois em Goiás e um em Santa Catarina. 

Entre os frigoríficos investigados, a lista do ministério aponta que seis deles exportaram produtos alimentícios para o exterior nos últimos meses, conforme o ministério já havia afirmado ontem (19), após a reunião entre do presidente Michel Temer com embaixadores e os ministros Blairo Maggi (Agricultura) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços). 

A Frango Dm Industria e Comercio de Alimentos LTDA, da cidade de Arapongas (PR), foi responsável pela venda de pé de frango para Hong Kong, região administrativa da China.

Setor de carnes perde R$ 7,7 bilhões em valor de mercado

Também aparecem entre as empresas que investigadas na operação da PF (Polícia Federal) as empresas Seara Alimentos LTDA, BRF S/A (responsável pelas marcas Sadia e Perdigão), JJZ Alimentos S/A e Frigorifico Larissa LTDA. Todos responsáveis pela venda de produtos alimentícios para diversos países ao redor do mundo.

Veja mais datalhes sobre as empresas e sobre os tipos de produtos que cada uma trabalha

A lista dos exportadores investigados traz também a Breyer & CIA LTDA, que exportou Propolis para a União Europeia e mel para os Estados Unidos.

Confira a lista com todos os 21 frigoríficos investigados:

- Frigorífico Oregon S/A
- Frango Dm Industria e Comercio de Alimentos LTDA
- Seara Alimentos LTDA
- Peccin Agro Industrial LTDA - EPP
- BRF S/A
- Frigorifico Argus LTDA
- Frigomax Frigorifico e Comercio de Carnes LTDA
- Industria e Comercio de Carnes Frigosantos LTDA
- Peccin Agro Industrial LTDA
- Jjz Alimentos S. A.
- Balsa Comércio de Alimentos Eireli - ME
- Madero Industria e Comercio S. A.
- Frigorífico Rainha da Paz LTDA - ME
- Indústria de Laticínios S. S. P. M. A. LTDA
- Breyer & CIA LTDA
- Frigorifico Larissa LTDA
- Central de Carnes Paranaense LTDA - ME
- Frigorífico Souza Ramos LTDA
- E. H. Constantino & Constantino LTDA
- Fábrica de Farinha de Carnes Castro LTDA
- Transmeat Logistica, Transportes e Serviços LTDA

Empresas do setor de carne perdem quase R$ 8 bi em valor de mercado após operação da PF

Posted: 20 Mar 2017 10:27 AM PDT

Consumidora escolhe carne em supermercado de SP. Ações da JBS e BRF recuam nesta segunda Rogerio de Santis/20.03.2017/Futura Press/Folhapress

O setor de carnes na BM&FBovespa já perdeu quase R$ 8 bilhões em valor de mercado desde o lançamento da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, na sexta-feira (17), com a JBS sendo responsável por mais da metade deste total.

Na sexta-feira, a Polícia Federal lançou a operação para desarticular uma organização criminosa envolvendo fiscais agropecuários federais e cerca de 40 empresas. A PF afirmou que entre elas estavam unidades dos grupos JBS e BRF.

Embora Marfrig e Minerva não tenham sido citadas pela Polícia Federal, as ações das empresas também são prejudicadas em meio aos receios causados no setor e com uma série de países anunciando suspensão de importação da carne brasileira.

Desde sexta-feira e até as 13h40 desta segunda-feira, as ações da JBS, BRF, Marfrig e Minerva já acumulam perda de R$ 7,72 bilhões em valor de mercado. Considerando apenas JBS, a queda era de cerca de R$ 4 bilhões no período.

Por volta do mesmo horário, as ações da JBS, da BRF e da Marfrig caíam 1,9%, 3,2% e 4,1%, respectivamente. Os papéis da Minerva, que não fazem parte do Ibovespa perdiam 6,84%.

Mais cedo, o governo chinês suspendeu importação de carne brasileira e pediu explicações ao governo brasileiro. A Coreia do Sul afirmou que vai intensificar fiscalizações de carne de frango importada do Brasil e suspendeu temporariamente vendas de produtos de frango da BRF.

A Comissão Europeia afirmou que está monitorando importações de carne do Brasil e que todas as empresas envolvidas no escândalo terão acesso negado à UE.

MPF pede revogação de prisão domiciliar de mulher de Sérgio Cabral

Posted: 20 Mar 2017 09:39 AM PDT

Adriana Ancelmo e Sérgio Cabral estão presos no Complexo de Bangu Governo do Estado do Rio de Janeiro

O MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janero pediu à Justiça uma liminar para suspender a decisão que determinou que a mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), Adriana Ancelmo, passe para o regime de prisão domiciliar. A mudança de regime tinha sido determinada na semana passada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Adriana Ancelmo foi presa em dezembro durante a Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A ex-primeira dama foi denunciada pelo MPF por lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. A prisão preventiva da advogada também havia sido decretada pelo juiz Marcelo Bretas, que aceitou denúncia também contra Cabral.

O juiz cita no despacho que, segundo o MPF, o aprofundamento das investigações revelou que Ancelmo "ocuparia posição central na organização criminosa capitaneada por seu marido, Sérgio Cabral".

Na decisão de alterar o regime de Ancelmo, Bretas estabeleceu que a ré não deverá ter acesso a internet nem telefone. A mudança para prisão domiciliar considera o fato do casal ter dois filhos, um de 11 e outro de 14 anos, diz o juiz em sua decisão.

Entretanto, para o MPF, a revogação da prisão preventiva de Adriana Ancelmo representa "uma enorme quebra de isonomia com as milhares de mães presas no sistema penitenciário brasileiro que não são benefeciadas por essa medida".

Vistoria em apartamento

Segundo informações preliminares, a PF (Polícia Federal) deve fazer uma perícia na casa de Adriana Ancelmo antes da transferência dela. Porém, a corporação informou que ainda não há previsão de horário para essa vistoria. O objetivo da ação é verificar se há aparelhos telefônicos e internet no apartamento para que sejam cumpridos os pré-requistos da prisão domiciliar.

Frigorífico citado na Carne Fraca diz que não foi notificado sobre suspensão de importações

Posted: 20 Mar 2017 09:04 AM PDT

Em comunicado enviado no início da tarde desta segunda-feira (20), a BRF disse que não foi informada sobre a suspensão da importação de carne da companhia por outros países.

— Diferentemente do que vem sendo noticiado, a BRF informa que não recebeu nenhuma notificação oficial das autoridades brasileiras ou estrangeiras a respeito da suspensão de suas fábricas por países com os quais mantém relações comerciais, incluindo Coreia do Sul e União Europeia.

China e Coreia do Sul teriam informado ao Ministério da Agricultura a suspensão da importação de carnes brasileiras, em consequência do escândalo provocado pela Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira (17). No caso da China, os embarques programados para lá foram suspensos por uma semana.

Já a Coreia do Sul bloqueou apenas os embarques da BRF, especificamente. As informações foram confirmadas na manhã desta segunda pelo Ministério da Agricultura.

Além disso, um porta-voz da Comissão Europeia afirmou à agência de notícias Reuters que as autoridades daquele continente monitoram as empresas envolvidas na Operação Carne Fraca com objetivo de suspender as importações de produtos brasileiros.

Congresso será o 'senhor' da reforma da Previdência, diz Temer

Posted: 20 Mar 2017 09:00 AM PDT

Michel Temer no na posse do Conselho Administração da Amcham Beto Barata/PR

O presidente da República, Michel Temer, voltou a falar que o Congresso é o "senhor" da reforma da Previdência, sinalizando que reconhece prováveis mudanças no texto que o governo encaminhou ao Legislativo e que está sendo discutido na Câmara. O peemedebista discursou na posse do Conselho Administração da Amcham (Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos), na capital paulista.

"O Congresso é o senhor desta matéria agora porque é lá que se dará o debate", disse o presidente. Ele lembrou que, após aprovada a proposta, a reforma não dependerá de sanção do Executivo porque a PEC já será promulgada no Congresso. "Nós temos a convicção de que os companheiros congressistas tem consciência da necessidade de se fazer o ajustamento da Previdência", afirmou.

Ele destacou que a proposta do Planalto iguala as regras para os diversos setores de empregados e defendeu a idade mínima estabelecida no projeto, de 65 anos, falando que são "pouquíssimos" os países que não têm estabelecido o limite. Ele destacou que a reforma vai ajudar no controle das contas públicas.

Reforma trabalhista
Temer afirmou ainda que a reforma trabalhista é mais facilmente 'aprovável' do que uma emenda constitucional, pois precisa apenas de maioria simples na Câmara e no Senado para ser aprovada. "Suponho que logo será aprovada essa readequação trabalhista", declarou.

Ele defendeu a valorização das negociações coletivas de trabalho, que consta no projeto, e disse que o projeto regulamenta o que já está garantido na Constituição.

O presidente destacou o diálogo que o governo estabeleceu com o Congresso e disse que isso garantiu a aprovação de medidas "difíceis", como o teto de gastos. Para ele, as reformas são "corajosas" e fazem com que o Brasil volte a crescer. "Nós não tomamos medidas populistas, mas temos absoluta certeza de que são medidas populares", destacou.

O presidente destacou que populistas são medidas com efeito imediato, mas irresponsáveis. Para as medidas populares, Temer disse que "lá adiante" é que o benefício que elas trazem serão reconhecidos.

Investigadores do México descobrem mais 47 crânios em covas coletivas do narcotráfico

Posted: 20 Mar 2017 08:20 AM PDT

CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - Investigadores desenterraram os crânios de 47 supostas vítimas da guerra das drogas no Estado mexicano de Veracruz, poucos dias depois de descobrirem 250 caveiras em uma outra cova coletiva usada por cartéis do tráfico, informou o procuradoria-geral estadual no domingo.

Veracruz, no litoral do Golfo do México, há tempos é um território de atuação de gangues criminosas que disputam o lucro das drogas e as rotas ilegais de migração para os Estados Unidos.

Dando detalhes sobre a recente descoberta escabrosa, Jorge Winckler disse que os crânios e os restos de várias partes de corpos foram retirados de oito túmulos sem identificação, reunidos em uma área de 120 metros quadrados a cerca de 10 quilômetros da cidade de Alvarado.

Até agora, disse Winckler, os investigadores identificaram positivamente uma família de três pessoas, desaparecida desde setembro de 2016, e os restos mortais de dois homens.

"O trabalho continua", disse Winckler em uma coletiva de imprensa, encontrar os responsáveis.

Poucos dias antes, investigadores recuperaram mais de 250 crânios em outro túmulos sem identificação 60 quilômetros mais ao norte de Veracruz.

O local foi descoberto por familiares de pessoas desaparecidas, impacientes com a reação apática das autoridades, que iniciaram sua própria busca.

Os grupos de parentes expuseram o progresso lento do governo para se ocupar dos abusos de direitos humanos e das vítimas. O ex-governador de Veracruz, Javier Duarte, que pertence ao partido que governa o país, é um fugitivo acusado de envolvimento com o crime organizado.

(Por Edgar Garrido)