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• Empregados domésticos demitidos sem justa causa podem receber R$ 937 de seguro-desemprego
• Falha da firma pode impedir acesso ao seguro-desemprego
• Polícia Federal investiga uso de documentos falsos na obtenção de armas de fogo
• AGU recorre de decisão que suspendeu propagandas sobre reforma da Previdência
• Justiça suspende ações bilionárias contra Samarco para unificar processos, diz Vale
• Sindicato confia na Justiça para manter bloqueio à venda da BR Distribuidora
• Lula entrega à Justiça comprovantes de sua renda
• Polícia prende 13 por suspeita de furto de combustíveis da Petrobras
• Mendes determina rito de urgência em ação contra condução coercitiva
• País tem o primeiro mês de criação de empregos formais em quase dois anos
• EXCLUSIVO-Cemig deve vender mais da metade de sua fatia na Light, diz fonte
• Cemig deve vender mais da metade de sua fatia na Light, diz fonte
• Deputado petista pede afastamento de relator da Reforma da Previdência
• Ministro dos Transportes diz que leilão de aeroportos foi "um sucesso"
• Comissão aprova doação de 70% de armas apreendidas a polícias civis e militares
• Temer diz que resultado de leilão dos aeroportos foi um 'sucesso'
• Um dia após protestos, presidente do Senado diz que reforma da Previdência fará o Brasil crescer
• Deputado do PT pede afastamento de relator da reforma da Previdência
• Ex-capa da Playboy é indiciada na Lava Jato pela PF
• Luiz Fachin manda citar Renan Calheiros por denúncia de propina de R$ 800 mil

Empregados domésticos demitidos sem justa causa podem receber R$ 937 de seguro-desemprego Posted: 16 Mar 2017 08:08 PM PDT Empregados domésticos registrados no FGTS e demitidos sem justa causa podem pedir o seguro-desemprego Elizabeth Paik/14.01.2017/Futura Press/Folhapress Ao perder o trabalho sem justa causa, os empregados domésticos não registrados na CLT também podem solicitar o seguro-desemprego ao Ministério do Trabalho. O benefício, que possui algumas regras diferentes do formal, contempla funcionários dispensados a partir de maio de 2001 e que não tenham nenhum tipo de renda. O especialista em emprego doméstico no Brasil Mario Avelino afirma existir uma diferenciação entre o seguro-desemprego formal — para funcionários CLT — e o para empregados domésticos é importante, já que dá melhores condições à pessoa enquanto busca uma recolocação profissional. — O trabalhador foi demitido sem justa causa — por justa causa não tem direito ao seguro desemprego — e nem sempre consegue um emprego rapidamente, o que lhe garante renda enquanto está desempregado. Avelino também complementa que a definição de valores para cada um dos seguros também possui diferenças. Os trabalhadores CLT recebem um montante que varia de acordo com a média salarial de três meses antes da demissão, enquanto os domésticos não cadastrados conseguem um salário mínimo. O primeiro caso tem direito a até cinco parcelas de seguro, enquanto o segundo pode receber até três. — O empregador doméstico não tem um valor adicional para custear o seguro desemprego, que é o caso das empresas que tem o confins. Leia mais notícias sobre Brasil e Política A professora de direito da FGV Rio (Fundação Getúlio Vargas) Juliana Bracks afirma que existir um seguro-desemprego específico para empregados domésticos é um direito importante aos trabalhadores. Como o FGTS não era obrigatório para a categoria, muitos não se inscreviam e perdiam o direito a recorrer ao seguro.  — A PEC das domésticas e a Resolução Nº 754 de 26 de agosto de 2015, que determinou que todos os empregados domésticos fazem jus ao benefício, representa um grande avanço para o direito do trabalho no Brasil, na medida em que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, passando a categoria a contar com diversos direitos aos quais estavam excluídos anteriormente. Mesmo nas regiões que possuem um piso salarial estadual para a categoria, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, Avelino explica que os segurados sempre receberão R$ 937, valor referente ao salário mínimo federal.  Avelino também explica que, dentro dos 15 meses mínimos de trabalho para ter direito ao seguro desemprego, o trabalhador pode ter prestado serviço em diferentes locais. — A pessoa pode ter trabalhado nos últimos 24 meses em dois empregos diferentes, que totalizaram 15 meses. O interessado em conseguir o seguro deve ter trabalhado em pelo menos 15 do últimos 24 meses, estar inscrito como Empregado Doméstico da Previdência Social, ter contribuído ao INSS pelo menos 15 vezes, não receber benefício da previdência e possuir, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS. O prazo para pedir o seguro-desemprego é de 7 a 90 dias após a demissão.  Os documentos necessários para pedir o seguro-desemprego são: - Carteira de trabalho; - Comprovantes de contribuição; - Termo de rescisão do contrato; - Requerimento do seguro-desemprego; - Declaração de que não recebe beneíficio de prestação continuada, como aposentadoria; - Declaração de que não possui renda para manter a família.  * Colaborou Giuliana Saringer, estagiária do R7.

Falha da firma pode impedir acesso ao seguro-desemprego Posted: 16 Mar 2017 08:06 PM PDT Entender porque o seguro-desemprego foi negado é o primeiro passo para recorrer à decisão do Ministério do Trabalho Camila Domingues/Palácio Piratini O Brasil registrou 12,9 milhões de desempregados no ano de 2016. Ao mesmo tempo, 7,1 milhões de brasileiros receberam seguro-desemprego ao longo do ano. Nos dois primeiros meses de 2017, 1.017.334 conseguiram o benefício (veja no quadro abaixo como conseguir o seguro-desemprego). O benefício tem como finalidade dar apoio financeiro para os cidadãos de carteira assinada demitidos sem justa causa. O seguro-desemprego é um "empurrão" para conseguir uma recolocação profissional.  No início deste ano, o governo estipulou reajuste na parcela: o valor máximo passou de R$ 1.542,24 para R$ 1.643,72, segundo o Ministério do Trabalho. A mudança aconteceu para que a parcela condiga com a taxa da inflação oficial, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para a professora de direito da FGV Rio (Fundação Getúlio Vargas) Juliana Bracks, é essencial que o desempregado verifique se está dentro dos padrões para pedir o seguro e solicite-o o mais rápido possível. — Em caso positivo, deve solicitar o benefício nas SRTE (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), SINE (Sistema Nacional de Emprego), agências credenciadas da Caixa e outros postos credenciados pelo  Ministério do Trabalho. O advogado trabalhista Daniel Ortega explica que pedir o seguro diretamente nas agências do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) pode tornar o procedimento mais rápido — que dura de 30 a 60 dias em média. Segundo Ortega, preencher a documentação corretamente é um dos pontos principais para evitar atrasos e não ter o pedido negado.  — O próprio ministério abre um recurso para recorrer ao indeferimento quando percebe que o seguro foi negado por um erro bobo do solicitante. Ortega afirma que, ao receber uma resposta negativa, o primeiro passo que deve ser tomado pelo desempregado é entender quais os motivos pelos quais não conseguiu o benefício. O advogado explica que a negativa pode estar relacionada à empresa em que o desempregado era contratado.  — Muitas pessoas têm o pedido indeferido [negado] por irregularidade da empresa, não porque não tem direito. Companhias que preenchem os documentos de forma errada, não recolhem corretamente o FGTS ou cometeram erros no momento de registrar o tempo de trabalho do ex-funcionário podem dificultar no processo de concessão do seguro. Para Ortega, o empregador estará prejudicando o trabalhador. Leia mais notícias sobre Economia — Um advogado vai saber analisar se o indeferimento foi correto ou não. O Ministério do Trabalho quase nunca erra, mas os empregadores sim. Ser demitido sem justa causa é um dos requisitos para requerer o seguro-desemprego Getty Images Como calcular o valor do seguro-desemprego Para calcular o valor que o segurado receberá por mês, o primeiro passo é somar o salário dos últimos três meses e dividir por três. Após essa operação, existem três categorias de recebimento, que varia de acordo com a média salarial (confira o quadro abaixo). Os desempregados que possuem CNPJ, mesmo que com uma empresa inativa, não podem solicitar o seguro. Aqueles que recebem algum benefício da previdência de prestação continuada, como é o caso da aposentadoria, também não possuem direito. A exceção é para pessoas que recebam auxílio-acidente e pensão por morte.  Também é necessário comprovar um tempo mínimo de trabalho para que ter direito ao seguro, de acordo com a quantidade de vezes que já solicitou o benefício. Na primeira vez em que estiver requerendo, deve ter trabalhado pelo menos 12 dos 18 meses antes da demissão. Na segunda, 9 dos 12 meses e, na terceira vez, em um período de seis meses posteriores ao desligamento. Índice de fraudes Segundo Juliana, da FGV Rio, os desempregados com CNPJ não podem receber o seguro-desemprego por causa do índice de fraudes. Uma das mais comuns é quando o trabalhador possui renda própria (como uma empresa), mas desvincula o CPF do CNPJ para conseguir receber o seguro. Para as pessoas que realmente precisam do benefício, a dica da especialista é dar baixa no CNPJ assim que a empresa pare de faturar, antes da demissão. — O problema disso é que realmente há pessoas que já tiverem seu CPF vinculado a CNPJ, mas a empresa não tem mais qualquer faturamento e o desempregado não tem qualquer outra fonte de renda própria. Essas pessoas acabam sendo prejudicadas. Outra forma de fraude comum é de pessoas que conseguem uma recolocação profissional, mas continuam recebendo o seguro-desemprego. Nestes casos, o fraudador pede para que a empresa que o contratou não anote o registro na carteira de trabalho até o recebimento integral do seguro. No entanto, Juliana reforça que as companhias não devem compactuar com esse tipo de postura. — Se o Ministério do Trabalho e Emprego, durante fiscalização, detectar a fraude, irá lavrar o auto de infração pelo descumprimento da legislação (falta de registro), bem como comunicará o fato à Polícia Federal. Ortega complementa que, mesmo que ainda haja muitos casos de fraudes para conseguir o seguro-desemprego, a tendência é que a prática diminua cada vez mais.  — O Ministério andou montando um sistema que bate várias informações. Estão cruzando muitos dados e negando mais pedidos. Confira no quadro abaixo o guia para conseguir solicitar o seguro-desemprego: * Colaborou Giuliana Saringer, estagiária do R7.

Polícia Federal investiga uso de documentos falsos na obtenção de armas de fogo Posted: 16 Mar 2017 05:59 PM PDT A Polícia Federal deflagrou hoje (16) a Operação Fogo de Palha com o objetivo de investigar o uso de documentos falsos para obter autorização de aquisição de armas de fogo. As falsificações teriam sido feitas na cidade de Iturama (MG). Elas envolvem principalmente declarações de residências e comprovantes de endereços. Foram cumpridos cinco mandados judiciais de busca e apreensão, sendo um no município mineiro e outro em Urânia (SP). Os alvos são residências de pessoas beneficiadas pela fraude e em endereços ligados a um despachante. Além obter mais provas para elucidar o esquema criminoso, a Polícia Federal busca ainda localizar e apreender as armas de fogo obtidas de forma irregular. É possível também que existam mais beneficiários ainda não identificados.

AGU recorre de decisão que suspendeu propagandas sobre reforma da Previdência Posted: 16 Mar 2017 05:57 PM PDT A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira (16) recurso contra a decisão da Justiça que suspendeu a veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência. No recurso, a AGU sustenta que é dever da administração pública divulgar suas ações para a população. A petição foi apresentada ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. No recurso, a AGU argumenta que a campanha publicitária tem objetivo de esclarecer a sociedade sobre a situação financeira da Previdência Social e a necessidade da reforma. A AGU ressalta que a Previdência encerrou o exercício financeiro de 2016 com déficit de R$ 140 bilhões e que as mudanças são necessárias diante da projeção de envelhecimento da população. "A divulgação de publicidade institucional destinada a chamar a atenção para tema relevante a ser discutido por toda a sociedade, mais do que um direito, é um dever dos poderes constituídos", diz a AGU. Na quarta-feira (15), a juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou a suspensão da veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência. Ela atendeu a um pedido de decisão liminar feito por nove sindicatos do Rio Grande do Sul. A juíza entendeu que "a campanha publicitária retratada neste feito não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição". A magistrada deu 72 horas para o governo se manifestar, mas ordenou a notificação para a suspensão imediata das propagandas, em todo território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Leias mais notícias de Brasil

Justiça suspende ações bilionárias contra Samarco para unificar processos, diz Vale Posted: 16 Mar 2017 03:59 PM PDT SÃO PAULO (Reuters) - A 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais suspendeu ações que pediam indenizações bilionárias relacionadas ao rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, entre elas uma de 155 bilhões de reais, visando dar unidade aos processos judiciais, afirmou nesta quinta-feira a mineradora Vale, uma das sócias na companhia. Segundo a Vale, o objetivo é evitar decisões contraditórias ou conflitantes, trazendo uma unidade processual para viabilizar a negociação de um acordo final entre as partes. "Essa é uma importante decisão que reconhece a complexidade do caso e importância de uma solução consensual como forma eficaz de se adotar as medidas necessárias para remediação de todos os impactos causados pelo rompimento da barragem da Samarco", afirmou a Vale em nota. O colapso da barragem da Samarco em Mariana (MG), em novembro de 2015, causou o maior desastre ambiental da história do Brasil, deixando 19 mortos e centenas de desabrigados. A lama poluiu o importante rio Doce, que percorre diversas cidades para desaguar no litoral do Espírito Santo. Por conta do rompimento da barragem, o Ministério Público Federal havia ajuizado uma ação de 155 bilhões de reais, enquanto em outro processo, acertado com a União, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, havia previsão de pagamentos de 20 bilhões de reais em reparações. Apesar da decisão da 12ª Vara, a Vale disse que todos os programas de reparação no âmbito do acordo celebrado entre as empresas e as autoridades governamentais, em 2 de março de 2016, continuam sendo válidos e implementados. A Vale afirmou ainda que a decisão desta quinta-feira da 12ª Vara Federal homologou a contratação de empresas especializadas para o diagnóstico socioambiental e avaliação dos programas socioambientais e socioeconômicos previstos no acordo de 2 de março de 2016. A decisão ainda estabeleceu um prazo de 60 dias para contratação de empresa de diagnóstico socioeconômico. Em declaração recente sobre o assunto, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, disse prever que a Samarco retorne às operações em Mariana no terceiro trimestre deste ano. A Samarco, joint venture da Vale e da anglo-australiana BHP, interrompeu suas atividades após o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério de ferro. A retomada da Samarco é vista como importante para a empresa honrar seus compromissos financeiros e as indenizações. None (Por Roberto Samora)

Sindicato confia na Justiça para manter bloqueio à venda da BR Distribuidora Posted: 16 Mar 2017 03:55 PM PDT Por Marta Nogueira RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Sindicato dos Petroleiros Alagoas Sergipe (Sindipetro-AL/SE) confia que as ações movidas contra a venda de ativos da Petrobras, incluindo a BR Distribuidora, estão bem fundamentadas e poderão impedir desinvestimentos, apesar de liberação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na quarta-feira, o TCU revogou com ressalvas uma medida cautelar que suspendia a venda de ativos da Petrobras, mas obrigou a maior parte dos processos, inclusive o da BR Distribuidora, a voltar à estaca zero. Entretanto, a advogada responsável pelas ações do Sindipetro-AL/SE, que é filiado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Raquel de Oliveira Sousa, frisou que as ações na Justiça permanecem em vigor. "A BR Distribuidora continua impedida de ser vendida... A decisão do TCU não se sobrepõe a decisões judiciais", afirmou Raquel Souza à Reuters, nesta quinta-feira. Segundo Raquel, além da BR, estão impedidos atualmente, por meio dessas ações judiciais, os processos de venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde e de campos terrestres no Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Bahia e Espírito Santo. Em dezembro, ao suspender as vendas de ativos da empresa, o TCU informou discordar da sistemática de desinvestimentos que estava sendo empregada. Em sua nova decisão, o TCU informou que o plano de desinvestimentos da Petrobras agora será feito de forma mais transparente, com uma nova sistemática já aprovada pela diretoria da empresa em janeiro. Contudo, nem o TCU nem a Petrobras informaram em detalhes qual seria essa nova sistemática. Nas ações, o sindicato reclama que as vendas de ativos da Petrobras ferem a lei brasileira por não serem feitas via licitação. "A luta da Federação Nacional dos Petroleiros contra a venda dos ativos continua... não adianta remendar o plano do Pedro Parente (presidente da Petrobras), o plano não satisfaz as exigências da lei e da Constituição", frisou a advogada. O sindicato moveu ações contra um total de sete processos de vendas de ativos e outras podem ser movidas, segundo Raquel. Em uma nota ao mercado, na quarta-feira, a Petrobras afirmou que a decisão do TCU é fundamental para que a companhia possa seguir em frente com seu plano de desinvestimentos e manteve sua meta de venda de 21 bilhões de dólares para o biênio 2017/2018. Entretanto, a empresa não fez menção às decisões judiciais que impedem a venda de alguns ativos. Anteriormente, o presidente havia dito que iria combater as ações com todo o empenho necessário. Para o advogado do escritório Vieira Rezende, Alexandre Calmon, a Petrobras deverá argumentar que como o processo de venda da BR Distribuidora será reiniciado, a ação que impede o prosseguimento do processo de venda perde o objeto. Em contrapartida, no caso da venda de Tartaruga Verde e Baúna, o TCU permitiu que a Petrobras prosseguisse com o processo de venda como estava. "A decisão do TCU não tem poder direto para suspender a liminar que impede a venda (de Tartaruga Verde e Baúna). Vai implicar que a Petrobras vai ter que fazer um novo pedido de revisão da liminar com base na decisão do TCU e vai argumentar que o TCU validou o processo de venda", afirmou. Procurada, a Petrobras não se manifestou imediatamente após pedidos de comentários. None (Por Marta Nogueira)

Lula entrega à Justiça comprovantes de sua renda Posted: 16 Mar 2017 01:54 PM PDT O ex-presidente Lula Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta quinta-feira, 16, petição dirigida à 10.ª Vara Federal em Brasília com informações sobre os rendimentos do petista. O documento é o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativo ao ano-calendário de 2016 tendo como fonte pagadora a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda. Segundo os advogados do petista, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, o documento confirma informações prestadas por Lula ao juiz da 10.ª Vara Federal que o interrogou na última terça-feira, na ação penal em que o ex-presidente é réu por supostamente tramar contra a Lava Jato tentando comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Lula nega envolvimento com o caso. No interrogatório, Lula disse que sua renda mensal é formada por uma aposentadoria na condição de anistiado, deferida em 1993, no valor aproximado de R$ 6 mil, e, ainda, por retiradas de R$ 25 mil por mês da empresa de palestras, "de onde também provêm valores doados aos seus filhos, todos devidamente declarados e com impostos recolhidos".

Polícia prende 13 por suspeita de furto de combustíveis da Petrobras Posted: 16 Mar 2017 01:45 PM PDT Por Rodrigo Viga Gaier RIO DE JANEIRO (Reuters) - Treze pessoas foram presas no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, acusadas de envolvimento em furtos de petróleo e combustíveis de dutos da Petrobras, informaram nesta quinta-feira autoridades fluminenses. As prisões, que ocorreram entre quarta e esta quinta-feira, foram realizadas em meio a investigações de uma quadrilha que atua na região da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras, na Baixada Fluminense. A quadrilha, segundo as autoridades, atuou pelo menos entre junho de 2015 e março deste ano. Somente em 2016, desviou 14 milhões de litros de petróleo e de derivados, causando prejuízos para a estatal de mais de 33 milhões de reais, segundo a polícia do Rio de Janeiro. As investigações para a operação começaram a partir de denúncias da própria Petrobras que, no ano passado, registrou um forte aumento no número de furtos e tentativas de furtos de combustíveis. Foram 73 ocorrências em 2016, ante 14 em 2015 e apenas uma em 2014, segundo informou a Reuters na semana passada. "O que descobrimos foi a ponta do iceberg e certamente há outras quadrilhas atuando nos dutos da Petrobras, não só na Baixada", disse nesta quinta-feira a jornalistas a promotora Simone Sibilio. A atividade criminosa pode causar sérios danos ao meio ambiente, com possíveis vazamentos, além de colocar vidas em perigo, já que se trata de produto altamente inflamável. Na operação anunciada nesta quinta-feira, ao todo foram expedidos pela Justiça 26 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de prisão --seis deles foram cumpridos. Cinco pessoas são consideradas foragidas, entre elas o líder da quadrilha, que seria um ex-vereador na região da Baixada Fluminense. Ele seria dono de postos de combustíveis que receberiam os produtos furtados, segundo informações das autoridades. De acordo com o delegado Roberto Gomes, outras células criminosas podem estar atuando ainda, mas a quadrilha desbaratada nesta semana no Rio era a principal. Para o promotor Rogério Sá Ferreira, tudo indica que a quadrilha alvo da operação desta semana é a mesma responsável por bicas em dutos da Petrobras encontradas no ano passado, pela a polícia do Rio de Janeiro, em terrenos próximos à Reduc. Segundo as investigações, dos 14 milhões de litros furtados, cerca de 12 milhões foram petróleo e outros 2 milhões de derivados. Os derivados eram vendidos principalmente em redes de combustíveis de integrantes da quadrilha na própria Baixada Fluminense. Já o petróleo era enviado para Minas Gerais, cujo destino ainda não é conhecido, e para São Paulo, onde o produto era refinado de forma ilegal. Dois dos mandados de prisão foram cumpridos em São Paulo. None MINAS GERAIS Oito pessoas foram detidas na quarta-feira por tentativa de furto de combustível em dutos em Minas Gerais, segundo explicaram autoridades. Uma dessas pessoas estava com mandado de prisão expedido pela polícia do Rio. "O nosso inquérito é só sobre a Baixada, mas há registros de casos em outros locais do Rio e do Brasil. Nem a Petrobras tem total noção do que acontece", disse o promotor Sá Ferreira. "A Petrobras movimenta milhões de litros pelos dutos. O que se rouba pode ser uma fração pequena, mas para a quadrilha rende muito", adicionou ele. Segundo o MP, o petróleo cru furtado dos dutos da Petrobras na região da Reduc era revendido por 1 real por litro, enquanto o derivado era revendido por 2 reais por litro. "Todo mundo sabe quanto custa mais ou menos o litro da gasolina. Quando (o preço) está muito mais baixo, o consumidor tem que ficar atento e desconfiar. Eram normalmente postos sem bandeira", destacou a promotora Sibilio. Para os investigadores, a quadrilha conta com a participação de funcionários, ex-funcionários ou prestadores de serviço da Petrobras. Para cada ponto ligação clandestina precisaria de ao menos três técnicos especializados, segundo autoridades: um para furar o duto, outro para instalar equipamentos e outro para desconectar o equipamento. "O sistema de controle da Petrobras, segundo depoimentos, detecta uma variação de pressão, mas não é preciso. É num raio de 5 quilômetros, até a segurança chegar ao local, a quadrilha já se mandou", adicionou o promotor Sá Ferreira. Os denunciados são acusados dos crimes de organização criminosa para a prática de furto qualificado de combustível e de petróleo. Eles ainda podem ser denunciados por falsificação de documentos, receptação, transporte ilegal de petróleo e outros delitos. None (Por Rodrigo Viga Gaier)

Mendes determina rito de urgência em ação contra condução coercitiva Posted: 16 Mar 2017 01:39 PM PDT Gilmar Mendes Agência Brasil Sorteado como relator da ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil pede a proibição do uso da condução coercitiva em fase de investigação, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que seja adotado o chamado "rito de urgência" no processo, destacando a "relevância da matéria". O ministro requisitou informações à Presidência da República, à Câmara e ao Senado, em um prazo de dez dias. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e o Procurador-Geral da República terão mais cinco dias para se manifestar. Após isso, ele poderá levar diretamente para o plenário do Supremo a ação. Gilmar Mendes foi sorteado relator da matéria por prevenção, porque já era o relator de outra ADPF com tema semelhante. Ele ressaltou, no despacho em que decretou o rito de urgência, que esta outra ADPF da qual é relator já se encontra liberada para julgamento do plenário do STF, faltando apenas ser pautada pela presidência da Corte. Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), como é chamado o tipo da ação enviada ao Supremo, a OAB quer a concessão de medida cautelar (liminar) "a fim de que se determine a impossibilidade de condução coercitiva na fase investigativa, ou que se restrinjam fielmente à hipótese de descumprimento de anterior intimação". A OAB afirma que a utilização ainda em fase de investigação descumpre os preceitos fundamentais da imparcialidade, do direito ao silêncio, do princípio do sistema penal acusatório, do devido processo legal, da paridade de armas, da ampla defesa e do contraditório, todos da Constituição Federal. Um dos advogados que assinam a peça é Juliano Breda, que tem defendido, como clientes, delatores da Lava Jato, especialmente da Construtora Andrade Gutierrez. Breda subscreve a ação na condição de conselheiro federal da OAB, ao lado do presidente da ordem, Cláudio Lamachia, e das advogadas Lizandra Nascimento Vicente e Bruna de Freitas do Amaral. A OAB solicita também que, caso o pedido não seja atendido, o Supremo declare inconstitucional a "interpretação ampliativa" do artigo 260 do Código de Processo Penal, para que a condução coercitiva só seja feita, obrigatoriamente, havendo uma intimação prévia e em casos de não comparecimento injustificado do acusado. Leia mais notícias de Brasil

País tem o primeiro mês de criação de empregos formais em quase dois anos Posted: 16 Mar 2017 12:30 PM PDT País tem o primeiro mês de criação de empregos em quase dois anos Marcello Casal Jr./ABr Pela primeira vez desde março de 2015, o País teve em fevereiro mais contratações do que demissões, e o saldo positivo ficou em 35.612 vagas, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado foi comemorado pelo governo e era um indicador muito esperado porque a sua reversão sinaliza que o País está saindo da recessão econômica. O presidente Michel Temer convocou uma coletiva de imprensa para, ao lado do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciar os resultados nesta quinta-feira (16). O gesto mostra a importância que o governo dá ao resultado e não acontece em meses de desemprego. — A economia brasileira volta a crescer e os sinais desse fato são cada dia mais claros, disse o presidente Temer.  Em março de 2015, último mês com criação de vagas no Brasil, foram abertos 19,2 mil postos de trabalho.  Último mês de desemprego, janeiro registrou mais demissões do que contratações formais no Brasil em 40 mil vagas. Apesar de negativo, o resultado já havia sido melhor do que janeiro de 2016, quando a diferença negativa era de 99.717 vagas, mais do que o dobro do que em janeiro de 2017.  Com quedas sucessivas de vagas, o ano de 2016 teve o fechamento 1,32 milhão de vagas formais, deixando 12,3 milhões de brasileiros desempregados, de acordo com o IBGE.  Setores  A recuperação dos empregos foi puxada pelo setor de serviços, responsável pela abertura de 50.613 vagas, seguida pela administração pública (8 mil vagas) e agropecuária (6,2 mil vagas) e indústria (5 mil). Tiveram resultados negativos, com fechamento de vagas o comércio (fechamento de 21 mil vagas), construção civil ( fechamento de 3,9 mil vagas) e extração mineral (500 vagas fechadas).  Medidas  Para reverter os números de desemprego, o governo tem adotado medidas de estímulo da economia, como a liberação para o saque das contas inativas do FGTS, que deve injetar R$ 30 bilhões na economia o que leva a geração de vagas formais de emprego. Além disso, o Banco Central tem reduzido as taxas básicas de juros da economia, graças ao controle da inflação, o que também reduz a inadimplência das família e eleva o consumo das famílias, levando, mais uma vez, à criação de vagas formais de trabalho pelas empresas.

EXCLUSIVO-Cemig deve vender mais da metade de sua fatia na Light, diz fonte Posted: 16 Mar 2017 11:08 AM PDT Por Guillermo Parra-Bernal SÃO PAULO (Reuters) - A elétrica mineira Cemig pretende vender mais de metade de sua fatia de 52 por cento na distribuidora e geradora Light, no que seria mais um movimento de um plano de vendas de ativos da companhia para reduzir sua enorme dívida, disse à Reuters nesta quinta-feira uma fonte com conhecimento direto do assunto. De acordo com a fonte, a Cemig vai vender no mercado 11 por cento da participação direta de 26 por cento que detém no capital da Light, o que aconteceria em até 60 dias. A Cemig ainda manteria menos de um terço da fatia de 26 por cento que detém indiretamente na Light, colocando o resto à venda, disse a fonte, sob a condição de anonimato. Assumindo que a Cemig mantenha não mais de 25 por cento na Light e que a operação seja fechada a um preço de 25 reais por ação, o negócio poderia levantar cerca de 1,4 bilhão de reais para a Cemig, disse a fonte. As ações da Light são negociadas nesta quinta-feira a cerca de 21,92 reais, ou cerca de 13,2 vezes os lucros estimados para este ano, segundo cálculos da Thomson Reuters. As ações da Cemig operavam em alta de 2,9 por cento às 15:04, enquanto as da Light caíam 1,3 por cento no mesmo horário e o Ibovespa recuava 0,8 por cento. Com o movimento, a Cemig encerraria um acordo de acionistas pelo qual controla a Light e daria o primeiro passo para transformar a Light em uma companhia com controle pulverizado, disse a fonte. Atualmente, o bloco de controle da Light inclui Cemig, Andrade Gutierrez e os veículos de investimento Luce Participações e RME Rio Minas Energia. A Cemig tem buscado sair de alguns segmentos de negócio e focar em suas atividades principais no setor elétrico para recuperar a capacidade de investimento. As dívidas da elétrica praticamente triplicaram desde 2012, após uma série de aquisições que falharam em alcançar os retornos esperados e após o governo federal renegociar alguns de seus contratos de concessão no mesmo ano. Procurada, a Light disse que não iria comentar. A Cemig Light não comentou imediatamente. Esforços para falar com representantes do governo mineiro não tiveram sucesso até o momento. A decisão da Cemig vem menos de uma semana após a Reuters publicar que a companhia está trabalhando em um plano para vender uma fatia majoritária nas suas subsidiárias de geração e transmissão, Cemig GT, e distribuição, Cemig-D. O objetivo seria listá-las nas bolsas de São Paulo e Nova York neste ano. Os recursos com a venda das ações da Cemig na Light seriam utilizados para reduzir a dívida de 13,7 bilhões de reais da elétrica mineira, disse a fonte. Bancos incluindo BTG Pactual, JPMorgan, Santander Brasil e Citigroup estão em conversas para assessorar a transação, que deve ser concluída até o final de junho, disse a fonte. Os bancos de investimento do Banco do Brasil e do Itaú Unibanco também estão participando das conversas, disse a fonte. Os bancos não comentaram imediatamente. A decisão do governo mineiro, controlador da Cemig, de deixar parcialmente a Light e listar Cemig GT e Cemig-D, soma-se a uma onda de fusões e aquisições vista no setor elétrico do Brasil no último ano. O maior negócio foi a compra do controle da CPFL Energia pela chinesa State Grid no ano passado. A Cemig segue ativa nessas transações, buscando se livrar de ativos que considera não essenciais ou muito problemáticos, ao mesmo tempo em que busca sócios para controladas fortemente endividadas, como a Renova Energia, de geração renovável. A Reuters publicou no início do mês que uma unidade da canadense Brookfield está próxima de comprar uma fatia de 30 por cento na Renova. ((Tradução Redação São Paulo, 55 11 5644 7519)) REUTERS LC RS

Cemig deve vender mais da metade de sua fatia na Light, diz fonte Posted: 16 Mar 2017 11:08 AM PDT Por Guillermo Parra-Bernal SÃO PAULO (Reuters) - A elétrica mineira Cemig pretende vender mais de metade de sua fatia de 52 por cento na distribuidora e geradora Light, no que seria mais um movimento de um plano de vendas de ativos da companhia para reduzir sua enorme dívida, disse à Reuters nesta quinta-feira uma fonte com conhecimento direto do assunto. De acordo com a fonte, a Cemig vai vender no mercado 11 por cento da participação direta de 26 por cento que detém no capital da Light, o que aconteceria em até 60 dias. A Cemig ainda manteria menos de um terço da fatia de 26 por cento que detém indiretamente na Light, colocando o resto à venda, disse a fonte, sob a condição de anonimato. Assumindo que a Cemig mantenha não mais de 25 por cento na Light e que a operação seja fechada a um preço de 25 reais por ação, o negócio poderia levantar cerca de 1,4 bilhão de reais para a Cemig, disse a fonte. As ações da Light são negociadas nesta quinta-feira a cerca de 21,92 reais, ou cerca de 13,2 vezes os lucros estimados para este ano, segundo cálculos da Thomson Reuters. As ações da Cemig operavam em alta de 2,9 por cento às 15:04, enquanto as da Light caíam 1,3 por cento no mesmo horário e o Ibovespa recuava 0,8 por cento. Com o movimento, a Cemig encerraria um acordo de acionistas pelo qual controla a Light e daria o primeiro passo para transformar a Light em uma companhia com controle pulverizado, disse a fonte. Atualmente, o bloco de controle da Light inclui Cemig, Andrade Gutierrez e os veículos de investimento Luce Participações e RME Rio Minas Energia. A Cemig tem buscado sair de alguns segmentos de negócio e focar em suas atividades principais no setor elétrico para recuperar a capacidade de investimento. As dívidas da elétrica praticamente triplicaram desde 2012, após uma série de aquisições que falharam em alcançar os retornos esperados e após o governo federal renegociar alguns de seus contratos de concessão no mesmo ano. Procurada, a Light disse que não iria comentar. A Cemig Light não comentou imediatamente. Esforços para falar com representantes do governo mineiro não tiveram sucesso até o momento. A decisão da Cemig vem menos de uma semana após a Reuters publicar que a companhia está trabalhando em um plano para vender uma fatia majoritária nas suas subsidiárias de geração e transmissão, Cemig GT, e distribuição, Cemig-D. O objetivo seria listá-las nas bolsas de São Paulo e Nova York neste ano. Os recursos com a venda das ações da Cemig na Light seriam utilizados para reduzir a dívida de 13,7 bilhões de reais da elétrica mineira, disse a fonte. Bancos incluindo BTG Pactual, JPMorgan, Santander Brasil e Citigroup estão em conversas para assessorar a transação, que deve ser concluída até o final de junho, disse a fonte. Os bancos de investimento do Banco do Brasil e do Itaú Unibanco também estão participando das conversas, disse a fonte. Os bancos não comentaram imediatamente. A decisão do governo mineiro, controlador da Cemig, de deixar parcialmente a Light e listar Cemig GT e Cemig-D, soma-se a uma onda de fusões e aquisições vista no setor elétrico do Brasil no último ano. O maior negócio foi a compra do controle da CPFL Energia pela chinesa State Grid no ano passado. A Cemig segue ativa nessas transações, buscando se livrar de ativos que considera não essenciais ou muito problemáticos, ao mesmo tempo em que busca sócios para controladas fortemente endividadas, como a Renova Energia, de geração renovável. A Reuters publicou no início do mês que uma unidade da canadense Brookfield está próxima de comprar uma fatia de 30 por cento na Renova. ((Tradução Redação São Paulo, 55 11 5644 7519)

Deputado petista pede afastamento de relator da Reforma da Previdência Posted: 16 Mar 2017 10:41 AM PDT Deputado pede afastamento de relator da Reforma da Previdência Antonio Cruz/ Agência Brasil O deputado federal Robinson Almeida (PT-BA) apresentou à Corregedoria da Câmara nesta quinta-feira (16) uma representação contra o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência. Almeida argumenta que o relator tem impedimentos para ser titular da relatoria. No documento protocolado, o deputado cita informação publicada na imprensa segundo a qual Arthur Maia tem uma empresa que está na lista de devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para Almeida, a dívida – que seria de R$ 150 mil – inviabiliza a manutenção de Maia na condição de relator da reforma. — Entrei com a representação porque ele é um devedor da Previdência e não tem os requisitos da impessoalidade e da moralidade para relatar esta matéria. Em resposta, Arthur Maia disse que a empresa está em situação regular. — Eu não administro essa empresa que eu tenho. Fui procurar saber, a empresa tem uma dívida regular com a Previdência Social, que vem sendo paga em dia, e a empresa está adimplente perante a Previdência. Maia disse que não sabe o valor atual da dívida. A proposta de reforma da Previdência continua em análise na comissão especial, que realiza nesta quinta-feira (16) debate sobre a arrecadação e cobrança da dívida ativa e entidades filantrópicas. A comissão já recebeu mais 140 emendas ao texto original. O prazo para apresentação das emendas foi prorrogado e se encerra nesta sexta-feira (17).

Ministro dos Transportes diz que leilão de aeroportos foi "um sucesso" Posted: 16 Mar 2017 10:02 AM PDT No leilão dos 4 aeroportos, o governo conseguiu arrecadar com a licitação um valor global de R$ 1,459 bilhão Mila Cordeiro/ AGECOM O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, classificou o resultado do leilão dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis como um "sucesso estrondoso", afirmando que o Brasil está novamente na rota dos investidores nacionais e internacionais. Após o término do leilão, Quintella destacou o trabalho feito pelo governo para alterar a modelagem do certame, retirando a participação da Infraero dos consórcios e dando um tempo maior aos interessados para analisar os editais. — O leilão foi um sucesso, como já esperado, pelo trabalho realizado. Segundo o ministro, o resultado da disputa prova que o Brasil está saindo da crise, uma vez que as empresas participantes —Fraport, Zurich e Vinci Airports —, são "grifes na operação aeroportuária no mundo". — O resultado demonstra que o País retomou a credibilidade do mercado. É um investimento fundamental, abre portas para que muitos outros sejam feitos. Florianópolis é o aeroporto mais disputado em leilão de concessão Quintella ainda elogiou o trabalho feito pela equipe do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), afirmando que, até o momento, todos os programas estão dentro do cronograma, o que dá sinais positivos para os próximos desafios a serem enfrentados pelo governo. O secretário de articulação de políticas públicas do PPI, Henrique Pinto, elogiou o resultado do leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis, que atraíram as empresas e foram negociados com ágio. — Os quatro aeroportos tiveram ganhadores, contando com operadores internacionais. O mais importante não é o ágio ou a disputa, mas o ganho na qualidade do serviço que esperamos daqui para frente.  No leilão realizado, o governo conseguiu arrecadar com a licitação um valor global de R$ 1,459 bilhão, considerando apenas o valor inicial de outorga, a ser pago nas assinaturas dos contratos de concessão. Isso corresponde a um ágio de 93,7% em relação ao montante mínimo inicialmente previsto, de R$ 753,5 milhões. "O resultado não podia ser melhor do que foi. Mesmo com os problemas que estamos passando, há vários indicadores de que podemos superar a crise e seguir em frente", disse o secretário, durante seminário organizado pela Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base). Governo consegue lances acima do esperado em leilão de aeroportos do Sul e Nordeste

Comissão aprova doação de 70% de armas apreendidas a polícias civis e militares Posted: 16 Mar 2017 09:42 AM PDT 70% das armas apreendidas podem ser doadas para as polícias Reprodução / TV Record Brasília A CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) projeto que determina que 70% das armas apreendidas sejam doadas para as polícias civis e militares dos Estados. Os 30% restantes deverão ser divididos entre os órgãos de segurança da União e as Forças Armadas. Pela legislação atual, as armas que não interessam mais à persecução penal podem ser destruídas. A proposta segue para apreciação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa. O projeto previa um repasse de 50% destas armas para as secretarias de segurança estaduais, porém a quantidade foi ampliada por uma emenda apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Segundo ele, embora as polícias civis e militares dos Estados estejam na linha de frente do combate ao crime organizado, são as que "mais sofrem com essa situação de quase que desarmamento das polícias". Caiado afirmou ainda que muitas vezes a polícia não pode reagir porque o calibre das armas disponíveis é muito inferior ao usado pelos criminosos. Roberto Requião (PMDB-PR) foi o único senador presente a registrar voto contrário ao projeto. Ele alegou que já há regulamentação sobre o assunto, publicada em dezembro do ano passado, determinando que cabe ao Exército fazer a análise sobre o destino das armas. Para Requião, a polícia não deve utilizar armas de calibres diferenciados. "A padronização do calibre ajuda na identificação, por exemplo, de um tiro acidental ou proposital em um incidente que envolva forças policiais. Então, já está suficientemente regulamentado", considerou.

Temer diz que resultado de leilão dos aeroportos foi um 'sucesso' Posted: 16 Mar 2017 09:28 AM PDT Quatro aeroportos foram leiloados por R$ 3,72 bilhões hoje Davi Pinheiro/Reuters - 13.4.2014 O presidente Michel Temer comemorou nesta quinta-feira (16), por meio de sua conta no Twitter, o resultado positivo do leilão dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza, afirmando que é uma retomada da crebibilidade do País no exterior. "Sucesso o leilão dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis. Reconquistamos credibilidade no cenário internacional", acrescentando em um segundo tuíte que o leilão teve ágio (arrecadação maior do que se esperava) de R$ 700 milhões e foi "um acerto do programa de concessões". A estimativa inicial do governo era que o leilão levantasse R$ 3 bilhões com as outorgas e a disputa terminou com valor de R$ 3,72 bilhões. A francesa Vinci Airports ficou com direito de administrar o aeroporto de Salvador, enquanto a suíça Zürich ficou com Florianópolis, e a alemã Fraport venceu o leilão dos terminais de Fortaleza e Porto Alegre (RS). Porto Alegre teve o maior ágio, de 852%. Na véspera, havia certa apreensão no Palácio do Planalto com o resultado do leilão. O temor era de que um resultado ruim passasse um sinal negativo para o cenário econômico do país e a retomada da confiança. Florianópolis é o aeroporto mais disputado em leilão de concessão

Um dia após protestos, presidente do Senado diz que reforma da Previdência fará o Brasil crescer Posted: 16 Mar 2017 08:26 AM PDT Em evento com Temer, Eunício defendeu reforma da previdência Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quinta-feira (16) que o papel do Congresso Nacional é aprovar as reformas propostas pelo governo para ajudar o Brasil a crescer. A declaração foi dada depois da primeira reunião da bancada do PMDB do Senado com o presidente Michel Temer, realizada ontem à noite, em Brasília. Eunício afirmou que Temer conversou sobre as reformas com os parlamentares, chamando a atenção para a necessidade de manter a reação da economia e retomar a geração de empregos. "Foi neste sentido que conversamos um pouco sobre as reformas, sobre o papel que temos no Congresso Nacional de ajudar o Brasil a incluir esses 13 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho", declarou o presidente do Senado. Jantar reuniu parlamentares com Temer Eunício relatou que a conversa ocorreu em um jantar de confraternização em que Temer expressou seu desejo de se aproximar da bancada e do parlamento. O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem se manifestado de forma contrária ao encaminhamento dado pelo governo sobre a tramitação das reformas da Previdência e trabalhista, também participou da reunião. Seguindo o mesmo tom da presidência da Câmara, Eunício defendeu as reformas e reforçou seu compromisso no esforço de aprovação das propostas no Senado. "Obviamente que há um interesse do presidente [Michel Temer] que, ao chegar aqui ao Senado, a reforma da Previdência tenha velocidade. E nós aqui no Senado temos um compromisso com o Brasil de fazer as reformas que o Brasil precisa. Não será uma reforma para tirar direitos de trabalhadores", finalizou.

Deputado do PT pede afastamento de relator da reforma da Previdência Posted: 16 Mar 2017 07:59 AM PDT Arthur Maia é o relator da reforma da Previdência Antonio Cruz/ Agência Brasil O deputado Robinson Almeida (PT-BA) afirmou nesta quinta-feira (16) que entrou com representação na Corregedoria da Câmara pedindo o afastamento de Arthur Maia (PPS-BA) da relatoria da reforma da Previdência na Casa. Segundo o petista, Maia não tem os requisitos da impessoalidade e da moralidade para relatar a matéria. Na representação, Almeida afirma que uma das empresas do relator, um posto de gasolina no município Serra do Ramalho, no interior da Bahia, deve R$ 150 mil à Previdência Social. "Além de ser devedor da Previdência", disse o petista, Maia teve como doador de campanha em 2014 o Bradesco Vida, "uma seguradora de previdência interessada na reforma". "Por isso mesmo, ele (Maia) não tem os requisitos da impessoalidade e da moralidade para relatar essa matéria", afirmou o deputado petista. Ele disse esperar que o corregedor da Câmara — atualmente o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) —, avalie os argumentos e afaste o parlamentar do PPS o mais rápido possível da relatoria da reforma da Previdência.

Ex-capa da Playboy é indiciada na Lava Jato pela PF Posted: 16 Mar 2017 07:03 AM PDT Taiana Camargo foi estrela da Playboy Autumn Sonnichsen/ Revista Playboy Três anos após receber um telefonema do doleiro Alberto Youssef avisando que havia caído na operação Lava Jato, a modelo Taiana de Souza Camargo entrou na mira da maior investigação contra corrupção no País. Ex-amante do doleiro, Taiana foi indiciada pela Polícia Federal na segunda-feira (13) pelo crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Grande operador de propinas no esquema instalado na Petrobras entre 2004 e 2014, o doleiro é um dos primeiros delatores da Lava Jato. Youssef revelou pagamentos de vantagens ilícitas por empreiteiras a políticos, entre deputados, governadores e senadores. Em janeiro de 2015, Taiana foi capa da Playboy. Nas páginas da revista ela exibiu charme e curvas generosas. E também contou que foi a primeira pessoa para quem o doleiro mandou mensagem, já na prisão da Lava Jato, em março de 2014. "Ele nunca mais me ligou depois daquela mensagem. Acho que ele primeiro pensou em se preservar. Fiquei magoada", disse Taiana, na época. O ex não mais apareceu para Taiana — até porque ficou preso em regime fechado por dois anos e meio —, e ela, por sua vez, não apareceu para a Polícia Federal. Ao promover seu indiciamento indireto, a PF destacou as "inúmeras tentativas" de ouvir a moça. "Intimada em 3 de março de 2016, não compareceu pedindo para ser ouvida por precatória. Expedida carta precatória, não compareceu às oitivas marcadas para o dia 25 de julho de 2016, apesar da intimação. Em nova intimação para o dia 6 de outubro de 2016, obteve-se a informação que se encontrava no exterior. A carta precatória foi devolvida sem cumprimento. Taiana deixou o País dia 11 de julho de 2016, retornando dia 23 de dezembro de 2016", narra a PF. Negócios Relatório da Polícia Federal, subscrito pelo delegado Ivan Ziolkowski, aponta que o doleiro, "a título de doação, transferiu um apartamento em São Paulo e uma sociedade em um restaurante para Taiana de Souza Camargo" para ocultar seu patrimônio. "Alberto Youssef mantinha um relacionamento com Taiana Camargo e transferiu diversos bens e patrimônio para ela a título de 'presentes'. Além de quitar diversas despesas cotidianas de Taiana como condomínio e escola de seu filho, Youssef pagou para ela em 2011 um veiculo BMW 2007", identificou a PF. A declaração de Imposto de Renda de Ajuste Anual/Ano 2010 de Taiana aponta recebimento de RS 44.894 de Pessoa Física no Exterior. Em 2011, segundo o relatório, foram transferidos R$ 62.991 mil à modelo. "Ainda em 2011, Taiana apontou na sua declaração anual um patrimônio total em 31 de dezembro de 2011 de R$ 98.940,04. Chama a atenção, no entanto, que na declaração de 2012, declarou que seu patrimônio na mesma data de 31 de dezembro de 2011 totalizava R$ 1.098.500. Ao que tudo indica introduziu valor injustificado como Saldo em Giro e Domicílio para justificar o apartamento que recebeu de Alberto Youssef em 2012", destaca o delegado. O relatório destaca que o valor estimado do imóvel, atualmente, é R$ 871.733.66. "Com as oscilações do mercado imobiliário experimentadas nesta década pode-se inferir que o valor declarado em 2012 foi compatível com a realidade", aponta o delegado. Para a PF, há "prova indiciária de má-fé" ao ocultar a origem do patrimônio. Segundo o relatório, Alberto Youssef declarou que a ex-amante recebeu a sociedade do restaurante Aracari "porque ele tinha restrições perante a Receita Federal, constituindo-se, portanto, Taiana, como pessoa interposta (laranja) na sociedade". "Evidentemente, Taiana tinha conhecimento das atividades ilícitas de Alberto Youssef, ou ao menos, era presumível que soubesse delas. Desta forma, havendo configuração clara da materialidade e autoria, pelos indícios apresentados, determino o indiciamento indireto de Taiana de Souza Camargo pelo crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores de Alberto Youssef", afirma o delegado. Na entrevista à Playboy, em 2015, Taiana relatou que, durante o namoro, tomou conhecimento de casos de corrupção envolvendo o doleiro, mas sucumbiu. "Cheguei a confrontá-lo. Mas ele disse que essas acusações eram isso, passado, e que eu estava sendo preconceituosa. Acabou me dobrando", contou. A reportagem deixou recado no escritório de advocacia ligado à defesa de Taiana de Sousa Camargo. Não houve retorno. O espaço está aberto para manifestação da defesa da ex-amante de Alberto Youssef.

Luiz Fachin manda citar Renan Calheiros por denúncia de propina de R$ 800 mil Posted: 16 Mar 2017 06:46 AM PDT Renan Calheiros teria recebido R$ 800 mil da Petrobras Antônio Cruz/ABr O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), expediu nesta quarta-feira (15), os mandados de citação para que o ex-presidente do Senado e líder do PMDB na Casa Renan Calheiros (AL), seu aliado, o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), e um executivo da empreiteira Serveng apresentem suas defesas na denúncia da Lava Jato contra eles. A acusação foi apresentada ao Supremo em dezembro do ano passado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, que aponta que o peemedebista teria recebido propina de R$ 800 mil do esquema de corrupção na Petrobras por meio de doações eleitorais ao PMDB, em 2010. O prazo para os investigados apresentarem suas defesas formalmente ao STF é de 15 dias corridos, e começa a contar a partir do momento em que eles recebem e assinam a notificação da Corte. Após as análises das defesas e da denúncia da PGR, o ministro elabora seu voto e libera o caso para ser julgado pela Turma do Supremo, que, então, decidirá se abre ou não a ação penal contra Renan. Acusação Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan. No pedido, o procurador-geral solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares. Em troca dos valores, Renan e Aníbal teriam oferecido "apoio político" ao então diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal petrolífera. Foram identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil, em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado. A acusação aponta, ainda, que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan, mediante diversas operações fracionadas, "como estratégia de lavagem de dinheiro". Nesta semana, a Segunda Turma do Supremo aceitou a denúncia contra o senador Valdir Raupp (PMDB) por corrupção e lavagem de dinheiro, abrindo margem à tese da Lava Jato de que as doações eleitorais teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro. Renan já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros dez inquéritos, além desta denúncia sobre propina de R$ 800 mil. Defesas Renan Calheiros afirmou nesta quarta-feira que "sempre defendeu qualquer investigação" da Justiça. "A investigação é a oportunidade de se demonstrar o contrário. Acho que nenhum homem público deve se colocar acima da investigação", declarou, ao comentar a nova lista de Janot encaminhada nesta terça-feira (14) ao STF. A assessoria do peemedebista informou que ele ainda não foi notificado e que, por isso, não vai comentar a acusação. Quando o ministro Fachin determinou o prazo de 15 dias para as defesas se manifestarem,os criminalistas Gustavo Souto e Aguimon Rocha, que defendem Aníbal Gomes, afirmam que "não existem elementos para o oferecimento da denúncia". — O deputado Federal Aníbal Gomes entende que não existem elementos para o oferecimento da denúncia, tanto que compareceu ao depoimento (...) e o delegado o dispensou porque o requerimento de dilação de prazo da Policia Federal para conclusão do inquérito, que entendia pela necessidade de realização de outras diligências, foi indeferido pelo Ministro Relator do caso. Por tal razão, a defesa técnica do Deputado será apresentada no momento oportuno, com o propósito de demonstrar a total improcedência da acusação do MPF. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Serveng para comentar o caso.

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