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Governo tira do ar blog e campanha em favor da reforma da Previdência
Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3 milhões hoje
Ministro do STF pede redistribuição de investigação contra presidente da Câmara
Vice-procurador eleitoral pede que Lula e Bolsonaro sejam multados por propaganda antecipada
Trump reitera apoio à Otan e pressiona Merkel sobre metas de gastos
Escândalo da carne deve impactar também preços de grãos, diz AEB
PP diz que desconhece denúncias da Operação Carne Fraca e apoia investigações
Petrobras aumenta preço do gás de cozinha em quase 10%
Trump reitera apoio à Otan e pressiona Merkel sobre metas de gastos
Brasil pode perder mercado na exportação de carnes, diz ministério após Carne Fraca
Juiz concede prisão domiciliar a Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral
Carne Fraca: Ministério da Agricultura afasta 33 servidores e lista problemas em mortadela, salsicha e aves
Procuradoria defende que ação contra Cunha e Solange Almeida fique com Moro
Ciclistas pedem nova liminar contra aumento de velocidade nas Marginais
Diretora comercial de joalheria fecha acordo de delação em processo contra Cabral
Carne Fraca pode prejudicar exportações de outros produtos brasileiros, diz economista
Operação Carne Fraca: ministro afasta fiscais
Odebrecht pagará R$ 30 milhões para encerrar maior ação por trabalho escravo da história brasileira
Odebrecht paga R$ 30 mi para encerrar maior ação por trabalho escravo do Brasil
Você perguntou e a BBC Brasil responde: o que há contra o PSDB na Lava Jato?

Governo tira do ar blog e campanha em favor da reforma da Previdência

Posted: 17 Mar 2017 08:10 PM PDT

Governo teve que tirar do ar o site a favor da reforma Eduardo Enomoto/R7

O governo enfrenta um revés significativo na campanha pela aprovação da reforma da Previdência. A derrota não foi no Congresso, onde a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número 287 está em análise, mas sim na Justiça Federal.

Em uma decisão liminar (provisória), a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), determinou a suspensão das campanhas publicitárias do governo que defendem a reforma.

De acordo com a juíza, o conteúdo da campanha não tem caráter educativo, requisito fundamental para ser uma campanha institucional de governo, como está definido na Constituição. A multa diária pelo não cumprimento da liminar é de R$ 100 mil.

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Para acatar a decisão da Justiça, o governo teve que tirar do ar as peças publicitárias, que eram veiculadas em rádios, TVs, jornais, revistas e spots (mensagens de áudio) nos vagões de metrô. Também foram suspensas as ações publicitárias pela internet. Deste modo, saiu do ar o blog criado pelo governo e o perfil no twitter a favor da reforma. O site www.reformadaprevidencia.gov.br também teve que sair do ar.

"A campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas", diz a decisão.

AGU

A AGU (Advocacia Geral da União), órgão responsável pela defesa do governo na Justiça, entrou com uma ação para suspender a liminar. Em nota a AGU esclareceu que "em respeito ao direito à informação dos cidadãos e aos princípios da publicidade e da transparência, a administração pública não só pode, como deve divulgar para a sociedade seus atos e programas".

De acordo com a AGU, a campanha sobre a reforma tem como objetivo fornecer à sociedade informações de interesse público sobre a situação financeira da Previdência Social e a necessidade de aperfeiçoá-la, em respeito ao princípio constitucional da publicidade.

A ação contra a campanha publicitária do governo pela aprovação da reforma da Previdência foi proposta por sindicatos e associações de aposentados.

Para a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), a campanha massiva e milionária do governo para defender a reforma é uma forma de "terrorismo".

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 3 milhões hoje

Posted: 17 Mar 2017 08:02 PM PDT

Os números sorteados na quarta-feira foram: 10 — 13 — 33 — 35 — 36 — 42 Reprodução

A Mega-Sena promete sortear prêmio de R$ 3 milhões neste sábado, segundo a estimativa da Caixa Econômica Federal. O valor não está acumulado, porque um apostador de Campina Grande, na Paraíba, faturou sozinho R$ 5.848.882,96 por acertar os seis números do bilhete.

Além disso, 43 apostas conquistaram a quina, ou seja, cinco dezenas do bilhete. Cada um dos apostadores levou prêmio de R$ 38.057,25. A quadra também rendeu prêmios para participantes do sorteio: 4.556 apostas levaram R$ 513,12 cada para casa.

Veja qual os seis números sorteados na última edição do concurso, realizada na quarta-feira (15):

10 — 13 — 33 — 35 — 36 — 42.

Para concorrer ao prêmio de R$ 3 milhões deste sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Outra opção é o Bolão Caixa, que permite ao apostador fazer apostas em grupo. Basta preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Você também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas.

Nesse caso, poderá ser cobrada uma Tarifa de Serviço adicional de até 35% do valor da cota. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 4. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.

Ministro do STF pede redistribuição de investigação contra presidente da Câmara

Posted: 17 Mar 2017 05:22 PM PDT

Maia também é um dos alvos da nova lista de inquéritos solicitados ao STF com base nas delações da Odebrecht Zeca Ribeiro/08.02.2017/Câmara dos Deputados

O inquérito sigiloso que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apurar supostos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro em supostas doações da construtora OAS, deve mudar de relator.

Em despacho ao qual a reportagem teve acesso, o ministro Edson Fachin, atual relator, encaminhou para a análise da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o caso seja redistribuído porque teria conexão com outro inquérito já em tramitação na Corte, contra o senador Agripino Maia (DEM-RN).

Além de pedir a redistribuição, a PGR apontou a necessidade de realização de diligências complementares para esclarecimento do caso.

No caso de Maia, o Supremo investiga se ele favoreceu a OAS com decisões parlamentares em troca de doações eleitorais. A assessoria de imprensa de Rodrigo Maia disse que ele ainda não foi informado sobre se haverá mudança do relator.

O presidente da Câmara também é um dos alvos da nova lista de inquéritos solicitados pela Procuradoria-Geral da República ao STF com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

O inquérito que já tramitava no Supremo contra Maia teve como base mensagens trocadas entre o deputado e o empresário Léo Pinheiro, dono da OAS, sobre uma doação de campanha em 2014. Como não houve doação oficial registrada, a PGR suspeitou de caixa 2.

O inquérito que teria conexão com o de Rodrigo Maia, de acordo com o despacho do ministro Edson Fachin, tem como relator do ministro Ricardo Lewandowski. Neste, o senador Agripino Maia é investigado pelo suposto crime de corrupção passiva, com base na delação do empresário George Olímpio, que afirmou ter repassado R$ 1 milhão ao parlamentar para tentar implantar o sistema de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, então governado pelo DEM.

Agripino Maia também é investigado, no Supremo, em outro inquérito, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, que investiga suposto pagamento de propina da empresa OAS, em troca de auxílio político para superar entraves à liberação de recursos de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) direcionados à construção da Arena das Dunas - estádio da Copa do Mundo de 2014 em Natal. A OAS venceu a licitação da obra na gestão de Rosalba Ciarlini (DEM).

Vice-procurador eleitoral pede que Lula e Bolsonaro sejam multados por propaganda antecipada

Posted: 17 Mar 2017 05:11 PM PDT

Dino considera vídeo em que o ex-presidente pratica atividades, encerrado com o letreiro "Lula 2018", como peça de campanha BBC Brasil

O vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino pediu nesta sexta-feira (17), ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a aplicação de multa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por propaganda eleitoral antecipada na internet.

No caso do ex-presidente, Dino mencionou em seu despacho vídeo em que o petista pratica atividades físicas, encerrado com o letreiro "Lula 2018", em referência às eleições presidenciais de 2018. O vice-procurador-geral eleitoral ressaltou que o vídeo constituiu "peça publicitária" e já somou mais de 20 mil visualizações, "o que revela o amplo alcance social e a possibilidade de captação antecipada de votos, situação que acarreta desequilíbrio da campanha eleitoral".

"O representado tinha plena ciência de toda a produção midiática sendo dela o principal protagonista e interessado em sua geração, e credenciando-se, assim, não apenas como beneficiário, mas também como responsável (ou, pelo menos, corresponsável) pela propaganda irregular", observou Dino.

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Dino também pede a aplicação de multa no valor de R$ 5.000 a R$ 25 mil para Lula e Bolsonaro. No caso do deputado federal, o vice-procurador-geral eleitoral citou três vídeos postados no YouTube, intitulados "Vamos juntos!", "Este é o cara" e "Recepção emocionante de Jair Bolsonaro no aeroporto em Minas Gerais".

Em um deles, o locutor defende "Apoiar o futuro presidente" e o próprio Bolsonaro afirma que "2018 está muito longe, vamos para a rua a partir de agora". "O conhecimento prévio do primeiro representado ressalta claro, ao longo de todas as gravações. [...] Evidencia-se, em todas as gravações, que alguém que o acompanhava filmou todo o seu trajeto, deixando transparecer, pois, que o representado tinha plena ciência de toda a produção midiática, sendo dela o principal protagonista e interessado em sua geração, e credenciando-se, assim, não apenas como beneficiário, mas também como responsável (ou, pelo menos corresponsável) pela propaganda irregular", ressaltou Dino.

Dino pediu a concessão de liminar determinando que os vídeos em questão sejam removidos imediatamente do YouTube, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido retorno de assessores de Lula nem do gabinete de Bolsonaro.

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Trump reitera apoio à Otan e pressiona Merkel sobre metas de gastos

Posted: 17 Mar 2017 04:33 PM PDT

Por Jeff Mason e Andreas Rinke

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reiterou o seu forte apoio à Otan nesta sexta-feira e pressionou a chanceler alemã, Angela Merkel, a cumprir a meta de gastos militares da organização, na primeira reunião frente a frente entre os dois líderes.

O encontro entre a líder da maior economia da Europa e o presidente dos EUA era anunciado como um que poderia determinar o futuro da aliança transatlântica e moldar a relação de trabalho entre eles.

"Eu reiterei para a chanceler Merkel o meu forte apoio à Otan e também a necessidade para que os nossos aliados da Otan paguem a sua fatia justa pelo custo da defesa", afirmou Trump em entrevista conjunta com Merkel.

Merkel disse que afirmou a Trump que a Alemanha precisa cumprir os objetivos de gastos da Otan. Os dois também discutiram a Ucrânia e o Afeganistão.

Trump declarou esperar que os EUA se saiam "fantasticamente bem" no comércio com a Alemanha, enquanto Merkel disse que esperava que os EUA e a União Europeia pudessem retomar as discussões sobre um acordo comercial. Trump afirmou que ele não acreditava em isolacionismo, mas que política comercial deveria ser mais justa.

"Nós tivemos conversas em que tentamos lidar também com aquelas áreas nas quais discordamos, mas nós tentamos a união e tentamos buscar um compromisso que seja bom para os dois lados", declarou Merkel.

Trump disse que "muito raramente" se arrepende de algo que tuíta, se esquivando de perguntas sobre as suas alegações sem evidências de que o seu antecessor, o democrata Barack Obama, o grampeara durante a campanha presidencial do ano passado.

Trump afirmou: "Pelo menos nós temos algo em comum", numa aparente referência ao relatos de que durante o governo Obama os EUA colocaram uma escuta no telefone dela.

Líderes parlamentares dos partidos republicano e democrata dizem não acreditar que Trump foi grampeado.

Mais cedo, o presidente dos EUA recebeu a chanceler na Casa Branca com um aperto de mão, mas eles não se cumprimentaram no Salão Oval, onde ela se inclinava para ele, enquanto ele olhava para a frente, sentado com as pernas separadas e as mãos juntas. No Salão Oval ambos os líderes descreveram a reunião como muito boa, em breves comentários.

Embora Merkel parecesse relaxada, a linguagem corporal entre eles não era especialmente harmoniosa.

Como candidato a presidente, Trump criticou Merkel por ter permitido a entrada de centenas de milhares de refugiados na Alemanha. Na entrevista, Merkel sinalizou as diferenças, dizendo: "Isso é obviamente algo sobre qual nós trocamos opiniões".

A construção de uma relação foi um tema com menos visibilidade, mas importante na pauta. Merkel tinha relações próximas com os antecessores democrata e republicano de Trump, Barack Obama e George W. Bush, e ela provavelmente vai buscar ter uma forte relação de trabalho com Trump, apesar das grandes diferenças em termos de políticas e da desconfiança na Alemanha em relação a Trump.

"Os que conhecem a chanceler sabem que ela tem um dom para ganhar as pessoas em discussões pessoais. Estou seguro de que Donald Trump não estará imune", afirmou Juergen Hardt, um parlamentar conservador alemão.

(Reportagem adicional de Noah Barkin em Berlin, e Emily Stephenson e Susan Heavey em Washington)

Escândalo da carne deve impactar também preços de grãos, diz AEB

Posted: 17 Mar 2017 03:15 PM PDT

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O presidente da AEB, associação que reúne os exportadores brasileiros, José Augusto Castro, considerou uma tragédia histórica a notícia de que frigoríficos brasileiros pagavam propinas a fiscais sanitários para liberar carnes e acredita que o impacto do escândalo vai além do mercado de proteína animal, influenciando também os preços de grãos no mercado global.

Ele avaliou que carne de origem duvidosa é menos valorizada no mercado e para que possa a voltar a entrar nos mercados consumidores externos, os compradores podem oferecer preços menos atrativos e fazer uma análise de qualidade mais minuciosa. Isso aumentaria o custo ao exportador nacional.

"É a maior crise da história do Brasil do mercado de carnes", disse Castro à Reuters. "Vai aumentar custo com mais fiscalização e menos receita. Podemos ver uma perda de competitividade", acrescentou, citando como possibilidade a imposição de barreiras fitossanitárias mais rigorosas entre os importadores da carne nacional, além de perda de mercados para fortes concorrentes como Estados Unidos e Austrália.

"O pior é que a denúncia envolve grandes empresas. Não tem desculpa para dizer que elas não tem estrutura", disse Castro.

Analistas consultados pela Reuters mais cedo manifestaram posições semelhantes sobre impactos para as exportações de carne brasileira e perda de confiança de consumidores nacionais.

O secretário-executivo do ministério, Eumar Novacki, reconheceu que o governo federal teme uma reação dos mercados internacionais. "Existe sim o receio de fechamento dos mercados, mas estamos conversando", disse o secretário a jornalistas, confirmando que instituições da União Europeia e dos Estados Unidos já fizeram contato com o governo brasileiro para levantar questões sobre a operação.

"Lógico que nos preocupa o mercado internacional. Existem falhas mas estamos aprimorando o sistema", acrescentou.

Os impactos dessa fraude na fiscalização no mercado de carnes também devem ser sentidos no mercado de grãos. Produtos como milho e soja, com forte presença na pauta exportadora brasileira, devem ter uma redução de preços no mercado global, na avaliação do dirigente.

"Se o Brasil reduzir a quantidade (de carne) exportada, principalmente o frango que consome muita ração, vamos deixar de transformar soja e milho em farelo; vai ter que colocar isso no mercado externo e com oferta maior isso pode derrubar o preço (dos grãos)".

No primeiro bimestre deste ano, o preço da carne de frango exportada pelo Brasil subiu 21 por cento, afirmou Castro. "É claro que vai perder essa alta." Já o preço da carne bovina avançou 4,2 por cento e a suína subiu 29 por cento a tonelada, disse o presidente da AEB.

Para minimizar os efeitos do escândalo, Castro defende a entrada de importadores no Brasil para analisarem in loco a qualidade dos produtos.

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(Por Rodrigo Viga Gaier)

PP diz que desconhece denúncias da Operação Carne Fraca e apoia investigações

Posted: 17 Mar 2017 02:37 PM PDT

Citado pelo delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo como um dos partidos que teria sido beneficiado por parte da propina arrecadada no esquema de corrupção envolvendo fiscais, políticos, lobistas, funcionários públicos e os maiores frigoríficos do País, o PP informou que desconhece o teor das denúncias e apoia a investigação.

Operação deflagrada nesta sexta-feira (17), pela PF, batizada de Carne Fraca, mostrou que as superintendências regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para proteger grupos empresariais, recebendo propina para facilitar a produção de alimentos adulterados e emitindo certificados sanitários sem fiscalização efetiva.

"Em relação à operação deflagrada hoje pela Polícia Federal, o PP informa que desconhece o teor das denúncias. O partido apoia minuciosa investigação e o rápido esclarecimento dos fatos", diz o partido em nota.

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Petrobras aumenta preço do gás de cozinha em quase 10%

Posted: 17 Mar 2017 02:23 PM PDT

Reajuste entra em vigor à zero hora de 21 de março Reprodução/Clickgrátis

A Petrobras informou nesta sexta-feira que reajustará os preços do gás liquefeito de petróleo para uso residencial vendido em botijões de até 13 kg (GLP P-13) em 9,8%, em média.

O reajuste entra em vigor à zero hora da próxima terça-feira (21), segundo nota da estatal. O último reajuste realizado pela Petrobras ocorreu em 1 de setembro de 2015. A correção no valor anunciada não se aplica ao GLP destinado a uso industrial.

A revisão feitas pela Petrobras nas refinarias pode ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores.

Se for integralmente repassado aos preços ao consumidor, a companhia estima que o botijão de GLP P-13 pode subir 3,1% ou cerca de por botijão, isso se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos, afirmou a Petrobras.

Trump reitera apoio à Otan e pressiona Merkel sobre metas de gastos

Posted: 17 Mar 2017 02:18 PM PDT

Por Jeff Mason e Andreas Rinke

Merkel disse que afirmou a Trump que a Alemanha precisa cumprir os objetivos de gastos da Otan. Os dois também discutiram a Ucrânia e o Afeganistão.

Trump afirmou: "Pelo menos nós temos algo em comum", numa aparente referência ao relatos de que durante o governo Obama os EUA colocaram uma escuta no telefone dela.

Líderes parlamentares dos partidos republicano e democrata dizem não acreditar que Trump foi grampeado.

Mais cedo, o presidente dos EUA recebeu a chanceler na Casa Branca com um aperto de mão, antes de eles iniciarem a reunião no Salão Oval. Os dois líderes descreveram a reunião com comentários breves para os jornalistas como tendo sido muito boa.

(Reportagem adicional de Noah Barkin em Berlin, e Emily Stephenson e Susan Heavey em Washington)

Brasil pode perder mercado na exportação de carnes, diz ministério após Carne Fraca

Posted: 17 Mar 2017 02:06 PM PDT

Carnes são um dos nossos principais produtos de exportação Rogério Cassimiro/Folhapress - 26.08.2008

O Ministério da Agricultura informou nesta sexta-feira (17) que tem receio da perda de mercados na exportação de carnes após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. A pasta, no entanto, disse que ainda não pode avaliar a extensão das perdas. O Brasil exporta carne para mais de 150 países e a carne de frango e bovina estão entre os dez principais produtos de exportação brasileiros, ao lado da soja, minério de ferro e petróleo.

— Existe receio de fechamento de mercados, mas estamos conversando [com os principais compradores, Europa, Estados Unidos e China] e atestando nossa fiscalização. Não podemos colocar em dúvida todo o sistema robusto de fiscalização em função de 33 funcionários dentro de um universo de 11 mil servidores, disse o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, em entrevista coletiva, nesta sexta (17), em Brasília.

Carne Fraca pode prejudicar exportações de outros produtos brasileiros, diz economista

Novacki, no entanto, admite que as questões sanitárias levantadas pela Operação Carne Fraca podem ser usadas por países compradores que têm seus próprios interesses comerciais.

— Somos grandes 'players' no mercado internacional, nossos produtos chegam com qualidade e bom preço. Isso dá margem a disputas comerciais. Temos dito que nosso sistema é robusto, mas sabemos que uma ação como essa [Operação Carne Fraca] será usada contra nós.

Ministério da Agricultura afasta 33 servidores e lista problemas em mortadela, salsicha e aves

Juiz concede prisão domiciliar a Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral

Posted: 17 Mar 2017 12:44 PM PDT

Adriana Ancelmo foi presa um mês depois de Cabral e levada para o Complexo de Gericinó, em Bangu Reprodução

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, decidiu converter a prisão preventiva em domiciliar da ex-primeira do Rio Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Os dois estão presos no Complexo de Gericinó (Bangu), zona oeste do Rio. Adriana foi presa em dezembro, já Cabral em novembro.

O magistrado estabeleceu que Adriana não deverá ter acesso a internet nem telefone. Em sua decisão, considerou o fato do casal ter dois filhos, um de 11 e outro de 14 anos.

Bretas negou a prisão domiciliar a Cabral. "A situação é completamente diferente. Quero reafirmar que a substituição não é por entender que não estão provadas as acusações é por questão personalíssima", afirmou.

Carne Fraca: Ministério da Agricultura afasta 33 servidores e lista problemas em mortadela, salsicha e aves

Posted: 17 Mar 2017 12:28 PM PDT

Eumar Novacki, secretário-executivo do ministério da Agricultura Mariana Londres/R7

O Ministério da Agricultura disse nesta sexta (17) em coletiva de imprensa que 33 servidores foram afastados após a Operação Carne Fraca da Polícia Federal, que aponta para um esquema de pagamento de propina para fiscais do ministério a fim de liberar carne imprópria para consumo. Dos 33 servidores, quatro foram exonerados nesta sexta-feira (17), após a operação ser deflagrada.

O ministério tem cerca de 11 mil servidores, dos quais 2,3 mil trabalham na área de fiscalização. As informações são do secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, em entrevista coletiva.

O Ministério da Agricultura informou que as carnes que apresentaram problemas detectados pela Carne Fraca são: mortadela, salsicha, carne de aves e houve suspeitas em carne bovina e ração animal.

Os lotes exatos de carnes com problemas só serão informados pela pasta posteriormente, possivelmente na segunda-feira (20). Os produtos dos frigoríficos envolvidos estão sendo recolhidos dos supermercados, a produção foi interrompida e as unidades de produção foram interditadas.

Três unidades de beneficiamento de carne foram fechadas: a BRF em Mineiros (GO), e as unidades da Peccin em Jaraguá do Sul (SC) e Curitiba (PR). Outras 21 unidades produtivas, que não foram mencionadas pela pasta, estão sob suspeita e, portanto, sendo investigadas.

— Não é um fato cotidiano. São fatos isolados, que não representam de modo algum a postura do ministério.

Novacki afirmou que os indícios apontatos na investigação deixaram a pasta "indignada".

— Esses episódios nos deixam indignados e contrariados até porque estamos fazendo trabalho reconhecido e situações como essa trazem dano a imagem. As primeiras denúncias aconteceram há quase sete anos atrás e há dois anos as investigações e culminaram nessa operação.

O secretário disse ainda que procedimentos de fiscalização já haviam sido alterados pelo minstério no ano passado.

— O ministro [Blairo Maggi] pediu que uma série de procedimentos fossem modificados, entre eles os de inspeção. Uma portaria proibiu um dos fatos que culminou na operação, como a remoção de fiscais sem motivo aparente. Em novembro, através de uma portaria, acabamos com isso.

Novacki disse que os produtos com problemas são "poucos" dentro do universo de boa qualidade da carne brasileira.

— A população brasileira pode ficar tranquila, os produtos brasileiros são de qualidade e é por isso que exportamos para 150 países. Os riscos são muito pequenos, de mais de 4 mil estabelecimentos nós temos 21 sob suspeita.

Ele disse ainda que a população brasileira pode consumir os produtos normalmente.

— Nosso sistema de vigilância sanitária é de um dos mais respeitados. Se perceberem qualquer problema comuniquem o ministério que irá resolver todos os problemas.

Novacki completou que em 15 dias a o Ministério terá informações precisas sobre os lotes com problemas. Ele reconheceu que novas operações e investigações podem vir no futuro.

— Estamos tomando providências administrativas e encaminhando informações ao Ministério Público e à Polícia Federal. Essa parceria vai existir e vamos trabalhar firmemente para evitar que isso se repita no futuro.

Mais cedo, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, falou em tolerância zero dentro da pasta e disse que as investigações apontam para um "crime contra a população brasileira". Maggi cancelou a licença que tiraria na próxima semana para gerenciar a crise.

A operação

As investigações da PF apontam que um suposto esquema de pagamento de propinas para liberrar carne imprópria seria liderado por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio.

Segundo a PF, a operação detectou em quase dois anos de investigação que as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás "atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público".

A operação encontrou uma série de irregularidades na fabricação e comercialização de proteínas no País, com investigação concentrada no Paraná, mas também com desdobramentos em outros Estados, como Goiás e Minas Gerais. A operação apura o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.

O delegado Moscardi Grillo disse, em entrevista coletiva, que as algumas das empresas investigadas usavam ácido e outros elementos químicos muito acima do permitido por lei para maquiar o aspecto físico de alimento vencidos e estragados. "Alguns são cancerígenos e usados para poder maquiar a característica física", afirmou Grillo.

Ele disse que estas irregularidades foram encontradas principalmente em frigoríficos menores da Região Sul, mas não só. Ele disse ainda que algumas empresas injetavam água para aumentar o peso da carne.

O delegado afirmou ainda que também foi encontrada carne processada, em que na verdade não havia proteína animal e sim, soja. "Inclusive há uma destas empresas que forneciam merenda escolar no Paraná que não havia carne dentro, era proteína de soja", disse afirmando se tratar do Frigorífico Souza Ramos.

A Polícia Federal citou ainda casos de Salmonella - bactéria que causa infecção em humanos e pode ser transmitida por alimentos. Neste casos, fiscais do governo federal recebiam propina para liberar a comercialização do produto contaminado. "Encontramos também pagamento de propina para fabricação de proteína em fábricas contaminadas com Salmonella", afirmou.

Ele disse ainda que contêineres com alimento contaminado, com destino à exportação para Europa, também foram encontrados.

A operação desta manhã foi a que envolveu o maior número de agentes da PF na história, cerca de 1100 policiais federais que foram às ruas cumprir 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao esquema. Foram presos executivos da JBS e da BRF, as maiores empresas do setor no País.

As ordens judiciais foram expedidas pela 14.ª Vara da Justiça Federal de Curitiba/PR e estão sendo cumpridas em 7 Estados - São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás.

Outro lado

A JBS diz que três unidades (duas no Paraná e uma em Goiás) foram alvos da operação de hoje. Um veterinário da empresa, cedido ao Ministério da Agricultura também teve ordem judicial expedida contra ele.

"A JBS no Brasil e no mundo adota rigorosos padrões de qualidade, com sistemas, processos e controles que garantem a segurança alimentar e a qualidade de seus produtos. A companhia destaca ainda que possui diversas certificações emitidas por reconhecidas entidades em todo o mundo que comprovam as boas práticas adotadas na fabricação de seus produtos", diz a multinacional em nota.

Ainda no comunicado, a empresa afirma que "repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos – seja na produção e/ou comercialização - e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos".

A BRF informou por nota que "assegura a qualidade e a segurança de seus produtos e garante que não há nenhum risco para seus consumidores, seja no Brasil ou nos mais de 150 países em que atua". A companhia ainda declarou que está colaborando com as autoridades e que "possui rigorosos processos e controles e não compactua com práticas ilícitas".

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Procuradoria defende que ação contra Cunha e Solange Almeida fique com Moro

Posted: 17 Mar 2017 12:24 PM PDT

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha Valter Campanato/ABr

A procuradora regional da República, Neide Cardoso, defendeu em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na quinta-feira (16), que a ação penal da Lava Jato contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e sua aliada, a ex-prefeita de Rio Bonito Solange Almeida (PMDB), fique com o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

Na manifestação, a procuradora rebate o argumento da defesa do peemedebista de que o processo deveria ser distribuído a uma das varas federais no Rio por ser o local onde teriam ocorrido os crimes contidos na acusação. Para a Procuradoria, a competência para o caso ser julgado em Curitiba já foi reconhecida pelo STF quando desmembrou a ação em relação a ele e Solange Almeida - dado o foro por prerrogativa de função do ex-deputado e da ex-prefeita à época - e remeteu o caso para três outros réus (Fernando Soares, Júlio Camargo e Nestor Cerveró) serem julgados na 13ª Vara Federal daquela cidade.

Cunha e Solange foram denunciados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 20 de agosto de 2015 por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. A acusação foi aceita pelo STF em 3 de março de 2016, mas com a perda de mandato de Cunha em setembro do ano passado, e com a não reeleição de Solange na prefeitura (que lhe dava foro privilegiado), em janeiro de 2017 o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o caso fosse remetido para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

O Tribunal, contudo, ainda precisa julgar o recurso de Cunha questionando a remessa antes de enviar a documentação do processo para o juiz Sérgio Moro. No TRF2 o caso está sob análise do desembargador Paulo Espírito Santo.

"Do ponto de vista processual, a apuração aberta contra Eduardo Cunha e Solange Almeida apenas tramitou no Supremo Tribunal Federal, e não na 13ª Vara Federal de Curitiba, em razão da situação processual particular do foro por prerrogativa de função então ostentado pelos acusados", afirmou a procuradora Neide Cardoso, representando o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção nessa contestação.

O MPF rebateu a alegação da defesa de que o envio da ação para Curitiba estaria prejudicado pela publicação da sentença do processo contra outros réus do caso dos navios-sonda. "Mesmo que não seja possível a reunião dos feitos em razão de diferença entre as fases processuais que um e outro se encontra, esta circunstância não afasta a prevenção do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento dos fatos objeto da ação penal", frisou a procuradora regional.

Nesta denúncia, o ex-presidente da Câmara é acusado de receber US$ 5 milhões em propinas para que o estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries fosse contratado pela Petrobras para fornecer dois navios-sondas para a perfuração em águas profundas na África e no Golfo do México, entre 2007 e 2012.

Na época deputada, Solange é acusada de ter atuado a mando do ex-deputado para pressionar por meio de um requerimento na Câmara uma empresa que não estava pagando a propina solicitada pelo peemedebista.

Atualmente, Cunha é réu em três ações penais, incluindo a que está no TRF2. Uma delas tramita em Curitiba, perante o juiz Moro por supostamente receber propinas referentes à compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. A outra ação tramita na Justiça Federal do DF, na qual o peemedebista é acusado de cobrar propinas para liberar recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) para grandes empreendimentos.

Defesa

O peemedebista e sua aliada negam envolvimento em irregularidades em todos os casos.

O criminalista Ticiano Figueiredo, que defende Eduardo Cunha, afirmou: "Estranha o fato do procurador querer declinar para Curitiba, um processo que inequivocamente seria da competência da justiça federal do Rio, para julgar. É lamentável que o MPF do Rio entenda que as autoridades investigativas e judiciais do Paraná são as únicas com competência e capacidade para apurar qualquer fato que diga respeito à Petrobras, mesmo quando é flagrante a competência carioca para julgar o feito", afirmou o advogado.

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Ciclistas pedem nova liminar contra aumento de velocidade nas Marginais

Posted: 17 Mar 2017 12:18 PM PDT

Marginal Pinheiros Marcos Bezerra/FuturaPress/ Estadão Conteúdo

A Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade) ingressou um novo pedido de liminar na Justiça contra o aumento de velocidade nas Marginais do Tietê e do Pinheiros. O pedido é justificado pela publicação de dados da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) apontando que o número de acidentes de trânsito com vítimas nessas vias teria aumentado após a mudança de limites.

É a segunda vez que a entidade busca a Justiça para tentar reverter a medida do prefeito João Doria (PSDB) de aumentar os limites de velocidade. A primeira, janeiro, resultou em uma vitória temporária ao grupo. A ação pedia uma liminar cautelar e foi concedida pelo juiz Luís Manuel da Fonseca Pires no dia 20. Mas recurso da Prefeitura derrubou a decisão três dias depois e a gestão Doria conseguiu aumentar os limites no dia 25 de janeiro, aniversário da cidade, como havia prometido o prefeito.

Agora, depois de a CET divulgar dados operacionais sobre acidentes com vítimas, que revelam 102 ocorrências no período de 30 dias (entre 25 de janeiro e 24 de fevereiro), a Ciclocidade propôs nova ação, desta vez com pedido de liminar, argumentando que as supostas dúvidas sobre a segurança viária se concretizaram.

O argumento da Ciclocidade é que os dados operacionais são coletados apenas pela CET. Ao passo que os dados disponíveis, consolidados, incluem também registros de outros órgãos, como polícia, bombeiros e serviços de saúde, e têm uma média histórica muito menor: 68 ocorrências por mês, em média.

A CET vem argumentando que não é possível comparar dados operacionais com dados consolidados e que, segundo o presidente da companhia, João Otaviano, haveria um registro maior de ocorrências porque, desde a adoção do programa Marginal Segura, haveria mais agentes nas vias para monitorar o trânsito, e eles estariam assim fazendo registros que antes não eram feitos.

"A ação movida pela Ciclocidade, é preciso dizer, refere-se exclusivamente ao aumento de velocidades, uma vez que as outras medidas de segurança previstas no programa são bem-vindas", diz a Ciclocidade, em nota publicada no site da organização, que contesta os argumentos da CET.

A nova ação tramita na 4.ª Vara da Fazenda Pública e ainda não tem decisão.

Por meio de nota, a Prefeitura informo que "vai apresentar sua defesa depois que for notificada e conhecer o conteúdo da ação civil".

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Diretora comercial de joalheria fecha acordo de delação em processo contra Cabral

Posted: 17 Mar 2017 12:07 PM PDT

Sérgio Cabral foi preso em novembro na Operação Calicute Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A diretora comercial da H.Stern, Maria Luiza Trotta, fechou na manhã desta sexta-feira (17), um acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio, que prendeu no ano passado o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), sua mulher Adriana Ancelmo, entre outros investigados.

O depoimento ao MPF (Ministério Público Federal) foi feito na noite de quinta-feira (16). Inicialmente, Maria Luiza tinha sido convocada no processo como testemunha e seria ouvida na última quarta-feira (15). A executiva não compareceu à audiência e, segundo o MPF, seria transformada de testemunha em acusada.

Maria Luiza será ouvida nesta tarde, decidiu o juiz Marcelo Bretas, titular da 7.ª Vara Federal Criminal, apesar de os advogados da defesa de Adriana Ancelmo e Cabral terem sido contrários a isso. "Há um desequilíbrio latente. A defesa não sabe o que ela vai falar e o MPF sim", disse a defesa da mulher de Cabral.

Carne Fraca pode prejudicar exportações de outros produtos brasileiros, diz economista

Posted: 17 Mar 2017 11:06 AM PDT

Carne Fraca pode prejudicar exportações de outros produtos AFP/ Rodrigo ARANGUA

Em 2016, 1,077 milhão de tonelada de carne bovina foi exportada pelo Brasil, com faturamento de US$ 4,350 bilhões (R$ 13,48 bilhões com dólar a R$ 3,10). Certamente esses números serão afetados em 2017 como uma das consequências da Operação Carne Fraca, deflagrada nesta sexta-feira (17) pela Polícia Federal.

Essa é a opinião do economista Marcos Melo, do Ibmec do Distrito Federal e consultor de empresas da Valorum Gestão Empresarial. O tamanho do estrago da operação que aponta para um esquema de pagamento de propina pelas maiores exportadoras de carne brasileiras a fiscais do Ministério da Agricultura para liberar carne imprópria para o consumo ainda é difícil de ser mensurado, segundo o especialsta. Mas, para ele, irá além da cadeia de carne bovina e pode ter impacto na exportação de diversos produtos brasileiros.

— O Brasil deve perder mercados, mas ainda é cedo para avaliar o tamanho do impacto. Vai depender até de negociação diplomática. Agora existe um problema sanitário. O problema é que há instituições públicas que asseguram a qualidade da carne e que estão envolvidas no esquema. Isso é o mais preocupante, porque não afeta apenas a carne. Pode ser qualquer outro produto, frango, suínos, soja que também têm exportação muito grande. Dá motivo para outros países colocarem barreiras fitosanitárias.

O especialista explicou que muitos países colocam barreiras sanitárias em produtos brasileiros por interesse comercial. Ou seja, para atender a algum interesse comercial dizem que há algum problema como o produto. Só que agora realmente há indícios de problemas o que pode levar a barreiras.

Relembre 10 escândalos da indústria de alimentos que chocaram o mundo

Mercado interno

A operação também deve ter impacto no mercado interno, principalmente porque afeta a imagem de marcas que têm investido muito em divulgação associada, justamente, à qualidade do produto.

— Há ainda a questão da imagem da marca. Estamos falando de empresas que têm investido muito na divulgação da marca, tanto no mercado doméstico quanto no exterior. Pode haver a associação da marca com essa imagem ruim. Trata-se de alimento, e alimento podre que causa problema imediato à saúde. Quando você faz investimento maciço em publicidade acaba afetando toda a cadeia.

Os principais produtos exportados pelo Brasil são: soja, minério de ferro, petróleo, açúcar, carne de frango, farelo de soja, celulose, aviões, carne bovina, automóveis, café e manufaturados de ferro.

Operação Carne Fraca: ministro afasta fiscais

Posted: 17 Mar 2017 10:56 AM PDT

Fiscais do ministério são investigados por receber propina para liberar carne imprópria para consumo Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Após a deflagração da Operação Carne Fraca nesta sexta-feira (17), que revelou um esquema de pagamento de propina a fiscais agropecuários por parte de frigoríficos para liberar alimentos podres, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, anunciou que vai cancelar sua licença de dez dias da pasta e que já determinou o afastamento imediato de todos os servidores e fiscais envolvidos.

"O que as apurações da Polícia Federal indicam é um crime contra a população brasileira, que merece ser punido com todo o rigor", afirmou Blairo. Expoente da bancada ruralista, Blairo disse ainda que é preciso separar "o joio do trigo".

"Muitas ações já foram implementadas para corrigir distorções e combater a corrupção e os desvios de conduta, e novas medidas serão tomadas", segue o ministro na nota divulgada em seu perfil oficial no Facebook e no Twitter.

As investigações da PF apontam que o esquema seria liderado por fiscais agropecuários federais e empresários do agronegócio. Segundo a PF, a operação detectou em quase dois anos de investigação que as Superintendências Regionais do Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e Goiás "atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público".

Operação da PF em frigoríficos coloca carne brasileira sob suspeita

A operação desta manhã foi a que envolveu o maior número de agentes da PF na história, cerca de 1.100 policiais federais que foram às ruas cumprir 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva, 11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao esquema. Foram presos executivos da JBS e da BRF, as maiores empresas do setor no País.

As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (PR) e estão sendo cumpridas em seis Estados - São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás - e no Distrito Federal.

Defesa

A BRF Foods divulgou nota comentando a operação Carne Fraca. A empresa disse que está colaborando com as autoridades para o esclarecimento dos fatos e disse que cumpre as normas e regulamentos referentes à produção e comercialização de seus produtos.

A JBS também divulgou nota. "Em relação a operação realizada pela Polícia Federal na manhã de hoje, a JBS esclarece que não há nenhuma medida judicial contra os seus executivos. A empresa informa ainda que sua sede não foi alvo dessa operação. A ação deflagrada hoje em diversas empresas localizadas em várias regiões do país, ocorreu também em três unidades produtivas da Companhia, sendo duas delas no Paraná e uma em Goiás. Na unidade da Lapa (PR) houve uma medida judicial expedida contra um médico veterinário, funcionário da Companhia, cedido ao Ministério da Agricultura", diz o texto.

"A JBS e suas subsidiárias atuam em absoluto cumprimento de todas as normas regulatórias em relação à produção e a comercialização de alimentos no país e no exterior e apoia as ações que visam punir o descumprimento de tais normas. (...) A Companhia repudia veementemente qualquer adoção de práticas relacionadas à adulteração de produtos - seja na produção e/ou comercialização - e se mantém à disposição das autoridades com o melhor interesse em contribuir com o esclarecimento dos fatos.

Odebrecht pagará R$ 30 milhões para encerrar maior ação por trabalho escravo da história brasileira

Posted: 17 Mar 2017 10:07 AM PDT

Odebrecht e o MPT fecharam na noite de quinta-feira um acordo BBC Brasil

A Odebrecht pagará R$ 30 milhões para encerrar uma ação em que era acusada de submeter cerca de 400 trabalhadores a um esquema de tráfico de pessoas e condições análogas à escravidão em Angola.

A empresa e o MPT (Ministério Público do Trabalho) do Brasil fecharam na noite de quinta-feira um acordo em que a companhia se compromete a pagar a multa e cumprir as obrigações impostas em sua condenação na primeira instância, em 2015.

Trata-se da maior indenização em um processo por trabalho escravo da história da Justiça brasileira.

O processo se iniciou após a BBC Brasil publicar uma reportagem em que operários brasileiros diziam ter sofrido maus-tratos na construção da usina de açúcar Biocom, erguida pela Odebrecht em Malanje (Angola), entre 2011 e 2012.

Fotos e vídeos obtidos pela reportagem mostravam péssimas condições de higiene no alojamento e refeitório da obra. Segundo os operários, funcionários superiores retinham seus passaportes após o desembarque em Angola, e seguranças impediam que eles deixassem o alojamento.

Muitos relataram ter adoecido — alguns gravemente — por causa das condições.

Em setembro de 2015, em sentença da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP), a Odebrecht foi condenada a pagar R$ 50 milhões por dano moral coletivo - valor agora reduzido para R$ 30 milhões.

A ação tinha como rés a Construtora Norberto Odebrecht e suas subsidiárias Odebrecht Serviços de Exportação e Odebrecht Agroindustiral. Segundo o MPT, as empresas concordaram em pagar 12 parcelas de R$ 2,5 milhões, que financiarão projetos e campanhas que beneficiem a sociedade.

O acordo foi firmado no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A acusação contra a Odebrecht esteve a cargo do procurador Rafael de Araújo Gomes.

Em nota, o MPT diz ainda que a Odebrecht se comprometeu a deixar de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo, a não utilizar no exterior empregados brasileiros sem visto de trabalho e a não se valer de aliciadores para arregimentar mão de obra.

A violação de cada item resultará em multas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil por trabalhador.

A Odebrecht não se pronunciou sobre o acordo até a publicação desta reportagem.

Durante a ação, a empresa afirmou que nunca "existiu qualquer cerceamento de liberdade de qualquer trabalhador nas obras de Biocom", que as condições foram "adequadas às normas trabalhistas e de saúde e segurança vigentes em Angola e no Brasil" e que não tinha responsabilidade sobre a obra por ter participação minoritária na usina.

Más condições e doenças

Em nota divulgada após o acordo, o MPT afirma que "os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, particularmente no que se refere a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber".

O órgão diz que exames médicos de trabalhadores retornados de Angola mostraram que vários "apresentaram febre, dor de cabeça, dor abdominal, diarreia, náuseas, fezes com sangue, emagrecimento, e alguns apresentaram suspeita de febre tifoide".

As obras na usina pertenciam à Biocom, que tinha como sócios a Odebrecht, a estatal angolana Sonangol e a Damer, empresa de dois generais e do atual vice-presidente angolano, Manuel Vicente.

O MPT diz que provas produzidas durante a investigação revelaram que a Odebrecht Agroindustrial acabou assumindo a gestão da usina após o início das obras.

Embora as condições denunciadas na ação afetassem trabalhadores brasileiros e angolanos, a empresa jamais foi processada no país africano.

Odebrecht paga R$ 30 mi para encerrar maior ação por trabalho escravo do Brasil

Posted: 17 Mar 2017 10:03 AM PDT

Odebrecht pagará R$ 30 mi para encerrar ação por trabalho escravo Paulo Whitaker/Reuters

O Ministério Público do Trabalho informou nesta sexta-feira (17) que fechou com o Grupo Odebrecht, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, um acordo no valor de R$ 30 milhões para encerrar ação por trabalho escravo. Segundo o Ministério Público, é o maior processo de trabalho escravo do País e tramita na Justiça do Trabalho desde 2014.

O inquérito contra a Odebrecht foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir da publicação de uma série de reportagens veiculadas pela BBC Brasil, mencionando a existência de "inúmeras condenações judiciais reconhecendo a submissão de brasileiros a trabalho degradante em Angola". Os empregados haviam sido contratados na cidade de Américo Brasiliense (SP).

Em depoimentos prestados à Justiça, os trabalhadores relataram que os ambientes na obra eram "muito sujos e os banheiros, distantes do local de trabalho, permaneciam sempre cheios e entupidos, obrigando-os a evacuar no mato". Os relatos revelam ainda que a água consumida era salobra e a comida, estragada.

Outros depoimentos deram conta de que era consumida uma carne vermelha que se imaginava ser bovina. No entanto, a partir de informações do próprio cozinheiro, os trabalhadores descobriram tratava-se de carne de jiboia. Dentro da cozinha do refeitório era comum a presença de baratas e ratos; depoentes alegaram ter visto um rato morto entre os pratos.

Quando um dos operários se deparou com um macaco na cozinha, desistiu de comer no local, pois sabia que o animal seria morto e servido aos trabalhadores como refeição.

"Provas reunidas pelo Ministério Público do Trabalho demonstram que os trabalhadores brasileiros foram também submetidos ao cerceamento de sua liberdade, inclusive mediante a apropriação de documentos com o propósito de serem mantidos confinados no canteiro de obras. Chegando a Angola, o procedimento adotado pela Biocom/Odebrecht era de imediatamente tomar todos os passaportes, documento de identificação indispensável à salvaguarda dos direitos do estrangeiro. Além disso, não era disponibilizado aos trabalhadores qualquer transporte para sair do canteiro de obras, ainda que aos finais de semana e nas folgas", destacou o Ministério Público do Trabalho.

Além da indenização por danos morais coletivos, a Odebrecht deverá cumprir obrigações impostas na sentença de primeira instância. Constam como rés as empresas Construtora Norberto Odebrecht S.A., Odebrecht Serviços de Exportação S.A. (antes denominada Olex Importação e Exportação S.A.) e Odebrecht Agroindustrial S.A. (antes denominada ETH Bioenergia).

Os valores serão pagos em 12 parcelas de R$ 2,5 milhões, a serem destinados para projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefício da coletividade, mediante aprovação conjunta do Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública, e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

"A sentença proferida em 2015 pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara representou a maior condenação de um grupo por trabalho escravo na história da Justiça do Trabalho, no importe de R$ 50 milhões de dano moral coletivo", afirma o Ministério Público do Trabalho.

Angola

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, as obras pertenciam à Companhia de Bioenergia de Angola - Biocom, empresa angolana da qual eram sócios a Odebrecht Angola, empresa do grupo multinacional brasileiro Odebrecht; a Sonangol Holdings, vinculada à estatal petrolífera de Angola; e a Damer Industria S.A, companhia privada que tem como sócios dois generais e o vice-presidente de Angola, substituída pela Cochan S.A.

"Provas produzidas na ação demonstraram que, em um momento após o início das obras, a Odebrecht Agroindustrial assumiu a gestão do empreendimento, tornando-se a usina angolana, na prática, uma de suas unidades", afirma o Ministério Público.

"As provas produzidas nas dezenas de reclamações trabalhistas movidas contra a Odebrecht e a Pirâmide Assistência Técnica, uma prestadora de serviços da Biocom, revelam que os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, particularmente no que se refere a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber."

O Ministério Público afirma que "vários trabalhadores adoeceram em razão das condições a que foram submetidos". O processo indica que na obra havia, em média, 400 trabalhadores registrados em Américo Brasiliense pela Pirâmide.

Resultados de exames médicos de trabalhadores que retornaram de Angola, encaminhados pelo Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura de Américo Brasiliense, apontaram que vários operários apresentaram febre, dor de cabeça, dor abdominal, diarreia, náuseas, fezes com sangue, emagrecimento, e alguns apresentaram suspeita de febre tifoide.

Na audiência de conciliação participaram, pelo Ministério Público do Trabalho, os procuradores Rafael de Araújo Gomes, Ronaldo Lira e Fábio Vieira. Pelo TRT participaram o relator do processo, desembargador Edison dos Santos Pelegrini, o presidente da Corte, Fernando da Silva Borges, o vice-presidente judicial, Edmundo da Silva Lopes, e o presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo do TRT-15, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.

Você perguntou e a BBC Brasil responde: o que há contra o PSDB na Lava Jato?

Posted: 17 Mar 2017 09:57 AM PDT

Os presidenciáveis do PSDB, Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, foram citados Agência Senado/BBC Brasil

Recebemos mais de 70 perguntas em poucos dias e escolhemos as seis melhores e mais recorrentes para irem a votação na última terça-feira. Foram registrados 521 votos em menos de 12 horas. A questão vencedora, que recebeu 327 deles, indaga: "Por que o juiz Sergio Moro não manda prender integrantes do PSDB reiteradamente citados na Lava Jato?"

A BBC Brasil já listou as acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as suspeitas que pairam contra o presidente Michel Temer (PMDB). Agora, vamos abordar os indícios de envolvimento de tucanos, agora atingidos em cheio pelas delações da Odebrecht.

Ainda não foi divulgado o conteúdo dos pedidos de investigação feitos após as revelações de executivos da empreiteira, mas a imprensa já noticiou que os três presidenciáveis do partido - os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin - estão entre os alvos.

Aécio diz ter agido dentro da lei, enquanto Serra e Alckmin afirmam que se manifestarão apenas depois que as informações forem oficiais.

Os ministros Aloysio Nunes (Relações Exteriores) e Bruno Araújo (Cidades), o ex-deputado e prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, e o governador do Paraná, Beto Richa, também estariam entre os tucanos alvos de pedidos de investigações. Os citados negam irregularidades ou dizem que se manifestarão após a divulgação formal dos inquéritos.

Todos estão na relação de nomes apelidada de "segunda lista de Janot", em referência ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ela foi enviada ao STF mais de dois anos depois da "primeira lista", que continha apenas um tucano: o ex-governador e senador Antonio Anastasia (MG), cujo inquérito foi arquivado.

Tucanos integram relação de nomes apelidada de "segunda lista de Janot" José Cruz/Agência Brasil

Segundo executivos da Odebrecht, os presidenciáveis do PSDB teriam recebido dinheiro de caixa 2. Aécio também é acusado de ter ajudado empreiteiras a fraudar uma licitação em Minas Gerais.

Procurado pela BBC Brasil, o PSDB nacional enviou uma nota em que disse ter sempre defendido a realização de investigações, "pois considera que esse é o melhor caminho para esclarecer eventuais acusações e diferenciar os inocentes dos verdadeiros culpados".

Tucanos têm afirmado que é necessário "separar o joio do trigo", buscando diferenciar quem enriqueceu com corrupção de quem recebeu dinheiro via caixa 2 para financiar atividades políticas.

Mas - perguntaram os leitores - por que as acusações contra o partido demoraram mais para vir à tona em comparação com o que pesa contra PT, PMDB e PP, por exemplo? Confira quatro motivos:

1. O PSDB não integrava a base aliada quando a Lava Jato atingiu políticos

As investigações que alvejaram PT, PMDB e PP na "primeira lista de Janot" começaram por baixo, com doleiros, operadores, diretores da Petrobras e outras pessoas sem foro privilegiado, sujeitas ao julgamento do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A Lava Jato era no início uma investigação contra lavagem de dinheiro e, depois, se descobriu que esse dinheiro sujo tinha como origem a corrupção de políticos e empreiteiras.

Como o PSDB não estava no governo federal desde 2002, não tinha influência na Petrobras ou em outras estatais que ficaram marcadas por esquemas de corrupção em que os indicados políticos fraudavam licitações, escolhendo empreiteiras para superfaturar obras e repassar uma parte do lucro ilegal a políticos e partidos.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a pedir a investigação do senador Aécio Neves e do deputado Teotônio Vilela Filho, ex-presidente nacional do PSDB, por crimes teriam ocorrido entre 1998 e 2000. Na época, Aécio era deputado e Fernando Henrique Cardoso ocupava a presidência da República.

Os supostos crimes foram relatados na delação do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado. Este ano, porém, a própria Procuradoria pediu o arquivamento do pedido, e foi atendida pelo relator da operação Lava Jato no STF, o ministro, Edson Fachin, pois houve prescrição dos eventuais crimes no final de 2016.

Apenas após os corruptores - ou seja, as empreiteiras - começarem a delatar, o que ocorreu recentemente com a Odebrecht, passaram a ser revelados casos no nível estadual que abrangem políticos de fora da base aliada nos governos Lula e Dilma Rousseff.

A operação Lava Jato completa três anos nesta sexta-feira José Cruz/Agência Brasil

2. Os tucanos mais notórios citados têm foro privilegiado

Se os pedidos da "segunda lista de Janot" forem aceitos, Aécio e Serra, por terem mandato de senador, devem ser investigados com a supervisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Já as medidas contra Alckmin devem correr no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é a corte determinada pelo foro privilegiado dos governadores.

As cortes superiores são mais lentas para julgar as chamadas ações originárias (ações em que elas são a primeira instância). Sua especialidade são os recursos, onde se reavalia os trabalhos de uma instância inferior. Além disso, o STF tem menos velocidade e costume para julgar ações criminais, que são minoria dos processos que correm por lá.

Essa lentidão acaba se reforçando em todos os pedidos que demandam autorização de um juiz - bloqueio de bens e contas, condução coercitiva, prisão temporária, prisão preventiva, quebra de sigilos e grampo telefônico, por exemplo.

De todos os políticos que tinham prerrogativa de foro no STF quando começaram a ser investigados na Lava Jato, apenas dois foram presos: o ex-deputado Eduardo Cunha - que teve o mandato de deputado cassado, perdeu foro e acabou preso por ordem do juiz Sergio Moro, da primeira instância - e o ex-senador Delcídio do Amaral, um caso excepcional de prisão em flagrante autorizada pelo Supremo depois que ele foi gravado tentando atrapalhar as investigações.

Se os pedidos da "2ª lista de Janot" forem aceitos, Aécio e Serra serão investigados no STF Nelson Jr./SCO/STF

Todos os outros políticos presos na Lava Jato já não tinham mandato ou cargo quando a operação bateu na porta.

Como os inquéritos relacionados aos tucanos com foro correm mais lentamente, as pessoas sem foro que são alvo dessas investigações (como os eventuais operadores) se beneficiam da lentidão.

3. Primeiro grande nome tucano citado estava morto

O primeiro tucano de alto calibre a aparecer, Sérgio Guerra, ex-presidente nacional do PSDB, foi citado pelo primeiro delator da operação, Paulo Roberto Costa. O problema: ele morreu 11 dias antes da operação Lava Jato ser deflagrada.

De acordo com Costa, Guerra teria atuado para que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada em 2009 para investigar a Petrobras terminasse em "pizza".

Foi aberto um inquérito contra o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) que estaria envolvido nesse caso, mas a investigação foi arquivada.

Sérgio Guerra, ex-presidente do PSDB, foi citado pelo 1º delator da Lava Jato José Cruz/Agência Brasil

4. Aécio Neves tem sido poupado em delações?

Há indícios de que as delações vindas da construtora Andrade Gutierrez, fechadas ainda em novembro de 2015 e homologadas no primeiro semestre de 2016, tenham poupado o senador.

O suposto envolvimento de Aécio foi divulgado pela imprensa e consta da delação de um dos executivos da Odebrecht sobre a construção da Cidade Administrativa em Minas Gerais. Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão participaram do consórcio.

O delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, gravou conversa com o ex-presidente e ex-senador José Sarney em que eles comentam que a delação da Andrade Gutierrez "vem muito pesada em cima do PT, mas poupa o Aécio".

Perguntado sobre isso pelo jornal O Globo, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa de Curitiba, disse: "Todos aqueles que não falaram sobre Cidade Administrativa (do Estado de Minas Gerais) deixaram de revelar um fato importante, que hoje nós sabemos o que aconteceu. Entretanto, isso é uma investigação do Supremo Tribunal Federal e não temos esse material conosco, pois envolve pessoas com prerrogativa de foro".

A PGR passou a exigir que a Andrade Gutierrez complementasse sua delação.

Executivos da Odebrecht acusam Aécio de fraudar licitação da Cidade Administrativa de MG Leo Drumond/Divulgação Governo de Minas

Partido 'aproveitou a onda'

Perguntado se políticos do PSDB acreditavam que não seriam atingidos pelas operações, o cientista político Cláudio Couto, professor do departamento de gestão pública da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas de São Paulo), afirmou que muitas legendas possivelmente não achavam que a Lava Jato chegaria a elas.

"Todo mundo, de alguma maneira, estava achando que eles não seriam atingidos."

Para o pesquisador, a operação ganhou uma dimensão tão grande que novas denúncias surgem com facilidade, independentemente da preferência política dos investigadores.

Ele afirma que as preferências político-partidárias deles se expressam em alguns momentos, como no vazamento do grampo contendo conversas do ex-presidente Lula e na apresentação PowerPoint dos procuradores que denunciaram o petista.

"De uma forma ou de outra, o custo que a Lava Jato teve para o PT foi brutal. A gente teve uma presidente impedida e o PT sofreu um golpe - no sentido de pancada mesmo - que foi a perda de 60% das prefeituras. E o partido que mais se beneficiou disso foi o PSDB. Então, mesmo que o PSDB soubesse que seria atingido, era o momento de aproveitar a onda", conclui.

Zicutake Brasil

sexta-feira, 17 de março de 2017

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